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NS

Fenajufe apresenta defesa do NS a ministro do TST

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

Os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria, Gerardo Lima e Vicente Sousa estiveram reunidos com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre de Souza Agra Belmonte, para tratar do NS para Técnicos Judiciários. A reunião aconteceu na tarde desta quarta-feira (19/10). 

O objetivo foi levar ao conhecimento do magistrado os argumentos em defesa do Nível Superior como critério de acesso à carreira de Técnico Judiciário. Entre eles, o risco de extinção da carreira pelas poucas disponibilizadas quando da criação de varas judiciárias e o elevado número de servidores com nível superior, no exercício da função. O memorial em defesa do NS elaborado pela Fenajufe foi entregue ao ministro. 

Alexandre Belmonte mostrou muita receptividade à proposta defendida. Destacou o problema da terceirização deve ser trabalhado na origem e, segundo ele, há que se valorizar o ensino médio. Ele sugeriu ainda que a categoria lutasse também pela criação de uma Escola de Formação de Servidores do PJU e colocou-se favorável à demanda dos técnicos. As reuniões da Fenajufe para tratar do NS serão retomadas na próxima semana. 

Projeto de Lei

Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015, na cidade de João Pessoa/PB, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impacto orçamentário. 

Ações pró-NS

A Fenajufe continuará visitando os ministros e membros da Comissão Interdisciplinar de Carreira nos Tribunais Superiores. Esta é uma das atividades que fazem parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na II Reunião Extraordinária, acontecida em junho deste ano.

 
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Fenajufe defende Nível Superior para Técnicos no TJDFT

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

Duas audiências no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acontecidas na segunda-feira (17/10) marcaram o início dos trabalhos, nesta semana, da defesa do NS pata Técnicos Judiciários empreendida pela Fenajufe. A mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira através de projeto de lei específico e sem impacto orçamentário, foi deliberada pela categoria na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015, na cidade de João Pessoa (PB). 

Na primeira reunião do dia os coordenadores Adriana Faria e Costa Neto, acompanhados pelo Diretor de Administração da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), Epitácio do Nascimento Sousa Júnior, estiveram com 1º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador Humberto Adjuto Ulhôa. Participaram ainda Guilherme Valadares, Chefe de Gabinete e o juiz assistente da 1ª Vice-Presidência,  Lizandro Garcia. Mais uma vez, argumentos como o risco de extinção da carreira e a adoção da prática por outras categorias e poderes da República foram apresentados. 

Receptivo, Ulhôa se mostrou favorável à alteração defendida pela Federação. O desembargador recebeu ainda o memorial elaborado pela Fenajufe, expondo os motivos que justificam a defesa do NS para os Técnicos Judiciários. 

Em seguida, os dirigentes foram recebidos pelo presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado Vieira Netto. Do encontro também participaram o Chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal, Charleston Coutinho, o Secretário-Geral, Celso Neto e a secretária da presidência, Lysa Lobo. Após ouvir os argumentos e discutir a alteração do critério de escolaridade, Mário Machado se posicionou favoravelmente ao tema. 

Outro assunto tratado durante a audiência com o presidente do TJDFT foi a reversão da portaria que trata da compensação da greve de 2015. Segundo Mário Machado, a pretendida reversão já está em andamento. 

A agenda de encontros pelo Nível Superior para Técnicos Judiciários continua na quarta-feira, quando a Fenajufe reúne-se com o ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho.   

Ações pró-NS
A Fenajufe continuará visitando os ministros e membros da Comissão Interdisciplinar de Carreira nos Tribunais Superiores. Esta é uma das atividades que fazem parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na II Reunião Extraordinária, acontecida em junho deste ano. 

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Nível Superior para Técnicos é tema de audiências nesta segunda-feira no STJ

Nesta segunda-feira (10/10), a Fenajufe deu andamento a mais duas audiências para tratar da valorização dos Técnicos Judiciários. Os encontros foram concentrados no Superior Tribunal de Justiça.

O primeiro compromisso aconteceu às 14h30. A ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues recebeu os coordenadores Adriana Faria, Costa Neto, Gerardo Lima e Marcelo Melo para tratar do Nível Superior para Técnicos Judiciários, mostrando-se receptiva à pauta. Ao final da reunião, os dirigentes entregaram à magistrada o memorial elaborado pela Fenajufe, defendendo a necessidade da mudança no critério de ingresso na carreira de Técnico.

O encontro seguinte foi com o ministro Rogerio Schietti Machado Cruz. O magistrado mostrou-se entusiasta da alteração no critério, enfatizando que também defende a necessidade do Nível Superior para os Técnicos. Ao receber o memorial, Schietti colocou-se à disposição para auxiliar na questão.

Projeto de Lei

Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015, na cidade de João Pessoa/PB, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impacto orçamentário. 

Ações pró-NS

A Fenajufe continuará visitando os ministros e membros da Comissão Interdisciplinar de Carreira nos Tribunais Superiores. Esta é uma das atividades que fazem parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na II Reunião Extraordinária, acontecida em junho deste ano.

