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ReformadaPrevidenciaNÃO

 

 

Com sorriso farto, Maia e Alcolumbre promulgam Emenda Constitucional que pune e dificulta aposentadoria do brasileiro

Foi um show de cinismo e desfaçatez o que se viu na promulgação da reforma da Previdência na tarde dessa terça-feira, 12, no Congresso Nacional. Com profusos sorrisos e semblante de quem cumpriu a meta inicial, Rodrigo Maia (DEM/RJ) presidente da Câmara dos Deputados e Davi Alcolumbre (DEM/AP) promulgaram a Emenda Constitucional 103, de 2019, que altera o sistema de Previdência Social e estabelece novas regras para o cidadão brasileiro se aposentar: trabalhar mais por mais tempo e se aposentar recebendo menos.

Nunca na história do parlamento brasileiro, deputados e senadores foram tão submissos e comprometidos com o poder econômico, abrindo mão da autonomia legislativa e da representatividade pela cidadania, para satisfazer a elite econômica do país.

A cerimônia dessa terça-feira foi o tapa final, na cara do trabalhador, iniciado por Bolsonaro e concluído pelo parlamento.

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Sessão extraordinária do Senado para votar destaques à PEC 6/2019

O Senado realiza sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira, 23, para terminar de votar os destaques à proposta de reforma da Previdência, um proposto pelo PT e outro pela REDE, que buscam amenizar as condições degradantes que a PEC impõe, para aposentadoria de categorias que exercem atividades insalubres. O texto principal foi aprovado na noite de ontem, com 60 votos favoráveis. Com a votação de hoje, o parlamento brasileiro terá protagonizado uma dos episódios mais cruéis da história do País, contra os cidadãos mais pobres. Acompanhe:

 


 

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Senado vota a reforma da Previdência em segundo turno. Acompanhe

 

 

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Reforma da Previdência: CCJ aprova relatório às emendas de Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta terça-feira (22), o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) às emendas de Plenário à reforma da Previdência (PEC 6/2019). Das 11 emendas apresentadas, duas, de redação, foram acatadas pelo relator. O Plenário da Casa inicia a votação em segundo, daqui a pouco, turno a partir das 14h.

No parecer, Jereissati concluiu pela aprovação da emenda n.º 593 e pela apresentação de nova emenda de redação, solicitando a rejeição das demais emendas.

A emenda n.º 593, que recebeu parecer favorável, é de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) e tem o objetivo de conferir nova redação ao inciso II do art. 36 da PEC 6/2019, que versa sobre a vacatio legis, de modo a unir as atuais alíneas ‘a’ e ‘b’ ao caput do referido inciso, conforme grifo a seguir:

Art. 36....................................................................
II – para os regimes próprios de previdência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quanto à alteração promovida pelo art. 1º desta Emenda Constitucional no art. 149 da Constituição Federal e às revogações previstas na alínea ‘a’ do inciso I e nos incisos III e IV do art. 35, na data de publicação de lei de iniciativa privativa do respectivo Poder Executivo, que referende integralmente;”

Já a emenda de redação apresentada pelo relator visa alterar os arts. 149 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC, e o 11 da PEC 6/2019:

no § 1º-A do art. 149 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019, a expressão “do benefício recebido que supere” por “dos proventos de aposentadoria e de pensões que superem”;

no § 4º do art. 11 da PEC nº 6, de 2019, a expressão “do benefício recebido que supere” por “dos proventos de aposentadoria e de pensões que superem”; e

no § 1º do art. 149 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019, a expressão “do benefício recebido” por “dos proventos de aposentadoria e de pensões”.

A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários. São necessários 49 votos para a aprovação. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. 

Fenajufe Notícias

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Reforma da Previdência pode ser votada amanhã, 22

Fenajufe mantém pressão e sindicatos estarão em Brasília

Com a votação da Reforma da Previdência prevista para esta terça-feira, 22, a Fenajufe convocou os sindicatos filiados para permanecerem mobilizados em Brasília. Convocadas na última semana a Fenajufe reforça que as entidades enviem representantes para o corpo a corpo no Senado Federal.

