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Agência de Notícias

Servidores do Judiciário Federal de Alagoas suspendem greve e definem calendário de mobilização

Os servidores do Judiciário Federal suspenderam a greve e definiram um calendário de mobilização durante a assembleia geral, realizada na sede do Sindjus/AL, na manhã desta quarta-feira (18).

Na assembleia, os servidores avaliaram como positiva a greve, deflagrada em Alagoas no dia 11 de junho, que conquistou juntamente com os trabalhadores do Judiciário do Brasil importantes avanços, como a instalação da mesa de negociação, no Supremo Tribunal Federal com os tribunais superiores e conselhos, que elaborou e entregou à Câmara Federal uma minuta de substitutivo ao PL 6613/2009, visando a revisão salarial em média de 56% no salário base.

Com a pressão, os servidores obtiveram a primeira conquista sobre a PEC 59/2013. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade uma nota técnica que versou sobre a inconstitucionalidade da PEC, a qual exclui a categoria da Lei nº 8.112/90 sem qualquer garantia de manutenção de direitos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos. O CNJ reconheceu que a PEC 59 fere o pacto federativo por não considerar as peculiaridade dos regiões.

Na assembleia, o servidor da Justiça Federal Paulo Falcão alertou sobre a PEC 400/2014, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que cria critérios de remuneração variável, que institui critérios de remuneração variável no serviço público tendo como base a produtividade. A proposta engloba todos os níveis da administração pública – federal, estadual e municipal. Falcão destacou que se trata de um mecanismo injusto, pois não é estendido aos servidores aposentados, além de trazer uma série de consequência que envolve a estabilidade do trabalho, a saúde do trabalhador, o desrespeito a carga horária, o assédio moral entre outros.

Alguns servidores também destacaram a importância de o sindicato visitar os trabalhadores do Judiciário Federal no interior. O coordenador Jurídico, Marcus Robson, esclareceu a dificuldade da entidade sindical por não haver coordenador liberado, mas propôs visitas as cidades de Arapiraca, São Miguel dos Campos e Penedo, no final do mês de junho e início de julho, para ser definidas, dependendo apenas das datas de realização dos jogos da seleção brasileira.

Na assembleia geral, os servidores também aprovaram moção de repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça contra a greve dos servidores públicos federais das universidades e escolas técnicas e uma moção de apoio ao Sintietfal que foi vítima de agressão durante movimento grevista em Satuba.

Para fortalecer a luta, os servidores aprovaram um calendário de atividades:

4 e 5 de julho – registro das candidaturas – atos públicos em frente ao prédio-sede do TRE
17 e 31 de julho – Paralisações de 24 horas
5 de agosto – Assembleia geral na sede do Sindjus/AL com indicativo de greve

Principais Lutas:
- PELA VALORIZAÇÃO DA CARREIRA   
- DATA-BASE E REPOSIÇÃO SALARIAL JÁ!
- CONTRA O ARROCHO SALARIAL
- PELO ARQUIVAMENTO DA PEC 59/2013

Fonte: Sindjus/AL

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As verdadeiras elites não vaiam nem xingam a presidente Dilma. Elas financiam a presidente Dilma...

Por Aldemario Araujo Castro, conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (pela OAB/DF), mestre em Direito, procurador da Fazenda Nacional, professor da Universidade Católica de Brasília

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Em Maceió, servidores realizam protesto “Cartão Vermelho ao Governo Dilma” na Justiça Federal

Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas realizaram mais uma manifestação “Cartão Vermelho ao Governo Dilma”, na terça-feira (17/06 ), na Justiça Federal, para conscientizar a categoria sobre a importância do movimento grevista nacional.

O comando de greve visitou os servidores nos locais de trabalho para entregar o “Cartão Vermelho ao Governo Dilma” e convidar a categoria para ato público. A coordenação do Sindjus/AL pôde tirar dúvidas dos trabalhadores do Judiciário.

O coordenador Administrativo do Sindjus/AL, Alex Cardoso, informou sobre a primeira vitória pelo arquivamento da PEC 59/2013 que retira os direitos. Com a pressão dos servidores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a nota técnica que versa sobre a inconstitucionalidade da PEC 59/2013. Essa PEC exclui a categoria da Lei nº 8.112/90 sem qualquer garantia de manutenção de direitos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos.

Marcus Robson, coordenador Jurídico do Sindjus/AL, chamou a atenção contra o ataque a carreira do Judiciário com a PEC 59/2013 e a proposta de carreira própria apenas para os servidores dos tribunais superiores. Ele destacou que a mobilização foi importante para travar o andamento dessas propostas.

O servidor da Justiça Federal Paulo Falcão disse que os servidores conseguiram convencer os conselheiros do CNJ sobre a inconstitucionalidade da PEC 59/2013 que fere o pacto federativo, ao não levar em consideração a peculiaridade de cada região.

No material de comunicação, que foi entregue à categoria, informou os desmandos do governo Dilma, como o congelamento de salário, a privatização das reservas de petróleo, o pagamento exorbitante dos juros da dívida pública, a reforma da previdência que retirou direitos dos servidores públicos, entre outras mazelas.

Os servidores de Alagoas aderiram à greve nacional no dia 11 de junho para pressionar o governo Dilma, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional a garantirem os recursos financeiros para o substitutivo ao projeto 6613/2009, que visa a reposição emergencial das perdas salariais acumuladas desde 2006 na Lei Orçamentária Anual.

O ato de protesto “Cartão vermelho a Dilma” também foi realizado no Fórum Eleitoral e no prédio das Varas Trabalhistas.

