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Sindicatos

Sintrajufe-RS convoca categoria para assembleia geral dia 5 de novembro

Na próxima segunda-feira, 5 de novembro, o Sintrajufe-RS realizará assembleia geral com os servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul, cuja pauta central é o PCS. O sindicato também repassará alguns informes à categoria.

O sindicato lembra que em reunião com a Fenajufe, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, disse que o governo não concorda em tornar disponíveis os valores que seriam alocados a partir das sobras orçamentárias com o fim do pagamento das funções comissionadas cheias para o reajuste da GAJ de 50% para 100%. Os servidores cobram uma postura firme do Judiciário.

O Sintrajufe-RS participará, nesta quarta-feira (31),em Brasília, da reunião convocada pela Fenajufe com os sindicatos de base para discutir a atuação da categoria nos próximos dias em relação ao projeto de lei 4.363/12. A participação do sindicato também será objeto de debate na assembleia geral, que será às 19h30, no Salão Multicultural da Ecossede.

Fonte: Sintrajufe-RS

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Sintrajud-SP marca assembleias para discutir mobilização contra o veto ao reajuste da GAJ para 100%

A diretoria do Sintrajud-SP está convocando a categoria para se mobilizar em defesa do reajuste salarial e contra o veto do governo federal ao reajuste da GAJ (Gratificação Judiciária) de 50 para 100%. Com o objetivo de organizar as mobilizações, o sindicato convocou assembleias setoriais para esta terça-feira (30) nos maiores fóruns da capital e cidades do interior para debater o tema. Nos encontros, os servidores também vão debater as pautas específicas de cada local de trabalho.

A primeira assembleia setorial será no TRF e na JF, às 13h, em frente ao tribunal. Em seguida, o sindicato se reúne com os servidores da JE, às 14h, no saguão do TRE. A última assembleia setorial nesta terça-feira será às 18h, no prédio da Justiça do Trabalho, localizado na Barra Funda.

As propostas definidas nas assembleias setoriais serão remetidas à assembleia geral nesta quarta-feira (31), às 13h, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (Barra Funda), para definir a mobilização dos servidores de São Paulo contra o veto. A diretoria do Sintrajud-SP aponta a Semana da Conciliação, prevista para novembro, como o melhor período para demonstrar insatisfação ao governo e ao Poder Judiciário.

Na avaliação do sindicato, a demora no desfecho da negociação e a falta de respostas concretas pelo STF têm causado cada vez mais preocupação entre os servidores, pois a implementação do reajuste em janeiro depende da aprovação do PL 4363/12 no Congresso. “Além de renunciar à autonomia constitucional do Poder Judiciário, na negociação com o Executivo, quando aceitou, em agosto, o índice imposto pelo governo e abriu mão da imediata aprovação do PL 6613/09, o STF tergiversa e ameaça voltar atrás em uma proposta rebaixada que ele próprio encaminhou, à revelia da categoria, com base em um suposto ‘acordo firmado com o Poder Executivo’, no auge da greve da categoria que paralisava a Justiça em vários estados, inclusive São Paulo. Ora, se havia de fato um acordo, ‘materializado’ no PL 4363/12, por que alegar dificuldades nesse momento?”, questiona a diretoria do sindicato.

Para Tarcisio Ferreira, diretor do Sintrajud-SP, “a situação demonstra, mais uma vez, que não podemos simplesmente delegar a um ou outro interlocutor os rumos de nossas lutas, inclusive quanto ao nosso destino profissional. Cabe agora aferirmos a disposição da categoria e organizarmos a resistência contra mais essa possibilidade de retrocesso que se anuncia”.

Fonte: Sintrajud-SP

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Sindjus-DF trabalha para votação do PL 4363/12 acontecer na quarta

O deputado Policarpo (PT-DF) apresentou, na tarde desta segunda-feira (29), o relatório do PL 4363/2012, que, segundo o próprio relator “promove alterações pontuais no corpo da Lei 11.416, de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário”. Além do reajuste salarial, que contempla o resultado da proposta do governo acrescido da proposta do Judiciário, isto é, a elevação da GAJ de 50 para 100% do vencimento básico de cada servidor com reajuste na casa dos 33%, o projeto trata de outros avanços.