A votação da reforma da Previdência entra em seu último momento e a luta pela rejeição será intensificada. A pressão sobre os senadores deve ser acirrada desde suas bases regionais e também em Brasília.

A Fenajufe se soma às deliberações do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEFE que aprovou continuidade da campanha de esclarecimentos sobre os efeitos nefastos da reforma junto à população e continuar com a denúncia do (a)s parlamentares que já votaram contra o povo.

A diretoria Executiva estará em regime de plantão ampliado em Brasília e os sindicatos deverão enviar os nomes daqueles que estarão em Brasília, juntamente com o número de WhatsApp para inclusão no grupo de trabalho da semana. As informações serão enviadas para o endereço de e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Joana Darc Melo, da Fenajufe

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Governo bate cabeça e votação em 2º turno da reforma da Previdência fica para o dia 22

Mesmo com o empenho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de iniciar as discussões esta semana, a votação da reforma da Previdência em 2º turno deve ficar para o dia 22. O governo continua batendo cabeça e não acerta o tom do diálogo com os senadores - apesar da celeridade recorde que a Casa deu à tramitação da PEC 6/2019. Enquanto a proposta ficou na Câmara dos Deputados por seis meses, o Senado aprovou a proposta em primeiro turno com menos de 60 dias.

Alcolumbre tentou articular com a oposição a quebra do interstício de cinco sessões entre a conclusão do primeiro turno da reforma e o início das discussões para o segundo turno, mas não teve sucesso. Na próxima semana, alguns senadores viajarão para o Vaticano para acompanhar a canonização de Irmã Dulce, o que prejudicando o quórum necessário para a sessão.

Outro impasse do governo com deputados e senadores é a divisão entre estados e municípios dos recursos do megaleilão do pré-sal da cessão onerosa. O Senado já votou a PEC destinando 15% dos recursos para os estados e outros 15% para municípios; o texto está em análise na Câmara.

Governadores do Norte e Nordeste, querem que prevaleçam os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - que prevê que os estados com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) tenham direito a uma maior parcela.

A Fenajufe continua na luta contra o retrocesso que a reforma da Previdência representa e orienta aos sindicatos de base que utilize estas duas semanas para pressionar os senadores - e aliados políticos - em seus redutos eleitorais e também em Brasília.

 

Raphael de Araújo, da Fenajufe

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CDH do Senado realiza debate sobre a reforma da Previdência nesta segunda (7); acompanhe

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realiza, nesta segunda-feira (7), audiência pública para debater a reforma da Previdência (PEC 6/2019). A discussão faz parte do ciclo de audiências sobre Previdência e trabalho. Acompanhe:


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Senado aprova reforma da Previdência em 1º turno; votação dos destaques continua nesta quarta (2)

Os senadores aprovaram, em 1º turno, o texto-base da reforma da Previdência - PEC 6/2019 - em longa sessão no Plenário do Senado na noite dessa terça-feira (1) com 56 votos favoráveis; 19 senadores votaram contra o desmonte da Previdência Social. A proposta, entre outros pontos, obrigará a classe trabalhadora a contribuir por mais tempo e se aposentar com menos.

Com plantão ampliado, durante todo o dia os coordenadores da Fenajufe Erlon Sampaio, Evilásio Dantas, Juscileide Kliemaschewsk e Roniel Andrade, juntamente com dirigentes do Sindijufe-MT, Sindissétima-CE e Sintrajud-SP se dividiram nos trabalhos no Congresso Nacional apesar das dificuldades impostas pelo presidente do senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e pelo governo com relação ao acessos à Casa. Os senadores se blindaram durante a votação.

Os senadores ainda votaram quatro dos dez destaques que separavam trechos específicos. Um deles derrubou as novas regras com relação ao abono salarial - que restringiria o benefício a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês. Nova sessão foi convocada para esta quarta-feira (2).

Destaques já deliberados:

- O Destaque do MDB, que restabeleceu a expressão “no âmbito da União” ao §1º-B do art. 149 da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 1º da PEC 6/2019, que havia sido suprimida na CCJ pela emenda n.º 494-CCJ. Na prática, o texto aprovado estabelece que a contribuição extraordinária seja aplicada apenas para os servidores públicos da União. Resultado: Destaque aprovado por 75 votos a 0.

