As negociações entre representantes dos servidores e a presidência do TRT5 avançaram desde a mais recente mesa de negociações, dia 20 passado. Segundo o coordenador Alberto Rajy, a administração do tribunal percebe claramente a indignação dos trabalhadores em relação ao ato 172/14 que, em vez de intimidar, acabou estimulando a adesão à luta por melhores salários e condições de trabalho.

O tribunal dá sinais de que precisa rever sua posição de intransigência e tomar medidas práticas com relação à revogação e/ou modificação do ato, que determina o corte de ponto aos que aderirem à greve. E também quanto ao assédio sobre os servidores mobilizados. Sobre estes e outros pontos que exigem participação dos servidores, foi programada uma mobilização nesta quarta-feira (21/05) denominada Dia do Apagão do Judiciário Federal - Um Dia pela Data-Base.  "Sem medo de corte de ponto!" é o grito que deve permear a manifestação dos servidores do TRT5.

A presidência do TRT5 acatou o encaminhamento que solicitava não haver corte de ponto dos servidores que participarem do Apagão do Judiciário. O coordenador Alberto Rajy reforçou que a mobilização não pode parar, pois "a causa é justa, legal e o instrumento de luta dos servidores, a greve, tem legitimidade”. 

O Ato 172/14 ainda não foi revogado, mas ficou consensuado que o Sindjufe/BA pode apresentar substitutivo para ser apreciado pela mesa de negociação e pela presidência do TRT5. Ficou estabelecido também que qualquer atitude da presidência no sentido de corte de ponto deve ser precedida de nova negociação, ao final da mobilização da categoria. 

Avançaram também as deliberações a respeito das atribuições da mesa. Foi atendido o pedido relativo à paridade das representações à mesa de negociações, ficando o sindicato incumbido de apresentar uma minuta de proposta de regimento. Participaram da reunião Alberto Rajy, André Luis, Lucia Martins, Sandro Chagas.

Fonte: Sindjufe/BA

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Mobilização em diversos prédios da capital atrai servidores e indica crescimento da greve

A greve dos servidores do Judiciário Federal na capital paulista está crescendo e aponta para uma grande participação nas atividades da quarta-feira, 21 de maio, dia do Apagão do Judiciário.

Servidores que nos últimos dias realizaram “arrastões” para mobilizar os colegas nos diversos prédios do Judiciário na cidade afirmam ter percebido um aumento da adesão à greve. “Amanhã será um grande dia e o governo precisa colocar as barbas de molho”, disse Cleber Borges de Aguiar, servidor do TRF-3 e diretor do Sintrajud/SP.

Ele participou do esforço de mobilização  e percorreu o Fórum Pedro Lessa e os prédios da Justiça Federal na Avenida Paulista, assim como os prédios do setor administrativo e dos Juizados Criminal e Previdenciário.

Nesta quarta-feira, os servidores da JF e do TRF-3 começam a se concentrar às 9h da manhã em frente aos prédios, para conscientizar os colegas que ainda não aderiram ou que estão indecisos. Às 13h começa a Assembleia Estadual da categoria, em frente ao Fórum Pedro Lessa, e às 15h os servidores iniciam o ato unificado com outros setores do funcionalismo público.

No TRE, os servidores realizam uma assembleia às 14h para discutir a organização da vigília e da paralisação do dia 29, quando termina o prazo previsto para o encerramento dos trabalhos da mesa de negociações instalada no STF. Os servidores do TRE estão focados na reivindicação de uma data-base para o reajuste anual dos salários do funcionalismo.

“Prédio fantasma”

No Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, as atividades também começam bem cedo, às 7h30, com o trabalho de conscientização e esclarecimento. “A adesão será bem forte; vamos conseguir parar grande parte do prédio”, previu Marcus Vergne, servidor da JT e diretor de base do Sintrajud. “Amanhã, este será um prédio fantasma para os servidores”, acrescentou.

Os organizadores do Apagão na JF e na JT já distribuíram avisos aos advogados para que na quarta-feira compareçam aos prédios do Judiciário Federal apenas em casos de extrema necessidade, pois o atendimento será prejudicado.

Servidores de outras regiões da cidade e de outros municípios também se preparam para a concentração na Avenida Paulista. O servidor do TRT e diretor do Sintrajud Henrique Sales Costa percorreu nos últimos dias o Fórum da JT na Penha, zona leste, e o de Guarulhos, na região metropolitana.

Baixada Santista

A mobilização para ampliar a greve e promover o Apagão do Judiciário Federal se intensificou também na Baixada Santista. Com a realização de “arrastões”, principalmente nos prédios da Justiça Trabalhista e da Justiça Federal, os servidores estão conseguindo aumentar a adesão ao movimento grevista.

A adesão à greve na região já alcança cerca de 70%, disse Gilson Amaro, funcionário da subsede do Sintrajud em Santos. “Tudo indica que no Apagão a adesão será total”, afirmou Gilson. Os servidores da Baixada estão se organizando em uma caravana para participar da assembleia estadual e do ato que a categoria realiza na Avenida Paulista.

Fonte: Sintrajud/SP

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O objetivo foi esclarecer as motivações da greve e pedir o apoio na suspensão dos prazos judiciais

O diretor do Sintrajud/SP, Henrique Sales Costa, e o servidor da JT, Rodrigo Évora, estiveram reunidos com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Marcos da Costa, na última sexta-feira, 16, para apresentar a pauta de reivindicações da categoria, em greve por tempo indeterminado desde o último dia 15. Eles também foram recebidos pelo presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da Ordem, Cesar Augusto de Mello.

Os representantes do Sintrajud enfatizaram ao presidente da OAB que a reunião não teve como motivação pedir um apoio formal da OAB à greve no Judiciário, mas sim esclarecer os motivos da greve. A reunião foi solicitada antes mesmo de se deflagrar a greve como forma de apresentar à Ordem a pauta de reivindicações e esclarecer as motivações da categoria.

O Sintrajud pediu apoio à OAB na suspensão dos prazos judiciais, principalmente no TRF-3 e TRT-2. O pedido foi acatado pelo presidente da OAB SP.

Foi apresentado um resumo da Campanha Salarial Unificada, dando ênfase ao fato desta ser uma campanha de várias categorias do funcionalismo público, que lutam unidas principalmente pelo direito à data-base e reposição salarial de perdas, que somam mais de 40%, uma vez que a categoria está sem reajuste real desde 2006. De acordo com os representantes do Sintrajud, neste contexto de várias categorias unidas é que “encontramos um cenário mais organizado para lutar pelos nossos direitos”.

