Servidores escolheram o delegado de base, suplente e observador para a assembleia
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) realizou uma assembleia geral virtual através da plataforma do Google Meet, na quinta-feira (06), para tratar da Reforma Administrativa – PEC 32/2020; Eleição de Delegados de Base, Observadores, Suplentes à Reunião Ampliada Extraordinária e Virtual da Fenajufe (que será realizada no dia 15 de maio); Ações judiciais contra a retirada de direitos dos aposentados (VPNI e Opção da FC) e dos Oficiais de Justiça e Avaliadores Federais (VPNI e GAE) em face de decisões do TCU; e Campanha de Solidariedade na pandemia.
O coordenador Jurídico do Sindjus-AL, Paulo Falcão, destacou a importância de intensificar o trabalho da categoria de Alagoas nas atividades de envio de mensagens pelas redes sociais aos parlamentares contra a reforma administrativa (PEC 32/2020) e em defesa dos serviços públicos, ressaltando a importância dos fóruns nacional e estadual de discussão, mobilização e organização das lutas contra o desmonte dos serviços públicos e privatização das empresas públicas e estatais que vem sendo implementado pelo desgoverno federal de Bolsonaro/Mourão/Guedes. Ainda na luta contra a PEC 32, foi definida a continuidade do processo de organização da categoria para lutar contra a reforma administrativa e os ataques do governo aos direitos da categoria e de toda a classe trabalhadora.
A “deforma” administrativa, PEC 32, acaba com os serviços públicos e os direitos dos servidores públicos. Propõe o fim do Regime Jurídico Único e da estabilidade, a extinção do concurso público e o fim da garantia dos direitos sociais à população, pois retira o papel do governo de manter os serviços públicos em detrimento ao mercado, possibilitando a abertura para a corrupção e as “rachadinhas”.
O coordenador do Sindjus também informou que o Sindicato e a Fenajufe estão estudando a minuta de reestruturação da Justiça do Trabalho pelo Conselho Superior de Justiça do Trabalho.
O Assessor Jurídico do Sindjus, Clênio Pachêco Junior, participou da assembleia geral virtual, esclarecendo dúvidas sobre as ações judiciais. Foi discutido o ajuizamento das ações judiciais e/ou medidas administrativas necessárias contra a retirada de direitos dos aposentados (VPNI e Opção da FC) e dos Oficiais de Justiça e Avaliadores Federais (VPNI e GAE) em face de decisões do Tribunal de Contas da União.
Houve a eleição de Delegado de Base, Observador e Suplentes à reunião Ampliada Extraordinária e Virtual da Fenajufe, que será realizada, no dia 15 de maio, através da plataforma virtual. Foram escolhidos como Delegado de Base: Paulo Sérgio da Silva Falcão, como Observador e Suplente de Delegado de Base: Ricardo Sérgio Moura da Silva e como Suplente de Delegado de Base e de Observador: Américo Albuquerque Sampaio.
Na assembleia, foi definido o engajamento da categoria nas Campanhas de Solidariedade de Classe no tocante a doações materiais e ou financeiras para pessoas carentes em situação de miséria e vulnerabilidade, que foram agravadas pela pandemia, a exemplo das Campanhas da CSP-Conlutas “Faça uma doação e alimente a luta pela vida” e do Centro de Defesa dos Direitos da Mulher em Alagoas (CDDM/AL) de combate à violência contra as mulheres.
Os participantes destacaram a preocupação com a falta de servidores, por falta de realização de concurso público. Foi dito que a Justiça do Trabalho poderá ficar com menos de 30% de efetivo por conta das aposentadorias nos próximos anos.