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Fenajufe cumpre agenda de audiências em defesa do NS para Técnicos

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
            Acervo particular
 

Mais uma vez a Fenajufe investiu pesado na defesa do Nível Superior para Técnicos Judiciários. Durante toda a semana foram realizadas audiências com presidentes e ministros dos Tribunais Superiores para apresentar os argumentos que sustentam a discussão. Todos os ministros e desembargador visitados receberam o memorial em defesa do NS elaborado pela Fenajufe.

Já na terça-feira (4/10) as coordenadoras Adriana Faria e Mara Weber deram início ao período de audiências ao se encontrarem com o ministro Maurício Godinho Delgado, do TST. Godinho Delgado foi bem receptivo aos argumentos das coordenadoras e reconheceu a necessidade de valorização da Carreira de Técnico. O encontro seguinte ainda na terça-feira foi com a ministra do STJ, Regina Helena Costa. Aos coordenadores Adriana Faria, Costa Neto e Gerardo Lima, a magistrada manifestou apoio ao NS. Disse que a maioria dos servidores em seu gabinete são técnicos e reconheceu a necessidade de valorização urgente da carreira. 

A quarta-feira (5/10) começou com os coordenadores Adriana Faria, Costa Neto, Gerardo Lima e Rodrigo Carvalho em reunião com o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins da Silva Filho. O último encontro do dia reuniu os coordenadores Adriana Faria e Costa Neto, acompanhados por Ednete Bezerra do Sindjus/DF com o ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do STJ que se colocou apoiador da mudança pretendida.

Na quinta-feira (6/10) as audiências foram concentradas no STM. No início da tarde os coordenadores Adriana Faria, Costa Neto, Gerardo Lima e Rodrigo Carvalho foram recebidos pelo ministro José Coêlho Ferreira. Receptivo, o magistrado mostrou-se favorável à alteração do critério para ingresso na carreira de Técnico Judiciário e colocou-se à disposição da Federação para tratar de temas do interesse dos servidores. Coelho convocou ainda a representante do STM na Comissão Interdisciplinar do STF que discute a carreira para participar da discussão. 

Projeto de Lei

Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015, na cidade de João Pessoa/PB, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impacto orçamentário. 

Ações pró-NS

A Fenajufe continuará visitando os ministros e membros da Comissão Interdisciplinar de Carreira nos Tribunais Superiores. Esta é uma das atividades que fazem parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na II Reunião Extraordinária, acontecida em junho deste ano.

 

 

 
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Ministra Delaíde Alves, do TST, recebe Fenajufe para discutir NS

Os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria, Costa Neto, Gerardo Lima e Júlio Brito, estiveram com a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes do Tribunal Superior do Trabalho no início tarde desta quinta-feira (29/9). Na pauta do encontro, a discussão sobre a necessidade do NS para os Técnicos Judiciários.

Ao argumentarem na defesa da alteração do critério de escolaridade para ingresso na carreira, os coordenadores explicaram que a medida é comumente adotada nas esferas municipal, estadual e federal. É o caso de órgãos como a Receita Federal do Brasil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros do DF, secretarias da Fazenda do Rio Grande do Sul e do Amazonas entre outros. 

A ministra recebeu também o memorial sobre o NS elaborado pela Fenajufe. No documento,  (acesse AQUI), a Federação aponta que a quase totalidade dos Técnicos já possui curso superior. O documento destaca ainda que a discussão tornou-se necessária em razão do risco de extinção da carreira, uma vez que a oferta de vagas está diminuindo. A constatação pode ser feita nos projetos de lei que criam varas e seções judiciárias. 

Projeto de Lei

Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015, na cidade de João Pessoa/PB, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impacto orçamentário.

Ações pró-NS

A Fenajufe continuará visitando os ministros e membros da Comissão Interdisciplinar de Carreira nos Tribunais Superiores. Esta é uma das atividades que fazem parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na II Reunião Extraordinária, acontecida em junho deste ano.

 
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Defesa do Nível Superior para Técnicos é apresentada ao Corregedor-Geral do TST

Os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria e Alisson Ribeiro estiveram reunidos nesta quarta-feira (28/9) com o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva.

O objetivo foi levar ao conhecimento do magistrado, os argumentos em defesa do Nível Superior como critério de acesso à carreira de Técnico Judiciário. Entre elas, o risco de extinção da carreira pelas poucas disponibilizadas quando da criação de varas judiciárias e o elevado número de servidores com nível superior, no exercício da função.

Lacerda Paiva foi compreensivo em relação à alteração pretendida e mostrou-se sensível aos argumentos apresentados. Os dirigentes também entregaram ao ministro o memorial elaborado pela Fenajufe, reunindo razões pelas quais a alteração pretendida deve ser considerada.

As próximas reuniões da Fenajufe para tratar do NS acontecem nesta quinta-feira (29/9), com o ministro Félix Fischer, do STJ, pela manhã e a ministra Delaíde Alves, do TST, à tarde.

Projeto de Lei
Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015, na cidade de João Pessoa/PB, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impacto orçamentário.

Ações pró-NS
A Fenajufe continuará visitando os ministros e membros da Comissão Interdisciplinar de Carreira nos Tribunais Superiores. Esta é uma das atividades que fazem parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na II Reunião Extraordinária, acontecida em junho deste ano.