 Principais Lutas:

- PELA VALORIZAÇÃO DA CARREIRA   

- DATA-BASE E REPOSIÇÃO SALARIAL JÁ!

- CONTRA O ARROCHO SALARIAL- PELO ARQUIVAMENTO DA PEC 59/2013

 

Sindjus/AL realiza assembleia nesta quarta (18/06) para avaliar greve

Com a pressão dos servidores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a nota técnica que versa sobre a inconstitucionalidade da PEC 59/2013, na última segunda-feira (16). Essa PEC exclui a categoria da Lei nº 8.112/90 sem qualquer garantia de manutenção de direitos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Na assembleia geral, a categoria decide sobre a continuidade ou não da greve e define um calendário de mobilização.

Fonte: Sindjus/AL

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Cotas para Concursos Públicos x Meritocracia

Por Marcelo Hirosse, analista judiciário do Superior Tribunal de Justiça e coach de concursos públicos.

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Sindjuf/SE pede apoio a senador contra PEC 59

Os diretores do Sindjuf/SE, José Pacheco e Gilberto do Nascimento, estiveram reunidos essa última sexta-feira (06/06), com o senador por Sergipe, Eduardo Amorim (PSC), no intuito de pedir o seu apoio contra a aprovação da PEC 59/13.

Convencido dos prejuízos da PEC, o senador referendou o pedido do sindicato e, embora ele não acredite que a PEC 59 entre na pauta do Senado nesse ano, ele se comprometeu em acompanhar e ser contrário a sua aprovação.

Essa reunião faz parte de um deliberação da categoria e da Fenajufe, no sentido de procurar apoio dos parlamentares contra a provação desse projeto de emenda à constituição.

Fonte: Sindjuf/SE

 

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Nota de Esclarecimento: categoria de Mato Grosso continua em greve e deliberará no dia 18 sobre o movimento

O Sindijufe/MT esclarece que, ao contrário do que foi equivocadamente divulgado no site do Sindicato, no dia 13/6/14,  a principal deliberação da Assembleia Geral da Categoria, realizada no TRT-MT, naquele dia, foi que na próxima quarta-feira (dia 18), haverá assembleia para deliberação sobre o movimento grevista, se a greve continua ou se haverá o encerramento da greve. 

Tendo em vista que estava previsto que nesta segunda-feira o CNJ poderia colocar na pauta da sessão do Pleno a votação da nota técnica do Conselho contra a PEC 59/2013, o Sindijufe/MT enviou quatro representantes para a mobilização organizada pela Fenajufe, para acompanhar a sessão no CNJ e pressionar para que fosse colocado em mesa o parecer contrário à PEC 59/13, e para que ele  seja aprovado.

Diante dessa programação no calendário do dia 16, na Assembleia Geral da última sexta-feira 13 os servidores do judiciário federal de Mato Grosso aprofundaram a discussão sobre a greve por tempo indeterminado e avaliaram o seguinte:  que na próxima quarta-feira (já que terça-feira será feriado e não haverá assembleia), a categoria irá deliberar pelo encerramento ou continuidade da greve, em função de uma possível aprovação do parecer de inconstitucionalidade da PEC, bem como dos feriados da Copa do Mundo e do recesso no Congresso, que se aproxima.

Na ocasião foi enfatizado que, caso a Assembleia Geral de quarta-feira delibere pelo encerramento da manifestação,  a Categoria deverá ficar de vigília sobre o desenrolar dos fatos referentes à PEC 59/2013  e às carreiras exclusivas, e se as ameaças persistirem os servidores retomarão a greve.

Fonte: Sindijufe/MT

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Vem aí o 2º Seminário Unificado de Imprensa Sindical, em Florianópolis, de 6 a 8 de agosto

De 6 a 8 de agosto de 2014, será realizado em Florianópolis, Santa Catarina, pelo Fórum de Comunicação da Classe Trabalhadora, o 2º Seminário Unificado de Imprensa Sindical. O evento será um importante espaço de debates sobre a imprensa sindical na disputa de hegemonia. O tema do seminário deste ano é: “A Democratização da Comunicação e a luta contra a Criminalização dos Movimentos”.

Entre os temas que serão abordados estão: Lei de meios – realidade e perspectivas no Brasil e na América Latina; Como andam o jornalismo sindical e as condições de trabalho nas assessorias de imprensa?; A importância da Mídia Alternativa na luta contra a criminalização dos movimentos e a disputa de hegemonia; e A aplicação das redes sociais no jornalismo sindical.

O Seminário é voltado para jornalistas, assessores de comunicação, dirigentes sindicais e estudantes na área de comunicação.

Durante o evento haverá espaço para exposição dos materiais dos sindicatos.

As inscrições estão abertas de 9 a 23 de julho.

Veja abaixo mais informações sobre o evento, a programação completa e como se inscrever.

2º Seminário Unificado de Imprensa Sindical do Sindprevs/SC

- Público-alvo: jornalistas, assessores de comunicação, dirigentes sindicais e estudantes na área de comunicação.

- Vagas limitadas

Informações
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos fones (48) 3224.7899 (com Marcela Cornelli, das 13h às 18h) e (48) 3028-5787 (com Luciano Faria, das 13h às 18h)

Inscrições 
De 9 de junho a 23 de julho de 2014

Valor da Inscrição: R$ 130,00
(a inscrição cobre a alimentação)

Hospedagem
Sugerimos hospedagem no Hotel Canto da Ilha, local do evento. Fone: (48) 3261-4000 e 3261-4054 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |www.cantodailha.com.br. Endereço: Av. Luiz Boiteux Piazza, 4810 – Praia de Ponta das Canas.

