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Senado discute projeto que cria cargos de subprocurador, analista e técnico no MPT

Chegou ao Senado um projeto de lei que cria 12 cargos de subprocurador-geral, 36 de analista (que exige nível superior) e 24 de técnico (nível médio), todos para o Ministério Público do Trabalho (MPT). Além disso, cria para o MPT 24 cargos em comissão e 12 funções de confiança.

Esse projeto, que tramita no Senado sob a forma do PLC 53/2013, foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República. O texto foi aprovado há menos de duas semanas pela Câmara dos Deputados, onde tramitou como PL 4.356/2012.

Ao justificar a iniciativa do projeto, a Procuradoria-Geral da República, que tem à frente Roberto Gurgel, argumenta que a necessidade de mais cargos no Ministério Público do Trabalho se deve, entre outros fatores, à maior demanda processual resultante da Emenda Constitucional 45/2004. Também argumenta que há uma desproporção entre o número de juízes e o de procuradores do trabalho. E que a Lei 10.771/2003, ao criar 300 cargos de procurador do trabalho sem ampliar o número de subprocuradores, provocou um descompasso entre os dois cargos.

Quanto à fonte de recursos para os novos cargos, o projeto determina que a criação desses cargos "fica condicionada à sua expressa autorização em anexo próprio" do Orçamento da União.

Logo após chegar ao Senado, o projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de um relator.

Cargo/Denominação

Nível

Número de Cargos

Subprocurador-geral

-

12

Analista

Superior

36

Técnico

Intermediário

24

 

Funções/Nível

Número de Funções

CC-03 (Cargos em Comissão)

12

CC-02 (Cargos em Comissão)

12

FC-02 (Funções de Confiança)

12

Fonte: Agência Senado

 

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