Trabalhando em silêncio e à distância, Servidores do Judiciário Federal vivem momento de protagonismo

Enquanto o Governo busca congelar os salários do funcionalismo e insiste em desconstruir a imagem de seus próprios funcionários, os servidores públicos vêm demonstrando o seu valor e eficiência. Num cenário excepcional em decorrência da pandemia do coronavírus, os servidores da Saúde se tornaram verdadeiros herois nacionais, da mesma forma que os professores estão se reinventando e mostrando que também são capazes de salvar o ano escolar das crianças e adolescentes com aulas à distância. Mas eles não são os únicos. Entre estas categorias que estão sendo decisivas para manter o País de pé estão também os servidores do Judiciário Federal, e as estatísticas dos tribunais provam isso.

Segundo informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), nos últimos dois meses, desde a vigência das medidas de isolamento social, o Poder Judiciário já expediu 4,4 milhões de decisões terminativas, entre acórdãos, sentenças e decisões monocráticas. Os números demonstram a continuidade dos trabalhos e a produtividade do Judiciário brasileiro no desempenho da missão de solucionar conflitos, promover a pacificação social e a segurança jurídica. O Poder Judiciário também já destinou R$ 333 milhões para o combate à pandemia. São recursos provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais.

É certo que a economia do Brasil não pode ser congelada, que os serviços públicos devem continuar sendo prestados, que as necessidades básicas dos cidadãos devem ser atendidas. E é o que está acontecendo no Judiciário Federal. Durante a quarentena e através do trabalho remoto, tanto a Justiça do Trabalho quanto a Justiça Eleitoral e a Justiça Federal estão cumprindo suas metas e, é bom que se destaque, permitindo ao Estado diminuir os custos de manutenção das repartições públicas, cortando gastos com energia, água e produtos de limpeza, dentre outros.

JUSTIÇA ELEITORAL

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso apresentou uma excelente produtividade na área administrativa e na prestação jurisdicional de 1° e 2° grau, no período de 16 de março a 10 de maio, em que 100% da força laboral atuou em teletrabalho, como medida de prevenção ao COVID-19. É o que apontou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que semanalmente mensura a atuação de todos segmentos do Poder Judiciário durante o trabalho remoto. O TRE-MT alcançou a 4ª colocação entre os tribunais de médio porte e a 9ª colocação se forem considerados os 27 Regionais do país.

O diretor geral, Mauro Sergio Diogo, ressaltou que além da mensuração do CNJ, a própria administração monitora periodicamente suas atividades administrativas e jurisdicionais. “Recebemos relatórios da produtividade de todas as unidades do Tribunal e dos cartórios eleitorais, além disso, fazemos reuniões semanais para acompanhamento e adequações dos trabalhos. Recentemente atuamos fortemente no atendimento remoto do nosso eleitorado, onde foram mais de 16 mil requerimentos enviados pelos eleitores via plataformas virtuais, que foram recebidos e processados pelas zonas eleitorais. A Justiça Eleitoral não para. A continuidade de nossos serviços está garantida e seguimos adotando as medidas necessárias para a realização da eleição municipal em outubro”. (Confira AQUI os dados do CNJ).


JUSTIÇA FEDERAL

No âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, uma pesquisa revelou que o teletrabalho melhorou a produtividade e contribuiu para o bem-estar de servidores. Benefícios como aumento da produtividade; redução dos custos com transporte e vestimentas; melhor adequação do espaço de trabalho às necessidades e às limitações de cada um; aumento do grau de satisfação pessoal com o trabalho; maior percepção de felicidade com o que faz e melhoria das condições de trabalho foram citados pelos colaboradores da JF1 como vinculados ao teletrabalho.

Cerca de 40% dos respondentes apoiam o trabalho remoto, desde que superados alguns obstáculos como acesso à Rede Privada Virtual (VPN), capacitações, acessibilidade para pessoas com dificuldades de visão e questões que envolvem o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Foram apresentadas, inclusive, sugestões para a expansão do teletrabalho após o término da vigência do Plantão Extraordinário. Servidores defenderam que o trabalho remoto fosse estimulado, inclusive como critério para obtenção de premiações como o Selo Estratégia em Ação e até mesmo que fosse obrigatório, com a definição de um percentual de colaboradores que atuam por meio da modalidade por unidade. (Confira AQUI o inteiro teor da pesquisa).

JUSTIÇA DO TRABALHO

Em transmissão ao vivo (live) realizada no dia 27 de maio, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que a Justiça do Trabalho está se readaptando e se reinventando para assumir seu protagonismo durante a pandemia da Covid-19. “Nesse momento, a parte mais vulnerável do processo, o trabalhador, precisa da atuação concreta do Poder Judiciário”, afirmou. “Não é possível deixar de atuar por conta de dificuldades ou falta de atos processuais. Temos que dar essa resposta à sociedade. Já temos visto demissões em massa em alguns estados e tentativas das empresas de responsabilizar o poder público para não pagar as verbas rescisórias devidas".

Segundo o ministro, a Justiça do Trabalho, não pode, "justamente neste período”, cruzar os braços. “Temos que cumprir nossa missão constitucional, resgatar os princípios da dignidade da pessoa humana e atuar com lealdade, transparência, boa-fé e compromisso com as instituições sociais e democráticas". Para o corregedor-geral, mesmo numa situação de crise social e econômica, é preciso ter o protagonismo para adaptar as formas de trabalho, a fim de garantir que a prestação jurisdicional continue sendo realizada de forma justa, equilibrada e efetiva. Por isso, a Corregedoria-Geral regulamentou os prazos processuais de atos que demandem atividades presenciais e uniformizou os procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo no primeiro e segundo graus, por meio do Ato GCGJT 11/2020. (Com informações do CSJT).

Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT

Pin It