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Agência de Notícias

Feriado da Consciência Negra: Sindijufe/MT anuncia que irá recorrer

Para o Sindijufe/MT, a luta contra o racismo é uma questão que tem a ver com todos nós.

O SINDIJUFE-MT irá recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho de Justiça Federal (CJF) pelo feriado da Consciência Negra na Justiça Federal em Mato Grosso. As ações se devem à sentença do diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, Marcelo Lobão, que indeferiu, no último dia 19,  o pedido do Sindicato para que o feriado de 20 de novembro fosse cumprido por aquele órgão do judiciário federal.

O SINDIJUFE-MT também já protocolou, no dia 19.11, um "Embargo de Declaração" solicitando esclarecimento do juiz por ele não ter se manifestado sobre o pedido de exceção de impedimento e suspeição, apresentado pelo Sindicato, antes de julgar a ação do feriado.

Para o SINDIJUFE-MT, o feriado da Consciência Negra precisa ser acatado, para que a data seja uma oportunidade efetiva de reflexão sobre a inserção social da população de origem negra. Como se sabe, a abolição da escravatura não significou a libertação dos escravos, já que, até hoje, os negros e seus descendentes enfrentam problemas de discriminação racial, sobretudo  no trabalho e na escola.


O diretor do SINDIJUFE-MT José Roberto representou o Sindicato no Seminário. (Foto: Eliane Mendes/Fenajufe)

Foi por isso que o SINDIJUFE-MT fez questão de enviar pelo menos um representante para II Seminário Nacional da Igualdade Racial, organizado pela Fenajufe, no Rio de Janeiro, nos dias 20 e 21 deste mês. Afinal, o combate ao racismo e a implementação de políticas de igualdade racial são temas que entraram na agenda nacional e, por isso, são de interesses dos servidores. 

Este ano, por exemplo, foi implementada a lei nº 12.990 que reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal, fundações autarquias, empresas públicas e  sociedades de economia mista.

A diretoria do SINDIJUFE-MT, que sempre se posicionou contra toda forma de discriminação, tem defendido a necessidade de ações mais efetivas contra o racismo, que infelizmente ainda persiste no Brasil, inclusive no trabalho. 

Para o Sindicato, o feriado da Consciência Negra é uma ocasião em que todo o judiciário federal deveria parar as suas atividades para permitir que seus Servidores tivessem mais condições de refletir sobre esta questão social no país. 

A luta do SINDIJUFE-MT pelo feriado da Consciência Negra já é antiga. Em 19 de novembro de 2012 o Sindicato entrou com uma ação cautelar contra a União, buscando a suspensão da decisão do então corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, Carlos Olavo Pacheco de Medeiros. Ele foi contrário ao feriado, alegando que não havia nenhuma lei federal tratando deste assunto.

No entanto, a assessoria jurídica do Sindijufe-MT insistiu para que se cumprisse o feriado. Uma das argumentações foi que em 2011 a presidenta Dilma Rousseff assinou uma lei, publicada em novembro daquele ano, instituindo o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra.

Outro argumento da assessoria jurídica nesta ação foi o princípio da isonomia entre os órgãos do Judiciário Federal. Em outros Estados, dentre eles o Rio de Janeiro, a Justiça Federal havia acatado o feriado, conforme a portaria nº 00808/2012. O TRE de Mato Grosso e o TRT-23 também agiu desta forma, e o dia 20 de novembro passou a constar no calendário oficial de feriados desses órgãos.

Em síntese, "existia a liminar na Cautelar e na Ordinária, e a sentença da Cautelar e da Ordinária as derrubaram", conforme explica o advogado do SINDIJUFE-MT, Bruno Ricci Boaventura. 

Contra essas sentenças o SINDIJUFE-MT ingressou com duas apelações, que ainda serão julgadas pelo TRF 1ª Região.

 

Confira aqui todos os protocolos:

Apelação 1 

Apelação 2

Comprovante declaratoria ferido consciencia negra

Comprovante protocolo excecao de impedimento

Comprovante embargos excecao

Fonte: Sindijufe/MT, por Luiz Perlato

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Pela construção de uma carreira forte, unificada e coesa.

