Com sorriso farto, Maia e Alcolumbre promulgam Emenda Constitucional que pune e dificulta aposentadoria do brasileiro

Foi um show de cinismo e desfaçatez o que se viu na promulgação da reforma da Previdência na tarde dessa terça-feira, 12, no Congresso Nacional. Com profusos sorrisos e semblante de quem cumpriu a meta inicial, Rodrigo Maia (DEM/RJ) presidente da Câmara dos Deputados e Davi Alcolumbre (DEM/AP) promulgaram a Emenda Constitucional 103, de 2019, que altera o sistema de Previdência Social e estabelece novas regras para o cidadão brasileiro se aposentar: trabalhar mais por mais tempo e se aposentar recebendo menos.

Nunca na história do parlamento brasileiro, deputados e senadores foram tão submissos e comprometidos com o poder econômico, abrindo mão da autonomia legislativa e da representatividade pela cidadania, para satisfazer a elite econômica do país.

A cerimônia dessa terça-feira foi o tapa final, na cara do trabalhador, iniciado por Bolsonaro e concluído pelo parlamento.

Com as regras que entram em vigor a partir de agora, perde o trabalhador – tanto da iniciativa privada quanto do setor público –, obrigados a contribuírem por mais tempo com o Regime Geral de Previdência Social, caso pretendam, algum dia, tentar a aposentadoria. E a expectativa não é boa.

Com as restrições de acesso e os cálculos de benefícios instituídos, a probabilidade de o trabalhador conseguir o benefício integralmente pelo teto, é baixíssima.

No setor público, servidores que entrarem a partir de agora, terão regras iguais à do setor privado, porém, continuam sem benefícios que a iniciativa privada tem, como p Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). E mais, para os novos servidores, o tempo de contribuição será maior que o do trabalhador privado: 25 anos.

Outra regra, essa valendo para todos os servidores, obriga a quem sem aposentar, a partir de agora, a se desligar do serviço público. Aquele ou aquela que atingir 75 anos sem alcançar os requisitos, será aposentado(a) compulsoriamente.

Na iniciativa privada os impactos serão ainda piores. Para os jovens ingressantes no mercado de trabalho, as incertezas são ainda maiores. Desestimulados a contribuírem pela impossibilidade crescente de aposentadoria digna com o tempo de contribuição maior e benefícios menores, a tendência é que a fuga de ingressos coloque o sistema público previdenciário em colapso, prenunciando seu fim.

A economista Denise Gentil, da UFRJ, alerta ainda para o empobrecimento crescente da população, com a redução no valor do benefício. Hoje, segundo a INSS, são 30 milhões de brasileiros que dependem diretamente do benefício. Um estudo feito pela LCA Consultores a pedido do jornal O Estado de S. Paulo em 2018, apontou que 10,8 milhões de brasileiros dependem da renda de idosos aposentados para viver. Naquele ano, o número de residências em que mais de 75% da renda vem de aposentadorias cresceu 12%, de 5,1 milhões para 5,7 milhões.

O resultado desse caldo grosso, não será nada palatável.

Luciano Beregeno, da Fenajufe
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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