fbpx

Agência de Notícias

Em assembleia do Sintrajud/SP, categoria decide: paralisação em 10 de abril

Servidores do Judiciário Federal em SP reforçam a luta para pressionar STF e o Governo Dilma Rousseff (PT) a negociar

Os servidores do Judiciário Federal em São Paulo vão cruzar os braços na quinta-feira, 10 de abril, para lutar pelo direito à data-base e pela reposição de perdas salariais, entre outras questões. Os servidores exigem uma mesa de negociação com o STF e também rejeitam a criação de carreiras específicas nos tribunais superiores.

A paralisação, decidida no 7º Congresso do Sintrajud, constitui mais uma etapa da construção da greve geral por tempo indeterminado a partir de 29 de abril, em conjunto com os demais servidores federais. “Estamos em campanha salarial desde janeiro e o governo diz que só negociará salários em 2016. Não podemos esperar”, disse Tarcísio Ferreira, diretor do Sintrajud e da Fenajufe.

Mobilizações

A paralisação também foi pauta de encontros setoriais ao longo da semana e da assembleia geral realizada na sexta-feira, 4, no Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda.

Os servidores do TRF-3 e JF aprovaram a paralisação e se comprometeram a mobilizar os colegas para a greve unificada. No TRE-SP, as atividades serão suspensas por 3 horas e haverá um "arrastão" em todos os departamentos para convocar um protesto em frente ao tribunal. Haverá arrastão também no fórum Ruy Barbosa, onde a mobilização busca ainda combater as péssimas condições de trabalho, o excesso de trabalho e a falta de servidores.

Nas setoriais da Baixada Santista (JF Santos e JT São Vicente) a adesão foi unânime. Para o dia, as assembleias sugeriram um ato regional em frente à JT de Santos a partir do meio-dia. A confirmação da atividade será nesta terça-feira, 8, durante a setorial da JT Santos.

Nos demais fóruns do Estado os servidores estão sendo convocados a se unir à luta.

Assembleia geral no dia 10

No dia 10, uma nova assembleia geral avaliará o movimento e votará a proposta de paralisação por tempo indeterminado a partir de 29 de abril. A assembleia será no saguão do Fórum Ruy Barbosa, a partir das 15h.

Fonte: Sintrajud/SP

Pin It

Assembleia nesta quarta-feira (09/04) decidirá quando Mato Grosso entrará em greve

Nesta quarta-feira (09/04), o Sindijufe-MT estará realizando uma assembleia geral extraordinária decisiva para os interesses dos servidores do judiciário federal de Mato Grosso. A assembleia, que será realizada no saguão de entrada do TRT23, a partir das 9h, foi convocada pelo Sindicato para discussão e deliberação sobre a greve por tempo indeterminado da Categoria.

Fato novo

Muito embora a Categoria em Mato Grosso já tenha deliberado sobre isso (na assembleia geral extraordinária no dia 19/3/14 foi aprovado o indicativo de greve para o dia 22 de abril), e apesar do calendário de mobilização apresentado pela Fenajufe ter aprovado o indicativo de greve para o dia 29 de abril mas também prevê que os estados podem entrar em greve antes dessa data, tem um fato novo que será levado pelo Sindijufe-MT para discussão e deliberação na assembleia de quarta-feira.

Trata-se do encaminhamento da diretoria do Sindijufe-MT sobre a greve. O Sindicato defenderá a proposta de início da greve por tempo indeterminado no dia 29 de abril, porque desta forma Mato Grosso não deverá ser o primeiro estado a entrar em greve, e nem estará sozinho durante o ato, como já aconteceu no passado, e por outro lado, mesmo entrando em greve no dia 29 de abril, a Categoria em Mato Grosso ainda estará dentro do calendário previsto pela Fenajufe, cujo indicativo de greve aprovado na última reunião ampliada foi para o dia 29 de abril.

Quem comparecer à assembleia deste dia 9 poderá, portanto, optar por uma dessas propostas, que são: entrar em greve no dia 22 de abril, como já foi deliberado anteriormente pela Categoria em Mato Grosso; entrar em greve no dia 29 de abril; ou acompanhar os demais servidores públicos federais e parar quando eles pararem, tendo em vista que esta também foi uma deliberação da assembleia realizada pelo Sindijufe-MT no dia 19/3/14, quando ficou definido que, caso a proposta de Mato Grosso referente ao indicativo de greve dia 22 não fosse aprovada durante a reunião ampliada da Fenajufe, Mato Grosso também estaria de acordo com uma greve unificada, acompanhando o indicativo de greve dos servidores públicos federais. (Os SPFs ainda não definiram um indicativo de greve, e neste dia 11 haverá uma reunião do fórum de entidades).

