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Sindicatos

Sintrajud-SP: Análise jurídica dos ataques do ‘Plano Mais Brasil’ aos servidores

Coordenador jurídico do Sintrajud, o advogado César Lignelli, analisa em 12 pontos os principais impactos das propostas de emendas constitucionais apresentadas pelo governo Jair Bolsonaro ao Senado Federal como parte do plano ‘Mais Brasil’

Publicadas as versões oficiais e numeradas das propostas de emendas constitucionais apresentadas pelo governo Jair Bolsonaro ao Senado Federal nesta terça-feira (5 de novembro), o advogado César Lignelli, coordenador jurídico do Sintrajud, avaliou o conteúdo dos textos, cotejando-os, para, junto com a diretoria executiva do Sindicato, apresentar uma análise técnica dos impactos do ‘Plano Mais Brasil’ sobre as vidas dos servidores.

“A rubrica destinada ao pagamento de pessoal foi eleita, primordialmente, para ceder os recursos supostamente necessários aos tais investimentos [anunciados pelo Ministério da Economia]”, aponta Lignelli. “Isso significa que os servidores públicos serão chamados a ‘contribuir’ compulsoriamente, com perdas salariais, para formar o fundo de R$ 12,75 bilhões, completa o advogado. O montante é o que o governo anuncia que sobrará aos cofres públicos para honrar os compromissos com a dívida pública e financiar investimentos por meio de parcerias com a iniciativa privada.

Entre os principais ataques trazidos pelo conjunto de PECs, o advogado destaca:

  • A extinção da garantia de revisão geral anual da remuneração;

  • A possibilidade de redução temporária de jornada e salários em até 25%;
  • A vedação a qualquer pagamento retroativo de verba devida a servidores;
  • A vedação ao pagamento de qualquer verba concomitantemente aos subsídios;
  • A proibição de reajustes, adequação de remuneração, aumento, vantagem, criação de cargos ou funções que impliquem em aumento de despesas, alteração de estrutura de carreira, contratação de pessoal, realização de concurso público, aumento de benefícios indenizatórios, criação ou expansão de programas ou linhas de financiamento, quando aprovadas operações de crédito superiores às despesas de capital;
  • Suspensão de progressões e promoções funcionais de servidores, inclusive do Poder Judiciário da União (as exceções são as entrâncias de magistrados ou a movimentação de membros do Ministério Público, carreiras policiais ou de serviço exterior), não sendo devida nenhuma parcela retroativa ao fim da suspensão;
  • Possibilidade de redução de 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, se excedidos os limites com despesas de pessoal;
  • Fim da garantia de correção do orçamento estabelecida na Emenda Constitucional 95/2016 (correção anual, pelo IPCA, do montante de execução obrigatória para o ano de 2017) quando houver operação de crédito superior às despesas de capital;
  • Aplicação imediata dos mecanismos de ‘estabilização’ e ‘ajuste fiscal’ se no período do segundo ao 13º mês antecedente ao da promulgação de emenda resultante da PEC 186/2016 houver operação de crédito no âmbito dos orçamentos fiscal e da Seguridade Social da União que exceda o montante das despesas de capital;
  • A extinção de fundos públicos para amortização da dívida pública;
  • A relativização dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição (educação, saúde, moradia, trabalho, alimentação, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados), condicionando-os “ao equilíbrio fiscal intergeracional”;
  • A proibição de pagamento de pessoal por estados e municípios com verba oriunda de socorro financeiro da União;
  • A garantia de que todo superávit fiscal será aplicado na amortização da dívida pública.

César Lignelli ressalta ainda que “esta não é a anunciada ‘reforma’ administrativa”, cuja tramitação ainda não teve início e deve começar pela Câmara dos Deputados.

A conclusão do advogado e da direção do Sindicato é que será necessária uma mobilização forte e de caráter nacional para evitar a aprovação das PECs 186/2019187/2019 e 188/2019. No próximo dia 13 de novembro (quarta-feira) as centrais sindicais estão convocando um ato em frente ao Theatro Municipal, no centro da capital, a partir das 9 horas. A categoria está chamada a participar.

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Sindjus-AL conquista a manutenção de pagamento de pensão por morte à pensionista

A Assessoria Jurídica do Sindjus-AL obteve deferimento pela manutenção do pagamento de pensão por morte em ação judicial, processo nº 0808072-56.2019.4.05.8000, que havia sido reconhecido administrativamente pela Administração Pública como ilegal pelo Tribunal de Contas da União – TCU.

A decisão foi proferida pelo juiz federal Raimundo Alves Campos Jr, da 13ª Vara Federal, que determinou a União Federal se abster da suspensão do pagamento do direito. O cumprimento da decisão será realizado pelo Juiz Diretor do Foro da Seção Judiciária Federal em Maceió (AL).

No julgamento, revela que a jurisprudência tem reconhecido que é possível o reconhecimento da união estável de pessoa casada que esteja comprovadamente separada judicialmente ou de fato para fins de concessão de pensão por morte sem necessidade de decisão judicial.

A pensionista já recebe a pensão há 11 anos, mas o TCU declarou ilegal, suspendendo o direito por dois meses.

A pensionista viveu mais de cinco anos em regime de união estável com o servidor da justiça federal, que já havia manifestado interesse na inscrição para fins de recebimento de pensão por morte outros benefícios.

Na ação, o advogado do Sindjus-AL Clênio Pachêco Franco Júnior destacou que, desde o dia 23 de março de 2007, que a segurada recebe a pensão sem intercorrência, sendo sua única fonte.

Foi alegada inconsistência pelo Secretário de Fiscalização de Pessoal, como insuficiência na comprovação na condição de viúva e companheira. “A pensionista juntou todas as provas, Declaração de União Estável, contrato de locação de imóvel, entre outros”.

Na ação, foi sustentado que a legislação aplicável ao caso é aquela que estava vigente no momento do preenchimento de todos os requisitos. A União terá prazo para recorrer da decisão e apresentar a sua contestação.

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Eleições do Sindjus-AL para Diretoria Colegiada e Conselho Fiscal ocorrerão nesta quinta

As eleições para a Diretoria Colegiada e o Conselho Fiscal do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) ocorrerão nesta quinta-feira (07). As urnas para votação estarão nos prédios da Tribunal Regional Eleitoral, da Justiça Federal e do Tribunal Regional do Trabalho.

Poderão participar das eleições os filiados em dia com o pagamento da contribuição sindical.

Nas eleições, foram inscritas a chapa Avançar na Unidade pra Lutar e Vencer para a Diretoria Colegiada e a chapa Transparência com a Luta para o Conselho Fiscal.