O Sindjus-DF vai procurar o presidente da Ctasp, deputado Bala Rocha, para solicitar a inclusão da matéria na pauta da próxima quarta-feira (31). Para a coordenadora Ana Paula Cusinato, agora que o relatório foi apresentado, a categoria precisa ficar atenta às mobilizações pela aprovação do PL 4363. “Chegou o momento de mostrarmos nossa força e lotarmos o plenário da Comissão de Trabalho para, juntos, levarmos este projeto à aprovação o mais rápido possível”, afirmou.

Fonte: Sindjus-DF

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Categoria em Mato Grosso comemora Dia do Servidor com questionamentos sobre presente e futuro do Judiciário Federal

Atraídas pela estabilidade de emprego e ótimos salários, milhares de pessoas anualmente se deslocam de uma região para outra do país, para tentar a aprovação em um dos tantos concursos públicos que aparecem. Mas será que vale a pena ingressar no serviço público? Será que a vida dos servidores públicos é o mar de rosa que muitos acreditam que seja?

Por ocasião do Dia do Servidor Público, que se comemorou em 28 de outubro, alguns trabalhadores do Judiciário Federal de Mato Grosso fazem questionamentos e observações sobre as atividades da carreira.

Segundo eles, quem tem como meta se tornar servidor público poderá descobrir, lá na frente, que a carreira pública não é bem o que parece. A perda de direitos trabalhistas e previdenciários, nos últimos anos, tem desmotivado muito as diversas categorias deste setor, em especial a dos servidores do Judiciário Federal.

Anseios e frustrações no Judiciário Federal

Frustração. Esta, em síntese, é a palavra que define melhor o sentimento de alguns servidores do Judiciário Federal em relação à carreira pública. Muito embora afirmando que se sente realizada em sua carreira de servidora do TRE/MT desde 1995, a servidora Márcia Polidório destaca que é muito comum, entre os servidores da sua categoria, os casos de depressão.

"Me sinto realizada, mas o contexto deve ser repensado. Temos que procurar trabalhar de forma mais conjunta e menos individual, buscando uma maior integração. Às vezes a pessoa faz um trabalho que não gosta mas continua fazendo o serviço pela necessidade financeira, e acaba entrando em depressão", observa Márcia.

Para Márcia Polidório,  as frustrações muitas vezes decorrem das constantes cobranças por aumento de produtividade e cumprimento de metas, sem uma contrapartida em prol do aperfeiçoamento profissional "O Governo não valoriza os servidores que procuram se aperfeiçoar profissionalmente, e um pós-graduado, por exemplo, ganha muito pouco em relação a outras categorias".

Ivaneth Leônidas Campos, que é servidora do TRE/MT há 21 anos, explica que falta reconhecimento profissional, falta compensação para quem se dedica em prestar o melhor serviço à sociedade e falta, sobretudo, participação nos processos decisórios da instituição.

"Atualmente a carreira de servidor público não é promissora, e ainda corremos o risco de nos frustrarmos, tendo em vista que não nos permitem participar das decisões institucionais para atender melhor a população. Não queremos apenas salário, mas poder contribuir na melhoria dos serviços à população. Também nos falta um plano de carreira mais condizente com a realidade econômica do país, haja visto que os nossos salários estão muito defasados", assinala Ivaneth.

Conforme Márcia, existe ainda um problema que atinge os servidores com problemas físicos. "Até hoje não foi aprovada a lei que regulamenta a aposentadoria especial para os servidores com deficiência física, e este é um direito que nos foi atribuído na Constituição Federal em vigor, de 1988".

Por sua vez, o servidor da Justiça Federal Carlos Eduardo Brasil Barbosa assinala que os salários da categoria defasaram muito desde o governo Lula, e o governo Dilma trouxe ainda mais arrocho para os servidores do Judiciário Federal. Isso, segundo ele, faz com que os servidores busquem outras possibilidades de trabalho, na esfera pública e até mesmo na iniciativa privada.