Airton Reis Júnior é diretor de base do Sintrajud/SP, bacharel em Letras pela USP e Técnico Judiciário, em Guarulhos/SP

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Perdas de Direitos Trabalhistas no Serviço Público Federal

Por Valdir Bezerra de Lima, Analista Judiciário do TRT da 15ª Região

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A elevação da exigência do ingresso do Técnico Judiciário para nível superior e as falácias dos seus opositores

Por Pedro Lima Neto, Técnico Judiciário do TRE/PB, ex-dirigente sindical do SINTRAJURN e atualmente filiado do SINDJUF/PB.

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Pressão em frente ao STF consegue audiência com Lewandowski para esta quinta

Na tarde desta quarta (19), sob um sol abrasador, servidores do Judiciário e do MPU fizeram muito barulho em frente ao STF cobrando o avanço das negociações para que seja fechado com Dilma Rousseff um acordo que garanta o Reajuste Para Todos. Os servidores fizeram muito barulho com apitos e buzinas e ocuparam com faixas a frente do Palácio chamando a atenção dos ministros reunidos no Plenário a ponto do diretor-geral Amarildo Oliveira chamar novamente o Sindjus para informar que o presidente Lewandowski receberá o sindicato nesta quinta-feira. O pedido de audiência havia sido feito pelos coordenadores do Sindjus no início da tarde, antes do início do ato, ao DG do STF.

Na avaliação do sindicato, o fato de Lewandowski ter pedido ao diretor-geral para fazer estudos que diminuam o impacto financeiro de 2015 indica que as negociações entre Judiciário e Executivo podem estar acontecendo. O Sindjus perguntará ao presidente do STF em que pé está essa negociação com o Executivo, se o governo insiste no reajuste zero ou se já há alguma proposta que contemple nossa recomposição salarial em 2015. Assim que a reunião for encerrada o Sindjus publicará as informações em sua página.

Agenda de mobilização

Os coordenadores ressaltaram a importância dos servidores participarem, na próxima semana, das atividades na Câmara dos Deputados, na CTASP para aprovar o PL 7919 e na CFT para aprovar o PL 7920. E também convocaram todos para assembleia-geral, na quinta-feira (27), às 15h, na Praça dos Tribunais, para discutir o futuro da luta pelo reajuste. Ainda explicaram que se houver qualquer fato extraordinário durante os próximos dias novas atividades podem ser convocadas, pedindo a todos que fiquem ligados no site do Sindjus.

Clique AQUI para ver as fotos.

Fonte: Sindjus/DF

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Sindjuf/SE reelege chapa ¨Juntos Somos Fortes” para o biênio 2014-2016

As eleições para escolha da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Sergipe (SINDJUF/SE), ocorrida nos dias 18 e 19 de novembro, entrou para a história como mais um ato que demonstra a consolidação do sindicato.

A chapa única “Juntos somos fortes!”, que representa uma nova fase da gestão atual, recebeu 158 votos e estará a frente do sindicato durante o biênio 2014-2016. Votaram em branco apenas cinco servidores, ao mesmo tempo em que não houve votos nulos. A título de comparação, a gestão vigente do sindicato, que conta com um total de 312 sindicalizados, foi eleita com apenas 43 votos nas eleições de 2012.

Já em relação ao Conselho Fiscal, foram eleitos Telma Oliveira, com 104 votos, Remo Silva, com 96 votos, e Roberto Nogueira, com 77 votos.

Durante esses dois dias, os servidores puderam votar em urnas fixas ou itinerantes, que podiam ser encontradas nos Cartórios Eleitorais de Aracaju e na 5ª Vara Federal, além das sedes do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SE), da Justiça Federal em Sergipe (JF/SE), e dos municípios de Estância, Itabaiana, Lagarto, Maruim, Nossa Senhora da Glória e Propriá.

Chapa

A chapa eleita vem com uma alteração em relação à gestão vigente. Na gestão atual, os coordenadores-gerais são José Pacheco, Cândido Tavares, e Gilberto Nascimento (todos do TRT/SE), enquanto que na nova chapa, José Carlos Marques (JF/SE) assume a vaga de Gilberto Nascimento, que por sua vez, assume a Coordenação de Formação Sindical e Gilberto Mello assume o posto de Cândido Tavares na coordenação geral.

Além da reorganização da coordenação geral, novos servidores estão ocupando  a coordenação executiva, ampliando a representatividade nos três órgãos do judiciário federal.

