Reforma administrativa x Covid19: vacina é mérito e conquista do serviço público brasileiro, que deve ser defendido!

O Histórico dia 17 de janeiro de 2021, quando a Coronavac, parceria do Instituto Butantã com o laboratório Sinovac, e a vacina da AstraZeneca, parceria de seu laboratório com a Fiocruz e a Universidade de Oxford, foram aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para uso emergencial contra a Covid19 no Brasil, marcou um triunfo que, à revelia de todo negacionismo e de toda a propaganda contrária aos servidores públicos, consagrou o empenho e a competência deste segmento perante a sociedade, a despeito de toda disputa política que se viu desde então.

Após a aprovação, a enfermeira e servidora pública Mônica Calazans, mulher negra de 54 anos, trabalhadora da linha de frente do combate à Covid19, tornou-se a primeira brasileira a ser imunizada em solo nacional.

O dever de todo servidor público agora é apropriar-se deste esforço, esforço de sua categoria, de sua classe, da classe trabalhadora, na luta pela vida. Defender a vacina é defender a retomada de nossas rotinas, ameaçadas pela pandemia e pela péssima gestão do governo central feita até aqui, estimulando o combate à imunização e apregoando tratamento precoce inexistente segundo avaliação da própria Anvisa – e que contribuiu para a grave e calamitosa situação verificada em Manaus/AM.

Reforma Administrativa

Defender o esforço empreendido pelo setor público, que lutou também contra o negacionismo, significa defender nossos postos de trabalho e o serviço prestado à população, ameaçado pela reforma administrativa que trucida com o conceito de serviço público, com propostas como as contidas na PEC 32, que prevê:

- a desconstitucionalização dos temas relativos ao serviço público, o que facilita aprovação de normas que rebaixem ainda mais o serviço público, mesmo sem o crivo do Parlamento;

- ataque aos atuais e futuros servidores, com alterações profundas nos conceitos de carreira no serviço público;

- estabilidade também fica comprometida. Somente fariam jus a ela as ditas carreiras de estado – que, a deduzir das limitações impostas, seria um grupo bastante reduzido;
possibilita redução de jornada e remuneração, altera disposições sobre adicionais de tempo de serviço e mais uma vez ataca aposentadoria dos servidores e acaba com promoção por tempo de serviço;

- para os atuais servidores, também fica mais fácil a demissão, já que não se dará apenas por decisão transitada em julgado, com possibilidade de alterar disposições atuais sobre a questão dos processos administrativos;

- extinção de cargos, caso aprovada a PEC 32, poderá ocorrer via decreto presidencial, não mais por lei, como previsto hoje na Constituição. Passaria a ser um poder delegado ao presidente, numa concentração exacerbada de prerrogativas em suas mãos, sem qualquer processo legal;

- facilita o apadrinhamento, impede concursos com regras públicas e expõe todo o funcionalismo ao governo do momento, sem autonomia e garantias legais para o exercício de suas atividades.

Reforma Administrativa: Lute contra este ataque

O Sintrajufe reafirma o combate a essa destruição do serviço público, que tanto mostrou sua importância neste momento, e reforça a convocação para todos e todas cerrarem fileiras nesta luta.

No momento, uma das formas desta batalha é o fortalecimento do engajamento nas redes contra a reforma administrativa:

Toda segunda-feira, 19h, é feito “tuitaço” contra a reforma administrativa. A # a ser usada na ocasião é divulgada nesse horário através do perfil @frenteservicop
O Sintrajufe orienta que os servidores sigam o perfil acima, da Frente Parlamentar de Defesa do serviço Público, além de perfis parceiros, como o do Sindicato @sintrajufe o da Federação @fenajufe entre outros, como:
- @nao_reforma (Não à Reforma Adm) e

- @reformaadmnao (Movimento Contra a Reforma Adm)

Além do Sintrajufe, a Fenajufe também dá as seguintes orientações para participação nos tuitaços:

1) Use a hashtag divulgada a cada semana (outras podem ser agregadas, mas é importante dar destaque ao tema da semana para que ele repercuta na rede);

2) Escreva frases diferentes antes ou depois da TAG para twittar;

3) Retweet, curtidas e comentários também são válidos;

4) Convide o máximo de pessoas que puder. Publique em suas redes sociais;

5) Espere 3 minutos entre um tweet e outro;

6) Não publique o mesmo texto com a TAG várias vezes.

Dia Nacional de Luta

Na primeira reunião de 2021, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) discutiu a execução imediata de uma ação em defesa da vida e da vacina para todos, dada a incapacidade do governo Bolsonaro de promover um plano nacional de vacinação.

Os dirigentes das entidades participantes propuseram a indicação do dia 1º de fevereiro como Dia Nacional de Luta pela vacina para todos e contra a Reforma Administrativa e as privatizações. Siga acompanhando as notícias do Sindicato, que deverá informar como se dará a programação desta data.

Viva a vacina!

Viva o serviço público!

Abaixo a reforma administrativa e os detratores dos servidores públicos! Em defesa da vida, da ciência e da pesquisa públicas! Contra o negacionismo que maltrata e mata!

Neste começo de ano, quando ultrapassamos a triste marca de mais de 200 mil mortes por Covid19, é essencial reconhecermos a importância do feito do serviço público brasileiro com a aprovação dos imunizantes : devemos seguir na defesa do nosso trabalho contra ataques como a reforma administrativa. Reconhecer o tamanho da realização deste domingo passa, também e necessariamente, pelo reconhecimento dos verdadeiros responsáveis por ele: os trabalhadores do serviço público.

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Cumprindo deliberação de assembleia, diretoria do Sintrajufe segue avaliando aquisição de imóvel

De acordo com o deliberado na Assembleia Geral realizada pelo Sintrajufe no dia 12 de novembro, a Diretoria Colegiada do sindicato segue avaliando a aquisição de imóvel próximo das sedes dos tribunais regionais federais no Maranhão, no bairro da Areinha, em São Luís.

Ainda de acordo com as deliberações, a diretoria também segue observando estritamente as condições burocráticas dos imóveis em análise, de sorte que, também de acordo com as orientações da Assessoria Jurídicas repassadas durante a Assembleia, a aquisição do imóvel – ou imóveis (já que pode ser uma ou duas salas comerciais localizadas conjuntamente e nas redondezas) – deva se dar apenas após checagem completa da situação de sua propriedade no cartório de registro de imóveis, e a negociação concluída somente se não houver nenhum óbice à sua realização, devendo, a partir daí, a propriedade dos bens ser transferida imediatamente ao Sindicato.

Enquanto isso, a autorização para venda da antiga sede administrativa, localizada no Centro de São Luís, já foi cumprida – a renda deverá ser revertida para aquisição da nova sede.

O Sintrajufe segue à disposição de toda sua base através de seus canais de informação, ou diretamente com os membros de sua diretoria.

Para entrar em contato com o Sindicato, os filiados podem enviar mensagem através do site, nas mensagens diretas (in box) nas redes sociais do Sintrajufe, pelo e-mail da Secretaria (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – ao contrário do site, o e-mail tem a terminação “.br”).

O Sintrajufe reafirma estar à disposição de todos e todas, para quaisquer demandas, sejam situações verificadas nos locais de trabalho, convênios, atendimento jurídico relacionado ao exercício das atividades etc.

Conte sempre com seu Sindicato e filie-se!

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