O Sintrajuf-PE segue na luta contra o congelamento das progressões/promoções e pela imediata nomeação dos novos servidores. O Sindicato protocolou novo requerimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontando a necessidade da Corte exercer sua autonomia e equipar para as eleições municipais. Tratam-se de melhores condições de trabalho e observância dos princípios da eficiência e da continuidade do serviço público.
O SINDJUFE/MS realizará dia 15 de agosto de 2020, 08h45min, a Assembleia Geral Extraordinária Virtual, pela Plataforma ZOOM, com os servidores do PJU e MPU do Mato Grosso do Sul para debater propostas sobre os planos da retomada das atividades presenciais que os tribunais apresentaram.Durante a Assembleia Geral Extraordinária Virtual acontecerá também a Eleição de um delegado e suplente para representar o SINDJUFE/MS, na ampliada da Fenajufe.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou que os Tribunais Regionais não poderão repor o quadro de servidores por conta da interpretação dada à Lei Complementar nº 173/2020 (https://bit.ly/33LyCy7). A notícia cai como uma bomba sobre a expectativa que se tinha de repor, apenas em parte, o déficit de pessoal acumulado no quadro dos tribunais - sobretudo nos cartórios eleitorais - para realizar as eleições municipais, nessa situação absolutamente excepcional de pandemia. O Sintrajuf-PE manifesta completa insatisfação com esse desfecho e entende que o TSE não pode quedar-se inerte diante da situação.
Esse desfecho é absolutamente lastimável e vai em sentido contrário à valorização da Justiça Eleitoral e sua adequada estruturação para realizar eleições que certamente serão as mais complexas da história. Decisão que decepciona candidatos, sindicatos e gestores, que tinham a expectativa do reforço no processo eleitoral.
O TSE segue um parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), segundo o qual, “os provimentos de cargos efetivos, a serem realizados no âmbito da Justiça Eleitoral nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, ficam restritos às reposições de vacâncias ocorridas a partir do 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021”.
O TSE se conformou com a interpretação da PGFN e informou que “os provimentos de cargos efetivos que vagarem em decorrência de aposentadoria ou falecimento nesse período deverão observar, ainda, os quantitativos autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 671/2017, a qual se encontra em revisão para abranger o entendimento mencionado e será́ divulgada oportunamente.” E acrescenta que “não serão afetadas as nomeações ocorridas em momento anterior”.
O Sintrajuf-PE manifesta completa insatisfação e entende que o TSE não pode quedar-se inerte diante da situação. Na Resolução aprovada no Encontro de Servidora(e)s da Justiça Eleitoral de Pernambuco e proposta ao ENEJE da Fenajufe, a categoria cobrou:
“Requer ao TSE urgente autorização para nomeação imediata de novos servidores para os cargos vagos previstos na Portaria TSE nº 33, de 16.01.2020, e viabilize, fazendo as gestões necessárias, inclusive junto ao Parlamento, para o preenchimento de todos os cargos vagos”.
O Sintrajuf-PE informa que avalia medidas a serem tomadas pela categoria.
Urge que o TSE, com base em sua autonomia administrativa e na contingência de realizar eleições sob exigências inéditas decorrentes da pandemia, e com base nos pareceres técnicos da própria Justiça Eleitoral, busque meios de viabilizar a reposição ao menos parcial do quadro de pessoal do Órgão.
sinEm cumprimento à orientação tirada no Encontro Nacional Extraordinário dos Servidores da Justiça Eleitoral (Eneje), realizado no último dia 25/07/2020, pela Federação dos Servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União – FENAJUFE, o SINDJUFE-ME, por meio dos coordenadores jurídico, Demontiê Macedo, e administrativo, Márcia Pissurno, reuniu-se com o Diretor-Geral, Hardy Waldschmidt e os Secretários Sérgio Roberto, Luciana Alvarenga, Tatiana Quevedo e Marcos Anneli, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de colher informações e propor medidas protetivas e de segurança adicionais para os servidores e servidoras na retomada das atividades presenciais e por ocasião das eleições 2020.
Os representantes dos sindicatos dos servidores, que fazem parte do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, reuniram-se com o presidente do Tribunal, desembargador federal Vladimir Carvalho, em videoconferência, expondo a preocupação com a vida dos servidores, magistrados e familiares em caso de retorno ao trabalho presencial. O desembargador federal foi incisivo ao defender a vida. “A vida de todo mundo é importante. Ninguém vai colocar em risco a vida de ninguém. Quem está com pressa terá que esperar”, defendeu.
Em razão do feriado de 11 de agosto, Dia da Justiça (e dia também do aniversário do SINTRAJUFE/MA), a Assembleia Setorial que o Sindicato realizará com os trabalhadores da Justiça Eleitoral acontecerá não mais nesta terça-feira (11), mas nesta quarta, 12 de agosto, no mesmo horário e link já divulgados pelo Sintrajufe e que seguem abaixo.