Fonte: Sindjuf/SE

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O Sindjufe/MS, em reunião com relator do PL 7920/14, reforça a luta pela aprovação do reajuste dos servidores do Judiciário

Os Coordenadores do SINDJUFEMS se reuniram nesta terça-feira (18/11) com o relator do projeto, o Deputado Federal Manoel Júnior (PMDB-PB), em reforço à luta pela aprovação do PL 7920/2014. Na reunião estavam presentes, além do Dep. Manoel Júnior, o Coordenador Geral Cesar Medina, o Coordenador Geral Eliezer Oliveira, o Deputado Federal Otsubo Akira (PMDB-MS), o Coordenador Financeiro Gabriel Vargas e o Coordenador Jurídico José Ailton Pinto.

Após reunião em seu gabinete na Câmara dos Deputados, o Deputado Akira, que deu total apoio à causa do servidor, conduziu pessoalmente os Coordenadores do SINDJUFEMS até a liderança do PMDB para falar diretamente com o Relator do Projeto de Lei 7920/2014, Manoel Júnior (PMDB-PB), oportunidade em que buscaram apoio dos parlamentares para aprovação do reajuste dos servidores do Judiciário.

O PL 7920/2014 é um projeto de iniciativa do Supremo Tribunal Federal e resultado de negociação entre os Tribunais Superiores (STF, TSE, STJ, TST e STM), Conselhos Superiores (CNJ, CJF e CSJT), ramos das Justiças Federal, Trabalhista, Eleitoral, Militar, TJDFT e os servidores do Judiciário Federal representados pela Fenajufe - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União e dos Sindicatos da Categoria, que são 31 sindicatos filiados à Fenajufe em todo território nacional, dentre eles está o SINDJUFEMS.

O relator, Deputado Federal Manoel Júnior (PMDB-PB),  se comprometeu em apresentar o relatório favorável em relação ao reajuste do Judiciário, informando aos representantes do SINDJUFEMS que tem pleno conhecimento da defasagem de vencimentos que os servidores do Judiciário sofrem.

Na oportunidade também foi solicitado ao Dep. Manoel Júnior (PMDB-PB) o apoio pela derrubada do veto à liberação classista dos dirigentes sindicais.

Fonte: Sindjufe/MS

 

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No Brasil multirracial a Justiça é branca. É hora de derrubar tabus e preconceitos.

Por Cledo Vieira, coordenador geral da Fenajufe e do Sindjus/DF

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A verdade vem à tona: ante a justa demanda, não há argumentos para opor-se ao NS para técnicos!

Por Joseane Karine Pina servidora do TRE-BA, Técnica Judiciária – Programação de Sistemas. Graduada em Ciência da Computação e Pós-Graduada em Engenharia de Software.

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Sindjus/AL intensifica luta por reajuste salarial e contra ataques de direitos dos servidores

O Sindjus/AL intensificou a mobilização com a realização de ato público em frente ao prédio das Varas do Trabalho, nesta quarta-feira (19). A atividade também serviu como alerta aos servidores quanto aos projetos de leis que retiram os direitos da categoria.

O ato público fez parte da luta nacional, convocada pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), para pressionar os parlamentares a aprovarem os projetos de leis, que tratam do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário (PL 7920/2014) e do Ministério Público da União (PL 7919/2014) que estão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal.

Em Brasília, a Fenajufe e os sindicatos fazem pressão no sentido de que o pedido de Requerimento de Urgência, n° 10815/2014, do deputado Jovair Arantes (PTB/GO), seja atendido pelos parlamentares para apreciação do PL 7.920/2014 em regime de Urgência Urgentíssima. No entanto, não houve quórum para a abertura dos trabalhos.

A preocupação das entidades dos servidores é referente aos PLs 7917/2014 e 7918/2014, que reajustam os salários dos juízes e procuradores, os quais poderão ser aprovados, e os projetos de reajustes dos servidores não. “A mobilização tem que ter participação intensificada da categoria”, alertou o coordenador Geral do Sindjus/AL, Paulo Falcão.

O dirigente do Sindjus/AL destacou que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 327/2014 ataca o direito de greve dos servidores públicos. A proposta determina que as ações judiciais, envolvendo a greve de servidores públicos serão consideradas prioritárias pelo Poder Judiciário. E os serviços essenciais terão funcionamento de 60%. “Com a proposta, o governo pretende impedir a realização da greve no serviço público”, alertou, convocando os servidores para combater o projeto denominado ‘antigreve’.

Direitos

No ato público, o coordenador geral do Sindjus/AL, Paulo Falcão, destacou o aumento da inflação e as medidas que visam a reduzir direitos, ressaltando a importância de a categoria resistir e participar da luta.

