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Sindicatos

Sindjus-AL realiza assembleia setorial para tratar de Encontro e proposta de extinção da Justiça do Trabalho

Assembleia setorial será realizada nesta quarta-feira no prédio das Varas do Trabalho


O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) realizará uma assembleia setorial na entrada do prédio das Varas do Trabalho, nesta quarta-feira (16), para tratar da Proposta de Emenda Constitucional do deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-SC) de extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, e redistribuição dos servidores à Justiça Federal e ao MPF respectivamente, sem considerar as atribuições e especialidades dos ramos do PJU e MPU.

Na assembleia, o Sindjus-AL também tratará do Encontro Nacional da Fenajufe de Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho, que será realizado nos dias 26 e 27 de outubro, em Brasília/DF.

O encontro é para analisar a conjuntura e o cenário de ataques à Justiça do Trabalho, consequentemente, os direitos trabalhistas. O objetivo é definir ações para proteger e preservar um dos maiores patrimônios sociais do Brasil, pois a Justiça do Trabalho contraria os interesses econômicos e é alvo dos grupos que tentam desrespeitar a legislação trabalhista e submeter os trabalhadores às condições degradantes.

Refutando a alegação de morosidade da Justiça do Trabalho, pelo deputado Paulo Eduardo, a Fenajufe, que divulgou nota de repúdio, revela que, em média, uma reclamação trabalhista é julgada em nove meses, quando nas Varas Federais a média de 1 ano e 10 meses nas varas federais e de 2 anos e 4 meses nas varas estaduais.

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Sitraemg escolherá, no sábado (19), delegados para o Encontro Nacional da Fenajufe de Servidores da Justiça do Trabalho

Eleição ocorrerá ao final doseminário “Reestruturação do Estado Brasileiro e seus impactos no Judiciário Federal”, que o sindicato promoverá em Belo Horizonte

 

O SITRAEMG realizará no próximo sábado (19), no Hotel Normandy, em Belo Horizonte, o seminário “Reestruturação do Estado Brasileiro e seus impactos no Judiciário Federal”. O evento, que será aberto à participação de servidores filiados e não filiados, terá início às 8 horas da manhã e encerramento às 16 horas, com palestras sobre “Conjuntura: Reestruturação Político-Econômica do Estado Brasileiro” e “Impactos e consequências diretas nos tribunais (TRT, TRE, JF JM) decorrentes da reestruturação do Estado”, seguidas de considerações e debate acerca desses impactos nos tribunais regionais. Ao final, haverá os encaminhamentos e elaboração do plano de lutas.

Terminado o seminário, servidores filiados lotados no TRT da 3ª Região escolherão, entre eles, 05 delegados para participarem do Encontro Nacional da Fenajufe de Servidores da Justiça do Trabalho, agendado para os dias 26 e 27/10, no Hotel San Marco, em Brasília (DF). Confira, a seguir, a programação:

Programação

Seminário “Reestruturação do Estado Brasileiro e seus impactos no Judiciário Federal”
Data: 19 de outubro de 2019 – Belo Horizonte
Local: Hotel Normandy – Rua Tamoios, 212 – Centro, BH

8h – Início do credenciamento

8h30 às 9h45 – Abertura – Diretoria

8h45 às 10h30 – Palestra seguida de debate: “Conjuntura: Reestruturação Político-Econômica do Estado Brasileiro”

Palestrante

Clemente Sanz Lúcio - Sociólogo; Diretor Técnico do DIEESE; Conselheiro do Centro de Altos Estudos do TCU; Conselho de Administração do Centro Brasil Século XXI; Conselho do CESIT-UNICAMP; Professor da Escola DIEESE de Ciências do Trabalho (DIEESE)

10h30 às 12h - Palestra seguida de debate: “Impactos e consequências diretas nos tribunais (TRT, TRE, JF JM) decorrentes da reestruturação do Estado” (cada palestrante deverá ter tempo de 30min para abrir em seguida debate).

Palestrante: César Rodolfo Sasso Lignelli, advogado do SINTRAJUD-SP, do SINDSEF-SP e do Sindicato dos Metroviários de São Paulo.

Palestrante: Washington Lima (Economista), assessor econômico do Sintrajud/SP e outras entidades.

12h às 13h30 – Almoço

13h30 às 15h – Considerações específicas e debate acerca dos impactos nos Tribunais Regionais: “como reagir diante do contexto e mudanças que afetam servidores, prestação de serviços, em especial no TRT” (cada um dos convidados deverá ter tempo de 15min e após a manifestação de todos, ficará aberto para debate com os presentes).

Convidados:

Rubens Goyatá Campante - Graduado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais Mestre em Ciências Políticas pela Universidade Federal de Minas Gerais Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais Pesquisador da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Pesquisador do CERBRAS – Centro de Estudos Republicanos Brasileiros Autor dos livros “Litigância habitual e política pública de regulação trabalhista” (co-autoria com Vicente de Paula Maciel Jr) e “Patrimonialismo no Brasil: corrupção e desigualdade”.

Arthur Lobato – Psicólogo Dpto Saúde Combate Assédio Moral SITRAEMG. Projeto Neoliberal, Saúde e Adoecimento no Serviço Público Federal. (Burn Out, assédio moral, depressão e ansiedade).

Mediador:

Dr. Rudi Cassel - Sócio fundador de Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, escritório com atuação nacional exclusiva em Direito do Servidor e dos Concursos Públicos. Advogado há 18 anos. Graduou-se pela Universidade Federal de Santa Maria (RS), aluno especial do Mestrado em Direito da Universidade de Brasília. Ao longo da carreira, foi Diretor da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal e integrante da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF. Recebeu a homenagem por mérito profissional em abril de 2014 pela Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura, em parceria com o Instituto Biográfico do Brasil. Coordena a equipe de causas coletivas.

15h às 16h – Encaminhamentos, elaboração de plano de lutas e Escolha de o5 delegados servidores da Justiça do Trabalho para participar do Encontro Nacional da Fenajufe de Servidores da Justiça do Trabalho dias 26 e 27/10/2019 Hotel San Marco em Brasília, e encerramento.

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Sindjus-AL realiza Roda de Conversas “Saúde Mental e Prevenção ao Adoecimento” nesta sexta

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) realizará a Roda de Conversas “Saúde Mental e Prevenção ao Adoecimento”, nesta sexta-feira (18), às 17h30, em sua sede, localizada na Avenida Eraldo Lins Cavalcante, nº 584, Barro Duro – Maceió-AL.

A Roda de Conversas é um espaço aberto para os servidores do Judiciário Federal debaterem os problemas de saúde e os adoecimentos que atingem a categoria, bem como discutir formas de prevenção.

Para realização da roda de conversas, foram convidadas, como mediadoras, a Psiquiatra do TRT e Especialista em Terapia Comportamental e Cognitiva Renata Simplício da Silva Lucena; a Enfermeira do Trabalho do TRT, professora mestre Socorro Alécio; a Jornalista, Consteladora Familiar, Analista Junguiana e Reikiana Rachel Mortari; a Psicóloga Clínica, Hipnoterapeuta Cognitiva e Coach Kelly Marques e a Fisioterapeuta e Esteticista Claudenize Gomes. 

Inscrição

A entrada é gratuita. Os interessados poderão fazer as inscrições online (acesse o link) ou enviar e-mail ao Sindjus-AL (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), informando o nome completo, número para contato (tel/whatsapp) e local de trabalho.

Participe! 

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Sindjus-DF participa de audiência pública do MPU para discutir Plan-Assiste

O Sindjus-DF participou ativamente da audiência pública convocada pelo Secretário Geral do MPU, Eitel Santiago, para apresentação dos estudos técnico-atuariais do plano de saúde do MPU – Plan-Assiste. O encontro foi presidido pelo Secretário Geral, com a participação do Diretor Executivo Adjunto do Plan-Assiste, Raimundo Francisco de Aguiar, e pelo subprocurador geral da República Wagner Natal Batista. Veja a audiência na íntegra clicando AQUI.

Importante lembrar que o Sindjus-DF e a Asmpf formularam requerimentos solicitando ao SG a realização de debates e reuniões sobre o Plano, com a participação dos servidores e de suas entidades representativas, cuja proposta foi acatada por Eitel Santiago, possibilitando assim que os servidores participassem da reunião de modo presencial, inclusive, fazendo questionamentos sobre o estudo e apontando sugestões.