É fundamental a participação de todos os sindicalizados no processo eleitoral do sindicato. A eleição é mais um passo para organização da luta e mobilização dos servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas em defesa dos direitos, pela valorização da categoria, contra a redução de salário, contra o fim da estabilidade, pelas lutas contra as reformas do Trabalho e da Previdência, contra o arrocho salarial, contra o ajuste fiscal que penaliza os trabalhadores, contra a extinção da Justiça do Trabalho, contra as privatizações, entre outras bandeiras de luta em prol dos servidores.

O Sindjus-AL já encaminhou o material de votação para o interior de Alagoas. O resultado será divulgado até o 11 de novembro.

O período das gestões da Diretoria Colegiada e do Conselho Fiscal será de 10/01/2020 a 09/01/2023.
Veja quem são os membros das chapas:

Diretoria Colegiada do Sindjus-AL
Chapa “Avançar na Unidade pra Lutar e Vencer”
1) Coordenação Geral
a) Américo Albuquerque Sampaio (JF)
b) Maria Vivianne da Silva Oliveira (TRE)
c) Marcus Robson Nascimento Costa Filho (JF)

2) Coordenação de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas
a) Jamerson José de Santana (JF)
b) João José de Albuquerque Sampaio (TRT)
c) Paulo Sérgio da Silva Falcão (JF)

3) Coordenação de Administração e Finanças
a) Alexandre José Sampaio Sarmento (TRE)
b) Eliane Brito da Rocha Pereira (TRT)
c) Marcelino Gonzaga da Silva (JF)

4) Coordenação de Formação e Relações Sindicais, Comunicação, Cultura, Esporte e Lazer
a) Alex Sandro Cardoso da Silva (JF)
b) Jair Narciso Tavares (JF)
c) José Valteno dos Santos (TRE)
 
Conselho Fiscal do Sindjus
Chapa Transparência com a Luta
 
Membros Titulares
a) Lauro Jorge Alves Cavalcanti (JF)
b) Raquel Helena Paixão Tavares (TRE)
c) Ricardo Sérgio Moura da Silva (TRT)
 
Membros Suplentes
a) Antônio Rita dos Santos Neto (TRE)
b) Inaldo Barbosa de Aguiar (JF)

 

 

 

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Sisejufe repudia declarações desrespeitosas do ministro Paulo Guedes em relação ao funcionalismo público

Em mais uma demonstração de total menosprezo e desconhecimento do que é ser servidor público e para que se destina o serviço público, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou – não foi a primeira vez e pelo jeito não será a última – a atacar o funcionalismo em geral. A direção do Sisejufe repudia veementemente o teor da entrevista que este senhor concedeu à Folha de S. Paulo, em 3 de novembro, deixando mais do que claro que ele serve ao capital em detrimento do bem público e social do nosso país. Pau mandado dos bancos e do interesse de grandes corporações, Guedes e o governo Bolsonaro querem dizimar o patrimônio público e reduzir a pó os direitos do povo brasileiro, incluindo aí servidores públicos.

Na entrevista, Guedes informa que o governo Bolsonaro vai anunciar medidas que, nas palavras do ministro da Economia, “dão início a uma tardia reforma do Estado”. O que na verdade, o que a reportagem não mostra é o significado da reforma, verdadeiro ataque ao povo, num discurso que tenta se passar por moderno.

Ao se referir especificamente aos servidores, o posto Ipiranga do governo Bolsonaro – é assim que o presidente adora mencioná-lo – é desrespeitoso, irresponsável e cruel com milhões de pessoas que dedicam suas vidas diariamente, muitas vezes sem a mínima condição de trabalho, a atender a população. Diante de um ponto de vista distorcido, de um sujeito que não consegue entender a realidade da classe trabalhadora com um todo – só tem olhos e agrados ao empresariado – é que a direção do Sisejufe se posiciona contrária às propostas do ministro.

Acabar com a estabilidade no serviço público representa deixar o servidor exposto a governos de ocasião, a pressões para que sejam implementadas propostas contrárias ao interesse público. Quem não valoriza o servidor público é esse governo, que adora o discurso do Estado mínimo. Vale lembrar que quem está mal com a opinião pública é o próprio governo que, dia após dia, vê sua avaliação positiva despencar ladeira abaixo.

Ao afirmar que o servidor está sem autoestima, Guedes esquece que isso é provocado pelo próprio governo que, entre muitas iniciativas, congela orçamento impedindo investimentos em pessoal, adotando justamente a concepção da tesourada. Diante de um cenário que estar por vir, a diretoria do Sisejufe conclama a categoria do Judiciário Federal do Rio a unir forças na luta contra mais um pacote de medidas que será divulgado muito em breve por este governo totalmente descompromissado com os interesses do povo brasileiro. É preciso resistir ao que está por vir!

Direção do Sisejufe

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Sisejufe 30 anos: exposição “O Mundo pelo Olhar do Servidor” será aberta ao público em 14 de novembro

Fotos da mostra foram escolhidas em concurso de fotografia promovido pelo sindicato


Momentos de lutas dos servidores, o cotidiano no trabalho do Judiciário Federal, paisagens e cenários históricos. Esses foram temas escolhidos pelos vencedores do “II Concurso de Fotografia do Sisejufe – O mundo pelo olhar do servidor”. As 28 fotos selecionadas por uma comissão julgadora irão compor a exposição comemorativa dos 30 anos de fundação do sindicato, que será aberta ao público no dia 14 de novembro, a partir das 17h30, no Espaço de Convivência e Inovação da Seção Judiciária, na JF Almirante Barroso. No evento de abertura, os vencedores serão homenageados e receberão seus prêmios.  

A mostra terá ainda uma ala com ilustrações de Carlos Latuff. O chargista e ativista político é colaborador assíduo das edições do Jornal Contraponto e da Revista Ideias. Com sua criatividade, olhar crítico e aguçado ajuda a dar ênfase às mensagens que o sindicato passa para a categoria. Entre as inúmeras charges publicadas nesses anos de parceria, escolhemos as mais representativas, divididas nos seguintes temas: Política, Direitos Humanos, Mobilização e Greve, Saúde, Condições de Trabalho e Nenhum Direito a Menos.

Mês da Consciência Negra

Em 19 de novembro, véspera do Dia da Consciência Negra, o Sisejufe apresentará ao público uma nova exposição em homenagem a mulheres negras inspiradoras que marcaram história no Brasil e no mundo. Trinta personalidades serão retratadas pelo olhar das artistas plásticas Izadora e Bela, que propõem uma mescla de técnicas que transitam entre o realismo do grafite e a síntese das hachuras.

