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Agência de Notícias

Sindjufe-BA: JFBA - Setorial aprova indicativo de paralisação com Ato e uma série de propostas

Na tarde da última terça-feira (20/8), servidores/as se reuniram no saguão do prédio sede da Justiça Federal para participar da assembleia Setorial com o objetivo de avaliar o resultado da Audiência Pública, que tratou sobre a Reestruturação da SJBA e a criação do TRF 8, bem como para debater as próximas ações a serem tomadas no sentido de obstar o fechamento de varas da capital e a remoção compulsória dos servidores destas varas.

Os coordenadores do SINDJUFE-BA, Jailson Lage e Fernanda Rosa, abriram os trabalhos com os informes sobre as atividades da semana e convidando os presentes para o Lançamento do Fórum Sindical Popular de Juventudes de Luta pelos Direitos e pelas Liberdades Democráticas a ser realizado nesta sexta-feira (23/8) às 19h, na FACED/UFBA (auditório I). Dando continuidade aos informes, a servidora Denise Andrade – membro do Conselho de Representantes –informou sobre a realização do seminário “Sindicalismo e Modernidade”, pelo SINTAJ, nos dias 13 e 14 de setembro.

Em relação à Audiência Pública ocorrida na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a avaliação dos/as trabalhadores/as da SJBA é que foi positiva, contudo, segundo o servidor Cristiano Cabral “nem tudo foram flores”. Para Cabral, a quantidade de servidores das varas ameaçadas de extinção presentes na AP e na própria assembleia setorial ficou muito aquém do necessário para que possamos exercer a pressão necessária a dar fim às ameaças de remoção dos servidores. Cristiano propôs que se faça um diálogo franco e fraterno com os servidores dessas varas para que se possa compreender o motivo da abstenção desses servidores nas atividades convocadas pelo sindicato. Ele ainda acrescentou que é preciso dar um ultimato à DIREF e ao Tribunal da 1ª Região para que eles assegurem que não haverá remoção de servidores, e para isso propôs a construção de uma paralisação dos servidores da JFBA. Por seu turno, o coordenador Jailson Lage reconheceu que faltou a cobrança de um prazo para que a DIREF e o TRF1 dêem a palavra final a respeito da transferência de varas.

O deputado Hilton Coelho que esteve também presente na Setorial afirmou que a “Audiência Pública abriu condições para fazer discussões em outro patamar sobre a SJBA e criação do TRF 8”. Ele também parabenizou os servidores que estiveram presentes à AP por suas intervenções e classificou a atividade como vitoriosa.

Em relação à criação do TRF 8, a categoria entende que é importante debater sobre o tema, mas diante das sérias ameaças que estão rondando os servidores, inclusive a possibilidade de redução de salário, além da ameaça de remoção ex officio de servidores para o interior e a transferência de até 5 Varas federais (sendo 2 varas federais cíveis; 2 varas do JEF e 1 vara federal de execução fiscal) como indica o próprio processo SEI, a urgência do momento é a defesa da categoria, como ressaltou Cristiano Cabral: “É preciso parar o debate sobre a criação do TRF8. É preciso ter a garantia de que nossos colegas não serão removidos”. Portanto, há urgência na construção de uma mobilização permanente para barrar as remoções de colegas da Capital, o que feraria uma sobrecarga ainda maior de trabalho para os servidores que ficam, com a redistribuições dos processos entre as varas que permanecerem em Salvador, nos caso de não barrarmos essa proposta de fechamento de varas da capital. Acesse AQUI esta informação contida no processo SEI.

Entre algumas das propostas encaminhadas na Setorial estão:

- o uso de adesivos como forma de adesão a campanha contra a remoção dos servidores e transferência de Varas para o interior;

- monitoramento do SEI e manifestação no processo informando sobre a nossa visão da Audiência Pública, pela direção do SINDJUFE-BA e/ou pelo Conselho de Representantes da JFBA;

- construção de Carta Aberta para o jurisdicionado e advogados informando sobre o assunto e solicitando posicionamento das entidades representativas;

- mutirão com passagem nas salas para uma conversa inicial com os servidores das Varas ameaçadas de extinção (3ª, 5ª e 15ª Vara);

- indicativo de paralisação de 1 hora com Ato na JFBA contra as remoções;

- comitiva a Brasília para conversa com desembargadores;

 

Uma próxima setorial já está agendada para a próxima quarta-feira (28/08), às 13h no térreo do prédio dos Juizados Especiais Federais.

 

Imprensa SINDJUFE-BA

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Sindjufe-BA: Audiência Pública na ALBA debate Reestruturação da JFBA e criação do TRF 8 na Bahia

No dia 16/8, na sala de Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ocorreu a audiência pública que debateu sobre a Reestruturação das Varas da Secção Judiciária do Estado da Bahia para o interior e sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região (TRF 8).

Os servidores do Judiciário Federal na Bahia, compareceram em peso e lotaram o plenário da Comissão de Direitos Humanos na ALBA. O encontro foi proposto pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) que dirigiu a mesa e pode contar com a presença de diversos magistrados, advogados, parlamentares, prefeitos e representantes de diversas entidades da sociedade civil. Os juizes federais Saulo Casali e João Paulo Pirôpo compuseram a mesa.

Representando o SINDJUFE-BA, o coordenador Jailson Lage, defendeu a importância de se criar um canal de diálogo aberto com os servidores da SJBA e de se combater a retirada de direitos não só da Justiça, mas de todos os setores da sociedade que estão sendo atacados na conjuntura atual do país. Em sua fala, o coordenador repudiou a reportagem publicada no A Tarde do dia 14/08/19 insinuando “ociosidade” no trabalho dos servidores da Capital e afirmou que o problema se deu devido à aprovação da emenda de corte de gastos públicos por 20 anos (PEC 95) aprovada no governo Temer com apoio do Congresso Nacional, e por destinar quase metade do orçamento para pagar os juros da Dívida Pública.

“Vocês aí, Deputados que votaram a favor da PEC 95 (PEC do congelamento dos gastos públicos por 20 anos, conhecida também como a PEC do fim do mundo ou da maldade), estão aqui agora tentando solucionar o problema que vocês ajudaram a criar! Venham aqui ao microfone justificar isso!", declarou Jailson Lage.

Na oportunidade, o coordenador do SINDJUFE-BA convidou os parlamentares presentes para acompanhar o ritmo de trabalho destes trabalhadores visitando as Varas da Seccional e finalizou dizendo que “colocar 60 servidores em um caminhão e levar para o interior não vai resolver o problema da Justiça Federal”.

As falas foram positivas no sentido da criação do TRF 8 e na defesa de se buscar alternativas que visem melhorar a prestação de serviços da Justiça Federal aos cidadãos, sem que minimize o Poder Judiciário Federal ou resulte em malefícios irreversíveis tanto aos servidores da Capital quanto do interior. “A situação que vivemos hoje trata-se de uma crônica de um caos já anunciado. Esses dois temas são caros para a Bahia é necessário ouvir a sociedade civil e suas representações. Não dá pra a gente achar que um processo tramitando virtualmente atende a uma demanda da Bahia, queremos abrir um debate para achar uma solução positiva para todos nós”, afirmou Denise Andrade, membro do Conselho de Representantes da JFBA.

Durante a audiência, os/as servidores/as usaram adesivos e seguraram faixas solicitadas na última setorial da JF com os dizeres “NÃO SOMOS MÓVEIS / NÃO SOMOS OBJETOS”, como forma de protesto referente à transferência imatura dos trabalhadores para o interior. “Nós somos uma categoria que envelhece na linha de frente da prestação jurisdicional. Talvez fosse a hora de pensar nas famílias que tem a proteção da Constituição Federal e que tantas vezes os magistrados brilhantemente e generosamente deferem liminares e pedidos de transferências para que famílias permaneçam unidas.
Será que vale a pena destruir famílias em prol de números?”, declarou membro da Comissão de Representantes da JFBA, Sérgio Lasserre.

Ao fim do encontro, o deputado Hilton Coelho sugeriu estender a discussão a respeito da reestruturação da JF para o interior da Bahia e criar uma comissão para fortalecer a ideia em Brasília a respeito da implantação do TRF 8 na Bahia.

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Sintrajud: Ato no TRF-3 reafirma defesa da Constituição e repudia ataque aos quintos

Servidores lembram que nenhum magistrado devolveu auxílio-moradia e rechaçaram redução salarial em decorrência da disputa orçamentária imposta pela Emenda Constitucional 95; Sintrajud defende que Judiciário busque recompor orçamento ao invés de aliar-se ao Executivo e ao Legislativo na retirada de direitos.

 

 

Mesmo com muito frio e aquela fina garoa gélida típica do agosto paulistano, o ato contra a suspensão do pagamento dos quintos incorporados por servidores da Justiça Federal já a partir da folha de outubro mostrou que a categoria não aceitará mais esse ataque calada. Além dos servidores da própria JF da Terceira Região, participaram colegas aposentados e das justiças Eleitoral e Trabalhista. Os trabalhadores repudiaram a decisão administrativa do Conselho da Justiça Federal, proferida em 24 de julho por unanimidade, com o voto favorável da presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta.

Caso se efetive o posicionamento do CJF, quase dois mil servidores na Justiça Federal em São Paulo perderiam o direito à parcela incorporada por exercício de função comissionada ou cargo em comissão no período de abril de 1998 a setembro de 2001.

“A questão dos quintos é parte da disputa orçamentária que se abriu na esteira da Emenda Constitucional 95”, lembrou o diretor do Sintrajud e servidor do TRT-2 Henrique Sales Costa, logo no início do ato.

“A presidente do Tribunal esteve na sessão que julgou a suspensão do pagamento dos quintos antes de o Supremo [decidir definitivamente a questão]. Temos que cobrar responsabilidade da presidente do TRF pela defesa dos servidores da Terceira Região. Qualquer presidente que estava no CJF poderia ter dito ‘vamos aguardar'”, frisou a diretora do Sindicato e servidora da JF/Campinas Claudia Vilapiano.

“Será que vão devolver o auxílio-moradia que foi pago por quatro anos por decisão liminar, enquanto querem reduzir salários de servidores que conquistaram esse direito há 15 anos”, questionou o também servidor do TRT-2 e dirigente do Sintrajud Tarcisio Ferreira.

Aposentada do TRF-3, a também dirigente do Sindicato Ana Luiza de Figueiredo Gomes frisou que “é importante termos clareza que estamos numa guerra, e precisamos já pensar na possibilidade de uma greve nacional porque o ataque aos quintos é parte de uma política”.

Com cartazes alusivos à Constituição Federal – que assegura a irredutibilidade salarial, o respeito ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada – os trabalhadores do Judiciário Federal em São Paulo lembraram à presidente do TRF que a retirada dos quintos significará um impacto inaceitável às vidas dos servidores que recebem a parcela. Outra preocupação do Sindicato é que, caso se consolide a tentativa de suspender o pagamento dos quintos, a segurança jurídica no país estará irremediavelmente atacada.

Enquanto acontecia a manifestação, o também diretor do Sintrajud e dirigente da Fenajufe, Fabiano dos Santos, enviou mensagem em vídeo sobre o trabalho no Supremo Tribunal Federal, onde a delegação de São Paulo protocolou nos gabinetes dos ministros o abaixo-assinado impulsionado pelo Sindicato e que tornou-se campanha de oito entidades da categoria no país. Além de Fabiano, participaram da atividade de diálogo com as equipes dos ministros do STF a diretora do Sindicato Maria Ires Lacerda e os servidores Erlon Sampaio, também dirigente da Fenajufe, e Maria Helena Leal (aposentada do TRF). Nesta sexta-feira (23) teve início o julgamento, no Plenário Virtual, dos embargos declaratórios no Recurso Extraordinário 638.115, que discute a constitucionalidade dos quintos relativos ao período citado.

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SINDJUFE-BA solicita esclarecimentos junto à SJBA-DIREF sobre homologação de atestado médico no interior

Ao tomar conhecimento da Portaria nº 8101543 que estabelece critérios para a homologação de atestados médicos dos servidores lotados na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA, o SINDJUFE-BA solicitou esclarecimentos a SECAD por desconhecer procedimento similar, por meio do Ofício n° 139/2019 protocolado em 24 de julho.

Em resposta ao ofício do SINDJUFE-BA, a Direção do Foro da SJBA representado pelo juiz federal Dirley da Cunha Júnior, encaminhou despacho comunicando que o juiz federal João Batista de Castro Júnior não é o diretor da SSJ de Vitória da Conquista e, portanto, não poderia editar um normativo com teor semelhante ao da Portaria n° 8101543 e que as normas por ele editadas deveriam, necessariamente, observar os procedimentos usualmente adotados pela Seccional.

A Portaria que trata da obrigatoriedade de apresentação dos atestados médicos para homologação por médico perito que atue na Subseção, precedida de avaliação da capacidade laborativa do servidor vai de encontro às disposições do art. 204 da Lei n° 8112/90, na Resolução n° 159/2011 do CJF, e no art. 4° da Portaria PRESI n° 300/2016, que “dispensam a perícia médica singular para a homologação de atestados médicos com prazo inferior a 15 dias, apresentados dentro do período de 1 ano, salvo se houver dúvida real apontada pelo perito oficial ou pelo setor de recursos humanos”.

O SINDJUFE-BA segue atento às reivindicações dos servidores e firma o compromisso com a defesa dos interesses da categoria.

 

 

 

 

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Sindjus-DF: Embargos no RE 638.115 (Quintos) serão julgados dia 23/8 (sexta-feira)

Na semana decisiva para a categoria, Sindjus-DF intensifica trabalho

O Supremo Tribunal Federal antecipou a data da apreciação dos Embargos de Declaração no RE 638.115 (Quintos) de 25 de setembro para 23 de agosto. Outro movimento realizado foi a alteração do modo em que os embargos serão analisados, passando do plenário físico para o virtual.

O Sindjus-DF que já vem continuamente empenhado e se dedicando fortemente na campanha em defesa da observância pelo STF da segurança jurídica, da coisa julgada e da decadência administrativa, visitando, juntamente com as associações do Poder Judiciário e do MPU, os gabinetes dos ministros do Supremo, continuará repisando os argumentos e reforçando esse trabalho com a entrega de memoriais e sensibilização dos ministros no que se refere à manutenção dos quintos.

Ao longo desta semana decisiva, o Sindjus e as Associações darão continuidade à agenda positiva em defesa da coisa julgada e da segurança jurídica, participando de audiências com diversos ministros do Supremo Tribunal Federal. Desde junho de 2017, data do início dessa campanha conjunta, foram entregues diversos memoriais técnicos com argumentos jurídicos que dão sustentação à manutenção dos quintos, bem como realizadas inúmeras conversas e tratativas voltadas a esse fim.

Vamos continuar trabalhando até o último minuto possível e empreender todos os esforços pela justa manutenção dos quintos pelo STF nos contracheques dos servidores, fato almejado e esperado desde o princípio pela categoria.

Segundo o coordenador-geral do Sindjus-DF e da Fenajufe Costa Neto: “há mais de dois anos o trabalho vem sendo realizado pelo Sindicato em conjunto com as associações do PJU e MPU, dia após dia, com uma campanha maciça, e é importante que as demais entidades atuem nesse sentido para fortalecer e reforçar mais ainda as premissas que embasam a manutenção dos quintos, bem como para que haja manifestação de todos os ministros no plenário virtual, no momento em que o RE 638.115 estiver sendo apreciado.” “Precisamos nos movimentar e atuar mais ainda durante essa semana, que é decisiva para todos, fazer plantão no STF e visitar todos os gabinetes, um a um, fazendo o nosso papel que é defender os pleitos e interesses da nossa categoria”, finaliza Costa Neto.

