O Sintrajuf-PE realizou, na última segunda-feira (15), a assembleia setorial com os servidores e servidoras da Justiça do Trabalho para debater e deliberar sobre formas de mobilização contra a reforma administrativa (PEC32), sobre o trabalho remoto e melhorias no TRT6-Saúde.
O encontro foi aberto com uma mensagem de solidariedade às servidoras e servidores que perderam entes queridos para a COVID-19. Solidariedade estendida a toda população brasileira, que sofre uma catástrofe que chega a 280 mil vítimas, com média diária de mais mil pessoas mortas e um completo desgoverno na coordenação nacional do enfrentamento da pandemia, que motivou a denúncia do governo por genocídio em fóruns internacionais.
>> Lockdown em Pernambuco – TRT6 deve suspender as atividades presenciais
Acordada a inversão da pauta, os presentes abordaram a situação da pandemia, considerando o recém-publicado decreto do Governo do Estado que estabelece o lockdown de 18 a 28 de março. Os dirigentes do Sintrajuf-PE informaram o protocolo de requerimento, no início do mês, de suspensão das atividades presenciais e o recente despacho encaminhando o pleito ao Gabinete de Emergência, agendando reunião para o dia 24.
Em contato com integrantes desse Gabinete e da Administração, foi informado a inclinação da presidência a manter-se orientada pelos atos do Governo do Estado. O Sintrajuf-PE defende que essa vinculação não deve se dar, uma vez que autoridades sanitárias, inclusive do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, vêm indicando o lockdown há mais tempo. Além do mais, o governo estadual sofre injunções administrativas e políticas que não incidem sobre o Judiciário.
Após debates, a assembleia deliberou por:
1) Acompanhar e buscar urgência na decisão do Tribunal;
2) Defender a linha da necessidade de desvinculação das medidas do TRT6 com relação ao Governo do Estado;
3) Verificar com os respectivos segmentos o teor do ato a ser expedido com relação aos pleitos do sindicato sobre os Oficiais de Justiça e Agentes de Polícia Judicial;
4) Verificar a situação da distribuição de EPIs;
5) Abranger os terceirizados nas medidas.
>> Lutar contra a reforma administrativa por todos os meios
Abordando os aspectos da PEC32 e da recém-aprovada PEC186 e alertando para o conjunto de propostas que visam a reduzir o Estado e desmontar os serviços públicos, a direção do Sintrajuf-PE informou as iniciativas em que tem se inserido e renovou a convocação permanente para a mobilização virtual dos servidores.
Foi informada a participação semanal em twittaços, a campanha nas rádios e redes sociais, e a campanha de comunicação de envergadura mantida por várias federações e sindicatos, inclusive o Sintrajuf-PE, no âmbito do chamado “Movimento a Serviço do Brasil”. Por fim, foi esclarecido o calendário de mobilização discutido pela Fenajufe junto ao Fonasefe, que aponta para um dia de lutas em 24 de março.
Os debates e propostas convergiram para marcar o dia 24 da forma mais contundente possível, cabendo à assembleia geral do dia 18 avaliar e deliberar. Ficaram indicadas atividades de comunicação, incluindo carros de som, atividades virtuais e participação em atividades unitárias que sejam convocadas para o dia. Quanto à paralisação, ficou remetido à assembleia geral, aguardando-se a linha encaminhada pela Fenajufe no Fonasefe.
A avaliação geral da categoria é de que a PEC32 representa uma destruição completa do Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores e um caminho para a privatização dos serviços públicos. E de que a categoria precisa aderir firmemente à luta contra essa agenda regressiva.
>> TRT6-Saúde precisa de melhorias para os servidores
No ponto relativo ao plano de saúde por autogestão do TRT6, a coordenação dos trabalhos iniciou com informe sobre a pesquisa realizada entre os servidores sobre o tema, que revelou presença majoritária de opiniões positivas sobre o plano. Mas também críticas muito fortes sobre:
1 – Valores da co-participação, principalmente em internações;
2 – Custo elevado das mensalidades para grupo crescente de servidores;
3 – Disparidade grande de valores nas faixas etárias finais;
4 – Rede credenciada própria limitada;
5 – Solidariedade (proporcionalidade) no financiamento do plano;
6 – Representatividade do conselho.
Vários servidores apresentaram suas situações individuais e após os debates, a assembleia encaminhou como pontos a serem apresentados pelo sindicato ao TRT6:
1) Redução da co-participação, estabelecendo teto menor para internações;
2) Alterar resolução para retirar a despesa do servidor com o próprio TRT6-Saúde da base de cálculo para definição do limite de 10% do salário para a despesa mensal na folha do servidor;
3) Solidariedade no estabelecimento das mensalidades (valores proporcionais por categoria – magistrado/servidor);
4) Solicitar informações sobre situação financeira do fundo do TRT6-Saúde e estimativa de atingimento de metas de sustentabilidade;
5) Maior transparência e ampliação dos servidores no conselho.
A assembleia foi encerrada com a renovação do chamado à mobilização por todos os meios, neste momento sobretudo virtuais, devendo cada servidor e servidora tornar-se um mobilizador e difusor de informações, ampliando a presença nas redes sociais. E reiterando a convocação para a assembleia geral e para a construção de um grande dia de lutas em 24 de março.
