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Ultimas Notícias

Veja aqui as notícias mais recentes do site da Fenajufe, por ordem de publicação.

Sergipe: servidores notificam assédio moral

O Sindjuf/SE tomou conhecimento que alguns servidores têm sofrido assédio moral nessa quarentena. Eles recebem cobranças e tarefas fora do horário de expediente.

A diretoria do Sindjuf/SE lembra que, apesar de estarmos em regime de teletrabalho, é preciso respeitar o horário de trabalho. Além disso, é lamentável que esse tipo de postura parta de outros servidores – ou seja, colegas –, mas que, no momento, estão ocupando cargos de chefia.

Ciente da situação, o Sindjuf/SE seguirá acompanhando e, se necessário for, acionará medidas administrativas para resolver o caso.

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Para os civis Bolsonaro quer o congelamento dos salários

Já o Ministério da Defesa quer que militares que atuam no governo possam ganhar acima do teto

O Ministério da Defesa obteve, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), aval permitindo que militares da ativa ou da reserva que tenham cargo adicional no setor público possam receber rendimentos acima do teto constitucional, que é de R$ 39 mil. O parecer que autoriza a medida foi assinado pelo então advogado-geral da União, André Mendonça, em 9 de abril, abrindo espaço para que essa decisão fosse aplicada a toda a administração pública. Em 29 de abril, contudo, o ministério recuou do pedido temporariamente em razão da pandemia e pediu a suspensão do parecer.

A decisão favorável da AGU, agora suspensa, permitiria que o teto salarial fosse aplicado isoladamente sobre cada remuneração do servidor, e não sobre a soma dos dois salários. Essa mudança de entendimento faria com que alguns servidores passassem a receber acima do limite constitucional, como, por exemplo, alguns militares da reserva que integram o primeiro escalão do Executivo.

O ministério da Defesa alega que há precedentes dessa aplicação nos poderes Legislativo e Judiciário. O pleito atual, portanto, permitiria "a partir de seus efeitos no Poder Executivo, a manutenção do princípio da isonomia entre os poderes". A Constituição Federal veda que o funcionalismo público (civil ou militar) acumule rendimentos acima do teto, embora penduricalhos isentos do redutor, como o auxílio-moradia, tenham sido acrescidos à remuneração de determinadas categorias no decorrer dos anos.

Os militares foram excluídos da lista de servidores que terão seus salários congelados com a aprovação do PLP 39/2020. Além disso, no início deste mês, o Ministério da Defesa instituiu a Comissão Permanente de Remuneração dos Militares (https://www.sintrajufe.org.br/ultimas-noticias-detalhe/17263/na-semana-do-congelamento-dos-civis-ate-2021-defesa-cria-comissao-para-reajuste-periodico-para-militares), que tem, entre suas competências, assessorar “nos assuntos relativos à remuneração e aos proventos” e produzir estudos que “auxiliem nas tratativas de reajustes periódicos” de militares e pensionistas.

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Época.

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Sitraemg lança Campanha de Inverno

Entrega de doações será na sede do SITRAEMG nas quartas e sextas-feiras, de 10h às 17h. 

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Em inédita reunião online, Sintrajufe/RS discute condições de trabalho na pandemia

 

Sintrajufe/RS

No final da tarde dessa segunda-feira, 11, o Sintrajufe/RS realizou reunião do Conselho Geral da entidade, formado pela Direção Colegiada e pela Direção de Base. Devido à pandemia do novo coronavírus, o encontro foi feito de maneira digital. Participaram 55 pessoas, entre direção do sindicato e direções de base, das cidades de Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Camaquã, Canoas, Caxias do Sul, Igrejinha, Lajeado, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santiago, Taquara, Três Passos, Tupanciretã e Uruguaiana.

Diretoras e diretores explicaram que o sindicato tem atuado em três frentes: manutenção das medidas de isolamento social; suporte no trabalho remoto, no qual há sobrecarga, principalmente para mulheres, devido à rotina familiar e proteção de quem está trabalhando presencialmente. A direção do Sintrajufe/RS fez relatos sobre as medidas tomadas, desde o início da pandemia, para assegurar segurança e preservar a saúde de servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no estado, contatos e ofícios enviados às administrações, além de ação judicial para garantir o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os oficiais de justiça, que têm que fazer atividades presenciais.

Também foi ressaltada a preocupação com a pressão pelo retorno ao trabalho por alguns setores das administrações, além de ações solidárias nas quais o sindicato está envolvido. Foi destacado que a preocupação se estende a estagiários e trabalhadores terceirizados, para que tenham garantidos os salários, mesmo que afastados do trabalho. Fora a questão da pandemia, também houve informe sobre a liminar em que o Sintrajufe/RS conseguiu a revogação do aumento da alíquota previdenciária para toda a categoria no Rio Grande do Sul.

Os diretores da Fenajufe Edson Borowski, Ramiro López e Cristiano Moreira (os dois primeiros, também da direção do Sintrajufe/RS) falaram sobre as ações da Fenajufe, em especial as gestões junto ao CNJ para ampliar o prazo para o trabalho remoto, que, no último normativo, foi estendido até 31 de maio.

Relatos mostram apreensão de colegas

A organização do trabalho, as condições oferecidas pelas administrações para o trabalho remoto e o alastramento da pandemia entraram nos relatos das diretoras e dos diretores de base. Oficiais de justiça falaram, também, sobre as dificuldades que tiveram em algum momento para receber EPIs ou ressarcimento.

Outra preocupação é com as audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho, em que servidores terão que ir aos locais de trabalho para organizar a audiência e também terão que lidar com a falta de equipamento e treinamento, enquanto os juízes poderão ficar em casa. Na Justiça Eleitoral, a aflição é quantos aos prazos do calendário eleitoral. Foi levantada a preocupação sobre como operacionalizar uma eleição em uma situação de pandemia.

Duas das cidades proporcionalmente com grandes índices de infectados no estado, Lajeado e Passo Fundo, têm sido palco de atos pela abertura do comércio e outras atividades; em ambas, frigoríficos são focos da covid-19. O colega Daniel Cruz, de Lajeado, disse que há muita pressão do comércio pela abertura e também muita gente circulando na rua; por outro lado, o hospital já não tem mais vagas na UTI. A covid-19 se alastra, principalmente, na periferia da cidade. A colega Raquel Beltrame Rauber, de Passo Fundo, também relatou carreatas da cidade, pessoas na rua, festas e pressão de empresários querendo a “volta da normalidade”. Segundo ela, a situação na cidade é esta: “carreatas, mortes”.

A direção do Sintrajufe/RS reafirmou sua posição de defesa da manutenção do confinamento, com trabalho remoto, para preservação da saúde da categoria, de seus familiares e usuários do Judiciário Federal e do MPU, principalmente neste momento, pois os números no Brasil estão em crescimento. Se for necessário, como derradeira alternativa, o sindicato buscará judicialmente essa proteção à categoria. A posição do sindicato, como já expressa na ação protocolada com relação aos oficiais de justiça, é de que nenhum servidor, durante o confinamento ou após, enquanto permanecerem as orientações das entidades de saúde, trabalhe sem a garantia do EPI disponibilizado pelo respectivo órgão em que atue.

Ao final, foi ressaltado que o sindicato, mesmo com a sede fechada, permanece atuando. Há plantão telefônico e o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para o qual podem ser enviados relatos de quaisquer problemas relativos ao trabalho durante a pandemia, como aumento de carga de trabalho, falta de planejamento, falta de condições de trabalho, cobrança de metas, entre outros.

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Sindijufe-MT se despede de sua ex-diretora com homenagem especial

Nascida em 1959, Gisely ainda tinha muita disposição, e só parou de trabalhar desde 2018 por motivo de saúde. Neste Dia das Mães, seus filhos não poderão mais abraçá-la nem manifestar gratidão pela mãe estupenda que ela era, da mesma forma que o Sindicato também perdeu uma aliada para as lutas da Categoria. O frio pela queda de temperatura não chega nem perto daquele que uma família inteira e uma multidão de amigos está sentindo na alma pela perda precoce de alguém tão especial. Diretores, ex- diretores, amigos e familiares deixaram registradas suas mensagens de despedida.

Doces lembranças

O presidente do SINDIJUFE-MT, Walderson de Oliveira, disse que tem muitas lembranças da amiga que partiu. "São todas doces lembranças", afirmou ele, acrescentando que, além de uma ótima profissional  Gisely era uma colega sempre muito agradável. "Ela também era uma guerreira, grande companheira de todas as lutas, todos os atos, todas as greves, e inclusive teve o ponto cortado uma vez, sob a alegação de que ela não estava na greve. Foi tirada até foto dela assinando a lista de presença. Então alegaram que ela não estava nem trabalhando e nem participando da Greve. Isso foi uma arbitrariedade da época, da autoridade no Tribunal. Outra coisa: além de estar sempre firme na luta em solo mato-grossense, por várias vezes eu tive a oportunidade de viajar com a colega, principalmente para Brasília, onde participamos de lutas no Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Ministérios, etc. Portanto, guardo apenas ótimas recordações da Gisely e espero que ela esteja num lugar muito melhor do que o nosso, pois ela merece".

Presença nas lutas da Categoria

O ex-presidente do SINDIJUFE-MT Pedro Aparecido de Souza descreve a colega como uma lutadora de décadas. "Ela não foi uma lutadora de 2 ou 3 anos, foram muitos anos de luta pela Categoria. Ela sempre teve esse sentimento coletivo de luta, de partir para a briga. Era uma pessoa muito humilde, muito simples, uma pessoa de um grande coração, que deixa muita saudade. Ela, desde o início, foi, por diversas vezes, diretora do SINDIJUFE-MT, foi nossa representante de base e sempre esteve presente em todas as lutas do Sindicato da Categoria. Sempre esteve presente em Brasília, nos congressos da Fenajufe, em todas as lutas ela se fazia presente, dentro do Congresso, no STF, e sempre esteve disposta a lutar pelos outros e pela vida dos outros. Vai deixar um grande vazio e, ao mesmo tempo, um legado de lutas para toda a nossa Categoria", disse ele.

Companheirismo e amizade

O diretor do Sindicato José Roberto Magalhães, disse que se lembra da simplicidade e gentileza da colega. "Foi guerreira acima de tudo. Sentiremos falta dela como pessoa e sindicalista. Em suas atividades no Sindijufe, sempre se destacou pela humildade e firmeza, sem jamais esmorecer nos momentos difíceis que a vida sindical proporcionou; uma lutadora até o fim", concluiu.