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Fenajufe vai ao STJ em defesa do NS para Técnicos

A semana começa com mais trabalho da Fenajufe em defesa do Nível Superior para Técnicos Judiciários. Na segunda-feira (26/9), os coordenadores Adriana  Faria, Alisson Ribeiro e Gerardo Lima, acompanhados por Ednete Bezerra, do Sindjus/DF, estiveram reunidos com o ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça. 

Mais uma vez a Fenajufe argumentou sobre a relevância e atualidade da alteração do requisito para ingresso na carreira de Técnico Judiciário. No memorial entregue ao magistrado (acesse AQUI), a Federação aponta que a quase totalidade dos Técnicos já possui curso superior. O documento destaca ainda que a discussão tornou-se necessária em razão do risco de extinção da carreira, uma vez que a oferta de vagas está diminuindo. A constatação pode ser feita nos projetos de lei que criam varas e seções judiciárias. 

Outro forte argumento apresentado pela Fenajufe é que a alteração do requisito tem sido comumente adotada nas esferas municipal, estadual e federal. É o caso de órgãos como a Receita Federal do Brasil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros do DF, secretarias da Fazenda do Rio Grande do Sul e do Amazonas entre outros, todos devidamente elencados no memorial. 

Receptivo, Antônio Saldanha mostrou-se favorável ao projeto e explicou que já participou de comissão de concurso, sendo conhecedor das exigências atuais do cargo. 

Na quarta-feira (28/9) os dirigentes da Fenajufe estarão com o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, para tratar do NS. 

Projeto de Lei

Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015, na cidade de João Pessoa/PB, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impacto orçamentário. 

Ações pró-NS

A Fenajufe continuará visitando os ministros e membros da Comissão Interdisciplinar de Carreira nos Tribunais Superiores. Esta é uma das atividades que fazem parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na II Reunião Extraordinária, acontecida em junho deste ano.

 
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Dias Toffoli recebe Fenajufe no STF para tratar do Nível Superior para Técnicos

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Antônio Dias Toffoli, recebeu na tarde desta quinta-feira (22/9), os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria, Costa Neto, Gerardo Lima e Vicente Sousa. O encontro aconteceu no Salão Branco do STF. A pauta foi  o requisito de Nível Superior para ingresso na carreira de Técnico Judiciário. 

Adriana Faria

Em sua fala, a coordenadora ressaltou a importância do funcionamento da Comissão Interdisciplinar de Carreira, instituída pela Portaria 179/2016, da Presidência do STF. 

Vicente Sousa

O coordenador esclareceu ao ministro os principais aspectos políticos, jurídicos e históricos da demanda dos Técnicos Judiciários do PJU. 

Costa Neto

Já o coordenador pontuou que a medida se faz imprescindível para que o cargo não seja extinto. 

Gerardo Lima

Por sua vez, o coordenador mencionou que esse modelo de restruturação de carreira tem sido uma prática frequentemente adotada nas esferas estadual e federal de todos os Poderes constituídos. 

Ainda, durante o encontro, foi entregue em mãos ao ministro Dias Toffoli o Memorial de Valorização da Carreira de Técnico Judiciário, elaborado pela Fenaufe. O ministro se disse impressionado com o índice de qualificação acadêmica dos integrantes da carreira (cf. CNJ), e se dispôs a dar atenção especial ao projeto de revisão que será elaborado. 

Projeto de Lei

Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015, na cidade de João Pessoa/PB, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impacto orçamentário. 

Ações pró-NS

A Fenajufe continuará visitando os ministros e membros da Comissão Interdisciplinar de Carreira nos Tribunais Superiores. Esta é uma das atividades que fazem parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na II Reunião Extraordinária, acontecida em junho deste ano.

 
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Fenajufe continua defesa do NS junto a ministros do TST

Cumprindo a agenda de visitas junto aos ministros do Tribunais Superiores, os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria, Costa Neto, Vicente Sousa, Helenio Barros e Gerardo Lima, visitaram na quarta-feira (21/9), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tratar especificamente da valorização da carreira de Técnico Judiciário do PJU. Agora com os Ministros Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho e Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira. 

1. Ministro Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho 

O ministro Vieira de Mello Filho recebeu a representação da Fenajufe. Os coordenadores entregaram à autoridade o Memorial que cuida dos principais aspectos que envolvem a demanda dos técnicos. O ministro foi esclarecido sobre a formação da Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF, instituida com o fim de revisar o Plano de Carreiras dos servidores do PJU. 

O ministro se sensibilizou com os problemas da terceirização e da extinção do cargo que assolam o segmento. 

Por fim, afirmou que ajudaria no que fosse possível fazendo votos de êxito à Fenajufe na missão de visita aos tribunais superiores. 

2. Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira 

Na mesma tarde, foi o Ministro Albertp Bresciani que recebeu os coordenadores da Fenajufe para tratar da questão da valorização da Carreira de Técnico Judiciário. 

O memorial foi entregue ao ministro que demonstrou boa receptividade à demanda. O ministro afirmou que é inconteste o nível de qualificação alcançado pelos técnicos advinda da titulação acadêmica. Por fim, os coordenadores pediram apoio ao ministro para que trabalhasse junto à Comissão Interdisciplinar do STF em prol da causa. 

3. Encaminhamento do NS via projeto de lei específico 

Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015, na cidade de João Pessoa/PB, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impacto orçamentário.  