- O Destaque do CIDADANIA, que suprimiu o §3º do art. 239, da CF, com redação dada pelo art. 1º da PEC 6/2019, que versa sobre o abono salarial para empregados de baixa renda. Resultado: Destaque aprovado por 30 votos a 42 (eram necessários ao menos 49 votos para manutenção do texto.

O Plenário rejeitou o seguinte destaque:

- Destaque do PT, que tinha o objetivo de suprimir o inciso II do §1º do art. 201, da CF, com redação dada pelo art. 1º da PEC 6/2019, que versa sobre a aposentadoria especial para o segurado cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, vedados a caracterização por categoria profissional ou ocupação e o enquadramento por periculosidade. Resultado: Destaque rejeitado por 71 votos a 3.

Além disso, o Podemos retirou o destaque que havia apresentado sobre o dispositivo que veda a criação de novos regimes de previdência complementar, conforme segue.

- Destaque do PODEMOS, que tinha o objetivo de suprimir a expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social", constante do §22 do art. 40, da CF, com redação dada pelo art. 1º da PEC 6/2019. Resultado: Destaque retirado pelo partido.

Destaques ainda pendentes de votação

- DTQ do PDT, que visa suprimir o art. 18 da PEC 6/2019, que versa sobre a idade mínima para mulheres.

- DTQ do PROS, que visa suprimir o inciso I do §1º do art. 19 da PEC 6/2019, que versa sobre a idade mínima decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde.

- DTQ do PODEMOS, que visa suprimir o inciso IV, do art. 20 da PEC 6/2019, especificamente sobre a regra de transição que introduz pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição faltante.

- DTQ do PT, que visa suprimir o art. 23 da PEC 6/2019, que versa sobre a regra de pensão por morte. (Pensão por morte no RGPS ou RPPS no valor 50% do valor da aposentadoria, acrescido por 10 pontos percentuais por dependente, até 100%).

- DTQ da REDE, que visa suprimir o art. 26 da PEC 6/2019, que versa sobre o cálculo dos benefícios previdenciários pela média dos salários de contribuição.

- DTQ do MDB, que visa suprimir os §§6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, com redação dada pelo art. 2º da PEC 6/2019. O referido dispositivo versa sobre a alíquota de contribuição dos anistiados / reparação mensal do anistiado político.

 

Acesse AQUI o texto com as modificações da PEC 6/2019

 

Com informações da Assessoria Parlamentar

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Plenário do Senado inicia votação da reforma da Previdência

O plenário do Senado começou nesta tarde a apreciação, em 1º turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, a reforma da Previdência. O governo quer - e o Senado vai cumprir - que a PEC seja votada até 10 de outubro. De joelhos, o Legislativo aceita as determinações do Planalto. Acompanhe:

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CCJ do Senado aprova parecer do relator sobre a reforma da Previdência

Por 17 a 9, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1), o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) às emendas apresentadas em Plenário sobre a reforma da Previdência – ressalvadas as emendas. O senador rejeitou todas as emendas apresentadas; seis foram destacadas para análise.

Fazendo o trabalho corpo a corpo no Congresso Nacional junto aos parlamentares, estiveram os coordenadores da Fenajufe Erlon Sampaio, Evilásio Dantas, Juscileide Kliemaschewsk e Roniel Andrade, juntamente com dirigentes do Sindijufe-MT, Sindissétima-CE e  Sintrajud-SP. Os senadores se blindaram durante a votação e vários acessos no Senado foram restringidos; até parlamentares tiveram dificuldades para entrar na CCJ.

Sobre a contribuição extraordinária, o relator havia feito uma mudança no dispositivo para retirar a expressão "pela União", o que faria com que a contribuição pudesse ser feita pelos estados e municipios e, por ser uma mudança de mérito, implicaria no retorno da PEC 6 à Câmara dos Deputados. No entanto, ele deve retomar o texto da Câmara com a expressão anteriormente suprimida, fazendo com que a extraordinária valha apenas para a União.