O sindicalista citou os projetos de leis que terão destaque no governo Dilma e no Congresso nacional, “como o PL 4330/2004, que trata da terceirização dos serviços privados e públicos; o PLP 92/07, que prevê a criação de fundações estatais de direito privado; os PLPs 01/07 e 549/09, que limitam o aumento do investimento com pessoal por dez anos e o PLP 248/98; que quebra a estabilidade do serviço público ao tratar da dispensa por insuficiência de desempenho”, alerta.

Fonte: Sindjus/AL

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Reajuste: Ato em Campinas marca mobilização dos servidores da 15ª Região pela exigência da negociação

Conforme orientação da Fenajufe, os servidores de Campinas se concentraram, nesta quarta-feira (19), em frente ao Fórum Trabalhista da cidade para um Ato que exigiu uma negociação efetiva entre o Supremo Tribunal Federal e Executivo, que garanta a aprovação do reajuste salarial da categoria.

Coordenado pelo Sindiquinze, a mobilização contou com atividades como arrastão por todas as Varas do Trabalho, onde os diretores do sindicato passaram informações e chamaram os servidores à mobilização.

Já na frente do Fórum, o presidente Zé Aristéia explicou que diversos servidores estiveram na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados para pressionar a inclusão do PL 7920 na pauta de votações, mas não houve sessão nesta quarta-feira por falta de quórum. “Isso impediu que o nosso projeto, que possui o requerimento de urgência, possivelmente fosse incluído na pauta”, disse. Clique Aqui para ler a notícia sobre a ida à CFT

Zé Aristéia também falou sobre o processo de negociação em que o reajuste dos servidores se encontra e disse estar confiante na elaboração do acordo para uma tramitação rápida no Congresso Nacional que garanta o pagamento efetivo da reposição salarial a partir do próximo ano. “Há uma pré-disposição para o reajuste dos magistrados. Isso se comprova com o aumento no valor do auxílio-moradia dos juízes e nós não podemos permitir que o nosso reajuste descole (no andamento) do projeto dos magistrados”.

O conselheiro do sindicato e coordenador da Fenajufe, Joaquim Castrillon, falou sobre o trabalho realizado pela Federação em Brasília para a garantia da concessão do reajuste aos servidores do Judiciário e MPU. Castrillon reafirmou a necessidade dos projetos de lei 7917/14 (magistrados), 7918/14 (MPU) e 7920/14 (Judiciário) andarem juntos e convocou os servidores da 15ª Região a se manterem unidos e mobilizados nesta fase de negociação.

O primeiro secretário do Sindiquinze, Nilton dos Santos de Lima, chamou a atenção para o fato de que a categoria só conquistará a negociação favorável “através da força e mobilização de todos os servidores do Judiciário”. O secretário reafirmou a participação da 15ª Região em todas as atividades de luta pela reposição salarial.

O Ato foi encerrado com o coro dos manifestantes pelo “Reajuste Já!”.

SINDIQUINZE: SERVIDORES MOBILIZADOS PELO REAJUSTE JÁ!

Fonte: Sindiquinze, por Caroline P. Colombo

 

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Porque os Analistas discordam da exigência de nível superior para o cargo de Técnico Judiciário do PJU e do MPU

Por:

Alcinéia Suely de Sales - Analista Judiciário TRE-MG - Membro do Núcleo dos Analistas do Sitraemg

Anya Campos - Analista Judiciário TRE-MG - Membro do Núcleo dos Analistas do Sitraemg

Fernanda Alves Gutierres - Analista Judiciário TRE-MG - Membro do Núcleo dos Analistas do Sitraemg

Pablo Aragão Lima - Analista Judiciário TRE-MG - Membro do Núcleo dos Analistas do Sitraemg

Sandro Leonel Brum - Analista Judiciário TRE-MG - Membro do Núcleo dos Analistas do Sitraemg 

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Movimento Nacional pela Valorização dos Técnicos Judiciários (MOVATEC) é a favor da aprovação do PL 7920/2014 e do DIÁLOGO. Somos contra criação de Sindicatos e Associações específicas para os cargos

Por James Magalhães Gonçalves, TRE-MG, e Eliana Leocádia Borges, JF-MG, Técnicos Judiciários, Coordenadores do MOVATEC

Este artigo é de inteira responsabilidade dos autores, não sendo esta, necessariamente, a opinião da diretoria da Fenajufe.