4. Ações pró-NS 

A Fenajufe continuará visitando os ministros dos Tribunais Superiores. Esta é uma das atividades que fazem parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na II Reunião Extraordinária, acontecida em junho deste ano.

 
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Fenajufe visita ministros do TSE para tratar do NS para Técnico

Cumprindo a agenda de visitas junto aos ministros dos Tribunais Superiores, os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria, Costa Neto, Elcimara Souza, Gerardo Lima, Helenio Barros e Vicente Sousa, acompanhados pela coordenadora do Sindjus/DF, Eugênia Lacerda, visitaram, na terça e quarta-feira ( 20 e 21 de setembro) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tratar especificamente da valorização da carreira de Técnico Judiciário do PJU.

Outro assunto abordado durante os encontros foi o retroativo referente à isonomia dos Chefes de Cartório da Justiça Eleitoral.

1. Ministro Admar Gonzaga Neto e Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto 

Na terça-feira (20/9) foram os Ministros Admar Gonzaga Neto e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto que receberam a representação da Fenajufe. Os coordenadores entregaram às autoridades o Memorial que cuida dos principais aspectos que envolvem a demanda dos técnicos. 

Receptivos à causa, os ministros se mostraram sensíveis aos problemas do risco de extinção do cargo é da terceirização. 

2. Ministro Henrique Neves da Silva  

Já na quarta-feira (21/9) quem recebeu os coordenadores da Fenajufe foi  o Ministro Henrique Neves da Silva, para tratar da questão da valorização da Carreira de Técnico Judiciário. 

O memorial foi entregue ao ministro que demonstrou boa receptividade à demanda. Demonstrou que já conhecia a demanda histórica dos técnicos, indagando aos representantes da Fenajufe sobre os riscos da extinção do cargo. Por fim, os coordenadores pediram apoio ao ministro para que trabalhasse junto à Comissão Interdisciplinar do STF em prol da causa. 

3. Encaminhamento do NS via projeto de lei específico 

Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015 na cidade de João Pessoa (PB), a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impacto orçamentário. 

4. Ações pró-NS 

A Fenajufe continuará visitando os ministros dos Tribunais Superiores. Esta é uma das atividades que fazem parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na II Reunião Extraordinária de junho deste ano.

 
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Fenajufe continua discussão do NS com ministros do TST

Ainda cumprindo a agenda de visitas junto aos ministros do Tribunais Superiores, os coordenadores da Fenajufe Costa Neto, Helênio Porto, Gerardo Lima e Vicente Sousa, visitaram, na tarde desta terça-feira (20/set) o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tratar especificamente da valorização da carreira de Técnico Judiciário do PJU. 

A ação resulta do encaminhamento de pedido de audiência aos ministros das Cortes Superiores no dia 9/9/2016 através dos Ofícios-Fenajufe nºs 156/16; 158 a 176/16; 178 a 190/16 e 191 a 276/16.  

1. Ministro Hugo Carlos Scheuermann  

O Ministro Hugo Carlos Scheuermann recebeu a representação da Fenajufe para tratar de vários assuntos alusivos à demanda, em especial sobre a necessidade de alteração do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário, ponto precípuo da valorização desta Carreira. 

Os coordenadores alertaram sobre o risco da extinção do cargo, sobre a necessidade do reconhecimento da complexidade que passou a caracterizá-lo em função da modernização do Poder Judiciário.  

- Vicente Sousa falou da importância do apoio do Ministro à demanda dos técnicos, realçando o papel da Comissão Interdisciplinar do STF, a qual terá 90 dias para revisar o Plano de Carreiras dos servidores do PJU. Esclareceu que o NS foi aprovado pela categoria nos 30 sindicatos e na Fenajufe. 

- Costa Neto esclareceu que a lei refletirá uma situação que já ocorre na prática, haja vista que quase todos técnicos possuem diploma de nível superior, conferindo maior eficiência ao serviço auxiliar da prestação jurisdicional. Disse também que não haverá impactos financeiros. 

- Helenio Porto enalteceu o apoio do ministro, pedindo que reforce o encaminhamento da demanda ao Congresso junto à Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF. 

Ao final, os coordenadores entregaram ao ministro Hugo Scheuermann um memorial sobre os principais aspectos que envolvem a valorização da carreira de técnico judiciário. O ministro se comprometeu em analisar a demanda detidamente, afirmando que compreende a evolução do serviço público, que conversará com a Administração do TST sobre a questão. Ao final, o Ministro se sensibilizou com a demanda dos técnicos, afirmando que fora auxiliar judiciário do PJU por 5 anos, antes de ingressar na magistratura do Trabalho. Entende que é natural que postos de trabalho se extingam, e que outros se aperfeiçoem com o aprimoramento do serviço público. 

2. Aloysio Corrêa da Veiga 

Na mesma tarde, a representação visitou o Ministro Aloysio Correia da Veiga. Os coordenadores transmitiram a demanda dos técnicos, entregaram o memorial expositivo acerca dos aspectos que envolvem a matéria. 

- Costa Neto agradeceu a oportunidade que o ministro estava dando à Fenajufe de trazer esta questão histórica dos técnicos, alertando que o momento é preocupante dados os riscos de extinção do cargo. Mais uma vez o coordenador explicou a questão legal, uma vez que a lei apenas regulamentará – e sem impactos financeiros - uma prática que já ocorre. 