Valores da hospedagem no Hotel Canto da Ilha, com café da manhã*
- Quarto com duas pessoas: R$ 150,00 - R$ 75,00 por pessoa
- Quarto com três pessoas: R$ 195,00 - R$ 65,00 por pessoa

* preços promocionais somente para quem participar do evento.
* diária inicia às 14 horas e encerra às 12 horas.

Como se inscrever?
- a inscrição pode ser realizada pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., contendo o nome do participante, telefone para contato, cidade/estado e local de trabalho.
- o valor da inscrição deve ser depositado no Banco do Brasil, agência 4236-6, conta nº 7011-4 ou na Caixa Econômica Federal, agência 1078, operação 003, conta nº 333-9. (CNPJ Sindprevs/SC: 782671430001-51)
- o comprovante do depósito da taxa de inscrição deve ser enviado através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o nome completo do participante.
- a inscrição só estará confirmada após o envio do comprovante do depósito.

Programação:

Dia 6 de agosto (quarta-feira)

18h30min – abertura

19h - Palestra: O jornalismo sindical na era da disputa pela hegemonia, com Vito Gianotti, Coordenador do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC).

20h30min - Debate

21h – Coquetel de confraternização e lançamento de livro.

Dia 7 de agosto (quinta-feira)

9h – Mesa: Lei de meios – realidade e perspectivas no Brasil e na América Latina, com Nora Veiras, jornalista argentina, subeditora da Seção Política do Jornal Página 12, integrante da equipe jornalística do programa 678 da TV Pública da Argentina e condutora do programa diário Manhã Mais da Rádio Nacional Argentina, e a jornalista, Elaine Tavares, mestre em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, pesquisadora no Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA/UFSC) e editora da revista Pobres & Nojentas.

10h30min – Debate

12h – Almoço

14h – Mesa: Como andam o jornalismo sindical e as condições de trabalho nas assessorias de imprensa?, com Roberto Ponciano, mestre em História, Coordenador de Imprensa da Fenajufe, diretor de imprensa do Sisejufe e um dos criadores da Revista Ideias; Magali Moser, professora do curso de jornalismo da FURB e jornalista do SINSEPES/Blumenau; e Glauco Marques, ex-diretor de imprensa do Sinergia e comunicador da Rádio Comunitária Campeche.

15h30min – Debate

16h – Café

16h30min - Palestra: A importância da Mídia Alternativa na luta contra a criminalização dos movimentos e a disputa de hegemonia, com Pablo Capilé, do Coletivo Fora do Eixo, e Vívian Virissimo, editora do Brasil de Fato Rio de Janeiro e diretora do Sindicato dos jornalistas do Município do Rio.

18h – Encerramento

19h30min - Jantar

Dia 8 de agosto (sexta-feira)

9h – Palestra: A aplicação das redes sociais no jornalismo sindical, com Gustavo Barreto, jornalista, pesquisador, professor e colaborador do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC).

10h30min – Debate

12h – Almoço

14h – Mesa de avaliação, propostas e encaminhamentos

17h – Encerramento

Fonte: Sintrajus/SC

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Sergipe: Servidores do Judiciário Federal mantém o estado de mobilização permanente

Servidores do Judiciário Federal, em Sergipe, em Assembleia nesta terça, dia 10 de junho, decidiram manter o estado de mobilização permanente, na perspectiva de acumular forças para a negociação em nível federal

Os Servidores, em conjunto com a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Sergipe (Sindjuf/SE), decidiram em Assembleia, permanecer em estado de mobilização permanente até as próximas etapas de negociação na campanha Salarial de 2014.

Enquanto as negociações acontecem entre a Fenajufe e o Supremo, os servidores continuam mobilizados, em torno de reuniões setoriais, em cada órgão do Judiciário Federal – TRT, TRE e Justiça Federal – com o objetivo de aglutinar forças para romper com os mais de 9 anos de perdas salariais.

Para José Pacheco, diretor do Sindjuf/SE, o momento agora é mobilizar o máximo de servidores possível, para em conjunto, fazerem uma força política que pressione o governo federal a se sensibilizar com a pauta dos trabalhadores do Judiciário Federal.

“Estamos em um momento de organizar internamente, aglutinar forças. Por isso, até o dia 3 de julho, data em que marcamos a nossa próxima assembleia da categoria, estaremos fazendo reuniões setoriais para mobilizar o máximo de servidores possível em torno dos Atos da Campanha Salarial de 2014”, afirma Pacheco.

Comissão de Técnicos

A assembleia também elegeu uma comissão de técnicos judiciários, formado por quatro servidores, dois do TRT e dois do TRE – que irão compor o núcleo de técnico do Poder Judiciário Federal em Sergipe com a finalidade de elaborar estudo que venha a contribuir para a valorização da carreira, tendo em vista que após a campanha salarial será instalado o Coletivo dos Técnicos em Brasília.

Fonte: Sindjuf/SE

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Apagão no Rio Grande do Norte será quarta-feira (18). Categoria está em estado de greve e programa 2º Apagão para 2 de julho.

Os servidores do Rio Grande do Norte realizam na próxima quarta-feira (18) o 1º Apagão do Judiciário Federal. A mobilização não acompanhou o calendário da Fenajufe porque nesta segunda-feira (16) é ponto facultativo em Natal que é cidade sede da Copa do Mundo e tem jogo programado para esta data.

