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NS é tema da pauta com DG do STM

Em reunião com o Diretor-Geral do Superior Tribunal Militar (STM),  Éder Soares de Oliveira, mais uma vez a Fenajufe levou o tema “alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico Judiciário – NS” à discussão. Com o tema previamente agendado, coube ao próprio DG, ele também servidor oriundo do estado de São Paulo, abordar o ponto. Além dos coordenadores Adilson Rodrigues e Júlio Brito, o encontro contou ainda com a presença de Cristiane Coutinho dos Santos, Coordenadora de Provimento e Informações Funcionais do Tribunal, representado a Diretoria de Pessoal.

O objetivo principal no trato do tema foi solicitar a interlocução do STM junto à presidência do STF – hoje com o ministro Dias Toffoli – para envio urgente ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei que contem as indicações da Comissão Interdisciplinar do STF, entre elas, o pleito do NS, que modernizam a estrutura funcional do Poder Judiciário da União.

A Comissão encerrou os trabalhos em fevereiro de 2017 e discutiu, além da alteração da escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário (NS), outras questões da pauta geral dos servidores do PJU e algumas específicas de segmentos, todas sem qualquer impacto no orçamento.

O Diretor-Geral  recebeu dos dirigentes um conjunto de documentos, incluindo cópia do relatório final dos estudos efetuados pela Comissão e Cartilha sobre NS elaborada pelo Sinpojufes. Outro documento entregue pelos coordenadores foi o Dossiê NS, também disponível no site da Federação.

Mais uma vez foi reforçado o pedido de intervenção junto ao STF para envio imediato de anteprojeto de lei ao Congresso Nacional com as demandas consideradas viáveis pela Comissão. Em resposta, Éder Soares se prontificou a reforçar ao presidente do STM, Ministro José Coêlho Ferreira, o pedido de intervenção junto a Toffoli para acelerar a remessa do anteprojeto à Câmara Federal.

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