- Vicente Sousa tratou da evolução do cargo, apontando que o aperfeiçoamento dos processos de trabalho em concomitância com a informação do Poder Judiciário redimensionou as atribuições afetas ao cargo de técnico, o que passou a exigir de seus ocupantes maior qualificação escolar, qual seja, a de nível superior. 

- Gerardo Lima tratou da constitucionalidade da demanda, bem como da necessidade de se adequar a força de trabalho às novas necessidades da administração advindas do processo de modernização do PJU, bem como exemplificou que várias carreiras públicas adotaram esta medida; 

- Helenio Porto pediu o apoio do ministro no sentido de que intervisse junto à Comissão Interdisciplinar de Carreira para reforçar a demanda dos técnicos, a qual aguarda encaminhamento do STF para o Congresso Nacional via anteprojeto de lei específica sem impacto financeiro. 

Receptivo à demanda, o ministro se comprometeu em analisar o material, e tratar do assunto junto à Administração do TST, além de verificar se aquela Corte Superior já indicou o representante da Comissão Interdisciplinar de Carreira.  

- Vicente Sousa destacou a importância do apoio do Ministro à demanda dos técnicos, realçando o papel da Comissão Interdisciplinar do STF, a qual terá 90 dias para revisar o Plano de Carreiras dos servidores do PJU. Esclareceu que o NS foi aprovado pela categoria nos 30 sindicatos e na Fenajufe. 

3. Encaminhamento do NS via projeto de lei específico  

Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015 na capital da Paraíba, João Pessoa, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impactos orçamentários.  

4. Ações pró-NS  

A Fenajufe continuará visitando os ministros dos Tribunais Superiores. Esta atividade faz parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na Reunião Extraordinária de junho deste ano.

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Fenajufe inicia visitas aos ministros dos Tribunais Superiores para tratar do NS

Dando início à agenda de visitas junto aos ministros do Tribunais Superiores, os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria, Costa Neto e Vicente Sousa, visitaram, na tarde desta segunda-feira (19/set) o Superior Tribunal Militar (STM) para tratar especificamente da valorização da carreira de Técnico Judiciário do PJU. 

A ação resulta do encaminhamento de Ofícios a todos os ministros das Cortes Superiores no dia 9/9/2016 através dos Ofícios-Fenajufe nºs 156/16; 158 a 176/16; 178 a 190/16 e 191 a 276/16. 

1. Ministro Lúcio Mário de Barros Góes 

Atendendo ao Ofício-Fenajufe nº 258/2016, o Ministro Lúcio Mário de Barros Góes recebeu a representação da Fenajufe para tratar de vários assuntos alusivos à demanda, em especial sobre a necessidade de alteração do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário. 

Os coordenadores alertaram sobre o risco da extinção do cargo, sobre a necessidade do reconhecimento da complexidade que passou a caracterizá-lo com a modernização do Poder Judiciário. 

- Adriana Faria destacou a importância do apoio STM à demanda dos técnicos, realçando o papel da Comissão Interdisciplinar do STF, que terá 90 dias para revisar o Plano de Carreiras dos servidores do PJU; 

- Vicente Sousa tratou da constitucionalidade da demanda, bem como da necessidade de se manter o cargo vivo na estrutura funcional do quadro de servidores do PJU, sob pena de causar grave injustiça àqueles 70 mil técnicos que exercem tarefas de alta complexidade; 

- Costa Neto esclareceu que a lei refletirá uma situação que já ocorre na prática, haja vista que quase todos técnicos já possuem qualificação em nível acadêmico. 

Ao final, os coordenadores entregaram ao ministro Lúcio Mário um memorial sobre os principais aspectos que envolvem a valorização da carreira de técnico judiciário, demonstrando a legitimidade e constitucionalidade do pleito. 

2. Gabinete do Presidente William de Oliveira Barros 

Ainda na mesma tarde, a representação visitou a Presidência do STM, sendo recebida pelo Brigadeiro Carlos Geraldo dos Santos Porto, assessor-chefe do gabinete.

Os coordenadores transmitiram a demanda dos técnicos, entregaram o memorial expositivo acerca dos aspectos que envolvem a matéria. Receptivo à demanda, o assessor chefe se comprometeu em repassar o material ao presidente do STM para que este se inteire da valorização pretendida pelos técnicos, de forma que na reunião agendada os esclarecimentos otimizem o espaço político da audiência. 

3. Encaminhamento do NS via projeto de lei específico 

Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015 na capital da Paraíba, João Pessoa, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impactos orçamentários. 

4. Ações pró-NS 

A Fenajufe continuará visitando os ministros dos Tribunais Superiores. Esta atividade faz parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na Reunião Extraordinária de jun/2016.

 
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Fenajufe busca apoio ao NS com Tribunais Superiores e ministros

Cumprindo resolução da Diretoria Executiva da Fenajufe, os coordenadores Adriana Faria e Gerardo Lima, no plantão esta semana, enviaram aos Tribunais Superiores e ministros que os compõem, solicitação de audiência para tratar da alteração de escolaridade (NS) para ingresso na carreira de Técnico Judiciário. Os expedientes foram encaminhados nesta sexta-feira (2/7).

