Evento ocorrerá no dia 23 de março de 2023 às 15h, e será transmitido ao vivo. A transmissão será gratuita e aberta a todas as pessoas interessadas em aprender e discutir sobre o tema
Agência de Notícias
O Sisejufe repudia veementemente as palavras proferidas pelo Corregedor do TRT 1, desembargador Dr. Marcelo Augusto, em um evento da OAB (veja o link AQUI).
“O trabalho escravo é um tiro no pé da atividade econômica e um tiro no peito do Brasil”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, durante audiência pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, da Assembleia Legislativa, realizada na noite dessa segunda-feira, 20, no Teatro Dante Barone, em Porto Alegre. O Sintrajufe/RS estava presente, com faixas em defesa da Justiça do Trabalho, pela revogação da reforma trabalhista e pela negociação coletiva no serviço público.
O Sisejufe obteve importante vitória na defesa dos servidores vítimas de assédio moral, resgatando a redação anterior do Ato nº 45/2022, que instituiu a Política de Prevenção e Combate à Violência Laboral e ao Assédio Moral, Assédio Sexual e a Todas as Formas de Discriminação.
O Sintrajuf-PE realizou nesta quinta-feira (16) o encontro de Oficiais e Oficialas de Justiça com o fim de debater pautas do segmento, receber informes da assessoria jurídica do sindicato sobre demandas e ações judiciais em curso e eleger representantes para o 13º Encontro do Coletivo Nacional de Oficiais de Justiça (COJAF) da Fenajufe, que acontece em Brasília nos dias 14 e 15 de abril.
O Coletivo de Técnicos Judiciários do Sisejufe – Cotec RJ, reunirá no dia 27 de março, às 19:30h, pela plataforma do ZOOM, os técnicos dos diversos ramos do judiciário federal fluminense para discutir a valorização do cargo de técnico judiciário na reestruturação da carreira do PJU.
Tramita desde fevereiro na Câmara dos Vereadores do Recife um projeto de lei chamado “Protocolo Violeta”, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB-PE).
O Sisejufe convoca todas as servidoras e todos os servidores sindicalizados das justiças: Federal, TRF, Eleitoral, Militar e do Trabalho para Assembleia Geral Ordinária de Prestação de Contas da entidade, conforme Edital de Convocação publicado nesta terça-feira, 14 de março de 2023, na área de “Classificados”, na página 13 do jornal “O Dia” (Assembleia), a ser realizada no próximo dia 29 de março de 2023, às 19 horas, em primeira convocação, e às 19h30, em segunda convocação, na plataforma ZOOM.
Na próxima semana, quarta e quinta-feira, 22 e 23 de março, o Sintrajufe/RS convoca dois atos públicos em Porto Alegre. Um exige a efetiva punição do servidor do TRF4 denunciado por três servidoras por assédio moral e sexual e outro é em defesa da Justiça do Trabalho, por negociação coletiva e pela não absorção de quintos na revisão salarial da lei 14.523/2023. O primeiro ocorrerá em frente ao TRF4, na quarta-feira, 22, às 14h; já o segundo, na quinta-feira, 23, às 13h, será no prédio das varas trabalhistas. Os atos públicos integram a Semana Nacional de Mobilização, convocada pela Fenajufe.
Assédio moral e sexual no TRF4: relembre o caso
Em maio de 2022, o Conselho de Administração do TRF4, ao julgar pedido de reconsideração, manteve a condenação, de 10 dias de suspensão, imposta ao servidor denunciado por assédio sexual por três servidoras do tribunal. O Conselho de Administração do TRF4 decidiu pela suspensão, por unanimidade, em sessão de 24 de novembro de 2021. Desde então, a aplicação da punição vem sendo adiada.
No dia 23 de março, completam-se 1232 dias desde a primeira manifestação formal das colegas, em 7 de novembro de 2019. Ao longo do processo, em que elas receberam todo apoio do Sintrajufe/RS, foram várias as situações com que tiveram que lidar, inclusive a demora, em um ano, para que a administração, finalmente, desse início à apuração.
Alerta: Justiça do Trabalho sofre nova ameaça, agora de “príncipe” e outros 65 deputados
Os casos de trabalho em condições análogas às de escravidão, que foram conhecidos nas últimas semanas, envolvendo as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, na serra, e lavouras de arroz, em Uruguaiana, reforçam a importância da atuação dos órgãos de fiscalização e da Justiça do Trabalho.
Na contramão, nas últimas semanas, foi reaceso o movimento contra a Justiça do Trabalho. O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) está coletando assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende “reformar” o Judiciário e, entre as medidas, quer o fim da Justiça do Trabalho. A derrota de Bolsonaro (PL) e a eleição de Lula (PT) reduziram a ameaça iminente; contudo, a maioria reacionária do Congresso dá margem para que propostas como essa voltem a circular no parlamento.