Entre as mulheres que serão retratadas, estão Conceição Evaristo, Marielle Franco, Carolina Maria de Jesus, Elza Soares, Angela Davis, Chimamanda Ngozi, Madam Walker, Maya Angelou, Dandara e Rosa Parkers, só para citar alguns nomes.

Serviço

Abertura da exposição “O mundo pelo olhar do servidor”

Quando: 14 de novembro, às 17h30

Onde: Espaço de Convivência e Inovação da Seção Judiciária. Av. Almirante Barroso, 78 – 2º andar / Centro -RJ

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Sintrajuf-PE recebe doações para ajudar atingidos por desastre ambiental

Continua a campanha do SINTRAJUF-PE de arrecadação de doações em favor da limpeza do petróleo nas praias e mangues de Pernambuco e em favor das trabalhadoras e trabalhadores que vivem das atividades relacionadas com o litoral.

A ideia é ampliar a rede de apoio para tentar minimizar os danos causados pela catástrofe ambiental.

As doações de equipamentos ou víveres podem ser entregues na sede do sindicato (Rua do Pombal, 52 – Santo Amaro) e as doações em dinheiro devem ser depositadas, com identificação através do CPF, nas contas do Banco do Brasil (Ag. 1836-8 e cc – 150094-5) e Caixa Econômica (Ag. 0923 cc – 2701-7 Op. 013).

Entre os materiais solicitados estão equipamentos de proteção individual (EPIs), como luvas grossas, botas (galochas), máscaras e protetor solar, além de pás, sacos de ráfia - que tem fibra resistente - água mineral, alimentos não perecíveis e óleo de cozinha, usado para remover os resíduos da pele dos voluntários.

Trabalhadores afetados por tempo indefinido
A catástrofe ambiental segue sem explicações e sem enfrentamento concreto por parte do governo e causando danos ao meio ambiente e às populações do litoral, cujas dimensões e o prazo de duração não puderam ainda ser identificados.

Não há informação suficiente sobre os níveis de contaminação de praias, águas, solo marinho, fauna e dos mangues, bioma de imensa relevância para a vida marinha e para a atividade econômica e sobrevivência das trabalhadoras e trabalhadores. Os impactos podem perdurar por décadas.

O Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) denunciou em audiência na ALEPE que essas populações estão à beira da fome com a queda da sua atividade econômica tradicional, que atinge até localidades onde o óleo não apareceu. A anunciada antecipação do “defeso” da lagosta atende pequena parcela dos afetados, excluindo atividades pesqueiras, marisqueiras e turísticas.

O site Marco Zero Conteúdo divulgou que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), através do Laboratório de Saúde Ambiente e Trabalho (Lasat), do Instituto Aggeu Magalhães, recomendou que por precaução as pessoas não consumam pescados e mariscos e não façam uso recreativos das praias.

O desmonte de serviços públicos potencializa o desastre
A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) não tem estrutura para realizar as pesquisas necessárias sobre os impactos do desastre ambiental, que vêm sendo empreendidas pela UFPE em parceria com a USP.

O governo federal demorou 41 dias para acionar o Plano Nacional de Contenção (PNC) do óleo, até agora não há nem protocolos oficiais que orientem a limpeza nas praias, manguezais e rios contaminados e não identificou as causas do desastre ou se ele continuará se reproduzindo. A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal, determinou à União e ao Ibama a adoção de providências.

Esses protocolos de limpeza e outras medidas são estabelecidas por comitês de planos de ação, mas, na sanha ultraliberal de desmonte dos serviços e instrumentos públicos, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) extinguiu no início do ano o comitê responsável por articular as providências para desastres com óleo, potencializando os danos. O governo sequer convocou o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).

As equipes disponibilizadas pelo poder público são insuficientes para investigação e limpeza propriamente dita, reinando a completa negligência ou improvisação. Os poucos integrantes do Exército engajados na limpeza, por exemplo, vêm usando os materiais de proteção doados pela população.

A limpeza das praias vem sendo realizada por voluntários, por trabalhadores e suas famílias, incluindo crianças, todos expostos a substâncias tóxicas sem proteção ou orientação adequada. São vários os relatos de voluntários com dores de cabeça, náuseas, tonturas, ardor nos olhos, dermatites, insônia, problemas respiratórios e queimaduras.

Informação alternativa
A cobertura dos veículos empresariais de comunicação vai abandonando a situação do litoral nordestino, passada a fase superficial do óleo visível sobre as praias. É pequena e superficial a oferta de informação à população sobre a extensão e consequências do desastre e atuação do poder público.

Em Pernambuco, destacamos a cobertura especial feita pelo site Marco Zero Conteúdo, na série Óleo no Nordeste

A Pública, Agência de Jornalismo Investigativo independente publicou reportagem sobre a situação difícil do Quilombo das Mercês, em Ipojuca, afetado pelo vazamento de óleo.

 

Fontes: Marco Zero Conteúdo, A Pública, Folha PE, Uol
Fotos: Jornal do Commercio e Diario de Pernambuco

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Sisejufe apresenta pesquisa de saúde em seminário contra assédio moral no TRT

 

 

 

 

Evento fez parte das atividades em comemoração ao Dia do Servidor Público, numa parceria do sindicato com o tribunal

 
 

A direção do Sisejufe apresentou na terça-feira (29/10) a pesquisa nacional “Do que sofrem os trabalhadores e trabalhadoras do PJU e MPU?” durante participação I Seminário Assédio Moral no Trabalho e Adoecimento no Judiciário Federal, evento promovido em uma  parceria entre o sindicato e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio. Diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, Lucena Pacheco afirmou que as informações do levantamento realizado pela federação servirão para que as entidades sindicais abram um canal de diálogo com as administrações dos foros para discutir o tema.

“A base de dados da pesquisa vai servir para colaborarmos para elaboração de políticas que preservem a saúde dos servidores e também o assédio moral. Nossa preocupação é em relação à continuidade dessas políticas de prevenção quanto há troca de administração e gestores dos tribunais”, avaliou Lucena ao apresentar o estudo elaborado em conjunto com o Grupo de Estudos e Práticas em Clínicas, Saúde e Trabalho (Gepsat)  e tendo a coordenação acadêmica do Laboratório de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho (LPCT) da Universidade de Brasília (UnB).

Entre vários cenários, a pesquisa mostra a realidade da categoria e traça um perfil do funcionalismo do Judiciário. Aponta, entre outros casos, que 43% dos entrevistados já sofreram algum tipo de preconceito; mais da metade (53%) corre risco de esgotamento mental; e danos físicos (49%) – fatores geradores de adoecimento.

