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Encontro estadual das Justiças do RJ: delegados aprovam resolução com eixos de lutas para 2022

Entre as metas, estão ampliar a mobilização em defesa do serviço público e dos servidores; lutar contra a aprovação da PEC 32 e a revogação do teto de gastos

 As delegadas e os delegados reunidos no I Encontro Estadual de Servidoras e Servidores das Justiças Federais no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (2/12), discutiram a atual conjuntura e aprovaram uma resolução com os eixos de luta para 2022.

 A primeira meta é manter e ampliar a mobilização da categoria em defesa do serviço público e dos servidores públicos.

Também estará entre as prioridades a luta pela revogação da Emenda do teto de gastos públicos (EC 95/2016) e pela revogação da reforma da Previdência.

 A mobilização contra a aprovação da PEC 32, a Reforma Administrativa, seguirá firme em 2022, assim como o esforço conjunto contra a privatização e a terceirização dos serviços judiciais.

O sindicato buscará, ainda, atuar pela recomposição dos quadros de servidores em todos os tribunais. Outro ponto destacado foi o esforço pela implementação ampla do teletrabalho e do trabalho híbrido, reforçando o combate ao assédio moral decorrente da cobrança de metas abusivas e produtividade.

Diante de um cenário de incertezas por conta da Covid-19, o Sisejufe seguirá atento e cobrando empenho dos tribunais nas questões sanitárias e de garantia de direitos, relacionadas à pandemia.

 Por fim, está entre os eixos para o próximo ano a proposta de priorizar a utilização de serviços e produtos de pequenos produtores e prestadores em detrimento dos oferecidos pelas grandes corporações.

 Enfrentamento aos retrocessos

O documento foi aprovado após amplo debate de ideias. A secretária-geral do Sisejufe, Fernanda Lauria, lembrou que a atividade desta quinta foi o fechamento da série de encontros estaduais realizados por justiça ao longo do ano e destacou a importância de manter a mobilização em um cenário de ameaças como nunca antes visto.

 “Estamos inseridos num contexto que, neste momento, é muito prejudicial a todos nós e temos que estar unidos e engajados. É a primeira vez que estamos reunidos com servidores de todas as justiças e teremos a oportunidade de saber o que está acontecendo nos outros tribunais porque cada um tem a sua realidade. É importante ouvir o que nossos colegas têm a dizer. O que diz respeito a um, diz respeito a todos”,  ressaltou a dirigente sindical.

 A presidenta do Sisejufe, Eunice Barbosa, disse ter a certeza de que o encontro será o primeiro de vários outros que o sindicato  seguirá realizando.

 “Esses encontros nos ajudaram a sentir ainda mais que somos um conjunto. Conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário Federal do RJ. Vimos o governo e parte do Congresso tocarem a reforma administrativa com objetivo de reduzir o serviço prestado à população.

Somos nós quem entregamos esses serviços e somente juntos e mobilizados poderemos fazer frente para barrar todos esses ataques. Precisamos dar as mãos aos servidores e trabalhadores de todas as esferas porque todos nós somos vítimas do mesmo sistema capitalista que não colocar a vida em primeiro lugar, que depreda a natureza, que não respeita as mulheres e os negros. Que estejamos unidos em todos os segmentos pela vida”, conclamou.

 Justiça do Trabalho

A diretora do Sisejufe Andrea Capellão falou no encontro em nome dos servidores do TRT1. Ela lembrou a atuação combativa do sindicato ao longo do período pandêmico.

“Nossa prioridade é proteger a saúde e a vida dos servidores. Estamos atentos a tudo o que está acontecendo”, disse Andrea, acrescentando que o Sisejufe tem atuado em favor da categoria nos âmbitos judicial e administrativo, lançando mão de todos os recursos, como o ofício que cobrou esclarecimentos de medidas contra o desrespeito ao protocolo de retorno e ações judiciais, quando necessárias. 