O Apagão terá concentração em frente ao TRT21, a partir das 9 horas da manhã, e reunirá toda a categoria no Estado. O Sintrajurn realizou na quarta (11) e quinta-feira (12) da semana passada reuniões setoriais preparatórias no TRE e TRT para o Apagão. Os servidores se mostraram interessados em participar da mobilização após se conscientizaram da pauta de reivindicações que inclui a criação da data-base, reposição de perdas salariais, antecipação da parcela de 2015 do reajuste, arquivamento da PEC 59, aprovação da PEC 555/06 e do PL 6613/09 com o substitutivo que prevê um reajuste salarial à categoria.  Na manhã desta terça-feira (17) acontecerá a última reunião setorial preparatória para o Apagão, que será realizada no auditório da JFRN.

A categoria está em estado de greve desde o dia 07 de junho por deliberação de assembleia que também aprovou a realização de dois grandes apagões. “Estamos vivendo os piores momentos da história do Judiciário Federal. Se quisermos sair da situação em que estamos, temos que lutar. Vamos mostrar que não estamos parados nem acomodados, aceitando passivamente todos os ataques e ameaças à nossa carreira”, disse o coordenador geral do Sintrajurn, Leandro Gonçalves. Ele explicou os perigos que a aprovação da PEC 59 pode ocasionar aos servidores. Segundo ele, para a categoria conseguir algum reajuste e afastar o fantasma das carreiras exclusivas, precisará ir às ruas, em especial neste ano de eleições.

No dia 2 de julho será realizado o 2º Apagão do Judiciário Federal no RN com concentração em frente ao TRE.  Para a coordenadora geral Silvana Gruska no grave momento em que a categoria se encontra, ela não tem saída, “ou luta ou a carreira morre”. Disse que nos seus 27 anos como servidora do Judiciário Federal nunca tinha visto a carreira tão ameaçada como agora, e tão desvalorizada. “Estamos entre as piores carreiras do país”. Explicou que os servidores têm força para modificar esta situação, agravada pela PEC 59 e pela tentativa de criação das carreiras exclusivas dos tribunais superiores, através da ampla participação de todos nas atividades do sindicato, mas que se faz necessário o auxílio dos demais colegas, num trabalho de conscientização diária dos problemas da categoria e da necessidade de uma intensa participação na defesa da carreira.

Fonte: Sintrajurn/RN

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Servidores do Judiciário Federal em greve protestam na inauguração do “Museu Pelé” em Santos/SP

Trabalhadores do Judiciário Federal e Estadual pressionaram juntos os governos de Dilma e Geraldo Alckmin neste domingo

A inauguração do “Museu Pelé”, na manhã deste domingo (15/06), foi marcada pela manifestação de servidores do Judiciário Federal, categoria que esta em greve há cerca de um mês. 

Os servidores pretendiam cobrar da presidente Dilma abertura de negociações, respeito à data base, reposição das perdas salariais e um serviço público de qualidade que atenda as necessidades da população.

A presidente Dilma (PT) estaria na atividade, mas cancelou sua vinda na última hora, enviando o vice-presidente Michel Temer em seu lugar. Além dele estiveram presentes: o governador de São Paulo Geraldo Alckmin, o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), e parlamentares. Alckmin foi alvo do protesto de servidores do Judiciário Estadual.

Devido ao barulho do carro de som utilizado pelos servidores, representantes dos governos federal e estadual se dirigiram ao local do ato para conversar com os manifestantes pedindo a redução do volume, pois o carro de som estaria atrapalhando o cerimonial. Mas como os representantes do governador e presidente não asseguraram nenhum avanço na pauta dos trabalhadores o manifesto continuou.

População adere ao protesto

O centro de Santos foi isolado devido ao evento, com utilização de forte aparato de repressão, tendo a presença do Exército, Policia Federal, batalhão de choque, força tática da PM e guarda municipal. Diversas ruas foram bloqueadas impedindo moradores de acessarem suas casas, igrejas e demais locais.

Várias barreiras foram erguidas para manter os manifestantes e a população distante do museu, fato que gerou revolta em quem estava nos arredores. Todos que se aglomeravam no limite da barreira, erguida pela polícia, aderiram ao protesto denunciando os absurdos gastos com a copa e o tratamento autoritário que estavam recebendo na inauguração.

Tentativa de intimidar manifestantes

Por diversas vezes a polícia tentou impedir a realização do ato, buscando principalmente inviabilizar a utilização do carro de som, além de ensaiar o uso do batalhão de choque, que chegou a marchar em direção aos manifestantes sendo recolhido em seguida.

Adilson Rodrigues, coordenador da Fenajufe (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União) cobrou da presidente Dilma e de seu governo, a imediata abertura de negociações com os servidores do Judiciário Federal, e demais categoria de federais em greve, para tratar da pauta de reivindicações que foi protocolada junto ao Palácio do Planalto desde o dia 23 de janeiro, “cobramos a valorização da carreira dos servidores públicos federais e condições dignas de trabalho, além de um serviço público de qualidade como necessita a população” conclui Adilson.

Fonte: Sintrajud/SP

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Categoria em Mato Grosso mantém o foco contra a PEC 59/13 e as carreiras exclusivas

Na Assembleia da próxima quarta-feira será deliberado sobre o encerramento da greve em Mato Grosso, mas a categoria permanecerá de olho cenário da PEC 59/2013 e das carreiras exclusivas

Na Assembleia Geral desta sexta-feira 13, os servidores do judiciário federal de Mato Grosso aprofundaram a discussão sobre a greve por tempo indeterminado e avaliaram o seguinte: se a greve acabar na semana que vem, em função de uma possível aprovação do parecer de inconstitucionalidade da PEC dos feriados da Copa do Mundo e do recesso no Congresso, que se aproxima, a categoria deverá ficar de vigília sobre o desenrolar dos fatos referentes à PEC 59/2013 e às carreiras exclusivas, e se as ameaças persistirem os servidores retomarão a greve.

