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Sindicatos

Sitraemg-MG apresenta recurso administrativo contra corte de ponto no TRE

Sindicato afirma que caso o pleito não seja atendido, tomará outras medidas

Na tarde desta quarta-feira (17), o Sitraemg-MG reuniu-se com a administração do TRE de Minas Geral, a fim de tratar do corte de ponto dos servidores que aderiram à greve deste ano (20 a 31 de agosto) em defesa da revisão salarial do Judiciário.  Pelo sindicato, estiveram presentes as coordenadoras gerais Adriana Corrêa Valentino e Lúcia Maria Bernardes de Freitas, os advogados Daniel Hilário e Araceli Rodrigues, da Assessoria Jurídica, além dos servidores Alzira Auxiliadora Santos, Fernando Neves, Laércio Garcia e Moisés Pinho da Silva. Representando o Tribunal, participaram o presidente, desembargador Antônio Carlos Cruvinel; a diretora-geral, Elizabeth Resende Barra; e a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoa, Gessy Rodrigues.

Frustrados, indignados e injustiçados. Pode-se dizer que foram estes os sentimentos que se apossaram dos coordenadores sindicais e dos servidores ao final do encontro. Irredutível, o presidente do TRE-MG não abriu mão de sua decisão e disse que não abonará ou autorizará a compensação de dias dos servidores que faltaram ao trabalho em decorrência da greve. Cruvinel disse que está seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os representantes do sindicato apontaram inúmeros argumentos ao presidente do órgão, para que ele revertesse a situação autorizando a compensação dos dias parados ou até mesmo o desconto desses dias no banco de horas, conforme autorizado pelas direções das Justiças Federal e Trabalhistas em Minas. Na avaliação do Sitraemg-MG, a opção escolhida pelo TRE mineiro foi, com certeza, a que mais prejudicou os servidores.

A advogada Araceli, baseada na Lei Federal 9.784, de 1999, questionou a não apreciação da decisão da Presidência pelo Colegiado. Consta do texto da referida Lei - nos artigos 56, parágrafo 1º, 59 e 61, parágrafo único – que, das decisões administrativas, cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito. Cruvinel disse não conhecer tal lei e argumentou que o Regimento Interno do Tribunal não confere essa competência ao Colegiado. Nesse sentido, para que o Colegiado aprecie a decisão do presidente do Tribunal, o Sitraemg-MG interpôs Recurso Administrativo na tarde de ontem. Caso o pleito não seja atendido, o sindicato afirma que tomará outras medidas cabíveis.

Em resposta a Pedido Administrativo de reconsideração do corte de ponto, formulado anteriormente pelo Sitraemg, o Tribunal alegou que “seria inadmissível colocar em risco o processo eleitoral em curso, sob pena de fragilizar as instituições democráticas, na hipótese de eventual insucesso do pleito municipal’. Na reunião de ontem, a coordenadora Lúcia Bernardes argumentou que não havia esse “risco”, pois somente dez servidores participaram da greve. Esse pequeno contingente, explicou, não iria prejudicar o andamento da Justiça Eleitoral. Por isso, insistiu no pedido de reconsideração do corte de ponto, lembrando mais uma vez que, no TRT e na Justiça Federal, foi determinada a compensação dos dias parados. A servidora Alzira completou dizendo que, por mais que o Tribunal sustente que não foi uma medida retaliatória, os servidores grevistas estão se sentindo “punidos”, mesma avaliação que, segundo ela, têm feito colegas da Justiça Eleitoral que não participaram da greve. Alzira reforçou a sugestão para que os dias parados possam ser compensados, inclusive, pelo banco de horas.

Pagamento de hora extra aos grevistas

Comunicado da Presidência do Tribunal, de 11 de setembro, impediu os servidores grevistas de receberem pela jornada extraordinária trabalhada no período da greve. Tais servidores se sentiram “injustiçados” e a questão foi discutida com o presidente. Cruvinel pediu a estes que enviem Requerimento Administrativo para nova avaliação.