O documento informa que nas audiências será apresentada a justificativa do anteprojeto que propõe exigência de Nível Superior (NS) para acesso à carreira de Técnico Judiciário, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal em 26 de outubro de 2015. A luta pelo Nível Superior para Técnicos Judiciários foi aprovada na Plenária Nacional da Fenajufe em João Pessoa, na Paraíba, no ano passado.

A Fenajufe avalia que reconhecer a realidade das atividades desempenhadas pelos Técnicos Judiciários é valorizar o capital humano do PJU, bem como fortalecer a prestação jurisdicional do servidor à população.

 
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Coordenadores da Fenajufe tratam pela primeira vez no STF sobre Nível Superior (NS) para Técnico

Os coordenadores da Fenajufe Ronaldo das Virgens, Júlio Brito e Vicente Sousa, acompanhados de dirigentes da Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário da União (Anatecjus), Everson Reis; do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Rio de Janeiro (Sisejufe/RJ), Soraia Garcia, Lucena Pacheco e Amauri Pinheiro; do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze/SP), Nilton dos Santos de Lima; do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal no Ceará (Sintrajufe/CE), Ranulfo Filho, foram recebidos na tarde de hoje (5/8) pelo Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, para tratar especificamente da demanda de nível superior para técnico judiciário do Poder Judiciário da União (PJU). 

A reunião foi especial em razão de ter sido a primeira vez que coordenadores da Fenajufe trataram do assunto com exclusividade junto ao STF, tendo sido muito bem recepcionados pelo Diretor-Geral do Supremo, que trouxe informações de grande importância para a categoria em uma conversa descontraída e bastante esclarecedora. 

 

Histórico de luta pelo NS para Técnico Judiciário 

Inicialmente, os representantes sindicais expuseram questões históricas acerca do pleito dos técnicos. 

- Ronaldo das Virgens (Fenajufe/Sisejufe-RJ) destacou a urgente necessidade de valorização do cargo por conta dos graves riscos de extinção do mesmo, o que se comprova através da crescente redução de criação de vagas pela via legislativa e administrativa; 

- Júlio Brito (Fenajufe), caso a carreira seja alterada, alertou quanto ao cuidado de não serem promovidas mudanças nas atribuições legais, sob pena de incorrer-se em inconstitucionalidade; 

Vicente Sousa (Fenajufe/Sinje-CE) destacou a necessidade de pronto encaminhamento da demanda pelo STF via anteprojeto de lei especifico, conforme aprovado pela categoria em suas instâncias deliberativas; 

- Ranulfo Filho (Sintrajufe-CE) esclareceu que nível superior para o cargo acarretará melhor racionalização dos recursos pela administração, o que resultará na valorização de todas as carreiras, não só a de técnico judiciário; 

Everson Reis (Anatecjus/Sinjufego-GO) solicitou que se dê andamento para o Procedimento Administrativo-STF 7779/16, sede procedimental deflagrada com o recebimento da minuta do anteprojeto de lei específico (26/10/15) encaminhada pela Fenajufe;  

- Amauri Filho (Sisejufe-RJ) chamou a atenção para que sejam engendrados os mecanismos necessários para o fim do desvio de função que acomete gravemente a realidade funcional dos cargos no PJU; 

- Soraia Garcia (Sisejufe-RJ) sugeriu que os estudos de carreira considerem a demanda NS como fator propulsor para que se reverta a crise pela qual os técnicos vêm sofrendo; 

- Nilton Santos (Sindiquinze-SP) alertou pela viabilidade do pleito NS em face da inexistência de impactos orçamentários, inclusive, em razão da condição de procedibilidade legislativa, cuja demanda foi aprovada pela categoria em suas instâncias deliberativas na Fenajufe, considerando análise de conjuntura político-econômica. 

 

"NS é o carro-chefe das mudanças " 

Ouvindo atentamente os presentes, o Diretor-Geral do STF explicou que a demanda dos técnicos reflete uma inevitável reestruturação, que deve recair sobre todas as carreiras dos servidores do PJU, afirmando com clareza que "o NS é carro-chefe das mudanças"

Mostrando-se sensível ao pleito dos técnicos, o Diretor-Geral entende que não se pode mais adiar a análise aprofundada  acerca de um possível redimensionamento dos cargos e carreiras. Na avaliação de Amarildo Vieira, a evolução no serviço público obriga as organizações a acompanharem o ritmo de mudanças, atualizando sua estrutura organizacional para atender às novas demandas. 

Amarildo apontou ainda que é natural a extinção de determinadas atividades com o passar do tempo, citando como exemplo os taquígrafos. O Diretor-Geral não firmou posicionamento acerca do pleito NS, por entender que tal conclusão deve resultar de um estudo aprofundado sobre os cargos, que será realizado por uma comissão interdisciplinar de carreira, a ser presidida pelo STF. 

 

Comissão Interdisciplinar de Carreira 

O Diretor-Geral esclareceu que a comissão interdisciplinar de carreira será instalada até o fim do mandato do atual presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Também apontou em linhas gerais quando, como e por quanto tempo funcionará a comissão. 