O Diretor Executivo Adjunto do Plan-Assiste apresentou o estudo técnico do plano e discorreu sobre a vinculação das contribuições aos valores salariais dos servidores e membros, que enfrentam estagnação financeira, e sobre o envelhecimento dos beneficiários, fatores que, segundo ele, podem causar a falência do Plan-Assiste sem a tomada de uma medida efetiva a médio prazo.

Em sua fala, o coordenador-geral do Sindjus-DF e da Fenajufe, Costa Neto, insistiu muito na questão da transparência, criticando a forma como esse reajuste foi aplicado de surpresa, sem antes ouvir as partes envolvidas – servidores e procuradores – para se buscar alternativas e soluções conjuntas. “É preciso que se esclareça como se chegou a essa situação sem antes buscar soluções conjuntas. Transparência é fundamental”, cobrou o coordenador-geral do Sindjus-DF e da Fenajufe.

Costa Neto afirmou que os valores de aporte do governo federal estão congelados faz algum tempo e apontou como uma das alternativas a realocação de recursos do custeio para o plano, a exemplo do foi realizado pelo TRF1 e STJ. Reivindicou também a realização de cálculos atuariais e auditoria externa para demonstração efetiva da situação atual do plano, e auditoria interna e nos serviços, permanente, para monitorar despesas e glosar excessos, com atenção especial aos centros de alto custo, fazendo uma radiografia do impacto dessas despesas no plano e estabelecer regramento próprio para o uso.

O dirigente do Sindjus-DF e da Fenajufe também defendeu que haja paridade na composição do Conselho Gestor – com assentos para as entidades representantes dos servidores e procuradores – e que o programa seja justo e solidário. Costa Neto explicou que no TJDFT, graças à atuação do Sindicato e da Assejus, não foi adiante a decisão do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde de utilizar a faixa etária como uma única forma de contribuição. “É uma injustiça que um técnico contribua com o mesmo valor de um magistrado da mesma idade”, pontuou Costa Neto. Solicitou, ainda, que se verifique a possibilidade de implementar modelo mais justo e solidário, tal como faixa salarial x faixa etária, cujo teto deve ser o dos membros daquele órgão.

A coordenadora de Comunicação do Sindjus-DF e presidente da ASMPF, Suely Masala, falou sobre a falta de transparência que culminou em medidas de remediação para solucionar a situação de déficit do Plan-Assiste, ademais a situação dos ramos (MPT e MPM) e a absorção do MPDFT pelo MPF sem esclarecimentos prévios sobre a ação.

Ao final, Eitel Santiago fez suas considerações às manifestações e agradeceu os presentes. Determinou a sistematização das sugestões apresentadas para apreciação do CGPA. “Temos um problema financeiro no plano, mas chegaremos em janeiro com outros estudos feitos para uma solução de longo prazo para preservar esse programa de saúde que é tão importante para nós.”, afirmou o Secretário-Geral, informando ainda que atuará para que as entidades possam ter representação no Conselho Gestor do Plan-Assiste.

O Sindjus-DF, juntamente com as associações, vai continuar lutando por um Plan-Assiste justo e solidário e cobrando da Administração mais diálogo e transparência em suas ações.

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TRF nega recurso da Fazenda Nacional em ação do Sindjus-AL contra incidência da contribuição previdência sobre 1/3 de férias

O vice-presidente do TRF da 5ª Região, desembargador federal Lázaro Guimaraes, negou seguimento ao Recurso Extraordinário da Fazenda Nacional contra a ação judicial coletiva do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) que trata da incidência indevida da contribuição previdenciária sobre um terço de férias.

O Processo Originário Nº 0001570-52.2010.4.05.8000, da 3ª Vara Federal, estava sobrestado desde 2016, por versar o Recurso Extraordinário, interposto pela Fazenda Nacional, sobre as matérias afetadas pelo Supremo Tribunal Federal.

No despacho do desembargador, revela que, em relação ao tema 163, por ocasião do julgamento do RE 593.068/SC, o Supremo Tribunal Federal firmou a seguinte tese: “Não incide contribuição previdenciária sobre a verba não incorporável aos proventos de aposentados do servidor público, tais como, terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade”.

O Assessor Jurídico do Sindjus-AL, Clênio Pachêco Junior, informa que o próximo passo é aguardar o trânsito em julgado para que o escritório jurídico possa realizar os cálculos individuais de créditos dos servidores, retroativo a partir de 03/2005.

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Em ação do Sindjus-AL, Turma Recursal dá provimento à incorporação da GAS aos proventos de servidor aposentado

 

 

 

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) conquistou decisão favorável da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas sobre ação judicial, processo Nº 0509177-05.2019.4.05.801T, que trata da incorporação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) aos proventos do servidor público, filiado ao Sindicato.

A Turma Recursal deu provimento ao Recurso, determinando que a União incorpore a GAS aos proventos do agente de Segurança do TRT aposentado.

O assessor Jurídico do Sindjus-AL, Clênio Pachêco Franco Junior, esclarece que o direito à incorporação da GAS se deve à incidência da contribuição previdenciária na GAS, criando, assim, uma expectativa da incorporação da gratificação, além disso, o direito tem como parâmetro a paridade e integralidade da aposentadoria do servidor.

O assessor Jurídico do Sindjus-AL também destaca que a matéria traz um importante precedente e é extensível aos agentes de segurança inativos, desde que se busque judicialmente o direito à percepção da GAS.

Na ação, a Assessoria Jurídica do Sindjus-AL solicita o pagamento das parcelas retroativas desde a data da aposentadoria.

 

 

 

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Direção do Sisejufe se reúne com corregedor-geral da Justiça do Trabalho

Sindicato informa que Fenajufe apresentou requerimento formal à Presidência do conselho para solicitar a inclusão da federação em Grupo de Trabalho

 
A direção do Sisejufe informou ao corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Correia, que a Fenajufe já apresentou requerimento formal à Presidência do conselho para solicitar a inclusão de representantes da federação no Grupo de Trabalho para Estudos sobre a Padronização da Estrutura Organizacional e de Pessoal da Justiça do Trabalho. Representantes do sindicato participaram de reunião na quarta-feira (2/10) com o corregedor  e destacaram  que contavam com o seu apoio ao pleito da Fenajufe.

Os diretores do Sisejufe Amauri Pinheiro e Ricardo Quiroga, ambos servidores do TRT da 1ª Região, Lucena Pacheco, também coordenadora da Fenajufe, e  o vice-presidente do sindicato, Lucas Costa, estiveram com o coregedor na reunião. Também trataram de outros temas de interesse dos servidores da Justiça do Trabalho.

Coordenadora da federação, Lucena Pacheco abriu o encontro informando ao corregedor-geral que a Fenajufe formalizou requerimento formal ao CSJT. O GTO terá entre os membros o próprio ministro Lelio Bentes, além do ministro do TST Augusto César, desembargadores, juízes e servidores do CSJT, dos Tribunais Regionais do Trabalho e das Varas do Trabalho. Também integram a equipe a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noemia Porto; o Diretor-Geral do TST, Gustavo Caribé; e a Secretária-Geral do CSJT, Marcia Sott.

O corregedor-geral, que compõe o mencionado grupo de trabalho, citou que o ministro Augusto César, coordenador do GT em questão, sempre se mostrou uma pessoa democrática e sensível às demandas dos servidores e que, por isso, acredita que o coordenador não deve se opor à colaboração dos representantes da categoria dos servidores da JT para os estudos a serem desenvolvidos pelo coletivo. Acrescentou, ainda, que não acredita que seja uma intenção do grupo de trabalho qualquer objetivo no sentido de fechar unidades ou simplesmente remover fisicamente servidores.

O ministro, no entanto, ressaltou que há necessidade de se reconhecer a drástica redução do número de feitos judiciais como decorrência da Reforma Trabalhista e as limitações orçamentárias decorrentes da Emenda Constitucional 95/2016.