Confira aqui as deliberações da assembleia do dia 19/3/14.

Portanto, o Sindicato conclama a participação de todos os servidores do judiciário federal de Mato Grosso para a assembleia desta quarta-feira no TRT-23, para que a Categoria decida quando Mato Grosso deverá entrar em greve.

O Sindijufe-MT lembra à Categoria que já foram adotados todos os procedimentos legais para a deflagração da greve, inclusive com a protocolização de ofício para as administrações dos três Tribunais (justiça do trabalho, justiça eleitoral e justiça federal), comunicando que a Categoria já se encontra em estado de greve.

Confira aqui o ofício enviado à Justiça Federal.

Clique aqui para ver o ofício encaminhado à Justiça Eleitoral.

Confira também o documento protocolado na Justiça do Trabalho.

Por que entrar em greve?

A greve por tempo indeterminado parece mais inevitável a cada dia que passa. A defasagem salarial e a retirada de direitos, o esfacelamento contínuo da Categoria, principalmente em função da campanha pela criação de um plano de carreira diferenciado para os servidores do Supremo Tribunal Federal (STF), enfim, tudo isso pesa nas avaliações, e os Servidores querem mudanças.

Atendendo ao chamado da Fenajufe, alguns estados, dentre eles Bahia e Alagoas, decidiram que irão paralisar por 24 horas nesta quarta-feira. É mais um passo rumo à greve por tempo indeterminado, com início previsto até o dia 29 de abril de 2014.

Fonte: Sindijufe-MT

Pin It

Assembleia geral aprova, por ampla maioria, paralisação em 9 de abril e indicativo de greve para dia 29 no Judiciário Federal do Rio Grande do Sul

Na tarde do último sábado, (05/04), os servidores do Judiciário Federal do RS aprovaram, em assembleia geral, paralisação e realização de ato unificado com outras categorias do serviço público, no dia 9 de abril, a entrada imediata em estado de greve e indicativo de deflagração da greve no dia 29 de abril. Foi aprovada, ainda, uma rodada estadual de assembleias de base.

Na assembleia, foi eleita a delegação que representará o Sintrajufe/RS na próxima reunião ampliada da Fenajufe. A Chapa 1 – Luta Sintrajufe recebeu 26 votos e enviará 5 delegados; a Chapa 2 – Viva Voz, com 17 votos, 3 delegados; e a Chapa 3 – Unidade, 13 votos e 2 delegados.

Esteve presente à assembleia o diretor do Sindicato dos Servidores Federais no RS (Sindiserf) e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Marizar Melo. Em sua saudação, o dirigente falou da importância de os SPFs prepararem um grande ato no dia 9 de abril, de maneira unificada, para derrotar a política de arrocho do governo Dilma. “O Brasil não tem dinheiro para os trabalhadores, para o serviço público, mas destina bilhões para atender a banqueiros e empresas internacionais”, afirmou Marizar. 

Fortalecer a mobilização, rumo à greve

Antes da abertura dos debates, o diretor Cristiano Moreira resumiu as últimas movimentações da mobilização da categoria. Ele falou sobre a paralisação do 19 de março, quando o Sintrajufe/RS realizou ato em frente à 1ª Instância da Justiça Federal e encaminhou uma delegação para ato conjunto em Brasília. Foi lembrado que o governo descumpriu o prometido e não respondeu à pauta unificada até o Carnaval. No dia 19, o secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, afirmou que o governo só negocia em 2016, desconsiderando que este é um ano de eleições e não se sabe quem estará no governo. A ampliada da Fenajufe de 20 de março indicou 29 de abril como data limite para entrada em greve. No dia 2/4, os servidores do Judiciário realizaram um ato em frente ao STF, pela abertura de mesa de negociação e contra as carreiras exclusivas, que dividem a categoria. O Supremo se comprometeu a responder à pauta até a sexta-feira, 4 de abril, mas não o fez. O diretor informou, ainda, que após a reunião do Fórum de Relações Institucionais do TRT, dia 4, foi cobrada manifestação do TRT contra a divisão da categoria e que a presidente, desembargadora Cleusa Halfen, informou sua posição contrária à proposta em discussão no STF, além de comprometer-se a tentar pautar o assunto na próxima reunião do Coleprecor