A ex-diretora do SINDIJUFE-MT Andreia dos Santos Silva disse que também foi pega de surpresa com a morte de Gisely e fez questão de registrar uma mensagem. "Essa homenagem é merecida por todos esses anos de luta, companheirismo e amizade que ela sempre se dispôs, pois ela foi uma pessoa que sempre esteve presente e sempre se doou à Categoria, sempre se dedicou às causas do coletivo, sempre estava presente nas assembleias, arrastões, idas a Brasília que são momentos difíceis e cansativos, mas ela sempre esteve presente ao nosso lado, sempre nos dando força, porque o Sindicato não adianta ter um bom presidente se não tiver uma categoria forte, consciente e unida.  Não é fácil a nossa luta, quem está à frente do Sindicato, como diretor, chamando o pessoal para as assembleias e manifestações, sabe o quanto é bom quando tem uma pessoa sempre presente, com quem a gente pode contar para dividir a "carga',  e a Gisely sempre fez o seu papel. É uma pena que essa guerreira tenha nos deixado tão jovem e tão cedo, mas ela deixa muitas boas lembranças conosco. Ela já cumpriu o papel dela aqui e espero, tenho certeza que está sendo muito bem acolhida aos braços de Deus".

Outra ex-diretora do Sindicato, Júlia Viñe, também se manifestou. "Sempre gostei e admirei a Gisely. Mulher maravilhosa, compreensiva mas lutadora. Acho que a partida dela me fez ver que perdemos tempo com coisas insignificantes e deixamos de dar atenção às pessoas amigas e queridas que nos rodeiam", disse ela.

Para a Servidora Maria Felipa da Silva Paz, que trabalhava próximo de Gisely, a colega era alguém especial por várias razões. "Ela era uma colega dedicada no serviço, fazia tudo com muita dedicação. Colocava os filhos em primeiro lugar e fazia tudo por eles. Pelo Sindicato e pela Categoria, ela largava o serviço para batalhar pela justiça dos colegas".

Momento delicado no Tribunal

Numa das ocasiões trabalhando pela Categoria, Gisely teve o ponto cortado, com mais 6 colegas do TRT23. O caso aconteceu em 2014, quando o Tribunal anunciou que cortaria o ponto de quem entrasse em greve e cumpriu a palavra diante da greve deflagrada pela Categoria contra o congelamento salarial no Judiciário Federal. Porém, uma defesa histórica do advogado do SINDIJUFE-MT, Bruno Ricci Boaventura, na sessão do Pleno do TRT-MT,  devolveu o direito de greve aos servidores do TRT-MT que tiveram, arbitrariamente, seus salários cortados em até 31 dias de uma greve legal e não abusiva.

O corte de ponto de até 31 dias foi aplicado contra os servidores da própria Justiça do Trabalho, durante a greve no período de 18 de agosto a 12 de setembro de 2014, e o SINDIJUFE-MT entrou com uma liminar em Mandado de Segurança, mas Tribunal, num gesto de insensibilidade à causa de seus próprios Servidores, indeferiu o pedido do SINDIJUFE-MT e manteve o corte de ponto.

Felizmente, e com muita luta do SINDIJUFE-MT, o corte de ponto imposto pelo presidente do TRT23 à época, Edson Bueno,  foi desfeito, na manhã do dia 30/04/2015, pelo Pleno do Tribunal. Uma sustentação oral feita pelo advogado do Sindicato,  Bruno Ricci Boaventura, foi decisivo para a vitória, com a justificativa de voto favorável do desembargador Osmair Couto. Também votaram pela anulação do corte de ponto e a favor dos servidores os desembargadores Roberto Benatar e Juliano Girardello. A desembargadora Eliney Veloso e a juíza convocada Mara Oribe votaram parcialmente a favor. A desembargadora Eliney sustentou a tese de que teria que haver negociação.

O advogado Bruno Boaventura confirma tudo. "A Gisely consta como um das pessoas que conseguimos reverter o desconto no holerite em razão da participação da greve de 2014. Mas ganhamos a ação e depois foi feito um acordo com a Administração", relembrou.

Gisely e a família

Mas, afinal, quem era Gisely fora do mundo sindical e longe dos compromissos como trabalhadora? Quem nos conta isso é a filha dela, Luana Maria Pires.

"Mamãe foi uma excelente mãe, avó exemplar, filha maravilhosa... A história de vida de minha mãe é a seguinte. Vivíamos mamãe, minha vó Maria da Conceição Pires e nós, 4 filhos. Emilton, de 45 anos;  Rene, 44; Lancer Lopes, 38 e eu (Luana), 35 anos. Mamãe sempre foi carinhosa, atenciosa e rígida  com nossa educação,  com cada um de seus filhos,  dedicando seu tempo a cada um como podia, devido a sempre trabalhar para poder nos criar. Tudo que ela conquistou na vida foi sozinha, com seu próprio esforço. Em casa somos todos de bem e trabalhadores. Mamãe tinha o hábito de reunir a família nos fins de semana pra almoço, gostava muito de fazer feijoada e transcorrer as datas comemorativas ao longo do ano. Mamãe deixou seis netos,  que eram a alegria dela. Sempre atenciosa, também,  com genro e nora. Guerreira, passou por muita dificuldade na vida, mas ultrapassou todas. Desde que minha mãe adoeceu vi nela uma força maior do que ao longo da vida, sempre positiva, de que tudo estava certo e que venceria".

