A Direção Executiva da Fenajufe realizou, na manhã dessa quinta-feira (8), uma reunião de avaliação da conjuntura após a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e as perspectivas para a tramitação no Senado Federal. A análise foi feita em conjunto com o Assessor Parlamentar da Federação Antônio Augusto de Queiroz - o Toninho do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Participaram os coordenadores Costa Neto, Epitácio Júnior, Erlon Sampaio, Evilásio Dantas, Fabiano dos Santos, Fernando Freitas, José Aristeia, Juscileide Kliemaschewsk, Roberto Policarpo, Roniel Andrade e Thiago Duarte, juntamente com representantes dos Sitraemg-MG, Sintrajurn-RN, Sinpojufes-ES, Sintrajuf-PE, Sindjuf-PA/AP, Sinjeam-AM, Sinje-CE, Sindissétima-CE, Sindjus-DF, Sindjufe-BA, Sinjuspar-PR e Sintrajud-SP.
Câmara dos Deputados
Para o Toninho, infelizmente, a correlação de forças na Câmara não permitiu que a mobilização contra a reforma avançasse. Ao contrário do discurso de campanha, Bolsonaro lançou mão da "velha política" para liberar R$ 3 Bilhões em emendas parlamentares em troca dos votos a favor da PEC 6/2019.
Apesar disso, podem ser consideradas vitórias a supressão do regime de capitalização alternativo ao regime de repartição, com a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), retirada do BPC da PEC, mas constitucionalizou a exigência de renda média familiar inferior a ¼ de salário mínimo para ter acesso ao benefício; retirada dos trabalhadores rurais da PEC, mantendo as regras atuais, mas permite que a lei possa alterar a forma de cálculo da aposentadoria rural, restabelecimento da carência de 15 anos para a mulher no INSS; e retorno da multa de 40% do FGTS para aposentados que continuam trabalhando, por exemplo.
Senado Federal
Rodrigo Maia (DEM-RJ), entregou nessa quinta (8) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência. Toninho alertou para a necessidade de alianças no Senado, dado que, no melhor dos cenários, a oposição terá 27 votos contrários. Já os votos pró-reforma estão entre 54 e 64, com uma situação mais desfavorável que na Câmara. O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado será Tasso Jereissati (PSDB-CE), que já afirmou a intenção de votar a proposta em até 60 dias no plenário.
A mobilização precisa continuar intensa - uma vez que os senadores estão com pouco poder de decisão.
Luta contra a reforma
Consenso entre os presentes foi a necessidade de mudança nas estratégias para o Senado Federal, visto que as dificuldades serão enormes para a classe trabalhadora, uma vez que os senadores tendem a não criar problemas para a aprovação da reforma.
Cobrar nas bases, onde a perda de votos pode sensibilizar para a destruição que a reforma da Previdência trará. Pressionar os parlamentares em seus redutos eleitorais, estendendo a cobrança aos aliados políticos, deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores, presidentes das associações de moradores.
A Fenajufe reitera rejeição total à reforma da Previdência - tendo em vista as consequências devastadoras que a proposta trará à sociedade brasileira: será o fim da aposentadoria por tempo de serviço. A PEC pretende acabar com o modelo de Previdência Social baseado na solidariedade e universalidade que inclui: salário-família, pensão por morte, por doença, por invalidez e idade avançada, proteção à maternidade e à gestante, entre outros. O governo deveria pensar em aperfeiçoar e ampliar a Previdência para melhoramento dos benefícios.
Paulo Guedes e Jair Bolsonaro não foram transparentes com relação aos números que embasam a proposta. Planilhas que, em tese, demonstrariam a fonte do "déficit na Previdência", estão ausentes nos dados divulgados.
Acesse AQUI o material disponibilizado pela Assessoria Parlamentar
Raphael de Araujo, a serviço da Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo
