O Sintrajusc solicitou ao presidente do TRE-SC, desembargador Alexandre d'Ivanenko, que o Tribunal se manifeste junto à ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa da antecipação da última parcela da recomposição salarial parcial concedida à nossa categoria por meio da Lei nº 14.523/2023. Participaram da reunião, ocorrida nesta quarta-feira (2), as coordenadoras Denise Zavarize, Elça de Andrade Faria e Maria José Olegário e também o diretor geral do Tribunal, Gonsalo Ribeiro.
Agência de Notícias
Desde que o NS virou a Lei 14.456/22, uma série de possibilidades se abriu para os servidores. Uma delas é a cumulação do cargo de Técnico Judiciário com o cargo público de Professor, haja vista a atual exigência de escolaridade de “nível superior” para seu provimento. Neste cenário, destaca-se que a partir da recente legislação editada, a carreira dos Técnicos Judiciários foi definitivamente elevada a um novo nível no contexto do Poder Judiciário da União, reconhecendo-se o alto grau de complexidade e especificidade das atividades e funções exercidas pela categoria. Fica claro, portanto, que a sua natureza é eminentemente técnica.
Na tarde desta terça-feira, 25, o Sintrajufe/RS reuniu-se com a Direção-Geral do TRT4 para tratar do provimento de vagas na Justiça do Trabalho da 4ª Região. Pela administração, estavam presentes a diretora-geral, Rejane Carvalho Donis, e Ricardo Braga Botelho, pela Secretaria de Gestão de Pessoas. A direção do sindicato foi representada pela diretora Arlene Barcellos e pelos diretores Marcelo Carlini, Paulo Guadagnin, Sergio Amorim e Zé Oliveira.
A direção do Sintrajufe/RS reforçou a defesa do provimento de todos os cargos que continuam livres e informou sobre as reuniões que a entidade vem realizando com candidatos e candidatas aprovados no concurso de 2022 e ainda não nomeados. Solicitou, ainda, que seja garantida, o quanto antes, a nomeação de, pelo menos, aqueles que foram os primeiros lugares em cada cargo. Levantamento mostra que se encontram nessa situação, sem nenhuma nomeação, nem no TRT4, nem aproveitados em outros órgãos, os aprovados e aprovadas para cargos de analista judiciário área apoio especializado, engenharia, e área apoio especializado, arquitetura. Outra demanda é que, para os cargos que até o momento só tenha havido nomeações por aproveitamento em outros órgãos, também seja garantida a nomeação para o TRT4, de forma a melhorar a estrutura do tribunal.
Rejane Carvalho Donis informou que não há, neste momento, cargos vagos para provimento nos dois cargos (engenharia e arquitetura) para os quais não houve ainda nomeações e que, neste momento, não há previsão para que isso seja feito. Da mesma forma, não há cargos vagos para analista judiciário, tecnologia da informação, mas há para técnico judiciário nessa área, sem previsão de nomeação. A diretora-geral também, afirmou, sem detalhar, que está em trâmite consulta do TRE-RS para aproveitamento de alguns cargos do concurso do TRT4.
A direção do Sintrajufe/RS ressaltou que é importante a administração considerar a perspectiva de aposentadorias de servidores e servidoras e o consequente aumento dos cargos vagos. Foi informado que ainda existem 348 cargos vagos e que, atualmente, na Justiça do Trabalho gaúcha, há 302 colegas em abono permanência, ou seja, já cumpriram os requisitos para se aposentar.
Outro ponto para o qual a direção sindical pediu atenção é quanto às demandas das unidades judiciais e administrativas, para que, dentro da disponibilidade, os cargos sejam repostos, inclusive considerando a decisão de Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que autorizou o TRT4 a prover 40 novos cargos, 9 de analista judiciário e 31 de técnico judiciário.
A diretora-geral disse que, ainda, não há definição sobre área e/ou especialidade para as 40 vagas liberadas pelo CSJT. Segundo ela, já foi feito um estudo, submetido à Presidência do TRT4, e que, a partir daí, serão encaminhados os procedimentos para nomeação.
Criação de CJ1 para assistentes de diretor de secretaria
Em abril, o Sintrajufe/RS, a partir de conversa com os e as colegas, enviou ofício ao TRT4 requerendo a melhoria da função comissionada para os e as assistentes de direção de secretaria das unidades judiciárias de 1º grau. O sindicato argumentou que esses servidores e servidoras devem ser valorizados e que a atual categorização, como FC4, é injusta em comparação com outros tribunais. Levantamento mostrou que 17 TRTs destinam FC5, FC6 ou CJ1 para os e as assistentes de diretor, com essa ou outra nomenclatura, mas com o mesmo tipo de atividade.