Saiba mais sobre o Plenário Virtual 

Em sessão administrativa realizada no dia 6 de junho, os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram uma proposta de emenda ao Regimento Interno do STF que amplia o rol de processos que podem ser julgados em ambiente virtual. Com a aprovação, passa a ser possível, em ambiente eletrônico, a análise de medidas cautelares em ações de controle concentrado; o referendo de medidas cautelares e de tutelas provisórias; e demais classes processuais cuja matéria discutida tenha jurisprudência dominante na Corte.

Criado em 2007, o Plenário Virtual permitia inicialmente que os ministros deliberassem sobre a existência de repercussão geral e sobre o mérito dos recursos com repercussão geral nas hipóteses de reafirmação da jurisprudência consolidada do STF. Posteriormente, emenda regimental aprovada em 2016 (Emenda 51/2016) permitiu o julgamento de agravos internos e embargos de declaração.

Segue abaixo quadro resumo do funcionamento do Plenário Virtual

Julgamento em tempo real

Segundo consta do portal do STF, a partir deste mês de agosto é possível acompanhar a votação, em tempo real, no julgamento virtual de processos.

Veja como fazer:

1 – Na página do acompanhamento processual, está disponibilizada uma nova aba: “Sessão virtual”. Exemplo: ARE 1201147-AgR (gráfico abaixo). Após clicar na aba “Sessão Virtual” serão exibidos os recursos do processo.

O ícone exibido antes do nome do recurso indica que o julgamento do processo está em andamento em uma sessão virtual. A votação estará disponível desde o início da sessão virtual até 48 horas após a sua finalização.

2 – Ao clicar no nome do recurso, será exibida a votação em tempo real.

PR/AD

*Ação ajuizada para questionar a validade de leis e normas em face da Constituição Federal (ex. ADI, ADC, ADPF e ADO). A decisão do STF nesses casos tem eficácia erga omnes (para todos) e efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública federal, estadual e municipal.

 

Com informações do STF 

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Nova Diretoria do SINDJUFE-BA assume gestão durante Ato de Posse em Sede Administrativa


Sindjufe (BA)

Os diretores da nova gestão da Chapa 1 – Democracia e Luta do Triênio 2019/2022 do SINDJUFE-BA, tomaram posse em uma cerimônia para celebração e boas-vindas, na última quinta-feira (08/08) na Sede Administrativa localizada no CAB.

A nova gestão é composta por oito diretores: Aldacy Sacramento, aposentada do TRT - Salvador, Fernanda Rosa da Justiça Federal – Salvador e Turma Recursal do JEF, Frederico Barboza do TRE - Salvador, Jailson Lage da Justiça Federal - Salvador, Jayr Figueredo – Justiça Federal - Feira de Santana, Lindinalva Ribeiro, Aposentada do TRE - Salvador, Maria Lucia Martins do TRT – Simões Filho e Rommel Robatto da Justiça Federal – Salvador.

Na oportunidade uma mesa presidida pelos membros da comissão eleitoral Luciana Liberato e Elmar Eli, foi composta por Roseli Rodrigues como representante dos funcionários do SINDJUFE-BA, Denise Carneiro como representante da Diretoria Anterior, Hamilton Assis como representante da Direção Estadual da CSP Conlutas, Ana Luiza de Figueiredo como Representante da Diretoria Executiva do SINTRAJUD e Jailson Lage como representante da Atual Diretoria do SINDJUFE-BA.

Os novos diretores falaram sobre a expectativa de uma gestão mais próxima dos filiados, transparente, coesa, equilibrada e responsável. Com participação ativa nas ruas e fazendo a luta pela categoria.

Durante a posse a Ex- Coordenadora Geral, Denise Carneiro, citou em sua fala os feitos da gestão anterior durante os dois mandatos aos quais esteve presente e agraciou a nova diretoria com os votos de boas-vindas.

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Sergipe: Senador Alessandro diz ser favorável à Reforma da Previdência

Do Sindjuf/SE

Assim como tantos trabalhadores organizados em seus sindicatos, o Sindjuf/se ainda luta pela não aprovação da PEC 06/2019, apesar de o texto já ter sido aprovado na Câmara dos Deputados. Os coordenadores Gilberto Melo e Nicodemos Sá foram recebidos nesta segunda-feira, 12, pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania). O objetivo do encontro foi pedir ao parlamentar que vote contra a Reforma da Previdência. Também participaram da reunião os servidores André Cortes e Tiago Araújo, representantes do SindMPU.

Na ocasião, os sindicalistas apresentaram argumentos e dados que rebatem o discurso positivo sobre a reforma e a responsabilização dos servidores públicos, apontados como privilegiados e motivadores do desequilíbrio nas contas da Previdência.

Embora concorde que tal reforma não solucionará os problemas do país e que não haverá geração de empregos por conta dela, o senador Alessandro afirmou ser favorável ao projeto de emenda, à exceção de alguns pontos. Segundo o senador, estudo feito por sua equipe demonstra que a reforma é matematicamente necessária.

“Pessoalmente, fiquei decepcionado com a posição do senador Alessandro Vieira. Não por ele acreditar que seja necessária uma reforma, rezando a cartilha do Paulo Guedes, mas por saber que ele tem conhecimento de que essa reforma trará prejuízos incalculáveis ao trabalhador brasileiro”, afirma o coordenador do Sindjuf/SE, Gilberto Melo.

O Sindjuf/SE sabe que esta não é a saída para os problemas da economia. “O senador Alessandro pode convencer com seus argumentos outra categoria, mas a nossa não. Solicitamos do senador que o mesmo apresente os estudos feitos pela sua equipe para que tenhamos a oportunidade de discutir esse assunto com nossa categoria. Só espero que esse estudo não tenha sido feito pela equipe de Guedes, que defende, assim como o senador, o sistema de capitalização, embora o senador tenha deixado claro que o sistema de capitalização defendido por ele seja o mesmo adotado para os servidores que ingressaram no serviço público em 2013/2014”, ressalta Gilberto.

Confira a entrevista a seguir:

Sindjuf/SE: O senhor é contra ou a favor da Reforma da Previdência?

Alessandro Vieira: Acho indispensável que se tenha uma reforma na Previdência, mas o texto aprovado pela Câmara precisa passar por revisões e ajustes. Então, vou votar favoravelmente ao texto com ajustes.

Sindjuf/SE: Que ajustes seriam esses?

AV: A questão dos pensionistas, um problema muito sério; o problema da regra de transição, que pode ser modificada e abrandada; uma emenda que faça a inclusão de estados e municípios, onde o déficit é muito elevado nesse setor; a reinclusão da capitalização, mas não nos termos propostos pelo governo federal, uma capitalização que faça sentido e que atue apenas numa faixa de remuneração onde ela possa gerar uma poupança efetivamente compatível com o benefício.

Sindjuf/SE: O senhor tem alguma proposta de transição?

AV: Não. Estamos trabalhando na análise da regra atual e ouvindo os atores, sindicatos, associações para apresentar uma proposta de mudança nessa regra.

Sindjuf/SE: É favorável ao retorno da capitalização?

AV: Sou contrário à capitalização como foi proposta pelo governo, mas acho que cabe, sim, uma proposta de capitalização em modo similar ao que foi apresentado para os servidores federais, salvo engano, em 2013/2014. Uma proposta em que se tenha o sistema de solidariedade mantido até o teto ou até uma faixa do atual teto do INSS, mas a partir daí, a possibilidade para que o trabalhador opte pela capitalização, dentro de moldes e de faixas em que não haja um desequilíbrio do sistema, porque não se pode pegar uma pessoa que já está no final da carreira e mudar seu sistema. Já para aquele que está no início da carreira, essa mudança pode acontecer.