Sobre os objetivos da comissão, Vieira disse que serão realizados estudos sobre todas as demandas de carreiras pendentes de análise do STF, tais como nível superior para os técnicos; possibilidade dos Oficiais de Justiça passarem a exercer FCs/CJs sem prejuízo da GAE;  incorporação da GAS na aposentadoria para os Agentes de Segurança, valorização da carreira de analista, entre outras demandas de igual relevância. 

Sobre a duração dos trabalhos, o DG do STF disse que a Comissão Interdisciplinar será formada por um representante do STF, um de cada Tribunal Superior (STJ, TST, TSE, STM) e por representantes da Fenajufe. Informou que na Suprema Corte o funcionamento de grupos de trabalhos não costuma se estender por muito tempo, tomando como parâmetro os habituais 90 dias para conclusão de trabalhos dessa magnitude. 

Por fim, Vieira informou que na próxima semana o STF oficiará todas as Cortes Superiores e a Fenajufe, para que indiquem seus respectivos representantes. Após as indicações, o DG do STF disse que uma portaria-conjunta será imediatamente editada de forma a oficializar a instalação da comissão. 

 

Encaminhamento do NS via projeto de lei específico 

Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015 na capital da Paraíba, João Pessoa, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impactos orçamentários. 

Conhecedor não só dessa decisão como também da aprovação do pleito em todos os 30 sindicatos filiados à Federação, o Diretor-Geral informou que caberá à comissão interdisciplinar analisar qual o veículo legislativo mais adequado para atender a demanda dos técnicos, cabendo ao STF a decisão final. 

Entendendo que não era o momento para discutir o mérito da questão, Amarildo Vieira esclareceu que todas as solicitações feitas pela Federação, sindicatos e associações representativas da categoria serão juntadas ao Procedimento Administrativo 779/2016, de forma a instrumentalizar mais ainda o grupo de trabalho que cuidará da questão. 

 

Adicional de Qualificação (AQ) de 5% para os técnicos portadores de diploma de curso superior 

Encerrando a reunião os dirigentes sindicais presentes solicitaram informações acerca da aplicabilidade do instituto do AQ de 5% para os técnicos portadores de diploma de curso superior, instituído pela Lei 13.317/2016. Sobre a implementação do adicional, Amarildo Vieira informou que o grupo de trabalho - que cuidou da regulamentação do instituto - concluiu nesta sexta-feira sua análise pela não restrição de áreas de formação, declarando que "valerão todos os diplomas, desde que os cursos e as instituições sejam reconhecidas pelo Ministério da Educação", nos termos do § 3º, art. 14, da Lei 11416/16 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração). 

A Fenajufe continuará trabalhando junto ao STF pela valorização dos ocupantes de todos os cargos, atendendo às deliberações da categoria, de forma a levá-la ao patamar de reconhecimento e modernização, promovendo assim a melhor prestação de serviços à sociedade. 

 

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Fenajufe protocola no STF proposta de anteprojeto de lei do NS para Técnico Judiciário

A Fenajufe protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 26, proposta de anteprojeto de lei aprovada  pelos delegados da XIX Plenária Nacional, acontecida entre os dias 23 e 25 de outubro na cidade de João Pessoa, na Paraíba.  O anteprojeto altera dispositivo da Lei nº 11,416 de 15 de dezembro de 2006, que estabeleceu o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário da União.

Além de apresentar o anteprojeto, o documento solicita ainda audiência com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para discutir as questões relativas à proposta.

A luta pelo Nível Superior para Técnicos Judiciários foi aprovado na Plenária Nacional no domingo 25. A questão será tratada em Projeto de Lei específico e sem tabela, cuja minuta deveria ser encaminhada ao STF num prazo de dez dias. Mas a Fenajufe cumpriu o designado pela Plenária em menos de 24 horas após a resolução ter sido aprovada.

A Plenária aprovou ainda a luta pela derrubada do veto ao PLC 28, sem apresentação de contraproposta, como principal eixo de ação da categoria na Campanha Salarial de 2015.

Na sequencia, foi aprovado ainda o sobrestamento do Projeto de Lei 2648/2015 na Câmara dos Deputados. O projeto nasceu de uma negociação entre o STF e o governo, após a presidente Dilma Rousseff vetar a proposta original do Supremo (PLC 28/2015) aprovada no Senado em junho deste ano.

O ofício pode ser acessado AQUI.

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Nivel Superior para Técnicos é aprovado em Plenária da Fenajufe

Foi aprovado na Plenária Nacional da Fenajufe neste domingo 25, em João Pessoa (PB), o Nível Superior para Técnicos Judiciários. A questão será tratada em Projeto de Lei específico e sem tabela, cuja minuta será encaminhada ao STF num prazo de dez dias.

Ainda hoje serão votadas propostas referentes a carreira e ao plano de lutas da categoria

‪#‎XIXPlenariaNacionalFenajufe‬ ‪#‎NSJah‬ ‪#‎Fenajufe‬ ‪#‎JoaoPessoa‬

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Técnicos do Judiciário e do MPU reúnem-se em Brasília para discutir a valorização do cargo e encaminham propostas à Fenajufe

Neste sábado, 85 técnicos, eleitos em assembleias de 25 estados, participaram do 1° Encontec (Encontro Nacional da Fenajufe com os Técnicos do Judiciário e do MPU). Os técnicos representam cerca de 60% da categoria e buscam valorização e perspectivas de desenvolvimento na carreira. Eles questionam a grande diferença entre salários pagos a servidores de níveis superior e médio, embora o trabalho realizado seja praticamente o mesmo, com pressão cada vez mais forte por produtividade.