A principal deliberação da Assembleia Geral nesta sexta-feira foi que na próxima quarta-feira a categoria irá deliberar sobre o encerramento da greve, que em Mato Grosso teve o seu início no dia 29 de abril de 2014.

A categoria está avaliando qual o melhor momento para sair da greve, mas a greve em Mato Grosso continua sólida. Um exemplo disso foi a fala da servidora da Justiça Federal Daniele Correa Reis. Ela disse que a greve está indo de vento em popa na Justiça Federal, onde até os juízes têm entendido que a PEC 59/13 precisa ser barrada, por ser desfavorável à categoria.

Daniele destacou que o atual diretor do Foro, Marcelo Lobão, enfatizou, em seu discurso de posse, que é contra a PEC 59/13 e também é contra a criação dos super servidores, nos tribunais superiores. "Isso nos deixou mais alegres e mais esperançosos de que realmente a PEC 59 e as carreiras exclusivas não serão aprovadas", comentou a servidora.

Para Ana Flávia Carvalho Rocha, servidora da Justiça do Trabalho, os servidores em greve estão com pressa para voltar ao trabalho, já que a grande maioria entrou em greve por conta da PEC 59/2013. "Portanto, na hora que resolver a questão e sair esse parecer de inconstitucionalidade, está todo mundo predisposto a retornar ao trabalho", disse ela, ressaltando, no entanto, que todos estarão atentos ao cenário.

"Não queremos arrastar esta greve durante o recesso, porque isso não seria impactante, e por outro lado seria estressante, uma vez que atrapalharia os servidores, devido ao acúmulo de serviço a ser reposto na volta ao trabalho. Mas precisamos ficar sempre atentos, e por isso a gente espera que o Sindicato continue nos informando tudo que estiver acontecendo, e se a situação voltar a ficar crítica a gente se reúne e toma uma atitude, como fizemos agora ao entrarmos em greve", declarou Ana Flávia.

Esta também é a opinião de Natércia Malheiros Ribeiro, outra servidora em greve do TRT. "A gente tem conversado muito, eu e os colegas da justiça do trabalho, para nos mantermos em greve até, pelo menos, a expedição do parecer do CNJ contra a PEC 59/2013. A partir daí acredito que devemos nos reunir de novo e deliberar se continuamos ou não com a greve. Mas além da PEC 59 temos a ameaça das carreiras exclusivas dos tribunais superiores, que também representam um prejuízo muito grande para a nossa categoria, e temos que impedir esta separação", alertou ela.

"Mesmo que a gente volte ao trabalho temos que continuar de vigília, ficando sempre de olho no que está acontecendo, e se for o caso a gente volta a atuar e entrar de greve, fazendo nova mobilização contra essa separação de carreiras", considerou Natércia.

Informes

Na Assembleia de hoje ficou definido que o servidor Amer Khalil Okdi continuará representando Mato Grosso no Comando Nacional de Greve, na semana que vem. Foi confirmado também encaminhamento da Assembleia de quarta-feira quanto à mobilização no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na próxima segunda-feira. No dia 16 o Brasil inteiro estará de olho no CNJ, e a Categoria irá pressionar o Conselho e o Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja colocado em mesa o parecer contrário à PEC 59/13, e para que ele seja aprovado.

Mato Grosso fortalecerá a mobilização com quatro representantes, sendo que três deles foram eleitos pela Categoria na Assembleia Geral do dia 11 (Jamila Abrão, Juscileide Rondon e Amer Khalil) e o diretor do Sindijufe/MT e coordenador da Fenajufe Pedro Aparecido de Souza fará parte da delegação como representante da Federação.

Os servidores em greve no judiciário federal de Mato Grosso voltarão a se reunir na próxima segunda-feira à tarde, quando o Sindijufe/MT realizará uma nova Assembleia Geral, a partir das 15h, no saguão de entrada da Justiça Federal.

Fonte: Sindijufe/MT

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Servidores do Judiciário Federal de Alagoas farão protesto “Cartão Vermelho ao Governo Dilma” na segunda

Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas darão continuidade à manifestação “Cartão Vermelho ao Governo Dilma”, na próxima segunda-feira (16), em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, a partir das 8 horas. A mesma atividade de greve também será realizada na próxima terça-feira (17), na entrada da Justiça Federal, a partir das 8 horas.

No ato público, o comando de greve entregará aos servidores e à população um cartão vermelho contra os desmandos do governo Dilma, como o congelamento de salário, a privatização das reservas de petróleo, o pagamento exorbitante dos juros da dívida pública, a reforma da previdência que retirou direitos dos servidores públicos, entre outras mazelas.

A categoria aderiu a greve nacional desde o dia 11 de junho para pressionar o governo Dilma, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso a garantirem os recursos financeiros para o substitutivo ao projeto 6613/2009, que visa a reposição emergencial das perdas salariais acumuladas desde 2006 na Lei Orçamentária Anual.

Os trabalhadores do Judiciário Federal também estão lutando pelo arquivamento da PEC 59/2013 que cria o Estatuto dos Servidores do Judiciário Federal, o qual representa a retirada de direitos.

Com a PEC59/2013, a categoria é excluída da Lei nº 8.112/90 sem qualquer garantia de manutenção de direitos previstos no dispositivo legal do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

Na greve, a coordenação do Sindjus/AL alerta quanto a tentativa de acabar com a carreira dos servidores do Judiciário por meio do plano de carreira próprio apenas para os servidores dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal, deixando de fora a maioria dos trabalhadores do Judiciário Federal.

