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NS

NS tem boa acolhida em reunião com presidente do STF

Na tarde desta terça-feira, 19, às 13h15min, na Sala de Reuniões da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a Presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia tratou da mudança do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário, conhecido como “NS Já!”.

Bastante atenciosa com os diretores da Fenajufe, a ministra demonstrou conhecimento da demanda dos Técnicos, que reflete a necessidade de modernização do Poder Judiciário resultante do progresso tecnológico e científico que incidiu sobre os processos de trabalho, e passou a orientar as novas demandas na busca da melhor prestação dos serviços à sociedade.

Receptiva, recebendo documentos apresentados pela Fenajufe, tais como o Dossiê-NS, 650 assinaturas de apoio (Anatecjus), Apoios institucionais dos tribunais (Anatecjus), Esclarecimentos sobre o NS elaborado pela Fenajufe entre outros documentos. Cármen Lúcia manifestou já possuir o Dossiê-NS da Fenajufe.

Os coordenadores salientaram que os estudos feitos pela comissão interdisciplinar do STF, instituída pelo Ministro Ricardo Lewandowski através da Portaria-STF 179/2016, que durou de 28/9/16 a 10/2/2017, e teve como premissa principal as questões que NÃO GERAM DESPESAS, deliberou pela viabilidade da alteração de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário, a demanda de maior relevo para a categoria.

A Fenajufe também manifestou acerca da valorização da mão de obra qualificada existente, além do fato de evitar a enorme taxa de evasão do PJU, de ajudar a resolver problemas relativos à gestão de pessoas, especialmente pela motivação dos técnicos que representam quase 70% (setenta por cento) dos servidores do PJU, bem como a decisão política da categoria que em todos os sindicatos do PJU e em instância deliberativa da Fenajufe aprovando a alteração de escolaridade pretendida.

No encerramento, a ministra afirmou que buscará durante o recesso judiciário reunir-se com os Diretores-Gerais do STF, dos Tribunais Superiores (TSE-STJ-STM-TST) e Conselhos Superiores de Justiça (CNJ-CSJT-CJF) mais o do TJDFT, para dirimir a questão. Em seguida, a ministra chamará a Fenajufe para comunicar o resultado definitivo e concreto para a demanda.

A Fenajufe continuará acompanhando o pleito perante a cúpula do Poder Judiciário da União, na busca da defesa dos interesses da categoria dos servidores.

 

 

 

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Fenajufe cobra relatório final da comissão interdisciplinar do STF

Quase sete meses após o término dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar do STF, o relatório final com as alterações propostas pelos integrantes não foi enviado à Fenajufe e aos Tribunais e Conselhos superiores.

A Comissão Interdisciplinar do STF finalizou os trabalhos em 10 de fevereiro deste ano. À época, o Presidente do colegiado comprometeu-se a enviar o relatório final com o resultado das deliberações a todos os integrantes da Comissão, mas até agora, o compromisso ficou no campo da promessa.

Sem conhecer o resultado final com as propostas sistematizadas, a Fenajufe passou a solicitar audiência para tratar do assunto com envio reiterado de ofícios ao STF. Porém, até o momento, o Tribunal não se manifestou.

Dos vários temas tratados durante os trabalhos, a alteração do nível de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário – NS – foi um dos mais importantes para a categoria. Além da discussão do NS, a Comissão apreciou diversos assuntos com o intuito de revisar e modernizar a Lei n. 11.416/06.

Diante da inércia administrativa do Supremo Tribunal Federal em tornar público o resultado final desta fase de trabalhos da Comissão Interdisciplinar, a Fenajufe orienta aos sindicatos a manterem-se mobilizados manifestando o descontentamento dos servidores com atos e mobilizações tanto em Brasília, quanto nos Estados e nas redes sociais.