Além de ter que estudar muito e fazer sacrifícios para passar num concurso, muitos servidores públicos descobrem que ainda precisam continuar estudando para buscar um salário melhor.

Período de insegurança e reflexão

Os salários no Judiciário perderam muito com a inflação desde 2006, e para tentar reverter a situação a categoria teve que fazer muitas greves e paralisações. As lutas contra o governo foram além da questão salarial, justificando-se também pela busca de uma maior valorização dos servidores e por melhores condições de trabalho.

Apesar de tantas batalhas, os servidores do  Judiciário Federal ainda não sabem como vai ser o futuro.

Para recuperar o valor de alguns anos atrás, o salário dos servidores do Judiciário precisaria de uma reposição salarial de 56%, e o governo Dilma - pressionado pelos servidores - acabou cedendo alguma coisa, anunciando que vai dar 15,8% de aumento salarial à categoria, dividido em 3 parcelas anuais. No entanto, nem mesmo este reajuste ainda está garantido.

Em vez de festejar o seu dia, os servidores públicos do Judiciário Federal transcorreram este período mais uma vez na incerteza, tendo que discutir uma estratégia de ação para pressionar o STF, o Legislativo e o governo a atender suas reivindicações.

Fonte: Luiz Perlato/Sindijufe-MT

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Sinjufego-GO reivindica auxílio-alimentação na JE referente aos trabalhos em finais de semana e feriados

Em nova ação coletiva para seus filiados lotados na Justiça Eleitoral, o Sinjufego-GO argumenta que o valor cheio da parcela do auxílio-alimentação é referente a apenas 22 dias de atividade e que a lei não proíbe o aumento proporcional aos dias trabalhados a mais. O sindicato ressalta, ainda, em nova ação que reivindica o pagamento do auxílio dos dias trabalhados em finais de semana e feriados, que durante o período das eleições, é comum os servidores trabalharem esses dias para concluir os prazos exigidos em tempo. Ocorre que o regulamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre o auxílio-alimentação não permite cômputo de fração superior pelo trabalho em dias não úteis, embora a lei de origem do benefício não estabeleça essa restrição.

Para o advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica do Sinjufego, uma combinação entre razão jurídica e matemática do montante pago demonstra que cada dia de trabalho superior a 22 dias úteis é subtraído indevidamente do servidor, como se não houvesse atividade nesses dias. No entanto, se o servidor faltar a um desses 22 dias, sofre redução no benefício.

Apesar da injustiça evidente, o tema é pouco debatido e a análise da assessoria do Sinjufego permitiu que o fato contasse com sólidos argumentos favoráveis, que serão objeto de apreciação judicial para cobrança dos valores atrasados e manutenção dos pagamentos futuros quando ocorrer o trabalho em finais de semana e feriados. A entidade alerta os filiados da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal que estiverem em situação semelhante para que entrem em contato e informem a ilegalidade e, se for o caso, para permitir demanda coletiva aos sindicalizados.

Fonte: Sinjufego-GO

 

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Sintrajufe-RS divulga Campanha de Pausas e apresenta Pesquisa de Saúde aos servidores de Farroupilha e Bento Gonçalves

Os servidores do Judiciário Federal de Farroupilha - a Capital Nacional da Malha e maior produtor de kiwi do país – e de Bento Gonçalves – a Capital Brasileira do Vinho - foram visitados na quarta-feira (24), pelos diretores do Sintrajufe-RS Edson Borowski e Mara Weber, acompanhados por funcionários do sindicato.

Durante as passagens, foram feitos relatos e esclarecimentos sobre a tramitação do PL 4.363/12, que prevê um aumento de 33% em três anos, por meio do reajuste da GAJ. Os diretores do sindicato destacaram a importância da unidade com os demais servidores federais para vencer a resistência do governo federal na luta pelo reajuste. Os servidores aproveitaram para esclarecer as dúvidas em torno do futuro reenquadramento de padrões. 