A assessora política do Sisejufe, Vera Miranda, destacou os eixos da política de prevenção de saúde do servidor que o sindicato desenvolve ao logo dos anos. Ela lembrou que a entidade faz campanhas e oficinas de combate ao estresse, entre outras demandas. E bateu na tecla da necessidade de se respeitar as pausas de descanso para evitar problemas na saúde dos servidores.

“As oficinas que o sindicato promove também servem como um espaço para podermos escutar o servidor a respeito de problemas que enfrentam, também são instrumentos para que seja feita a pausa e haja intervalo na atividade laboral. Deve haver conscientização da importância da pausa de dez minutos”, defendeu.  

Vera Miranda informou ainda que o próximo passo será a consolidação da base de dados da pesquisa nacional e criação de um aplicativo que dará acesso à informações sobre assédio e acidente no trabalho.

PALESTRAS NO SEMINÁRIO

O seminário fez parte das atividades em comemoração ao Dia do Servidor Público, numa parceria do Sisejufe com o TRT do Rio. O evento era direcionado a funcionários e magistrados das justiças federais. A mesa de abertura foi composta pelo vice-presidente do Sisejufe, Lucas Costa; pelo desembargador Eduardo Adamovich, representante do TRT/RJ e do Comitê de Saúde; pelo gestor da Coordenadoria de Saúde do TRT/RJ, Ricardo Sidney Nascimento Silva; pela vice-presidente administrativa do TRT da 15ª Região (Campinas), desembargadora Ana Amarylis Vivaco Vivacqua de Oliveira Gulla; e pelo desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, presidente do Comitê Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O vice-presidente do Sisejufe, Lucas Costa, destacou que é preciso levar em conta, na conjuntura atual, os riscos que os servidores estão submetidos, principalmente com  a possibilidade de perda de direitos. Ele lembrou a implementação da Reforma Trabalhista, da recém aprovada Reforma da Previdência e a Administrativa que está por vir, que ameaça acabar com a estabilidade no emprego. O desafio será como lidar com todas essas situações. “Isso sem contar a terceirização. Todos esses fatores impactam na relação de trabalho e na saúde dos servidores  e magistrados”, afirmou Costa.

Presidente do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do TRT/RJ, desembargador Eduardo Adamovich ressaltou a importância do crescimento profissional em um ambiente de harmonia e respeito. “O respeito deve ir além de formalidades e denominações. Tem que envolver atitudes para que cada um possa expressar sua personalidade enquanto preserva a saúde psicológica”, declarou.

A representante do Sisejufe na Comissão de Saúde do TRT Andréa Capellão advertiu que os recentes ataques que a Justiça do Trabalho vem sofrendo por parte do governo e os cortes de verba também configuram como assédio. “Somos nós, os servidores, que sofremos com a consequência da redução de verbas”, afirmou.

Coube ao desembargador Valtércio de Oliveira fazer a primeira palestra:  “Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário”. Ele relatou experiência vivida no início dos anos 1980, no começo da carreira quando sofreu assédio moral, provocando problemas de saúde. O magistrado lembrou que, na época, não se falava no problema e não havia a quem denunciar. Ele defendeu que o combate ao assédio exige a união de servidores e magistrados, além do cuidado com a saúde psíquica.  O desembargador lembrou que o Comitê Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores ficou paralisado por dois anos e reativado pelo CNJ.

O juiz do trabalho auxiliar da Corregedoria do TRT/RJ, André Villela, na palestra com tema “O Cumprimento de Metas e o Assédio Moral no Trabalho”, destacou que o gestor não pode se omitir em casos de assedio moral sob risco de potencializar a iniciativa do assediador. Mas ressaltou que é preciso ter cuidado para não haver a banalização das denúncias.  

“É preciso identificar, no entanto, se há mesmo o assédio, que é sempre direcionado a uma pessoa. E não confundir com problemas do cotidiano e do dinamismo do trabalho. Ou até mesmo a situação em que o chefe é um mau gestor.  A pior coisa no ambiente do trabalho é a fofoca”, afirmou Villela.

A médica do Trabalho do TRT  Michelle Carreira Miranda Monteiro, no tema “Combate à Violência Laboral e ao Assédio Moral e Sexual no TRT/RJ”,  ressaltou a adoção do Ato 184 que visa, segundo ela, permitir cuidar melhor dos casos de assédio. A ato, instituído no começo de outubro, cria a Política de Prevenção e Combate à Violência Laboral e ao Assédio Moral e Sexual no TRT/RJ.

 

O objetivo, conforme o tribunal, é impedir que ações abusivas e discriminatórias causem qualquer tipo de dano a magistrados, servidores e terceirizados. A iniciativa também tem a intenção de acolher a vítima para tentar recuperá-la e cuidar da saúde e orientá-la sobre as providências cabíveis.

“O assédio moral é a ponta final de uma situação já existente e por longo período. Os assediadores são pessoas comuns que se encontram em ambientes favoráveis a este tipo de conduta. Nós recebemos muitas pessoas no setor médico e tentamos tratar delas de forma humana. Ela não é uma ferramenta a ser usada no cumprimento de metas. É uma pessoa que sofre pressão para dar conta das metas. Normalmente, o servidor que nos procura está num estágio avançado e não no começo do assédio”, diz a médica, destacando que é feito o encaminhamento e acolhimento em sigilo para recuperação da saúde.

O psicólogo do TRT/RJ Túlio Coimbra, que falou no painel “A Violência nas Relações de Trabalho”, afirmou que o assédio moral, entre outros pontos, é um sintoma de profunda transformação que o mundo do trabalho sofreu e o modo de vida que exige um grau sofisticado de reflexão e redefinição de hábitos e forma de se relacionar.

“Quando as metas elaboradas não consideram as condições de quem deverá cumpri-la provoca um imenso abismo e o assédio moral está incluído neste cenário”, compara.  

 

Fonte: Imprensa Sisejufe

 

 

 

 

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Sintrajufe/RS: Estão abertas as inscrições para o XXII Encontro Estadual do NAF; participe!

Já estão abertas as inscrições para o XXII Encontro Estadual do Núcleo de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do Judiciário Federal e MPU no RS (NAF). O Encontro será no dia 21 de novembro, no Salão Multicultural Alê Junqueira, na sede do Sintrajufe/RS (Marcílio Dias, 660).

As inscrições podem ser feitas até o dia 18 de novembro, às 19h, pelo telefone 3235-1977, com Carla.

O evento ocorrerá, durante todo o dia 21, e contará com informes, palestras, intervalo de almoço, escolha da coordenação do NAF para o período 2019/2020, atividades lúdicas e encerramento com coquetel de confraternização. A programação completa será enviada em breve.Participe!

