O Sintrajufe/RS realizou, na manhã da terça-feira, 27, uma reunião com o senador Paulo Paim (PT-RS), para tratar da reforma administrativa (PEC 32/2020) enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Participaram da reunião representantes da direção do sindicato e diretores e diretoras de base. Na avaliação de Paim, a votação da proposta ainda em 2020 é difícil, “mas não impossível” e reforçou que é preciso ampliar a mobilização dos trabalhadores e das trabalhadoras para barrar a reforma.
Na tarde dessa quarta-feira, 28, o Sintrajufe/RS participou de um ato unificado convocado pela Frente dos Servidores do Rio Grande do Sul. O ato marcou o Dia do Servidor e da Servidora, celebrado em 28 de outubro e reuniu representantes de entidades do serviço público federal, estadual e municipal. Na pauta, a luta contra a reforma administrativa e contra as propostas de desmonte e a defesa de mais e melhores serviços públicos.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) convida os servidores públicos e movimento sociais para ato público em defesa dos serviços públicos, contra a reforma administrativa e contra as privatizações nesta quarta-feira (28), às 14 horas, em frente ao prédio sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Em homenagem ao Dia do Servidor Público, nesta quarta-feira (28), o Sindjus-AL busca, com a mobilização, mostrar à sociedade a importância dos serviços públicos e dos servidores públicos pela garantia dos direitos sociais e serviços essenciais como Saúde, Educação e Justiça.
Com a reforma administrativa, PEC 32/2020, as políticas sociais do Estado serão desmontadas. O governo deixa de oferecer os serviços essenciais, como saúde e educação, para entrega-los à iniciativa privada, além de ampliar as privatizações, retirar direitos do funcionalismo público, aumentar a precarização do trabalho e dos serviços públicos, abrindo espaço para terceirização.
Com a PEC, o presidente da República terá autonomia para extinguir cargos e órgãos da administração indireta, como Universidades e Ifs, INSS, Órgãos Reguladores, DNIT, Ibama, Fiocruz, INPE, Funasa, dentre outros órgãos importantes para a sociedade.
A reforma administrativa também acaba com a estabilidade dos servidores, podendo impedir denúncias e ações contra desvios orçamentários, corrupção e as famosas ‘rachadinhas’.
A proposta propõe o fim do Regime Jurídico Único e do concurso público, acabando com o plano de carreira para os atuais servidores, possibilitando a redução de jornada e da remuneração.
O coordenador Jurídico do Sindjus-AL, Paulo Falcão, também ressalta a mobilização contra a PEC Emergencial, PEC 186/2019, que prevê a redução da jornada e corte de até 25% nos salários dos servidores, suspensão de promoção e proibição de concursos. O governo já havia aprovado a Lei Complementar 173/2020 que suspendeu reajuste salarial dos servidores públicos e despesa de pessoal por 18 meses, prejudicando as categorias do funcionalismo público.
A mobilização contra a reforma Administrativa é nacional e faz parte do calendário de luta aprovado pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União (Fenajufe), pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pela CSP-Conlutas.
Para realização do ato público, o Sindjus-AL, em respeito às medidas sanitárias na pandemia do novo coronavírus, disponibilizará de álcool em gel e orienta os servidores e participantes quanto ao uso de máscaras.
Contato do Sindjus: Paulo Falcão - coordenador Jurídico - 82 9 8151 9798
Sindicato apoiará, ainda, eventos dos tribunais em homenagem aos servidores e servidoras
Tema: Os impactos da Reforma Administrativa para os atuais servidores e concurseiros
O Sintrajuf-PE realizou reunião com o Núcleo de Agente de Segurança (NAS) do Poder Judiciário da União em Pernambuco com o propósito de debater temas e ações relevantes à categoria. Entre as pautas, o momento de máxima gravidade do conjunto de propostas da “reforma administrativa” e o ganho da Fenajufe com a constituição do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outro ponto discutido esteve centrado em iniciativas contra fragmentações, como a ocorrida no Distrito Federal, com a desfiliação do Sindjus da Fenajufe.
O Sintrajufe/RS lança uma cartilha, em formato digital, explicando a PEC 32/2020, de reforma administrava, e mostrando por que a proposta significa a destruição dos serviços públicos. Quem é atingido, como ficam estabilidade, salários, carreiras, concursos públicos: o texto responde a essas e outras dúvidas.
O Sintrajuf-PE realizou, na última quarta-feira (21), o Encontro de Técnica(o)s Judiciária(o)s. Em pauta, a discussão de carreira, valorização do cargo e a luta contra a reforma administrativa. O objetivo do debate foi coletar informações e posições que vão integrar o processo de construção e defesa das pautas da categoria junto à Fenajufe e na Comissão de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Sintrajufe/RS lança, nesta quinta-feira, 21, o terceiro vídeo da campanha contra a reforma administrativa de Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes. O sindicato mostra que o discurso sobre "acabar com privilégio" é uma farsa: o governo quer aumentar os ganhos de quem já ganha muito e, para os que ganham pouco – que são a maioria do funcionalismo no Brasil –, propõe congelamento e redução salarial.