Os diretores também apresentaram a nova fase da Campanha de Pausas no trabalho e reiteraram o convite para que os servidores participem do Encontro de Saúde, a ser realizado no dia 23 de novembro. A diretora de base Graciela Roberta Küch, da Justiça do Trabalho de Farroupilha, afirmou que a reivindicação das pausas não pode ter trégua. “Precisamos insistir e insistir nessa questão, até que as pausas estejam incorporadas à cultura de nossas atividades”, disse ela. Durante as passagens, foram entregues os relógios da campanha e realizadas “cerimônias” de colagem dos adesivos das pausas nas calçadas de cada prédio. 

No final da tarde, o médico do trabalho e assessor de saúde do Sintrajufe-RS, Rogério Dornelles, apresentou o relatório preliminar com os dados da Pesquisa de Saúde feita pelo sindicato ao longo deste ano. A palestra ocorreu no auditório da Justiça Federal, no centro de Bento Gonçalves. Dornelles demonstrou que os problemas de adoecimento e de organização e relações de trabalho no Judiciário Federal foram agravados nos locais em que o processo eletrônico já foi implementado. “A pesquisa mostra que o que estava ruim está ficando pior”, disse. “Boa parte dos servidores está tomando remédio para dormir e remédio para acordar”, disse o médico, ao analisar os dados que apontam aumento do uso de medicamentos entre os trabalhadores. 

Fonte: Sintrajufe-RS

Foto: Willians/Sintrajufe-RS


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Sindijufe-MT implanta novo serviço de atendimento aos sindicalizados

A partir deste mês terão início reuniões do sindicato no TRT, TRE e JF com plantões da advogada Valquíria para esclarecimentos de questões jurídicas da categoria

Com o objetivo de prestar esclarecimentos e informações aos sindicalizados sobre as questões jurídicas da categoria, a partir deste mês a assessora jurídica do Sindijufe-MT, advogada Valquíria Aparecida Rebeschini Lima, fará plantões jurídicos nos três órgãos do Judiciário Federal de Mato Grosso, em Cuiabá.

O plantão jurídico deverá ocorrer uma vez por mês, sendo a cada semana em um tribunal, mas neste mês de outubro todos os plantões serão realizados nos dias 29 e 30, conforme os locais, data e horários abaixo especificados:

Dia 29/10

No TRT – Escola Judiciária - Das   7h30 às 10h

Na Justiça Federal - Auditório - Das 13h30 às 16h

Dia 30/10

No TRE – Auditório da Casa da Democracia – Das 10h30 às 13h

Fonte: Sindijufe-MT



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Coordenadores do Sindjus-DF pressionam Britto por viabilização do PL 4363/2012

Os coordenadores do Sindjus-DF Cledo Vieira, Ana Paula Cusinato, Sheila Tinoco, Jailton Assis e Jean Loiola, participaram, juntamente com outros diretores da Fenajufe, de audiência com o presidente do STF, ministro Ayres Britto, na noite de ontem (24).

O que se observou na reunião é que o Supremo Tribunal Federal foge à responsabilidade de viabilizar o que prometeu aos servidores do Judiciário no que diz respeito a elevar o reajuste oferecido pelo governo à casa dos 33%.

O ministro Ayres Britto, ao contrário de buscar dentro do Orçamento do Judiciário os valores para viabilizar o complemento do nosso reajuste, limita-se a informar que o governo não concorda em disponibilizar os valores que seriam alocados a partir das sobras acumuladas com o fim do pagamento das funções comissionadas cheias para o reajuste da GAJ de 50 para 100%, conforme previsto no PL 4363/2012.

Segundo Britto, o que há garantido no momento é os 15% sobre a folha, o que permite o reajuste da GAJ para 90%, o que daria um aumento médio de 27% sobre o cargo efetivo, ao invés dos 33% previstos. “No entanto, nossa categoria não concorda com esse retrocesso. O Sindjus exige o pagamento do valor total que foi acordado. Não aceitamos um centavo a menos”, afirmou Cledo.

“Se a fonte desses recursos não puder ser por meio das sobras das FCs, que seja tirada do valor das obras e das contratações, que podem ser adiadas. O que não pode ser adiado, tampouco reduzido é o reajuste dos servidores”, destacou Sheila.

Na reunião, os sindicalistas foram informados que o STF enviou um ofício ao Ministério do Planejamento, com as rubricas separadas de cada órgão do Poder Judiciário, com base no montante garantido pelo governo. No entanto, isso não é o bastante.

