Estamos vivendo tempos extremos, de mudanças forçadas nas rotinas, devido à pandemia da covid-19. Não bastassem as mudanças necessárias para o enfrentamento da crise sanitária, o TRT4, sem qualquer consulta à categoria e sem participação do Sintrajufe/RS, pretende fazer modificações drásticas, com a convocação de um mutirão que deslocará mais de 50 servidores e servidoras e 13 juízas e juízes, já a partir de 20 de julho.
Na sexta-feira, 10, o Sintrajufe/RS recebeu convite, encaminhado às 12h32min, por e-mail, pela Assessoria de Gestão Estratégica do TRT4, para reunião online do Comitê Gestor Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Importante ressaltar que o sindicato recebeu a mensagem no início da tarde e que a reunião ocorreria às 17h do mesmo dia. Na reunião, na qual não tinha direito a voto, o sindicato foi surpreendido com apresentação, pela administração, de minutas de resoluções que criam um mutirão no qual onze juízes e juízas do 1º grau são convocados para auxiliar nas turmas do 2º grau de 20 de julho a 18 de dezembro de 2020. Outros dois atuarão na admissibilidade de recursos de revistas no mesmo período e de 7 a 31 de janeiro de 2021. Cada um dos atuais gabinetes do tribunal “emprestará” um servidor ou servidora e sua respectiva função comissionada para a formação do gabinete de juízes(as) convocados(as), sendo onze deles para atuação na Assessoria do Recurso de Revista.
Sabemos da sobrecarga que os e as colegas de gabinetes e turmas do 2º grau enfrentam e temos compromisso em colaborar com busca de soluções. Porém, não será sem diálogo com quem faz o trabalho que se chegará a algum desfecho efetivo. Tampouco a solução da demanda será resolvida seguindo o modelo de produtivismo imposto pelo CNJ. Ainda, não se terá solução definitiva sem o empenho para a revogação da EC 95/16, origem da defasagem no quadro de todo o serviço público no país.
O desrespeito da administração com o sindicato e com quem será atingido pela decisão foi contundente. O Sintrajufe/RS somente tomou conhecimento dessa proposta de “mutirão” na sexta-feira, na própria reunião. Assim também aconteceu com as servidoras e os servidores eleitos pela categoria como seus representantes no Comitê. Mas, como foi informado na reunião, o assunto vinha sendo debatido havia mais de um mês em um grupo de trabalho criado pela administração.
Na reunião, a presidente do TRT4, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, ao apresentar a proposta, afirmou que é hora de buscar valorizar o TRT4 e lamentou que o tribunal esteja apenas em quinto lugar no ranking de produtividade entre os maiores TRTs do país.
É preciso dizer que, diuturnamente, servidoras e servidores se preocupam com a manutenção da JT, com a valorização do TRT4, com os jurisdicionados e jurisdicionadas, com a qualidade e com a efetivação da Justiça; não há dúvidas de que a realidade apresentada e os dados reconhecidos da instituição se devem, em muito, ao empenho da categoria. Além disso, o sindicato vê com preocupação que a lógica produtivista, que pode se refletir numa mera competição de números entre tribunais, seja enfatizada. Para o Sintrajufe/RS, o bom desempenho da Justiça do Trabalho está na garantia da defesa e na manutenção de direitos, na qualidade e na reflexão manifestas nas decisões e na garantia de saúde da categoria.
Ainda, é inconcebível que uma mudança desse porte ocorra em meio a uma pandemia, forçando mais modificações na vida de servidores e servidoras que já estão, há meses, buscando ajustar o trabalho remoto à vida doméstica, com todas as implicações que isso traz. Reforça-se que a categoria está, sim, trabalhando! Os próprios tribunais têm divulgado dados sobre isso, neste período totalmente atípico! Este não é um momento de “folga”, “férias”, “descanso”. Pelo contrário, há sobrecarga de trabalho. Além disso, para todos os servidores e servidoras, é um momento tenso por conta da pandemia, há medos, preocupações diárias com o contágio pelo novo coronavírus, num isolamento social que não é uma opção, mas necessidade obrigatória para garantir a saúde e a vida das pessoas. Essa é a preocupação que se espera de um órgão voltado aos trabalhadores e às trabalhadoras.
Inconcebível, também, que o Sintrajufe/RS não tenha sido informado e chamado a participar das discussões durante a elaboração das propostas ora questionadas. Em gestões anteriores, a administração promoveu, também com falta de um maior diálogo com a categoria, o deslocamento de funções do 2º para o 1º grau. Além disso, no final da gestão passada, houve retirada de servidores e servidoras e funções comissionadas de vários setores, entre eles das secretarias de turmas, justamente para colocar um novo cargo e função nos gabinetes do tribunal, que agora serão “emprestados” aos gabinetes dos convocados, mexendo novamente com a vida das pessoas, num momento estressante sem parâmetro anterior por conta da pandemia, e criando um desgaste de gestão de pessoas em cada unidade.
O Sintrajufe/RS sabe e reafirma que um dos gargalos atuais da realidade de trabalho é a sobrecarga depositada sobre colegas dos gabinetes do tribunal. No entanto, não será fazendo mudanças sem diálogo com o sindicato, com os diretamente interessados e a categoria que chegaremos à solução. A administração propõe mexer com as pessoas, mas não quer ouvi-las e chama uma reunião às pressas com o intuito de receber referendo sem discussão, em um Comitê – é importante destacar – no qual sindicato tem voz, mas não tem direito a voto. Com todo o desgaste que isso representa, ainda mais no momento em que vivemos e sem ter garantia de realmente diminuir o enorme volume atual de processos em cada gabinete do TRT4.
Reafirmamos que a solução passa por um debate franco e democrático com a categoria, em especial com os servidores e as servidoras diretamente envolvidos. Passa, ainda, pela discussão a que as administrações parecem sempre se furtar: não será com a pressão por produtividade à custa do adoecimento da categoria que se contornará a redução orçamentária. É preciso, sim, dar nomes às coisas; repisamos: é preciso um enfrentamento efetivo e público pelo fim da emenda constitucional 95/16, que congela os investimentos públicos; se já estamos sentindo seus efeitos menos de quatro anos depois de sua implementação, o que acontecerá em vinte anos?
Com essas considerações, o Sintrajufe/RS vem, publicamente:
1. Cobrar da administração que não haja deliberação sobre a proposta antes da abertura de um diálogo efetivo com sindicato e com servidoras e servidores envolvidos;
2. Requerer uma audiência imediata com a Presidência para tratar dessa pauta;
3. Caso seja encaminhada a apreciação da proposta nesta segunda-feira, 13 de julho, como houve indicação da Presidência na reunião de sexta-feira passada – o que esperamos que não ocorra, em respeito ao direito de representação sindical e de diálogo entre as partes –, defender a abertura de espaço de manifestação no Colegiado quando o assunto for pautado e que essa reunião, ainda que online, tenha garantia de acompanhamento por todos os servidores e servidoras.
Diretoria Colegiada do Sintrajufe/RS