"Tudo o que foi dito e não dito, enfim, ainda não seria suficiente para agradecer a Gisely pela pessoa especial que ela foi, seja como mãe, servidora ou sindicalizada. Obrigado, Gisely".

Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT

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Juiz Federal em Corumbá revoga portaria após ação do Sindjufe-MS

No dia 21/04/2020, o Juiz Federal Diretor da Subseção Judiciária de Corumbá, MS, Emerson José do Couto, sob o pretexto de regulamentar a jornada de trabalho dos servidores naquela jurisdição, editou a Portaria CORU-01V Nº 29, de 29 de março de 2020, 

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Consignados: Presidente do TRT-GO atende pedido do Sinjufego e envia ofícios a bancos solicitando suspensão do pagamento dos empréstimos por 180 dias

Sinjufego/GO

Desembargador Paulo Pimenta, Presidente do TRT-GO, acatou requerimento do Sinjufego e encaminhou à Caixa Econômica, Bradesco e Banco do Brasil expedientes solicitando suspensão por 180 dias no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores daquele órgão, incluindo ainda no pedido os magistrados.

Na solicitação aos referidos bancos, Paulo Pimenta cita que diversas instituições bancárias têm concedido tal benefício para desafogar financeiramente os correntistas, em razão da crise provocada pelo novo Coronavírus, a exemplo da Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Santander e Bradesco.

O dirigente do TRT-18, tal qual mencionado no requerimento do Sinjufego, esclarece às instituições bancárias que embora os servidores públicos federais não tenham sido atingidos por reduções salariais, por enquanto, a renda familiar, em alguns casos, sofreu considerável abalo durante esse período de isolamento, impactando diretamente na manutenção do controle financeiro de magistrados e servidores.

Com essa atuação precedente do TRT-GO, o Sinjufego espera que o mesmo empenho seja feito pelos Presidentes do TRE-GO e do TRF-1, uma vez que a esses Tribunais o sindicato encaminhou o mesmo teor do requerimento endereçado ao TRT-GO.

Veja AQUI os ofícios do TRT-GO encaminhados aos bancos.

 
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Oficiais de justiça enfrentam falta de articulação institucional e maiores riscos nas diligências durante a pandemia

Servidor já foi proibido de ingressar com máscara em unidade prisional e colega recebeu 15 mandados presenciais para cumprir de uma vez em penitenciárias; segmento cobra EPIs e padronização de procedimentos.

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Sindjufe-MS solicita à Febraban a suspensão dos consignados sem ônus para o servidor

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul (SINDJUFE/MS) através do Coordenador Executivo Celso Neves, com fundamento nos itens “a” e “b” do artigo 2º do Estatuto da Federação Brasileira de Bancos – Febraban solicitou a intermediação com as instituições associadas (§ 1º do artigo 1º do Estatuto) para que sejam suspensos os empréstimos consignados da categoria até 31 de dezembro de 2020, ou outro prazo a ser negociado com este representante, com a isenção dos consectários relativos ao período ou sem acréscimo no custo efetivo total, conforme segue.

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Mande sua mensagem: Vamos exigir dos deputados federais gaúchos que derrubem o congelamento dos salários!

No sábado, 2, o Senado aprovou mais um ataque às trabalhadoras e aos trabalhadores, agora do setor público. Em nome da necessária e urgente compensação financeira a estados e municípios, devido à pandemia do novo coronavírus, foi aceito como “contrapartida” o congelamento de salários, progressões e abertura de novas vagas no serviço público até dezembro de 2021. 

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Sindjufe/BA apoia o chamado da CSP-Conlutas por um 1º de Maio de luta e classista

 

Sindjufe/BA

Há duas semanas estava em construção um movimento, que objetivava a unidade de todas as centrais sindicais brasileiras, para a realização de um forte ato unitário, no 1º de Maio, Dia Internacional de Lutas dos Trabalhadores e Trabalhadoras. O SINDJUFE-BA foi um dos sindicatos que vinha trabalhando por esta unidade. Contudo, as maiores centrais (CUT e Força Sindical) exterminaram a possibilidade dessa unidade.

Elas impuseram a presença dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM), respectivamente, bem como do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no palanque virtual.

Também foram convidados Lula, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Ciro Gomes (PDT) e Flávio Dino (PCdoB).

“Não podemos aceitar esse tipo de imposição, assim como não aceitamos os convidados, pois esses senhores são os responsáveis pelos profundos ataques aos direitos dos trabalhadores, às aposentadorias e aos empregos. Nessa semana, inclusive, Alcolumbre apresentou no Senado o projeto do governo que congela os salários dos servidores públicos. Não é nosso aliado, é nosso algoz”, afirma Jailson Lage, diretor do SINDJUFE-BA e membro da Executiva Estadual da CSP Conlutas.

Ato classista
A atitude dessas centrais sindicais rompe com a independência de classe. De acordo com Jailson Lage, “é dever dos setores que defendem a independência de classe organizar atos classistas no 1º de Maio. Um ato que esteja a serviço:da vida; do emprego; dos direitos; da renda básica para todos que precisem e, principalmente, do fortalecimento da nossa luta para botar Fora Bolsonaro e Mourão, já”.