Para os coordenadores do Sindjus, o STF precisa garantir junto ao Executivo e ao Legislativo o montante total do que foi acordado com os servidores para que o PL 4363/2012 seja aprovado no Congresso antes da saída do ministro Ayres Britto da presidência do Supremo. Para Ana Paula, “Britto assumiu essa responsabilidade e agora não pode fugir dela. É preciso ir até o fim para concretizar os 33%. A categoria confiou a ele o papel de interlocutor. Não para ele chegar agora e dizer que a viabilização desse reajuste não está em suas mãos”.

Pressionado pelos sindicalistas, Britto garantiu que vai avaliar, em conjunto com os presidentes dos tribunais superiores, possíveis alternativas orçamentárias dentro do próprio Judiciário e afirmou seu compromisso em agilizar as negociações para que o projeto seja aprovado no Congresso ainda na sua gestão como presidente do STF, que se encerra no dia 18 de novembro.

O ministro informou que deve se reunir com os líderes partidários até a próxima terça-feira (30/10), quando deverá ocorrer a reunião de líderes para definir o cronograma de votação na Câmara dos Deputados neste final de ano. Ayres disse, também, que está buscando uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff para os próximos dias, articulada pelo vice-presidente da República Michel Temer, para tratar da complementação do reajuste.

O diretor geral do STF, Amarildo Vieira, o secretário geral da Presidência, Anthair Gonçalves, e o assessor especial, Fernando Matos, também participaram da reunião.

Fonte: Site do Sindjus-DF

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Sindjus-DF ganha na Justiça direito dos servidores à incorporação dos quintos até 2001

O Sindjus-DF obteve nesta quarta-feira (24) uma grande vitória no julgamento do processo que tratava da incorporação dos quintos para os servidores que recebiam função comissionada até 2001. O recurso interposto pela União foi negado, assegurando, em caráter definitivo, o direito dos servidores federais à incorporação dos quintos pelo exercício de função comissionada entre a edição da Lei 9.624/98 e a vigência da MP nº 2.225-45/2001.

Pela decisão, portanto, todos os servidores do Judiciário e do MPU que exerceram função neste período (1998 -2001) serão beneficiados por essa vitória. O Sindjus-DF, por meio de sua assessoria jurídica, atuou no processo na condição de amicus curiae, promovendo inúmeras manifestações, distribuindo memoriais e solicitando sustentação oral, medidas que, na avaliação do sindicato, foram de suma importância para o convencimento dos ministros daquela corte.

Segundo o advogado Renato Borges, com esse julgamento o tema da incorporação dos quintos está pacificado, o que evitará que outros recursos semelhantes interpostos pela União aportem ao STJ, ressaltando que esse posicionamento poderá auxiliar o convencimento dos Ministros do STF, quando do julgamento do RE nº 638.115 (regime da repercussão geral).

Fonte: Sindjus-DF

 

 

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Sindjuf-PB divulga nota pelo Dia do Servidor

O Sindjuf-PB publicou nesta quarta-feira (24) uma nota em que homenageia o servidor público, cuja data de comemoração será o próximo domingo, 28 de outubro. No texto, o sindicato ressalta que ainda é necessário evoluir em políticas de valorização dos servidores, que frequentemente têm que recorrer a paralisações, manifestações e greves para reivindicar reajustes e melhores condições de trabalho. “Não fosse o bom trabalho dos servidores nas engrenagens do Judiciário Federal, por exemplo, a Justiça Trabalhista não teria evoluído para se tornar célere e mais comprometida com o trabalhador e o Brasil não teria o processo eleitoral que está entre os mais modernos do mundo graças ao trabalho da Justiça Eleitoral”, afirma a nota.

Lei abaixo o texto, assinado pela Diretoria do Sindjuf-PB.

“Neste domingo (28), comemora-se o Dia do Servidor, uma data que deve ser lembrada pela essencialidade dos serviços desempenhados pelos servidores em todo o país.