Informações sobre ressarcimento de despesas

Os(as) colegas sindicalizadas(os) do interior que vierem a Porto Alegre para participar do Encontro terão as despesas com transporte ressarcidas pelo sindicato, bastando apresentar as notas fiscais dos gastos, nos seguintes moldes:

• Ônibus: ressarcimento do valor da passagem com a apresentação da 2ª via;

• Carro: no mínimo 3 pessoas para que seja ressarcido o valor do combustível e pedágios. A cada 10km, será ressarcido 1 litro de combustível. É necessário apresentar a nota fiscal do posto de gasolina;

• Carro: com menos de 3 pessoas, o valor será ressarcido até o limite do correspondente a uma passagem de ônibus por pessoa (ida e volta). É necessário apresentar a nota fiscal do combustível no valor das passagens.

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Sintrajurn: Nova Diretoria empossada na quinta-feira, 24

Tomaram posse no final da tarde desta quinta-feira, 24, os novos diretores do Sindicato dos trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Rio Grande do Norte (SINTRAJURN). A chapa 3 SINTRAJURN PARA TODOS, saiu vitoriosa do pleito ocorrido no dia 187 de outubro, com 47,27% dos votos, e foi empossada pela comissão eleitoral nesta quinta-feira.

Para a presidente da comissão eleitoral, Fernanda de Carvalho Soares, este foi um pleito bastante tranquilo e, apesar da disputa entre três chapas, todos os problemas foram contornados de forma simples. "Gostaria de parabenizar os ganhadores e dizer que é importante que a categoria se aproxime mais da sua Entidade Representativa", avaliou.

Um dos novos coordenadores-gerais, Idalmo Machado da Costa, acredita que este foi um pleito atípico. "Dos 17 atuais diretores apenas três não concorreram, oito compuseram a chapa 1 e seis a chapa 3. Juntando os votos das duas chapas temos mais de 65% de aprovação do trabalho feito", disse. Ele ainda destaca a independência política da nova diretoria como uma das grandes armas da categoria para o próximo triênio. "Aqui tem gente de todas as correntes políticas, o que queremos são pessoas honestas, estaremos sempre em defesa dos servidores", afirmou.

Outro coordenador-geral que tomou posse neste dia 24 foi Romildo de Araújo Gomes. Para ele, o grande desafio dessa nova direção é trazer de volta antigos filiados que deixaram o sindicato insatisfeitos com gestões anteriores. "Durante a campanha me assustei com a quantidade de colegas que não são mais filiados ao nosso sindicato, e isso é ruim para toda a categoria, por isso acho que precisamos fazer esse trabalho de trazer essas pessoas de volta", declarou.

 


            
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Conversas Impertinentes: no dia 30, Sintrajufe/RS realiza painel sobre papel da mídia na atual conjuntura

 

 

 

Em meio à difícil conjuntura do país, o Sintrajufe/RS realiza um debate fundamental neste momento. No dia 30 de outubro, o sindicato promove a retomada das Conversas Impertinentes, dessa vez com o painel "Mídia e democracia". Será às 19h30min, no Salão Multicultural Alê Junqueira, na sede (rua Marcílio Dias, 660).

Serão três painelistas: o jornalista Juremir Machado, colunista do jornal Correio do Povo e apresentador do programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba; o também jornalista Moisés Mendes, ex-repórter, editor e colunista do jornal Zero Hora; e a jornalista Vera Daisy Barcellos, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul.

A entrada é gratuita e a atividade é aberta à comunidade, com emissão de certificado. Haverá ainda transmissão do painel ao vivo pela página do Sintrajufe/RS no Facebook.

 

 

 

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Em reunião com Presidência do TRE, Sintrajufe/RS trata da EC 95/16 e do orçamento para o próximo ano

 

 

Na quinta-feira, 17, a direção do Sintrajufe/RS reuniu-se, pela primeira vez desde a posse, com a Presidência do TRE-RS. Entre os temas discutidos, estavam a emenda constitucional (EC) 95/2016, o orçamento para 2020 e a mudança para o prédio na Rua 7 de Setembro.

O sindicato foi representado pelas diretoras Clarice Camargo, Luciana Krumenauer e Márcia Coelho e pelos diretores Alexandre Magalhães (que também integra o Grupo de Trabalho de Diversidades e Inclusão do tribunal) e Zé Oliveira. Pela administração, estavam presentes a presidente do TRE-RS, desembargadora Marilene Bonzanini; o diretor-geral (DG), Josemar Riesgo; o secretário de Gestão de Pessoas, Gustavo Stradolini; a secretária da Corregedoria, Ana Gabriela Veiga; e o assessor da Presidência, João Marcelo da Graça.

Emenda 95/2016

Logo no início da reunião, a direção levantou a preocupação com a reforma administrativa, que surge como uma nova ameaça às servidoras e aos servidores públicos. A proposta vem na esteira dos efeitos da EC 95/2016, assunto que, explicaram os dirigentes, foi tratado também em reuniões com as administrações do TRF4 e do TRT4, pois o entendimento do sindicato é que a defesa do serviço público passa pelo enfrentamento a essa emenda.

A direção ressaltou que o sindicato entende que a luta pela revogação da EC 95/2016 é uma prioridade, uma vez que seus efeitos afetam todo o serviço público e a vida da população e que, se a situação já se mostra preocupante agora, no futuro jogará o país em um processo muito mais grave. Por isso, foi reforçada a necessidade de que as administrações atuem de forma crítica, em vez de apenas buscar onde cortar ou adequar o orçamento. Foi ressaltado que é importante os tribunais também fazerem a denúncia dos resultados do congelamento de investimentos, trazendo a público que, se não for revogada, a EC acabará inviabilizando o serviço público como um todo, incluindo o Poder Judiciário.

Eleições 2020

Representantes das áreas de orçamento e finanças dos TREs reuniram-se, em maio, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para discutir a estrutura para as eleições de 2020 frente à EC 95/2016. Diante desse quadro, os dirigentes sindicais perguntaram sobre a perspectiva orçamentária da Justiça Eleitoral no RS para o próximo ano.

Riesgo informou que não há previsão de corte, mas, sobre as eleições, expressou preocupação com a falta de indicativo de aporte de recursos pelo TSE. Ele disse que os kits para biometria estão defasados, as urnas precisariam ser repostas e há falta de pessoal. Quanto a essa questão, o DG informou que existe a possibilidade de redução do número de estagiários, que trabalham no cadastramento biométrico e nas eleições e são, segundo ele, de 60 a 70% da força de trabalho do cadastramento biométrico. Como resultado da falta de verbas, o TRE-RS já está promovendo um remanejamento de estagiários. Também já está definido que o cadastramento não ocorrerá em 2020 nos municípios que não estiverem no planejamento 2019. No estado, eleitores de 40 municípios aguardam a biometria, além do rescaldo de outras cidades, e, em Porto Alegre, o processo deveria estar finalizado até 2022. Mas com este quadro de redução desta força de trabalho tudo se torna uma incógnita.