Condições de Trabalho

Um dos assuntos colocados na reunião foram as condições de trabalho precárias que os servidores do Judiciário enfrentam em seu dia a dia, com os tribunais sucateados, a falta de funcionários nas varas, os desvios de função e a sobrecarga.  Os representantes do Sintrajud expuseram a preocupação com a inauguração do Fórum da Zona sul, o que deve ocorrer nas mesmas condições em que o Fórum da Zona Leste foi aberto: sem estrutura, sem a realização de concurso público e retirando mais gente da Barra Funda para ocupar as novas varas.

Marcus Costa ressaltou que as condições de trabalho não só afetam os servidores do Judiciário, como impactam no trabalho dos advogados. “As organizações de classe têm um papel importante neste contexto, pois também sofrem dos mesmos problemas. (...) Ao mesmo tempo que vocês [servidores] dependem do serviço público, nós, os advogados, dependemos da Justiça para sobreviver. Há uma convergência total”.

“Um servidor bem remunerado e com estrutura com certeza vai trabalhar melhor. O mesmo serve para os advogados”, disse Marcus da Costa, ressaltando que independente do momento de greve, as questões estruturais e de condições de trabalho devem manter um diálogo entre as entidades.

PJe

Outro assunto abordado durante o encontro foram as dificuldades enfrentadas por servidores e advogados com a implantação do PJe (Processo Judicial Eletrônico) nas varas trabalhistas. Os processos digitalizados estão parados, uma vez que os servidores de São Paulo foram capacitados somente até uma fase do processo, que não inclui a etapa de execução. O presidente da OAB lembrou que no ano passado, em Minas Gerais, o Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a migração dos processos até que o sistema estivesse em reais condições de funcionamento.

A OAB-SP também é contra a resolução  Resolução 185/2013 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que institui o PJe (Processo Judicial Eletrônico) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

A entidade, em mandado de segurança impetrado no STF, sustenta que a Resolução 185 restringe o acesso à Justiça, ao não dar ao jurisdicionado alternativa que não o sistema para deduzir a reparação dos seus direitos, “uma vez que vedada a utilização de qualquer outro sistema de peticionamento eletrônico”. 

Fonte: Sintrajud/SP, com foto de Ennio Brauns

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Por Eliana Leocádia Borges e James Magalhães Gonçalves, técnicos judiciários, respectivamente, servidora da Justiça Federal de Minas Gerais, há 22 anos, e servidor do TRE-MG

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Na Assembleia Geral da categoria, realizada na quinta-feira, 15 de maio de 2014, os presentes aprovaram a participação no Apagão Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e do MPU na próxima quarta-feira, 21 de maio. Na ocasião, deverá ser avaliada adesão à greve nacional. Além do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, a perspectiva é de greve generalizada no setor público, unificado sob o mote "Lutando juntos a gente conquista serviço público padrão Fifa". Confira:

Serviço público caminha para greve geral

*        No Maranhão, já são 7 campi do IFMA em greve (Monte Castelo, Maracanã, Bacabal, Caxias, Codó, São Raimundo das Mangabeiras e Alcântara);

*        Na próxima quarta-feira, 21 de maio, Judiciário Federal e MPU anunciam “Apagão de 24 horas” em órgãos das justiças do Trabalho, Eleitoral e Federal, com assembleia ao final e que pode levar a greve por tempo indeterminado;

*        Na UFMA, técnicos mantém greve, e docentes também paralisam atividades na quarta-feira, 21, e já tem indicativo de greve para início de junho.

*        Na última sexta-feira, 16 de maio, professores do município deflagraram greve

O clima de mobilizações vivido no Brasil desde junho do ano passado, com questionamento aos governantes, à qualidade da prestação do serviço público e aos gastos com grandes eventos como a Copa do Mundo, chegou de vez aos servidores, com greves em vários setores do funcionalismo.

No Maranhão, o Sinasefe e suas seções sindicais deflagraram processo de paralisação em diversos campi do IFMA (Instituto Federal do Maranhão), com as aulas paralisadas em dois campi na capital (Maracanã e Monte Castelo) e em mais cinco cidades (Alcântara, Codó, São Raimundo das Mangabeiras, Caxias e Bacabal). Segundo o professor Pedro Ribeiro, coordenador do Sinasefe Monte Castelo, as aulas estão paralisadas desde que a greve começou nessa unidade do IFMA, na última segunda-feira, 12 de maio. Durante a Assembleia Geral no Monte Castelo, realizada pelo Sindicato no dia 6 de maio, boa parte dos estudantes declarou apoio ao movimento, vendo aí uma possibilidade de pressionar também pela qualidade na prestação do ensino e na expansão hoje vivida pela instituição, que chega a vários municípios do interior do Estado, mas com perspectivas inferiores às vivenciadas em outros momentos na mesma instituição.

No caso do Judiciário, órgãos como Justiça do Trabalho da Primeira Instância da capital, que funciona no Fórum Astolfo Serra, no bairro da Areinha, em São Luís, bem como a sede do TRE e da Justiça Federal, todos com instalações nesse mesmo bairro, os servidores deliberaram, em assembleias realizadas na última terça, dia 13, e ratificadas em Assembleia Geral da categoria na Justiça Federal na última quinta-feira, dia 15, participar do “Apagão do Judiciário Federal e do MPU”, chamado pela Federação Nacional dos Servidores, a Fenajufe, e confirmado em vários estados – alguns deles já em greve por tempo indeterminado, como Bahia, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e São Paulo. O “apagão”, paralisação de 24h nesses órgãos, é considerado pelos servidores como o primeiro passo para a construção da greve por tempo indeterminado – tanto que, após o ato que haverá nesses órgãos, eles deverão avaliar, em Assembleia Geral, a entrada na greve nacional, com vários outros estados também seguindo nessa direção. No Fórum Astolfo Serra, os servidores devem se reunir a partir das 7h30 da manhã da quarta, 21; os servidores da Justiça Federal, por volta das 8h30, e o TRE a partir das 13h desse dia.

Além desses setores, os professores da UFMA decidiram por também paralisar as atividades na quarta-feira, 21. Eles já têm, em nível nacional, indicativo de greve por tempo indeterminado para o início de junho. Na Universidade Federal, os técnicos já estão em greve há mais de um mês.

Além dos setores federais, na última sexta-feira, 16, em Assembleia, os docentes municipais decidiram, por unanimidade, também entrar em greve.