Comemoração Dia do Servidor

Este foi outro tema tratado na reunião. O Sitraemg-MG fez um pedido, também protocolizado na tarde de ontem, para mudar a data em comemoração ao Dia do Servidor, de 28 para 31/10. O presidente da Casa ficou de avaliar a possibilidade de atender à solicitação.

O sindicato informa que o mesmo pedido foi feito às outras justiças: Trabalhista, Federal e Militar.

Fonte: Sitraemg-MG

Foto: Generosa Gonçalves/Sitraemg-MG


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Sisejufe-RJ e Sinpojufes-ES cobram ampliação de prazo para que oficiais de justiça cumpram mandados

Em reunião com o corregedor regional da Justiça Federal, Andrés Fontes, representantes do Sisejufe-RJ e do Sinpojufes-ES propuseram alterar pontos do Provimento T2-PVC-2012/00010, de 2 de agosto de 2012, que implementou a nova redação do Artigo 351 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. O provimento estabelece prazo máximo para cumprimento dos mandados judiciais pelos oficiais de justiça do Rio e do Espírito Santo. No encontro, os dirigentes sindicais reivindicaram, entre outros pontos, que o limite de 60 dias para o cumprimento das execuções fiscais seja estendido também às execuções extrajudiciais. O objetivo das modificações seria o de estabelecer prazos adequados a fim de um cumprimento eficiente das ordens judiciais.

De acordo com o coordenador do Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sisejufe (Nojaf), Marcio Cotta, o argumento usado pelos dirigentes sindicais foi o de que em todas as execuções, sem distinção, existem razões que necessitam de um prazo maior para efetuação do mandado, dentre elas: dificuldade de se achar o devedor, o desdobramento da citação em arresto, ou procedimentos decorrentes da penhora (avaliação, registro e nomeação de depositário).

Também foi solicitada a ampliação do prazo dos mandados criminais. Para Cotta, “não se vê razão para a redução do prazo para apenas 20 dias. Afinal, as urgências serão sempre tratadas em regime de plantão”. Além do coordenador do Nojaf, participaram da reunião com o corregedor regional, o presidente do Sisejufe-RJ, Valter Nogueira Alves, e a presidenta do Sinpojufes-ES, Iracema Pompemayer, ambos coordenadores da Fenajufe.

Segundo o coordenador do Nojaf, o corregedor regional André Fontes ressaltou que as ações criminais devem ter um tratamento diverso, mas em casos específicos pode-se criar um mecanismo para dilatar o prazo caso seja necessário. Cotta lembrou que os mandados cumpridos em área rural tinham prazos diferenciados de 60 dias devido as dificuldades dos oficiais de justiça durante as diligências nessas áreas. Por isso, foi solicitado em seguida o estabelecimento de prazo maior para o cumprimento nessas localidades. “A receptividade foi boa e o corregedor compreendeu os argumentos e pretende estudar as alterações propostas”, informou Marcio Cotta.

Durante o encontro, o coordenador do Nojaf ressaltou para o corregedor que foi um grande avanço o estabelecimento de prazos para cumprimento de mandados pela corregedoria de forma unificada. Na avaliação de Cotta, a medida dá segurança ao servidor, que não fica exposto a constantes alterações ou exigências diferenciadas dos diversos juízos. Mas destacou a necessidade de pequenos ajustes.

Pelo provimento, o Artigo 351 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região passa a vigorar com a seguinte redação: prazo máximo para cumprimento dos mandados judiciais, contado de seu recebimento pelo oficial de justiça, será de 60 dias em execuções fiscais; de 30 dias para os demais feitos de natureza cível; e de 20 dias para os de feitos de natureza criminal.

Fonte: Sisejufe-RJ

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Servidores do TRE de São Paulo vão compensar 50% da greve, no período de um ano a partir de dezembro

Os servidores do TRE de São Paulo compensarão 50% das horas da greve, no período de um ano a partir de dezembro próximo. Esse foi o resultado do acordo entre a presidência do maior tribunal eleitoral do país e a categoria, depois de 40 dias de negociação.

A celebração do acordo põe fim à serie de ilegalidades e arbitrariedades cometidas pelo presidente do TRE-SP na greve, segundo explica o Sintrajud-SP. Antes do início do movimento, o desembargador Alceu Navarro Penteado determinou o corte de ponto, o desconto de horas e dias do banco de horas, não reconhecendo o legítimo direito de greve.

