Os servidores da Subseção Judiciária de Jequié conquistaram em sede de Sentença de primeiro grau de JEF a concessão de adicional de penosidade (art. 71 da lei 8.112/90), com percentual fixado em 20% sobre o vencimento básico, em deferimento de tutela antecipada, o que não deixa de ser uma grande vitória dos servidores.

O Sindjufe-BA já ajuizou ação coletiva em favor dos servidores vinculados ao Poder Judiciário Federal na Bahia, no mesmo sentido, para que seja assegurado o pagamento do adicional de atividade penosa aos que prestam serviços em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, incluídas as cidades do interior que estejam localizadas no semiárido nordestino.

O ingresso da ação judicial deve-se por motivo de indeferimento de pedido administrativo feito em todos os ramos da justiça. Esta ação coletiva pretende a aplicação aos servidores do Poder Judiciário dos mesmos critérios regulamentares dos servidores do Ministério Público da União inscritos na Portaria PGR/MPU 633, de 2010, com a redação dada pela Portaria PGR/MPU 654, de 2012.

Segundo o advogado Jean Ruzzarin, sócio do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, “é juridicamente possível ao Judiciário efetuar o controle da legalidade dessa omissão regulamentar, pois a Administração não só fere a letra do artigo 71 da Lei 8.112 nesse caso, mas também o caput do artigo 37 da Constituição da República, que obriga o Poder Público a dar máxima efetividade aos preceitos legais”. Este processo recebeu o nº 0053764-61.2013.4.01.3400 e tramita perante a Seção Judiciária do Distrito Federal.

O sindicato optou pelo ingresso de uma ação coletiva em função do risco das ações individuais em nome do servidor, que pode ser condenado em custas e honorários de sucumbências, em função do recurso que a União Federal irá propor em relação à matéria. Por isso o servidor deve tomar cuidado com as ações individuais.

Fonte: Sindjufe-BA, com informações da Coordenação Jurídica

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Por Roberto Ponciano – diretor do Sisejufe e da Fenajufe e mestre em Filosofia

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Por Janilson Sales de Carvalho, Coordenador Geral do Sintrajurn

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Segue a íntegra do manifesto, enviado também aos senadores amazonenses

O Sintjam (Sindicato dos trabalhadores da justiça do estado do Amazonas), Sitraam (Sindicato dos servidores da justiça do trabalho do Amazonas), o Sinjeam (sindicato dos servidores da Justiça Eleitoral do Amazonas) e a Assejufam (Associação dos servidores da Justiça Federal – Seção Judiciário do Amazonas), entidades representativas do conjunto dos servidores nos Tribunais Federais e da Justiça Estadual no Amazonas, tornam público o posicionamento CONTRÁRIO à aprovação da PEC 59/2013, por entender que a criação de um estatuto para os servidores do poder judiciário acarretará retrocessos no avanço rumo a políticas públicas eficientes de distribuição social da justiça.

Cabe ainda divulgar que a proposta não carrega o apoio da base dos trabalhadores da justiça federal e nem é uma unanimidade nas bases da justiça estadual, tendo como exemplo o nosso estado do Amazonas, onde os trabalhadores do judiciário do nosso estado têm firme posição contrária à proposta. Não houve um prévio debate sobre o tema que avaliasse o impacto da proposta no dia-a-dia dos servidores do judiciário estadual e, principalmente, na autonomia administrativa dos tribunais estaduais.

A ideia de um estatuto único pode trazer inúmeros prejuízos ao poder judiciário brasileiro, tais como:

• Redução de conquistas já consolidadas pelos trabalhadores do judiciário estadual amazonense;
• Engessamento na tramitação de projetos de interesse do judiciário estadual e de seus servidores;
• Aumento da política de terceirização das atividades no poder judiciário;
• Congelamento de salários e conquistas dos trabalhadores do poder judiciário federal e estadual;
• Transferência para o STF da responsabilidade total sobre a elaboração de estatuto sem a participação dos entes públicos e dos servidores;
• Retrocesso na consolidação da Lei 8112/90 e da Lei Estadual 1762/86 como instrumento de regulação do trabalho do servidor civil da União e do estado do Amazonas;
• Interferência na autonomia orçamentária dos estados;
• Engessamento na tramitação de projetos de interesse do judiciário estadual e de seus servidores e magistrados pelo CNJ;

A falsa ideia de isonomia entre os trabalhadores da justiça pode ferir a autonomia dos governos estaduais e, ainda, colocar a política de corte de direitos e restrição orçamentária do governo federal como modelo de gestão no poder judiciário, implicando de forma negativa nos planos de interiorização da justiça e de investimento no atendimento ao cidadão.

A proposta de estatuto único submete a autonomia dos poderes Legislativo e Executivo estaduais a um colegiado conservador como o CNJ, que, através de uma política de metas utópica e de assédio moral aos trabalhadores, consolida o modelo de judiciário e de estado proposto pelo Banco Mundial ao país através do Documento Técnico 319, sem atentar para as especificidades regionais que devem ser superadas para a construção de uma justiça eficiente.

Hoje, os trabalhadores da justiça federal sofrem para que os projetos de ampliação da justiça, de criação de novos cargos e de recomposição salarial sejam aprovados sem que o discurso do Banco Mundial prevaleça no conselho.  