Sindjuf/SE: Caso esses ajustes não aconteçam, manterá o voto favorável?

AV: A gente tem que aguardar o andar. Você não pode manifestar antecipadamente um voto sobre o que não existe ainda.

Sindjuf/SE: Existe a possibilidade de o senhor não votar a Reforma, caso medidas do pacto federativo não sejam colocadas em votação?

AV: Estamos exigindo que o governo compreenda que as demandas do Brasil não se resumem à Previdência. Há demandas vinculadas ao pacto federativo, ou seja, estados e municípios precisam de recursos que sejam suficientes para fazer frente às suas despesas e demandas. Então, exigimos que essa pauta seja encarada pelo governo com seriedade antes da Previdência. Não adianta aprovar a (reforma da) Previdência e fingir que tudo foi resolvido no Brasil, porque a Previdência é, no máximo, um ponto de partida. Há uma série de coisas que precisam ser feitas e compromissos assumidos. O governo fala muito, desde a campanha, em “mais Brasil, menos Brasília”. Queremos ver isso no papel.

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Sindjus-AL realizará roda de conversa “Como vai a sua saúde?” nesta sexta (09)

 

 

 

 

 Participe! Venha debater a saúde para combater os adoecimentos! 

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) realizará a Roda de Conversa “Como vai a sua saúde?” nesta sexta-feira (09), às 17h30, em sua sede. A entrada é gratuita. É importante fazer logo a inscrição, pois o número de vagas é limitado. Para se inscrever, é preciso preencher o formulário eletrônico pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdeJlRJzlz_RynuVezq1gjcskrin7ko3VgdBoYQXxze7WxVXA/viewform?usp=sf_link

 

As mediadoras

Para realização da Roda de Conversa, o Sindjus-AL convidou profissionais da área da Saúde para mediar o debate. Foram convidadas a médica Cláudia Loureiro, CRM 6546 AL, especialista em Longevidade Saudável; a médica Lílian Espíndola, especialista em acupuntura e homeopatia, a psicóloga Larissa Rossiter, especialista em Neuropsicopedagogia e Saúde Mental; e a psicóloga Maria de Fátima Soares Muniz Falcão que tem formação em Gestalt-terapia e psicoterapia corporal. A Médica Lílian Espíndola é membro do Colégio Brasileiro de Acupuntura-CMBA, membro da Associação Médica Brasileira de Homeopatia – AMBH e Coordenadora do Programa de Homeopatia e do Bloco de Práticas Integrativas do SUS-Maceió.

 

Participação

Preocupado com a saúde dos servidores, o coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, ressalta a importância da participação da categoria como uma forma de socializar os problemas de saúde vivenciado, como depressão, transtornos, síndrome da LER/DORT, entre outros.

 O sindicalista destaca as mudanças administrativas impostas de forma vertical aos servidores. A categoria está envelhecendo, o que torna importante socializar os problemas de cada um e interagir com o sindicato.

 Paulo Falcão revela que os servidores também sofrem com as ameaças aos direitos como a reforma da Previdência, o projeto de lei que põe fim a estabilidade, o cumprimento de metas, o PJe, a Inteligência Artificial. “Essas questões do ambiente de trabalho não são postas como problemas e depois resultam em mais adoecimentos”, alerta.

   

Saúde

A Pesquisa da Saúde da Fenajufe, realizada pela Universidade de Brasília, identificou 71% de riscos médios a altos ao sofrimento patogênico no trabalho.

O Sintrajufe/RS realizou pesquisa de saúde 2016/2017, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), junto aos servidores do Judiciário Federal do Rio Grande Sul. Nessa pesquisa, mostrou que 82,7% sofreram atos negativos sugestivos de Assédio Moral; 91% dos servidores consideraram a organização de trabalho crítica ou grave e 49,6% dos servidores têm dores osteomusculares frequentes ou sempre em membros superiores.

Em 2018, o setor médico do TRT/AL registrou os CIDs (Classificação Internacional de Doenças) que mais ocorreram, entre eles, o de hipercolesterolemia pura (taxa elevada de colesterol no sangue): 3.070; transtorno ansioso não especificado: 2.060, hipertensão essencial (primária):  1.084, pansinusite aguda: 692, enxaqueca comum: 509, episódio depressivo moderado: 487 e outros transtornos ansiosos: 469.

Todos esses dados mostram como os servidores estão adoecendo e como a organização administrativa e do trabalho afetam a saúde da categoria.

 

 

 

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Sindjufe-MS ajuizará ação coletiva em favor dos servidores do TRT24 sindicalizados que trabalharam no recesso forense 2018/2019

O SINDJUFE/MS ajuizará ação coletiva para agir em nome dos sindicalizados e servidores do TRT24 que efetivamente laboraram e requereram o pagamento do trabalho extraordinário, mas que foram prejudicados com a decisão questionada, para que o trabalho prestado no recesso forense de 2018/2019 possa ser compensado em sua totalidade ou ocorra o pagamento em pecúnia, a depender da opção de cada sindicalizado, sem que se restrinja a opção do servidor de compensar ou receber as horas extraordinárias devidas, mediante anulação ou reforma do item “a” da Resolução Administrativa n. 7/2019 da Presidência do TRT-24.

Os sindicalizados interessados na demanda, que estão nessa situação, deverão preencher a autorização entregá-la sede do SINDJUFE/MS ou enviá-la – juntamente com a cópia do RG/CPF e comprovante de residência – para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 30/08/2019.

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Sindjufe-MS: Reunião com a senadora Soraya Thronicke sobre a reforma da Previdência aconteceu na quarta (31)



Um grupo de servidores e representantes do SINDJUFE/MS reuniram-se com a senadora Soraya Thronicke (PSL) para tratar da reforma da previdência, que após ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados será enviada para o Senado.

Na reunião foram expostas as preocupações dos servidores do Judiciário Federal e MPU, particularmente com os pontos que atingem os servidores e considerados prejudicias e injustos.

Foi colocado na reunião que a reforma – tal como está no texto aprovado no primeiro turno na Câmara, com aumento do tempo de contribuição e de idade – por si só já tem prejuízos evidentes frente às regras atuais com um “pedágio” (mais anos de trabalho) que penalizam os trabalhadores.

Ausência de regras de transição

As regras de transição, ou melhor, a ausência delas no projeto de reforma, penaliza sobretudo aqueles que começaram a trabalhar mais cedo, sendo considerada mesmo uma “crueldade” com aqueles que entraram no mercado de trabalho ainda jovens e que agora não terão uma compensação, pois inexistem regras de transição que levem em conta realidades distintas. As regras estão sendo alteradas bruscamente e não foi incluída uma forma de amortizar o impacto levando em conta a realidade de cada trabalhador. Servidores já próximos da aposentadoria e com extensa vida de trabalho terão que pagar um “pedágio” injusto.

O aumento da alíquota de contribuição dos servidores, cujo valor máximo irá para 22%, é outro ponto que terá impacto econômico sobre os servidores tanto da ativa como os já aposentados (que não escaparão da “reforma”).

Já a tal “taxação extraordinária” é uma verdadeira incógnita sobre a remuneração dos servidores. Pelo “espírito da lei” o desconto extraordinário poderá ocorrer toda vez que o governo constatar déficit na previdência. Um verdadeiro cheque em branco para o governo.

O peso da reforma está sendo imposto aos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada com a promessa ilusória de que é isso que vai promover o progresso do país. A Previdência é a vilã do momento, como já foram as leis trabalhistas (CLT). Previdência Social e direitos trabalhistas são vendidos com entraves e culpados da crise nacional.