O corregedor-geral destacou, ainda, que entende ser muito importante capacitar e qualificar os servidores para garantir uma melhor adaptação ao novo cenário pós-reforma e à realidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os dois pontos alteraram significativamente a celeridade e a produtividade da Justiça do Trabalho, aumentando a eficiência na prestação da tutela jurisdicional do Estado nessa seara, uma vez que acredita ter havido drástica modificação do papel daquele servidor que se dedicava às atividades cartorárias tradicionais como, por exemplo, o atendimento ao público nos balcões.

O diretor Amauri Pinheiro comentou que, após a Reforma Trabalhista, em 2017, houve de fato uma queda de casos novos, mas a carga de trabalho dos servidores em 2018 foi superior a de 2016 e estas superaram a de 2010 em 30%. São informações retiradas da publicação Justiça em Números, do CNJ. Apesar disto o conselho baixou a Resolução 219/16 que criou a figura do “servidor excedente”.

O diretor alertou ainda para o risco que essa iniciativa representa à imagem e à sobrevivência da Justiça do Trabalho, devendo ser combatida, por inexistente, na reestruturação da Resolução 63 do CSJT.  O diretor do Sisejufe sugeriu ao corregedor que visite a ESACS, escola que capacita e qualifica os servidores do Rio e que este é o único estado no qual ele poderá conhecer este trabalho. Experiência que poderá levar à comissão de reestruturação da JT.

Vice-presidente do Sisejufe, Lucas Costa ponderou, nesse momento, que os sindicatos e a federação possuem acúmulo na atuação em defesa da estrutura e de melhores condições de trabalho em diversas instituições do Poder Judiciário, reunindo plena capacidade para atuar como membro do GT e colaborar diretamente com os estudos, citando o exemplo da luta travada em conjunto com associações de magistrados e promotores como a AMB, Amerj, Anamatra e Conamp, além do Conselho Nacional da OAB para evitar o desmonte da Justiça Eleitoral no projeto de rezoneamento de 2017.

Naquela oportunidade, Costa destacou que  as entidades sindicais atuaram junto à própria Administração e perante parlamentares de legendas diversas para minimizar os impactos do fechamento de centenas de unidades em todo o país para os juízes, promotores, advogados, servidores e para os cidadãos em geral.

Ricardo Quiroga, diretor do sindicato, abordou a questão do orçamento do TRT da 1ª região, destacando que na parte discricionária é inferior ao da 4ª região, sendo entretanto de maior porte. Aproveitou para entregar ao corregedor geral cópia do ato conjunto TST/CSJT  5, que definiu os limites para os orçamentos dos tribunais, dotando o Rio de Janeiro com R$ 10 milhões a menos que o Rio Grande do Sul. Elencou as restrições como corte de estagiários, redução de expediente, entre outros. Destacou que sabe que o corregedor geral não tem ingerência direta, mas que é importante que esteja ciente caso essa questão seja rediscutida no CSJT.

O ministro reconheceu a gravidade do momento e que efetivamente o TRT do Rio de Janeiro foi duramente atingido. Manifestou solidariedade e elogiou a postura dos servidores em defender a instituição e se posicionarem contra a Emenda Constitucional 95.

 

Fonte: Imprensa Sisejufe

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Servidores do Judiciário participam de manifestação pela Educação e contra privatização das estatais, no centro do Rio

Ato Luto pelo Brasil aconteceu também em outras cidades do país


 
 

Milhares de manifestantes participaram, nesta quinta-feira (03/10), de um ato unificado pela Educação, pela saúde, por empregos, em defesa da Amazônia e contra a decisão do governo Bolsonaro de privatizar 17 empresas públicas. Vindo de diferentes locais da cidade do Rio, estudantes, professores, trabalhadores, centrais sindicais e integrantes de movimentos sociais se uniram em frente à Candelária e seguiram em caminhada até o edifício sede da Petrobras. Diretores do Sisejufe e servidores do Judiciário Federal participaram da passeata, embora em menor número, se comparado aos atos anteriores.

“No momento em que o serviço público está sendo flagrantemente atacado pelo atual governo, é importante que cada colega priorize a participação num evento como esse. É um recado importante que a gente está dando aqui no Rio de Janeiro e que tem que chegar a Brasília: que o funcionalismo público de uma maneira geral não vai aceitar os cortes na Educação e a proposta de desmonte do serviço público que o atual governo está querendo implementar”, destacou a diretora do Sisejufe Mariana Liria.

A data escolhida para o ato foi estratégica, já que tem uma importância histórica por ser o aniversário de 66 anos da Petrobras, a principal estatal do país que está sendo desmontada pelo governo Bolsonaro.

“É muito importante o sindicato continuar mobilizado junto aos movimentos sociais e outras categorias na luta contra o desmonte do Estado brasileiro, contra o entreguismo do patrimônio e dos recursos naturais no Brasil. Quando abrimos mão de investimento na tecnologia, na ciência, na pesquisa e na educação, nos tornamos um país dependente dos outros países. Entregar nosso patrimônio e deixar que se destrua o meio ambiente é permitir um futuro cada vez mais sombrio para as próximas gerações e isso nós não podemos admitir”, afirmou o vice-presidente do sindicato, Lucas Costa.

Estiveram presentes ainda os diretores Ricardo Azevedo, Fernanda Lauria, Amauri Pinheiro, Eunice Barbosa, Rodrigo Alcântara , Mariana Petersen e Ronaldo das Virgens.

Para Fernanda Lauria, a categoria precisa lutar enquanto há tempo.

“Os servidores precisam entender que tudo pelo qual lutamos hoje, nesta manifestação, diz respeito a eles também. O corte na Educação e as privatizações nas estatais estão ligados ao projeto de governo de estado mínimo, de desmonte do serviço público e isso nos afeta diretamente. Eu pego como exemplo a Justiça Eleitoral: ao mesmo tempo que temos um governo com uma política de arrocho, querendo cortar salário, privatizar, se exige do servidor que preste serviço de excelência, como no caso da biometria, em que estão exigindo dos servidores um serviço de altíssima qualidade sem dar a infraestrutura necessária. Esse é só um exemplo de como a política imposta por esse governo e contra a qual viemos para a rua hoje afeta diretamente os servidores, não só do Judiciário, como do serviço público de maneira geral, e, principalmente a população, que é quem depende desses serviços públicos”, alerta a dirigente sindical.

 

 

 

 

 

 

 

 

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Nota da direção do Sintrajud sobre o atentado à juíza Louise Filgueiras no interior do TRF-3

Sintrajud (SP)

Manifestação da diretoria do Sindicato frente à tentativa de homicídio por arma branca cometida por um procurador da Fazenda Nacional contra juíza em exercício de substituição no gabinete do desembargador Paulo Fontes, que está em férias.

A diretoria do Sintrajud manifesta irrestrita solidariedade à juíza federal Louise Filgueiras, vítima de atentado à sua vida em pleno exercício profissional, por autoria de um procurador da Fazenda Nacional.

A oportunidade do ataque desferido por Matheus Carneiro Assunção, no entanto, exige reflexões mais amplas sobre o aumento da intolerância e sucessivos episódios de violência cometidos em diversos espaços públicos, e também sobre o modelo de gestão de segurança à integridade de servidores, magistrados e pessoas que circulam nas dependências dos fóruns da Terceira Região. A começar pela integridade dos próprios agentes de segurança do Tribunal, que têm de intervir em episódios como o ocorrido ontem em número reduzido e sem estrutura de defesa pessoal. Mesmo assim, foram os agentes do TRF-3, profissionais do quadro, que controlaram a situação e o autor da agressão à juíza até a chegada da Polícia Federal.

Demais servidores, especialmente os oficiais de justiça – que atuam externamente e de maneira solitária – também têm se visto cotidianamente expostos a riscos não debatidos e nem prevenidos pelas administrações. Além disso, vários agentes se aposentaram, não há reposição de cargos e o concurso em aberto não tem vagas para contratação de agentes.

Hoje, as principais reivindicações do segmento são: treinamento, aumento do efetivo e aquisição de equipamentos.

É preciso que se responda por quais motivos há pessoas, mesmo que revestidas de autoridade pública, que podem ingressar nos prédios sem passar pelo protocolo de detecção de armamentos? Por que tal diferenciação entre cidadãos constitucionalmente iguais perante as leis, visto que a maioria do público circulante, incluindo servidores do Judiciário que não são lotados no Tribunal, têm de ser submetidos ao procedimento de “revista eletrônica” por raios-X e detectores de metais? Essas duas questões são de vultosa importância na compreensão do caso em questão.

