PL servirá para embasar elaboração de políticas públicas no combate da violência à pessoa com deficiência

Proposta determina que o Poder Público elabore, no mínimo anualmente, estatísticas sobre o assunto 

A elaboração de políticas públicas de combate à violência contra a pessoas com deficiência deve ter como base dados estatísticos que reflitam, minimamente, a realidade a que esse segmento da sociedade é submetido. O ponto de vista é defendido pelo coordenador do Departamento Acessibilidade e Inclusão (DAI) do Sisejufe, Ricardo de Azevedo Soares, ao comentar o projeto Projeto de Lei 496/20, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta determina que o Poder Público elabore, no mínimo anualmente, estatísticas sobre violência contra pessoas com deficiência. O dirigente reforça que o PL deve dar ênfase às informações relacionadas, principalmente, às mulheres com deficiência. 

“Há uma necessidade de levantar dados relacionados, principalmente à violência contra a mulher com deficiência que são as maiores vítimas”, afirma o diretor do Sisejufe . 

O texto do PL 496/20 em análise na Câmara inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência.  Para o autor da proposta, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), com a elaboração de estatísticas da violência contra as pessoas com deficiência, será possível “ter um diagnóstico do problema e possibilitar que as políticas públicas de enfrentamento à violência contra essa parte da população possam ser orientadas no sentido de obter os melhores resultados”.

Tramitação – Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Imprensa Sisejufe com informações da Agência Câmara de Notícias

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