Sisejufe (RJ): Confira a retrospectiva 2019 da atuação do Nojaf e as prioridades para o próximo ano

Luciano Beregeno Sindicatos 18 Dezembro 2019

Mobilização marcada para o dia 18 de março pelas centrais e segurança dos oficiais estão entre as prioridades do núcleo para o próximo período

No último dia 10 ocorreu a reunião do NOJAF, na sede do Sisejufe, com a discussão de pautas relacionadas às demandas do oficialato. De início, em retrospectiva, foram pontuadas ações importantes do ano corrente, entre elas a manutenção da representação do segmento junto aos servidores do Judiciário Federal do Rio de Janeiro no Sisejufe – decorrência da derrota da proposta de criação de um sindicato próprio, numa vitória de 170 votos contra 51.

Trabalho conjunto do Sisejufe com a Assojaf RJ resultou na derrota da criação do sindicato próprio

O segmento também envidou esforços em tirar da invisibilidade os oficiais de justiça no Congresso Nacional, em um trabalho de apresentação do risco da atividade do oficialato para a nova legislatura. Nas palavras da diretora Mariana Liria: “investimos pesado na presença na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em 2019. Nesse momento todos os deputados e senadores nos conhecem; a maior parte deles compreendeu nossas demandas e um percentual importante nos apoia”.

Luta pelo reconhecimento do risco da atividade na Câmara dos Deputados

Vale destacar que o Rio de Janeiro esteve à frente da luta pela aprovação do PL 3713, defendendo a previsão do porte funcional em um inciso específico para os oficiais, dispensada a regulamentação do CNJ. Esse trabalho seguirá no ano que vem até que seja garantida essa importante ferramenta de trabalho que muito contribuirá para a almejada caracterização do risco da atividade.

Com o relator do PL 3713, deputado Alexandre Leite DEM/SP

Ainda como medidas positivas foram pontuadas as ações conjuntas do NOJAF com a Assojaf RJ – Associação dos Oficiais de Justiça Federais no RJ; a inédita integração entre as entidades representativas dos oficiais nos âmbitos estadual e federal no Rio de Janeiro; e o retorno da Assojaf RJ para a Fenassojaf – Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Federais, em assembleia que definiu a questão por 39 votos a 05, tudo como resultado desse esforço integrado e do aumento da participação dos oficiais da base. Foram eleitos para a atual gestão da Federação dois dirigentes do Rio de Janeiro: a diretora do Sisejufe Mariana Liria e o diretor da Assojaf RJ, Pietro Valerio. Este por sua vez reforçou a importância do trabalho coletivo que vem sendo feito pelas entidades.

Reunião do Nojaf que marcou a integração entre oficiais federais e estaduais do RJ

Tais esforços conjuntos resultaram ainda na elaboração de um documento assinado pelo sindicato e pela associação que evitou o andamento do projeto de circunscrições na Justiça do Trabalho. “A participação efetiva dos colegas do interior nesse processo, trazendo a realidade da função do oficial de justiça longe da capital, em cenários de acúmulo de serviço, falta de pessoal e cumprimento de mandados em áreas de grande extensão territorial foi o fator crucial para a compreensão do cenário de altas demandas dos oficiais trabalhistas fluminenses”, destacou a diretora Maria Cristina Barbosa.

Na última reunião do ano, Maria Cristina ressaltou a participação dos colegas do interior

A bandeira da segurança para os oficiais continua se constituindo em prioridade absoluta para o NOJAF. O acúmulo do debate dos oficiais cariocas resultou na formulação de uma proposta englobando: 1- a inteligência; 2- planejamento e suporte das diligências; 3- capacitação na área de segurança e 4 – implantação de um protocolo de atendimento à vítima de violência. Tal estudo foi adotado inclusive pela Federação e tem sido apresentado com grande receptividade em diversos fóruns, tanto no Brasil – com destaque para duas audiências públicas, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal –, como no exterior.

Audiência pública no Senado tratando dos riscos da atuação das oficialas de justiça em novembro

Importante pontuar, nesse sentido, que em 2019 o NOJAF participou de articulações internacionais em defesa da segurança e do cargo de oficial de justiça, participando do I Congreso Internacional de Oficiales de Justicia y Oficiales Notificadores em Buenos Aires e da reunião do Conselho Permanente da União Internacional dos Oficiais de Justiça em Paris. “Sem deixar de lado as frentes de atuação já desenvolvidas, as relações internacionais surgem como um mecanismo a mais pela manutenção e valorização do segmento”, explicou Mariana. Além disso, manteve-se a participação do Núcleo nos congressos nacionais e regionais, em um momento em que há precedentes de extinção do cargo em dois tribunais estaduais.

Palestra sobre segurança dos oficiais em Buenos Aires no mês de novembro

Das colocações dos presentes, ganhou destaque a proposta de atuação dos oficiais de justiça na linha de frente do diálogo com a população, sobretudo fazendo um trabalho de conscientização contra o desmonte do Estado. Deliberou-se que a participação dos oficiais na greve de 18/03/2020 terá foco nos piquetes e nas manifestações em conjunto com toda a classe trabalhadora. A sensibilização de parlamentares no Congresso Nacional segue como uma das prioridades para barrar os ataques do governo contra os servidores públicos no ano que vem.

Oficiais participaram do 10° Congrejufe

Os oficiais também se propuseram a aprofundar no próximo período o debate sobre as ferramentas eletrônicas, que já foram implementadas em diversos tribunais no país e tendem a chegar aos tribunais fluminenses. Foi proposta também a criação de um fórum de discussão e repositório de boas práticas entre as estruturas de distribuição dos diferentes tribunais. A extensão do Simos, já implantado no TRT, para a Justiça Federal e o Tribunal de Justiça é um dos pontos que continua sendo privilegiado. A agenda de 2020 do Núcleo segue em construção com as pautas colaborativas levadas pelos oficiais de justiça à entidade, pois, como avalia o Coordenador do Núcleo, o representante de base Marcio Cotta, “o sindicato não é uma empresa prestadora de serviços, o sucesso de suas ações depende diretamente do engajamento dos servidores”.