 

Principais Lutas:

- PELA VALORIZAÇÃO DA CARREIRA   

- DATA-BASE E REPOSIÇÃO SALARIAL JÁ!

- CONTRA O ARROCHO SALARIAL

- PELO ARQUIVAMENTO DA PEC 59/2013

Fonte: Sindjus/AL

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Sinjufego requer alteração da portaria do TRF-1 sobre compensação de horários durante a Copa

Servidores não devem compensar horários em razão da Copa do Mundo

Dando cumprimento à demanda dos filiados da Seção Judiciária Federal de Goiás, no dia de ontem (10/06/14), o Sinjufego requereu à Presidência do TRF da 1ª Região que seja alterada a Portaria PRESI/SECGE n. 180/2014, a fim de que os servidores sejam liberados de qualquer compensação de horários em função da redução de expediente durante os jogos da Copa do Mundo de 2014. Isso porque, em relação à jornada dos servidores, a Administração da Justiça Federal da 1ª Região determinou que, nos dias de jogo, os expedientes interno e externo serão reduzidos, no entanto, deverão compensar o restante do período em data posterior.

O Sinjufego sustenta no seu requerimento que a imposição de compensar não encontra amparo legal, não se coadunando com o dever de obediência à legalidade inserto no caput do artigo 37 da CF, pois ao determinar ao servidor da JF-GO uma ausência que frustra suas expectativas de jornada normal, uma vez que o "ponto facultativo" não permite ao servidor exercer a sua faculdade de trabalhar ou não, acaba por impor ao servidor ônus da compensação cuja causa da anormalidade do expediente não provocou.

Em precedente surgido do evento Rio + 20, foi citada no requerimento do Sinjufego a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que rechaça as imposições de compensação derivadas de redução de jornada da qual os servidores não deram causa, justamente porque frustra indevidamente a legitima expectativa dos servidores a um expediente normal que somente por lei poderia ser modificado: "Dessa forma, se houve opção da Administração Pública de suspender o expediente, não haveria sentido em se cogitar da compensação, porquanto se estaria impondo ao servidor o encargo de readaptar sua rotina de trabalho à mera mudança de vontade da Administração Pública, sem qualquer previsibilidade.”(Grifo extraído do AC: 201251010415300, TRF-2, DJ 15/04/2014).

Sinjufego apresentou ainda cópias das portarias do TRE-GO e TRT-GO nas quais não se exigem compensação de horários durante os jogos da Copa. Isso porque a Administração da Justiça Eleitoral e do Trabalho em Goiás, considerando os mesmos problemas de segurança e transporte no período, não exigiu dos servidores a compensação desses dias, reforçando a desnecessidade de se impor a sobrejornada aos seus servidores.

Em pedido sucessivo, o Sinjufego requer que se seja estabelecido metas de produtividade em vez da compensação de horários ou sucessivamente para pagar o correspondente adicional por serviços extraordinários em razão do período compensado.

Segundo o advogado Jean Ruzzarin, sócio do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, que presta assessoria ao Sinjufego, “a Administração age ilegalmente quando impõe ao servidor uma ausência que frustra suas expectativas de jornada normal, vez que o ‘ponto facultativo’ não permite o funcionário exercer a sua faculdade de trabalhar ou não, e, além disso, inflige ao servidor ônus da compensação cuja causa da anormalidade do expediente não concorreu”.

Fonte: Sinjufego/GO

 

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As ilegalidades cometidas contra o direito de greve: o caso dos metroviários de São Paulo

Por Jorge Luiz Souto Maior, professor livre-docente de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP

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RS: Assembleia estadual aprova continuidade da greve e vigília dia 16 para acompanhar sessão do CNJ, com envio de caravana à Brasília

 

Ao longo da greve iniciada em 15 de maio, assembleias gerais lotadas com centenas de colegas têm sido uma constante. Hoje, não foi diferente: cerca de 300 colegas, da ativa e aposentados, da capital e do interior, ocuparam a fachada das varas trabalhistas de Porto Alegre para discutir os avanços e os rumos do movimento paredista. Os servidores aprovaram a continuidade da greve e a realização de uma nova assembleia geral na próxima segunda-feira, dia 16 de junho.

 

Homenagem à companheira Silvana Klein

Logo ao iniciar os trabalhos, em nome da direção do sindicato, o diretor Cristiano Moreira lembrou a luta da colega do TRT e fundadora do Sintrajufe/RS Silvana Beatriz Klein, que passa por um momento difícil em virtude de problemas de saúde. A categoria homenageou a colega com uma vibrante salva de palmas, acompanhando os votos da direção do sindicato de que a companheira vença essa luta, da mesma maneira que as tantas batalhas superadas por Silvana à frente dos servidores do Judiciário Federal.

Greve forte que já conquistou avanços

Ao fazer o relato dos últimos dias, o diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira destacou que, a partir de hoje, o estado de Alagoas se soma à greve, e elencou avanços já conquistados pelo movimento grevista. Cristiano ressaltou que a greve conseguiu reverter o forte quadro que apontava para uma tranquila aprovação da PEC 59/13 no Senado, lembrando a mudança de postura do próprio relator da PEC, senador Valdir Raupp, que antes mostrava posição contundente pela aprovação, mas após o avanço da greve chegou a indicar que acompanharia a nota técnica do CNJ pela rejeição, e que mesmo o CNJ, que em 2009 emitiu nota técnica pela aprovação da PEC, agora possui nova posição, prestes a ser encaminhada.