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Reunião do CONTEC supera expectativas

[Qualidade das propostas é destaque na luta pela valorização dos Técnicos Judiciários do PJU]

A terceira reunião do Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos Judiciários e do MPU – Contec – superou as expectativas. A avaliação é dos organizadores, frente à impressionante qualidade das propostas apresentadas pelos participantes. A mesa diretora dos trabalhos ficou a cargo dos coordenadores Helenio Barros, Julio Brito e Ronaldo das Virgens.

Pela Fenajufe também participaram os coordenadores Cristiano Moreira, Edmilton Gomes, Everson Reis, José Aristeia, Rodrigo Peixoto, Vicente Sousa e Costa Neto, além de representantes do Sindjufe (BA), Sintrajufe (CE), Sindissétima (CE), Sinje (CE), Sindjus (DF), Sinpojufes (ES), Sitraemg (MG), Sindjufe (MS), Sindijufe (MT), Sindjuf (PA-AP), Sindjuf (PB), Sintrajuf (PE), Sinjuspar (PR), Sinjutra (PR), Sisejufe (RJ), Sintrajurn (RN), Sintrajufe (RS), Sintrajusc (SC), Sintrajud (SP), Sindiquinze (SP), Sindjuf (SE).

Ao todo, 58 servidores, entre Técnicos e Analistas Judiciários prestigiaram o 3º Contec. Na pauta, a discussão de propostas de ações e estratégias para a valorização dos Técnicos Judiciários através da mudança do requisito de escolaridade para ingresso no cargo, uma luta travada há mais de 15 anos pela categoria. Uma das principais ferramentas na trajetória de valorização do segmento é o movimento NS Já!

Na primeira etapa da reunião a Fenajufe trouxe informes a respeito dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF (encerrada em fevereiro de 2017) e do MPU (iniciada em julho de 2017). Dos sindicatos também vieram relatos sobre as ações na base acerca do NS e as dificuldades ainda enfrentadas, como o desconhecimento da causa por muitos Técnicos, país adentro.

Após acordo em plenário, juntamente às discussões, passou-se à apresentação das propostas a serem enviadas à Diretoria Executiva da Fenajufe para deliberação e aprovação.

Preocupados, os participantes buscaram construir propostas que, além de ajudarem na intensificação do trabalho em prol do NS, também objetivassem resultados reais e objetivos o mais rápido possível. As propostas apresentadas na 3ª reunião do Contec, as quais serão remetidas à Diretoria Executiva da Fenajufe para deliberação, podem ser acessados no link http://bit.ly/2uO8Plj

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Fenajufe convoca 3ª Reunião do Coletivo Nacional de Técnicos

O Coletivo Nacional dos Técnicos Judiciários – Contec – realizará sua terceira reunião no domingo, 9 de julho. A convocatória foi publicada no início da noite da quarta-feira, 14 de junho. A reunião acontece a partir das 10 horas, no Carlton Hotel, em Brasília.

 

Pelo Regimento Interno do Coletivo, cada sindicato poderá eleger um represente de cada ramo do PJU e o do MPU.

As entidades deverão enviar a documentação - convocatória, ata e lista de presença - para inscrição dos representantes à, secretaria da Fenajufe pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até 30 de junho. A programação da reunião será divulgada posteriormente.

 

A Convocatória da 3ª reunião do Contec pode ser acessada no linkhttp://bit.ly/2su6UUY.

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Fenajufe implementa Campanha "NS JÁ!"

Por meio da Consulta Virtual nº 12, de 3/2/2017, a Diretoria Executiva da Fenajufe aprovou a Campanha NS JÁ! com o objetivo de intensificar a luta pela mudança do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União – PJU, do atual nível médio para nível superior.

Em linhas gerais, a campanha consiste na realização de ações que visem conclamar a categoria e a Administração dos Tribunais para que encapem a valorização do cargo de Técnico Judiciário que se encontra em rota de extinção.

Peças publicitárias (faixas, placas, banners, panfletos etc) e sinalizadores nos meios de comunicação social da Fenajufe (Facebook, Twitter, Instagram e home page) fazem parte do conjunto de esforços pela valorização do cargo de Técnico Judiciário.