Ao abrir a negociação com o Sintrajud e representantes diretos dos servidores, Navarro foi recuando. De acordo com o sindicato, as reuniões, iniciadas em 5 de setembro,  foram dando resultados. “Isso graças aos servidores que seguiram o chamado do Sintrajud e mantiveram a mobilização, mesmo com o fim da greve”, avalia o Sintrajud-SP.

As constantes vigílias fizeram Navarro suspender o corte de ponto do mês de agosto. Depois de dizer “ser simpático” à compensação hora a hora, propondo a compensação até dezembro deste ano, Navarro teve que recuar mais um pouco, pois a categoria seguiu mobilizada. Na oferta seguinte, o prazo para compensação foi estendido até julho de 2013, a qual também foi rejeitada pelos servidores.

O Sintrajud-SP explica que somente em 3 de outubro houve uma proposta que os servidores consideraram um avanço, embora insuficiente: compensar 75% das horas da greve, no prazo de um ano a partir de dezembro próximo. A proposta foi rejeitada e na reunião seguinte, o juiz auxiliar da presidência, Marco Antônio Vargas, que realizou quase todas as negociações, disse que o presidente avaliaria uma contraproposta vinda dos servidores. Foi quando, em assembleia, a categoria aprovou compensar 50% da greve, no mesmo período proposto.

Para o Sintrajud-SP, a celebração deste acordo vai além do diálogo com a administração do TRE-SP e do reconhecimento do direito de greve por parte do tribunal. A celebração deste acordo “conclui uma difícil e desafiadora etapa de reconstrução da relação do Sintrajud com os servidores do TRE”, afirma Adilson Rodrigues, diretor do sindicato, que junto com Maurício Rezzani ajudou na mobilização do segmento. Ele ressalta que os servidores do prédio tiveram a coragem de enfrentar a postura autoritária e desrespeitosa da administração.

Fonte: Sintrajud-SP

 

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Terceirização é tema de reunião do Sintrajufe-RS com administração do TRT

Os diretores do Sintrajufe-RS Lucas Rohde e Silvana Klein, acompanhados de colegas da categoria, reuniram-se no último dia 9, com a vice-corregedora do TRT da 4ª Região, Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo, e com o juiz auxiliar da Presidência para a Gestão Estratégica, Roberto Teixeira Siegmann.

Durante o encontro, os dirigentes sindicais pediram informações e esclarecimentos sobre o movimento de terceirização de setores no âmbito da Justiça do Trabalho, citando como exemplo o edital para terceirizar a Portaria do tribunal. O sindicato explica que a licitação já teve  uma empresa vencedora, mas o resultado da concorrência ainda não foi homologado.

Depois de frisar que o sindicato é contrário à terceirização do serviço público, os diretores questionaram a administração sobre como será o aproveitamento dos servidores atingidos pelo novo modelo. O juiz Siegmann informou que ainda não há dados concretos  sobre os moldes da terceirização na JT, nem quais serão os limites das atribuições dos terceirizados, uma vez que a matéria ainda não está regulamentada.

Durante a reunião, os diretores também destacaram que o Boletim de Serviços, publicado pela JT, tem apresentado alguns anúncios de servidores apresentando-se para remoção, e que a publicação de tais anúncios tem provocado algumas distorções. Diante deste quadro, os sindicalistas quiseram saber se já era possível essa prática e quais seriam os critérios adotados pela administração.

Fonte: Sintrajufe-RS

Foto: Arquivo Sintrajufe-RS


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TRT aceita sugestão do Sitraemg-MG em redação da Portaria sobre Responsabilidade Socioambiental

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-3), por meio da Portaria nº 65, de 17 de setembro de 2012, instituiu a Comissão de Responsabilidade Socioambiental do Órgão, com a finalidade de coordenar os projetos e ações institucionais de responsabilidade socioambiental, voltados para a sustentabilidade, especificamente gestão ambiental e inclusão social da pessoa com deficiência.

