PLP 459/2017 está na pauta da Câmara
A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, denunciou na manhã desta terça-feira, 2, acordo sendo tecido entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e governadores, negociando aprovação da reforma tendo como moeda de troca, a securitização dos créditos públicos.
A economia de R$ 1 trilhão à custa da aposentadoria e do sangue dos trabalhadores seria aplicada na capitalização – ou seja, transferido aos bancos. Mas o relator da PEC 6/2019, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) retirou o tema do relatório. Contrariado, o setor financeiro não aceita perdas e pressiona, através dos governadores, a aprovação do PLP 459/2017, que trata da securitização de créditos públicos – engenharia financeira complexa pra evitar auditamento e esconder desvio dos recursos oriundos da arrecadação tributária.
Isso significa que os tributos pagos por cidadãos e empresas, não chegará mais aos cofres públicos. Com a securitização, os tributos chegam à rede bancária e dela, vão para contas vinculadas a uma nova estatal que está em gestação. A finalidade e o destino, na avaliação de Fattorelli, será para uns poucos e muito bem privilegiados estabelecimentos.
Além de representar esquema fraudulento de desvio de dinheiro público, o PLP da securitização dos créditos promove Geração ilegal de dívida pública, paga por fora dos controles tributários mediante desvio.Conheça a proposta AQUI.
Interpelação extrajudicial
Na segunda-feira, 1, a Auditoria Cidadã da Dívida iniciou protocolo da interpelação extrajudicial referente à PEC 6/2019 na Câmara dos Deputados. O objetivo é entregar o documento nos 513 gabinetes. O texto está disponível em link e constitui importante passo para a cobrança de responsabilidade de parlamentares que estão sendo alertados sobre os danos dessa PEC 6/2019 para as pessoas, para a economia do país e para as finanças públicas.