Os dirigentes sindicais perguntaram como fica o pagamento de horas extras recebidas pelos colegas em decorrência das eleições, tema que normalmente é motivo de questionamento pelos servidores. O DG disse que essa questão não será tratada como em anos anteriores e que a Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do TSE prepara uma regulamentação mais rígida, mas não deu detalhes sobre isso.

A direção do Sintrajufe/RS, como registrou junto às Presidências dos demais órgãos, reivindicou que o sindicato tenha espaço e seja ouvido em qualquer processo que provoque reestruturações por conta do impacto da EC 95/2016 sobre o orçamento do TRE.

Nomeações

Outro assunto levado à reunião pela direção do sindicato, envolvendo os efeitos da EC 95/2016, foi a falta de reposição de servidoras e servidores, o que acarreta sobrecarga de trabalho. De acordo com a administração, há mais de 30 vagas abertas por aposentadoria na Justiça Eleitoral gaúcha. O TSE acenou com a nomeação de oito analistas e 12 técnicos para 2020, mas Riesgo acredita que essa seja uma visão otimista e receia que seja disponibilizada a metade desses números. A falta de pessoal acarreta outro problema: a impossibilidade de realização de concursos de remoção. Como o atual concurso público do tribunal tem validade até março de 2020, "estamos fazendo uma corrida de obstáculos”, disse Riesgo. Uma das possibilidades, de acordo com o DG e com a desembargadora Bonzanini, é o aproveitamento do concurso público do TRF4, procedimento já utilizado em sentido inverso, uma vez que não há perspectiva de verbas para o Eleitoral realizar concurso próprio.

Prédio da 7 de Setembro

A mudança dos setores para a Rua 7 de Setembro, no Centro de Porto Alegre, foi outro tema da reunião, em especial dos cartórios que funcionam na Avenida Padre Cacique (Anexo). Os representantes do sindicato relataram que há preocupação em relação às condições de trabalho, assunto inclusive debatido em assembleias de base do Anexo e do TRE Duque. A direção solicitou que o sindicato e sua assessoria de saúde tenham acesso ao projeto e possam fazer sugestões. A desembargadora Bonzanini disse que a administração recebeu diversas reivindicações e pedidos dos servidores e considera muitas demandas superadas. A direção do sindicato reforçou a solicitação de que a entidade acompanhe o processo de obras e transferência dos colegas para o novo prédio e também tenha acesso a informações e seja ouvida na definição dos espaços.

Por fim, a direção falou sobre as condições de trabalho nos atendimentos itinerantes denominados Justiça Eleitoral Presente (JEP). O exemplo levado foi o do Acampamento Farroupilha, no qual o sindicato detectou problemas de organização e nas instalações. A presidente do tribunal e o DG disseram que o TRE-RS foi convidado a ocupar o espaço, sem custos e, com pouco tempo para planejamento. Como o JEP terá outros postos (Restinga, Santa Casa de Porto Alegre e Expointer foram citados, como exemplos, pelos representantes da aAdministração na reunião), os dirigentes sindicais ressaltaram que é fundamental haver uma estrutura que dê as condições necessárias para que a medida seja qualificada para os colegas e para usuários e usuárias da Justiça Eleitoral.

 

 

 

 

 

 

 

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Sitraemg define delegados para o Encontro Nacional da Fenajufe de Servidores da Justiça do Trabalho

Lucia Bernardes, Paula Meniconi, Mariza Campos, Marcos Vinícius Félix e Carlos Wagner. Esses são os filiados que participarão, como delegados do SITRAEMG, do Encontro Nacional da Fenajufe de Servidores da Justiça do Trabalho que será realizado nos dias 26 e 27/10/2019, no Hotel San Marco, em Brasília (DF). A escolha desses servidores ocorreu no último sábado (19/10), ao final do Seminário “Reestruturação do Estado Brasileiro e seus impactos no Judiciário Federal”, promovido pelo sindicato mineiro em Belo Horizonte.

O seminário debateu “Conjuntura: Reestruturação Político-Econômica do Estado Brasileiro”, “Impactos e consequências diretas nos tribunais (TRT, TRE, JF JM) decorrentes da reestruturação do Estado” e “Considerações específicas e debate acerca dos impactos nos Tribunais Regionais”. Além disso, foram apresentadas aos participantes as propostas de ação da recém-criada Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, que tem o SITRAEMG entre as entidades integrantes e atuará em consonância com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, para mobilizar os servidores públicos e a população contra a reforma administrativa que o governo promete apresentar, nos próximos dias, ao Congresso Nacional.

Leia também: Confira a cobertura completa do Seminário “Reestruturação do Estado brasileiro”

 

 

 

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Em painel sobre defesa da Justiça do Trabalho, Sintrajufe/RS elege delegados a Encontro Nacional


 

Sintrajufe (RS)

O Sintrajufe/RS realizou nessa terça-feira, 15, na sede, o painel “A defesa da Justiça do Trabalho e os ataques da reforma trabalhista”, com a juíza do Trabalho e presidente da Associação Juízes para a Democracia, Valdete Souto Severo, como palestrante. A atividade levou dezenas de colegas ao Salão Multicultural Alê Junqueira, além dos que acompanharam o painel com a transmissão na página do sindicato no Facebook. Dos debates, saíram todos com a clareza das dificuldades do momento, dos desafios que a conjuntura impõe e das tarefas de organização, unidade e mobilização dos trabalhadores para enfrentar os ataques ao serviço público e aos direitos trabalhistas.

A abertura da atividade foi feita pela diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos e pelo diretor Zé Oliveira. Eles falaram da importância de debater e construir a defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos trabalhistas em um momento como este, quando os ataques se intensificam. Citaram como exemplo a PEC que unifica a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho com a Justiça Federal e o Ministério Público Federal, formulada pelo deputado Paulo Eduardo Martins (PSC) – que acabou desistindo, por ora, de buscar as assinaturas de parlamentares para colocá-la em tramitação. Eles explicaram ainda a dinâmica da atividade, que teria, ao final, a eleição de delegados para o Encontro Nacional de Servidores da Justiça do Trabalho, promovido pela Fenajufe – a própria realização do painel partiu de orientação da Fenajufe, que definiu um calendário de defesa da Justiça do Trabalho, incluindo atividades preparatórias ao Encontro Nacional. Saudaram, ainda, a participação, por videoconferência, da Justiça Federal de Novo Hamburgo.