Além disso, há que ser levado em conta que os agentes de segurança cumprem determinações dos magistrados aos quais estejam vinculados. Como vimos debatendo há anos, os mecanismos de gestão do Judiciário focados tão somente em estatísticas carecem de urgente debate a fim assegurar o mais precioso valor guardado pela justiça: as vidas humanas.

Diretoria Executiva do Sintrajud

São Paulo, 04 de outubro de 2019.

 

 

 

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Relatório final do PL 3723 incluirá proposta do Sisejufe que equipara agentes de segurança às demais categorias do Artigo 6º

Parecer apresentado nesta terça-feira (1/10) foi necessário para atender preocupação de ambientalistas


 
 

Na manhã desta quarta-feira (2/10), o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, os coordenadores da Fenajufe José Aristeia e Roberto Policarpo, e o assessor parlamentar Alexandre Marques se reuniram, na Câmara dos Deputados, com o relator do PL 3723, Alexandre Leite (DEM-SP), para discutir as alterações trazidas no relatório apresentado no Plenário da Câmara na noite desta terça (1/10). Nesta versão, foram retiradas as principais alterações que haviam sido incluídas no projeto e que beneficiavam os agentes de segurança.

Na conversa, o deputado esclareceu que teve a necessidade de alterar o relatório para atender à solicitação de setores ligados à área ambiental, que viam em seu relatório possíveis impactos negativos à pauta ambiental, principalmente na questão que trata da caça desportiva. O relator garantiu, no entanto, que tudo que foi incluído no projeto que beneficia os agentes de segurança retornará na versão final de seu relatório que será apresentado para aprovação ao Plenário da Câmara. Alexandre Leite informou, ainda, que o projeto voltará à pauta na próxima terça-feira e ele acredita que será votado na sessão deste dia.  

O presidente do Sisejufe ressalta que o texto que foi divulgado ontem, com as alterações necessárias para atender os ambientalistas, é o texto-base que foi apresentado no primeiro relatório, que ainda não contemplava os agentes de segurança.

“Vamos continuar acompanhando de perto a tramitação do projeto. É importante que a categoria esteja atenta porque o processo legislativo é demorado e complexo, mas acredito que essa questão será resolvida de forma a atender os agentes de segurança”, afirma Valter Nogueira.  

Veja o que foi alterado referente aos agentes e voltará para o texto final

A primeira alteração foi no inciso XI do Artigo 6º, onde em vez de se tratar dos órgãos do Judiciário, passou a ser “os servidores” como nas demais categorias elencadas no artigo:

XI – os servidores que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança dos tribunais do Poder Judiciário descritos no art. 92 da Constituição Federal de 1988 e dos Ministérios Públicos da União e dos Estados e os Oficiais do Ministério Público, na forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP;

Outra alteração foi no parágrafo 1º do Artigo 6, que prevê que agentes poderão portar arma de fogo de forma plena, particular ou institucional, sendo ambas tanto em serviço como fora:

§ 1º Os profissionais previstos nos incisos I, II, III, V, VI, VII, X, XI, XII, XIII e XV do caput deste artigo poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei.

O parágrafo 4º do Artigo 6º também foi alterado para que os requisitos do Artigo 4º para os agentes públicos elencados no Artigo 6º sejam: capacidade técnica, laudo psicológico e apresentação do CPF:

§ 4º Os profissionais elencados nos incisos I, II, III, V, VI, VII, X, XI, XII, XIII e XV do art. 6o desta Lei, ao exercerem o direito descrito no caput do art. 4o, ficam dispensados da apresentação de comprovante de exercício de ocupação lícita remunerada, de comprovante de antecedentes criminais e de não estar respondendo inquérito policial ou a processo criminal.

O relator também revogou os parágrafos segundo e quarto; e o artigo 7º A, que limitavam o quantitativo de portes a 50% e previa o envio da listagem trimestral dos servidores com porte ao Sinarm (Sistema Nacional de Armas).

No Artigo 10º, parágrafo 1º dispensa os agentes públicos descritos no Artigo 6º da apresentação da efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco para terem o porte de arma particular:

§1º A licença prevista neste artigo será concedida com eficácia temporária e nacional definida nesta Lei, devendo o requerente, quando não incluído nas previsões dos incisos I a XV do art. 6o desta Lei, demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou pela existência de ameaça à sua integridade física ou de seus dependentes, bem como atender às exigências previstas no caput do art. 4o desta Lei e apresentar documentação de propriedade de arma de fogo e seu devido registro no órgão competente.

O parágrafo 6º do Artigo 10º estabelece que o porte de arma é perrogativa de função de todos os agentes públicos previstos no Artigo 6:

§ 6º O porte de arma de fogo é prerrogativa da função dos integrantes das instituições constantes dos incisos I, II, III, V, VI, VII, XI, XII, XIII e XV do caput do art. 6o desta Lei, não se aplicando a exigência de Autorização de Porte de Arma de Fogo do § 4º deste artigo.

O Artigo 21D, parágrafo 11º, estabelece de forma abreviada os documentos necessários para emissão ou revalidação de CR:

§ 11. Para emissão ou revalidação do CR, os integrantes das entidades constantes dos incisos I, II, III, V, VI, VII, X, XI, XII, XIII e XV do caput do art. 6o desta Lei, deverão apresentar somente os documentos constantes dos incisos I, II, III, VI e V do § 1o deste artigo, juntamente com seu documento de identidade funcional.

O Artigo 21-I autoriza os agentes de segurança que possuírem armas registradas que as usem para prática de tiros desportivo:

Art. 21-I. O atirador esportivo maior de 25 anos terá direito à autorização constante do inciso IX do art. 6o desta Lei para porte de arma de fogo integrante do seu acervo de atirador desde que tenha mais de 2 (dois) anos da emissão do Certificado de Registro de atirador esportivo, tenha mais de 1 (uma) arma apostilada no mesmo acervo e cumpra os requisitos do caput do art. 6o-A desta Lei.

O Artigo 28 altera a idade para compra e porte de arma de 25 para 18 anos para os agentes e demais servidores do artigo 6º:

Art. 28. É vedado ao menor de 21 (vinte e um) anos adquirir arma de fogo, ressalvados os integrantes das entidades constantes dos incisos I, II, III, V, VI, VII, X, XI, XII e XIII do caput do art. 6o desta Lei.

O parágrafo 1º do Artigo 5A estabelece que o CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo) de órgãos públicos que sejam brasonadas tenham validade indeterminada:

§ 1º As armas brasonadas e as das instituições constantes dos incisos I, II, III, V, VI, VII, X, XII e XIII do caput do art. 6o desta Lei terão seus Certificados de Registro de Arma de Fogo – CRAF emitidos com validade indeterminada.

Entenda a questão ambiental

Os ambientalistas alegam que no projeto foi incluído um item estranho à pauta, que pode ameaçar a fauna silvestre do Brasil, além de fragilizar a fiscalização por parte dos órgãos ambientais. Para o setor, o artigo que regulamenta os exercícios de atividades relacionadas a tiro esportivo e caça no país, é um dos pontos mais caros de toda a matéria. O texto original prevê a regulação das atividades de colecionador, tiro esportivo e caça. Os críticos afirmam que não é necessário citar este ponto no texto, pois a caça já é regulada no Brasil pela Lei de Proteção à Fauna, de 1967.

Outro trecho polêmico diz respeito à competência dos fiscais do Ibama. A redação original prevê que compete exclusivamente ao Comando do Exército a autorização, o controle e a fiscalização das atividades de colecionamento, de tiro esportivo e de caça que utilizem Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Na interpretação dos ambientalistas, o artigo exclui a atuação dos órgãos ambientais.

O relator se comprometeu a alterar este artigo para especificar que fica exclusivo ao Exército o controle e a fiscalização das armas de caça e não a atividade em si.