 

FENAJUFE afixa faixas nos órgãos de cúpula do PJU em Brasília

Na noite da segunda-feira (13), a Fenajufe iniciou a colocação de faixas na proximidade das sedes dos Tribunais Superiores e Conselhos Superiores de Justiça em Brasília, com frases manifestando apoio à mudança do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário do PJU.

A ação faz parte da Campanha NS JÁ! aprovada pela Diretoria Executiva da Fenajufe em 6 de fevereiro deste ano.

Sindicatos de base filiados à Fenajufe também vêm intensificando a luta pelo NS, com apelos visuais nas sedes do Tribunais e Conselhos Superiores de Justiça na Capital Federal e sítios na internet. Confira notícia disponível no link: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/ns/4545-sindicatos-atuam-em-brasilia-pela-valorizacao-do-cargo-de-tecnico-judiciario

 

Andamento das discussões de carreira na Administração

O Fórum dos Diretores-Gerais dos Tribunais e Conselhos Superiores de Justiça - STF, TSE, STJ, STM, TST, CNJ, CJF e CSJT - mais o do TJDFT analisará as propostas de revisão da Lei 11.416/06 (PCS-PJU) formuladas pela Comissão de Interdisciplinar de Carreira do STF.

A Fenajufe continuará defendendo a melhoria das condições de trabalho e o aprimoramento das carreiras dos servidores do PJU e MPU.

 
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Sindicatos atuam em Brasília pela valorização do cargo de Técnico Judiciário

Em Brasília-DF a campanha pela valorização do cargo de Técnico Judiciário ganha força com a participação dos sindicatos de base.

O Sindjus (DF), Sintrajufe (CE), Sindjufe (PB), Sinjufego (GO), Sinpojufes (ES), Sisesufe (RJ), Sindiquinze (SP) e Sindjufe (BA) fixaram faixas nos tribunais superiores, conselhos superiores de justiça e no TJDFT com dísticos em defesa do nível superior para ingresso na carreira de técnico judiciário.

Já, o Sintrajusc (SC) lançou pop up na página oficial da entidade na internet.

Técnicos Judiciários do PJU da baixada santista, capitaneados pela colega Sandra Tirlone da Justiça Federal de Santos (SP) também afixaram faixas em Brasília.

A Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário da União – Anatecjus também encampou essa luta, fixando faixas nas sedes dos órgãos de cúpula do Poder Judiciário da União em Brasília.

 

Discussão sobre carreira avança

A luta pela valorização do cargo de Técnico Judiciário do PJU se intensifica porque o Fórum dos Diretores-Gerais dos Tribunais e Conselhos Superiores de Justiça – STF, TSE, STJ, STM, TST, CNJ, CJF e CSJT – mais o do TJDFT será a próxima etapa na qual aportarão os trabalhos da comissão de carreira do STF que encerrou suas atividades no último dia 10/fev/17.

Este fórum, que ainda não tem data marcada, analisará as questões de carreira elencadas acima, as quais serão apresentadas via relatório pelo presidente da citada comissão Rubens Gonçalves (STF) aos DGs dos órgãos de cúpula do PJU.

A Fenajufe continuará trabalhando em defesa da melhoria das condições de serviço e do aprimoramento das carreiras dos servidores do PJU e MPU.

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Ministro Marco Aurélio (STF) trata do NS com a Fenajufe

O Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu no início da noite desta quinta-feira (23), os coordenadores da Fenajufe Júlio Brito, Vicente Sousa, Costa Neto e Gerardo Lima para tratar do requisito de ingresso no cargo de Técnico Judiciário do PJU. O advogado da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe, Rodrigo Camargo Barbosa, também participou da reunião.

A Fenajufe apresentou as principais questões que envolviam a demanda dos técnicos do PJU. O ministro ouviu atentamente a representação da Fenajufe, entendendo pela legitimidade do pleito.