Na reunião desta terça-feira, 25, Rejane Carvalho Donis informou que, utilizando como parâmetro a realidade de outros tribunais, o TRT4 fez estudos para um projeto de alteração da função dos e das assistentes de direção de secretaria, com o objetivo de criar cargo em comissão, CJ1, para quem exerce essa função. Segundo ela, a proposta está em fase final de análise para encaminhamento ao CSJT.
Apoio à antecipação da parcela salarial
A direção do Sintrajufe/RS reforçou a solicitação, registrada em ofício, para que o TRT4 manifeste formalmente apoio à demanda da categoria por antecipação da parcela de reposição salarial de 2025 para 2024. Até o momento, TRF4 e JFRS já encaminharam ofício nesse sentido para a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os dirigentes sindicais aproveitaram para informar à administração que, no dia 8 de agosto, será realizado ato público com o mote “Antecipa, STF!”, às 14h, em frente ao prédio da JFRS, e que haverá transporte para levar servidores e servidoras dos prédios da Justiça do Trabalho (saindo das VTs) e da Justiça Eleitoral.
Seleção feminina na Copa do Mundo
Outro assunto levado à reunião foi em relação ao horário de funcionamento dos prédios em dias de jogos da Seleção feminina de futebol durante a Copa do Mundo. A diretora-geral informou que há um requerimento, a partir do Comitê de Equidade, para flexibilização do horário de início do trabalho nos dias de jogos da Seleção. O pedido aguarda decisão da Presidência do TRT4.
Em atendimento à solicitação do Sintrajufe/RS, a diretora do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, juíza federal Carla Evelise Justino Hendges, enviou ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, manifestando apoio à reivindicação da categoria de antecipação da parcela da reposição salarial de 2025 para 2024. Na semana passada, o presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, havia encaminhado manifestação à ministra.
O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove em 1º de agosto, duas atividades relacionadas a bancas de heteroidentificação e cotas raciais.
*Por: Pedro de F. Lima Neto
Na noite dessa quinta-feira, 20, assembleia geral do Sintrajufe/RS aprovou a participação da categoria no calendário de mobilizações proposto pela Fenajufe para pressionar o STF pela antecipação do pagamento da última parcela da reposição salarial das leis 14.523/2023 e 14.524/2023 (Judiciário Federal e Ministério Público da União, respectivamente). A assembleia também aprovou ações judiciais movidas pelo sindicato e elegeu delegados e delegadas aos congressos estadual e nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Debate será no dia 26 de julho, às 19h30, com participação de especialistas e jovens que se destacam em projetos inovadores
O presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, enviou ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, em que manifesta apoio à reivindicação da categoria de antecipação da parcela da reposição salarial de 2025 para 2024. A manifestação atendeu à solicitação do Sintrajufe/RS, que já encaminhou ofícios nesse sentido para as administrações do TRF4, do TRT4 e do TRE-RS. Os demais órgãos do Ministério Público da União (MPU) e da Justiça Militar no estado também serão oficiados.
O Sintrajufe/RS reuniu-se, no início do mês, com representantes da comissão de aprovados no concurso do TRT4 de 2022 e que ainda não foram nomeados, mais especificamente, para cargos de analistas e técnicos judiciários da área de Tecnologia da Informação. O sindicato tem reunião agendada com a Direção-Geral do TRT4, no dia 25 de julho, na qual tratará do preenchimento de cargos vagos na Justiça do Trabalho da 4ª Região.
A coluna do Servidor do jornal Extra divulgou, nesta quarta-feira (12/6), a enquete lançada pelo governo sobre a PEC 555.
Equidade >> O Sintrajuf-PE solicitou aos tribunais alteração e redução do horário de expediente em dias de jogos da seleção nacional de futebol feminino. O documento argumenta que o pedido “se insere na compreensão de uma política de equidade de gênero e afastamento de qualquer discriminação, a que o Judiciário também está vinculado a perseguir, conferindo-se tratamento equivalente ao empregado diante da modalidade masculina, e de valorização, através da maior visibilidade, da referência futebolística feminina”, diz o texto.