O SINDJUFE-BA apoia a realização de atos classistas e independentes, como estão sendo convocados pela CSP Conlutas e diversos sindicatos e movimentos. “Frente à traição das grandes centrais, essa é a única decisão que podemos encaminhar, em se tratando de uma data histórica da luta dos trabalhadores e trabalhadoras mundialmente. Justamente para homenagear os mártires de Chicago que, nessa data, em 1886, protestavam contra as condições de trabalho desumanas a que eram submetidos e exigiam a redução da jornada, que chegava a 17 horas, para 8 horas”, pontua Jailson Lage.

O SINDUFE-BA chama os outros sindicatos, entidades e movimentos sociais, que não têm acordo com a postura das demais centrais, a se somarem na construção de um ato alternativo, junto com a CSP Conlutas.

“Esse 1º de Maio acontece em meio a uma grande crise nas áreas sanitária, social, econômica e política e essas centrais tomaram uma decisão lastimável. O protagonismo deve ser das entidades dos trabalhadores, das centrais sindicais, dos movimentos populares, das organizações da juventude, dos partidos comprometidos com a causa dos trabalhadores e organizações democráticas. Por isso, fazemos um chamado à construção de atos alternativos, independentes e classistas”, finaliza Jailson Lage.

Ato virtual
O ato virtual, que realizaremos no 1º de Maio, vai afirmar a defesa da saúde e da vida dos trabalhadores, bem como da necessidade da quarentena geral, com garantia de estabilidade, emprego e salário; em defesa dos serviços públicos, assim como o aumento e pagamento do auxílio emergencial.

Vamos levantar a bandeira do não pagamento da Dívida Pública aos banqueiros, para que os recursos sejam aplicados nas áreas que deles necessitam, a exemplo de saúde e assistência social.


No mundo inteiro, os trabalhadores, mesmo em condições de isolamento social, também vão protestar de forma virtual contra esse sistema, que sempre tenta descarregar a crise nas nossas costas.

Nosso Ato Classista terá uma live com representações do movimento sindical e popular, eventos culturais, das 10h às 13h. Às 20h30, faremos um panelaço em defesa da vida e para exigimos Fora Bolsonaro e Mourão!

O Ato Classista será transmitido na página da CSP Conlutas no Facebook (https://www.facebook.com/CSPConlutas/) e também na página do SINDJUFE-BA (https://www.facebook.com/SindjufeBa/)

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Sintrajufe/RS obtém liminar favorável na ação que busca revogar aumento da alíquota previdenciária para a categoria

 

Sintrajufe/RS

No final da tarde desta terça-feira, 28, o Sintrajufe/RS obteve decisão liminar contra a União Federal, como determinação para comunicação urgente às administrações, para determinar a suspensão do aumento da alíquota contributiva previdenciária do percentual de 11% para 14%, bem como da sistemática de alíquotas progressivas no cálculo da contribuição previdenciária devida, previstos na emenda constitucional (EC) 103/2019. A decisão é do juiz federal Ricardo Nüske, da 13ª Vara Federal, e abrange todos os servidores e servidoras, ativos e aposentados, do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no RS.

O magistrado apontou que o aumento implementado pela reforma da Previdência viola os princípios da precedência do custeio e da regra de contrapartida, da proibição do efeito de confisco e da isonomia.

No primeiro caso, o juiz Nüske refere que, de acordo com a norma constitucional e também segundo entendimento já explicitado pelo STF, se um benefício não pode “ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio, da mesma forma não poderia haver a elevação das contribuições sociais para a Seguridade Social na ausência de uma causa suficiente e necessária, ou seja, cabível para que o efeito ocorra e que somente ela seja suficiente para tal”.

A liminar traz ainda que o art. 150, inciso IV da Constituição, veda o efeito de confisco, proibição essa para proteger o contribuinte “frente ao poder de tributar dos entes políticos evitando, com isso, que o patrimônio particular seja integralmente onerado por uma carga tributária abusiva”. A decisão ressalta que as alíquotas passaram de 8%, 9% e 11% para 7,5% a 22% e que as “referidas alíquotas e seu caráter confiscatório”, devem ser analisadas em conjunto com as do Imposto sobre a renda.

Ao tratar do princípio da isonomia, entende o magistrado que o equilíbrio atuarial e financeiro a que se refere a Constituição ao tratar da previdência dos servidores trata do Regime Próprio, e não de todos os regimes de previdência abrangidos pela Constituição. Portanto, é sob esse prisma que deve ser analisado, não sendo plausível fazer comparação com o Regime Geral de Previdência Social. Além disso, o magistrado aponta que a majoração de alíquotas, sem justificativa, sem uma necessária análise do critério atuarial e “sem que haja a criação ou majoração de benefícios, confronta o disposto no artigo 195, §5º da CF”. Por fim, a decisão considera que o cenário trazido pela EC 103/2019 “ mostra-se ainda pior” porque só trouxe prejuízos, uma vez que, além de majorar determinadas alíquotas, agravou os requisitos para concessão dos benefícios previdenciários, “restando nítida a incompatibilidade do aumento de alíquotas e a exigência de um maior tempo para obtenção de aposentadoria”.