Outro trecho polêmico diz respeito ao porte de armas de servidores do Ibama. O texto como está cita diversos órgãos e agentes competentes que poderão ter o porte de armas de fogo para realização de suas funções, como a guarda civil metropolitana, integrantes do exército, mas não cita os servidores ambientais. O relator se comprometeu a alterar este ponto e incluir os fiscais do Ibama e os servidores públicos designados para as atividades de fiscalização ambiental dos órgãos e entidades federais, estaduais e do Distrito Federal, integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), no texto final.

 

 

 

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Sintrajud promove seminário sobre prevenção e posvenção do suicídio no dia 27 de setembro

 

 

 

 

Plano lançado pelo governo para enfrentar crescimento de casos não está claro, diz psicóloga; atividade no Sindicato terá início às 19h, com transmissão ao vivo.

No dia 27 de setembro, sexta-feira, a sede do Sintrajud recebe o seminário “Setembro Amarelo e a valorização da Vida – Precisamos falar sobre Prevenção e Posvenção ao Suicídio” (veja programação abaixo).

O mês de setembro é dedicado a uma campanha internacional de prevenção do suicídio e ao debate sobre esse grave problema de saúde pública. O Brasil, que participa da campanha, é o 8º país com maior número de casos, segundo os últimos dados disponíveis, mas muitas ocorrências não são notificadas.

Depois de lançar, em abril, a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, o governo anunciou nesta semana uma campanha de valorização da vida e combate à depressão, com foco no público jovem.

As ações do governo, no entanto, têm problemas de concepção, e a implementação da Política ainda é um ponto obscuro, diz a psicóloga Elis Regina Cornejo na entrevista a seguir. Mestre em Ciências da Saúde pela Unifesp e integrante da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção de Suicídio (ABEPS), Elis também faz parte da equipe do Instituto Vita Alere de Prevenção e Posvenção do Suicídio.

No Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, 10 de setembro, Elis participou da Roda de Conversa organizada pela subsede do Sintrajud na Baixada Santista.

 

Psicóloga Elis Regina Cornejo. (Foto: Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público do Piauí)

A Lei 13.819, que entrou em vigor em abril, obriga estabelecimentos de saúde e de ensino a notificar os casos de suicídio e de automutilação. Qual sua avaliação sobre essa Lei?

Na verdade, temos a notificação compulsória desde 2011 nos serviços de saúde. O que a Lei trouxe foi um plano nacional [a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio] que torna obrigatório as escolas também notificarem e, mais do que isso, encaminharem os casos para os conselhos tutelares. Isso traz um grande problema, porque sabemos que os conselhos não dão conta da demanda, menos ainda dessa demanda de suicídio e automutilação, em que o autor da violência é também a vítima. Os profissionais da escola também não têm formação para identificar os sinais de tentativa de suicídio, acionar o conselho tutelar e saber o que fazer com essa criança ou adolescente.

A notificação é necessária, porque com esses dados mostramos a importância de políticas públicas para lidar com o problema, mas por outro lado é preciso saber o que vamos fazer como profissionais.

Além disso, o Plano Nacional está embasado em um documento com olhar enviesado, que culpabiliza a família, mas sabemos que a família também demanda cuidado e muitas vezes nem sabe que a criança ou adolescente está se automutilando ou cometendo tentativa de suicídio.

É um documento do Ministério?

Sim. É o que dá embasamento teórico ao Plano Nacional. Na época do lançamento do Plano, nós, do Instituto [Vita Alere], emitimos uma nota e mandamos as indagações para o Ministério, mas até agora não tivemos resposta. De que maneira o sistema público de saúde dará conta dessas questões? Nada está muito claro. Obviamente, ao melhorar a qualidade da notificação, também teremos um crescimento das taxas, mas esse é um processo que verificamos desde 2011, por causa tanto da melhora da notificação como do aumento de casos.

Isso se refere também à automutilação e às tentativas de suicídio?

Exatamente. A notificação compulsória que é obrigatória desde 2011 inclui automutilação e tentativas de suicídio, que são ainda mais subnotificadas, porque a notificação nesses casos depende do serviço de saúde. Muitas tentativas não passam pelos serviços de saúde e, por isso, não constam das estatísticas. Estimamos que para cada suicídio existem 10 a 20 tentativas, mas essa é uma estimativa ainda longe da realidade.

Quais as características do ambiente de trabalho que induzem ao adoecimento psicológico e ao suicídio?

Precisamos olhar essa questão de um ponto de vista mais amplo, de como nos estruturamos como sociedade num molde capitalista, que pensa em produção e lucro constantes, e que muitas vezes faz com que os sujeitos sejam “objetificados”, sejam apenas uma peça dessa engrenagem.

Existe muito também de uma lógica individualista: a sociedade culpa o indivíduo. As pessoas acham normal estender o horário sem ganhar hora extra e quem sai do trabalho no horário correto acaba sendo até mal visto pelos colegas. Transformamos isso num problema individual e não o reconhecemos como decorrente da estrutura do trabalho, que é o que de fato está assediando o trabalhador. Acho que, independentemente do tipo de trabalho, temos uma precarização muito grande, e com isso vamos adoecendo. Trabalhamos muito, em troca de uma promessa de ganho que para muitas pessoas nunca vai chegar.

E quanto ao ambiente político? Temos há alguns anos um ambiente político desagregador, levando as pessoas a romper até laços familiares. Qual o impacto disso no adoecimento psicológico e no suicídio?

Lembro que [o sociólogo Emile] Durkheim pensava muito sobre os laços sociais e no quanto afrouxamos esses laços em períodos de crises, políticas ou econômicas. O sistema capitalista e individualista estimula a competição e afrouxa esses laços.

Sem dúvida, essa polarização política promove suicídios. Como profissional, vejo no consultório desde a eleição [do ano passado] que isso tem trazido muito sofrimento. A separação de famílias talvez seja o ponto extremo, mas isso mostra o quanto o atual projeto de governo desumaniza, acaba com a subjetividade de muitas pessoas, invalida existências. Faço um trabalho, por exemplo, em um projeto para pessoas LGBT e ali vemos que a política atual invalida a existência dessas pessoas. Como isso não vai resultar em suicídio?

Muitas pessoas que passam por sofrimento psicológico usam as redes sociais como um diário. Ao mesmo tempo que isso pode servir para aliviar o sofrimento ou como pedido de ajuda, pode também influenciar negativamente outras pessoas. Pensando nisso, você diria que as redes ajudam ou prejudicam?

É difícil dar um veredicto; existem os dois lados. Nem todo mundo é influenciado, mas para alguém que já está em vulnerabilidade a leitura de um relato [de sofrimento] pode ser um gatilho. Obviamente, num contexto em que se tem ampla divulgação, perdemos o controle de quantas pessoas serão impactadas. Outro aspecto é que as redes são usadas para expressão de uma felicidade que não existe, por pressão da cultura atual. Há pesquisas que mostram, por exemplo, o impacto do Instagram (que trabalha só com imagens) sobre a autoestima de meninas.

Por outro lado, há redes de pertencimento, grupos de apoio e o uso da rede social como instrumento para elaboração [do sofrimento] e de ajuda.

Temos de olhar para o que está na base de tudo isso, ou seja, o tipo de sociedade que estamos construindo. Mas no curto prazo, diante de um governo que corta as possibilidades de existência, as redes sociais talvez sejam também uma forma de resistir, tanto em nível de informação como de mobilização.

 

Confira abaixo a programação do evento promovido pelo Sintrajud no dia 27/9:

 

“Setembro Amarelo e a valorização da vida

Precisamos falar sobre Prevenção e Posvenção ao Suicídio”

Dia 27/09/2019

Local: Auditório do Sintrajud (Rua Antonio de Godói, nº 88, 15º andar, Centro. São Paulo/SP).

19h: Abertura e saudação da diretoria aos presentes

19h20: Painel “Setembro Amarelo e a valorização da Vida – Precisamos falar sobre Prevenção e Posvenção ao Suicídio”

Palestrantes:

Jéssica Silveira – Psicóloga, especializada em Suicidologia, Processos Autodestrutivos e Luto. Membro do Comitê Permanente de Prevenção ao Suicídio da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas (SMCC). Coordenadora e Facilitadora do Grupo de Apoio aos Sobreviventes Enlutados por Suicídio de Campinas e Região.