O Sitraemg-MG, que tem assento nesta Comissão, sugeriu que fosse acrescentado, no primeiro item da Portaria, o inciso VIII do artigo 200 da Constituição Federal, que ressalta o ambiente de trabalho como parte desse ambiente socioambiental a ser preservado. “A Constituição Federal, no art. 225, preconiza que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo, e, ainda, no inciso VIII do art. 200, que o meio ambiente do trabalho é reconhecido como uma dimensão daquele, sendo, destarte, ambos merecedores de idêntica proteção”, diz o texto. Segundo o Sitraemg-MG, a sugestão foi aprovada pelos demais integrantes e ratificada pela Presidência do TRT.

Para a psicóloga e coordenadora de Relações de Trabalho e Saúde do Sitraemg, Débora Melo Mansur, é importante nomear o cuidado com os ambientes de trabalho, pois, segundo ela, “a tendência é, ao se falar de sustentabilidade e preservação ambiental, esquecer-se que o ser humano precisa ter seus ambientes de trabalho cuidados e preservados”.

Conforme prevê a Portaria, a Comissão de Responsabilidade Socioambiental dará continuidade aos projetos e ações das comissões permanentes de Gestão Ambiental e de Inclusão Social já instituídas e, agora, revogadas pelo Tribunal. A Comissão, que será presidida pelo diretor de Coordenação Administrativa, é composta por representantes de diversas áreas. Dentre eles, um servidor indicado pela entidade representativa – no caso, o Sitraemg.

Fonte: Sitraemg-MG

 

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Sindiquinze-SP protocola requerimento de urgência para prorrogar prazo de recadastramento dos servidores com FC e CJ

O Sindiquinze-SP protocolou no último dia 10, requerimento de urgência destinado ao desembargador presidente do TRT da 15ª Região referente ao Comunicado nº 74/2012, que determina o recadastramento de todos os servidores que possuem Função Comissionada (FC) ou Cargo em Comissão (CJ) na 15ª Região.

O Sindiquinze-SP explica que na determinação, o desembargador Renato Buratto afirma que o recadastramento se dará “em virtude da publicação da Resolução CNJ nº 156/2012, que proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado atos tipificados como causa de inegebilidade”.

O prazo dado pelo Tribunal para a apresentação de diversas certidões e declarações através da extranet é de 24 de outubro a 7 de novembro. No requerimento protocolado, o Sindiquinze enfatiza que não se pode ignorar o fato de que a penalidade para o descumprimento do Comunicado é a exoneração ou a dispensa dos servidores faltosos “da percepção de verbas salariais já incorporadas aos seus ganhos mensais e a seu padrão de vida, o que por óbvio os prejudicará sobremaneira”.

Assim, o sindicato solicitou a dispensa de ponto, em regime de escala, por uma semana dos servidores que se enquadram na determinação do Comunicado 74 para que eles possam providenciar todos os documentos solicitados. Além disto, o Sindiquinze requereu a dilatação do prazo para, no mínimo, mais 30 dias para o efetivo cumprimento da determinação do TRT-15.

Fonte: Sindiquinze-SP

 

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No Rio, servidores da Justiça Eleitoral poderão participar do concurso nacional de remoção

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 1º de outubro, o Edital nº 1, de 2012, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornando pública a abertura do Concurso Nacional de Remoção por permuta, independente do interesse da Administração, no âmbito da Justiça Eleitoral, e estabelecendo o cronograma do concurso. Para garantir a participação dos servidores da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro no Concurso Nacional de Remoção, a direção do Sisejufe-RJ, por meio do Departamento Jurídico, encaminhou ofício à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, pedindo que fossem adotadas as providências estabelecidas no edital, nos prazos previstos no cronograma.

Embora tenha deixado passar o primeiro dos prazos estabelecidos no cronograma do concurso (8 de outubro), sem promover a indicação e o cadastro do validador, o TRE-RJ promoveu sua inscrição como tribunal participante do Concurso Nacional de Remoção por permuta, de modo que os servidores da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro agora poderão participar normalmente do concurso.