Teve início na sexta-feira, 7 de agosto, em todo o país, mais uma etapa da Campanha pela Vida e pelo Fora Bolsonaro e Mourão, bandeiras que unem as diversas centrais de trabalhadores no Brasil ante as milhares de mortes pela Covid19 e a falta de combate do governo à pandemia.
O Sintrajufe disponibiliza aos servidores do Judiciário Federal e do MPU no Maranhão espaço para que relatem as condições sanitárias em seus locais de trabalho.
De acordo com dados fornecidos por TRT4, TRF4 e Seção Judiciária da Justiça Federal, até final de julho esses órgãos somavam 34 servidores e servidoras com diagnóstico confirmado de covid-19. As informações haviam sido solicitadas pelo Sintrajufe/RS a todos os órgãos do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul.
Presidente do TRT se manifesta aberta para sugestão do Plano de retorno
O Coordenador-Geral do Sindjus-AL, Américo Sampaio, reuniu-se por videoconferência com o Diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas, Juiz Federal André Carvalho Monteiro, na segunda-feira (03), para tratar da preocupação da categoria com o eventual retorno às atividades nos locais de trabalho. O Diretor do Foro adiantou que provavelmente o Tribunal terminará o ano com a presença massiva dos servidores no teletrabalho. Disse também que os servidores fiquem tranquilos que nenhuma medida será tomada com pressa.
Na próxima segunda-feira (03/08), às 17h, o Sintrajuf-PE transmite mais uma live através em sua página no Facebook (www.facebook.com/sintrajufpe). O tema desta vez é “Reforma administrativa. Perspectivas do serviço público e da estabilidade dos servidores”. Convidamos para debater o assunto, o assessor parlamentar, consultor de entidades sindicais, sócio-diretor da Insight Soluções e servidor público federal aposentado, Vladimir Nepomuceno.
Participaram da pesquisa 89 servidores de todos os órgãos do Judiciário Federal e do MPU no Maranhão, de diversas regiões do Estado, assim distribuídos:
A maior participação foi entre servidores da JF e da Eleitoral; atenderam à pesquisa servidores em sua maioria lotados na capital, nos mais diversos setores, mas também teve participação de trabalhadores lotados em cidades como Caxias, Balsas, Parnarama, Barreirinhas, Rosário, Pedreiras, Pinheiro, São João dos Patos, Coroatá, Colinas, João Lisboa, Bequimão, Arame, Santa Luzia, São Mateus, Alto Parnaíba, Imperatriz.
Apenas 13 servidores, menos de 15% do total, indicaram serem favoráveis ao retorno presencial neste momento. As atividades vêm sendo realizadas remotamente e a produtividade do trabalho nos órgãos não caiu, segundo indicadores da própria Justiça
Quase 40% dos servidores que responderam apontaram considerar-se portadores de comorbidades; aqui, um adendo: ao apresentarmos estes resultados notamos que faltou perguntar sobre familiares com convivência próxima também terem comorbidades e serem passíveis à infecção por Covid19; talvez num outro momento, em que seja necessário avaliarmos novamente o número, possamos identificar também esta situação.
Lembramos novamente que, embora os dados não tenham valor de amostragem científica, ajudam a perceber a posição dos servidores neste momento. A confiabilidade das respostas (cada servidor respondeu apenas uma vez) é garantida pela utilização da senha google de cada um, e as respostas de cada entrevistado estão de posse do Sindicato, que lhes assegurará o anonimato.
Os tribunais ameaçam retomar as atividades presenciais – no caso do TRE de São Paulo isso já acontece desde o dia 6 de julho nos cartórios, e na JFSP/TRF-3 a retomada foi convocada a partir do dia 27 – em meio à crescente contaminação pelo coronavírus. E o Sintrajud organiza a luta dos trabalhadores contra essa política que aposta na morte, com assembleias, manifestações junto aos tribunais, a busca de pareceres técnicos sobre as condições sanitárias do estado.
Em favor dos servidores vinculados à Justiça Eleitoral, o Sintrajuf-PE ingressou em processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a aplicação da Lei Complementar 173/2020, onde será decidido se os órgãos da Justiça Eleitoral poderão conceder o desenvolvimento nas carreiras dos servidores e convocar aprovados para a reposição de vacâncias entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
Na assembleia geral que aconteceu nesta quarta-feira, 22 de julho, categoria aprovou atividades de mobilização e a campanha “A vida acima das metas”
Em reunião realizada na segunda-feira, 20, o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), Marcelo Veiga Beckhausen, defendeu que o trabalho remoto seja mantido em todo o Judiciário Federal no Rio Grande do Sul ao menos até o final do mês de agosto. O Sintrajufe/RS participou da reunião, assim como a Presidência do TRF4, diretores de foro da Justiça Federal dos três estados da Região Sul e representantes da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil de RS, SC e PR e de associações de juízes.
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