No caso do serviço público federal, a greve é uma resposta à falta de negociação por parte do Governo. Desde o início do ano o funcionalismo vem trabalhando numa perspectiva de reunir suas reivindicações, que passam pelo cumprimento da Constituição, com o estabelecimento da data-base do funcionalismo, não instituída governo após governo. Eles também requerem o cumprimento dos acordos firmados pelo governo Dilma com os setores que fizeram greve nos últimos anos, não cumpridos sob a alegação costumeira da falta de recursos. Eles consideram esse argumento inválido e, como prova, apontam os gastos com a Copa do Mundo: em janeiro, os servidores federais lançaram Campanha Salarial Unificada, sob o mote “Lutando Juntos a Gente Conquista Serviço Público Padrão Fifa”.

Fonte: Sintrajufe/MA

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Categoria destaca que é preciso extinguir as ameaças da PEC 59 e das carreiras exclusivas nos tribunais superiores

A greve por tempo indeterminado no judiciário federal de Mato Grosso recebeu, na tarde desta segunda-feira (19/05), a adesão em massa dos servidores da justiça federal, e os oficiais de justiça do TRT-23, por sua vez, cruzaram os braços neste mesmo dia, conforme haviam deliberado na semana passada. Com estes reforços, segundo o Sindijufe/MT, a greve começou a se consolidar de forma massiva. A adesão dos servidores da Justiça Federal foi aprovada, simbolicamente, em assembleia, sem nenhum voto contra.

"As adesões nesta segunda-feira foram especialmente importantes, porque a partir de agora a greve passa a ser de massa, e não mais uma greve de resistência como foi até o dia 15, quando ainda estávamos aguardando a adesão de novos estados", avaliou o diretor do Sindijufe/MT, Pedro Aparecido de Souza, ao final da Assembleia Geral realizada no saguão de entrada da Justiça Federal.

Ele avalia que o fortalecimento da greve em Mato Grosso deverá contribuir para o crescimento da greve em todo o país, servindo de incentivo para quem ainda não se decidiu ou está com dificuldades para construir a greve. "Eles estão vendo que em Mato Grosso, Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul o movimento está em ascensão. Com a massificação da greve na justiça federal, e também com a entrada dos oficiais de justiça do TRT, a greve ganhou um fôlego gigantesco, e daqui para a frente iremos consolidá-la, procurando aumentar as adesões também no interior de Mato Grosso e nos demais Estados", disse Pedro.

As razões da greve atual

Conviver com salário defasado, ninguém gosta, mas pior ainda é quando aparecem as desagradáveis pegadinhas, como a retirada de direitos dos trabalhadores, e o que vem acontecendo em Brasília foi demais para a paciência dos servidores do judiciário federal de Mato Grosso, até mesmo para quem nunca fez Greve antes. Eles sabem que uma possível aprovação da PEC 59/13 e das carreiras exclusivas nos tribunais superiores representam, em prática, o fim da carreira da categoria, e entraram na greve incentivados pelo Sindijufe/MT, para preservarem o próprio futuro.

Servidora da JF e também diretora do Sindijufe/MT, Andreia dos Santos Silva destacou os motivos que levaram os servidores da justiça federal a uma adesão em massa à Greve, ressaltando que desta vez o que mais pesou não foi a questão salarial. "Entramos de cabeça na Greve, e podem ter certeza que a justiça federal vai fazer a diferença, mas não é a primeira vez que isso acontece, porque já fizemos isso na greve passada. Desta vez, no entanto, estamos de novo em greve, a casa toda, porque nos preocupa muito a nossa carreira, a nossa Categoria. Nossa maior preocupação é a PEC 59, que temos que lutar para extinguir, assim como também temos que impedir a criação de carreiras exclusivas dos tribunais superiores. Este vai ser o nosso maior foco. Dinheiro se vier, bem, mas não é o foco principal desta vez".

Uma servidora da justiça federal, presente na assembleia conclamou os colegas a fazerem o dever de casa depois de terem votado pela adesão à greve. "Já que votamos a favor da adesão à greve e colocamos nossa cara a tapa, vamos fazer as coisas direito, fazendo o nosso dever, parando de verdade e é o que vamos fazer", disse ela. 

A proposta da servidora é que se vá para as varas, para informar aqueles que não vieram à Assembleia Geral. "Devemos ter uma atitude de greve realmente, com respeito, com educação, porque não estamos querendo brigar com juiz, estamos sim querendo conquistar o apoio deles. Portanto vamos ter uma atitude de verdade, tentando ter uma posição coerente e coesa de todas as varas, e procurando fazer todo mundo do mesmo jeito, porque acho que isso trará ganhos e maturidade à nossa posição. Vamos fazer uma escala para garantir os 30% dos serviços, esta é a minha proposta", explicou a servidora.

O oficial de justiça da justiça federal, Renato Freitas Garcia, também comentou, positivamente, a adesão à greve. "Vamos cumprir os mandados de audiência, se não tiver como parar todos, e dar o apoio à greve, porque sabemos que, mais do que nunca, é necessário fazer isso neste momento. A causa é mais do que justa: estamos lutando para defender o nosso emprego e a nossa carreira, o nosso futuro", declarou ele. Existem 18 oficiais de justiça na JF-MT, mas nem todos estão trabalhando, porque alguns estão de licença ou afastados, enquanto outros estão trabalhando com desvio de função, fazendo apenas videoconferências.

Legalidade da greve

Como em todas as Greves anteriores, o Sindijufe/MT tem orientado a Categoria sobre a importância de aderir à Greve sem cair na ilegalidade do movimento. Para isso, continuarão sendo garantidos os 30% dos serviços na justiça do trabalho, justiça eleitoral e justiça federal.

A greve em Mato Grosso começou no dia 29 de abril, sustentada basicamente por servidores da justiça eleitoral, e depois foi se alastrando na justiça trabalhista e na justiça federal, onde os servidores já decidiram se organizar para definir as escalas de quem irá trabalhar para garantir os 30% dos serviços, sob a forma de rodízio.

Servidores do interior do Estado já estão em Greve em Rondonópolis, Campo Verde e Sinop, mas o comando de greve do Sindijufe/MT quer aumentar essas adesões, e por isso os cartórios eleitorais de Várzea Grande serão visitados e as varas do trabalho de Várzea Grande já foram visitados. Os contatos com os servidores do interior do Estado vão prosseguir, para que eles também possam aderir e fortalecer a luta da categoria.