Os dirigentes, agora, concentram as atividades no Plenário onde continuam a articulação e diálogo com os senadores para tentar reverter os danos provocados pela CCJ.

Em seu novo parecer, o relator rejeitou a emenda nº 540, anteriormente acatada, e a substituiu por emenda de redação para alterar o mesmo dispositivo, qual seja, o inciso II do §8º do art. 4º da PEC, com a seguinte redação:

“II - se as vantagens pecuniárias permanentes forem variáveis, por estarem vinculadas a indicadores de desempenho, produtividade  ou situação  similar,  o  valor destas vantagens integrará o cálculo da remuneração do servidor público no cargo efetivo, mediante a aplicação sobre o valor atual de referência das vantagens pecuniária permanente variáveis da média aritmética  simples  do indicador,  proporcional  ao  número  de  anos  completos  de recebimento  e  de respectiva contribuição,  contínuos  ou  intercalados,  em relação ao tempo total exigido para a aposentadoria ou, se inferior, ao tempo total de percepção da vantagem.”

A proposta deve ser votada ainda hoje no Plenário da Casa. Se aprovada, a proposta será submetida a outra rodada de votação no plenário.

A sessão completa pode ser assistida AQUI.

 

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Alcolumbre convoca para esta terça (1) votação da reforma Previdência no Plenário do Senado

Depois dos adiamentos da última semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para esta terça-feira (1) sessão em Plenário, às 14h, para votação da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Antes, a análise será na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), às 9h, com o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e votação das 77 emendas apresentadas.

Com plantão ampliado também esta semana, dirigentes da Federação e dos sindicatos de base terão pela frente a tarefa de barrar a tramitação da PEC 6 no Senado; ou ao menos adiar para quarta-feira (2) a discussão e votação da proposta, uma vez que como 1º item de pauta está a análise do Projeto de Lei Nº 3813/2019 - que estabelece limites de gastos de campanha para as eleições de 2020.

Pela manhã, os trabalhos aconteceram, nesta segunda-feira (30), no Aeroporto Internacional de Brasília com a recepção aos parlamentares que desembarcavam em Brasília. Já a tarde, as atividades continuaram na sede da Fenajufe com a reunião organizativa dos trabalhos para traçar estratégias para o enfrentamento da reforma no Congresso Nacional.

A publicação do texto “A falsificação nas contas oficiais da Reforma da Previdência: o caso do Regime Geral de Previdência Social”, divulgado pela revista Carta Capital trouxe à tona nova discussão sobre os números divulgados pelo governo.

O estudo, feito por um grupo de pesquisadores do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp, comprovou que os cálculos deturpados ampararam a principal apresentação sobre a economia a ser gerada pela reforma, feita pelo secretário da Previdência, Rogério Marinho, em maio no Congresso.

Na última reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, os participantes indicaram que devem solicitar ao senador Paulo Paim (PT-RS) que seja formulado pedido de convocação dos responsáveis pelo estudo e de um representante do governo à CCJ para que esclareçam os dados em uma audiência pública.

A Fenajufe convocou os sindicatos a estarem em Brasília nesta semana para trabalhar junto às bancadas de seus estados no convencimento a votar contra a reforma. Também a Direção Executiva cumpre plantão ampliado com esse objetivo. 

 

 

 

 

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CDH do Senado realiza debate sobre a PEC Paralela da reforma da Previdência; acompanhe

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realiza, nesta segunda-feira (30), audiência pública sobre a PEC Paralela da reforma da Previdência (PEC 133/2019). Acompanhe:


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Reforma da Previdência: votação na CCJ e no Plenário é adiada para a próxima semana

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), confirmou que, por acordo de lideranças, a votação da reforma da Previdência foi adiada para a próxima terça-feira (1), às 09h; já a votação em Plenário será na quarta-feira (2).

A expectativa é que na CCJ seja apreciado o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre as 78 emendas apresentadas à PEC 6/2019.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) convocou sessão do Congresso Nacional para esta terça (24), às 15 horas. Alcolumbre quer levar a plenário 15 vetos presidenciais de Jair Bolsonaro e outros 13 Projetos de lei do Congresso Nacional.

