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Sindicatos

QUE JUDICIÁRIO QUEREMOS?O Direito brasileiro está assentado no princípio de que a lei é o que o Judiciário diz que é

Analise do  ex-procurador Lênio Streck em jornada do Sintrajufe/RS

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Sintrajuf-PE discute com deputado Tadeu Alencar, membro da CCJ, sobre prejuízos da PEC32

O Sintrajuf-PE foi recebido, na manhã desta terça-feira (18), pelo deputado federal por Pernambuco e membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Tadeu Alencar (PSB).

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ANTIRRACISMO - Sintrajufe/RS participa de ato contra o racismo em Porto Alegre; mobilizações também foram realizadas em outras partes do país

ANTIRRACISMO - Sintrajufe/RS participa de ato contra o racismo em Porto Alegre; mobilizações também foram realizadas em outras partes do país

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Sindjus-AL conquista liminar que evita corte da VPNI dos Oficiais de Justiça da JFAL

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) conquistou medida liminar que determina a União Federal de se abster de realizar qualquer ato tendente a suprimir as rubricas de VPNI(Quintos) decorrentes da função comissionada FC-5 paga aos ocupantes do cargo efetivo de Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador) das remunerações dos Oficiais de Justiça que percebem cumulativamente as rubricas de VPNI e GAE, até que sejam efetivamente julgados os processos administrativos individuais.

A tutela de urgência foi concedida pelo juiz Federal Ricardo Luiz Barbosa de Sampaio Zagallo, da 2ª Vara/AL, nos autos do Processo n° 0807550-58.2021.4.05.8000.

A decisão administrativa havia determinado a imediata supressão da rubrica já na folha subsequente. "Em se tratando de processo administrativo de controle externo a cargo do TCU, não cabe ao órgão controlado praticar ato de natureza decisória e meritória sobre o conteúdo dos atos emanados do órgão controlador.

O Poder Judiciário também exerce controle sobre os atos administrativos (inclusive aqueles praticados pelo TCU), mas quando no exercício da função jurisdicional. Na atividade administrativa, ocupa a posição de órgão objeto do controle (controlado), e não de controlador. Logo, cabe apenas promover o cumprimento do quanto determinado".

“Entendo, pois, demonstrada a plausibilidade do direito vindicado, bem como do risco de dano, uma vez que os valores cuja supressão foi determinada possuem natureza alimentar, destinados ao sustento dos servidores em questão”, exarou o juiz.

O Sindjus-AL, através da Assessoria Jurídica do advogado Clênio Pachêco Franco Junior, ajuizou ação objetivando, liminarmente, a concessão de provimento judicial para que a União se abstenha de realizar qualquer ato tendente a suprimir as rubricas de VPNI dos Oficiais de Justiça Avaliadores das remunerações que percebem cumulativamente as rubricas de VPNI e GAE

Na referida ação não se busca discutir a legalidade do recebimento cumulativo de quintos provenientes da incorporação da FC-05 e da GAE, mas tão-somente discutir a legalidade da decisão proferida pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária Federal de Alagoas, que ordenou a imediata retirada da rubrica VPNI da remuneração dos substituídos sem o término do respectivo processo administrativo. 

“Não obstante a determinação de supressão da rubrica, frise-se que tal determinação contraria não apenas os procedimentos fixados pelo Eg.TRF5 (adotando decisão do CJF no processo de consulta n.0005894-06.2019.4.90.8000) e pelo TCU (Acórdão n.2602/2013), como também o direito ao exercício do contraditório e da ampla defesa pelos servidores aos quais o indício de pagamento irregular é imputado”.

Na decisão, destaca-se a existência de violação de diversos princípios e direitos constitucionalmente assegurados, entre eles, a legalidade, segurança jurídica, direito adquirido, contraditório e ampla defesa e irredutibilidade salarial.

Os servidores e o Sindjus-AL apresentaram defesa administrativa a fim de demonstrar a legalidade na manutenção do pagamento cumulado dos benefícios.