Conforme Andreia dos Santos Silva, há muito interesse de que os colegas do interior do Estado participem. "Por isso vamos entrar em contato. Estamos nos organizando neste sentido e também para tentarmos trabalhar no sistema de rodízio, falando inclusive com os juízes, para um possível apoio deles".

Fonte: Sindijufe/MT

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A mobilização dos servidores do Judiciário Federal do Rio será mantida no período em que a Direção da Fenajufe e representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) estiverem negociando, pelos próximos 15 dias, a elaboração de um substitutivo para o PL 6.613/09. Assim, para garantir a pressão sobre o governo e o tribunal, a categoria no Rio aprovou em assembleia, dia 14 de maio, por unanimidade, cumprir a risca o calendário de atividades deliberado na Reunião Ampliada da federação de 10 de maio.

A principal atividade que deverá contar com grande participação do funcionalismo no estado será a do “Apagão do Judiciário e do MPU”, agendado para o dia 21 deste mês. Para o dia 29, está prevista a realização de atos organizados pelos sindicatos em todo o país.  Esta data coincide com a previsão do diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, para o término da agenda do grupo de trabalho que apresentará uma proposta de recomposição salarial referente à pauta emergencial da categoria a ser enviada à Câmara Federal.

“Com a implementação de uma mesa de negociações com o STF, com a participação da Fenajufe, temos que avaliar e ter responsabilidade em se decidir a respeito de aprovarmos uma greve nesse momento. É preciso levar em conta, também, o quadro nacional do nosso movimento. Conseguimos abrir a negociação com o STF e precisamos esperar o resultado para aí sim reavaliarmos a forma de construir uma greve forte”, destacou o diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, para quem a mobilização, até agora, dos servidores do Judiciário, apesar de não ser a ideal, obteve resultados positivos, principalmente em relação à proposta do STF de elaborar um projeto de lei para criar uma carreira exclusiva no Judiciário. “Conseguimos barrar essa proposta do STF. E isso foi um grande avanço, além de termos conseguido fazer o tribunal sentar à mesa para negociar outras questões”,

Mara Weber, coordenadora-geral da Fenajufe, que participou da assembleia no Rio, ressaltou que a categoria precisa mais do que nunca estar alerta, mantendo a capacidade de luta. Ela lembrou que o sindicato do Rio foi o principal defensor da retomada da luta pelo PL 6.613/2009 como forma de unificar a categoria em prol de uma pauta. “Vocês do Rio de Janeiro estão de parabéns pela proposta de retomar a luta pela provação do 6.613, mas temos outros focos a serem atacados como a PEC 59″, defendeu a dirigente nacional da categoria.

O representante de base das zonas eleitorais João Mac-Cormick também defendeu que o momento é para se esperar a definição das negociações entre a federação e o STF. Mas afirmou que é preciso intensificar a mobilização: “Por isso defendo cumprirmos o calendário da Fenajufe durante o período das negociações, mas também temos que adotar iniciativas pontuais que reforcem a nossa luta”.

O servidor Rinaldo Martins ressaltou a importância da instituição da mesa de negociação com o Supremo, resultado, segundo ele, da unidade da luta do funcionalismo. Também defendeu o cumprimento do calendário de lutas aprovado na Ampliada da federação.

No fim da assembleia, os participantes elegeram delegados para o Encontro Nacional dos Técnicos Judiciários e representantes para a próxima reunião Ampliada da Fenajufe, em 1º de junho.

Fonte: Sisejufe/RJ, por Max Leone

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Na quinta-feira (15/05), o Sindjufe/BA realizou assembleia geral, também muito representativa, no TRT (Comércio), para informar os servidores sobre as atividades do sindicato, avaliar a greve do judiciário federal e encaminhar propostas de encaminhamentos e mobilização. Dentre as propostas aprovadas, está a manutenção da greve por tempo indeterminado, participação no Apagão do Judiciário a se realizar no dia 21,  e realização de nova assembleia geral no dia 22 de maio, às 13 horas, no Tribunal Regional Eleitoral, entre outras.

A assembleia se iniciou com informes a respeito da reunião Ampliada da Fenajufe m Brasília, em que ficou decidido que os Estados em que ainda não foi deflagrada a greve deverão construir o movimento para que a categoria possa de fato paralisar em todo o País. Foi informado também que a Fenajufe recebeu e ratificou as propostas da Bahia de fazer uma moção de repúdio ao ato 172/2014, que coíbe as atividades de greve no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e a realização de um Seminário Nacional sobre PJe, Saúde e Organização do trabalhador.

Durante a ampliada houve também um debate aprofundado sobre a carreira dos técnicos judiciários. Dentre os pontos discutidos, está a elevação de escolaridade para o cargo. Ao final, ficou acertado que no dia 31 de maio ocorrerá em Brasília o Encontro Nacional dos Técnicos Judiciários e que cada Estado deverá eleger até 5 representantes para participar do encontro. Tal eleição ocorrerá no dia 22 de maio na Assembleia Geral. Nessa Assembleia do dia 22 também ocorrerá a eleição dos delegados à Plenária da Fenajufe do dia 01 de junho.

Apagão do Judiciário

Os coordenadores também destacaram que a carreira enfrenta hoje ameaças reais como a criação do Estatuto do Servidor (PEC 59/13) e o estabelecimento da carreira exclusiva nos tribunais superiores, em Brasília. Como forma de combater estes e outros ataques os servidores do judiciário irão participar no dia 21 de maio, do Ato Nacional de Apagão do Judiciário e Ministério Público da União, em que todos os trabalhadores destas casas irão cruzar os braços em protesto.

Nas avaliações ficou mais uma vez ressaltada a necessidade de se fortalecer a mobilização entre os trabalhadores, principalmente nas unidades em que se tem havido mais repressão. Uma das indicações aprovadas neste sentido foi o encaminhamento de proposta à Fenajufe para que servidores de todos os estados acampem em frente ao STF em Brasília, para forçar o diálogo entre este órgão e os trabalhadores.

A assembleia também aprovou a proposta do servidor Silas Gomes, do TRE-BA, de apoiar a campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, promovido pela ONG Bola na Rede. Os voluntários desta organização têm intensificado suas atividades neste momento que antecede o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio) e também a Copa do Mundo, justamente por ser este um período em que crescem os casos de turismo sexual envolvendo crianças e adolescentes.

