* Assembleia do Sintrajufe/MA na quarta-feira, 23, Dia de Construção da Greve Nacional Unificada do Serviço Público Federal pelo fim do congelamento salarial, discutiu pauta administrativa e jurídica da entidade, além da pauta de mobilização que segue detalhada nesta matéria;
* Acompanhe a seguir o que foi tratado da pauta do reajuste e da reivindicação do Nível Superior para os Técnicos Judiciários, que contou com a participação de Fabiano dos Santos, da coordenação geral da Fenajufe e do Sintrajud/SP, que explicou a reivindicação geral pelo índice de 19,99% de recomposição salarial emergencial;
* Site do Sintrajufe trará anda detalhes da Assembleia, que seguirá permanente e itinerante, que aprovou estado de mobilização e deu início à pauta de alterações no Estatuto da entidade
Coordenador da Federação fala da Luta pelo reajuste
Fabiano dos Santos iniciou com informes sobre a mobilização do último dia 16, Dia Nacional de Defesa do Serviço Público, que contou com atos nos estados e expressiva movimentação dos servidores em Brasília, com uma Marcha até o ministério da Economia (ME), onde foram recebidos mas não obtiveram nenhuma reivindicação sobre a pauta emergencial entregue há mais de dois meses. Com isso, foi aprovada vigília permanente do serviço público no ME.
Necessidade de construção da greve
Fabiano ressaltou também a importância desta data, 23 de março, na construção de uma grande mobilização unificada do serviço público rumo a uma greve do setor como forma de pressionar pelo fim do congelamento salarial imposto pelo governo. Ele ressaltou que, na história recente, Bolsonaro é o único presidente a não ter concedido qualquer índice ao funcionalismo, que amarga perdas em todos os setores em meio a uma inflação galopante.
“Precisamos de uma greve unificada como instrumento de pressão, uma greve construída com atos, que dão voz a esse movimento”, disse, completando que a greve é o instrumento capaz de garantir qualquer conquista nesse momento. Para ele, “precisamos intensificar a mobilização: nunca tivemos qualquer reajuste de mão beijada, tudo sempre foi decorrente do processo de mobilização. Nossa tarefa é a construção de uma greve unificada”.
Desafios e nova jornada de luta
Para o coordenador, há vários desafios nessa construção, tanto os da unificação quanto os específicos de cada categoria. No caso do Judiciário Federal, por exemplo, o teletrabalho, que dificulta a mobilização.
“Mas precisamos avançar”, disse.
E mais: “Nesse sentido, o Fonasefe (fórum que reúne as entidades do serviço público federal, como Fenajufe, Andes, Sinasefe, ASSIBGE e outros) indica, para a próxima semana, uma JORNADA DE LUTAS nos dias 29, 30 e 31, com paralisações, atos e mobilizações, com caravanas a Brasília, para colocar em xeque a política de granada no bolso, detonada por Bolsonaro e Paulo Guedes”, disse.
Ele ressaltou a importância de, no dia 30, haver um contingente de servidores em Brasília, para uma grande atividade, em nova demonstração de força e unidade, a exemplo do que se construiu até aqui desde que se conseguiu derrotar a aprovação da reforma administrativa ainda ano passado, como previsto pelo governo e pelo mercado financeiro, com apoio da mídia.
Por que 19,99% agora?
“Essa greve unificada é o caminho para conquistarmos o reajuste, isso sem abrir mão das perdas passadas”, lembrou Fabiano.
Ele explicou que o que se reivindica, agora, é o índice de 19,99%, que representa o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) de 2019, 2020 e 2021, período em que o conjunto do funcionalismo civil, que inclui servidores do Judiciário Federal e do MPU, professores de universidades e institutos federais, e outras categorias do serviço público federal, não teve qualquer recomposição salarial, amargando esses aproximados 20% de perdas.