O Juízo da 2ª Vara Federal encaminhou ao Oficial de Justiça o mandado de citação e intimação para cumprimento da ordem judicial pela União Federal no prazo de 30 dias, para, querendo, apresentar contestação, que deverá instruir sua contestação com documentação legal e a intimação para imediato cumprimento nos termos da medida liminar concedida.

https://sindjus-al.sfo2.cdn.digitaloceanspaces.com/2021/05/LiminarSINDJUSALVPNIGAE.pdf

 

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Em Assembleia do Sintrajufe, servidores destacam importância de fortalecimento da Federação para a unidade na luta contra a reforma administrativa

Também foram tratadas questões jurídicas e estratégias contra a aprovação da PEC32: acompanhe

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Oliveira, Presidente do SINDIJUFE-MT, recebe a 1ª dose da AstraZeneca, em Rondonópolis

Nesta terça-feira (11) o Presidente do SINDIJUFE-MT, Walderson de Oliveira Santos, tomou a primeira dose da vacina contra a covid-19, em Rondonópolis-MT, onde reside e trabalha. A vacina que ele tomou foi a AstraZeneca, e a segunda dose está marcada para 03 de agosto.

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Sintrajuf-PE denuncia na imprensa as arbitrariedades da reforma administrativa

Além das intervenções de mídia em rádio e nas redes sociais, denunciando os efeitos nocivos da PEC32 e reforma administrativa, o Sintrajuf-PE conquistou espaço na imprensa com a publicação do artigo escrito pelo presidente do Sindicato, Manoel Gérson intitulado: “Passando a boiada no meio da catástrofe humanitária”.

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JFMT responde ao SINDIJUFE-MT sobre o andamento da efetivação da Lei nº 14.131/2021, que trata da suspensão da cobrança dos consignados

A Assessoria Jurídica do SINDIJUFE-MT recebeu um ofício da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de Mato Grosso em resposta a um pedido de esclarecimento sobre a efetivação da Lei n.º 14.131/2021, sancionada no último dia 30/03 .

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Sintrajuf-PE: Assembleia Geral debate pautas e elege representantes para Ampliada da Fenajufe

A Assembleia Geral do Sintrajuf-PE realizada, ontem (10), em modo virtual, reuniu servidoras e servidores para debater a reforma administrativa.

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Servidores de AL decidem intensificar as ações contra a reforma administrativa em assembleia

Servidores escolheram o delegado de base, suplente e observador para a assembleia

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Servidores do Rio elegem delegados para reunião ampliada da Fenajufe em assembleia virtual

Encontro da federação discutirá mobilização do segmento contra a reforma administrativa

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Sintrajufe Maranhão convoca servidores para assembleia nesta segunda-feira (10)

O SINTRAJUFE MARANHÃO, entidade classista representativa dos trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Estado, convoca todos os servidores e servidoras, filiados/as ao Sindicato ou não, dos órgãos da Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho no Estado do Maranhão para

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“Os pobres são muitos, os de cima são poucos e não apenas se conhecem, mas se ajudam”, afirma painelista em evento do Sintrajufe/RS

Nessa quinta-feira, 6, o Sintrajufe/RS deu sequência à jornada de formação “A saúde dos trabalhadores e trabalhadoras ameaçada: trabalhar, sim, adoecer, não”. Esse foi o segundo painel de uma série de seis encontros que acontecem até 2 de junho.

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Sindpol exige vacinação para todos policiais civis sem limitação de idade

O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) exige a vacinação contra a covid-19 para todos os policiais civis sem limitação de idade. Em três dias, morreram três policiais civis ( Manoel Wanderley, José Ferreira Severiano Lima e Paulo Casado Farias Neto), vítimas da covid-19.

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Foco em metas e produtividade estimulam abuso e assédio no trabalho, aponta painelista em jornada de formação do Sintrajufe/RS

Com as modificações realizadas no ambiente de trabalho em função das medidas contra a pandemia, os pesquisadores e as pesquisadoras se encontram sem dados estatísticos sobre a evolução do assédio moral e sexual nesses contextos, mas as denúncias revelam uma realidade preocupante, afirmou a médica e professora Margarida Barreto.

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Segunda etapa da campanha do Sintrajufe/RS denuncia a destruição dos serviços públicos com a PEC 32/2020

O Sintrajufe/RS começa hoje uma nova etapa da campanha contra a reforma administrativa (PEC 32/2020) iniciada em outubro de 2020 no rádio, na televisão e nas redes sociais. Neste mês o Brasil deve chegar a 400 mil mortos pela Covid-19.

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Sintrajuf-PE convida categoria a participar do Festival Canta Mulher neste 1º de Maio

Com as restrições por conta da pandemia, os atos do Dia Mundial de Luta da Classe Trabalhadora, neste dia 1º de maio, ocorrem mais um ano de maneira virtual. Entre os eventos que acontecem alusivos à data, o Sintrajuf-PE promove a transmissão da 10ª edição do Canta Mulher – Vozes pela Vida, realizado pela Frente de Mulheres de Pernambuco amanhã (30/04) e sábado.

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