O Sintrajufe/RS ingressou com a ação com pedido de liminar no início de abril. No dia 6, o juiz Ricardo Nüske havia aberto prazo para manifestação da União e hoje tivemos a decisão liminar concedida. Novas informações sobre os efeitos desta importante decisão serão publicadas pela imprensa do sindicato durante a quarta-feira.

A diretora do Sintrajufe/RS Clarice Camargo avalia como positiva a decisão, mesmo que liminar. "Trata-se de fazer justiça a servidoras e servidores contra uma reforma que reduziu salários e não busca garantir as aposentadorias. Ao contrário, a reforma de Paulo Guedes só serve para beneficiar o sistema financeiro da mesma forma que o governo tenta congelar a remuneração dos trabalhadores pelos próximos anos, senão reduzir nominalmente. Agora vamos peticionar para que as administrações dos tribunais cumpram esta decisão o quanto antes", afirma a dirigente.

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Sindjufe/BA reivindica fim das práticas abusivas e sai em defesa da saúde e da vida dos trabalhadores do Judiciário Federal

Sindjufe/BA

Após a instituição do Plantão Judiciário Extraordinário em toda a Seção Judiciária da Bahia, por parte da Direção Foro, assegurando a prestação jurisdicional nos moldes determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o SINDJUFE-BA recebeu denúncias de servidores sobre realização de trabalho presencial em formato de rodízio, retirada e/ou recebimento de processos físicos nas residências dos servidores/as, pondo em risco a saúde e a vida dos trabalhadores bem como de seus familiares frente à pandemia do COVID-19.

Com o intuito de coibir tais práticas ilegais por parte de alguns magistrados, a direção do sindicato, em 24 de março, encaminhou um requerimento a Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado da Bahia (DIREF) exigindo o fim das práticas abusivas, com o fito de proteger a saúde dos servidores e dos seus familiares, bem como, garantir o cumprimento do direito geral de recolhimento domiciliar em tempos de pandemia do novo coronavírus.

No dia 27 de março, a DIREF respondeu a solicitação do SINDJUFE-BA, informando que compete aos respectivos magistrados autorizar a realização de teletrabalho no âmbito das Secretarias e Gabinetes da Seção Judiciária da Bahia e de suas Subseções e que as medidas preventivas possíveis estão sendo adotadas para redução dos riscos de disseminação do Coronavírus, em tramitação no processo SEI n° 0003078-80.2020.4.01.8004 que trata da aquisição de álcool em gel 70%, sabonete líquido antisséptico e máscaras. Entretanto, ressalta haver dificuldades em se encontrar álcool em gel e máscaras descartáveis para disponibilização aos trabalhadores.

Ainda no mesmo requerimento, o SINDJUFE-BA exigiu esclarecimentos a respeito da Circular Coger 10000531, que algumas varas estão interpretando de forma equivocada e determinando que a jornada diária do/a servidor/a seja igual ao horário do Plantão Extraordinário, ou seja, das 9h ás 18h. Em reposta a essa questão, o juiz federal diretor do Foro, Dr. Dirley da Cunha Júnior, afirmou que “a jornada diária do servidor seguirá sendo de sete horas, devendo cada unidade estabelecer um plano de trabalho que compatibilize a jornada legal com o plantão extraordinário instituído pelo CNJ”.

No dia 26 de março, no bojo do SEI/TRF1 10019414, o Juiz Federal em auxílio à Corregedoria, Rafael Leite Paulo exarou um despacho estipulando uma série de exigências que deveria constar de relatórios a ser elaborados pelos diversos setores da Justiça Federal. A Diretoria do Sindicato entende que tais cobranças são descabidas, principalmente em momento de pandemias e, no último dia 17 enviou um expediente à Presidência do TRF1, questionando e solicitando o fim das cobranças.

Para além dos requerimentos enviados às Administrações, a Coordenação Colegiada do Sindicato faz um chamado contundente à categoria sobre a necessidade de denunciar os abusos cometidos pelos “chefes” imediatos e demais autoridades. No último dia 20 foi publicado uma nota dirigida à categoria (veja nota completa). “É extremante importante que os servidores denunciem os abusos, para que assim o Sindicato possa intervir em cada situação, a denúncia precisa vir de cada setor, o anonimato será garantido” foi o que afirmou a Coordenadora de Comunicação, Fernanda Rosa.

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Guedes, os servidores estão trabalhando para o país não parar

Sindjuf/SE

Mais uma vez, o nome do funcionalismo público circulou na boca suja de Paulo Guedes. Ele disse que o servidor “não vai ficar em casa, trancado com geladeira cheia, assistindo à crise, enquanto milhões de brasileiros estão perdendo emprego”. Para ele, temos que dar a nossa contribuição para o país nesta crise, que seria ficar sem aumento salarial por um ano e meio. Acontece que os servidores do Poder Judiciário Federal, assim como de tantas outras categorias, já estão sem aumento há muitos anos.

Sindjuf/SE: Gilberto, como servidor público e coordenador-geral do Sindjuf/SE, o que você pensa sobre essa declaração de Guedes que, como outras que ele faz, ataca os servidores públicos e, mesmo num momento de pandemia, insiste em responsabilizar os servidores pelos problemas do próprio governo?