 

1 – MOVATEC defende o diálogo e a filiação em massa dos Técnicos aos atuais Sindicatos

            O Movimento Nacional pela Valorização dos Técnicos Judiciários entende que o caminho para a valorização da classe é uma maior participação dos Técnicos Judiciários nos atuais Sindicatos e na FENAJUFE, inclusive, promovendo a filiação em massa dos Técnicos que não são filiados.

            É importante a participação dos Técnicos, nas assembléias sindicais, nas chapas candidatas à direção sindical e nas ampliadas, plenárias e congressos da FENAJUFE.

            O MOVATEC está aberto ao diálogo e é favorável à valorização de Analistas, porém, não abrimos mão da necessidade de ser implantado, no Poder Judiciário da União, a imediata alteração da escolaridade dos Técnicos, bem como a adoção da sobreposição na carreira, como forma de acabar com o abismo salarial de 64,07% que assola a classe dos Técnicos Judiciários.

 

2 - Criação de Sindicato ou Associação específica para Analistas Judiciários e Técnicos Judiciários divide a categoria

            As ações dessas entidades específícas para Analistas ou Técnicos enfraquecem a categoria e os sindicatos que são os legítimos representantes da categoria junto aos órgãos institucionais e governamentais, conforme previsto na Constituição e demais ordenamentos legais.

            A prova de que essas entidades dividem e enfraquecem a categoria foi a postura da ANAJUS, na CTASP, que foi amplamente noticiada no site da FENAJUFE nos seguintes termos:

Embora o relatório contemplasse emendas favoráveis aos Auxiliares Judiciários (promoção para o nível técnico dos auxiliares restantes), e aos Técnicos Judiciários (elevação do nível de escolaridade), o lobby da Anajus fez com que a votação do relatório ficasse ameaçada.”;

“É muito estranho uma associação aparecer somente agora e se colocar contra determinadas emendas e atrapalhar o andamento do projeto.  Onde estava essa associação enquanto lutamos contra a fragmentação da categoria e pelo reajuste para todos?”,

a aprovação é fruto da pressão da categoria e do lobby da Federação e dos Sindicatos frente  às ameaças por conta da visão sectária da Anajus, que pretendia adiar a votação do projeto.”; (http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/2575-pl-7920-2014-e-aprovado-sem-emendas-na-ctasp)

 

3 – MOVATEC APOIA O PL 7920/2014

Tendo em vista a proposta de diálogo expressa, em artigo publicado pelo Coordenador Geral da FENAJUFE, Cledo Vieira, o MOVATEC apoia a aprovação do PL 7920/2014.

Defendemos o nível superior para Técnicos por meio de emendas ou de projeto de lei específico a ser elaborado pelo STF.

 

4 - CHAMAMENTO DE DIÁLOGO E UNIÃO

            Conclamamos todos os servidores do Poder Judiciário da União, bem como todas instituições sindicais e a FENAJUFE no sentido de unirmos em prol da valorização e reconhecimento de todos os cargos, Analistas e Técnicos.

            O diálogo com os Técnicos Judiciários deverá buscar soluções para acabar com o abismo salarial de 64,07% que separa Técnicos e Analistas.

 

SOBREPOSIÇÃO É O FIM DA EXPLORAÇÃO !!!

NÍVEL SUPERIOR JÁ !!!

FILIAÇÃO EM MASSA AOS ATUAIS SINDICATOS EXISTENTES !!!

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Separatistas trabalham pela fragmentação, na surdina e a qualquer preço

Por Sheila Tinoco, técnica judiciária e coordenadora de comunicação, cultura, esporte e lazer do Sindjus-DF

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe.

O título deste artigo pode parecer sensacionalista, mas a realidade tem se mostrado bastante cruel, inclusive com ares trágicos, quando se trata dos conflitos internos da nossa categoria. Enquanto trabalhamos pelo Reajuste Para Todos, a União dos Servidores do TSE e as associações de servidores de tribunais superiores insistem em percorrer, nos subterrâneos do Poder Judiciário, o caminho da fragmentação da nossa categoria. Um grupo que, às escondidas, trabalha para criar carreiras próprias e gratificações exclusivas na seara dos tribunais superiores.

Após a reunião da Fenajufe com o presidente do TSE, Dias Toffoli, no dia 29 de outubro, na qual foi entregue um ofício às mãos do ministro com a posição da Federação contrária à GRAEL, ele recebeu representantes dessas associações que querem dividir a nossa categoria a qualquer preço e na calada da noite. Pessoas que pregam a fragmentação como o caminho da felicidade, da justiça, da prosperidade, da salvação...