O diretor Ruy Almeida falou sobre a reunião com a Comissão de Negociação de Greve do TRT, dia 24 de março, quando foi informado ao tribunal que a categoria está em estado de greve, e apresentado o calendário de mobilização aprovado pela federação. A Comissão desejava negociar o ponto das últimas paralisações havidas, porém houve acordo com a proposta do sindicato, de que a negociação fosse feita após o término da campanha salarial. Foi relatada, ainda, a cobrança feita à Comissão no sentido de que haja empenho da administração do tribunal pelo atendimento às demandas da categoria, manifestando-se formalmente contra a PEC 59 e as propostas de carreira exclusiva para os tribunais superiores.

Durante as manifestações dos colegas, na assembleia, ficou flagrante a preocupação com as propostas de carreira exclusiva. Todos concordaram que é preciso cobrar firmemente do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, o fim dessas propostas, que criam uma cisão entre os servidores. Sobre a greve, as falas reforçaram a necessidade de superar as dificuldades para fortalecer a mobilização, com foco na campanha salarial unificada dos federais, juntamente com as outras categorias, para a construção de uma forte greve contra a política de arrocho do governo Dilma, por data-base e reposição das perdas salariais, que no Judiciário Federal já atingem 37%, entre outros pontos das pautas unificada e específica. 

Unidade para enfrentar a política do governo Dilma

"A batalha que temos pela frente é difícil, por isso precisamos da mais ampla unidade para enfrentar o  governo, que diz só negociar em 2016", disse o diretor Cristiano. Segundo ele, é preciso combater as tentativas de divisão da categoria, seja a proposta de criação de carreira exclusiva para o STF, sejam "as iniciativas espontaneístas apresentadas por alguns sindicatos sem o respaldo das instâncias da Fenajufe", como a defesa de "proposta do STF para todos", que quebra a paridade entre ativos e aposentados com a implementação de Gratificação de Desempenho, ou a defesa do nível superior para o cargo de técnico judiciário, iniciativa que deve ser discutida no fórum adequado, que é o GT de Carreira. "Nesse momento, precisamos rejeitar as iniciativas unilaterais que nos dividem, e atuar todos unidos para exigir data-base e reposição das perdas salariais", concluiu o dirigente.

Hardi Meyer, diretor de base da JF de Santa Maria, afirmou que, se os servidores tivessem data-base, não seria necessária a luta por reposição todo ano. Por isso, disse, é preciso lutar para alcançar essa reivindicação. Ao falar sobre a Central Única dos Trabalhadores, o colega disse que “todos sabemos que a CUT é contra a greve e a favor de Dilma, e a Dilma disse que não quer nos ver antes de 2016. “Central que é a favor do governo é contra os servidores”, concluiu Hardi.

O diretor de base do TRF Zé Oliveira ressaltou que, apesar dos relatos de outras categorias, a situação está muito diferente de 2012, quando os servidores federais, unidos, conseguiram quebrar a política de reajuste zero do governo. Segundo Zé, “não estamos vendo ainda um movimento crescente no sentido de uma greve unificada”. Ao justificar sua abstenção na votação sobre o indicativo de greve, em declaração de voto, Zé ressaltou as dificuldades para a mobilização e afirmou que só depois do ato do dia 9 será possível avaliar, no quadro do Judiciário e de outras categorias, a perspectiva de greve por tempo indeterminado.

O diretor do Sintrajufe/RS Paulinho Oliveira disse que a categoria enfrenta dois monstros, que são a PEC 59 (Estatuto do Servidor, agora no Senado) e a proposta de carreiras exclusivas, que ameaçam e pretendem fragmentar a categoria. Paulinho concluiu avaliando as dificuldades mencionadas por outros colegas para a deflagração da greve: “diante do quadro de dificuldades, há duas opções: dizer que não dá ou constatar as dificuldades para superá-las, para construir”.