O encontro, que não tem caráter deliberativo, teve seus debates girando em torno da criação do coletivo de técnicos da Fenajufe e da mudança de escolaridade de ingresso nível médio para nível superior do cargo de técnico judiciário, com defesas a favor e contra esta proposta. Quem defende a ideia afirma que esta mudança de nível faria com que todos passassem a ganhar efetivamente como nível superior. Os contrários dizem que isso vai contribuir para a elitização da carreira e citaram o exemplo da policia federal, onde os técnicos passaram para nível superior, mas não tiveram incremento salarial.

Na primeira mesa de debates, coordenada pelo dirigente da Fenajufe, Edmilton Gomes, o assessor parlamentar Alexandre Marques falou sobre o contexto da reforma administrativa do CNJ, o risco de extinção do cargo de técnico judiciário e o avanço da terceirização. Segundo ele, esta realidade é fruto da política de gestão de pessoas do CNJ, que decide tudo com base em estatísticas, sem levar em conta as condições de trabalho. Para ele, o enfraquecimento do cargo de técnico tende a seguir o que aconteceu com os auxiliares, com a gradual extinção da abertura de vagas nos próximos concursos, inclusive com o crescimento da terceirização.

A segunda mesa, coordenada pelo dirigente da Fenajufe, Adilson Rodrigues, teve como tema a realidade de trabalho do técnico judiciário (desvio de função e atribuições) e saídas para a valorização do cargo (coletivo? nível superior? ascensão funcional?). Os palestrantes foram o advogado Rudi Kassel e Celso Luiz Sá Carvalho, coordenador do Sindicato dos Técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e ex-coordenador da Fasubra. Rudi disse que tecnicamente é viável fazer o reposicionamento de carreira, mudando o nível de escolaridade. Mas ele alerta que é preciso observar o que o STF não aceita, para depois definir o que pode ser feito. Por exemplo, não é possível colocar todos (auxiliares e técnicos) num cargo só (analista). É preciso reposicionar cada cargo individualmente.

Na opinião de Celso, é preciso aprofundar o debate e discutir carreira depois de debater a democratização do Estado, buscando a construção de uma carreira democrática. Segundo ele, a carreira unicamente meritocrática, indicada num indicador objetivo (escolaridade formal), incentiva o individualismo. Ele defende o conceito de valorização do trabalho como um todo, sem priorizar qualquer função, pois todos os servidores que estão no Judiciário operam um único trabalho. Para Celso, sempre que os trabalhadores optam pela fragmentação para ser valorizado, o conjunto dos trabalhadores acabam por sair perdendo. “A meritocracia não pode ser o elemento central de uma carreira, mas vale para valorizar o trabalhador”, disse ele.  Ele concluiu dizendo que “a malha salarial deve ser a consequência da carreira e não o ponto inicial do debate”.

A última mesa debateu as propostas de mudança de escolaridade para o cargo de técnico e a criação do coletivo nacional dos técnicos. A coordenação ficou por conta do dirigente da Fenajufe, Jean Loiola, e os palestrantes foram Mara Weber, diretora da Fenajufe, e Carlos Chagas, que é técnico administrativo da Justiça Federal na Paraíba. Ele defende a sobreposição de carreira com mudança de nível de escolaridade para técnico, de médio para superior. “Nós, técnicos, somos a maioria e precisamos ser ouvidos e atendidos”, disse ele, ressaltando que há decisões do STF favoráveis a mudar o nível de escolaridade para investidura em diversas carreiras do serviço publico. Carlos defendeu que a criação do Contec (coletivo de técnicos da Fenajufe) é fundamental para discutir os rumos do cargo de técnico judiciário, que corre risco de extinção.

Em contraponto, Mara disse que a leitura do cenário tem muito consenso, mas que a posição defendida por Carlos não é unânime entre os técnicos. Para ela, essa não é uma discussão rasa e alertou que a categoria deve dar prioridade para combater a PEC 59/13, as carreiras próprias e o avanço da terceirização. Segundo ela, mudar o nível de escolaridade no ingresso não vai alterar o assedio moral, a perspectiva de crescimento na carreira e outros problemas enfrentadas pelos técnicos, mas “vai facilitar a politica de gestão de pessoas do CNJ, que trata o judiciário como um negócio”. Ela concluiu sua fala dizendo que “a categoria como um todo está em risco e a fragmentação favorece a posição do CNJ/STF de encolher a categoria, aumentar a terceirização e implementar uma politica produtivista no Judiciário”.

Encaminhamentos

A proposta de criação do Contec (Coletivo Nacional de Técnicos da Fenajufe) foi encaminhada para a Reunião Ampliada, que acontece neste domingo (1°/06), e aprovada com indicativo de reunião de instalação para logo após a resolução da campanha salarial. Foi aprovada também a indicação para que a Fenajufe oriente os sindicatos a criarem núcleos estaduais de técnicos.

As demais propostas, que dizem respeito à carreira, serão encaminhadas para o GTN de Carreira, cuja próxima reunião será realizada no dia 28 de junho.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc

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