Havia ainda mais boas notícias, frutos da greve. A caravana enviada a Brasília na última semana participou, juntamente com o diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, e coordenadores da Fenajufe, da entrega do substitutivo ao PL 6.613/09 ao deputado João Dado (SDD-SP). No dia 6, o STF enviou a inclusão de valores na previsão orçamentária ao Ministério do Planejamento. Em reunião com o Comando Nacional de Greve, o deputado disse que, até o final da próxima semana, protocolizará relatório na Comissão de Finanças opinando pela adequação orçamentária da proposta. É um avanço, disse o diretor, mas ainda não garante o reajuste. “O mais duro é o debate com o governo, que já fez cortes no orçamento do Judiciário anteriormente”, afirmou, lembrando que, até 31 de agosto, o Poder Executivo enviará a Proposta de Lei Orçamentária Anual ao Congresso Nacional, o que exigirá pressão da categoria para garantir o reajuste.

O diretor José Paulo Barros fez um relato sobre as visitas realizadas, na companhia do colega da JT André Porto, a algumas cidades do interior onde a mobilização cresceu, com ingresso de novas unidades na greve. O diretor Ruy Almeida apresentou o relato de suas atividades representando o RS no Comando Nacional de Greve na semana passada, ressaltando as reuniões no Congresso e no CNJ e o debate sobre a PEC 59 realizado em Goiânia (GO). O diretor Paulinho Oliveira, que representou o estado nesta semana junto ao Comando Nacional de Greve, relatou também as tentativas de inclusão da nota técnica do CNJ na pauta do dia 16, além do ato unificado dos servidores federais nesta terça-feira, 10.

No espaço aberto para a manifestação dos colegas, falaram grevistas de Porto Alegre e do interior. Foi unânime o reconhecimento dos avanços atingidos até o momento pela greve. Os servidores ressaltaram que a vitória contra a PEC 59/13, que inicialmente parecia distante, agora é uma realidade, muito disso graças ao protagonismo do Rio Grande do Sul no movimento nacional, embora ainda seja necessária a pressão da categoria para enterrar de vez a proposta de desmanche da carreira. As posições também coincidiram no reconhecimento de que o reajuste para todos, com a recuperação das perdas, que já chegam a 41%, é o único caminho para derrotar as propostas de carreiras exclusivas, que só surgiram como uma tentativa de colegas de Brasília de buscar essa reposição. A greve é forte e necessária para acabar com a tentativa de desmonte da carreira e com o arrocho salarial, concordaram os colegas.

Na segunda-feira, 16, a concentração da greve é nas VTs

Foi aprovado, ainda, que no dia 16 seja feita uma vigília em frente às VTs, a partir das 9h, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve votar a nota técnica pela rejeição da PEC 59/13. O Sintrajufe/RS enviará uma caravana de 15 colegas a Brasília, para fazer pressão sobre os conselheiros, atendendo à orientação do Comando Nacional de Greve. Nesse dia, a concentração dos colegas em greve ocorrerá apenas no prédio das varas trabalhistas, para unificar a categoria no acompanhamento da sessão do CNJ.

Eleitos delgados para ampliada da Fenajufe

A assembleia geral elegeu os delegados que representarão o Sintrajufe/RS na reunião ampliada da Fenajufe, marcada para o dia 6 de julho. A Chapa 1 – Luta Sintrajufe/Base na Luta recebeu 127 votos e enviará 6 delegados; a Chapa 2 – Viva Voz, 40 votos, 2 delegados; a Chapa 3 – Unidade, 40 votos, 2 delegados.

Apoio a outras categorias

Os colegas aprovaram moções de apoio aos municipários de Porto Alegre em greve e aos metroviários de São Paulo, que suspenderam o movimento grevista no dia 9. Em relação à greve dos metroviários, foram aprovadas, ainda, moções de repúdio à decisão do TRT-2, que considerou o movimento abusivo, e ao governo do estado de São Paulo, pela demissão de 42 trabalhadores grevistas.

Na avaliação da direção do Sintrajufe/RS, a greve construída até aqui foi responsável por avanços significativos na luta contra a PEC 59 e por valorização salarial. No entanto, é fundamental fortalecer a pressão para que o CNJ possa aprovar a nota técnica pela rejeição da PEC 59/13. Além disso, com a inclusão dos valores referentes ao PL 6.613/09 no orçamento do STF, será necessária uma forte pressão junto ao governo federal para que seja respeitada a autonomia orçamentária do Poder Judiciário. Foi com nossa mobilização que chegamos até aqui, e só a nossa mobilização pode nos levar à concretização dessas vitórias.

Fonte: Sintrajufe/RS, por Rosane Vargas

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Servidores do Judiciário Federal de Alagoas realizam protesto em frente ao Fórum Eleitoral nesta quinta

A atividade de greve dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, desta quinta-feira (12), será em frente ao prédio do Fórum Eleitoral, a partir das 8 horas. A categoria irá se juntar aos servidores públicos federais que chegarão em carreata ao local.

No Fórum Eleitoral, haverá ato público contra a decisão da diretora do Tribunal Regional Eleitoral, que foi vista como uma manobra para o corte de ponto, em uma paralisação de 24 horas, realizada no dia 19 de março, mas que somente foi publicada no dia 26 de maio. Para o sindicato, a administração tenta impedir a participação dos servidores na greve nacional. A coordenação do Sindjus/AL revela que já houve a atualização do trabalho e que não haveria a necessidade da decisão pela administração.