“A participação dos servidores da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro no Concurso Nacional de Remoção por permuta representa, assim, uma vitória para o sindicato, que adotou as gestões necessárias na esfera administrativa, junto ao TRE-RJ”, avalia o Sisejufe-RJ.

Fonte: Sisejufe-RJ

 

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Sitraemg-MG se reúne, em BH, com deputado autor do requerimento de urgência urgentíssima

Coordenadores do sindicato conversaram com o deputado Lincoln Portela e este prometeu se empenhar na luta pelo PL 4363/2012

Tendo em vista a necessidade de buscar apoios para agilizar a tramitação do PL 4363/2012 – reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal – coordenadores do Sitraemg-MG reuniram-se na manhã desta segunda-feira (15), com o deputado federal Lincoln Portela (PR-MG). Hebe-Del Kader Bicalho (coordenador-geral do sindicato e também membro da diretoria da Fenajufe) e Hélio Ferreira Diogo (coordenador executivo) encontraram-se com o parlamentar em seu escritório em Belo Horizonte e expuseram a luta da categoria e as ameaças que estes trabalhadores vêm enfrentando na caminhada pela revisão salarial.

Após fazerem uma apresentação do Sitraemg-MG e traçarem um panorama da luta pela revisão salarial, que vem desde 2009, com a ida do PL 6613/2009 para o Congresso, os coordenadores sindicais perguntaram como está a tramitação do requerimento de urgência urgentíssima – do qual Lincoln Portela é autor – para o novo projeto. O deputado explicou que continua em busca do restante das assinaturas de líderes partidários e que a expectativa é que o objetivo seja alcançado e a votação aconteça o quanto antes. Segundo informações da assessoria parlamentar da Fenajufe, o requerimento já conta com a assinatura do Bloco do PR (PR, PTdoB, PRP, PHS, PSL, PRTB e PTC), do Bloco do PV (PV e PPS) e dos partidos PP e PMDB.

O deputado federal do PR solicitou aos sindicalistas que o enviassem detalhadamente suas reivindicações para que ele pudesse fazer as interlocuções necessárias e foi enfático ao dizer que gostaria que o sindicato “cobrasse” dele essas tarefas. Conforme pedido de Hebe-Del e Hélio Diogo, o deputado se prontificou a tentar agendar uma audiência com o deputado federal Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados, para discutir o PL 4363/2012 e sua tramitação.

Fonte: Sitraemg-MG

Foto: Janaína Rochido/Sitraemg-MG


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Sindijufe-MT consegue vitória parcial sobre valores referentes ao reenquadramento

O Sindijufe-MT, por meio de sua assessoria jurídica, havia interposto ação ordinária buscando a isenção do imposto de renda sobre os valores recebidos por força do reenquadramento do Artigo 22 da Lei n. 11.416/2006, do adicional de qualificação e da progressão funcional.

A juíza Célia Regina Ody Bernardes, ao julgar o mérito, considerou a ação parcialmente procedente, declarando que o imposto de renda incidente sobre tais verbas deve incidir mês a mês, observadas as tabelas e alíquotas progressivas vigentes à época do pagamento devido e não realizado.

Embora a sentença tenha sido parcialmente procedente, a advogada do Sindijufe-MT, Valquíria Aparecida Rebeschini Lima, recorreu da decisão, buscando a total isenção. Conforme Valquíria Lima, atualmente o processo aguarda o oferecimento de contra razões para ser enviado ao TRF da 1ª. Região.

Clique aqui para ler a sentença.

Fonte: Sindijufe-MT

 

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Servidores do TRE de São Paulo debatem compensação dos dias parados em assembleia nesta tarde

O Sintrajud-SP convoca todos os servidores da Justiça Eleitoral para assembleia que acontece nesta quarta-feira (10), 14h, no saguão do prédio sede do TRE. O objetivo do encontro é debater a compensação dos dias parados em decorrência da greve pelo reajuste salarial.

“Depois de cumpridas as tarefas das eleições, é preciso que a administração venha com um aceno efetivo para uma compensação que não puna os servidores”, avalia Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud-SP.