Datas do Calendário Atualizadas

21 de maio – Dia nacional de apagão do judiciário

22 de maio - Assembleia Geral no TRE – 13 horas

31 de maio – Encontro Nacional dos Técnicos do Judiciário Federal

01 de junho - Reunião Ampliada da Fenajufe

 Fonte: Sindjufe/BA

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A Greve em Mato Grosso será fortalecida a partir desta segunda-feira (19/05), com a adesão dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT-23. As adesões foram confirmadas durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sindijufe/MT na manhã desta sexta-feira (16/05), no TRT. Os Servidores da Justiça Federal, que passaram a tarde reunidos para uma discussão sobre a PEC 59 e sobre a proposta das carreiras únicas nos tribunais superiores, também podem aderir à Greve a qualquer momento e fortalecer a luta da Categoria.

Nacionalmente a Greve foi fortalecida com a adesão de São Paulo e Rio Grande do Sul, que vieram somar suas forças com Mato Grosso e Bahia. Em Mato Grosso, onde a Greve começou forte na Justiça Eleitoral, o quadro de Greve já tem a adesão anunciada dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT, a partir da próxima segunda-feira.

Na Assembleia Geral desta sexta, havia servidores dos três órgãos do judiciário federal, da capital e do interior do Estado, inclusive de Sinop, Rondonópolis e Campo Verde.

Indignação e perplexidade

Apesar da defasagem salarial de 36,48% desde 2006, os Servidores do judiciário federal em Mato Grosso estão preocupados, sobretudo com o perigo de aprovação da PEC 59 (de isonomia dos servidores do judiciário federal e dos tribunais de justiça de todo o país) e também com a ameaça de fragmentação da Categoria, representada pela tentativa dos servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de criação de carreira separada.

Atualmente, existem cerca de 120 mil servidores no  judiciário federal em todo o Brasil, mas se houver uma isonomia com os servidores dos TJs, como prevê a PEC 59, a Categoria passará a ser composta por mais de 500 mil trabalhadores.

Se agora já é difícil negociar qualquer reposição salarial com o governo federal, que sempre alega falta de dinheiro no orçamento, imaginem como ficará a situação quando formos em mais de meio milhão de servidores.

O estatuto único não trará nenhum ganho salarial para as duas categorias, e os servidores do judiciário federal já avaliaram que haverá, sim,  mais cobrança por cumprimento de metas, regulamentando em lei, finalmente, as Resoluções do CNJ.

Na avaliação geral dos representantes da Categoria se esses dois projetos forem aprovados será o fim da carreira para os servidores do judicário federal em todo o país. É preciso aderir à Greve para lutar enquanto há tempo, porque se a PEC 59 for aprovada no Senado aí será tarde demais para lutar, e por outro lado o STF não está nem um pouco preocupado com esta PEC porque os seus servidores acreditam que até lá eles já estarão em outro patamar, numa carreira diferenciada e única.

Seria um grupo formado apenas pelos 1.119 servidores do Supremo, que assim se descolariam dos 120 mil de todo o Judiciário Federal. Portanto, é uma proposta de divisão da Categoria, e esta iniciativa separatista enfraquece as nossas condições de luta e de conquistas por melhorias salariais.

Fonte: Sindijufe/MT

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15 de maio. No dia em que o Judiciário Federal do RS entrou na greve por tempo indeterminado contra o arrocho e contra o desmanche da carreira, a categoria fez com um grande ato público, que reuniu cerca de 500 servidores em frente ao TRT. Colegas das justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral, além de aposentados, da capital e do interior, concentraram-se nas varas trabalhistas e, ao som da batucada de um grupo de percussão e de palavras de ordem, seguiram  em caminhada até o TRT. As pistas da Avenida Praia de Belas no sentido bairro-Centro foram trancadas por um longo período.

Durante o ato público, os colegas manifestaram a necessidade da unidade da categoria na luta contra a PEC 59/13, que retira a categoria da lei 8.112/90, contra as carreiras exclusivas e por reposição, data-base e negociação coletiva. Foi ressaltado que o momento é crucial e, portanto, todos os presentes deveriam sair do ato público e fazer um trabalho de convencimento junto aos colegas que ainda não aderiram à greve.
 
Foi lembrado que a desvalorização dos servidores públicos é quase uma política de Estado, já que o serviço público é visto pelos governos como gasto, e não como um investimento. Por esse motivo, os trabalhadores contam com a força de sua unidade para derrotar as políticas de arrocho e conquistar suas pautas.
 
O poder de compra diminui a cada dia, a carreira é ameaçada por propostas como a PEC 59/13 e as carreiras exclusivas, a cobrança de metas é abusiva, o adoecimento é flagrante. Ou seja, o governo Dilma e o Poder Judiciário promovem a desvalorização e a precarização. Portanto, concluíram os colegas, a greve é contra uma série de ataques que a categoria vem sofrendo e para os quais ela está dizendo basta. A greve é consequência da intransigência do governo Dilma, que diz só admitir negociar em 2016 e debocha dos servidores ao afirmar que "estão todos bem", ignorando nossas perdas salariais de 41%, além de orientar seus parlamentares para aprovar a PEC 59 no Senado, e da cúpula do Judiciário, que não descarta encaminhar as propostas de carreiras exclusivas para os tribunais superiores.

Fonte: Sintrajufe/RS, por Rosane Vargas 

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Os servidores de SC fizeram quinta-feira, 15, paralisação na luta pela data-base, destaque da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2014. Foi aprovada nova paralisação de três horas (15h às 18h) no dia 21 de maio, em todo o estado, com Assembleia na Justiça Federal. Haverá transporte para levar até lá os servidores das demais justiças. Nesse dia acontece em todo o país o “Apagão no Judiciário”.

Também participaram da paralisação servidores das Varas Federais de Chapecó, Laguna e de Itajaí (também o Administrativo). Blumenau entrou na luta, com servidores das Varas Federais e da JT e Distribuição. Em Reunião Setorial dos servidores daquele município foi deliberada divulgação mais incisiva entre os colegas a fim de construir uma participação mais ampla em 21 ou em  29 de maio, conforme os diversos setores definam.

Luta pela saúde

Na Assembleia de ontem as psicólogas Gabriela Burin e Elka Lima Hostensky falaram sobre o trabalho que o Sindicato está desenvolvendo em prol da saúde dos servidores, com campanha que envolve desde esclarecimentos até acolhimento psicológico (saiba mais em http://www.sintrajusc.org.br/?mod=spaginas&id=54).

Nesta quinta-feira, servidores das bases do Sintrajufe/RS e do Sintrajud/SP iniciaram Greve por tempo indeterminado, unindo-se aos servidores da Bahia e de Mato Grosso, que já estão em greve desde o dia 29 de abril.