Foram expostas para a senadora situações reais de servidores do Judiciário Federal e como serão prejudicados caso não tenha alteração no projeto de reforma, sendo apontado que a elevação da idade é dos maiores problemas – justamente por não existirem regras de transição que levem em conta o tempo de serviço real de cada um. Outra situação real colocada como exemplo é do servidor que já passou por mudanças das regras, está no final da transição da lei passada, tem muito tempo de contribuição e que agora terá que trabalhar mais sete anos.

A senadora ouviu atentamente todos os argumentos, sensibilizou-se com os casos relatados e comprometeu-se a estudar com afinco a matéria, destacando a importância das instituições e dos servidores do Judiciário Federal e do MPU.

O SINDJUFE/MS foi representado na reunão pelos coordenadores Demontiê Macedo e Márcia Pissurno. O sindicato alerta os servidores para a importância da mobilização e pressão sobre os parlamentares nas bases e convida os servidores do Judiciário Federal e do MPU para que compareçam nas próximas reuniões com parlamentares, pois a exposição da realidade dos servidores e como de fato serão prejudicados é de suma importância. A reforma ainda não foi aprovada em definitivo e é possível, senão barrá-la totalmente, promover alterações de forma a trazer o menor impacto possível sobre os servidores. E só a mobilização e pressão do conjunto dos servidores poderá conseguir isso.

O sindicato convida também a categoria para o ato público no dia 13/08, pela manhã, na Praça do Rádio Clube, bem como para as próximas reuniões com senadores. Quem quiser participar pode ligar no sindicato: 9 9134-7872.

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Sindijufe-MT: Advogada contesta efeitos da reforma trabalhista e faz alerta sobre acordos extrajudiciais


O Sindijufe-MT publicará semanalmente uma série de reportagens e entrevistas sobre Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência e outras leis ou projetos em tramitação que retiram direitos da classe trabalhadora. Na primeira publicação trazemos uma análise dos impactos da Reforma Trabalhista, feita pela advogada trabalhista Karlla Patrícia. Boa leitura a todos!

 

Conforme as estatísticas do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, no ano de 2018 houve uma diminuição da quantidade  de ações trabalhistas em torno de 32%, e no ano de 2019 por hora esses números de 2018 têm se repetido. Os números também apontam que houve um aumento da quantidade de ações que tramitam sob o rito sumaríssimo, e uma diminuição da quantidade de ações que tramitam sob o rito ordinário. E outra informação é que a quantidade de pedidos feitos em cada uma das reclamações trabalhistas diminuiu. Antes da reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, havia uma mesma ação com vários pedidos, e atualmente as ações continuam com vários pedidos mas a somatória do total de pedidos é menor, sendo ainda que os valores das ações também diminuíram na média, fato este evidenciado pela própria quantidade de ações de rito sumaríssimo, que aumentou.

A pedido do SINDIJUFE-MT, estes dados foram analisados pela advogada Karlla Patrícia Souza, - Doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP e Diretora da Escola Nacional da Advocacia Trabalhista da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). Ela fez duras críticas à Reforma Trabalhista. Segundo a advogada, com a “restrição” do acesso à Justiça devido à condenação de trabalhadores aos pagamentos de custas e honorários, muitos trabalhadores deixaram de entrar com ações na Justiça Trabalhista.

"A redução do número de ações é uma realidade, mas a minha leitura é que os números não justificam a realidade do mercado. Veja bem, que os trabalhadores continuam intimidados pela reforma trabalhista isso é um fato. A advocacia, que é quem leva as demandas e movimenta ou provoca o judiciário também sofre com esse temor, porque infelizmente a grande mídia reforça a perversidade da reforma trabalhista naquilo que se refere ao acesso à justiça", observa Karlla Patrícia.

Intimidações

Nas palavras da advogada, as notícias da mídia reforçam que o trabalhador que perder vai ter que pagar, que o trabalhador vai ter que pagar custas do processo se ele não for à audiência, que o trabalhador vai ter que pagar honorários do perito mesmo se o juízo o considerar pobre para os efeitos da lei.

"O fato de o trabalhador ter que pagar honorários de sucumbência sobre os pedidos que ele não tiver êxito é uma das inovações trazidas pela reforma trabalhista que, por óbvio, causam temor num grande número de trabalhadores. E a advocacia também ficou muito mais cautelosa no atendimento da sua clientela quanto a análise dos riscos da demanda e os meios de prova que serão necessárias. Então, a redução do número de ações se dá, em grande parte, pelo temor dos trabalhadores de entrar com ação. Mas as empresas continuam dispensando sem pagar a totalidade das verbas. Isso continua, e quero reforçar isso. A conduta dos maus empregadores, daquelas empresas que dispensam sem pagar verbas rescisórias continua, porque a maioria das ações ainda são aquelas que cobram verbas essenciais de contrato, como salários atrasados, como FGTS e verbas rescisórias".

Outro efeito negativo da justificativa para a Reforma Trabalhista, segundo a advogada, foram as acusações aos advogados trabalhistas. Um dos argumentos para a reforma foi que existiam muitos processos trabalhistas em tramitação, sendo que muitos destes seriam ações sem cabimento, e a reforma viria para simplificar tudo. “A advocacia trabalhista foi, injustamente, criminalizada. Foi, injustamente, acusada de ser uma das causadoras desse volume de ações, que alguns consideravam exagerado, e não é verdade", defendeu.

Em suas considerações, Karlla Patrícia fez questão de reforçar as injustiças feitas à advocacia trabalhista. "Não podemos criminalizar a advocacia trabalhista, generalizar. Porque se houve ou existiu, ou se ainda existem aqueles profissionais que não honram com a ética e a boa técnica, e que extrapolam e abusam do direito de ação, isso sempre existiu e sempre vai existir em todas as áreas e deve ser combatido. Muito antes da Reforma trabalhista, a multa por  litigância de má-fé é um dos instrumentos que coíbem a prática abusiva.  Mas nem por isso podemos criminalizar um ramo da advocacia. A advocacia trabalhista sofreu muito o impacto dessa nova lei, porque um dos principais pontos dessa Reforma foi com relação ao acesso à Justiça. 98% das ações trabalhistas, e isto é um dado, está registrado isso no Conselho Nacional da Justiça do Trabalho, se referem a verbas rescisórias, ou seja, trabalhadores que são dispensados e não recebem, verbas elementares, salários atrasados, fundo de garantia, férias e décimo terceiro” disse ela.

Desemprego

Para Karlla Patrícia,  a prometida solução à questão do alto número de desemprego não aconteceu, pelo contrário, houve aumento no número de desempregados e os trabalhadores ficaram mais desprotegidos. E os dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmam o que ela diz.

No trimestre encerrado em maio, de acordo com o IBGE, o desemprego no Brasil foi de 12,3%, em média, considerando tudo (com e sem carteira assinada). O índice ficou estável em relação ao trimestre anterior, de dezembro de 2018 a fevereiro de 2019 (12,4%), e caiu na comparação com o mesmo trimestre do ano passado (12,7%). Segundo o Instituto, o número de desempregados no País foi de 13 milhões de pessoas. Em relação às vagas com carteira assinada, o Brasil abriu 32.140 postos em maio. Apesar de positivo, o resultado foi o pior para o mês desde 2016, quando foram fechadas 72.615 vagas.

Após a aprovação das novas regras trabalhistas, criadas com a promessa de ajudar a reaquecer o mercado, a taxa de desemprego permanece inalterada,  e a porcentagem de pessoas desalentadas - aquelas que desistiram de procurar uma ocupação - pulou de 3,9% para 4,3%.

