Servidores aprovam greve sanitária contra o retorno presencial em 27/7

Na assembleia geral que aconteceu nesta quarta-feira, 22 de julho, categoria aprovou atividades de mobilização e a campanha “A vida acima das metas”

Os servidores do Judiciário Federal de São Paulo aprovaram a realização de uma greve sanitária contra a retomada das atividades presenciais em meio à pandemia do novo coronavírus, sem garantia de proteção à saúde, na Justiça Eleitoral e no TRF/Justiça Federal. A resolução foi aprovada na assembleia geral que aconteceu nesta quarta-feira, 22 de julho, em plataforma virtual, e teve a participação de mais de 150 colegas.

Além da greve, os servidores aprovaram o início da campanha “A vida acima das metas”, com abaixo-assinado e materiais de divulgação contra o retorno presencial, reforço ao incentivo a que os servidores denunciem qualquer prática de assédio moral, além de informações técnicas e sobre as iniciativas tomadas pela entidade.

A assembleia foi convocada para debater os próximos passos da mobilização em defesa da vida. As medidas para retorno das atividades presenciais já foram tomadas na Justiça Eleitoral (após o adiamento por apenas 42 dias das eleições municipais deste ano), e no TRF-3 e na Justiça Federal a retomada parcial está prevista para o dia 27. A necessidade de realizar uma greve sanitária já havia sido debatida nas assembleias setoriais com os servidores do TRF/JF e da Justiça Eleitoral, que deliberaram declarar estado de greve nesta semana e o indicativo de greve sanitária aprovado na assembleia geral de ontem.

Na Justiça Federal os servidores questionam também a determinação de reposição integral de horas para quem não exerce função compatível com o teletrabalho ou não recebeu estrutura do Tribunal para desenvolver suas atividades. Diante do prolongamento da pandemia em razão das políticas negacionistas do governo federal e das medidas que priorizam o lucro, como a flexibilização da quarentena operada pelos governos estaduais, que gera saltos na contaminação, esses servidores não aceitam ser penalizados com essa obrigação de “pagar” horas “em débito” às quais não deram causa.

O Sindicato orienta aos servidores que, durante a greve sanitária, permaneçam em teletrabalho ou trabalho remoto, e em suas casas, devendo a administração informar objetivamente que tarefas devem devem ser realizadas remotamente.

Greve sanitária a partir de 27 de julho

A greve sanitária é a negativa de trabalho em condições que ameaçam a saúde e/ou a vida. Um instrumento juridicamente reconhecido de mobilização para garantir que os servidores não sejam expostos ao risco do trabalho presencial sem a garantia de segurança e proteção à vida. A greve será realizada, em princípio, pelos servidores da Justiça Eleitoral e do TRF/JF. No TRT ainda não há previsão para volta aos trabalhos nas unidades, por isso, o Sindicato realizará uma assembleia setorial para discutir a mobilização no segmento, caso a Administração imponha o retorno. Mas a assembleia geral de ontem deliberou que o indicativo de greve, caso o TRT-2 decida voltar, abarca também os trabalhadores da Justiça Trabalhista da Segunda Região, que participaram da atividade.

A categoria destaca que, desde o início da pandemia e suspensão do expediente presencial, a prestação jurisdicional vem sendo assegurada sem interrupções ou prejuízos aos jurisdicionados, em regime de teletrabalho e trabalho remoto. Além disso, o Jurídico do Sintrajud ressalta que as condições que deram origem aos atos administrativos de migração do trabalho presencial para o trabalho remoto não mudaram positivamente, ao contrário, pioraram, não havendo justificativas para reabrir as unidades judiciárias.

A assembleia aconteceu no mesmo dia em que São Paulo voltou a bater um recorde de novos casos confirmados de coronavírus, foram mais 16.777 infecções e 361 mortes, apenas nesta quarta-feira. Os números reforçam que ainda estão crescendo os registros e mortes, apesar da reconhecida subnotificação, como aponta o parecer solicitado pelo Sintrajud ao Grupo Covid-19 (núcleo de pesquisadores e profissionais da área médica de diversas universidades que discute ações e políticas para o enfrentamento à pandemia no Brasil). O parecer foi protocolado no TRF-3, na Diretoria do Foro da Justiça Federal e no TRE.

“O retorno dos trabalhos presenciais nos tribunais está baseado no Plano Doria, que foi feito para atender interesses econômicos. Nós questionamos os tribunais porque a curva de contágio de coronavírus ainda se revela ascendente no Brasil, ou seja, mantêm-se os motivos para manter o isolamento social”, afirmou o advogado César Lignelli, do departamento jurídico do Sindicato.