Com a entrada destes dois grandes estados, a greve no Judiciário Federal amplifica-se e ganha novos contornos, incentivando todos os demais sindicatos a apressarem seus calendários e preparativos para deflagrar a greve na sua base e dessa forma aumentar a pressão sobre o governo Dilma e a cúpula do Judiciário, buscando assegurar abertura de negociações e efetivo atendimento da pauta geral dos servidores federais e da específica do Judiciário Federal.
 
Categorias em Greve

Desde meados de março, o movimento grevista vem sendo construído no âmbito dos servidores públicos federais, com paralisações em diversas categorias do Executivo, como já verifica com os servidores das universidades federais, professores e técnicos das escolas técnicas federais e servidores da cultura.

Professores das universidades paralisam por 24h no dia 21/05 e avaliam calendário para deflagração de Greve. Polícia Federal e Auditores da Receita Federal vêm fazendo paralisações pontuais e operação-padrão e deram ultimato ao governo até fim deste mês, indicando a possibilidade de deflagração de Greve às vésperas da Copa.

A Greve amplia-se e se intensifica devido à intransigência do governo Dilma, que se nega a abrir negociações com os servidores e sinalizou que só volta a conversar em 2016.

Como mais um ponto de luta, na Assembleia de ontem também foi aprovada, por unanimidade, moção contra a possibilidade de criação de uma carreira própria para os servidores do STF e demais tribunais superiores.
 
Calendário de mobilização

-  21/05, Apagão do Judiciário e do MPU, com paralisação de atividades em todos os locais de trabalho no país, com realização de atos e assembleias;
- 29/05, Dia Nacional de Luta e pressão, com realização de atos nos estados, sendo que a data marca o prazo limite para que a mesa de negociação recém instalada com o Judiciário apresente proposta efetiva de reposição salarial emergencial, com reposição das perdas específicas da categoria, que já ultrapassam os 50%;
- 31/05 - Encontro Nacional dos Técnicos;
- 01/06 -  Reunião Ampliada da Fenajufe com seus 31 sindicatos filiados.

Fonte: Sintrajusc/SC, com informações da Fenajufe 

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Na tarde desta quinta-feira, após o ato público em frente ao TRT, a direção do Sintrajufe/RS e colegas entregaram à presidente em exercício do TRT, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruze, os abaixo-assinados em que os servidores solicitam que a administração se posicione contrariamente à PEC 59/13 e às carreiras exclusivas nos tribunais superiores e que gestione nesse sentido junto às instâncias superiores dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Na Justiça do Trabalho de todo o estado, foram coletadas mais de 1.700 assinaturas.

Foi explicado à desembargadora que a PEC e as carreiras exclusivas são propostas que significam perda de direitos e desvalorização da carreira. Os diretores enfatizaram que, em conversa com o sindicato, a presidente do tribunal, desembargadora Cleusa Halfen, já manifestou contrariedade à cisão da carreira, mas falta a formalização dessa posição. Ana Luiza afirmou que não acredita que haverá qualquer problema em relação a isso e, tão logo a presidente retorne de viagem, os documentos serão entregues a ela.

Pressão do Sintrajufe/RS já gerou apoio do TRF e do TRE

O Sintrajufe/RS tem feito uma pressão constante junto às administrações dos tribunais regionais, para que se posicionem contra a PEC 59/13 e contra as carreiras exclusivas. Em abril, o sindicato enviou ofício ao TRF e ao TRE, cobrando das presidências uma posição pública e nos colegiados nacionais em defesa da isonomia. Houve, também, uma conversa com desembargadora Cleusa Halfen e a distribuição dos abaixo-assinados para que a categoria, em todo o estado, solicite um posicionamento das administrações.

A presidente do TRE do RS, desembargadora Elaine Harzheim Macedo, enviou ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, no dia 12, ofício no qual, manifesta inconformidade diante da notícia de proposta de elaboração de um plano de carreira própria para os servidores do STF e dos tribunais superiores. No TRF4, depois de uma reunião do sindicato com a presidência do tribunal, os presidentes de todos os tribunais regionais federais do país enviaram, ao CNJ e ao CJF, ofícios assinados conjuntamente em que manifestam “inconformidade com a veiculação de proposta de elaboração de um plano de carreira própria” para os servidores do STF, do STJ e dos demais tribunais superiores. Os ofícios foram redigidos pelo TRF da 4ª Região, em atendimento à demanda do Sintrajufe/RS, e assinados pelos demais presidentes em apoio.

Fonte: Sintrajufe/RS

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Na sessão ordinária da próxima segunda-feira (19/05), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai analisar o Pedido de Providencias 0006875-59.2013.2.00.0000, que trata de pedido de providências encaminhado pelo CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), em que se discute acerca do reajuste aplicável à VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada), percebida por alguns servidores do Poder Judiciário.

Ao analisar o Processo CSJT-PP – 12301-37.2012.5.90.0000, que trata desta demanda, os membros do CSJT entenderam que:

“... a decisão a ser tomada no presente feito ensejaria a necessária observância de tratamento isonômico no âmbito de todo o Poder Judiciário, não se restringindo à atuação administrativa da Justiça do Trabalho” e, revestindo-se de caráter geral, a matéria extrapola a competência, “... o que justifica a remessa do feito ao c. Conselho Nacional de Justiça, ao qual compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário”.

O pedido requer o reconhecimento do direito à aplicação dos índices de revisão adotados pela Lei nº 11.416/2006 (Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário) para fins de correção dos valores percebidos a título de VPNI, pelos servidores da Justiça do Trabalho.

Para fundamentação do pedido formulado foi juntado ao pedido os Acórdãos 2.888/2008 e 262/2011, do Tribunal de Contas da União – TCU, que orienta a aplicação dos índices estabelecidos em seu Plano de Cargos e Salários para correção de todas as vantagens que integram a remuneração dos seus servidores e do Poder Legislativo, a incidir, inclusive, sobre os valores pagos a título de VPNI.

Fonte: CNJ, com informações de Alexandre Marques

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A semana que passou foi bastante movimentada para o Sinje/CE, com atividades importantes para toda a categoria.