Recrudescimento dos ataques e uma Justiça do Trabalho que, muitas vezes, alimenta o desmonte dos direitos

Valdete Souto Severo iniciou sua fala buscando situar o atual momento dentro de um contexto histórico mais amplo, lembrando que os ataques à Justiça do Trabalho são antigos e vêm, em períodos de maior ou menor intensidade, desde a década de 1970. Ela destacou, porém, que o momento é de recrudescimento desses ataques, assim como das tentativas de destruir o serviço público e os direitos trabalhistas como um todo. Para a magistrada, a Constituição de 1988 gerou uma expectativa de consolidação de determinados direitos e instituições, mas muitos desses direitos jamais saíram do papel, o que gerou problemas: "nós nunca assumimos um compromisso real com o texto constitucional", disse, referindo-se, também, à própria Justiça do Trabalho, antes de completar avaliando que hoje, com tantos ataques, fica mais claro o quanto esse compromisso é importante.

Para Valdete, a própria Justiça do Trabalho alimenta, muitas vezes, o desmonte de direitos. É o caso, por exemplo, do avanço das práticas de terceirização dentro do ramo e das tentativas de "adaptação" à Emenda Constitucional 95 (que congela os investimentos públicos) em detrimento do enfrentamento direto à medida.

Além da falta de compromisso com a Constituição, a juíza lembrou que, embora tenha havido avanços importantes, não houve, mesmo após a redemocratização, verdadeiro compromisso dos governos com a justiça social. Para ela, se, especialmente até 2016, algum nível de conciliação parecia possível, após o golpe que retirou Dilma Rousseff (PT) da Presidência essa perspectiva ruiu: "é como se o capital dissesse que até agora pudemos conviver, mas, a partir de agora, ou se adapte ou morra". A questão que se coloca, assim, não sendo mais possível a conciliação, é como os trabalhadores devem atuar no novo cenário. Conforme a painelista, é preciso adotar outra lógica: "se continuarmos atuando em uma lógica de institucionalidade e dentro das regras do jogo, o jogo já está perdido", pontuou.

Nesse sentido, Valdete defendeu que não se deve simplesmente fazer a defesa de um retorno às condições e ao cenário pré-golpe de 2016, mas sim defender caminhos mais radicais, a começar pela defesa de fato da ordem constitucional de 1988 e de sua aplicação prática. Sobre a Justiça do Trabalho, em perspectiva semelhante, a magistrada disse ter dificuldades em defender a existência da JT tal qual a instituição tem atuado em muitos casos: "se for pra cobrar sucumbência de trabalhador, se for pra conciliar a qualquer preço, se for pra criar juízos de conciliação com mediadores, eu não vou defender a Justiça do Trabalho, porque não faz sentido. A Justiça do Trabalho que eu quero defender e que eu quero convidá-los a defender também é uma Justiça do Trabalho que assuma, sem nenhuma vergonha, a sua função de justiça dos trabalhadores e das trabalhadoras e que reconheça, portanto, que sem trabalho digno, que sem salário decente, que sem ambiente saudável, não há sociedade em que seja possível viver com dignidade. E essa luta é nossa".

Dirigentes das centrais sindicais presentes e operadores do direito na defesa da JT

Logo após a palestra de Valdete, foi aberto espaço para a manifestação de algumas entidades. Falaram o diretor da CUT-RS Amarildo Cenci, a dirigente da CTB-RS Célia Chaves, o diretor da Fenajufe (e também do Sintrajufe/RS) Ramiro López, e, representando o Sintrajufe/RS, a diretora Ana Naiara Malavolta. Eles defenderam a construção de um caminho que aponte para relações mais humanizadas, mas um caminho que deve ser construído coletivamente, com o conjunto dos trabalhadores. Também falaram da importância de compreender a conjuntura em sua totalidade, vinculando os ataques à Justiça do Trabalho ao projeto de país que está sendo conduzido de cima e que passa pela Emenda Constitucional 95, pela destruição da legislação trabalhista e pela própria precarização crescente no Judiciário. Assim, é preciso unificar a categoria nessa luta e, ao mesmo tempo, dialogar com o conjunto da classe trabalhadora.

Diversos colegas também falaram na sequência. Entre as questões levantadas, foi ressaltada a importância de debates assim para difundir a informação e aprofundar a conscientização de todos sobre o que está acontecendo no país. Os ataques à JT foram caracterizados como parte de um processo de destruição de direitos e da institucionalidade que acontece não apenas no Brasil, mas em boa parte do mundo. Para enfrentar esse contexto, destacaram os colegas, é fundamental vencer a apatia e a desinformação que toma conta de parte da categoria e dos trabalhadores como um todo, construindo a unidade entre os colegas e com o conjunto da classe. Dessa forma, e apenas assim, é possível dar início à construção de uma sociedade diferente, mais justa.

A advogada Pietra Gomes Ferreira, do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, também fez uma fala, ao final do debate, colocando o movimento à disposição do sindicato e da categoria para reforçar a luta em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos trabalhistas.

Em sua fala de encerramento, Valdete Souto Severo defendeu que não é momento de se buscar os responsáveis pela situação em que chegamos, "porque todos temos responsabilidade", mas sim de pensar para a frente e aprender a lutar e resistir lutando e resistindo, como fizeram os militantes que enfrentaram a Ditadura. Especificamente em relação à Justiça do Trabalho, a painelista defendeu a importância de se ir para as ruas, para os espaços públicos, e trabalhar para conscientizar as pessoas sobre a importância da JT e a necessidade de defendê-la e de defender os direitos trabalhistas. Ao mesmo tempo, ressaltou que dois horizontes precisam ser buscados: um horizonte para que as pessoas entendam que a hora de lutar em defesa dos direitos é agora; e outro para "acabar com esse modelo de sociedade que não é para todo mundo, que é autofágico e que vai nos levar para a destruição". E completou: "agora a gente luta pela Justiça do Trabalho, daqui a pouquinho a luta vai ter que ser para acabar com o modelo capitalista de produção".

Delegados eleitos para organizar a luta nacionalmente

Após o painel, foram escolhidos os delegados do Rio Grande do Sul para o Encontro Nacional de Servidores da Justiça do Trabalho, que a Fenajufe realiza nos dias 26 e 27 de outubro, em Brasília. A delegação foi composta em acordo entre as diferentes forças políticas que compõem a categoria e aprovada por aclamação. Terá os seguintes nomes:

Ana Maria Adams

Elaine Lídia Craus

Ítalo Sabadin

Leandro Costa

Walter Oliveira

O diretor do Sintrajufe/RS Ramiro López e o colega Cristiano Moreira também estarão na atividade nacional, como dirigentes da Fenajufe.