Ao final da visita, Marco Aurélio recebeu o Dossiê NS já com as alterações sugeridas pelos assessores e secretários da área de gestão de pessoas dos Tribunais Superiores (STF, TSE, STJ, TST e STM) e Conselhos Superiores de Justiça (CNJ, CJF e CSJT) integrantes da referida Comissão de Carreira do STF. Este documento contém o Memorial-NS da Fenajufe, Principais Esclarecimentos sobre o NS, Resumo da ADI 4303-RN, Íntegra da decisão da ADI 4303-RN e a Manifestação da PGR na mencionada ADI, acessível no link: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/118-ns/4505-conheca-aqui-o-dossie-ns-entregue-a-comissao-interdisciplinar-de-carreira.

 

Próxima etapa

 

O Fórum dos Diretores-Gerais dos Tribunais e Conselhos Superiores de Justiça – STF, TSE, STJ, STM, TST, CNJ, CJF e CSJT – mais o do TJDFT será a próxima etapa na qual aportarão os trabalhos da comissão de carreira do STF.

Este fórum analisará as questões de carreira elencadas acima, as quais serão apresentadas via relatório pelo presidente da citada comissão Rubens Gonçalves (STF) aos DGs dos órgãos de cúpula do PJU.

A Fenajufe continuará os trabalhos em defesa da melhoria das condições de trabalho e do aprimoramento das carreiras dos servidores do PJU e MPU.

 

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Diretor-Geral do CNJ recebe Fenajufe para debater carreira

O Diretor-Geral do Conselho Nacional de Justiça – CNJ Amarildo Vieira de Oliveira recebeu na quarta-feira (22/2, 17h), os coordenadores da Fenajufe Júlio Brito, Vicente Sousa, Costa Neto e Gerardo Lima para debater vários temas de carreira.

O encontro tinha por objetivo tratar do trabalho produzido pela Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF. A Secretária de Gestão de Pessoas do CNJ Raquel Wanderley da Cunha e o Secretário da Diretoria Executiva do Sindiquinze (SP) Nilton Santos também participaram do encontro.

Com habitual cortesia e bastante propriedade para falar do assunto, Amarildo Vieira debateu com os representantes da Fenajufe questões da maior relevância para a categoria, em um encontro bem produtivo que transcorreu por mais de três horas.

 

Temas de carreira

Inicialmente, cuidou-se do trabalho produzido pela Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF (Portaria-STF nº 179/16), que tinha por missão elaborar propostas de revisão do plano de carreira dos servidores do PJU (Lei 11.416/06), a qual contou com a participação de assessores e membros das áreas de gestão de pessoas dos Tribunais Superiores (STF, TSE, STJ, TST e STM), dos Conselhos Superiores (CNJ, CJF e CSJT) e do TJDFT, tendo funcionado no período de set/16 a fev/17.

Foram debatidas as seguintes matérias: a mudança do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário, adicional de qualificação por ações de treinamento, elaboração de critérios para ocupação de FCs/CJs, acumulação da GAE e da GAS com FCs e CJs pelos oficiais de justiça e agentes de segurança nas áreas específicas e a possibilidade da criação de uma comissão permanente para discussão de carreira.

Além disso, também foram tratados temas de grande relevância como o reenquadramento dos auxiliares, carreira única com atividades exclusivas de Estado, fim da incompatibilidade para o exercício da advocacia, o FUNPRESP-JUD, adicionais de periculosidade e penosidade, concurso de remoção, entre outros assuntos.

Ao final da visita, Amarildo recebeu o Dossiê NS já com as alterações sugeridas pelos assessores e secretários da área de gestão de pessoas dos Tribunais Superiores (STF, TSE, STJ, TST e STM) e Conselhos Superiores de Justiça (CNJ, CJF e CSJT) integrantes da referida Comissão de Carreira do STF. Este documento contém o Memorial-NS da Fenajufe, Principais Esclarecimentos sobre o NS, Resumo da ADI 4303-RN, Íntegra da decisão da ADI 4303-RN e a Manifestação da PGR na mencionada ADI, acessível no link: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/118-ns/4505-conheca-aqui-o-dossie-ns-entregue-a-comissao-interdisciplinar-de-carreira.
 