O SITRAEMG comunica aos seus filiados, e ao público em geral, que seu site está fora do ar desde a tarde de segunda-feira (19/10), em decorrência de problemas técnicos. Desde então, o setor de Informática da entidade vem se empenhando no sentido de detectar as causas desses problemas e restabelecer o pleno funcionamento do portal, pedindo a todas suas desculpas pelos transtornos.
O Sintrajufe/RS está lançando, nesta quinta-feira, 15, o segundo vídeo da campanha contra a reforma administrativa de Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes. Desta vez, o foco é o desmonte da saúde pública promovido pelo governo e que será aprofundado caso a reforma seja aprovada. Além disso, o vídeo destaca o importante papel do SUS e dos profissionais da área no combate à pandemia do novo coronavírus, apesar do descaso dos governantes.
Veja abaixo o vídeo:
eja AQUI o primeiro vídeo da campanha.
A campanha do Sintrajufe/RS é parte das lutas nacionais contra a reforma, buscando conscientizar a população sobre o verdadeiro significado da proposta de Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes – o fim dos serviços públicos. Ao mesmo tempo, a campanha tem como objetivo mobilizar a categoria nessa luta, uma urgência tanto para as servidoras e os servidores públicos quanto para o conjunto da população, que, caso a reforma seja aprovada, ficará sem a garantia de direitos hoje protegidos. Por isso, o foco é a defesa de mais e melhores serviços públicos, não menos.
O Sintrajufe/RS ingressou com ação judicial (5054377-23.2020.4.04.7100), no dia 1º de outubro, a fim resguardar o direito ao recebimento dos adicionais ocupacionais, em especial de insalubridade e periculosidade. A medida abrange todos os servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público Federal no RS que recebiam esses adicionais no período anterior à imposição do trabalho remoto. A ação foi distribuída para a 4ª Vara Federal de Porto Alegre.
Na ação, é feito um levantamento da legislação e de regulamentações publicadas pelo governo federal, pelo Conselho Nacional de Justiça e pelos tribunais regionais no estado tratando do trabalho remoto diante da pandemia e seu agravamento. Os tribunais regionais, no âmbito do 1º e do 2º graus, sob a orientação da instrução normativa (IN) 19/2020, do Ministério da Economia, estão efetivando os procedimentos para identificar e suspender o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade. “Frente a esta situação, os servidores que fazem jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade, por força de um regime de trabalho compulsório e transitório, deixaram/deixarão de receber uma gratificação a que têm direito”, conforme a inicial da ação judicial.
O Sintrajufe/RS sustenta que “Estes adicionais visam compensar o trabalhador pela exposição/risco do trabalho sob condições mais desgastantes/perigosas que a prestação normal de trabalho”. Além disso, “a Lei 8.112/90 concede os adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou com risco de vida, cessando o direito apenas no caso da eliminação das condições ou riscos que deram causa à sua concessão, o que não é o caso”.
Portanto, a IN 19/2020 é “uma vedação arbitrária, que impõe uma redução vencimental em evidente prejuízo de difícil reparação aos servidores amparados pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais, com a retenção de valores que lhe são devidos pela natureza de suas funções”. E “a tentativa de diminuição de gastos com pessoal pela administração, além de desnecessária, é ilegal, posto que onera a parte mais fraca, ou seja, o servidor público, com o corte de adicionais regulamentados por Lei”.
O Sintrajuf-PE inicia, nesta segunda-feira (19), campanha de rádio que será veiculada em todo o Estado. Essa é uma das ações de comunicação contra a reforma administrativa promovidas pelo Sindicato. A proposta do Minuto Sintrajuf é, de maneira didática e objetiva, mostrar a intenção do Governo de ampliar o desmonte dos serviços públicos, prejudicando toda a população.
Os servidores e os serviços públicos são vítimas constantes de distorções por parte dos meios comerciais de comunicação
Pleno do TRT-18 acolhe requerimento do Sinjufego e aprova moção contra a Reforma Administrativa
"Construir a resistência e não deixar a PEC 32/2020 avançar". Esse foi o entendimento dos participantes da assembleia do SINDIJUFE-MT sobre a reforma administrativa, ocorrida na tarde desta quinta-feira (08), por videoconferência. Na assembleia foi destacado que o enfrentamento do Projeto de Emenda Constitucional da reforma administrativa será o foco principal da Reunião Ampliada que a Fenajufe estará realizando neste sábado (10), com os seus Sindicatos filiados.
Começaram a ser veiculadas em meios de comunicação do Rio Grande do Sul as primeiras peças da campanha de mídia que o Sintrajufe/RS está lançando como parte do combate à reforma administrativa de Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes. A campanha terá peças em rádio e televisão, além de iniciativas nas redes sociais.
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