Ivo Oliveira Farias – Sobrevivente Enlutado pelo Suicídio, militante e ativista em prol da Prevenção e Posvenção ao Suicídio, Depoente e Palestrante em Simpósios e Congressos sobre o Tema, Mediador de Roda de Conversa, e Coordenador do Grupo Luta em Luto de Apoio aos Sobreviventes do Suicídio, em Santos, na subsede do Sintrajud.

Rosmary Sá – Coordenadora do Grupo de Apoio aos Sobreviventes do Suicídio do CVV Abolição e Voluntária porta voz do Centro de Valorização da Vida – CVV.

*Haverá transmissão ao vivo da atividade.

 

Sintrajud/SP
Hélio Batista Barboza

 

 

 

 

 

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Sisejufe faz requerimento ao TRF2 para retomar apreciação de pedidos de abono permanência na aposentadoria especial

CJF respondeu ao questionamento da entidade de que não há necessidade de regulamentar a liberação do benefício quando o servidor preenche os requisitos

 
 
Diante da posição do Conselho Justiça Federal (CJF), o Departamento Jurídico do Sisejufe encaminhou na quarta-feira (18/9) requerimento ao Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF2 ) para que seja retomada apreciação de todos os pedidos individuais de abono de permanência a servidores com direito à aposentadoria especial suspensos por suposta falta de regulamentação para concessão.

De acordo com a advogada Araceli Rodrigues, da assessoria jurídica do sindicato, o CJF respondeu ao questionamento da entidade de que não há necessidade de regulamentar a liberação do benefício quando o servidor preenche os requisitos exigidos.

O Sisejufe fez um pedido de providências ao CJF, para que regulamentasse a matéria, pelo fato de o TRF2 ter deixado de analisar casos individuais de concessão de abono de permanência de servidores que completaram requisitos para a aposentadoria especial.  O sindicato  levou ao conselho o argumento do tribunal de que seria necessária a regulamentação da questão por parte do próprio CJF.

“Recorremos ao conselho sobre essa questão. O CJF informou que a concessão é autoaplicável não sendo necessário a sua regulamentação”, informou a advogada.

Decisão proferida pelo CJF esclareceu ser desnecessária a regulamentação, já que os órgão do PJU devem seguir o disposto na Instrução Normativa SPPS/MPS 1, de 2010, assim como outras orientações do Ministério da Previdência, no que se refere aos critérios para a aposentadoria especial no âmbito do Regime Próprio. E no que se refere ao abono de permanência, uma vez preenchidos os requisitos para a aposentadoria especial  é possível a sua concessão, nos termos da CF e da Orientação Normativa 02, de 2009, não havendo omissão passível de ser regulamentada.

No requerimento ao TRF2, o Departamento Jurídico do Sisejufe solicita “levantar o sobrestamento dos requerimentos individuais  que versam sobre a concessão do abono de permanência aos servidores que preencheram os requisitos para a concessão da aposentadoria especial”, e que seja concedido o abono de permanência a quem opte por permanecer em atividade, nos termos do Art. 40, § 19, da Constituição, e da decisão do STF no Tema 888.

Fonte: Imprensa Sisejufe com informações do Departamento Jurídico do sindicato

Sisejufe/RJ

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Segurança dos oficiais de justiça domina debate no encontro nacional do segmento, em Salvador

  

 

A segurança tem que ser bandeira de luta prioritária dos Oficiais de Justiça. Essa foi a ideia defendida na quinta edição do Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (Enojus), que aconteceu nos últimos dias 12 e 13, em Salvador. O evento teve como objetivo promover a troca de experiências entre os oficiais e entidades representativas da classe de diversos estados e palestras dirigidas especificamente aos oficiais de justiça.

A diretora do Sisejufe e diretora de comunicação da Fenassojaf, Mariana Liria, participou da mesa de abertura e foi uma das palestrantes no encontro que teve como tema “O Futuro já chegou! E agora?”.

A cerimônia de abertura contou, ainda, com a presença do coordenador da Região Nordeste I, Isaac de Souza Oliveira e da Corregedora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, que foi homenageada pelo Sindojus/BA e Afojus pelo relevante trabalho desempenhado na fundação da Central de Mandados do TJ.

Na tarde de quinta-feira (12), Mariana abordou a pauta da segurança dos Oficiais de Justiça e falou sobre as “reivindicações e perspectivas, uma análise crítica do risco da atividade”. Durante a fala, a diretora explicou sobre a proposta de formulação da Fenassojaf, apresentada através de requerimento protocolado no ano de 2016 ao Grupo de Trabalho sobre Segurança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde foram sintetizadas diversas propostas para a segurança dos Oficiais de Justiça.

Segundo a oficial de justiça, seriam quatro frentes de atuação: inteligência; planejamento e suporte das diligências; capacitação na área de segurança; e implantação de protocolo de atendimento à vítima de violência.

“As pessoas estão tomando consciência da importância do tema segurança que, aos poucos, está ganhando espaço dentro dos fóruns de debate dos Oficiais”, enfatiza Mariana, acrescentando que é papel das entidades representativas, como a Fenassojaf, fazer com que a segurança vire bandeira de luta prioritária do segmento.

A dirigente reafirmou o compromisso da federação de estreitar as relações e atuar, cada vez mais, em conjunto com os oficiais estaduais pelas pautas comuns do segmento. 

A segurança dos Oficiais de Justiça também foi abordada na palestra “Análise de Risco e Comportamento situacional”, apresentada pelo guarda municipal de Salvador, João Gomes de Souza Neto.

Em seguida, as integrantes da Comissão de Segurança dos Oficiais de Justiça do TRT-5, Érica Sakaki e Vanessa Régis, apresentaram o Manual de Procedimentos de Segurança elaborado pela comissão para a redução da exposição e o planejamento e cumprimento da determinação judicial em condições mínimas de segurança.

Outros temas relevantes como “abuso de autoridade”, “o oficial de justiça e seu relevo processual”, “avaliação de bens e “o oficial de justiça como pacificador social” foram apresentados ao longo desses dois dias de evento.

Reunião conjunta

O tema da segurança foi pauta de uma reunião realizada em Salvador com os Oficiais de Justiça federais e estaduais presentes no Enojus. Segundo Mariana Liria, o objetivo foi estabelecer as prioridades e buscar os consensos para a criação de um Grupo de Trabalho interinstitucional que atue pela implementação de medidas de segurança para os Oficiais em todo o Brasil.

Além disso, na sexta-feira (13), o coordenador da Fenassojaf Isaac Oliveira esteve na Justiça Federal da Bahia onde se reuniu com Oficiais de Justiça para uma conversa sobre VPNI/GAE, medidas de segurança, entre outros temas. Contatos com representantes dos oficiais estaduais de regiões do Nordeste como Bahia, Alagoas e Pernambuco também foram estabelecidos. Com informações da Fenassojaf

 

 

 

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CEUNI: Oficiais de justiça aprovam construir mobilização por segurança e saúde no trabalho

Objetivo é cobrar da administração política de prevenção aos riscos que servidores têm enfrentado no exercício da função e atenção especializada em saúde para acompanhamento dos transtornos gerados pelo stress cotidiano.

Dirigentes do Sindicato e da Fenajufe durante a reunião com os oficiais de justiça (crédito: Joca Duarte)

 

Em reunião ocorrida na quinta-feira (12 de setembro) na Central de Mandados Unificada (CEUNI) da Justiça Federal na capital, com a participação do Sintrajud, oficiais de justiça aprovaram uma pauta de reivindicações a ser apresentada em caráter de urgência à direção do Tribunal para que sejam efetivadas políticas de prevenção às violências sofridas por esses profissionais em serviço, atendimento médico e psicológico adequado e segurança.

“Antes que aconteça uma tragédia maior, como aconteceu com nosso colega Francisco”, ressaltou o oficial e diretor da Fenajufe Erlon Sampaio, referindo-se a Francisco Pereira Ladislau Neto, assassinado aos 25 anos, em 2014, no cumprimento de uma diligência no município fluminense de Barra do Piraí.