Próxima etapa

O Fórum dos Diretores-Gerais dos Tribunais e Conselhos Superiores de Justiça – STF, TSE, STJ, STM, TST, CNJ, CJF e CSJT – mais o do TJDFT será a próxima etapa na qual aportarão os trabalhos da comissão de carreira do STF.

Este fórum analisará as questões de carreira elencadas acima, as quais serão apresentadas via relatório pelo presidente da citada comissão Rubens Gonçalves (STF) aos DGs dos órgãos de cúpula do PJU.

A Fenajufe continuará os trabalhos em defesa da melhoria das condições de trabalho e do aprimoramento das carreiras dos servidores do PJU e MPU.


Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Fenajufe visita TST, CSJT e CJF para debater carreira

O Tribunal Superior do Trabalho – TST, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT e o Conselho da Justiça Federal – CJF receberam os coordenadores da Fenajufe Julio Brito, Vicente Sousa, Costa Neto e Gerardo Lima para tratar do trabalho produzido pela Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF (Portaria-STF nº 179/16), que tinha por objetivo revisar o plano de carreira dos servidores do PJU (Lei 11.416/06). O Secretário da Diretoria Executiva do Sindiquinze (SP) Nilton Santos também participou das atividades. 

 

CJF

Na manhã desta terça-feira (21), às 10h30, o Secretário-Geral do CJF Juiz Federal Cleberson José da Rocha, a Diretora-Geral do CJF Eva Maria Ferreira Bastos e a Secretária de Gestão de Pessoas, Sheila Campello Farias Gibaille, receberam a Fenajufe que faz visitas aos tribunais e conselhos superiores de justiça nesta semana.

O objetivo da audiência foi tratar especificamente do trabalho final produzido pela comissão interdisciplinar do STF, a qual contou com a participação de assessores e membros das áreas de gestão de pessoas dos Tribunais Superiores (STF, TSE, STJ, TST e STM), dos Conselhos Superiores (CNJ, CJF e CSJT) e do TJDFT, tendo funcionado no período de set/16 a fev/17.

Foram debatidos os seguintes temas: a mudança do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário, adicional de qualificação por ações de treinamento, a elaboração de critérios para ocupação de FCs/CJs, a acumulação da GAE e da GAS com FCs e CJs pelos Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança nas áreas específicas, bem como a possibilidade da criação de uma comissão permanente para discussão de carreira.

Também foram abordadas outras questões de carreira como o reenquadramento dos Auxiliares e carreira única com atividades exclusivas de Estado, além da questão alusiva sobre o fim da incompatibilidade para o exercício da advocacia.

Ao final da visita, Eva, Sheila e Secretário-Geral Cleberson receberam o Dossiê NS contendo as principais abordagens sobre a alteração de escolaridade para investidura no cargo de Técnico Judiciário. O referido documento contém o Memorial-NS da Fenajufe, Principais Esclarecimentos sobre o NS, Resumo da ADI 4303-RN, Íntegra da decisão da ADI 4303-RN e a Manifestação da PGR na referida ADI, disponível no link: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/118-ns/4505-conheca-aqui-o-dossie-ns-entregue-a-comissao-interdisciplinar-de-carreira.

CSJT

 

Dando continuidade aos trabalhos, às 15h, a Secretária-Geral do CSJT, Marcia Lovane Sott recebeu a representação da Fenajufe para tratar dos temas de carreira.

Bem receptiva, a Secretária-Geral do CSJT ouviu as principais demandas abordadas na comissão de carreira do STF, além daquelas que deverão ser objeto de análise em estudos mais aprofundados pelos DGs, como carreira única e com atividades exclusivas de Estado, caso seja criada uma comissão permanente, a exemplo do que ocorrera com o grupo de trabalho do STF.