Depois, tive conhecimento que esse mesmo grupo se reuniu com a presidenta do STM, Maria Elizabeth, e com o presidente do TST, João Dalazen, com o objetivo de estender a GRAEL a todos os tribunais superiores. Enquanto sindicatos sérios e responsáveis lutam pelo Reajuste Para Todos outros insistem em apoiar essas iniciativas de “cisão” que só fazem sangrar toda a categoria.

No dia 10 de setembro, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, havia nos alertado sobre os trabalhos desse “movimento separatista”, afirmando que estava sendo procurado por defensores da fragmentação. Frisou, no entanto, a esses grupos que o seu objetivo, como presidente do CNJ, era o Reajuste para Todos. O ministro Dalazen, dias depois, trouxe-nos o mesmo teor dessa articulação que vem sendo feita em nome da fragmentação.

Por mais que o PL 7920, que contempla a recomposição salarial de toda categoria, tenha o apoio de todos os presidentes de tribunais superiores e do TJDFT, essas pessoas estão conseguindo fazer com que suas propostas de carreiras próprias e gratificações exclusivas sejam estudadas pelas administrações. E isso é bastante preocupante, pois além de enfraquecer a luta em curso pelo Reajuste Para Todos deixa uma grande interrogação quanto ao futuro: o que será da nossa categoria?

É importante alertar aos sindicatos de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e de outros estados que apoiam essa onda de fragmentação que depois da Federação fazer uma greve que em Brasília durou quase quarenta dias a União dos Servidores do TSE realizou um ato que contou com uma faixa com a inscrição “Reajuste Para Todos” e, por mais incrível que possa parecer, com a participação de dirigentes da Fenajufe apoiando esse movimento. E nos outros dias que se seguiram a esse ato, sem estardalhaço algum, pleitearam gratificações específicas e a fragmentação da categoria.

Não consigo entender qual interesse de diretores da Federação de participar desses atos sabendo o real objetivo deles, pois, no dia da reunião com Toffoli, viram de perto essas pessoas trabalhando pela criação de castas. Não se trata apenas deles quererem o reajuste só para eles, mas de quererem criar grupos privilegiados trabalhando por uma hierarquização que não existe na nossa categoria. Auxiliares, Técnicos, Analistas, Agentes de Segurança, Oficiais de Justiça, servidores de 1ª, 2ª ou 3ª instância, somos todos servidores do Poder Judiciário. Sempre criticamos a postura dos magistrados de se colocarem em pedestais e evitarem contato com a sociedade, inclusive, negando qualquer proximidade conosco que trabalhamos no mesmo ambiente e agora, servidores da própria categoria, querem imitar essa postura preconceituosa e discriminatória dos juízes? É de deixar qualquer um boquiaberto.

Sou técnica judiciária do TJDFT, que é formada por servidores da primeira e da segunda instâncias, isto é, por aqueles que estão levando esse movimento pelo Reajuste Para Todos desde o início, acreditando e lutando por toda categoria encarando greve, paralisações sob sol forte, chuva e até spray de pimenta? Por que essa dificuldade de se aceitar que somos uma só categoria e que juntos somos muito mais fortes? Por que essa ideia fixa de transformar um conjunto de servidores que exerce a mesma função em feudos?

Não é porque um servidor veste terno e o outro atende de camiseta no balcão que há diferenciação na importância do trabalho que desenvolvem. Somos servidores públicos, servidores do povo, e eu, como servidora da primeira instância, sempre tive muito orgulho em atender diretamente a população, jamais me sentindo menor por isso, pelo contrário. Sem a primeira instância não existiria a terceira, somos todos engrenagens de uma mesma máquina chamada Justiça. Para que essa máquina funcione perfeitamente é necessário que todas as peças realizem seu trabalho.

De uma vez por todos, é preciso deixar bastante claro que ninguém é melhor que ninguém. Por mais que muitos neguem essa afirmação, nós somos todos colegas. Independente se fulano trabalha no gabinete de um ministro do STF ou se beltrano desenvolve suas atribuições num fórum no sertão cearense, por exemplo, somos partes de uma só categoria que precisa lutar junto para conseguir firmar suas bandeiras.

Aqueles que se posicionarem a favor da nossa categoria, eu peço para que participem do Ato do dia 19, às 15h, em frente ao STF: o ato pelo Reajuste Para Todos. É uma data estratégica e uma bela oportunidade de mostrar que somos um só, pois só assim teremos chance de sermos respeitados e valorizados.