Na sexta-feira (13), haverá ato público, denominado cartão vermelho ao governo Dilma. A ideia é entregar a população um cartão vermelho pelos aos desmandos do governo, como a privatização do petróleo, o congelamento de salário, o pagamento dos juros da dívida pública, a reforma da previdência que retirou direitos dos servidores públicos, entre outras mazelas. O local do ato será definido na atividade de greve desta quinta-feira.

Com a paralisação, a categoria pressiona o governo Dilma, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso a garantirem os recursos financeiros para o substitutivo ao projeto 6613/2009, que visa a reposição emergencial das perdas salariais acumuladas desde 2006, na Lei Orçamentária Anual

A PEC 59/2013 é um perigo para os servidores do Judiciário Federal. Ela exclui a categoria da Lei nº 8.112/90 sem qualquer garantia de manutenção de direitos previstos no dispositivo legal do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, além de retirar a categoria da luta conjunto com os servidores públicos federais.

Principais Lutas:

- PELA VALORIZAÇÃO DA CARREIRA

- DATA-BASE E REPOSIÇÃO SALARIAL JÁ!

- CONTRA O ARROCHO SALARIAL

- PELO ARQUIVAMENTO DA PEC 59/2013

 

Protesto dá início à greve dos servidores do Judiciário de Alagoas

Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas iniciaram a greve por tempo indeterminado com a realização de ato público, na quarta-feira (11), em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, pela revisão salarial.

A deflagração da greve faz parte da mobilização nacional dos servidores públicos do Judiciário Federal pela revisão salarial, pelo arquivamento da PEC 59/13, que cria o Estatuto Único dos servidores do Poder Judiciário União e pela aprovação do substitutivo ao projeto 6613/2009, que visa a reposição emergencial das perdas salariais acumuladas desde 2006, na Lei Orçamentária Anual.

Na manifestação, o coordenador Jurídico do Sindjus/AL, Marcus Robson, destacou que um dos objetivos da greve é que a PEC 59/2013 não seja aprovada, pois representa a retirada de direitos dos servidores do Judiciário Federal, ao excluir a categoria do Regime Jurídico dos servidores públicos (Lei nº 8.112/90).  A expectativa é que, na próxima sessão do Conselho Nacional de Justiça, seja apresentada uma nova nota técnica pela inconstitucionalidade da PEC 59/2013.

O sindicalista destacou a luta nacional pelo fortalecimento dos serviços públicos. “Nesse momento, os servidores do Judiciário Federal aderem ao movimento nacional, unificando com os servidores públicos federais. O que está em jogo é a sobrevivência da categoria”, defendeu.

O servidor da Justiça Federal Paulo Falcão destacou que a nação tem dinheiro, mas que o governo Dilma atende aos interesses dos empresários e dos banqueiros, citando como exemplo os investimentos bilionários para a realização da Copa do Mundo, no entanto, negava recursos à saúde, à segurança, à educação e ao transporte público. Falcão também citou o exemplo da luta dos metroviários e repudiou a decisão contrária às reivindicações desses trabalhadores pela Justiça do Trabalho, bem como ao governo Alckmin.

O coordenador administrativo do Sindjus/AL, Alex Cardoso, destacou a pressão da administração do Tribunal Regional Eleitoral contra os servidores que participaram de uma paralisação de 24 horas no dia 19 de março. Uma decisão da diretora do TRE, publicada no final de maio, foi vista como uma manobra jurídica para o corte de ponto. Para a coordenação do Sindjus/AL, já houve a atualização do trabalho e que não haveria a necessidade da decisão pela administração do órgão.

Fonte: Sindjus/AL

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Mato Grosso elege representantes para mobilização no CNJ contra a PEC 59/13, na segunda-feira (16/06)

Mato Grosso terá quatro representantes na mobilização que será realizada no CNJ, em Brasília, pela aprovação de nota técnica contra a PEC 59/13. Três deles foram eleitos pela categoria na Assembleia Geral realizada pelo Sindijufe/MT na tarde de hoje (11/06), no saguão de entrada da Justiça Federal. O servidor Amer Khalil não esteve presente porque está representando Mato Grosso no Comando Nacional de Greve, mas ele se interessou em concorrer pela sua ida à mobilização no CNJ e também foi eleito.

Jamila Abrão, Juscileide Rondon e Amer Khalil foram eleitos em Assembleia, e o quarto representante de Mato Grosso será o diretor do Sindijufe/MT e coordenador da Fenajufe Pedro Aparecido de Souza, que irá à manifestação através da Federação.

"Neste dia 16 o Brasil inteiro estará de olho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)", disse Pedro Aparecido durante a Assembleia Geral. "A luta da Categoria será no sentido de pressionar o Conselho a colocar em mesa o parecer contrário à PEC 59/13 e fazer com que ele seja aprovado", complementou ele.

Programação

Nessa data será realizado o Apagão no Judiciário, especificamente contra a PEC 59/13, diante da possibilidade de o parecer do CNJ sobre essa PEC ser votado no dia 16. A PEC 59/13 cria um estatuto único para todos os servidores do Judiciário nos âmbitos federal e estadual.

Além dos cinco estados que estão em greve, a pressão contra a PEC 59/13 também será sustentada por outros sindicatos, dentre eles o Sindiquinze (de Campinas), o Sitraemg (Minas Gerais) e o Sintrajusc (de Santa Catarina), que participarão do Apagão no Judiciário, programado para o dia 16. O Sindjus/DF também irá promover uma manifestação em Brasília contra a PEC 59/13.

A próxima Assembleia de Greve em Mato Grosso será nesta sexta-feira (13), às 9h, no TRT.

Fonte: Sindijufe/MT

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