A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal definiu um calendário apertado para discussão da PEC 32 com vistas a acelerar a tramitação da reforma administrativa na casa, o que pode prejudicar servidores e retirar o caráter público do atendimento à população em todas as áreas, em todas as esferas.
Ficou definida a realização de apenas sete audiências, entre 26 de abril e 14 de maio, período após o qual o relator deve apresentar seu parecer – o relator, deputado governista Darci de Matos (PSD/SC), deve apresentar seu trabalho de modo favorável à matéria.
Chantagem
Com a pressão da oposição contra as poucas audiências a serem realizadas em tempo recorde, a presidente da Comissão, deputada Bia Kicis (PSL-DF), ameaça, juntamente com o relator, levar a matéria diretamente ao Plenário, sem discussão. A oposição pressiona pela realização de ao menos onze audiências.
Segundo Darci de Matos, se não foram fechadas em sete audiências, pode-se acionar, em sua visão, o Regimento da Casa para que seu relatório vá direto para o Plenário.
Toda essa pressão é para que sejam fechadas em sete audiências, o que impede a discussão que uma alteração na Constituição enseja, mas que deve acabar acontecendo. De qualquer forma, toda a sociedade deve pressionar para que essa Emenda, que prevê a indicação política de servidores, o fim do Regime Jurídico Único, o fim dos concursos e abre as portas para privatização massiva dos serviços – num momento em que a pandemia prova a extrema necessidade do serviço público – seja rejeitada.
Devem participar das audiências representantes de diversas categorias do serviço público para debater as mudanças propostas.
Para que as audiências públicas ocorram, a comissão ainda precisa aprovar uma série de requerimentos pedindo a realização dos debates.
Depois de passar pelo colegiado, a reforma administrativa ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação.
Veja os deputados maranhenses membros da CCJ e seus contatos: pressione contra a matéria que destrói o serviço público
A Fenajufe, Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União disponibilizou nesta terça-feira, 20, os contatos de todos os membros da CCJ para que as bases pressionem contra essa matéria extremamente lesiva aos servidores e à sociedade.
Destes, quatro são maranhenses, e o Sintrajufe orienta que sua base os pressione, especialmente nas redes sociais, para que tomem posição contrária a esse ataque. São eles:
Aluisio Mendes (PODEMOS/MA):
Facebook: https://pt–br.facebook.com/AluisioMendesOficial
Twitter:https://twitter.com/aluisiomendesma
Instagram: https://www.instagram.com/aluisio.mendes
Observação: sempre votou contra os trabalhadores e é da base bolsonarista
Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA)
Facebook:https://pt–br.facebook.com/bira.dopindare/
Twitter:https://twitter.com/biradopindare
Instagram:https://www.instagram.com/biradopindare
Observação: Já se declarou contrário à proposta e vem atuando contra sua aprovação e participando de atividades que a discutam.
Edilázio Júnior (PSD/MA)
Facebook: https://m.facebook.com/edilazio.junior
Twitter:https://twitter.com/depedilaziojr
Instagram: https://www.instagram.com/edilaziojunior_/
Observação: base governista, já votou contra os trabalhadores
Gil Cutrim (PDT/MA)
Facebook: https://www.facebook.com/gil.cutrim.7/
Twitter:https://twitter.com/gilcutrim
Instagram: https://www.instagram.com/gilcutrim/
Observação: uma dúvida. Deve ser pressionado a exemplo dos demais para que se posicione claramente contra a reforma.
A composição da Comissão é favorável à aprovação da matéria em sua maioria, o que somente fortalece a necessidade de forte atuação e pressão para que votem contrariamente a mais esse ataque. As ferramentas a seguir, disponibilizadas pela Fenajufe, são essenciais nesse trabalho: mãos à obra!
Pressione com mensagens no e-mail, nas redes sociais e Whatsapp:
Acesse aqui a lista com as redes sociais dos membros da CCJ
Acesse aqui a lista com a posição dos deputados sobre a PEC 32 e lista de e-mails
Acesse aqui o Na Pressão e envie mensagens no Whatsapp dos deputados
Petição online
Reforçando a mobilização contra a Reforma Administrativa, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público divulgou petição pública colhendo assinaturas. O documento é endereçado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). Para assinar a petição online, acesse http://chng.it/rrzY2w2tDB