De acordo com dados do IPEA, a administração pública é mais produtiva do que o setor privado, diferença superior a 35%, conforme pesquisa. Ainda conforme o IPEA, os novos atributos dos servidores (maior escolarização, grande presença feminina, substituição de pessoal terceirizado e administrativo, etc) sugerem ganhos de desempenho institucional no médio e longo prazo.

Se os servidores têm algo a comemorar, com certeza a sociedade tem muito mais. Nos últimos dez anos, o serviço público no Brasil aumentou sua produtividade e aprimorou suas relações com os cidadãos.

No entanto, ainda é necessário evoluir em políticas de valorização dos servidores, que frequentemente têm que recorrer a paralisações, manifestações e greves para reivindicar reajustes e melhores condições de trabalho. Não fosse o bom trabalho dos servidores nas engrenagens do Judiciário Federal, por exemplo, a Justiça Trabalhista não teria evoluído para se tornar célere e mais comprometida com o trabalhador e o Brasil não teria o processo eleitoral que está entre os mais modernos do mundo graças ao trabalho da Justiça Eleitoral. A Justiça Federal está se modernizando com a implantação do processo eletrônico e a possibilidade de realização de audiências por videoconferência através do trabalho dos servidores do órgão. 

As lutas dos servidores foram decisivas para que o serviço público alcançasse o atual panorama, no Brasil inteiro. O Sindjuf-PB parabeniza a coragem e disposição dos servidores do Judiciário Federal na Paraíba ao encarar o desafio contínuo de lutar por melhorias nos serviços públicos, unindo forças a todos os brasileiros na busca por um país melhor. 

A Diretoria”

Fonte: Sindjuf-PB

 

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Servidores da JT da Barra Funda fazem assembleia para debater condições de trabalho

No próximo dia 30, o Sintrajud-SP promove com os servidores do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, assembleia setorial para debater algumas questões específicas daquele órgão. O sindicato informa que os servidores pretendem debater as condições de trabalho e buscar elementos para elaborar uma pauta de reivindicação a ser apresentada à nova presidência do TRT da 2ª Região.

A diretoria do Sintrajud-SP chama todos os servidores para participarem da assembleia, que será às 18h, no Fórum Ruy Barbosa.

Fonte: Sintrajud-SP

 

 

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Sintrajufe-RS lança hoje, em Gravataí, segunda etapa da Campanha de Pausas

Nesta terça-feira (23), o Sintrajufe-RS estará em Gravataí, interior do estado, para realizar a Pesquisa Devolutiva de Saúde, mostrando dados da consulta feita junto à categoria no ano passado. O lançamento da pesquisa será às 19h, nas varas trabalhistas. A atividade é direcionada aos servidores das três justiças das cidades de Gravataí, Alvorada e Viamão. Logo após, será lançada a segunda etapa da Campanha de Pausas, com a entrega de relógios para os locais de trabalho.
 
Ontem, os diretores Lucas Rohde e Zé Oliveira visitaram as justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral de Gravataí. Eles falaram sobre a Pesquisa de Saúde, o agravamento das condições de saúde dos colegas, especialmente aqueles que já usam o processo eletrônico há mais tempo, e a necessidade de uma ação conjunta para que a gestão do trabalho leve em consideração a saúde dos servidores. De acordo com o Sintrajufe-RS, foi uma oportunidade para convidar os servidores a participar da atividade desta terça-feira à noite.
 
Durante as visitas, os diretores deram relatos sobre o PCS, as últimas reuniões que ocorreram sobre a revisão salarial e as cobranças da Fenajufe sobre o ministro Carlos Ayres Britto para que todos os acertos do plano e sua votação ocorram ainda na gestão dele, que se encerra em novembro. Os dirigentes informaram que agora é necessário obter o número suficiente de assinatura para o pedido de urgência urgentíssima ao requerimento do deputado Lincoln Portela, feito a partir de solicitação da Fenajufe. Dessa forma, o projeto poderá ser aprovado diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões. De acordo com a assessoria parlamentar da Fenajufe, os partidos que já assinaram são PMDB, PP, PSB, PDT, PCdoB e PRB, além dos blocos PT/PTdoB/PRP/PHS/PSL/PRTB/PTC e PV/PPS.
 