Gilberto Melo: Neste governo, a pessoa encarregada de fazer esse papel é o Paulo Guedes. Tivemos pessoas desse tipo em outros governos e todos sempre usam o mesmo assunto, que é falar do Servidor Público. Paulo Guedes é um homem cretino. Aqui no Nordeste costumamos dizer que esse tipo de homem é um fuleiro, e um fuleiro significa tudo que não presta.

Certamente ele se sentirá privilegiado em ser chamado de fuleiro, mas como não consigo pensar algo pior, vou me contentar em chamá-lo de fuleiro.

Quando Guedes defende a redução de salário para a classe trabalhadora e informa que os servidores deveriam contribuir, ele quer dizer que o ideal seria que os servidores estivessem também com suas geladeiras vazias. Uma pessoa desse nível, que esteve sempre a serviço dos banqueiros, que já serviu inclusive a governos como o de Pinochet, não tem moral para falar de trabalhador.

Se o mesmo fosse um servidor, certamente já teria resolvido essa situação por que passa o nosso país, porque os servidores, assim como toda classe trabalhadora dessa nossa grande nação, são pessoas comprometidas com o nosso país, o que ele não é. Se ele fosse servidor, já teria feito uma auditoria no pagamento dessa dívida e já teria chegado à conclusão de que essa dívida já foi paga há muitos e muitos anos. Ele, inclusive, deveria apresentar uma relação das pessoas que recebem esses juros da dívida, que hoje representam mais de 01 trilhão e duzentos bilhões de reais, ou seja, 38% de tudo que arrecadamos.

Esse dinheiro deveria ser destinado à saúde, que há muito tempo vem sendo sucateada, deveria ser destinado à educação, na geração de empregos, mas como ele não é servidor e sim um fuleiro, um capacho, um capataz a serviço dos bilionários, ele não tem moral de falar dos servidores e quando falo dos servidores estou falando de toda a classe trabalhadora.

Gostaria que o mesmo apresentasse para o nosso povo como ele conseguiu a fortuna que tem. Como ele justifica ter trabalhado para um governo como o de Pinochet que, fazendo uma análise, tem as mesmas características do governo para o qual ele trabalha hoje. Ele deveria explicar o porquê de não cobrar imposto sobre as grandes fortunas, o porquê de não cobrar imposto sobre lucros e dividendos, o porquê de continuar abrindo mão de receita quando permite que haja uma renúncia fiscal em torno de 380 bilhões de reais por ano, deveria explicar o porquê de em plena pandemia, ter destinado aos bancos mais de 1 trilhão de reais enquanto o povo está desempregado e com suas geladeiras vazias há bastante tempo.

Na verdade, esse fuleiro tem como objetivo desviar a atenção do nosso povo para o que de fato está acontecendo nesse governo, que tem as mesmas características do governo Pinochet. Ele é o tipo de homem que se sujeita em levar seus conterrâneos à morte para continuar vivendo em berço esplêndido junto com sua família.

O cidadão não tem a obrigação de ter bons modos com uma pessoa como o Guedes. Ele pertence àquele grupo de pessoas sacanas que vendem a própria alma para continuar escravizando os demais, desde que ele e sua família continuem se dando bem. Pessoas sacanas como ele não merecem o respeito do nosso povo.

O objetivo do Guedes e de toda a corja da qual ele participa é desviar a atenção do que realmente acontece, de esconder a podridão desse governo do qual ele faz parte. Ele deveria ser homem e dizer para quem de fato ele trabalha. Nós sabemos, mas gostaria que ele tivesse dignidade e falasse. Esperar dignidade de um homem como o Guedes é acreditar em Papai Noel.

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Dia do Trabalhador marcará "live" inaugural do Sitraemg

Atração irá ao ar todas as sextas-feiras, às 16 horas, pelos canais do sindicato mineiro no Youtube e Facebook.

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Nota de repúdio: Guedes mente em novo ataque ao funcionalismo público

Em comentário deplorável, ministro diz que o servidor não pode ficar em casa, com geladeira cheia, enquanto brasileiros perdem emprego

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a atacar os servidores, nesta segunda-feira (27), em mais uma demonstração de ignorância, insensibilidade e total desapreço ao valor do serviço público, especialmente nesse momento de pandemia. Na saída do Palácio Alvorada, após reunião com o presidente Bolsonaro, Guedes afirmou que “o servidor não pode ficar em casa trancado com a geladeira cheia assistindo à crise, enquanto milhões de brasileiros estão perdendo o emprego”.

A declaração teve como objetivo discutir um possível plano que prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos federais por um ano e meio. A direção do Sisejufe repudia veementemente o desastroso comentário.

Quando Guedes diz que “o funcionalismo público precisa fazer um sacrifício pelo Brasil e ficar sem pedir aumento”, omite o fato de que os servidores já estão há tempos sem reajuste. Além disso, ignora o esforço que tem sido feito no serviço público para manter os atendimentos aos cidadãos, inclusive a quem sofre os efeitos devastadores do Covid-19.

Servidores públicos morrem na pandemia

Ministro, os servidores não estão em casa sem fazer nada. Muitos já deram a sua própria vida nessa pandemia para salvar outras vidas. Outros estão nas ruas, longe das suas famílias, na linha de frente do combate ao Coronavírus, expondo-se ao risco e dando tudo de si para proteger a população. Destacam-se nesse honroso trabalho os funcionários da Saúde, da Segurança Pública e os do Judiciário que estão trabalhando em casa estão disponibilizando equipamentos e toda a estrutura própria para prestar justiça, principalmente aos mais necessitados, no caso dos juizados especiais e varas previdenciárias.