 Andrea informou, ainda, que o sindicato lutou pelo conjunto da categoria, sem descuidar dos segmentos específicos que trabalharam presencialmente durante a pandemia, como os oficiais de justiça. A dirigente falou também sobre a batalha até agora vitoriosa para impedir a unificação da escola de capacitação de servidores (Esacs) à escola dos juízes.

“Ainda não tomaram uma decisão definitiva, mas estamos acompanhando”, completou.

Justiça Eleitoral

O diretor jurídico do Sisejufe, Lucas Costa, representante do TRE-RJ no encontro estadual, destacou que é importante fazer uma avaliação do período recente. “Foi difícil para todos, mas para nós, da JE, foi um desafio muito grande. Fazer uma eleição durante a pandemia foi algo monumental e ter de lidar com a administração, todos os fatores muito graves que tivemos de enfrentar foi complicado, mas o sindicato atuou firmemente. Tivemos o apoio dos servidores que estavam muito preocupados também”, relatou Lucas.

O diretor recordou que o TRE do RJ foi o primeiro a suspender o atendimento presencial na pandemia, mas não foi possível evitar que a eleição fosse realizada. 

 “Tudo que era possível e estava ao nosso alcance foi feito para que a eleição fosse realizada com a maior segurança que poderíamos pleitear para os nossos colegas. Batalhamos pelos EPIs e pela ventilação nos locais de trabalho.

Conseguimos manter também o sistema de rodízio nos locais que não tinham distanciamento adequado e quando a coisa apertou mais conseguimos um mandado de segurança para que o grupo de risco não fosse colocado no trabalho presencial”, destacou.

Lucas informou que essa semana o Sisejufe teve decisão favorável em relação ao passaporte vacinal para entrar nas dependências do tribunal. “Atuamos para evitar que abusos sejam cometidos e para proteger a integridade e a saúde dos nossos colegas”, pontuou.

 Justiça Militar

A Justiça Militar vem lidando com o desafio de ver grande parte de suas unidades ocupadas por militares em detrimento da ampliação do quadro de servidores civis. A delegada representante da JM, Renata Nascimento, explicou que o quadro restrito dificulta o engajamento dos servidores.

 Além disso, a localização na Ilha do Governador os deixa mais isolados do conjunto da categoria. Renata vê como positiva essa aproximação recente dos servidores da JM com o sindicato, que foi possível graças aos encontros virtuais.

 “Somos trabalhadores e muitos na JM não se veem como trabalhadores. Se veem como merecedores, já que fizeram concurso. Não se sentem pertencentes ao conjunto da classe trabalhadora e isso tem que mudar. Somos poucos, mas precisamos estar juntos para somar”, acrescentou.

Justiça Federal

 Representando a Justiça Federal, Alex Oliveira relembrou os temas discutidos no encontro de setembro. “Achamos interessante falar das ameaças que a justiça está passando e apontar as dificuldades que os outros colegas têm enfrentado. Elencamos os riscos e ataques que os servidores de cada Justiça estavam passando.

E falamos dos ataques comuns a todos: a manutenção do teto de gastos, que é um risco inclusive para atualização dos nossos proventos; o sucateamento e o desmonte das justiças; e a PEC 32, que ameaça acabar com os serviços públicos que atendem à população. Será um baque para todos”, apontou. 

 Alex falou que foram abordados ainda temas relacionados à pandemia, à situação dos oficiais de justiça, que estavam mais expostos aos riscos e sobre a reestruturação do cargo de agente da polícia judicial. “Tudo isso foi falado no nosso encontro. Optamos por esclarecer as dificuldades que as justiças estão passando”, concluiu. 

 Próximo passo

 A resolução aprovada no encontro das justiças será encaminhada à direção do sindicato para constar como documento de orientação para o debate de eixos estratégicos no planejamento de 2022. Clique neste link para ler a íntegra do documento.

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