Mesmo contra a vontade da maioria da classe trabalhadora, a Reforma da Previdência está andando, e um dos argumentos usados pelo Governo é que, se aprovado, o projeto propiciará a retomada da economia com a geração de empregos. Era exatamente a mesma coisa que se ouvia dizer cerca de 2 anos atrás, antes da aprovação da Reforma Trabalhista, que mudou a relação de trabalho. As novas regras retiraram a proteção existente pela convenção coletiva, por possibilitar acordos diretos entre empregado e empregador, sem intermediação do sindicato.  Entretanto, desde 11 de novembro de 2017, quando a reforma trabalhista entrou em vigor, os índices do desemprego no País permanecem inalterados, conforme informações do próprio órgão responsável pelas estatísticas oficiais do País.

Após a aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro disse à imprensa que os dados sobre a economia estão "maravilhosos". Ele afirmou que há uma "perspectiva de ascendência na questão da economia". Apesar da declaração otimista do presidente, a situação não é exatamente "maravilhosa".

Práticas Fraudulentas

Conforme Karlla Patrícia, os trabalhadores estão em uma relação muito mais desprotegida e precária, como por exemplo, nos casos de trabalho intermitente. Ela também alerta que muitas empresas estão exigindo que seus trabalhadores se transformem em pessoa jurídica. "Ou seja, você até hoje, durante anos, trabalhou como empregado. Aí vem o responsável pela empresa e diz que a partir de agora você vai ter que abrir uma PJ, uma Pessoa Jurídica. Você deixa de ter uma proteção, deixa de ter direitos típicos de um empregado como férias, 13º salário, fundo de garantia, o direito ao seguro desemprego, e passa a ser uma pessoa jurídica, só que na verdade você continua sendo empregado, precarizando a relação de trabalho em prol da redução de custos para a empresa”, afirmou.

Acordos Extrajudiciais

A opção pelo acordo extrajudicial para resolver questões trabalhistas cresceu acentuadamente desde o advento da Reforma Trabalhista. Segundo o TST, de 2017 para 2018, ano da aprovação da reforma trabalhista, número de acordos que deram entrada na Justiça trabalhista dos estados subiu quase 1.000%. Esta nova tendência, muito acentuada pela grande mídia e festejada pelo Governo, enfrenta controvérsias. Há quem diga que não é boa para o trabalhador como procuram demonstrar, e que representa apenas mais uma ferramenta em favor da elite, ou seja da classe empresarial.

Entre aqueles que não veem com bons olhos esse aumento dos acordos extrajudiciais está a  advogada Karlla Patrícia. "O que me parece,  muitas vezes, é que as partes vão para a Justiça do Trabalho para homologar rescisão para pagamento de verbas rescisórias. E não é este o objetivo do acordo extrajudicial. E digo mais: é muito preocupante, e são dados reais que muitas vezes o trabalhador vai para a homologação destes “acordos extrajudiciais” numa espécie de lide simulada. O trabalhador é chamado, é dispensado, e a empresa é quem contrata o advogado do empregado. O que é proibido, pois não foi essa a intenção do legislador. O empregado é quem deve escolher o profissional que irá analisar a pertinência dessa modalidade e a proteção dos direitos que serão objeto do acordo".

Na avaliação de Karlla Patrícia, há um risco de lesões graves aos direitos dos trabalhadores quando vão à Justiça por meio desses acordos extrajudiciais sem estarem acompanhados e orientados por advogados contratados pelos próprios trabalhadores. "Isso é um alerta que se deve fazer. Os acordos extrajudiciais ao meu ver não podem ser utilizados como uma forma de homologação de rescisão de contrato com quitação geral e irrestrita", conclui a advogada.

 

Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT

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Sindjufe-BA e Diref-BA estiveram em reunião com deputados na Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia

A proposta de transferência de varas foi o principal tema tratado na reunião ocorrida hoje, dia 25, entre os dirigentes do SINDJUFE-BA Denise Carneiro e Albanir Bezerra, e da diretora do Foro em exercício Dra Cinthia Lopes, com os Deputados Hilton Coelho (PSol), Marcelino Gallo (PT) e o Presidente da ALBA Deputado Nelson Leal (PP). A reunião foi articulada pelo Deputado Hilton Coelho a pedido do SINDJUFE-BA, e contou com a presença também de servidores da SJBA.

Na oportunidade foi tratado também a criação do TRF8 cuja PEC, aprovada, está parada no STF há  vários anos por conta de uma ADIN impetrada pela AGU.

Sobre a transferência de Unidades, a compreensão é de que o problema no Interior do estado precisa ser resolvido, pois a situação em alguns locais, como Paulo Afonso, Irecê, Alagoinhas, Guanambi etc,  está muito ruim, mas que podem ser encontradas soluções que não impliquem em medidas traumáticas, caras e pensadas unilateralmente. O SINDJUFE-BA defende que todos sejam ouvidos na Capital e Interior para que sejam encontras soluções mais eficientes e eficazes.

Amanhã, dia 26, haverá outra Assembleia Setorial para tratar disso. Será no prédio sede da SJBA e será transmitida ao vivo pelo Facebook do sindicato.

 

Imprensa SINDJUFE-BA

 

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Sindjufe/MS e Sintrajud reúnem-se com presidente do TRF3 para tratar de assuntos de interesse dos servidores

Em reunião no dia 4 de julho de 2019, com a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, os coordenadores do SINDJUFE/MS, Celso Neves (Executivo) e Ivonete Martini (Comunicação), levaram demandas relativas aos servidores lotados na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.

Dos assuntos levados àquela presidência destacam-se a remoção regional, o teletrabalho, banco de horas e compensação de plantão, pleito específico dos Oficiais de Justiça.

Sobre a remoção regional, as perspectivas não são as melhores, sendo que até mesmo o sistema de remoção nacional está parado, aguardando estudos relativos à situação, assim como de casos específicos.

Quanto ao teletrabalho, fomos informados de que ainda está em fase de regulamentação para a 3ª Região e que existe, no TRF, um projeto piloto em estado avançado, considerando as vivências e as práticas na modalidade. O tema também foi debatido em evento recente no Conselho Nacional de Justiça.

Quanto ao banco de horas, considerando que apenas MS conta com o ponto eletrônico, a demanda dos servidores é que o tempo de trabalho, eventualmente excedido, seja computado em um banco de horas a ser compensado em período predeterminado. Sugestão que será levada em consideração nos estudos dos grupos gestores, conforme afirmou a Desembargadora presidente.

No momento, também, está em fase de estudo a possibilidade da participação do SINDJUFE/MS e do SINTRAJUD nos grupos de estudo de temas diretamente ligados aos servidores e à procedimentos.

A reunião, que teve cerca de duas horas de duração, contou com a participação do Diretor Geral, Paulo Roberto Serraglio Júnior, da Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Marisol Ávila Ribeiro e o Diretor da Divisão de Apoio Jurídico à Gestão de Pessoas, José Paulo Cury e também dos membros da diretoria do SINTRAJUD: Coordenador Executivos, Gilberto Terra e Maria Ires Grafismo Lacerda e a Coordenadora de Finanças, Luciana Martins Carneiro que em muito colaboraram na argumentação e apoio nas questões conjuntas dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

 

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Sindjufe-BA: A luta vai continuar, tirem as mãos sujas da minha aposentadoria!

O presidente da câmara Rodrigo Maia prometeu aos empresários aprovar a reforma nos dois turnos até o dia 18 de julho. Mas não conseguiu. Só no dia 6 de agosto devem reiniciar a tramitação. Há tempo para reforçar a resistência popular.

Mesmo com o leilão de votos implementado por Bolsonaro, que já liberou mais de R$ 3 bilhões para deputados, a vitória deles não se concretizou. O governo ainda não possui o número de senadores para aprovar essa PEC. O momento exige reforçar a pressão em todas as frentes, denunciar os traidores do povo, e construir grandes atos de rua!