 

 

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Falta coerência à PGR quando o assunto é terceirização

O Sindjus faz um apelo ao PGR, Rodrigo Janot, para que o Ministério Público Federal mantenha a coerência no tocante ao entendimento do MPF sobre o tema terceirização. Quando é em relação aos servidores, Janot, como representante do MPU, envia ao Congresso Nacional uma proposta que estimula a terceirização do quadro (PL 7919/14). Já quando apresenta manifestação a recurso no qual o STF discute o tema é contrário à terceirização.

Recentemente, manifestando-se em relação ao julgamento do ARE 713.211 pelo STF, que trata de contratação de terceirizados para a atividade-fim da empresa Cenibra Celulose, a PGR combateu a terceirização.

Dessa forma, pedimos coerência ao procurador-geral da República visto que o PL 7919/14 traz em sua redação a terceirização no próprio MPU. Confira como o artigo 28 do projeto de lei em questão segue na contramão do parecer do MPF ao julgamento do STF no tocante às atividades finalísticas:

"Artigo 28 As atividades de transporte administrativo, secretariado, recepção, reprografia, telecomunicações e suporte e atendimento em Tecnologia da Informação, ainda quando parcialmente abrangidas nas categorias profissionais desta Lei, poderão ser objeto de execução direta, observados os seguintes critérios, além das exigências previstas no regulamento"

Portanto, além de ser incoerente com a atuação do Ministério Público do Trabalho, o PL 7919 contraria o que defende o MPF junto ao STF no combate à terceirização.

Clique AQUI para ver parecer na íntegra.

Fonte: Sindjus/DF

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Funpresp-Jud faz aniversário, mas não há o que comemorar

Especialistas explicam por que a previdência complementar é um mau negócio para os servidores

No mês de outubro a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) completou dois anos de criação e um ano de funcionamento.

A data foi saudada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, numa solenidade em Brasília. Os servidores, porém, têm motivos para se preocupar, e não para comemorar, segundo especialistas ouvidos pelo Jornal do Judiciário.

Um sinal de alerta surgiu, quase despercebido, entre os desvios de dinheiro público denunciados pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. A Operação, que desvendou o pagamento de propinas na Petrobras, também revelou que fundos de pensão de governos estaduais e municipais perderam cerca de R$ 23 milhões no esquema intermediado pelo doleiro Alberto Yousseff.

O dinheiro foi aplicado na operadora de turismo Marsans, de propriedade do doleiro, mas a injeção de recursos não evitou a falência da empresa.

“Isso acontece muitas vezes em fundos de previdência”, afirma Washington Moura Lima, economista e assessor do Sintrajud. “O fundo pode ser mal administrado, destinando os recursos a investimentos de pouca rentabilidade ou de garantias duvidosas”, adverte. Um risco do qual o Funpresp não está livre.

“A União não se responsabiliza pelos eventuais prejuízos, mesmo se provocados por atos de gestão ou de má fé de seus diretores indicados”, diz o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto.

“O nome disso é privatização”, afirma o economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida. “Os banqueiros podem aplicar esses recursos em ‘papéis podres’ e não têm de responder a ninguém”, denuncia.

Só o Estado garante

Segundo Washington, nem os fundos bem administrados escapam da montanha russa em que vive o capitalismo atual. “Em 2008, uma das consequências da crise foi a quebra desses fundos, em vários países, por causa das enormes desvalorizações que sofreram os papéis em que tinham investido as contribuições dos trabalhadores”, explica o economista.

A "má sorte" dos fundos pode ser vista nas três esferas da administração pública, aponta a diretora do Sintrajud Lynira Sardinha, da JT Cubatão. A Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Cubatão, responsável por 6 mil aposentados e pensionistas, teria perdido R$ 4,4 milhões ao aplicar num fundo de investimento cujo risco é considerado alto e irresponsável, segundo a Promotoria de Justiça do Estado de São Paulo, que investiga o caso.    

A "má sorte" dos fundos pode ser vista nas três esferas da administração pública, aponta a diretora do Sintrajud Lynira Sardinha, da JT Cubatão. A Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Cubatão, responsável por 6 mil aposentados e pensionistas, teria perdido R$ 4,4 milhões ao aplicar num fundo de investimento cujo risco é considerado alto e irresponsável, segundo a Promotoria de Justiça do Estado de São Paulo, que investiga o caso.    