Por Rosane Vargas, Sintrajufe/RS

 

Pin It

As Ampliadas da Fenajufe e suas contradições

Por Cledo Vieira, coordenador geral da Fenajufe e do Sindjus/DF

Pin It

Servidores do Judiciário Federal de Alagoas aprovam paralisação de 24 horas para 9 de abril

Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas aprovaram a paralisação nacional de 24 horas, na próxima quarta-feira (09/04), durante a realização de assembleia geral, no dia 03/04, na sede do Sindjus/AL.

Na assembleia, os servidores puderam debater os problemas que infringem a categoria, como o congelamento de salário, a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Plano de Carreira próprio dos servidores do Supremo Tribunal Federal e outros. Uma servidora do TRT disse que sofre pressão com o PJe, e ainda tem os processos físicos acumulados. “É importante que os colegas entendam que precisam estar mobilizados contra esse sistema”.

Um servidor do TRE disse que o PJe irá fechar os postos de trabalho no Judiciário. “É o mesmo processo que aconteceu com os bancários, e temos que combater isso”.

A dirigente da CSP-Conlutas, Lilian Rojas, que é servidora da Previdência, destacou que os servidores estão adoecendo por conta das pressões, das metas e da avaliação de desempenho.  “Não é justo que o governo Dilma deixe de investir nas áreas sociais, como Educação, Saúde e Segurança em nome da Copa. Na Previdência, cortaram o auxílio alimentação. O órgão não tem diária para a gente visitar os postos no interior. Tudo por conta da Copa”.

Dia e local da atividade da paralisação de 24h

A assembleia geral aprovou a paralisação de 24h para terça-feira (08), conforme calendário nacional do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais. No entanto, na reunião do Fórum Alagoano das Entidades, composto pelo Sindjus/AL, pelo Sintufal, pela Adufal, pela Assibge, pelo  Sintietfal e pela CSP-Conlutas, as lideranças sindicais decidiram realizar a greve de 24 horas na quarta-feira (09/04). Também ficou definida a programação da paralisação de 24 horas com concentração na Praça Sinimbu, a partir das 14 horas e caminhada pelo Centro de Maceió com ato público em frente ao prédio do antigo Produban.

Unidade dos servidores

Os servidores do Judiciário Federal e do MPU estão construindo a mobilização com os demais servidores públicos federais pela data-base com revisão linear anual, pela unidade da categoria, contra o congelamento de salário do governo Dilma e para barrar o projeto de carreira específica do STF que divide e prejudica a categoria. A Fenajufe indica greve por tempo indeterminado até o dia 29 de abril. A decisão é consequência da reunião do Ministério do Planejamento com o Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais, em Brasília, onde o governo Dilma nega negociar as questões salariais. Já o Supremo Tribunal Federal elaborou uma proposta de carreira específica para o órgão que ignora o conjunto da categoria.

Na assembleia geral, a categoria definiu um calendário de rodadas de assembleias setoriais e assembleia geral para definir a greve por tempo indeterminado contra o congelamento de salário, por data-base com reajuste salarial anual. Veja a baixo:

Dia        Órgão                                            Local                           Horário
22/04   Servidores da Justiça Eleitoral         Fórum Eleitoral              10h
23/04   Servidores da Justiça do Trabalho    Auditório do Pleninho     10h
24/04   Servidores da Justiça Federal          Sala de Treinamento–JF  16h

Fonte: Sindjus/AL

Pin It

Servidores baianos aprovam parar por 24 horas no próximo dia 9

Os servidores do Poder Judiciário Federal na Bahia decidiram por aclamação, numa concorrida assembleia realizada nesta quinta (03/04) no prédio da Justiça Federal, paralisar as atividades, por 24 horas, na próxima quarta-feira (09/04). A decisão é uma resposta à insensibilidade do governo federal às reivindicações da categoria, cujas lideranças nacionais propuseram não só a greve de advertência do dia 9, como também apresentaram um indicativo de paralisação geral, por tempo indeterminado, para o dia 29. 

A assembleia na JF também deliberou entrar imediatamente em estado de greve, pois os trabalhadores consideram inaceitável a posição do Ministério do Planejamento, de se recusar a discutir melhorias salariais e de condições de trabalho num momento tão importante para os servidores públicos brasileiros, já em plena mobilização dentro da Campanha Salarial de 2014. 