A coordenadora Juscileide Kliemaschewsk e representantes do Sisejufe-RJ e Sindijufe-MT se reuniram com a Assessoria Parlamentar da senadora Simone Tebet na articulação corpo a corpo - organizada pela Federação - em busca de barrar a tramitação da reforma na Casa. A Fenajufe segue mobilizada contra o desmonte da Previdência Social e as consequências nefastas que a proposta irá impor à população.  

Com agenda cheia esta semana, a Federação, juntamente com os sindicatos de base, estiveram ontem e na manhã desta terça (24) no Aeroporto Internacional de Brasília pressionando os parlamentares que desembarcavam em Brasília.

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Votação da reforma vai acontecer nesta quarta-feira, 25

Ato programado pelas centrais também foi remanejado para mesmo dia da votação da PEC 6/2019 no Senado. Relatório de Jereissati sobre as 78 emendas à proposta

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP) convocou sessão do Congresso Nacional para a terça-feira, 24, às 15 horas. Com isso, a votação em primeiro turno da PEC 6/2019 – a reforma da Previdência – foi adiada para a quarta-feira, 25. Alcolumbre quer levar a plenário 15 vetos presidenciais de Jair Bolsonaro e outros 13 Projetos de lei do Congresso Nacional. A pauta completa pode ser acessa NESTE LINK.

Com o adiamento, também foi remanejado para a quarta-feira, 25, o ato convocado pelas Centrais Sindicais na defesa do direito de aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. A concentração acontece no Anexo II do Senado

No entanto, a convocação do Congresso não alterou a agenda de sessões da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde deve acontecer, já na terça-feira, 24, a votação do relatório de Tasso Jereissati (PSDB/CE) sobre as 78 emendas apresentadas à PEC 6/2019.

Concentrados em Brasília atendendo convocação da Fenajufe, dirigentes e delegações dos sindicatos da base dos servidores do Judiciário Federal e do MPU terão um dia a mais de corpo a corpo junto aos senadores.

Na semana passada a Fenajufe convocou os sindicatos filiados a enviarem delegações a Brasília para trabalhar o convencimento dos senadores. Também o plantão foi estendido para que mais coordenadores pudessem estar na Capital federal, dividindo tarefas.

Quintos

Pressione você também os ministros do STF pela manutenção do direito já reconhecido tanto por sentenças judiciais – transitadas em julgado ou não – e por via administrativa. Assine em http://bit.ly/2kn7GRh .


 

Luciano Beregeno, da Fenajufe
Arte: Traço Livre

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Com Quintos, data-base e reforma da Previdência, Fenajufe tem semana de agenda cheia na capital da República

Dirigentes da Fenajufe e de Sindicatos Filiados estão em Brasília para pressionar STF e Senado na defesa dos interesses dos trabalhadores. Vitória parcial no CJF abre semana de mobilização

A defesa constante e ininterrupta dos interesses dos servidores do Judiciário Federal – incluindo o TJDFT - e do Ministério Público da União, bem como de todo o conjunto dos trabalhadores brasileiros, sempre foi bandeira de suma importância para a Fenajufe e os Sindicatos Filiados. E esta semana, mais uma vez, o esforço concentrado e a atuação uníssona se fazem necessários.

Com a agenda carregada com julgamentos e votações que vão do Conselho da Justiça Federal (CJF) ao Senado Federal, passando pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dirigentes da Federação e dos Sindicatos da Base estarão concentrados nas atividades em Brasília, já iniciadas nesta segunda-feira, 23.

Pela manhã a pauta foi no Conselho da Justiça federal (CJF), cm o julgamento dos quintos. Acolhendo embargos interpostos pela Fenajufe, a ministra-relatora reconheceu temerária a suspensão do pagamento dos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, antes de decisão do STF. Com isso, seu voto foi para que a suspensão se dê, se de acordo com a decisão do Supremo, em quatro meses a contar da publicação do resultado do julgamento desta segunda-feira, 23. É uma vitória – ainda que parcial – que prenuncia bons ventos ao longo da semana.