Caso seja necessária alguma substituição na delegação, ficou determinado que os suplentes serão escolhidos entre os colegas da Justiça do Trabalho presentes à atividade, mantendo a correlação entre as forças políticas.

Foi, ainda, aprovada moção de apoio à luta dos colegas da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul, em greve desde o final de setembro.

Ao final da atividade, o diretor Zé Oliveira convidou os colegas para as próximas atividades promovidas pelo sindicato: a Premiação dos Concursos Culturais, no dia 18 de outubro; a festa de Dia das Crianças, no dia 19; a reunião dos colegas negros e negras visando a criação de núcleo próprio, no dia 25; e o debate sobre o papel da mídia na atual conjuntura, no dia 30 deste mês.

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Encontro de Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho reúne a categoria no Sintrajuf-PE


Os impactos da reforma trabalhista, o movimento para a extinção da Justiça do Trabalho e os efeitos da EC 95 foram alguns dos pontos discutidos com a categoria durante o Encontro de Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho. O evento aconteceu na noite de quinta-feira (17), na sede do Sintrajuf-PE, e contou com a presença dos palestrantes André Luiz Machado (Associação de Juízes para a Democracia), Fernanda Lira (professora de Direito do Trabalho da UPFE) e Ramiro López (Fenajufe e Sintrajufe-RS).

Pela direção do Sintrajuf-PE estavam presentes no Encontro o presidente, Manoel Gérson - que mediou a mesa -, Max Wallace (vice-presidente), Elielson Floro (secretário geral) e os diretores Marcela Soriano, Luís Fernando Costa, Carlos Felipe dos Santos, Juvando Oliveira, Eloy Teotônio, Paulo Abreu e Leonardo Vila Nova.

Entidades sindicais e centrais estavam no evento representadas por Helmilton Bezerra (CTB/Sinpro), Euler Pimentel (CSP-Conlutas e TRT), José Bonifácio (Sindsprev/CUT), Wagner Silveira (SindPD), Almani Galdino (SinjoPE) e Célio Menezes (advogado).

O primeiro palestrante a falar foi o juiz do trabalho André Luiz Machado, que traçou um panorama sobre a conjuntura política do Brasil e a perda de direitos sociais civilizatórios a partir da reforma trabalhista. “O Brasil é um País conservador. Achávamos que havíamos avançado em termos de civilização com a Constituição Federal de 1988. Mas não há mais constituição. Vivemos um estado de exceção desde o Golpe de Estado de 2016, com o Judiciário tutelado ”.

 

Para Machado, esse cenário no qual os direitos foram solapados com a reforma trabalhista e alguns magistrados e procurados do trabalho são, contraditoriamente, contra direitos sociais e defendem o fim da Justiça do Trabalho é um fenômeno impressionante, “mas a engenharia institucional para extinguir a Justiça do Trabalho é muito complicada. No entanto a política do grupo que está no Poder é de terra arrasada”, avalia o magistrado.

Na sequência, a professora de direito do trabalho da UPFE, Fernanda Lira, começou a discussão abordando a questão da alienação política provocada pelo excesso de informação sem critério. A acadêmica afirma que esse fenômeno não é caótico, mas sim muito bem organizado para produzir um véu sobre a realidade. Dessa forma é possível conduzir os trabalhadores para onde eles querem. Esse é o capitalismo informacional. O capitalismo renasce em uma nova versão, sempre em momentos de crise e na esfera global.


O fascismo está presente num contexto político global, mas no Brasil a versão é piorada, segundo a professora, por ter apoio dos trabalhadores na retirada dos seus direitos. “As premissas do Direito do Trabalho estão na Constituição, o que torna muito assustador ver que o princípio protetivo do trabalhador está em contraste na reforma trabalhista sem nenhum pudor”.

Fernanda Lira afirma que “pelo desenvolvimento do capitalismo informacional, a tendência é de solapamento das normas de cunho social, mas de forma esparsa e disfarçada.”

Para a professora de direito, há uma grande inércia na sociedade, mas o movimento social deve reagir, embora lentamente.

O último palestrante foi Ramiro López, da Fenajufe e Sintrajufe-RS. O sindicalista afirmou que o quadro é desesperador no que se refere ao número absurdo de servidores e magistrados que defendem a reforma trabalhista e a extinção da Justiça do Trabalho. “Essas pessoas não enxergam o tabuleiro inteiro do jogo, elas estão na JT sem entender a sua história, sem entender o compromisso com os direitos do trabalhador.”

Segundo Ramiro, a ação do Governo não vai parar apenas na reforma trabalhista. “É preciso ver o cenário completo. Vem reforma administrativa e a estabilidade do servidor estará em pauta. Então uma eventual absorção dos servidores na Justiça Federal, em caso de extinção da Justiça do Trabalho, ocorrerá com a colocação dos servidores em disponibilidade, além de existir o risco de demissão em massa”, ressalta López.

Outra questão que o dirigente destacou é a polêmica PEC 171 da Reforma Sindical. A ideia é quebrar a unicidade na intenção de pulverizar e destruir qualquer possibilidade de os trabalhadores terem condições de lutarem de forma coesa e com força para garantir direitos.

Após as palestras a palavra foi passada para os servidores presentes, que expuseram seus pontos de vista e fizeram perguntas à mesa.


Ao final do evento, os servidores escolheram os representantes do Sintrajuf-PE no Encontro Nacional da Justiça do Trabalho, que é promovido pela Fenajufe e acontece nos dias 26 e 27, em Brasília. Representarão Pernambuco no evento Juvando Oliveira e Gleidson Ferreira.

Encaminhamentos – No Encontro a direção do Sintrajuf-PE apresentou um documento para contribuir com o debate no qual a direção faz a defesa da Justiça do Trabalho e é contra a agenda ultraliberal que visa acabar com conquistas civilizatórias. Veja alguns pontos elencados pelos dirigentes:

- reafirmar o valor social do trabalho inscrito na CF88 e reafirmar os direitos dos trabalhadores e a Justiça do Trabalho, junto com o MTE e o MPT como conquistas civilizatórias da população.

- barrar a tentativa de Bolsonaro/Guedes/Gandra Filho de nova reforma trabalhista e sindical e iniciar processo de reversão da reforma de 2017.

- derrotar a tentativa do governo de acabar com a unicidade para promover o esfacelamento e a pulverização do movimento sindical.

- manter denúncia da EC95 como instrumento do sucateamento do serviço público.

- denunciar a falta de pluralidade nas concessionárias de comunicação, cobrando democratização do setor em favor do livre debate público.

- unidade interna e com os movimentos social, sindical e parlamentar como instrumento de amplificação dessas lutas.

 

 

 

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