O motivo da reunião foi o fato de que, no último dia 7 de setembro, pela segunda vez, o oficial de justiça lotado na CEUNI/SP Washington Luiz Rodrigues da Silva foi vítima de ameaça armada e roubo durante o serviço. O episódio aconteceu no bairro Jardim Angela, zona Sul da capital, na mesma avenida onde outra oficiala já fora rendida e tivera o carro roubado. Por volta das 15 horas, dois jovens abordaram Washington em sua moto e o ameaçaram aos berros, com arma na cabeça. Acionada pelo 190, a polícia demorou cerca de meia hora para chegar ao local, de acordo com os relatos.

O servidor ressente-se também da falta de estrutura de apoio ao que já virou uma rotina na atuação dos oficiais de justiça, mas não tem um procedimento estruturado de resposta do Tribunal e nem mesmo a divulgação do que deve ser feito pelo servidor é condizente com a necessidade. “Quando ocorre o fato, não sabemos o trâmite a seguir, nos sentimos jogados. Quando fui assaltado anteriormente, no Jardim São Mateus, nem sabia que havia o Comunicado de Acidente em Serviço [CAS]”, relata. “Muitas vezes o oficial não faz nada por falta de informação, mas se tivesse uma política em que todos pudessem relatar e houvesse encaminhamento poderia ser diferente”, avalia o oficial, que registrou boletim de ocorrência, formalizou a CAS.

Diversos oficiais relataram também que a realidade estressante que o exercício solitário da profissão impõe traz sequelas à saúde. Há mais de dez anos o segmento busca o reconhecimento legislativo do risco profissional, mas os projetos de lei não avançam no Congresso Nacional. Como alternativa imediata, outra demanda discutida na reunião é a necessidade de efetivação do Comitê de Saúde Integral de Saúde com representações da categoria na Justiça Federal da Terceira Região, para discutir o desenvolvimento de políticas que respondam às consequências do exercício funcional nas condições atuais.

Outra vítima da violência no exercício da função, a oficiala Walkíria Kusznir relatou o sequestro que viveu no passado e, com indignação, a sensação de abandono. “Eu já passei por um sequestro relâmpago, fiquei em poder de bandidos, e a Justiça não me indenizou nem a bolsa. Eu fiquei sem o salário do mês e contando com a solidariedade de colegas, uma vez que entrar com uma ação contra a União leva 20 anos. Há cerca 30 dias fui ameaçada com uma faca no cumprimento de um mandado. A gente certifica no mandado, documenta nos autos, faz boletim de ocorrência, e nenhuma providência é tomada. E se chamamos a polícia no momento de diligência ficamos ainda mais expostos, porque trabalhamos sozinhos. O que está acontecendo é uma omissão. Muitas vezes minimizam o que a gente passa na rua, esquecendo que a violência que a gente sofre é um ataque e uma afronta ao Judiciário, porque somos representantes deste Poder nas ruas”, afirma.

Outro oficial de justiça foi trancado no porta-malas de seu carro durante outro sequestro relâmpago, há três anos.

Mobilização

Para reverter a situação que gera sensação de abandono, os oficiais decidiram impulsionar um processo de mobilização do segmento. Foi lembrada a importância da unidade entre os colegas quando, na gestão da então presidente Marli Ferreira foi derrotada uma tentativa de impor remoções compulsórias de oficiais para o interior.

A necessidade de demonstrar cientificamente o problema vivido pelos oficiais também foi ressaltada como fundamental para embasar a exigência de políticas da administração. Para isso, foi proposto estruturar junto com o Sintrajud e a Assojaf (a associação dos oficiais) um banco de dados das violências vividas, por meio do envio de cópias das comunicações de acidente em serviço.

“É importante também levar a ocorrência ao sindicato e à associação para que seja feita também um banco de dados interno”, afirmou o oficial e dirigente da Associação Marcos Trombeta.

A reposição do quadro, não prevista no concurso recém aberto pelo Tribunal; a dilatação do prazo para cumprimento dos mandados – inclusive para permitir que o servidor pesquise o histórico da pessoa a ser citada e possa ter acesso a informação sobre violações já cometidas contra agentes públicos -; uso dos dados fornecidos pelos oficiais nas certidões para elaboração de um mapa de risco em parceria com instituições como os Correios e a Secretaria de Segurança Pública; a instituição de um seguro para casos de roubo e furto de bens ou saques impostos durante sequestros relâmpagos, que já aconteceram por diversas vezes – essas são algumas da reivindicações que vão constar na pauta a ser protocolada no TRF-3.

Foi destacada também na reunião a “importância da consciência da força da mobilização. A gente conseguiu conquistas importantes, como a GAE (gratificação por atividade externa), quando toda a categoria lutou pela mesma pauta”, lembrou o diretor do Sindicato Tarcisio Ferreira.

O Sindicato vai articular com a associação a apresentação das demandas do segmento e a construção do ato. Participaram da reunião pelo Sintrajud os dirigentes Gilberto Terra, Maria Ires Graciano Lacerda e Fabiano dos Santos, também diretor da Fenajufe. A atividade foi organizada pela diretora de base do Sintrajud Ana Silvia Poço, que é oficiala lotada na CEUNI.

 

Sintrajud (SP)
Luciana Araújo

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SINDJUFE-BA e ASSOJAF-BA realizam reunião para tratar da GAE e Quintos incorporados dos Oficiais de Justiça

O SINDJUFE-BA realizou na última terça-feira (17) uma reunião na Central Eletrônica de Mandados (CEMAN) da Justiça Federal, juntamente com a ASSOJAF-BA, para tratar da questão dos quintos incorporados, juntamente com a GAE, no vencimento dos Oficiais de Justiça. Representando o SINDJUFE-BA, esteve presente o Coordenador Jailson Lage, além da servidora Vera Barros representando a FENASSOJAF - Região Nordeste.

O Tribunal de Contas da União (TCU) está questionando o recebimento da gratificação de atividades externas (GAE) e os quintos incorporados de FC para os Oficiais de Justiça. Entendendo a necessidade de discutir as estratégias jurídicas e alertar aos servidores aposentados da situação, o SINDJUFE-BA junto a ASSOJAF-BA promoveu essa reunião, que teve como uma das funções organizar a busca por escritórios jurídicos para acompanhar a situação. Na oportunidade, os servidores presentes deliberaram que caso não haja resolução por vias administrativas as vias jurídicas poderão ser acionadas. 

Posteriormente será marcada uma nova reunião para informar sobre o andamento da situação  e os avanços das buscas realizadas pelo coordenador do sindicato Jailson Lage em parceria com Vera Barros da ASSOJAF-BA.

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Sindijufe-MT teve reunião com Selma Arruda para tratar da Reforma da Previdência

 

 


A Presidente do SINDIJUFE-MT, Jamila Abrão, teve uma reunião com a Senadora Selma Arruda (Podemos-MT) no final da manhã desta sexta-feira, para tratar sobre o enfrentamento da proposta de Reforma da Previdência e outros projetos que retiram direitos dos servidores do Judiciário Federal. Na ocasião ela esteve acompanhada da coordenadora da Fenajufe, Juscileide Rondon, e da Diretora de Comunicação do Sindicato, Jandira Brito da Silva Brossi.

Muito bem recebidas, as representantes da Categoria estiveram reunidas com a Senadora, e uma breve reunião, e na ocasião a Presidente do SINDIJUFE-MT expôs a luta que os Servidores vêm travando, através da Fenajufe e dos sindicatos filiados, contra a retirada e precarização de direitos dos trabalhadores em geral.

"Estamos num momento de retirada de direitos e fortes ataques à classe trabalhadora como um todo, mas a gente sempre tenta buscar o diálogo, porque é a melhor maneira de se criar pontes para que se possa chegar a algo que não seja tão prejudicial para a nossa Categoria em especial", disse ela no começo da reunião, destacando que todas as conquistas e direitos foram obtidos a duras penas, com muita luta e muitas greves, além de muita resistência.

Jamila fez uma breve apresentação do SINDIJUFE-MT à Senadora, complementando que a Categoria hoje tem inúmeras demandas, incluindo a retirada da incorporação dos quintos, que deverá ir a julgamento no  Conselho da Justiça Federal (CJF) na segunda-feira (23) e no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 26 (próxima semana), ameaçando a segurança jurídica, além da Reforma da Previdência, em tramitação no Senado, ressaltando a importância de uma Regra de Transição que viesse a beneficiar os servidores públicos, ponto esse crucial para uma possível negociação de Emendas no Plenário do Senado.