Ato público dia 8 no Comércio

A assembleia do dia 3 também deliberou apoio à luta dos demais servidores públicos, ao Núcleo Baiano da Auditoria Cidadã e à instalação da  auditoria referente à gestão 2009/2012 do Sindjufe-BA, de acordo com o que foi aprovado em assembleia geral promovida em 5 de dezembro de 2012. Outro ponto importante informado na assembleia foi o ato público unificado dos servidores federais a ser realizado no TRT5 (Comércio), no dia 8, às 13 h. O Sindjufe-BA é um dos principais promotores do fórum dos SPFs baianos. A assembleia dos trabalhadores também ratificou  a importância de participar desse ato, seguindo orientação regional e nacional de sair em campanha junto aos demais servidores.

Ainda na assembleia, o coordenador Albarto Rajy informou que o presidente do TRT5, Valtércio Oliveira, deferiu parcialmente o pedido do Sindjufe-BA de suspender a cobrança de suposta dívida de horas não compensadas por alguns servidores durante a greve de 2011. Ele obteve a garantia de que não haverá nenhuma cobrança enquanto não for apreciado o mérito da questão. A expectativa é que neste período seja reinstalada uma mesa de negociação que, dentre outros temas, trate das cobranças, consideradas absurdas e desarrazoadas pelo coordenador do Sindjufe-BA.

Paralisação é necessária

É sempre bom lembrar que a decisão de parar é um ato extremo da categoria, que se sente desrespeitada como o silêncio oficial a respeito de uma  pauta geral protocolada no dia 23 de janeiro, por meio de ofício no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), e até hoje solenemente ignorada pelo governo federal. 

O funcionalismo cobra, inclusive, a implementação de política salarial permanente, com a definição da data-base dos federais em 1º de maio, reposição inflacionária, valorização do salário-base, incorporação das gratificações, cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados, contra qualquer reforma e projeto que retire direitos dos trabalhadores, paridade entre ativos e aposentados, reajuste dos benefícios e antecipação para este ano da parcela de 2015 do acordo firmado em 2012 e mais a realidade de cada categoria.

Fonte: Sindjufe-BA

Pin It

Ecos da Ditadura

Por Daniel dos Santos Rodrigues, promotor de justiça em MG, pós-graduado em Direito Público e Mestrando em Direitos Humanos pela Univers. Federal de GO e ex-técnico judiciário filiado ao Sinjufego

Pin It

O sequestro ideológico das entidades sindicais - 2ª Parte (em: Minha agenda sindical)

Por Job de Brito, técnico judiciário no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)

Pin It

O papel do sindicato de servidores públicos

Por Denise Carneiro, servidora da Justiça Federal e coordenadora do Sindjufe-BA

Pin It

Sindijufe-MT participa de ato, nesta quarta-feira (02/04), em Brasília, contra carreira separada no STF

Não Publicado

Nesta quarta-feira, às 15h, em Brasília, haverá uma manifestação em frente do Supremo Tribunal Federal (STF), para demonstrar a insatisfação dos servidores do Judiciário com relação à possibilidade de fragmentação da carreira e a cobrança da pauta de reivindicações do conjunto da categoria, com definição de data-base.

O diretor do Sindijufe-MT e também coordenador da Fenajufe, Pedro Aparecido de Souza, participará do Ato, e também aproveitará a viagem para tratar de várias questões de interesse da Categoria, em Brasília.

O ato em frente do STF está sendo puxado pela Federação, e haverá representantes do Brasil inteiro. Segundo Pedro Aparecido, será um manifesto muito importante, porque o objetivo é impedir o Supremo Tribunal Federal (STF) de levar adiante a proposta da carreira separada para os seus servidores.

"Iremos lá protestar contra a carreira separada para os servidores do STF. Caso ocorra essa separação, nós entendemos que será, nada mais nada menos, do que o fim da carreira, porque paralelamente à retirada de todos os tribunais superiores da nossa carreira ao mesmo tempo teremos mais meio milhão de servidores dos tribunais de justiça estaduais, e com isso, portanto, ficaremos com seis vezes mais gente na carreira".

Em outras palavras, conforme as explicações de Pedro Aparecido, com a debandada dos servidores dos tribunais superiores para uma carreira única se estabelecerá uma espécie de carreirão.

Ao mesmo tempo, com mais meio milhão de servidores das justiças estaduais a Categoria deverá ter ainda maior dificuldade nas negociações por reposição salarial, já que o governo certamente alegará que o reajuste, ainda que mínimo, terá grandes impactos no orçamento.