Os diretores destacaram, ainda, a realização, pelo sindicato, do VI Congresso Estadual dias 24 e 25 de novembro, e do I Encontro Estadual de Saúde, dia 23 de novembro. Este evento, afirmou o diretor Lucas Rohde, é importante para a definição das políticas de saúde do sindicato. Dele resultará a Carta de Porto Alegre, que fornecerá diretrizes para as lutas do sindicato com o intuito de melhorar a qualidade de vida e as condições de trabalho dos servidores.

Fonte: Sintrajufe-RS

 

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Sindjus-DF envia ofício ao PGR defendendo jornada de 6 horas no MPU

O Sindjus-DF encaminhou na tarde desta segunda-feira (22/10), ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o ofício nº 624/2012 em que reivindica a implantação da jornada de 6 horas diárias no Ministério Público da União. De acordo com o sindicato, a iniciativa de enviar o ofício se deu pelo fato de a administração da PGR está solicitando aos subprocuradores sugestões sobre a Portaria 707/2006, que trata da jornada dos servidores.

O sindicato defende que o atendimento à população no MP seja de 12 horas ininterruptas, em dois turnos de seis horas. Tal medida traria ganhos para a sociedade, para a administração e para os servidores, que teriam redimensionada sua qualidade de vida. Segundo o documento, a jornada de 6 horas diárias traria maior produtividade, melhorias na saúde, no lazer e nas relações de trabalho.

Além do ofício, que também será encaminhado aos subprocuradores, o Sindjus-DF quer se reunir com o secretário-geral da PGR, Lauro Cardoso, para discutir essa proposta. “A opinião dos servidores numa questão como essa, que influencia diretamente o cotidiano da categoria, precisa ser levada em conta. Deste modo, vamos levar ao conhecimento de todos os membros do MP os benefícios da jornada de 06 horas”, frisou a coordenadora Ana Paula Cusinato, que assina o ofício em questão.

Clique aqui para ler o conteúdo do ofício.

Fonte: Sindjus-DF

 

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Sitraemg-MG cobra pagamento, para oficiais de justiça, de indenização de transporte durante férias e outros afastamentos

O Sitraemg-MG informa que ajuizou ação judicial requerendo o pagamento da indenização de transporte durante as férias e outros afastamentos dos oficiais de justiça, períodos considerados de “efetivo exercício” pela Lei 8.112/90. O sindicato explica que a demanda encontra precedentes favoráveis do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais em relação ao auxílio-transporte e ao auxílio-alimentação, cujas verbas também possuem o caráter indenizatório.

Além da concessão nas férias e afastamentos futuros, o sindicato também está reivindicando que a União seja condenada a pagar os valores atrasados, referentes aos últimos cinco anos, abrangendo as férias e outros afastamentos, como licença para tratamento da saúde, licença-maternidade, licença-gestante, licença-adotante e licença-paternidade.

O advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica do Sitraemg-MG, destaca que a definição do direito se dá pela previsão de determinados afastamentos como efetivo exercício, instituto que equivale ao “dia trabalhado” segundo a interpretação dos tribunais ao Regime Jurídico Único. Logo, as parcelas concedidas durante os dias regulares de trabalho devem ser mantidas, afirma Cassel.

O processo tramita na Seção Judiciária do Distrito Federal e recebeu o número 51206-53.2012.4.01.3400.

Fonte: Sitraemg-MG

 

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Sindjus-AL ressalta que TRT tem autonomia para rejeitar Resolução 63

O Sindjus-AL tomou conhecimento da reunião que o presidente do TRT de Alagoas, desembargador Severino Rodrigues dos Santos, terá com os assessores de gabinete e diretores de Varas da Capital e do interior, na próxima segunda-feira (22), para tratar da Resolução 63/2010. Mesmo desconhecendo a pauta do encontro, o sindicato adianta que a Constituição Federal garante a autonomia orçamentária, financeira e administrativa do Tribunal.

O coordenador Jurídico do Sindjus-AL, Paulo Falcão, esclarece que o Tribunal possui prerrogativa constitucional e pode rejeitar a implantação da Resolução 63/2010, que prejudica os servidores do órgão.