A coordenadora da Fenajufe observou, por sua vez, que os Servidores Públicos já estão sofrendo revezes há muito tempo nessa questão da Reforma da Previdência. Porém, antes mesmo que as sindicalistas avançassem nas suas argumentações em busca de apoio da Senadora, Selma Arruda confirmou que a pauta principal no Senado atualmente é a votação da Reforma da Previdência, cujo projeto, segundo ela, será difícil de ser alterado significativamente. "Só pra vocês se situarem melhor, lhes digo que o meu marido é servidor público federal. Tudo isso que aconteceu a gente sentiu na pele e conhecemos bem a situação", disse ela.

Juscileide complementou que os servidores estão sendo o bode expiatório, pois ao se aposentar o servidor público ainda tem o confisco de 11%, que conforme ela explicou não deveria ter, uma vez que ele já contribuiu para se aposentar. "As justificativas para esta questão pra mim não são plausíveis, embora a gente respeite porque a situação econômica é o que determina", disse ela, esclarecendo, a seguir, que o motivo da solicitação da reunião foi averiguar se há algum ponto passível de negociação nas emendas no Plenário do Senado.

"Talvez haja oportunidade para a gente dialogar um pouco mais com a base do Governo no Senado", prosseguiu Jusci. "Com relação à regra de transição, tinha uma emenda supressiva que não foi nem discutida na verdade, que era manter a regra de transição existente para aqueles que entraram para o serviço público até 2003. A questão das mulheres, por exemplo, piorou. Aumentou 2 anos. Tudo bem que a gente quer igualdade, mas naquilo que é igual, porque naquilo que é desigual a gente carrega o mundo, e sabemos disso, pois temos atividades em casa e também trabalhamos fora".

INVERSÃO DE PRIORIDADES

Na avaliação da Senadora, há um erro grande na ordem como as coisas estão sendo colocadas. "Por mim, caberia primeiro uma Reforma Administrativa, em que você enxuga o Estado, e depois uma Reforma Tributária. Porque uma coisa é você saber que se você tem um leão e tem que dar 10 Kg de carne pra ele por dia, você tem que ter aqueles 10 kg de carne. Então você tem que fazer a Reforma Tributária pra você ter os 10 Kg pra dar pro leão. Se com uma Reforma Administrativa você consegue transformar o leão num gatinho, você pode dar só um potinho de ração pra ele que vai ser o suficiente. Então o tributo vai ser menor, vocês entenderam? Então, na minha ideia, primeiro deveria acontecer uma Reforma Administrativa e o enxugamento da máquina, depois a Reforma Tributária pra saber quanto seria preciso arrecadar pra sustentar essa máquina e por último a Reforma da Previdência. Mas houve uma inversão".

Antes de adentrar nos meandros do andamento da Reforma da Previdência no Senado, Selma Arruda qualificou o projeto como muito cruel. Segundo ela, pode ser que a proposta tenha sido feita desta forma prevendo alguma negociação com os Deputados Federais para que o projeto ficasse uma coisa mais aceitável. Só que, por incrível que pareça, a Câmara não mexeu, e por mais incrível ainda que pareça, o Senado também não fez isso, tanto é que surgiu a PEC paralela, que não é uma coisa que a gente tenha certeza que vai andar. Mas, para todos os efeitos, a situação é esta.

Uma boa notícia anunciada por Selma Arruda é que a questão da transição será um dos temas pelos quais o grupo político dela brigará no Plenário. A Senadora explicou que faz parte de um grupo no Senado, chamado Muda Senado, Muda Brasil. "E no Podemos, partido em que ingressei recentemente, existe uma tendência forte da gente tentar fazer algumas emendas no Plenário para tentar diminuir um pouco a crueldade contra os trabalhadores, mas já sabemos que muito dificilmente a gente vai conseguir algum resultado, porque é improvável que deixem o projeto voltar à Câmara. Já está tudo mais ou menos orquestrado. Estivemos reunidos com os demais senadores do Podemos na semana passada e sabemos que há muitas injustiças neste projeto da reforma e há muitas coisas para serem consertadas".

Mas a Senadora frisou que o partido dela ainda não decidiu quais serão as emendas a serem propostas, até porque já se sabe que será muito difícil de serem aprovadas e não se podem propor emendas que mexam em muitos artigos. Terá que ser alguma coisa pontual.  "Criou-se um mantra que a Reforma da Previdência é que vai salvar o Brasil. Se você começa a tentar levantar pontos que podem adiar a votação, já vão dizer que você é contra o País. Até já me esculhambaram dizendo que sou contra o Bolsonaro por estar alertando sobre esses tipos de injustiça. Então, estou tentando construir um grupo de bom senso no sentido de fazer esta abertura."

Nas palavras da Senadora, ainda que a votação da Reforma tivesse que ser adiada por causa disso, o Brasil não iria acabar por causa de 1 mês a mais de discussões. "Todos os dias eu recebo representantes de alguma categoria reclamando de algum ponto do projeto da reforma, e com inteira razão. Eu acho que a falta de um período de transição, por exemplo, é uma coisa absurda", manifestou ela. "Tem gente que me procurou dizendo ...olha, se isso aqui for aprovado dia 10 de outubro, eu terei que trabalhar mais 5 ou 10 anos antes de me aposentar... Isso realmente é um estelionato", concordou a Senadora.

Por fim, Jamila questionou acerca da Perda da Estabilidade para os servidores públicos, cuja relatoria coube à Senadora. Ela registrou que: “em nada essa medida altera a estabilidade do servidor público atento às suas atribuições, mas atende satisfatoriamente aos anseios da população brasileira em ter um serviço público mais eficiente, expurgando do sistema tão-somente os servidores que insistem em ter uma conduta desidiosa.”  


 

Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT

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Palestra organizada pelo DAI do Sisejufe marca Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Evento está marcado para 24 de setembro, às 19h, na sede do sindicato


 
 

Sisejufe/RJ 

Evento que será promovido pelo Departamento de Acessibilidade e Inclusão (DAI) do Sisejufe no dia 24 de setembro vai marcar uma importante data que não pode passar desapercebida: o Dia  Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. O DAI organizou a palestra sob o tema “Mulheres com Deficiência e Sexualidade” que começará às 19h, no auditório do sindicato. 

Estão confirmadas como palestrantes a professora Thaís Victa, do Coletivo Feminista Helen Keller, escritora e especialista em Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PUC/Rio) e que pauta a intersecção entre gênero e deficiência na construção de uma agenda política; e também Cínthya Freitas, presidenta da Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro (Adverj). 

A atividade, que acontecerá no auditório do Sisejufe, tem a parceria da Adverj. O evento terá interpretes de libras. A ideia é chamar a atenção para a construção de uma sociedade mais igualitária e sem preconceitos. 

“O Dia Nacional de Lutas das Pessoas com Deficiência não pode em hipótese alguma passar em branco e nós do Sisejufe decidimos demarcar bem tal data com um grande evento e com participação de todos e todas ao final. Nós, pessoas com deficiência, estamos em constante luta em nosso dia-a-dia. Temos que matar um leão a cada dia para sermos reconhecidos minimamente pela sociedade de um modo geral e, mesmo assim, muitas das vezes, tal reconhecimento não ocorre. Num país como o nosso e com uma sociedade tão preconceituosa a vida de uma pessoa com deficiência torna-se ainda mais dura, que dirá para as mulheres com deficiência”, alerta Ricardo de Azevedo Soares, coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão do Sisejufe e diretor da entidade. 

No dia 24 de setembro, o DAI colocará à disposição dos interessados em comprar o livro ‘Muito Além da Visão’, organizado e redigido pela escritora Raquel Alves, que também é deficiente visual, filha do escritor e educador Rubem Alves, falecido em julho de 2014.  A publicação reúne 27 histórias e relatos de pessoas, uma de cada estado do Brasil, com baixa visão, entre elas Cínthya Freitas, que representa o Rio de Janeiro.  

Além do livro impresso, a obra tem formatos digitais: ebook e audiolivro. O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é simbólico para o segmento que compõe 23,9% da população brasileira, ou seja, cerca de 45 milhões de pessoas, mas que ainda carecem reconhecimento de seu espaço na sociedade.

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