Agenda em Brasília

Aproveitando a viagem, Pedro Aparecido pretende ir ao Conselho da Justiça Federal (CJF), e também no STF, no CNJ e no TRF-1. "Entre outras coisas, vou conversar sobre o processo do Sindijufe-MT requerendo os 13,23% em relação à data-base (abono dos R$ 59,00 que todos têm no holerite), no TRF-1", anuncia o diretor do Sindicato.  

Pedro Aparecido lembra que este processo já se encontra na mesa do juiz para deliberação, e até hoje não foi à votação. Ele tentará descobrir por que o processo ainda não foi votado, por que a demora.

Outra coisa que ele disse que irá verificar em Brasília neste dia 2 de abril é a questão das isonomias das FCs dos cartórios eleitorais (FC-6), no Congresso Nacional.

E no Conselho da Justiça Federal o sindicalista de Mato Grosso avisa que irá ao setor de Recursos Humanos (RH), para verificar a questão da indenização de transportes dos Oficiais de Justiça. "Basicamente, esta será a agenda de amanhã", conclui Pedro Aparecido.

Fonte: Sindijufe-MT

 

 

 

 

Pin It

STF responde a ofício do STM sem lembrar que é responsável pela carreira única

Não Publicado

Diante da consulta do Superior Tribunal Militar sobre o projeto de carreira própria para os servidores do Supremo Tribunal Federal, o Presidente deste órgão encaminhou o Ofício nº 101/GP, de 31 de março de 2014, ao Presidente do STM, informando que a matéria estava em “estudo conjunto com os demais Ministros”, fundamentada no artigo 96, II, da Constituição. Ao final do documento, o Ministro Joaquim Barbosa afirmou que não caberia a ele dispor sobre carreira única dos servidores do Poder Judiciário da União.

É lamentável que a Presidência do Supremo tenha esquecido da responsabilidade pela carreira única, na condição de guardião da mais importante lei da República. Se para tanto falta a lembrança do que nela está escrito, basta a leitura do §1º, incisos I, II e III do seu artigo 39, que exige identidade remuneratória para atribuições dos trabalhadores da Justiça da União.

Não é apenas a isonomia sob a perspectiva de carreira e remuneração que preside essa discussão, ao contrário da leitura exclusiva do aludido artigo 96. Causa estranheza que o Presidente do STF tenha se esquecido do artigo 99 da Constituição, que condiciona a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário da União, em sua versão orçamentária global, à discussão com todos os tribunais a ele vinculados, em procedimento que será encaminhado, “ouvidos os outros tribunais interessados”, pelo Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Em outras palavras: a igualdade impõe carreira única, a aprovação orçamentária do Poder Judiciário da União exige carreira única (consequentemente, o princípio da eficiência do artigo 37 também), somente um grupo minoritário não deseja isso, justamente quem não se preocupa com o que seja carreira e distorce a realidade, invocando fundamentos que são comuns aos servidores (sobrecarga, qualificação exigida, menor jornada de trabalho), premissas que não sustentam a divisão de uma unidade respeitada pelos planos de carreira anteriores.

O Sindjus-DF está preparado para o enfrentamento dessa proposta com argumentos técnicos, ignorados propositadamente por aqueles que forjaram a suposta possibilidade de fracionamento. O sindicato não defenderá uma farsa arquitetada na contramão do conceito de carreira e desenvolvimento que todos desejam.

Se fragmentar o STF, Tribunais Superiores e quem mais inventar uma razão com fundamentos distorcidos é bom para o Poder Judiciário da União, então a Constituição será atropelada e a gestão mergulhará no caos institucional, com várias carreiras e microcarreiras disputando reajustes e melhorias em processo autofágico. A responsabilidade de evitar que isso ocorra, mantendo a carreira única, é do Supremo Tribunal Federal, que dela não pode se desincumbir para evitar explicações aos outros órgãos.

Fonte: Sindjus/DF (Colaboração dos advogados Jean Ruzzarin e Rudi Cassel)

Pin It

Hoje (02/04), às 15 horas, servidores do Judiciário Federal e MPU fazem ato no STF

Hoje (02/04), a partir das 15 horas, no STF (Supremo Tribunal Federal), servidores do Judiciário Federal e do MPU realizam ato nacional para cobrar resposta à pauta de reivindicações do conjunto da categoria e protestar contra a possibilidade de fragmentação da carreira.