“O Conselho Nacional de Justiça do Trabalho não tem como padronizar os tribunais regionais sem considerar as diferentes realidades no país”, explica, acrescentando que resolução compromete o ambiente de trabalho e o serviço público. “A medida vai de encontro ao principio da eficiência”, declara.

O sindicato avalia que o risco da implantação da Resolução 63 está criando um descontentamento e desmotivação entre os servidores do órgão, o que repercutirá em baixa qualidade dos serviços. A referida resolução extingue funções comissionadas e ainda prevê a transferência de varas do interior.

O coordenador informa que o sindicato irá negociar até encontrar uma solução coletiva nacional junto à Fenajufe, aos sindicatos estaduais e à administração do Tribunal.

Fonte: Sindjus-AL

 

 

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Sintrajuf-PE ganha, na 1ª instância, ação contra corte de ponto dos servidores do TRT

O Sintrajuf-PE teve êxito mais uma vez em favor do direito de greve dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região (TRT). A ação, proposta pelo sindicato contra a decisão do pleno do TRT, que determinou descontos nos vencimentos dos servidores que participaram da greve ocorrida em 2011, foi julgada procedente na Justiça Federal de 1ª instância.

Na defesa, a assessoria jurídica do sindicato considerou ilegal cortar o ponto sem que antes seja dado aos servidores o direito de opção pela compensação, situação que se enquadra nos requisitos previstos nos arts. 44 e 45, ambos da Lei n.º 8.112/90.

Embora não haja regulamentação do art. 37, VII da Constituição, que exige lei ordinária para o exercício do direito de greve pelos servidores públicos, o juiz da 1ª instância se baseou na Lei n.º 7.783/1989 – dispõe sobre o exercício do direito de greve dos celetistas –, que exige acordo entre as partes nos movimentos paredistas, de modo que a resolução administrativa elaborada unilateralmente pela presidência do TRT não se mostra instrumento apto à satisfação do quanto previsto na Lei n.º 7.783/1989, sobretudo dos artigos atrás referidos.

De acordo com o Sintrajus-PE, o processo segue obrigatoriamente para o TRF para reexame.

Fonte: Sintrajuf-PE

 

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Sintrajufe-RS apresentará, no final do mês, resultados da Pesquisa de Saúde

Nos dias 30 e 31 outubro, o Sintrajufe-RS, representado pelos médicos Geraldo Azevedo e Rogério Dornelles, fará a apresentação dos dados da Pesquisa de Saúde, realizada em 2011. Na terça-feira, dia 30, o evento acontecerá no auditório das Varas do Trabalho, a partir das 14h, para os servidores da Justiça do Trabalho, Varas e TRT e prédio Anexo da Justiça Eleitoral. Já na quarta-feira, dia 31, os dados da pesquisa de saúde serão apresentados aos colegas da Justiça Federal 1ª Instância, TRF, TRE da Duque e Justiça Militar. O evento ocorrerá no auditório da Justiça Federal, a partir das 14h.

De acordo com o sindicato, na mesma oportunidade, serão entregues os relógios confeccionados para marcar a segunda fase da Campanha de Pausas do Sintrajufe-RS, sendo disponibilizados um por setor.

Campanha de Pausas em Gravataí

Na próxima terça-feira, dia 23, a partir das 19h, o Sintrajufe-RS fará uma visita à Justiça do Trabalho de Gravataí, com o objetivo de apresentar a segunda fase da Campanha de Pausas. Na oportunidade, também serão divulgadas as Pesquisas Devolutivas, com os dados da Pesquisa Geral de Saúde, feita pelo sindicato em 2011. A apresentação será realizada pelo médico Geraldo Azevedo, da assessoria de saúde do sindicato.

O encontro contará ainda com uma recepção com coquetel para os participantes. “Ficam convidados toda a categoria e os colegas, em especial os de Gravataí e cidades próximas, como Cachoeirinha, Viamão e Alvorada”, afirma o sindicato.

Diretores do Sintrajufe-RS e funcionários realizarão uma visita antes desta data às Justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral de Gravataí.

Fonte: Sintrajufe-RS

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