Washington defende a revogação da reforma da Previdência como a única forma de garantir que os servidores recebam na aposentadoria a mesma remuneração de quando estavam na ativa. “Pois neste caso é o próprio Estado quem garante o pagamento e, se houver crise, é quem tem mais condições de evitar uma situação pior aos trabalhadores.”

Veja aqui como e por que foi aprovada a reforma da previdência.

Saiba como funciona a Funpresp.

Veja mais detalhes sobre os riscos trazidos pela reforma aqui e aqui.

Fonte: Funpresp-Jud

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Sindjus-DF alcança número necessário de assinaturas para requerimento de urgência ao PL 7920

Trabalho junto aos líderes para viabilizar o do PL 7919 continua

Na manhã de terça-feira (11), o coordenador-geral do Sindjus Jailton Assis e o deputado federal Policarpo conversaram com o diretor-geral do STF, Amarildo Oliveira, concluindo a necessidade de se iniciar imediatamente a coleta de assinaturas para o requerimento de urgência ao PL 7920/14 uma vez que o projeto de lei que trata do reajuste do subsídio dos magistrados, em razão do regime de tramitação diferenciado, pode avançar, tecnicamente, de forma bem mais célere na Câmara dos Deputados.

Na noite do mesmo dia, a direção do Sindjus se reuniu com o relator do PL 7920, deputado Manoel Junior, que consolidou a tese de que é possível trabalhar em duas frentes pela aprovação do PL 7920: a CFT e o requerimento de urgência.

Na manhã desta quarta-feira (12), os coordenadores do Sindjus buscaram o deputado Jovair Arantes, líder do PTB, que designou o chefe de gabinete da liderança, Clison Souza, para tratar deste assunto.  Os coordenadores foram informados pelo chefe de gabinete de que já havia um pedido anterior do deputado Sandro Mabel pelo requerimento de urgência, inclusive com algumas assinaturas.

Durante todo o dia de hoje, o Sindjus, juntamente com a liderança do PTB, buscou assinaturas para viabilizar esse requerimento que precisa corresponder à metade dos deputados + 1. No início da noite alcançou-se o número mínimo de assinaturas somando o equivalente a 259 deputados. Assinaram PMDB, PP-PROS, DEM, PSB, SD, PDT, PTB, PSC e PPS.

O requerimento só não foi protocolado hoje porque a sessão do Plenário havia sido encerrada minutos antes dos coordenadores, que se revezaram para permanecer o dia todo na Câmara, conquistarem o número mínimo de assinaturas. Mas o requerimento de urgência será protocolado nesta quinta pela manhã para que possa ser futuramente apreciado em Plenário.

Até que o requerimento seja devidamente protocolado, o sindicato vai buscar mais algumas assinaturas, embora o número mínimo, como dito, já fora alcançado. O trabalho de coleta de assinaturas para o requerimento de urgência ao PL 7919 também foi iniciado nesta quarta.

O Sindjus agradece de maneira especial aos deputados Jovair Arantes e Sandro Mabel, e também o chefe de gabinete da liderança do PTB Clison Souza e ao assessor da liderança responsável pelo Plenário, Alexandre Varela, pela viabilização do requerimento de urgência.

Foco continua na CFT

Embora o requerimento de urgência tenha sido viabilizado, o foco da nossa luta no Congresso continua sendo a Comissão de Finanças e Tributação, pois o PL 7917 (magistrados) continua na comissão. O requerimento de urgência é uma forma de garantir a aceleração da nossa tramitação caso haja a votação do subsídio dos magistrados na CFT ou que ele seja levado diretamente ao Plenário, isto é, temos um remédio para ser utilizado no momento certo para impedir que nosso projeto fique para trás.

Caso o PL 7917 avance em detrimento do PL 7920, a direção do Sindjus vai trabalhar o colégio de líderes para que o requerimento de urgência seja votado e o nosso reajuste possa ser apreciado diretamente pelo Plenário.

Ato do dia 19

A direção considera importante o trabalho no Congresso Nacional e tem se esforçado para agir em todas as frentes possíveis inclusive porque entende que tal trabalho colabora para destravar a negociação entre Judiciário e Executivo, no entanto, fundamental é a pressão para o acordo com a participação da categoria no ato.

Para isso, precisamos lotar a Praça dos Três Poderes no dia 19 num ato que tem por objetivo pressionar o presidente do STF, ministro Lewandowski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que eles busquem a efetivação do acordo com o Executivo que garanta a aprovação do nosso reajuste.

 
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