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Servidores realizam ato nacional em frente à residência do Arthur Lira em Alagoas

Centrais sindicais tentaram entregar a carta ao deputado federal pedindo o arquivamento da PEC 32

Com os movimentos sociais e trabalhadores do campo e da cidade, os servidores públicos realizaram ato nacional histórico contra a PEC 32, em frente à residência do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em Maceió-AL, no sábado (10).

A concentração aconteceu na Praça Sete Coqueiros, e as entidades dos servidores públicos dos estados do Nordeste, movimentos sociais, estudantis e populares, trabalhadores sem-terra e sem-teto saíram em caminhada até o prédio, onde mora o deputado federal Arthur Lira. As centrais tentaram entregar uma carta no local, mas ninguém quis receber o documento.

De forma aguerrida, os servidores cobraram o arquivamento da PEC 32, que privatiza os serviços públicos. O coordenador Jurídico do Sindjus-AL, Paulo Falcão, ressaltou que o governo Bolsonaro e os grandes empresários têm encaminhado projetos para retirar direitos da classe trabalhadora. “Aprovaram as Emendas Constitucionais 93 e 95, desvinculando receita da União, que garantiria melhoria dos serviços, mas congelaram os gastos sociais. Agora com essa PEC 32, querem transformar os serviços públicos em mercadoria para que a população não tenha os serviços”.

De acordo com o sindicalista, a proposta é de terceirização dos serviços públicos por empresas, que entrarão para se locupletar dos orçamentos públicos, enchendo os bolsos dos empresários e banqueiros que há muitos anos vêm enriquecendo e destruindo a sociedade brasileira. “Não é à toa que foi aprovada a PEC dos Calotes, a PEC 23, que teve o objetivo de impedir que os trabalhadores que passaram muitos anos para receberem os seus direitos, as suas aposentadorias e benefícios sociais, não vão receber, mas apenas um percentual reduzido”, disse.

Paulo Falcão afirma que as entidades vão continuar na vigília e não vão deixar que os deputados aprovem essa PEC. “Vamos fazer com que os grandes empresários, banqueiros e latifundiários paguem a conta dessa crise que foram eles que provocaram, não à classe trabalhadora, que está na miséria”, disse.

A presidente da CUT/AL, Hilda Alves, destacou que a mobilização segue o objetivo de buscar o arquivamento da PEC 32, a “PEC da rachadinha”. A sindicalista ressalta a importância do ato, que contou com representação de todos os estados do Nordeste e das centrais sindicais. A mobilização mostra que todos estão atentos e vigilantes em defesa dos serviços públicos e dos direitos. Vamos continuar com a luta”, disse.

Ressaltando a representatividade do ato nacional em Alagoas, o coordenador Executivo da CSP-Conlutas, Paulo Barela, disse que o ato é importante, contando com os trabalhadores dos serviços público, privado, trabalhadores rurais e sem-teto que estão unidos pelos serviços públicos. “São mais de 20 milhões de desempregados e 60 milhões na informalidade. Os grandes empresários vêm aplicando a tecnologia com produtividade e redução de trabalhadores, com a Indústria 4.0, voltada aos interesses dos banqueiros, dos latifundiários e dos grandes empresários”, denuncia.

O dirigente destacou que a CSP-Conlutas defende a greve geral para enterrar a PEC 32, derrotar o Bolsonaro e sua política de ataque aos direitos e à miséria da classe trabalhadora.

O dirigente do Sindjufe/BA Jailson Lage, que também participou da mobilização, disse que Alagoas está de parabéns pelo ato muito representativo, visando arquivar a PEC 32. O dirigente destacou que a luta em Brasília contra a PEC, ressaltando que o deputado federal Arthur Lira é um capacho de Bolsonaro, que prejudica a população em plena pandemia, tentando aprovar a PEC, que destrói os serviços públicos.

Confira a carta das centrais sindicais:

Senhor Presidente,

Milhares de servidores públicos das três esferas, assim como funcionários de empresas estatais e trabalhadores em geral, vindos dos mais diversos estados da Região Nordeste, chegam a Maceió na data de hoje. Esta mobilização é para manifestar o descontentamento com a política do governo Bolsonaro, especialmente no que tange à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, da Reforma Administrativa.

Isto porque, os defensores da PEC 32 procuraram camuflar as reais consequências da reforma administrativa usando argumentos falsos de que a PEC não atingirá os(as) atuais servidores(as) públicos e que suas alterações atingirão exclusivamente os novos servidores. No entanto, o que acontecerá são diversos ataques tanto aos novos servidores como aos atuais. Dentre tais ataques, encontram-se a redução salarial em até 25% e a abertura de contratação sem concurso público, representando ameaças reais ao futuro dos atuais servidores e às respectivas carreiras.

Além disso, não há combate a privilégios, ao contrário da narrativa dos defensores da PEC 32, uma vez que ataca duramente os(as) servidores(as) públicos(as) que recebem menores salários. Esta situação deixará de fora justamente os setores verdadeiramente privilegiados e afetará diretamente a maioria dos 12 milhões de servidores(as) públicas cuja média salarial encontra-se abaixo de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.

Ainda que o pacote de maldades contra os servidores(as) públicos(as) produzido pela PEC 32 seja gigantesco, seus reflexos são ainda mais nefastos ao conjunto da população. Neste sentido, o povo pobre brasileiro, que é quem mais necessita dos serviços públicos, serão os mais atingidos, uma vez que a proposta da PEC em tramitação diminui a já fraca presença do Estado na vida dos mais humildes. Tudo isso justamente quando a população brasileira mais precisa de serviços públicos de qualidade, em especial nas áreas de saúde e educação.

Por todos esses absurdos, nós servidores(as) públicos(as) e o povo trabalhador em geral, estamos realizando uma ampla campanha contra a PEC 32 e denunciando os enormes prejuízos deste projeto para o povo pobre e trabalhador de nosso país. Neste sentido, e tendo em consideração que a continuidade da tramitação da emenda no Congresso Nacional depende única e exclusivamente de sua decisão, vimos até sua residência aqui em Maceió. Isto porque, mesmo que estejamos presentes há 14 (quatorze) semanas consecutivas em Brasília, sua Excelência ainda se recusa a receber a representação das entidades dos servidores públicos. Queremos hoje, em sua residência, solicitar o fim imediato da tramitação da PEC.

32 na Câmara dos Deputados, e a consequente retirada do projeto da pauta de votações. Essa posição, se assim for tomada, certamente estará em coro uníssono com os anseios da amplíssima maioria do povo brasileiro e será lembrada como uma atitude firme e à altura de cargo tão relevante entre os três Poderes da República ocupado por vossa excelência neste momento.

Entidades exigem que deputado Arthur Lira arquive a PEC 32

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