O Sintrajusc reuniu 45 Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (OJAFs) na reunião virtual realizada na terça-feira (21), para debater os questionamentos levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o recebimento cumulativo da VPNI e GAE, tema que tem preocupado os servidores e mobilizado as entidades representativas na defesa da legalidade do pagamento.
A reunião começou com a exposição do assunto pelo advogado Pedro Pita Machado, da Assessoria Jurídica do Sindicato, e pelo Diretor Jurídico da Fenassojaf, Eduardo Virtuoso, e foi mediada pelo coordenador do Sintrajusc Paulo Koinski. Participaram também os coordenadores Laércio Bonamigo e Denise Zavarize e os advogados Luciano Cunha e Fabrizio Rizzon, membros da Pita Machado Advogados.
O encaminhamento definido foi o de utilizar integralmente o direito de defesa na via administrativa. Pelo que foi discutido, as ações judiciais, se forem necessárias, devem ser deixadas para um segundo momento, e iniciar por ações coletivas de substituição processual, ficando as ações individuais apenas como um último remédio, se as tentativas anteriores não forem suficientes.
Virtuoso falou sobre como o tema iniciou e os desdobramentos ao longo dos anos em face dos questionamentos do TCU, a situação na Justiça do Trabalho e Justiça Federal e as estratégias nacionalmente utilizadas em defesa dos OJAFs, inclusive a tentativa de mudar a jurisprudência do TCU. Pita Machado abordou a incongruência nos encaminhamentos do TCU e do STF a respeito da impossibilidade ou não de acumulação das rubricas, a natureza jurídica da FC5, as situações no TRT-SC e TRF4/Justiça Federal e as limitações e possibilidades de defesa a partir do direito adquirido, da segurança jurídica, da irredutibilidade salarial e da decadência.
O Sintrajusc coloca à disposição a Assessoria Jurídica para a defesa dos OJAFs prejudicados por tal medida. Será elaborado um informativo direcionado aos Oficiais, esclarecendo todos os detalhes sobre documentos e informações necessárias para o encaminhamento das defesas e demais condições para sua realização. Após as falas, foi feito debate e sanadas as dúvidas apresentadas pelos OJAFs que participaram da reunião.