Corrida contra o tempo
Fabiano lembrou ainda que, se esse reajuste for pleiteado via revisão geral anual dos servidores como previsto na legislação, ele só poderia ocorrer até o dia 4 de abril, a seis meses do pleito das próximas eleições, período vedado por lei para qualquer reajuste salarial de servidores públicos.
“Mas essa luta não deve ser limitada por isso”, completou, recorrendo à exceção de que o índice pode ser garantido através de projetos de lei para cada categoria em vez da revisão geral – que, aliás, não vem sendo respeitada governo após governo, com a leniência do Supremo Tribunal Federal (a revisão é prevista na Constituição): a última vez em que foi cumprida foi em 2003.
Esse é o quadro no qual está a discussão para se sair do impasse do congelamento salarial que acarreta derretimento das carreiras e destruição do serviço público: adversidades que apenas com forte mobilização unificada poderão ser ultrapassadas.
Reunião com Fux
A demanda da necessidade de reposição salarial para os servidores do Judiciário Federal foi apresentada pela Federação ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Fux.
No encontro entre a Fenajufe e o Supremo, foi explicada a necessidade de recomposição com base no índice reivindicado pelo conjunto do funcionalismo de forma unificada, de cerca de 20%, ressaltando, contudo, que isso não significa abrir mão das perdas históricas – já não cobertas nem pelo último Plano de Cargos e Salários (PCS), que ainda foi pago de forma parcelada.
Fux disse que encaminharia o tema, e que o incluiria em Sessão Administrativa da Corte – que não foi sequer agendada até o momento. “Precisamos de mobilização que pressione o Supremo Tribunal Federal a tomar uma decisão que faça justiça aos servidores do Judiciário”, exortou o coordenador.
Fabiano lembrou ainda que nem mesmo o baixo percentual de recomposição da inflação pelo IPCA para garantir o funcionamento mínimo dos órgãos públicos (recomposição orçamentária) previsto na Emenda do Congelamento (20 anos sem investimento no serviço público) vem sendo usado para despesa com pessoal no Judiciário, fato este exposto ao presidente do STF.
Diante disso, o coordenador alertou novamente:
“Deve existir pressão dos servidores pela recomposição salarial. É tarefa nossa construirmos essa mobilização, tanto na nossa categoria quanto de forma unificada com as outras categorias. Não basta ter voz e chegar junto aos parlamentares: é preciso ter corpo, e o corpo é a nossa mobilização, esse é o cenário”, disse.
Nível Superior (NS) para o Cargo de Técnico Judiciário
Essa demanda também foi tratada durante a reunião com o presidente do Supremo, obtendo o mesmo compromisso de ser levada para Sessão Administrativa que, como dito, não está marcada.
A avaliação da Fenajufe é a de que ela também, a exemplo da recomposição, depende do processo de mobilização da categoria para que se promova o avanço dessa pauta.
Superar os desafios e construir a luta conjunta
Fabiano concluiu reconhecendo as limitações da categoria, especialmente em razão de suas especificidades – como o teletrabalho -, para a construção destas lutas fundamentais, tanto a questão do NS para os técnicos quanto da recomposição salarial. Para ele, no entanto, elas podem ser recompensadas com a atuação unificada com os demais servidores, especialmente na questão da recomposição, mas que também pode reforçar outras lutas, como a do NS.
A avaliação nesse sentido é que a atuação conjunta significa “um movimento muito maior para quebrar a política de granada no bolso dos servidores”, que vem sendo detonada por Bolsonaro e Paulo Guedes.
E o MPU?
Saulo Arcangeli, da coordenação do Sintrajufe, destacou que a mesma análise vale para os servidores do Ministério Público da União (quadro de que inclusive faz parte), com um agravante: se no Judiciário, mesmo sem grandes avanços, o presidente do STF recebeu a representação da categoria, no caso do MPU, o procurador Aras até hoje não o fez.
Mais um sinal de que apenas a pressão conjunta dará resultado, tanto no universo dos servidores quanto nas próprias divisões da categoria.
