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Nota de repúdio do Sindijufe-MT ao portal R7 pelo conteúdo tendencioso de sua enquete sobre a estabilidade dos servidores públicos


Num cenário de luta contra a onda de retirada de direitos que a classe trabalhadora vem enfrentando, a última coisa que os servidores públicos precisavam, no momento, era de uma campanha de desinformação contra eles, como a que está sendo patrocinada pelo R7, Portal de Notícias que alcança uma comunidade estimada de mais de 50 milhões de usuários por mês. 

O Portal lançou uma enquete de conteúdo claramente tendencioso, razão pela qual o SINDIJUFE-MT vem a público denunciar a descabida iniciativa da equipe de jornalismo do R7, e ao mesmo tempo pedir a imediata retirada da enquete das redes sociais.

"Na sua opinião, o servidor público poderia ser demitido?". Esta foi a pergunta lançada. A enquete é tendenciosa, pois o Servidor Público pode sim ser demitido, conforme previsão legal, desde que incorra nas condutas descritas no art. 132, da Lei n. 8.112/90. Para isso deve-se observar os Princípios Constitucionais do Devido Processo Legal, Contraditório e Ampla Defesa.

O Sindicato esclarece que o servidor que incorrer nas condutas tipificadas responde civil e criminalmente, mas o instituto da Estabilidade não foi criado para esconder e proteger condutas lesivas ao Erário Público. 

É necessário esclarecer que a estabilidade serve para que os servidores públicos possam se defender de condutas abusivas, como assédio moral e sexual, cumprimento de ordens ilegais, dentre outras. Sem estabilidade o servidor será presa fácil nas mãos dos assediadores de plantão. 

Entretanto,  do modo como a pergunta da enquete do R7 foi formulada, qualquer pessoa tende a votar SIM ao quesito. Estão usando a expressão indevida por total desconhecimento, ou para induzir o povo a votar contra a categoria.

A menos que o R7 faça os devidos esclarecimentos ao público votante, alertamos que esta enquete deve ser imediatamente retirada do ar. Em defesa da Categoria, o SINDIJUFE-MT encaminhará esta Nota de Repúdio ao R7 e também oficiará a Fenajufe - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.

Cuiabá, 08 de novembro de 2019

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