Reunião das Centrais

As Centrais Sindicais se reuniram na semana passada para avaliar as mobilizações recentes e discutir os próximos passos de luta contra a Reforma da Previdência. Nessa reunião foram definidas as seguintes atividades:

19 a 26 de julho: mobilizações nos locais de trabalho; coleta de assinaturas no abaixo-assinado e aumentar a pressão nas redes sociais, e-mails, etc;

Dia 6 de agosto: DIA NACIONAL DE LUTA, em Brasília e nos estados;
Dia 13 de agosto: GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO.

 

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Dias Tóffoli vai a Cuiabá e SINDIJUFE-MT cobra celeridade no julgamento da data-base e outras pautas

 

 

Sindijufe (MT)
Luiz Perlato

Na manhã desta quinta-feira (18/7), a Diretoria do SINDIJUFE-MT participou de um evento no Pleno do TRT23 com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Aproveitando uma visita do ministro à corte trabalhista de Mato Grosso, a presidente do Sindicato, Jamila Abrão, acompanhada do Secretário de Assuntos Jurídicos, Rodrigo Ferreira de Carvalho, e do também Diretor do Sindicato Jamil Benedito da Costa Batista, entregou um ofício à Secretária-Geral da Presidência do STF, Daiane Nogueira de Lira. Trata-se de uma pauta reivindicatória com temas de suma importância para a Categoria, que aguardam julgamento do STF já há muito tempo. 

Dentre os itens elencados no documento estão a retomada dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF, a data-base, os quintos e o nível superior para Técnicos. O julgamento da matéria referente à data-base encontra-se suspenso desde 2014, por um pedido de vista justamente do ministro Dias Tóffoli, e o SINDIJUFE-MT defende que é imperioso dar efetividade a esse pleito, a fim de se estabelecer uma política salarial permanente, pondo fim à busca incessante de soluções paliativas para os Servidores do Judiciário Federal. 

Em relação ao RE 638.115 (dos quintos),  pautado para julgamento em 25 de setembro, em seu ofício ao STF, o SINDIJUFE-MT pondera que vem sendo feito um trabalho incessante pela Fenajufe, associações e sindicatos de todo País, buscando manter o pagamento da referida parcela, como medida de justeza e, em linhas gerais, pela observância à segurança jurídica. O documento encaminhado pelo Sindicato também solicita que seja impulsionado o projeto de lei do Nível Superior para Técnicos, uma vez que a matéria já foi pacificada por todos os sindicatos do País e pela Fenajufe. 

CLIQUE AQUI PARA LER O INTEIRO TEOR DO OFÍCIO DO SINDIJUFE-MT ENTREGUE EM MÃOS AOS ASSESSORES DO STF. 

Saiba Mais 

O ministro-presidente foi recepcionado pela presidente do TRT, desembargadora Eliney Veloso, e a programação incluiu uma reunião com os magistrados, em que o teor da fala do visitante foi sobre as inovações e o futuro do Judiciário. Mas a agenda de trabalho de Dias Toffoli se estendeu por várias outras instituições, com destaque para uma reunião com todos os Presidentes de Tribunais de Justiça do País, no TJ de Mato Grosso. 

Integram a comitiva do ministro Dias Toffoli o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira; a vice-presidente da AMB e presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Renata Gil; a secretária-geral da Presidência do STF, Daiane Nogueira de Lira; o juiz auxiliar da Presidência do STF, Márcio Boscaro; os juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Carl Smith e Camila Plentz Konrath; o diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi; o coordenador de Segurança Institucional do CNJ, Marcelo Ribeiro Pires; a assessora-chefe de Cerimonial do STF, Célia Regina Gonçalves; e o assessor-chefe de Comunicação da Presidência do STF, Adão Paulo Martins de Oliveira.



 

Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT

 
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Sindjufe-BA: Maia encontra dificuldade em concluir a votação em 2º Turno na Câmara

A resistência precisa continuar! Mande e-mail aos Senadores!

O presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu na última sexta-feira que a votação do segundo turno da reforma da Previdência ficará para agosto, depois do recesso parlamentar. Os destaques começaram a ser votados na quinta-feira, mas a sessão foi suspensa, e até o momento a votação em 2º turno não foi concluída. Isso sinalizaria dificuldades com a base do governo, que queria uma reforma mais dura ou ainda está esperando o pagamento que ainda não foi concretizado. Isso dá espaço para a oposição se rearticular. No senado, segundo a grande mídia, o governo ainda não possui os votos necessários, só tendo 42 dos 49 necessários.

Para Maia, logo após aprovada a reforma de previdência serão tocadas outras pautas do interesse do bloco chamado “centrão” como o “marco do saneamento”, a autonomia do Banco Central, reforma tributária e uma reforma administrativa, com quebra total na estabilidade dos servidores. Maia disse ser “100% a favor” da quebra da estabilidade.

A pressão precisa continuar

Abaixo estão os endereços eletrônicos dos senadores. Mande mensagem informando-os que se votarem a favor da Reforma seus nomes serão lembrados para sempre como responsáveis pela miséria de milhões de brasileiros, pois eles mesmos sabem que a economia que Guedes deseja seria alcançada apenas com o fim da remuneração da “quebra de caixa” dos bancos, e que a vida econômica de milhares de municípios baianos depende dos valores das aposentadorias e pensões. Os pobres conhecerão a miséria, a classe média conhecerá a pobreza, a elite conhecerá a violência da barbárie a que o povo estará submetido. E eles serão os culpados disso.

Greve dia 13 de agosto

A educação marcou nova greve para acontecer no dia 13 de agosto, e chama os demais movimentos a participarem. É nas ruas que essa Reforma pode ser barrada, e na pressão em todas as frentes. Faça a sua parte, agora!

 