Ato público no Ginásio Paulo Sarasate

Na quarta-feira, dia 7 de maio, a realização de ato público no Ginásio Paulo Sarasate, local de concentração das Zonas Eleitorais de Fortaleza para o encerramento de cadastro eleitoral. Da atividade participaram alguns integrantes do Sintrajufe/Ce e do Sindissetima/CE. As manifestações se reportaram à falta de data base, à PEC 59/13 que confere poderes ao Supremo Tribunal Federal para criar estatuto único para os servidores  do judiciário federal e estaduais, transformando-os numa categoria à parte dos demais servidores públicos, regidos pela Lei 8112/1990 e gerando uma  super carreira, o que, certamente, dificultará ainda mais as negociações por melhores salários, porque dependeremos da interferência de todos os governadores. Essa será, sem dúvida, uma estratégia para inviabilizar a concessão de qualquer reajuste, implantando um congelamento disfarçado, sem a edição de medida legislativa rotulada. Outro tema abordado com preocupação para os servidores que, estavam em faixas, cartazes e adesivos foi a proposta de carreira exclusiva para os servidores dos tribunais superiores com tabela salarial diferenciada dos demais servidores.

Audiência pública sobre a PEC 555/2006

Na sexta-feira, dia 9, a presidente, Eliéte Maia, participou de audiência pública, em Natal-RN, pela aprovação da PEC 555/06, visando afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre os proventos e as pensões. O evento contou com a presença de vários parlamentares, inclusive o Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, o qual se comprometeu a realizar na próxima quarta feira, dia 14 de maio, uma reunião com representantes dos Ministérios da Previdência, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Casa Civil, com objetivo de criar as condições necessárias para que essa matéria seja pautada e aprovada naquela  Casa Legislativa, ainda este ano.

Audiência com o Senador José Pimentel sobre a PEC 59/2013 e o PL 7027/2013

No sábado, dia, Eliéte Maia, o chefe de Cartório da 106ª Zona Eleitoral, Jeferson Maciel Pimentel, e os presidentes do Sintrajufe, Dalmário Filho, e do Sindissétima, Bernadete Rabelo, reuniram-se com o senador José Pimentel (PT) para pedir o arquivamento da PEC 59/2013, que se encontra no Senado Federal, sob a relatoria do Senador Valdir Raup (PMDB/RO). Na oportunidade foram discutidos os motivos pelos quais os servidores do judiciário federal lutam contra sua aprovação em todos os Estados. O senador, muito cauteloso, finalmente, comprometeu-se a falar com o relator sobre a matéria. Outro assunto objeto da pauta foi o PL 7027/2013. Embora esse projeto ainda esteja na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o diálogo foi considerado produtivo, pois se trata de uma liderança com vasta experiência e habilidade, orientando-nos no sentido de que só viabilizaríamos sua aprovação através de um projeto de lei a ser encaminhado pelo Tribunal Superior Eleitoral visando modificar o Anexo V do Orçamento da União, destinando recursos no orçamento de 2014 para atender essa despesa no corrente ano, com vigência a partir de janeiro de 2015. A direção do Sinje já contatou a direção da Fenajufe, através da coordenadora Maria Eugenia, para as devidas providências.

Fonte: Sinje/CE

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A coordenação do Sindjus/AL realizará o Apagão do Judiciário Federal e do MPU de Alagoas seguido de assembleia geral com indicativo de greve de 24 horas para o dia 29 de maio. O Apagão do Judiciário acontece em todo o país no dia 21 de maio. Em Alagoas, o local da concentração será em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, a partir das 8 horas.

O coordenador Geral do Sindjus/AL, Paulo Falcão, destaca a necessidade de engajamento dos servidores do Judiciário Federal e do MPU de Alagoas para fortalecer a greve nacional dos servidores públicos federais, que lutam pelo avanço da pauta de reivindicações, como a data-base com revisão salarial anual, além de garantir o Plano de Carreira da categoria.

Na assembleia geral, a categoria irá decidir sobre a greve de 24 horas no dia 29 deste mês, conforme calendário aprovada na reunião ampliada da Fenajufe, bem como a construção da greve por tempo indeterminado, além da escolha de representantes para o Encontro Nacional dos Técnicos do Judiciário e MPU, em 31 de maio, e da reunião ampliada da Fenajufe no dia 1º de junho.

O dia 29 de maio coincide com a previsão do diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, sobre os trabalhos da Comissão, a qual irá apresentar uma proposta de recomposição salarial referente à pauta emergencial da categoria a ser enviada à Câmara Federal.

Há indicação de que a Fenajufe somente concorde com o encaminhamento de qualquer proposta depois que o conteúdo passar por deliberação da categoria e por reunião ampliada da Federação.

Paulo Falcão destaca que o delegado de base, que será escolhido para Brasília, deverá levar a posição majoritária da categoria sobre a proposta do cargo de técnico para escolaridade de nível superior.

Fonte: Sindjus/AL

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Por Osvaldo da Silva Peixoto e Ivonete Vieira Pereira, respectivamente, Médico do Trabalho e coordenador do Curso de Especialização em Atenção à Saúde do Trabalhador-CESUPA, e Enfermeira do Trabalho, mestre em Enfermagem e coordenadora do Curso de Graduação em Enfermagem da Universidade do Estado do Pará-UEPA

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe

INTRODUÇÃO

O assédio moral nas relações do trabalho não é um fenômeno recente, é tão antigo quanto o próprio trabalho. Uma pesquisa pioneira realizada pelo médico sueco Peter-Paul Heinemann na década de 60 no ambiente escolar já demonstrava hostilidade entre as crianças frente a outra que adentrasse o seu espaço.

Na década de 80, 20 anos mais tarde, o psicólogo alemão Heinz Leymann observou comportamento semelhante no ambiente de trabalho, onde já existia certo nível de violência nas relações de trabalho. Notou ainda que raramente a violência física era usada.

A partir desses estudos no ramo da Psicologia, o assédio moral no trabalho (AMT) começou a chamar a atenção dos estudiosos de outros ramos da Ciência, entre eles, a Medicina e o Direito. Percebeu-se, então, que o tema tinha enfoque multidisciplinar, não se esgotando por apenas uma área do conhecimento humano.

No final da década de 90, a psicanalista francesa Marie-France Hirigoyen escreveu um livro sobre AMT, relatando casos reais, em que descreve características do assediador e do trabalhador vitimizado. Também enfatiza os danos socioeconômicos e à saúde do trabalhador.

A partir dessa obra, a discussão sobre o tema AMT ganhou proporções internacionais, inclusive com repercussão muito importante na esfera jurídica, principalmente na Franca, Suécia, Noruega, Austrália e Itália, que passaram a produzir leis para coibir a prática do constrangimento moral no ambiente de trabalho.