Devido a estas questões, os servidores encontram-se em estado de greve, que pode ser deflagrada a qualquer momento, dependendo do decorrer das mobilizações e das negociações.

Além da base do Sindjus/DF, já está confirmada a participação de delegações do Sinje/CE, Sinjufego/GO, Sitraemg/MG, Sindijufe/MT, Sintrajuf/PE, Sinjuspar/PR, Sintrajufe/RS, Sindiquinze/SP e Sintrajud/SP, mas ainda são esperados manifestantes de outros estados que não havioam confirmado presença.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

 

Pin It

7º Congresso do Sintrajud/SP define 24h de paralisação em 10 de abril e construção da greve para 29 de abril

Os servidores do Judiciário Federal de São Paulo que participaram do 7º Congresso do Sintrajud, em Embu das Artes, aprovaram a construção da greve para 29 de abril, precedida de uma paralisação por 24 horas no dia 10 do mesmo mês.

O objetivo é enfrentar, junto com os demais servidores federais, o governo Dilma Rousseff e o Supremo Tribunal Federal, apontados como responsáveis por políticas que atacam a categoria, congelam salários e tentam dividir as carreiras e os trabalhadores.

“Dilma, escuta, o Judiciário está em luta”, cantaram os servidores após a votação, no início da tarde de domingo (30). O calendário aprovado inclui ainda, dentre outros pontos, a participação no ato contra as propostas de divisão das carreiras do Judiciário, no dia 2 de abril, em frente ao STF, e da marcha a Brasília programada pelo funcionalismo federal para 7 de maio.

Os atos previstos para 31 de março e 1º de abril contra a impunidade nos 50 anos da ditadura civil-militar no Brasil também vão ter a participação do Sintrajud dos servidores do Judiciário.

Foram referendados os calendários de mobilização do fórum das entidades nacionais do funcionalismo federal e do “Espaço Unidade e Ação”, que buscam defender os direitos dos trabalhadores e da juventude acima de qualquer governo.

Leia mais sobre o 7º Congresso do Sintrajud

Fonte: Sintrajud/SP (por Hélcio Lourenço Duarte, com foto de Joca Duarte)

 

Pin It

Em resposta a ofício do presidente do STM, Joaquim Barbosa diz que carreira própria não foi iniciativa dele

Não Publicado

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou nesta segunda-feira (31/02) ofício ao presidente do STM (Superior Tribunal Militar), general do exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, no qual informa que a proposta de carreira própria para os servidores do STF não foi de sua iniciativa nem foi objeto de deliberação pelos ministros da Corte.

O esclarecimento se deu a propósito de ofício em que o presidente do STM “tendo em vista o conhecimento público de estudo objetivando a criação de carreira diferenciada, com salários próprios”, para os servidores do STF, solicitava ao presidente do STF que, “no caso de encaminhamento de qualquer proposta ao Congresso Nacional” relativa à valorização da carreira dos servidores do Judiciário, “seja contemplada toda sua categoria funcional, em homenagem ao princípio constitucional da isonomia”.

Leia aqui a íntegra do ofício do ministro Joaquim Barbosa

Fonte: Sindjus/DF

 

Pin It

Categoria “Massa de Manobra”: “Gado” do Judiciário e MPU

Por José Ailton Pinto (Analista Judiciário – especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal; Coordenador Jurídico do Sindjufe/MS; Conselheiro Fiscal da Fenajufe; Presidente da Assojaf/MS; Conselheiro Fiscal da Fenassojaf.)

Pin It

Assembleia do Sinsjustra RO/AC adere ao estado de greve e marca paralisação de duas horas para 9 de abril

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (31/03), a base do Sinsjustra RO/AC aprovou o estado de greve a partir desta data em todas as unidades de Rondônia e Acre e definiu que será realizada paralisação de duas horas (das 8h às 10:00h) no dia 9 de abril também nos dois estados, com ampla divulgação e mobilização.

Nova rodada de assembleias com toda a categoria para deliberação sobre a semana de mobilização para construção da greve serão realizadas em todas as unidades de Rondônia e Acre, de 22 a 28 de abril.

Fonte: Sinsjustra RO/AC

Pin It

O Dossiê Negro do Horto

Por Glorya Ramos, professora do INSPIR e membro do Coletivo de Combate ao racismo do PT/RJ

Pin It

afju fja fndc