Ao fim da audiência, Márcia Lovane recebeu o Dossiê NS sobre a alteração de escolaridade para investidura no cargo de Técnico Judiciário.

 

 

TST

Encerrando as visitas do dia, às 17h, o Diretor-Geral do TST Gustavo Caribé de Carvalho e o Secretário de Gestão de Pessoas José Railton Silva Rego receberam os dirigentes da federação para cuidar das demandas de carreira acima mencionadas.

Com habitual cortesia, o DG-TST parabenizou a boa qualidade da interlocução feita pelos coordenadores desta gestão da Fenajufe 2016/2019, ao passo que se comprometeu em analisar atentamente o Dossiê NS que lhe fora entregue na ocasião.

 

Próxima etapa

O Fórum dos Diretores-Gerais dos Tribunais e Conselhos Superiores de Justiça – STF, TSE, STJ, STM, TST, CNJ, CJF e CSJT – mais o do TJDFT será a próxima etapa na qual aportarão os trabalhos da comissão de carreira do STF.

Este fórum analisará e se aprofundará nas questões de carreira mencionadas acima, as quais serão apresentadas via relatório pelo presidente da citada comissão Rubens Gonçalves (STF).

A Fenajufe continuará os trabalhos em defesa da melhoria das condições de trabalho e do aprimoramento das carreiras dos servidores do PJU e MPU.

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Conheça aqui o Dossiê NS entregue à Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF

Estes são os documentos que integram o Dossiê NS, elaborado pela Fenajufe e entregue aos demais membros da Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF, com as justificativas e as razões para a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário:

- Memorial NS Fenajufe 

Esclarecimentos sobre alteração de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário

Resumo ADI 4303

Manifestação PGR na ADI 4303

ADI 4303 - Inteiro teor

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Manifestação PGR na ADI 4303

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ADI 4303 - Inteiro teor

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Resumo ADI 4303

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Esclarecimentos sobre alteração escolaridade

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Fenajufe e presidente do STM discutem NS para Técnicos Judiciários

Fotos: Joana Darc Melo

Mais um presidente de tribunal superior recebeu a Fenajufe para discutir o apoio à alteração do critério escolar para acesso à carreira de Técnico Judiciário. Na segunda-feira (7/11), o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro William de Oliveira Barros recebeu os coordenadores Adriana Faria e Vicente Souza para discutir o tema. 

Receptivo, o ministro demonstrou abertura para discutir o NS e reconheceu a necessidade de valorização da carreira de técnico. Após receber o Memorial elaborado pela Fenajufe em defesa  do NS para a carreira de Técnico Judiciário, Oliveira Barros assumiu compromisso de estudar a questão em todos os seus aspectos, em conjunto com a assessoria, que já se mostrou favorável à alteração do critério. 

Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe, o encontro com o ministro William de Oliveira Barros representa mais um passo no trabalho que a Federação desempenha em defesa do Nível Superior para Técnicos Judiciários. 

Projeto de Lei
Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015, na cidade de João Pessoa/PB, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impacto orçamentário.

Ações pró-NS
A Fenajufe continuará visitando os ministros e membros da Comissão Interdisciplinar de Carreira nos Tribunais Superiores. Esta é uma das atividades que fazem parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na II Reunião Extraordinária, acontecida em junho deste ano.

 
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Fenajufe encerra semana com audiências em defesa do NS para Técnicos

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

O trabalho empreendido pela Fenajufe na defesa da alteração do critério de ingresso na carreira de Técnico Judiciário avançou ainda mais nesta semana. Na quinta-feira (27/10), o coordenador Helenio Barros reuniu com a ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.

Receptiva, a ministra mostrou interesse pela proposta e se comprometeu a divulgar a questão para ode demais componentes do Tribunal. Além disso, a magistrada informou que irá conversar com o representante do STM na Comissão Interdisciplinar do STF para apoiar as reivindicações da categoria, como o NS para Técnicos, os pleitos dos Oficiais de Justiça, Agentes de Segurança e dos Analistas. Para ela, o NS significa valorização tanto para o servidor quanto para a instituição.