Reforma trabalhista precisa ser revogada
A reforma trabalhista, que retirou vários direitos e precarizou ainda mais o emprego, contém diretrizes que buscam o esvaziamento das funções da Justiça do Trabalho. Além disso, ataques também vêm de dentro do próprio Judiciário trabalhista. A resolução 296/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), suspensa até junho deste ano após pressão de servidores e servidoras e comunidades, traz uma ameaça imediata a dezenas de varas trabalhistas em todo o país, inclusive no Rio Grande do Sul.
Por esses motivos, o Sintrajufe/RS reafirma a defesa Trabalhista e busca a revogação da reforma trabalhista e da resolução 296/2021.
Negociação coletiva no serviço público está na pauta de reivindicações
O governo Lula reinstalou a Mesa Nacional de Negociação Permanente com as entidades representativas dos servidores públicos federais. Uma das principais reivindicações é a negociação coletiva, uma demanda histórica.
O Brasil é signatário da Convenção 151 da OIT, que visa garantir e defender os interesses dos funcionários públicos das três esferas e que trata da liberdade sindical e do processo de negociação coletiva dos servidores públicos. Foi promulgada no Brasil em março de 2013, pela então presidente Dilma Rousseff (PT), mas seus preceitos ainda não foram regulamentados.
A não regulamentação do direito à negociação coletiva permite que governos das três esferas não sejam obrigados a receber e debater pautas das categorias como ocorreu, por exemplo, com o governo Bolsonaro que sequer recebeu os trabalhadores durante os quatro anos de mandato. Não é diferente no Poder Judiciário, pois não foram poucas vezes que os servidores tiveram imensas dificuldades para serem recebidos pela presidência do STF. Mesmo a última reposição salarial, aprovada no final de 2022, não foi tema de uma verdadeira negociação.
Semana de Mobilização: Fenajufe pauta temas como teletrabalho, carreira, retroatividade dos benefícios e revisão salarial para todos, sem absorção dos quintos
A Semana Nacional de Mobilização também é para “cobrar respeito aos servidores e servidoras” e exigir “a participação da representação da categoria nas decisões que lhes afetam”, conforme convocatória da Fenajufe. A federação reforça que “tem sido constante o desrespeito por parte das administrações que sempre excluem a representação dos servidores nas tomadas de decisões que atingem a vida funcional e pessoal dos servidores e servidoras”.
A Fenajufe colocou na pauta o teletrabalho e a resolução 481/22, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que limitou em 30% o número de servidores e servidoras em teletrabalho. A federação interpôs recurso pedindo a suspensão da resolução, o qual está na pauta virtual desta semana.
Sobre os quintos, a Fenajufe entrou com requerimento pedindo a não absorção dos quintos nas parcelas da recomposição salarial parcial das servidoras e servidores do Judiciário da União. Entre os argumentos, está a situação de parte da categoria ficar sem recomposição.
O pagamento retroativo a janeiro dos valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar também estão na pauta de mobilização. O reajuste foi estabelecido pela portaria conjunta CNJ 1/2023, em fevereiro, por demora da presidência, ministra Rosa Weber, sem retroatividade.
Além disso, a Fenajufe conseguiu aprovar a discussão da reestruturação das carreiras no Fórum Permanente no CNJ; em fevereiro, o colegiado aprovou a proposta da federação de criação de um grupo de trabalho (GT) dedicado ao tema. Nos dias 21 e 22 de abril, a Fenajufe realizará o Encontro Nacional de Carreira, para debater diversas questões envolvendo o tema, em especial a garantia da implantação do NS. Dentro do tema do Fórum de Carreira, a federação destaca a importância do apoio ao projeto de regulamentação da Polícia Judicial, que está em discussão no colegiado.
Com informações da Fenajufe
O Núcleo de Analistas Judiciário do Sisejufe (NAJ) se reunirá na segunda-feira, 20 de março, às 19:30h, pela plataforma do ZOOM, para discutir a valorização do cargo de analista judiciário na reestruturação da carreira do PJU.
O Sintrajuf-PE participou, na última sexta-feira (10), da reunião do Subcomitê de Teletrabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), designado pela Portaria TRT6-GP n.º 76/2023.
O elenco de teatro do Sisejufe Girassóis Valentes convida a todos e todas para assistir o espetáculo “Mãe coragem e seus filhos”, no dia 22 de março (quarta-feira), ao vivo pelo YouTube. A direção é do professor Andre Arteche. Já anote na agenda! Para acompanhar a apresentação, é só acessar o link: https://sisejufe.org.br/teatroaovivo
O protocolo existente até então era uma recomendação aos tribunais. Agora terá força normativa
Nesta semana de atividades do SINDJUFE/MS em Brasília, as coordenadoras Márcia Pissurno e Zeneide Andrade estiveram no gabinete do Senador Paulo Paim, para falar sobre o Projeto de Lei 662/2023.
Mulheres marcham em todo país também para pedir educação, saúde e emprego
O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul (RS) fechou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as vinícolas gaúchas Aurora, Salton e Garibal, flagradas no da 22 de fevereiro com 207 pessoas trabalhando em condições análogas às de escravidão.
Debate contou com análise de Rudi Cassel, assessor jurídico do sindicato, e de Vera Miranda, assessora política do Sisejufe