De acordo com o sindicato, para pressionar a presidência do TRE-SP a apresentar uma proposta menos punitiva, a categoria segue mobilizada. Na semana passada, os servidores avaliaram como insuficiente a posição do tribunal de desconsiderar 25% das horas da greve e definir o prazo de um ano para compensá-las, a partir de dezembro próximo.

Durante a negociação da semana passada, o juiz auxiliar da presidência, Marco Antonio Vargas, ainda tentou condicionar essa proposta a dois parâmetros: o sindicato não reivindicaria a aplicação da forma de compensação no TSE, que ainda será definida. E que a proposta apresentada pelo TRE-SP não sirva de base para futuras negociações. Mas ambos foram rejeitados na assembleia, conforme explica o Sintrajud-SP.

Na ocasião, os dirigentes sindicais afirmaram ao magistrado que a proposta precisa ser melhorada. Eles reivindicam a forma adotada no IBGE: compensação de 25% das horas da greve.

Argumentaram também que no Poder Executivo, 50% das horas de greve serão abonadas e as restantes, compensadas. Ainda disseram que a compensação no STF pode ser por serviço represado. Forma que também pode ser aplicada aos servidores do TSE.

Fonte: Sintrajud-SP

 

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Despacho do presidente do TRE-PA afasta possibilidade de desconto dos dias de greve

O desembargador Ricardo Ferreira Nunes, presidente do TRE do Pará, decidiu considerar os dias da paralisação em agosto deste ano dos servidores da Justiça Eleitoral como efetivo exercício. De acordo com o Sindjuf-PA/AP, a postura democrática e de respeito à luta dos trabalhadores veio após a rodada de consultas formuladas às chefias dos Setores Administrativos e Cartórios das Zonas Eleitorais que tiveram servidores em greve e conforme negociação promovida com o Sindjuf-PA/AP.

 “Os termos do despacho comprovam a legalidade e organização pacífica do movimento deflagrado pelo Sindjuf-PA/AP, que sempre segue à risca a Cartilha de Greve elaborada por nossa assessoria jurídica e, ainda, o senso de responsabilidade dos servidores do órgão que, após cada período de greve, retornaram aos seus locais de trabalho e atualizaram o serviço de maneira a salvaguardar o interesse público”, explica o Sindjuf-PA/AP, em nota publicada nesta terça-feira (09).

Clique aqui para ler o despacho do presidente do TRE do Pará.

Fonte: Sindjuf-PA/AP

 

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Sintrajufe-RS abre inscrições para encontros dos agentes de segurança e oficiais de justiça

Estão abertas as inscrições para os servidores do Rio Grande do Sul interessados em participar dos encontros dos oficiais de justiça e dos agentes de segurança, nos dias 26 e 27 de outubro, na sede do Sintrajufe-RS. Os eventos acontecerão na mesma data, com o tema único “Os riscos no exercício da atividade”, sendo que a abertura, na noite do dia 26, e o debate do sábado de manhã serão uma atividade conjunta. Já os debates do sábado à tarde serão separados, abordando temas específicos de cada um dos segmentos da categoria.

Para se inscrever, o interessado deve enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando número do telefone celular, email, órgão em que é lotado, se é sindicalizado e se vai precisar de hospedagem.

Confira as programações e mais detalhes dos encontros na página do Sintrajufe-RS.

Fonte: Sintrajufe-RS

 

 

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Em Pernambuco, sindicalizados elegem, no início de novembro, nova diretoria do Sintrajuf

As eleições para renovação da direção e do Conselho Fiscal do Sintrajuf-PE acontecem nos dias 6 e 7 de novembro. Apenas a chapa “Unidade para Avançar” se inscreveu para o pleito. De acordo com o sindicato, todos os servidores filiados - que tenha protocolizado seu pedido de filiação até 8 de agosto deste ano – podem votar.

Serão instaladas mesas coletoras na sede do sindicato, nas sedes dos tribunais (TRT, TRF e TRE), na Seção Judiciária Federal e no fórum José Barbosa de Araújo (Edifício Sudene). Serão instaladas mesas coletoras itinerantes nos locais de trabalho da Região Metropolitana ou em outras cidades, a critério da Comissão Eleitoral, que deverá instituir o sistema de voto por correspondência para os locais que apresentem dificuldades de instalação de urna fixa ou itinerante. A Comissão também expedirá ato complementar para a devida regulamentação.