Durante a assembleia, os servidores destacaram que o retorno às atividades presenciais, expondo a categoria aos transportes públicos e sem estrutura mínima de segurança nos tribunais, ameaça os trabalhadores terceirizados, advogados e jurisdicionados. “Os tribunais se alinham nesta política assassina de Bolsonaro e João Doria, de forma irresponsável com a vida dos servidores, trabalhadores terceirizados e nossos familiares. Por isso, não vejo outra saída neste momento que não seja a greve, para nos resguardar da volta ao trabalho e resguardar nossa vida”, afirmou Marcus Vergne, diretor do Sintrajud e servidor do TRT.

Os servidores também cobraram da Fenajufe um chamado à unificação das mobilizações do Judiciário Federal em todos os estados. “Os companheiros da ativa estão sendo convocados para colocar suas vidas em risco. É uma situação de guerra e o Tribunal quer que os trabalhadores estejam no campo de combate sem nenhuma estrutura e com a pandemia no pico. É tarefa do Sintrajud aqui em São Paulo e da Federação nacionalmente orientar que os trabalhadores não retornem ao trabalho presencial, não orientar uma greve neste momento é corroborar com as medidas dos tribunais”, destacou a diretora do Sindicato Ana Luiza Figueiredo, servidora aposentada do TRF-3.

Dia 27 tem ato no TRF e TRE

Para marcar o início da greve sanitária, na segunda-feira, 27 de julho, os servidores realizarão manifestações, garantindo as medidas de segurança, em frente ao TRF-3, às 9 horas, e ao prédio sede do TRE, às 11 horas. Os objetivos são: mostrar que a categoria não colocará suas vidas em risco neste retorno e pressionar para que as administrações realizem audiências com o Sindicato para debater o tema. A diretoria do Sintrajud solicitou reuniões emergenciais com as administrações.

A assembleia também aprovou a ampliação da campanha contra o assédio moral, principalmente para as servidoras que são mães e estão sendo forçadas a administrar as tarefas domésticas, cuidados com as crianças e o teletrabalho, muitas vezes entrando pelas madrugadas, como já denunciado em lives e reportagens realizadas pelo Sindicato.

ENEJE

A assembleia ainda elegeu os servidores Mauricio Rezzani, Marcos Pereira e Raquel Morel para participar do Encontro Nacional dos Servidores da Justiça Eleitoral (Eneje), organizado pela Fenajufe. O evento acontecerá em plataforma virtual, no dia 25 de julho, e terá como tema a mobilização dos servidores desse ramo do Judiciário contra a exposição ao risco à saúde nos trabalhos de preparação das eleições municipais.

A diretoria do Sintrajud, como encaminhamento da última setorial dos servidores da Justiça Eleitoral, encaminhou o pedido para a federação de que este encontro seja estendido para o conjunto da categoria, tendo em vista o momento de graves ataques. O pedido ainda não foi analisado.

Propostas aprovadas na assembleia:

-Greve sanitária contra o retorno das atividades presenciais no TRF-3/JF e no TRE;

-Contra o retorno presencial enquanto não houver vacina;

-Atos na segunda-feira no TRF-3 e TRE, com som e faixas;

-Realizar a campanha “A vida acima das metas”, com abaixo-assinado em defesa da vida e pressão junto aos desembargadores;

-Voltar a convocar reuniões de emergência com as administrações;

-Realizar nova assembleia geral no início da semana que vem e assembleias semanais durante a greve;

-Realização de assembleia setorial no TRT para ratificar o encaminhamento da assembleia geral;

-Mobilizar contra o retorno: cada ramo ver as formas para construir a resistência;

-Realizar uma reunião nacional com a Fenajufe para organização da mobilização em todo o país e cobrar o chamado a greve nacional;

–  Estimular o uso do canal de denúncias no site para relatos de irregularidades e assédio durante a pandemia (clique aqui e faça a sua);

-Mapear os problemas e os locais onde já existem servidores trabalhando presencialmente para que o Sindicato possa melhor dialogar com eles e elaborar estratégias para os próximos passos da mobilização;

– Seguir cobrando condições de trabalho para quem está trabalhando em casa;

-Contra a compensação de horas para as pessoas que não foram inseridas no trabalho remoto;

-Denúncia no CNJ dos critérios que o TRF-3 e o TRE estão adotando, sem assegurar condições de saúde;

– Realizar uma campanha contra assédio moral contra servidoras mães;

– Realizar levantamento junto a áreas médicas Tribunais sobre o número de servidores infectados;

– Requerer ao TRF-3 e à Diretoria do Foro que os oficiais de justiça continuem realizando somente o cumprimento dos mandados urgentes, como vem sendo feito nos plantões extraordinários, assegurando isonomia de tratamento com os demais servidores e magistrados.

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