No Brasil, a discussão sobre o AMT ainda é discreta e incipiente, muito embora já exista desde a época da colonização, tendo a escravidão como um exemplo fortemente marcante.

Somente a partir de 2000, com a publicação da dissertação de mestrado da Dra. Margarida Barreto, médica do trabalho, pelo departamento de Psicologia Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), denominada “Uma Jornada de Humilhações”, foi que a importância sobre o tema começou a despertar estudiosos e pesquisadores no Brasil.

CONCEITO

Por assédio em um local de trabalho entende-se toda e qualquer conduta abusiva, manifestando-se, sobretudo, por comportamentos, palavras, gestos, escritos que possam trazer dano a personalidade, a dignidade ou a integridade física ou psíquica de uma pessoa, por em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho. Caracteriza-se pela intencionalidade e repetitividade de longa duração.

Segundo Ferreira (2004), o AMT foi inicialmente utilizado num sentido mais estreito, caracterizando apenas a humilhação do trabalhador. Atualmente, assume novas características além do constrangimento no labor, tais como: supervisão excessiva, criticas cegas, empobrecimento de tarefas, sonegação de informações, repetidas perseguições e ostracismo na atividade laboral.

O AMT é uma deterioração do meio ambiente de trabalho com diminuição de produtividade e incremento de acidentes, alem dos danos profundos a saúde física e psicossocial do trabalhador assediado.

 REPERCUSSÕES SOBRE A SAÚDE DO TRABALHADOR

A organização do trabalho rígida, principalmente sobre pressão sistemática, e causa da fragilização somática, na medida em que ela pode bloquear os esforços dos trabalhadores para adequar o modo operatório às necessidades de sua estrutura mental. Exerce sobre o homem uma ação específica, cujo impacto é sobre o aparelho psíquico.

O assédio moral nas relações de trabalho perpassa a organização do trabalho e é caracterizado pela degradação crônica e deliberada das condições de trabalho, normalmente provocado por condutas e atitudes tiranas repetitivas dos chefes em relação aos seus subordinados. É um risco psico-organizacional, portanto, um fenômeno invisível, mas com efeitos nocivos concretos que vão desde a insônia até mesmo ao suicídio.

O AMT é uma experiência subjetiva que acarreta danos a saúde do trabalhador, principalmente a sua saúde mental, onde predominarão depressões, angustias e outros danos psíquicos.

Segundo Hirigoyen (2002), em sua pesquisa na França, 69% dos assediados apresentavam estados depressivos graves.

Ao trabalhador vítima de psicoterrorismo no trabalho, sobram a depressão, a angústia e outros males psíquicos, causando sérios danos à sua qualidade de vida. Psiquismo é ingrediente da natureza humana, independente do sexo. A exteriorização de sentimentos em condição humilhante ou de constrangimento varia. As trabalhadoras respondem com choro, tristeza, ressentimento e magoa, rejeitando o ambiente de trabalho que antes era seu. Já os homens manifestam indignação e raiva, o desejo de vingança é forte. A agressão psíquica no ambiente laboral, continuada e duradoura, leva o trabalhador de ambos os sexos a baixa da autoestima, preponderando estados depressivos e podendo surgir consequências somáticas da patogenia psíquica, sendo mais comuns a ulcera péptica, o infarto do miocárdio, a impotência sexual e o acidente vascular cerebral. Os acidentes de trabalho tornam-se amiúde e culminam com o agravamento da questão social.

A pesquisa realizada no Brasil pela Dra. Margarida Barreto (2000) durante a elaboração de sua dissertação de Mestrado em Psicologia Social observou repercussões do AMT sobre a saúde de 870 homens e mulheres vitimas de opressão no ambiente profissional, nas quais aponta reações clínicas que vão desde crises de choro até a tentativa de suicídio. O estudo ainda revela que as mulheres e os homens eram acometidos de estado depressivo em 60% e 70%, respectivamente. Outro resultado interessante é que 100% dos homens tinham ideia de suicídio, já as mulheres, somente 16,2% apresentavam esse distúrbio psíquico.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O psicoterrorismo na ambiência laboral e um fenômeno profissional marcado pela desumanização das relações laborais cuja subjetividade não lhe tira os aspectos objetivos. O constrangimento moral de forma repetitiva e sistematizada gera vários conflitos a vida socioeconômica e familiar dos trabalhadores assediados, os tornam mais fragilizados e suscetíveis a adoecimentos, podendo leva-los desde a incapacidade permanente até a morte. Em função da insatisfação laboral e baixa da autoestima causadas pela humilhação de longa duração na jornada de trabalho, a saúde dos trabalhadores e afetada negativamente, propiciando o surgimento de transtornos psicossomáticos. Contudo, esse fenômeno danoso à saúde física e mental dos trabalhadores pode ser prevenido ou até eliminado a partir de mudanças comportamentais de estilos de liderança e humanização nas relações de trabalho.

REFERÊNCIAS

 1. He Mobbing Encyclopaedia. Disponível em: <http:// www.leymann.se/Englishframe.html>. Acesso em: 18 set. 2006.

2. Ferreira HDB. Assedio moral nas relações de trabalho. Campinas: Russell; 2004.

3. Pereira JRA. Assedio moral: dando a volta por cima. 2 d. Iracemapolis, SP: Editora do Autor; 2004.

4. Hirigoyen MF. Assedio moral: a violência perversa do cotidiano.

4 ed. Rio de Janeiro:2002. Original: Le harcelement moral. Tradução de Maria Helena Kuher.

5. Barreto M. Uma jornada de humilhações. Disponível em: <http://www.assediomoral.org>. Acesso em: 26 set. 2006.

6. Dejours C. A loucura do trabalho: estudo de psicopatologia do trabalho. Tradução de Ana Isabel Paraguay e Lucia Leal Ferreira. 2 ed. Sao Paulo: Cortez/Obore; 1987.

7. Assedio moral. Disponível em: <www.defesadotrabalhador.com.br>. Acesso em: 17 set. 2006.

8. Salvador L. Assedio moral: doença profissional que pode levar a incapacidade e ate a morte; direito e justiça. Curitiba: O Estado do Paraná; 2002.

9. Silva R. O empreendedor e o assedio moral no trabalho. Revista Urutagua; revista acadêmica multidisciplinar (CESIN-MT/DCS) 2004; 6. Disponível em: <http://www. urutagua163.uem.br/006/06rasilva.htm>.

10. Sinotti AA. Assédio moral; doença profissional. Revista CIPA 2005; 304; 62-3.

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