A votação ocorrerá, nos dois dias, das 8h às 19h, levandose em conta o horário de funcionamento do local em que esteja instalada a mesa coletora.

Para saber os nomes dos integrantes da Chapa “Unidade para Avançar”, clique aqui.

 

Fonte: Sintrajuf-PE

 

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Sindijufe-MT consegue avanços após diálogo com Administração do TRT-23

A reunião da diretoria do Sindijufe-MT com a Administração do TRT-23, na manhã desta sexta-feira (05), resultou em conquistas importantes para os servidores do tribunal, mas, segundo o sindicato, na pauta mais importante - sobre o horário de almoço - a Administração se manteve inflexível.

Na reunião, que foi solicitada pelo Sindijufe-MT com base numa deliberação da categoria em assembleia no dia 3, a diretoria do sindicato pediu a revogação ou a alteração da Portaria nº 2499/2012 do TRT-23, que entrou em vigor no último dia 20 de setembro, estabelecendo, dentre outras coisas, que o tempo em que o servidor se ausentar para almoço ou outros interesses particulares deverá ser compensado no final do expediente.

A Administração anunciou que será feita uma alteração na normativa. Poderá ser compensado o horário de trabalho realizado além das 7 horas, o que é proibido na atual Portaria.

O segundo avanço no diálogo com a Administração foi que o Tribunal concordou em fazer um estudo sobre o programa de intervalos durante a jornada em vigor no TRT do Rio Grande do Sul e também um estudo sobre a jornada de trabalho no TRT de Minas Gerais.

Em outra decisão importante durante a reunião com o Sindijufe-MT, a Administração do TRT-23 autorizou a ausência de servidores no trabalho para atividades sindicais, incluindo assembleias.

O sindicato não conseguiu, no entanto, alterar a Portaria 2499/2012 em relação aos afastamentos dos servidores do local do trabalho para frequentar o Centro Integrado de Saúde (CIS) e em relação à necessidade de compensação do intervalo para almoço - que eram os ítens mais importantes para a categoria, segundo explica o Sindijufe-MT.

Juntamente com a Secretária Geral da Presidência, Lais Marina Bueno Proença Drosghic, e com o Diretor Geral, José Silva Barbosa, o presidente do TRT-23, desembargador Tarcísio Régis Valente, explicou que a Portaria 2499 foi baixada por solicitação dos diretores das varas, diante da constatação de que alguns servidores estavam se ausentando do trabalho por até mais de 1 hora, para almoçar em casa ou para outros interesses particulares.

Em resposta a esta observação, os representantes do Sindijufe-MT argumentaram que o sindicato apoiará a Administração na identificação dos possíveis abusos e cobraram da presidência do tribunal o compromisso assumido no começo da atual gestão, de discutir com o sindicato e com os servidores os problemas existentes, para a busca de soluções em conjunto.

O desembargador Tarcísio Valente ratificou o compromisso de continuar dialogando com a categoria.

Pelo Sindijufe-MT, participaram da reunião o presidente Pedro Aparecido Souza e os diretores José Roberto Magalhães, Jamil Benedito Batista e Marcelo Lincoln.

Fonte: Sindijufe-MT

Foto: Luiz Perlato/Sindijufe-MT

 

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Sintrajusc-SC marca assembleia geral para debater PL 4363/12

Na próxima quarta-feira, 10 de outubro, o Sintrajusc-SC promove, com os servidores do Judiciário Federal em Santa Catarina, assembleia geral para discutir, entre outros assuntos, o PL 4363/12, que aumenta o percentual da GAJ (Gratificação Judiciária) de 50 para 100%. No encontro, será debatido o andamento do projeto, que agora está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara, sob e relatoria do deputado Policarpo (PT-DF).

Além do reajuste, também será discutido na assembleia a proposta de acordo para compensação dos dias da greve no TRT e escolhidos os membros da Comissão Eleitoral encarregada das eleições do Conselho Fiscal do Sintrajusc-SC.

