Sergipe: Senador Alessandro diz ser favorável à Reforma da Previdência

Do Sindjuf/SE

Assim como tantos trabalhadores organizados em seus sindicatos, o Sindjuf/se ainda luta pela não aprovação da PEC 06/2019, apesar de o texto já ter sido aprovado na Câmara dos Deputados. Os coordenadores Gilberto Melo e Nicodemos Sá foram recebidos nesta segunda-feira, 12, pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania). O objetivo do encontro foi pedir ao parlamentar que vote contra a Reforma da Previdência. Também participaram da reunião os servidores André Cortes e Tiago Araújo, representantes do SindMPU.

Na ocasião, os sindicalistas apresentaram argumentos e dados que rebatem o discurso positivo sobre a reforma e a responsabilização dos servidores públicos, apontados como privilegiados e motivadores do desequilíbrio nas contas da Previdência.

Embora concorde que tal reforma não solucionará os problemas do país e que não haverá geração de empregos por conta dela, o senador Alessandro afirmou ser favorável ao projeto de emenda, à exceção de alguns pontos. Segundo o senador, estudo feito por sua equipe demonstra que a reforma é matematicamente necessária.

“Pessoalmente, fiquei decepcionado com a posição do senador Alessandro Vieira. Não por ele acreditar que seja necessária uma reforma, rezando a cartilha do Paulo Guedes, mas por saber que ele tem conhecimento de que essa reforma trará prejuízos incalculáveis ao trabalhador brasileiro”, afirma o coordenador do Sindjuf/SE, Gilberto Melo.

O Sindjuf/SE sabe que esta não é a saída para os problemas da economia. “O senador Alessandro pode convencer com seus argumentos outra categoria, mas a nossa não. Solicitamos do senador que o mesmo apresente os estudos feitos pela sua equipe para que tenhamos a oportunidade de discutir esse assunto com nossa categoria. Só espero que esse estudo não tenha sido feito pela equipe de Guedes, que defende, assim como o senador, o sistema de capitalização, embora o senador tenha deixado claro que o sistema de capitalização defendido por ele seja o mesmo adotado para os servidores que ingressaram no serviço público em 2013/2014”, ressalta Gilberto.

Confira a entrevista a seguir:

Sindjuf/SE: O senhor é contra ou a favor da Reforma da Previdência?

Alessandro Vieira: Acho indispensável que se tenha uma reforma na Previdência, mas o texto aprovado pela Câmara precisa passar por revisões e ajustes. Então, vou votar favoravelmente ao texto com ajustes.

Sindjuf/SE: Que ajustes seriam esses?

AV: A questão dos pensionistas, um problema muito sério; o problema da regra de transição, que pode ser modificada e abrandada; uma emenda que faça a inclusão de estados e municípios, onde o déficit é muito elevado nesse setor; a reinclusão da capitalização, mas não nos termos propostos pelo governo federal, uma capitalização que faça sentido e que atue apenas numa faixa de remuneração onde ela possa gerar uma poupança efetivamente compatível com o benefício.

Sindjuf/SE: O senhor tem alguma proposta de transição?

AV: Não. Estamos trabalhando na análise da regra atual e ouvindo os atores, sindicatos, associações para apresentar uma proposta de mudança nessa regra.

Sindjuf/SE: É favorável ao retorno da capitalização?

AV: Sou contrário à capitalização como foi proposta pelo governo, mas acho que cabe, sim, uma proposta de capitalização em modo similar ao que foi apresentado para os servidores federais, salvo engano, em 2013/2014. Uma proposta em que se tenha o sistema de solidariedade mantido até o teto ou até uma faixa do atual teto do INSS, mas a partir daí, a possibilidade para que o trabalhador opte pela capitalização, dentro de moldes e de faixas em que não haja um desequilíbrio do sistema, porque não se pode pegar uma pessoa que já está no final da carreira e mudar seu sistema. Já para aquele que está no início da carreira, essa mudança pode acontecer.

Sindjuf/SE: Caso esses ajustes não aconteçam, manterá o voto favorável?

AV: A gente tem que aguardar o andar. Você não pode manifestar antecipadamente um voto sobre o que não existe ainda.

Sindjuf/SE: Existe a possibilidade de o senhor não votar a Reforma, caso medidas do pacto federativo não sejam colocadas em votação?

AV: Estamos exigindo que o governo compreenda que as demandas do Brasil não se resumem à Previdência. Há demandas vinculadas ao pacto federativo, ou seja, estados e municípios precisam de recursos que sejam suficientes para fazer frente às suas despesas e demandas. Então, exigimos que essa pauta seja encarada pelo governo com seriedade antes da Previdência. Não adianta aprovar a (reforma da) Previdência e fingir que tudo foi resolvido no Brasil, porque a Previdência é, no máximo, um ponto de partida. Há uma série de coisas que precisam ser feitas e compromissos assumidos. O governo fala muito, desde a campanha, em “mais Brasil, menos Brasília”. Queremos ver isso no papel.

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