NOME_PARLAMENTAR PARTIDO UF TELEFONES EMAIL    
ACIR GURGACZ PDT RO (61)3303-3131,(61)3303-3132, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
ALESSANDRO VIEIRA CIDADANIA SE (61)3303-9011,(61)3303-9014, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
ALVARO DIAS PODEMOS PR (61)3303-4059,(61)3303-4060,(61)3303-2941 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
ANGELO CORONEL PSD BA (61)3303-6103,(61)3303-6105, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
ANTONIO ANASTASIA PSDB MG (61)3303-5717, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
AROLDE DE OLIVEIRA  PSD RJ (61)3303-6640,(61)3303-6646, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CARLOS VIANA PSD MG (61)3303-3100,(61)3303-3101, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CHICO RODRIGUES DEM RR (61)3303-2281,(61)3303-2287, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CID GOMES PDT CE (61)3303-6460,(61)3303-6399, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CIRO NOGUEIRA PP PI (61)3303-6187,(61)3303-6188,(61)3303-6192 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CONFUCIO MOURA MDB RO (61)3303-2470,(61)3303-2163, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
DANIELLA RIBEIRO PP PB (61)3303-6788,(61)3303-6790, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
DARIO BERGER MDB SC (61)3303-5947,(61)3303-5951,(61)3303-5955 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
DAVI ALCOLUMBRE DEM AP (61)3303-6717,(61)3303-6720, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
EDUARDO BRAGA MDB AM (61)3303-6230, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
EDUARDO GIRÃO PODEMOS CE (61)3303-6677,(61)3303-6678, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
ELIZIANE GAMA CIDADANIA MA (61)3303-6741,(61)3303-6703, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
ELMANO FÉRRER PODEMOS PI (61)3303-2415,(61)3303-3055, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
ESPERIDIÃO AMIN PP SC (61)3303-6446,(61)3303-6447, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
FABIANO CONTARATO REDE ES (61)3303-9049, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
FERNANDO BEZERRA COELHO MDB PE (61)3303-2182,(61)3303-2189 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
FLÁVIO ARNS REDE PR (61)3303-6301, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
FLÁVIO BOLSONARO PSL RJ (61)3303-1717,(61)3303-1718, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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IRAJÁ PSD TO (61)3303-6469,(61)3303-6474 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
IZALCI LUCAS PSDB DF (61)3303-6049,(61)3303-6050, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
JADER BARBALHO MDB PA (61)3303-9831,(61)3303-9827,(61)3303-9828 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
JAQUES WAGNER PT BA (61)3303-6390,(61)3303-6391, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
JARBAS VASCONCELOS MDB PE (61)3303-3522,(61)3303-3431, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
JAYME CAMPOS DEM MT (61)3303-2390,(61)3303-2384, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
JEAN PAUL PRATES PT RN (61)3303-1777,(61)3303-1884, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
JORGE KAJURU PSB GO (61)3303-2844,(61)3303-2031, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
JORGINHO MELLO PL SC (61)3303-2200, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
JOSÉ MARANHÃO MDB PB (61)3303-6490,(61)3303-6485,(61)3303-6493 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
JOSÉ SERRA PSDB SP (61)3303-6651,(61)3303-6655,(61)3303-6659 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
JUÍZA SELMA PSL MT (61)3303-6408, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
KATIA ABREU PDT TO (61)3303-2464,(61)3303-2708,(61)3303-2990 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
LASIER MARTINS PODEMOS RS (61)3303-2323,(61)3303-2321, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
LEILA BARROS PSB DF (61)3303-6427, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
LUCAS BARRETO PSD AP (61)3303-4851, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
LUIS CARLOS HEINZE PP RS (61)3303-4124,(61)3303-4132, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
LUIZ DO CARMO MDB GO (61)3303-6439,(61)3303-6440, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
MAILZA GOMES PP AC (61)3303-1357,(61)3303-1367, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
MAJOR OLIMPIO PSL SP (61)3303-4177,(61)3303-4175, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
MARA GABRILLI PSDB SP (61)3303-2191,(61)3303-2775 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
MARCELO CASTRO MDB PI (61)3303-6130, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
MARCIO BITTAR MDB AC (61)3303-2115,(61)3303-2119, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
MARCOS DO VAL CIDADANIA ES (61)3303-6747,(61)3303-6753, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
MARCOS ROGÉRIO  DEM RO (61)3303-6148, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
MARIA DO CARMO ALVES DEM SE (61)3303-1306,(61)3303-4055, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
MECIAS DE JESUS PRB RR (61)3303-5291,(61)3303-5292, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
NELSINHO TRAD FILHO PSD MS (61)3303-6767,(61)3303-6768, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
OMAR AZIZ PSD AM (61)3303-6579,(61)3303-6524 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
ORIOVISTO GUIMARÃES PODEMOS PR (61)3303-1635, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
OTTO ALENCAR PSD BA (61)3303-1464,(61)3303-1467,(61)3303-2862 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
PAULO PAIM PT RS (61)3303-5232,(61)3303-5231,(61)3303-5235 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
PAULO ROCHA PT PA (61)3303-3800, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
PLÍNIO VALÉRIO PSDB AM (61)3303-2833,(61)3303-2835, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
RANDOLFE RODRIGUES REDE AP (61)3303-6777,(61)3303-6568, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
REGUFFE S/Partido DF (61)3303-6355, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
RENAN CALHEIROS MDB AL (61)3303-2261, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
RENILDE BULHÕES PROS AL (61)3303-5783,(61)3303-5789, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
ROBERTO ROCHA PSDB MA (61)3303-1437,(61)3303-1506,(61)3303-1438 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
RODRIGO CUNHA PSDB AL (61)3303-6083, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
RODRIGO PACHECO DEM MG (61)3303-2794,(61)3303-2795, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
ROGÉRIO CARVALHO PT SE (61)3303-2201,(61)3303-2203, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
ROMÁRIO PODEMOS RJ (61)3303-6519,(61)3303-6517,(61)3303-6520 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
ROSE DE FREITAS PODEMOS ES (61)3303-1156, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
SÉRGIO PETECÃO PSD AC (61)3303-6708,(61)3303-6709, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
SIMONE TEBET MDB MS (61)3303-1128,(61)3303-1920 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
SORAYA THRONICKE PSL MS (61)3303-1775,(61)3303-1772, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
STYVENSON VALENTIM PODEMOS RN (61)3303-1148,(61)3303-6554 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
TASSO JEREISSATI PSDB CE (61)3303-4502,(61)3303-4503,(61)3303-4573 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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VENEZIANO VITAL DO RÊGO PSB PB (61)3303-2252,(61)3303-2481, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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WEVERTON PDT MA (61)3303-4161,(61)3303-5867,(61)3303-1656 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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ZEQUINHA MARINHO PSC PA (61)3303-6623, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

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Sisejufe expõe desafios da profissão de oficial de justiça na Comissão de Segurança Pública da Câmara

tv camaraOs desafios e riscos da profissão de oficial de justiça foram debatidos em uma audiência pública, na terça-feira (9/7), na Comissão de  Segurança Pública da Câmara dos Deputados. A mesa foi composta pelos representantes das entidades em nível nacional, Fenassojaf, Fesojus e Fojebra e pelos deputados Daniel Silveira e Charlles Evangelista. Representantes do oficialato federal e estadual de todo o país participaram da reunião. O Sisejufe foi representado pela diretora do Núcleo de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Nojaf), Mariana Liria.

A dirigente sindical lamentou que, em vista da grande mobilização na casa em torno da votação da proposta de extinção da Previdência Pública, o evento tenha contado com a presença de apenas três parlamentares. E criticou a ausência de representantes dos poderes Judiciário e Executivo. “Infelizmente é de se ressaltar a ausência do CNJ e do Governo, que também não enviou os representantes convidados. Por sua vez, entidades de base e oficiais de justiça de diversos estados lotaram o plenário”, afirmou.

Falta de apoio institucional

tv camara7Mariana destacou, na audiência pública, que o fator que gera o risco da profissão é a imprevisibilidade da reação do destinatário da ordem. “Dentro do quadro nacional, o Rio de Janeiro apresenta uma situação mais traumática devido às áreas conflagradas. Eu trabalho em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e há quatro áreas de risco na minha área de atuação. Nós não temos acesso ao cadastro de informação de segurança e à folha penal do juridiscionado que vamos intimar. Ficamos desprovidos da possibilidade de nos organizar e prever o risco da diligência. Isso é muito grave. Não temos nenhum apoio institucional nas nossas diligências e não recebemos treinamento para agir em situações de risco”, criticou.

A diretora acrescentou que os oficiais de justiça não têm acesso a colete balístico, porte de arma institucional e segurança policial durante a execução dos mandados e, tampouco, um programa de acolhimento ao oficial vítima de violência.

Liria lembrou ainda que, em 2016, o segmento apresentou ao CNJ um requerimento com diversas propostas na área de segurança, mas até agora não houve resposta. A dirigente destacou que a audiência pública é importante para trazer ao Poder Legislativo essas demandas que não têm recebido a atenção devida do Judiciário.

Exposição ao risco ignorada

O presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, enfatizou que os oficiais de justiça possuem uma situação muito peculiar: “temos praticamente as mesmas funções de algumas atividades policiais, como a Força Nacional de Segurança, por exemplo, e não temos nenhum recurso para exercer essas funções”.

Neemias ressaltou, ainda, a atividade de risco exercida pelo oficialato. “Na maioria das vezes, nós exercemos a nossa função sozinhos, em locais violentos, expostos à violência das ruas, sem ter possibilidade, muitas vezes, de chamar a polícia militar”.

O Oficial de Justiça lembrou que há 14 anos a classe luta pela conquista de uma aposentadoria diferenciada e não obteve eco no Congresso Nacional.

Dados apresentados durante a participação da Fenassojaf na audiência mostram que, nos últimos quatro anos, 326 Oficiais de Justiça foram vítimas de ameaças; 230 com lesão corporal; 138 de furtos e roubos e 81 homicídios num total de 775 ocorrências em todo o país.

 a participação da dirigente sindical.

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