 

A assembleia será às 13h30, na rampa do TRT, em Florianópolis.

 

Fonte: Sintrajusc-SC

 

 

 

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Sisejufe-RJ pede que TRE cumpra cronograma do Concurso Nacional de Remoção

No último dia 28, foi divulgado o Edital nº 1/2012, do Tribunal Superior Eleitoral, que torna pública a abertura do Concurso Nacional de Remoção por permuta, independentemente do interesse da Administração. Desde então, o Sisejufe-RJ tem recebido várias consultas sobre uma possível omissão do TRE-RJ em promover os atos que possibilitam a participação dos servidores da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro no referido Concurso. 

O sindicato explica que, enquanto alguns regionais já tinham, imediatamente após a divulgação do edital, feito suas inscrições no Concurso Nacional, o edital de abertura do TRE somente foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (TSE) na segunda-feira, 1º de outubro e, de acordo com o Cronograma do Concurso, os Tribunais Eleitorais têm até o dia 8 de outubro para promoverem a indicação e cadastro do validador, a fim de possibilitar a inscrição dos interessados, no Concurso Nacional de Remoção.

Em razão desse atraso, o Sisejufe-RJ encaminhou ofício à presidência do TRE-RJ pedindo que sejam adotadas as providências estabelecidas no Edital do Concurso Nacional de Remoção, dentro dos prazos estabelecidos no Cronograma do Concurso. O sindicato informa, ainda, que está acompanhando o cumprimento das referidas providências, a fim de garantir a participação dos servidores da Justiça Eleitoral do Rio Janeiro no Concurso Nacional promovido pelo TSE.

Fonte: Sisejufe-RJ

 

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Servidores do TRE de São Paulo rejeitam nova proposta de compensação dos dias da greve e mantêm mobilização

A negociação em torno dos dias de greve no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo começa a avançar, mas ainda é insuficiente, segundo informa o Sintrajud-SP. Na tarde desta quarta-feira (03), a presidência do TRE-SP propôs desconsiderar 25% das horas da greve e estender o prazo para compensá-las: um ano a partir de dezembro próximo.

O Sintajud-SP explica que os servidores foram unânimes ao rejeitar a proposta e seguem mobilizados, apesar de reconhecerem um avanço na resposta do tribunal. “Depois de cometer várias ilegalidades e arbitrariedades, presidência tem o dever de avançar nessa proposta”, afirma Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud.

Os servidores sabem que apesar de pequeno, o avanço na proposta é resultado da união e mobilização da categoria. Por isso, realizam nova assembleia na próxima quarta-feira (10), às 14h.

Durante a reunião, o juiz auxiliar da presidência, Marco Antonio Vargas, tentou condicionar a proposta a dois parâmetros: o sindicato não reivindicaria a aplicação da forma de compensação no TSE, que ainda será definida. E que a proposta apresentada pelo TRE-SP não sirva de base para futuras negociações. Ambos foram rejeitados na assembleia.

Os dirigentes do Sintrajud e representantes dos servidores afirmaram ao magistrado que a proposta precisa ser melhorada. Eles reivindicam a forma adotada no IBGE: compensação de 25% das horas da greve.

Argumentaram também que no Poder Executivo, 50% das horas de greve serão abonadas e as restantes, compensadas. Ainda disseram que a compensação no STF será por serviço represado. Forma que também pode ser aplicada aos servidores do TSE.

A presidência diz que a proposta é um avanço e não representa uma punição à categoria. Os servidores discordam e seguem mobilizados. Adilson elenca algumas medidas ilegais e arbitrárias cometidas pelo presidente do TRE-SP: não reconhecimento da greve; desconto das horas e dos salários da categoria; o uso da força policial para inibir os grevistas; o impedimento de servidores públicos ingressarem no TRE, em horário de funcionamento e a pressão sobre os que exercem cargos de chefia para que não aderissem à greve.

“Para corrigir as ilegalidades e arbitrariedades cometidas neste tribunal, é preciso um bom aceno pela administração”, concluiu o diretor do Sintrajud-SP.

Fonte: Sintrajud-SP

 

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