Apesar de curta pelo feriado, a semana exigirá mobilização redobrada e pressão sobre os parlamentares que compõem a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Está prevista para esta semana, a análise da admissão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – PEC 6/2019. O tempo dos parlamentares foi diminuído para permitir que mais deputados discutam o tema na sessão da CCJ, que deve votar a admissibilidade do texto. O parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), é favorável à proposta do governo e foi apresentado na última terça (9).
A PEC é impiedosa tanto com os trabalhadores da iniciativa privada quanto com os servidores públicos. O engajamento contra a reforma é importante e necessário. Nesta segunda (15), a Fenajufe e entidades do Fonasefe continuam mobilizados no Aeroporto Internacional de Brasília pressionando deputados e senadores.
Além de privilegiar bancos, criando um regime de capitalização como alternativa ao de repartição, a nova previdência estabelece idade mínima de aposentadoria (65 para homens e 62 para mulheres) que poucos trabalhadores conseguirão cumprir.
A agenda da semana continua assim:
Terça-feira (16)
- Audiência Pública/Reforma da Previdência – Câmara dos Deputados
Seminário/RPPS e RGPS
Horário/Local: às 9h, Auditório Nereu Ramos
Resumo da agenda: Discussão do Regime Próprio e do Regime Geral da Reforma da Previdência e das implicações da retirada do trabalhador aposentado do depósito do FGTS e da multa de 40% aplicada em caso de demissão sem justa causa ou de 20% com justa causa.
- Ação unificada das centrais sindicais recepção/pressão aos parlamentares contra a reforma da previdência.
Horário/Local: às 9h, Aeroporto Internacional de Brasília
Quarta-feira (17)
- Audiência Pública/Modelo de Capitalização da reforma da previdência – Senado Federal
Objetivo é debater as garantias e o princípio de não retrocesso dos direitos sociais da seguridade social sob o modelo de capitalização proposto pela reforma da previdência.
Horário/Local: às 9h, Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 09
Fonasefe
Nesta terça (16), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se reúne na sede do ANDES, às 16h, para definir metas e planejar os próximos passos da mobilização contra a reforma da Previdência.
Fotos: Divulgação/Fenajufe
