TRF4 descumpre Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio; Sintrajufe/RS aponta possível represamento de denúncias

No dia 25 de setembro, completará um ano de descumprimento, por parte do TRF4, da resolução 66/2019, do próprio tribunal, que trata da Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação. Conforme determina a resolução, de 27 de junho de 2019, em 90 dias de sua publicação deveria ter sido instituída a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual. Mas, até o momento, isso não ocorreu.

No dia 3 de julho, o Sintrajufe/RS cobrou do tribunal a implantação da comissão. Os representantes de servidores e servidoras na Comissão foram escolhidos em eleição realizada em março de 2020. Além disso, o Sintrajufe/RS, a Associação dos Juízes Federais (Ajufergs) e a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Cpai) já indicaram oficialmente seus representantes. As indicações do sindicato são a diretora Mara Weber como titular e o diretor Zé Oliveira como suplente. A Presidência do tribunal, no entanto, deixou de praticar os atos formais requeridos para instituir e colocar em funcionamento a comissão, o que também acarreta o não acolhimento das denúncias das vítimas.

“A não constituição da comissão esvazia a efetividade da política de enfrentamento ao assédio no TRF4”, afirma Mara. Além dos casos que chegaram ao Sintrajufe/RS, há a preocupação com denúncias que estejam represadas, afirma a diretora, para quem “está faltando comprometimento do TRF4 em relação às ferramentas de escuta e recepção das denúncias sobre assédio moral e sexual, o que dificulta o enfrentamento dessas graves violências”.

Sintrajufe/RS acompanha denúncias e cobra sua apuração

O Sintrajufe/RS está acompanhando denúncias de assédio moral e sexual sofrido por colegas no TRF4. Uma dessas denúncias foi levada à administração no final de 2019 e somente na semana passada o Conselho de Administração determinou a abertura de sindicância contra o denunciado, reformando decisão anterior do presidente do tribunal, que havia determinado o arquivamento da denúncia, após efetuar um procedimento fora dos parâmetros normais.

A demora em acolher a denúncia e o procedimento fora dos parâmetros levaram as denunciantes a ingressar com representação no MPF, com apoio do Sintrajufe/RS, por meio de sua assessoria jurídica e contratação de advogada especialista no assunto. Depois disso, o MPF determinou a apuração sobre a não instalação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual pelo TRF4 e também do não processamento de denúncias de assédio sexual e moral em procedimentos específicos pelo tribunal.

A diretora do Sintrajufe/RS Clarice Camargo conta que, desde que foi procurado pelas colegas, o Sintrajufe/RS, por meio da Secretaria de Saúde e Relações de Trabalho (SSRT), deu todo o apoio necessário, atuando em conjunto com elas, “em momentos muito sensíveis, críticos; trabalhamos ouvindo, encaminhando, nas áreas jurídica, de saúde, psicológica e, infelizmente, agora, no âmbito criminal, no MPF”. Para a dirigente, “esse tipo de comportamento é inadmissível em qualquer lugar, mais ainda em um órgão público do porte e da importância do TRF4 e do cargo envolvido”.

Clarice ressalta que, desde o início, as colegas tentaram que tudo fosse resolvido administrativamente, dentro do próprio órgão, mas não foi esse o encaminhamento dado pelo tribunal. Na avaliação da diretora, uma situação grave como esta precisa ser apurada, para que não se repita, e, ainda, que encoraje a denúncia de outras pessoas, “homens e mulheres, que são achacados, assediados em seus locais de trabalho. Isso não pode continuar”.

A advogada Rubia Abs da Cruz, que atua especificamente em casos de violência de gênero, representa as colegas junto ao MPF. Ela informou que, além de outras medidas cabíveis, foi solicitado o afastamento do acusado de assédio, a fim de que sua posição hierárquica não crie constrangimentos aos subordinados e à investigação das denúncias.

Rubia afirma que ainda existem muitos obstáculos para mulheres que decidem denunciar o assédio sexual e moral, por isso, ressalta a importância da criação da Comissão para que se desvelem esses problemas, para que eles venham à tona, “para que assim, todas as mulheres assediadas, tenham coragem de denunciar e assim cessar a reprodução dessas violações de direitos que não podem mais ser reproduzidas nas altas instâncias hierárquicas da Justiça”.

Atualizado em 22/9/20, às 10h25min.

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