O presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Corrêa, participou, na última a segunda-feira (21), de uma teleconferência com o juiz auxiliar da presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Rogério Neiva. A reunião virtual foi articulada pelo coordenador da Fenajufe, Roberto Policarpo, e contou também com a participação da secretária geral do CSTJ, Carolina da Silva Ferreira.
Na oportunidade, o presidente do SitraAM/RR solicitou aos representantes do CSTJ que o processo de Quintos (VPNI) do TRT 11 tenha uma solução por parte do Conselho, tendo em vista que as informações estão dependendo de auditoria da SOF do mesmo.
E aproveitando a oportunidade, Corrêa também informou que a demora do CSJT serve de subsidio a união para questionar as cobranças dos servidores que são feitos por via judicial; além de destacar que os servidores esperam que os recursos de 2020 possas cobrir os passivos da VPNI (quintos).
Já o representante do CSJT, juiz Rogério Neiva, informou que o Conselho tem como prioridade para 2020 o pagamento dos passivos que possuem segurança jurídica, incontroversos, que possuem uma legislação consolidada, e que por motivos operacionais nos tribunais deixaram de ser pagos aos servidores e magistrados.
Disse ainda que a atual administração do CSJT não faz distinção entre servidores e magistrados, e que não há servidores de segunda classe nessa avaliação, mas a avaliação de que deve haver uniformidade em direitos entre servidores e/ou tribunais.
“Por isso, passivos com férias, abono permanência, entre outros incontroversos, devem ser pagos em todos os TRTs. Os créditos já estão sendo liberados essa semana”, afirmou Rogério Neiva, ressaltando que o passivo de VPNI é um problema de todos os tribunais, mas que há interesse da administração em resolver a questão.
Escolha
Assim que apresentada a solução, ou mesmo uma definição dos débitos, o sindicato e o tribunal serão informados. A partir dessa solução, os dirigentes sindicais acreditam que o servidor poderá escolher a via administrativa ou judicial para resolver a questão. “O montante do débito de VPNI é alto, em torno de R$ 850 mi, portanto, não será fácil de resolver”, comenta Luiz Cláudio Corrêa.
O representante do CSJT também falou quem, para 2021, o primeiro passo será a auditoria do SOF fazer a análise dos processos de todos os tribunais, o que visa obter a segurança jurídica necessária para o pagamento administrativo. “A prioridade para 2021 é resolver essa questão do passivo de VPNI. Estão abertas as solicitações e apontamentos das entidades, que são sempre bem-vindas e que ajudam na avaliação das matérias”, comentou.
Ao final, foram feitas ainda considerações sobre a celeridade da solução para o problema e os devidos agradecimento pelo espaço concedido ao SitraAM/RR para debater a questão.
