Na noite da última terça-feira, 27, as redes sociais foram invadidas pela notícia de edição do decreto 10.530, assinado por Bolsonaro e Paulo Guedes, incluindo as unidades básicas de saúde (UBS) no PPI (plano de parcerias e investimentos). O PPI é um programa que visa privatizar instituições públicas nele inclusos.
A reação em defesa da Saúde Pública e do SUS, sob ataque em meio a uma pandemia, foi imediata, tanto que no dia seguinte, quarta-feira, Dia do Servidor Público, cerca de sete dos dez temas mais comentados do Twitter eram sobre a defesa do Sistema Único de Saúde. A pressão foi tamanha que Bolsonaro foi obrigado, ainda nesse dia, menos de 24h depois de editada, a revogar a medida.
SUS, Future-se, reforma administrativa, previdenciária, trabalhista, teto de investimentos sociais…
A destruição do SUS (Sistema Único de Saúde) pretendida por Bolsonaro através desse decreto compartilha do mesmo espírito de destruição da Educação Pública, através da entrega dessas áreas sociais ao setor privado: no caso da educação isso está planejado através do programa Future-se.
Vai no mesmo caminho, ainda, da reforma da previdência, e de outras medidas que oprimem a população, como a reforma trabalhista e o teto de gastos, esses dois últimos aprovados ainda sob Michel Temer.
Além disso, o governo tem preparado proposta de sentido semelhante para o conjunto do serviço público, tanto federal quanto estadual e municipal, através da pretendida reforma administrativa, que carecerá da mesma mobilização feita para defender o SUS, e até mais intensa, para ser barrada.
Como já divulgado pelo Sintrajufe, a reforma administrativa tem como pontapé inicial a Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32), que retira as garantias do serviço público da Constituição Federal, viola o acesso através de concurso e fere de morte o Regime Jurídico Único tanto para atuais quanto futuros servidores, embora venha sendo difundida a inverdade de que os servidores atualmente na ativa não serão atingidos.
Além disso, a PEC aumenta o poder do governo de plantão sobre as carreiras e até mesmo nomeações, quebrando o princípio da impessoalidade e deixando os prestadores de serviço – que a essa altura pouco podem ser chamados de servidores públicos, à mercê dos chefes de poder do momento. Ficaria também institucionalizado o apadrinhamento e afastado o concurso público como regra. A esse retrocesso para períodos de antes da Constituição de 1988, Bolsonaro e Guedes chamam de modernização do serviço público.
Além da PEC 32 – e justamente por ela, já que, se aprovada, retira as garantias da Constituição – na sequência devem ser editadas leis complementares e mesmo decretos (que não passam pelo controle legislativo) para “regulamentar” o serviço público. Com isso, a retirada de direitos, pior do que já acontece hoje, seria uma constante.
Lutar é URGENTE
Além da desconstitucionalização da matéria sobre o serviço público (o mesmo foi tentado em relação aos temas previdenciários por Bolsonaro e Guedes, mas este ataque não conseguiu se efetivar) – o que facilita aprovar leis (e mesmo decretos) de modo mais ágil para atacar direitos, a reforma afeta os conceitos de carreira no serviço público, o que atinge também os atuais servidores.
A estabilidade também fica comprometida. Somente fariam jus a ela as ditas carreiras de estado – que, a deduzir das limitações impostas, seria um grupo diminuto.
A reforma também possibilita redução de jornada e remuneração, altera disposições sobre adicionais de tempo de serviço e mais uma vez ataca aposentadoria dos servidores e acaba com promoção por tempo de serviço.
Para os atuais servidores, também fica mais fácil a demissão, já que não se dará apenas por decisão transitada em julgado, com possibilidade de alterar disposições atuais sobre a questão dos processos administrativos.
A extinção de cargos, caso aprovada a PEC 32, poderá ocorrer via decreto presidencial, não mais por lei, como previsto hoje na Constituição. Passaria a ser um poder delegado ao presidente, numa concentração exacerbada.
Como analisou o professor e advogado Ricardo Calado , tais alterações implicam na implosão do serviço público (veja aqui).
Sobre o discurso de combate aos privilégios, ele lembrou que ficam de fora da reforma os militares, os membros do Ministério Público e do Judiciário (não seus servidores, mas os promotores, juízes, desembargadores, procuradores) e também os parlamentares. “Na verdade, a reforma chega até mesmo a estender direitos dos militares enquanto retira dos demais”, disse.
Resistir, resistir, resistir
Dada a gravidade desse tema, as redes sociais do sindicato têm pautado a questão, que precisa ser mostrada à sociedade, que também será afetada com a implosão do serviço público, tal como se o mesmo tivesse acontecido com o Sistema Único de Saúde.
Os servidores também devem participar ativamente dessa batalha.
Vem sendo feita uma mobilização em unidade de várias categorias do serviço público às quartas-feiras com o intuito de colocar entre os temas mais comentados das redes assuntos relacionados à reforma administrativa. Para acompanhar e compartilhar, recomendamos seguir o perfil da Frente Parlamentar Mista de Defesa do Serviço Público, que se articula no parlamento federal, para combater a contrarreforma. O perfil da Frente é @frenteservicop.
A Frente Parlamentar, a cada semana, procura colocar uma # entre os assuntos mais comentados. A tag é informada no perfil acima, no Twitter, no início da noite de quarta-feira. Quanto mais participação houver, mais o tema é pautado, e a pressão aumenta e lança luzes sobre o assunto, ganhando apoio popular, como aconteceu com a defesa do SUS.
Vamos pra cima!
Siga também as redes sociais do Sintrajufe e vamos difundir informação sem fakenews! Defender o serviço público é urgente!