À tarde ainda na segunda-feira a Fenajufe chamou reunião organizativa com o objetivo de coordenar os trabalhos ao longo da semana. Participação do advogado Paulo Freire, da AJN da Federação e Thiago Queiroz, da Assessoria Parlamentar. Presença dos coordenadores Costa Neto, Fabiano dos Santos, Fernando Freitas, Juscileide Kliemaschewsk e Lucena Pacheco Martins. Sindicatos da base também presentes na preparatória das ações da semana.

Na terça-feira, 24, o dia de trabalho, a exemplo da segunda, começa no aeroporto de Brasília com a recepção aos senadores. O dia será tomado pelo corpo-a-corpo no senado contra a reforma da Previdência. Mesmo com o adiamento do início da votação em 1º turno para a quarta-feira, 25, a pressão continua ainda na CCJ, quando o relatório de Tasso Jereissati (PSDB/CE) sobre as 78 emendas apresentadas à PEC 6/2019 será votado.

Já na quarta-feira, 25, é dia de data-base no STF na votação do RE 565.089 que trata da indenização por falta de data-base, interposto por servidores públicos do Estado de São Paulo, em 2007. O julgamento foi suspenso, em 2014, por um pedido de vista do próprio Dias Toffoli. Até aquele momento, os ministros Marco Aurélio de Melo (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux, haviam votado favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki disseram não à garantia da data-base. Além de Toffoli, faltam votar Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.

Ainda na quarta-feira tem a PEC 6/2019, a famigerada reforma da Previdência que em suma, impõe ao trabalhador brasileiro que trabalhe mais e se aposente com menos. A votação estava prevista para a terça-feira, 24, mas o presidente do Senado convocou o Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais. Hora de aumentar a pressão.

Na quinta-feira, 26, os Quintos estão na pauta do STF. Mas no dia anterior, foi pautada a análise de uma ação cujo resultado pode interferir nas sentenças aplicadas no âmbito da Lava Jato. Esse julgamento pode, em tese, empurrar a apreciação dos Quintos para data-futura. Mas isso em nada interfere na pressão sobre os ministros do STF e no trabalho de mobilização em curso ao longo da semana.

Por fim a semana termina na sexta com a expectativa de resultados colhidos nas principais pautas do período.

A Fenajufe e os sindicatos filiados continuam mobilizados e intensificando ações na defesa dos direitos dos servidores e servidoras do PJU e MPU.

Abaixo-assinado dos Quintos

Pressione você também os ministros do STF pela manutenção do direito já reconhecido tanto por sentenças judiciais – transitadas em julgado ou não – e por via administrativa. Assine em http://bit.ly/2kn7GRh .

 

Luciano Beregeno, da Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
          Luciano Beregeno/Fenajufe

 

 

 

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Previdência: relatório da reforma é lido na CCJ

O relatório do senador Tasso Jereissatti (PSDB/CE) acerca das emendas apresentadas em Plenário à proposta de reforma da Previdência, foi lido na CCJ do Senado nesta quinta-feira, 19. Logo em seguida, foi concedida vista coletiva aos membros do colegiado.

Ainda na sessão foi informado pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB/MS), que a votação do relatório acontecerá na terça-feira (24), a partir das 10h, na Comissão. À tarde, no mesmo dia, ocorrerá a deliberação em primeiro turno no Plenário do Senado Federal.

Com a tramitação em curso no Senado, a Fenajufe convocou os sindicatos filiados a estarem em Brasília na próxima semana para cumprimento do calendário de atividades a seguir:

23/9 – Segunda-feira
9h – Recepção dos parlamentares no aeroporto de Brasília
11h – Sessão do CJF pautado o processo de quintos - Processo SEI n. 0000148-45.2019.4.90.8000 (AGU e Fenajufe) na pauta da sessão.
14h – Reunião organizativa na sede da Fenajufe
16h – Corpo a corpo no Congresso Nacional

24/9 – Terça-feira
9h - Recepção dos parlamentares no aeroporto de Brasília
Reforma da previdência - votação do relatório sobre as emendas apresentadas no 1º turno e vista coletiva votação das emendas na CCJ – Reforma da Previdência
14h – Reunião da Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência Social no Senado Federal
Reforma da Previdência - votação do 1º turno no plenário do Senado

