Sindicato afirma que caso o pleito não seja atendido, tomará outras medidas
Na tarde desta quarta-feira (17), o Sitraemg-MG reuniu-se com a administração do TRE de Minas Geral, a fim de tratar do corte de ponto dos servidores que aderiram à greve deste ano (20 a 31 de agosto) em defesa da revisão salarial do Judiciário. Pelo sindicato, estiveram presentes as coordenadoras gerais Adriana Corrêa Valentino e Lúcia Maria Bernardes de Freitas, os advogados Daniel Hilário e Araceli Rodrigues, da Assessoria Jurídica, além dos servidores Alzira Auxiliadora Santos, Fernando Neves, Laércio Garcia e Moisés Pinho da Silva. Representando o Tribunal, participaram o presidente, desembargador Antônio Carlos Cruvinel; a diretora-geral, Elizabeth Resende Barra; e a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoa, Gessy Rodrigues.
Frustrados, indignados e injustiçados. Pode-se dizer que foram estes os sentimentos que se apossaram dos coordenadores sindicais e dos servidores ao final do encontro. Irredutível, o presidente do TRE-MG não abriu mão de sua decisão e disse que não abonará ou autorizará a compensação de dias dos servidores que faltaram ao trabalho em decorrência da greve. Cruvinel disse que está seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os representantes do sindicato apontaram inúmeros argumentos ao presidente do órgão, para que ele revertesse a situação autorizando a compensação dos dias parados ou até mesmo o desconto desses dias no banco de horas, conforme autorizado pelas direções das Justiças Federal e Trabalhistas em Minas. Na avaliação do Sitraemg-MG, a opção escolhida pelo TRE mineiro foi, com certeza, a que mais prejudicou os servidores.
A advogada Araceli, baseada na Lei Federal 9.784, de 1999, questionou a não apreciação da decisão da Presidência pelo Colegiado. Consta do texto da referida Lei - nos artigos 56, parágrafo 1º, 59 e 61, parágrafo único – que, das decisões administrativas, cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito. Cruvinel disse não conhecer tal lei e argumentou que o Regimento Interno do Tribunal não confere essa competência ao Colegiado. Nesse sentido, para que o Colegiado aprecie a decisão do presidente do Tribunal, o Sitraemg-MG interpôs Recurso Administrativo na tarde de ontem. Caso o pleito não seja atendido, o sindicato afirma que tomará outras medidas cabíveis.
Em resposta a Pedido Administrativo de reconsideração do corte de ponto, formulado anteriormente pelo Sitraemg, o Tribunal alegou que “seria inadmissível colocar em risco o processo eleitoral em curso, sob pena de fragilizar as instituições democráticas, na hipótese de eventual insucesso do pleito municipal’. Na reunião de ontem, a coordenadora Lúcia Bernardes argumentou que não havia esse “risco”, pois somente dez servidores participaram da greve. Esse pequeno contingente, explicou, não iria prejudicar o andamento da Justiça Eleitoral. Por isso, insistiu no pedido de reconsideração do corte de ponto, lembrando mais uma vez que, no TRT e na Justiça Federal, foi determinada a compensação dos dias parados. A servidora Alzira completou dizendo que, por mais que o Tribunal sustente que não foi uma medida retaliatória, os servidores grevistas estão se sentindo “punidos”, mesma avaliação que, segundo ela, têm feito colegas da Justiça Eleitoral que não participaram da greve. Alzira reforçou a sugestão para que os dias parados possam ser compensados, inclusive, pelo banco de horas.
Pagamento de hora extra aos grevistas
Comunicado da Presidência do Tribunal, de 11 de setembro, impediu os servidores grevistas de receberem pela jornada extraordinária trabalhada no período da greve. Tais servidores se sentiram “injustiçados” e a questão foi discutida com o presidente. Cruvinel pediu a estes que enviem Requerimento Administrativo para nova avaliação.
Comemoração Dia do Servidor
Este foi outro tema tratado na reunião. O Sitraemg-MG fez um pedido, também protocolizado na tarde de ontem, para mudar a data em comemoração ao Dia do Servidor, de 28 para 31/10. O presidente da Casa ficou de avaliar a possibilidade de atender à solicitação.
O sindicato informa que o mesmo pedido foi feito às outras justiças: Trabalhista, Federal e Militar.
Fonte: Sitraemg-MG
Foto: Generosa Gonçalves/Sitraemg-MG
