O Conselho Nacional de Justiça publicou, no dia 30 de abril, a Portaria
nº 72, que institui o Grupo de Trabalho para formular propostas de
aperfeiçoamento da execução fiscal.
Segundo o CNJ a portaria visa à necessidade de racionalizar e aperfeiçoar os
procedimentos de execução fiscal, a conveniência de priorizar a conciliação
processual e pré-processual em execução fiscal e, por fim, sanar os 32% dos
83,4 milhões de processos em tramitação na Justiça brasileira, totalizando
cerca de 27 milhões de processos, conforme os dados da Justiça em
Números/2010.
Fonte: CNJ