Ao final do encontro a ministra recebeu o memorial elaborado pela Fenajufe sobre a necessidade da adoção do Nível Superior como critério para ingresso na carreira de Técnico Judiciário. Na avaliação do coordenador Helenio Barros o encontro foi muito positivo, principalmente pelo interesse demonstrado pela magistrada.

Já na sexta-feira (28/10) a Fenajufe voltou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Desta vez, os coordenadores Adriana Faria, Elcimara Souza e Gerardo Lima estiveram reunidos com o 2º Vice-presidente, desembargador José Jacinto Costa Carvalho. Interessado no tema, a conversa com o magistrado abordou particularidades da proposta e de outros temas também do interesse da categoria. Costa Carvalho também recebeu o memorial em defesa do NS, elaborado pela Fenajufe.

As audiências em defesa da alteração do critério para ingresso na carreira de Técnico Judiciário serão retomadas na volta do feriado prolongado de Finados.

Projeto de Lei
Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015, na cidade de João Pessoa/PB, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impacto orçamentário.

Ações pró-NS
A Fenajufe continuará visitando os ministros e membros da Comissão Interdisciplinar de Carreira nos Tribunais Superiores. Esta é uma das atividades que fazem parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na II Reunião Extraordinária, acontecida em junho deste ano.

 
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Dirigentes da Anatecjus visitam Fenajufe e trocam informações sobre luta pelo NS

Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe 

A quinta-feira (27/10) foi também o dia de troca de informações acerca da luta pelo Nível Superior para Técnicos Judiciários entre a Fenajufe e a Anactejus, a Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário da União.

Recebidos pelos coordenadores da Fenajufe , Adriana Faria e Helenio Barros, os dirigentes da Associação, Arlete Alves Ribeiro (1ª Vice-Presidente), Sandra Regina Tirlone (2ª Vice-presidente) e Mahatma Gandhi de Siqueira Campos Cantalice (3º Vice-presidente) agradeceram o empenho da Federação na luta na defesa do Nível Superior como critério para o ingresso na carreira de Técnico Judiciário.

Entre as informações discutidas, figura um documento elaborado pela Anatecjus contendo  cartas de juízes, manifestações de analistas e o apoio institucional do TRF-4 ao NS, juntado ao anteprojeto elaborado pela Fenajufe que tramita no STF. O anteprojeto foi deliberado pela categoria na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015 na cidade de João Pessoa (PB).

Já a Fenajufe informou que até o momento foram realizados 95 agendamentos com ministros dos tribunais superiores e do TJDFT, a quem é solicitado o apoio institucional ao Nível Superior para técnicos. A coordenadora Adriana Faria destacou que o NS é muito mais que um pedido da categoria. “O pedido é da categoria, mas é também  uma necessidade institucional. Então a demanda tem que vir também das instituições, porque é uma realidade”, apontou.

A coordenadora explicou ainda que outra frente de trabalho da Fenajufe na defesa do NS é junto à Comissão Interdisciplinar do STF. Quanto a atuação na Comissão, Sandra Regina questionou se a Federação iria priorizar o PL específico para o NS ou se faria uma discussão mais ampla. Em resposta á dúvida da dirigente, o coordenador Helenio Barros informou que a prioridade é trabalhar pelo Projeto de Lei específico como foi definido pela categoria. Mas a Federação não se furtará a discutir cenários mais abrangentes, como é o caso da sobreposição. “ Estamos brigando pelo Nível Superior para Técnico, de preferência por PL específico, como foi deliberado pela categoria. Mas temos ciência que a palavra final é do Pleno do STF”, argumentou. E completou em relação à sobreposição: “Se eles estão nos dando a sobreposição, ótimo. Desde que não inviabilize o Nível Superior para Técnico”, finalizou.

Ao fim da visita uma cópia do memorial  elaborado pela Fenajufe foi entregue aos dirigentes da Anatecjus.

 
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