Guedes, faça um favor ao serviço público: fique em casa

Diante de uma gestão ineficiente e incompetente, quem deveria ir para casa é você, Paulo Guedes. A política econômica, bem antes da pandemia já vinha sufocando os trabalhadores e trabalhadoras, gerando desemprego, provocando o aumento da pobreza e das desigualdades sociais, com a agenda neoliberal, refém do mercado e dos grandes banqueiros. Com o ataque de hoje, ministro, você demonstra desrespeito com o povo, que na maioria das vezes só encontra amparo nos serviços que são prestados pelos trabalhadores do serviço público.

Guedes já chamou servidores de parasitas

É, senhor Guedes, não esquecemos que comparou os funcionários públicos a “parasitas” ao comentar, em fevereiro, as reformas administrativas pretendidas pelo governo Bolsonaro. Na ocasião, mostramos que o verdadeiro parasita é você, ministro, que foi denunciado pelo Ministério Público Federal e está sendo indiciado pela Polícia Federal por suspeita de cometer irregularidades na gestão financeira de fundos de investimento. Que vergonha! Não vamos deixar jamais que seus ataques desviem o foco do que realmente importa, que é a luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e pela justiça social. Que não falte comida na geladeira de nenhum brasileiro e nenhuma brasileira, principalmente dos que dependem das políticas deste governo.

 

Direção do Sisejufe

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Justiça Militar de Bagé, na contramão do isolamento, mantém trabalho presencial

O Sintrajufe/RS foi surpreendido, recentemente, com a situação vivenciada pelos colegas da 2ª Auditoria da Justiça Militar de Bagé. Fazendo levantamento da situação em algumas unidades, o diretor Zé Oliveira contatou por telefone a unidade em Bagé e aí foi informado de que a Auditoria estava funcionando com servidores, em rodízio diário, indo até o local de trabalho para exercer suas atribuições durante todo o período da pandemia. Também estão trabalhando estagiários e, ao que parece, parte dos terceirizados.

O ato 2.946/2020, editado pelo Superior Tribunal Militar (STM) em 19 de março, prevê que estaria suspensa a prestação presencial de serviços não essenciais e que a execução das atividades essenciais deveria ser prestada, prioritariamente, por meio remoto. O mesmo ato determina que ficam temporariamente suspensas as atividades dos estagiários. Por fim, determina que os juízes federais da Justiça Militar poderão publicar as respectivas portarias, conforme as determinações do Conselho Nacional de Justiça.

Cabe registrar que, no dia 18 de março, o Sintrajufe/RS protocolou requerimento dirigido ao juiz federal da 2ª Auditoria Militar de Bagé. No documento, o sindicato solicitava, entre outros pontos, a realização de jornada em trabalho remoto para todos os servidores, suspensão do trabalho dos estagiários e a disponibilização, pelo órgão, dos equipamentos necessários à realização do trabalho remoto. Até hoje, o sindicato não recebeu retorno desse ofício.

Sabendo dessa realidade de trabalho durante todo o último período na Justiça Militar de Bagé, em situação diversa de todos os órgãos do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Estado, a direção do sindicato buscou contato telefônico com o juiz. Em duas ligações à unidade, nas tardes dos dias 16 e 17 de abril, o magistrado não estava na Auditoria e, mesmo com a disponibilização do número da direção ao colega responsável pelo administrativo, não foi dado retorno pelo juiz. Na sequência, em contato com o diretor de secretaria, foi informado que o juiz se colocava à disposição para “receber representante da direção na unidade em Bagé”, uma medida de risco no atual momento do isolamento e de ações contra a pandemia.

No contato telefônico com o diretor de secretaria, falamos que nosso objetivo, frente às orientações dos organismos de saúde e à situação grave em Bagé, era a revogação da atual portaria e suspensão do expediente, com a implementação do confinamento com trabalho remoto aos servidores e dispensa do trabalho, com salários e empregos garantidos, a estagiários e terceirizados, nos moldes aplicados em todos os demais órgãos. Cabe citar que Bagé chegou a constar em 10º lugar das cidades do país em casos proporcionais ao número de habitantes em levantamento do Ministério da Saúde da primeira quinzena de abril.

Infelizmente, até a publicação deste texto, nada mudou na Justiça Militar em Bagé. É a única unidade de que o sindicato tem conhecimento que está funcionando diariamente com a presença física de servidores, estagiários e terceirizados no local de trabalho, realidade durante todo o período das medidas contra a pandemia, sem observar que a presença física só ocorresse na realização de atividades essenciais nas quais seja imprescindível.

A direção do Sintrajufe já está analisando eventual medida a ser proposta. Essa notícia será encaminhada para a Fenajufe, nossa entidade nacional, e também, ao Superior Tribunal Militar.
[15:59, 28/04/2020] Imprensa Fenajufe: Thaís Riedel não estará em "local com internet" na quinta-feira e vai indicar outro nome para a Live. Poderíamos aproveitar a brecha e trazer alguém que analisasse cenário que se desenrola no sabado

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