25/9 – Quarta-feira
9h30 – acompanhamento da sessão do STF julgamento do RE 565089 (Data-base)
16h – Reunião do Fonasefe na sede do Andes

26/9 – Quinta-feira
14h – acompanhamento da sessão do STF (Quintos – RE 638115)

27/9 – Sexta-feira
14h – Seminário Igualdade e Participação Feminina no Judiciário no auditório externo do STJ (para aqueles que se inscreveram)

 

Quintos

A qualquer momento antes da data prevista em pauta – 26 de setembro – o Supremo Tribunal Federal poderá concluir a análise do RE 638.115 – que trata da parcela dos quintos incorporada entre abril de 1998 e junho de 2001. Para ampliar a mobilização da categoria pela manutenção deste direito reconhecido tanto via administrativa quanto ela via judicial, a Fenajufe somo forças à iniciativa dos sindicatos da base e disponibilizou uma petição pública para ser entregue aos ministros do STF. Mobilize-se! Ajude-nos a defender seus direitos.

ASSINE VOCÊ TAMBÉM A PETIÇÃO ON LINE PELA MANUTENÇÃO DOS QUINTOS, em http://bit.ly/2kn7GRh.

 

Luciano Beregeno, da Fenajufe
Foto: Agência Senado

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Reforma da Previdência vai aumentar pobreza no país, indica debate na CDH do Senado

Na quinta e última sessão da reforma da Previdência (PEC 6/2019) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado na segunda (16), os debatedores apontaram que a aprovação da proposta vai aumentar a pobreza no País. No entanto, essa análise parece não incomodar os senadores favoráveis ao texto e muito menos o governo, que insistem no argumento de que a aprovação da PEC 6/2019 vai gerar empregos e melhorar a economia.

Para o Senador Paulo Paim (PT-RS), essa é a reforma "mais cruel de todos os tempos". E ressaltou que a maioria dos senadores e deputados não conhecem o texto e, por isso, não se pode debater e votar uma proposta que não se conhece.

Já o representante do Fórum de Economia Solidária do DF e entorno, Marcelo Inácio de Sousa, apontou que a aprovação da PEC 6 vai aumentar a miséria e que a reforma não tem nenhuma relação com a geração de empregos. Pelo contrário, aprofunda o que seria uma linha muito clara de desigualdades.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que a reforma da Previdência é uma violência que vai doer muito em uma camada: a que menos ganha; a que tem menos oportunidade de trabalho e menos oportunidade de educação pública de qualidade.

Os argumentos contra a reforma não param por aí e os aspectos cruéis estão cada vez mais visíveis. Veja o caso das instituições financeiras, mais especificamente os bancos. Segundo relatório da Federação Brasileira dos Bancos – Febraban, o lucro líquido do setor em 2018 foi de R$ 93,3 bilhões. Com a tributação atual, os bancos pagaram 34% de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro, num total de R$ 31,72 bilhões. Com a proposta do governo já aprovada na Câmara e sem alteração até o momento no Senado, os bancos pagariam somente 15%, perfazendo R$ 13,99 bilhões.

Os R$ 17,72 bilhões anuais da diferença seriam, caridosamente, apropriados pelos donos dos bancos. O montante que for distribuído na forma de dividendos aos sócios seria tributada em de 20%. E ainda que distribuam todo o excedente de lucro líquido gerado com a proposta – também caridosamente gestada por Paulo Guedes - os barões do sistema financeiro ainda terão uma vantagem líquida de R$ 14,176 bilhões por ano.

A reforma da Previdência, da forma que foi gestada e como está, além de injusta, adquiriu todas as características de imoralidade ao aprofundar as desigualdades. Diante do retrocesso que ela trará no campo das conquistas sociais e da proteção do trabalhador, a Fenajufe orienta máxima intensificação da resistência à PEC 6/2019, em tramitação no Senado. A Federação indica ainda atuação diuturna sobre as bases eleitorais dos senadores, a fim de pressioná-los a impedir esse imensurável prejuízo para toda a sociedade.

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