Estatuto único é retrocesso, submissão e corte de direitos. Já temos estatuto para os servidores da União e do Estado do Amazonas.

Os trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Estadual no Amazonas pedem o voto NÃO à PEC 59/2013.

Sindicato dos trabalhadores da justiça no estado do Amazonas – Sintjam

Sindicato dos servidores da justiça do trabalho no Amazonas – Sitraam

Sindicato dos servidores da justiça eleitoral do Amazonas – Sinjeam

Associação dos servidores da justiça federal do Amazonas – Assejufam

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Por Paulo Rios, coordenador da Fenajufe

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É muito fácil os presidentes de 90 tribunais brasileiros se reunirem e aprovarem seis metas nacionais a serem buscas pela Justiça em 2014, pois, na prática, são os servidores que vão ter que se desdobrar para dar conta da produtividade acordada por aqueles que cobram muito e dão quase nada (ou nada mesmo) em troca.

O VII Encontro Nacional do Judiciário definiu, no dia 19, novas metas que visam, entre outros pontos, aumentar a produtividade e reduzir o congestionamento processual, isto é, fazer com que os servidores trabalhem ainda mais pelo mesmo salário já superdesvalorizado, sem condições adequadas e sob o risco de adoecimento.

Durante o encontro, a conselheira Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, afirmou que as metas são resultado de uma ampla discussão que contou com a participação de todos os segmentos da Justiça por meio da Rede de Governança Colaborativa.

A afirmação acima é, no mínimo, equivocada. Os servidores não foram ouvidos, tampouco chamados ao debate. As entidades representativas não foram sequer procuradas para discutir o tema. Ou será que no entender deles os servidores não fazem parte da Justiça?

Como deixar de fora desta discussão aqueles que têm sido os responsáveis diretos pelo cumprimento de todas as metas até então? Não é à toa que a imposição de metas, agravada pela situação do quadro deficiente que carece de uma política de recomposição, técnicos judiciários estejam cada vez mais fazendo o trabalho de analistas.

O fato é que ao não ouvir os servidores sobre as metas e a própria estrutura de funcionamento do Poder Judiciário, os magistrados dão as costas à saúde, às condições de trabalho, a qualquer projeto de valorização dos servidores, inclusive salarial, não reconhecendo a importância deles no tocante a fazer a Justiça, de fato, funcionar.

O Sindjus/DF cobra, sobretudo, respeito por parte da cúpula do Judiciário com os servidores, os verdadeiros operários da Justiça, que além do anonimato, estão sendo cada vez mais deixados à míngua e reféns do chicote. Produtividade não pode continuar sendo sinônimo de exploração, de adoecimento, de assedio, de incompreensão, de falta de diálogo, de desvalorização generalizada.

O Sindjus/DF se posiciona contra metas inflexíveis que lesam o físico, o psíquico e a dignidade dos servidores.

Fonte: Sindjus/DF

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Por servidores de Contagem (MG)

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Por Pedro Aparecido de Souza, dirigente da Fenajufe e do Sindijufe/MT

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A batalha pelas 30 horas semanais no TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) foi vencida, mas a vitória final ainda está para ser consolidada. Isto depende agora, mais do que nunca, de uma mobilização permanente da categoria. Os coordenadores do Sindjufe-BA fazem questão de salientar que, por ser experimental (vale até 4 de abril de 2014), a conquista "ainda é precária". Desta forma, é imprescindível que todos os servidores intensifiquem a mobilização até que este avanço seja reconhecido e garantido de forma permanente.

 Os coordenadores do Sindjufe-BA parabenizam a todos os colegas que lutaram para que a nova jornada semanal fosse instituída já a partir desta segunda-feira (18/11),  através da Portaria 940, de 11 de novembro de 2013. A decisão da presidente do TRE, Sara Brito, que fundamenta a portaria, resulta do reconhecimento de que "a produtividade laboral nem sempre se relaciona ao tempo de trabalho despendido".

Outro aspecto que merece destaque, segundo os coordenadores do Sindjufe-BA, é  "a ausência de criação de novos cargos neste Regional, pois a referida criação depende de autorizativo legal e não poderá penalizar os servidores desta Justiça Especializada".  Estes foram alguns dos principais argumentos utilizados para consubstanciar o pedido à administração do tribunal. 

Frederico Barboza, coordenador político do Sindjufe-BA e um dos que se reuniram com o diretor-geral do TRE, André Bezerra, salientou que o órgão avaliará o impacto da redução na produtividade. Os coordenadores observaram que  este reconhecimento se dá num momento em que os trabalhadores se veem cada vez mais atacados e ameaçados de perda dos seus direitos. Os coordenadores do Sindjufe-BA estimam que o TRE-BA conta com cerca de 800 servidores efetivos no Estado, sendo quase 500 atuando na capital.

Fonte: Sindjufe-BA

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Sábado, 23, das 9h30 às 14h, no auditório do Sindicato. Rua Antonio de Godoy, 88, 15°, Centro - SP.

Há 11 anos, um governo dito dos/as trabalhadores/as está no poder. Para a população negra (pretos e pardos), entretanto, os números de inclusão social são irrisórios.

Negros e negras recebem cerca de 40% menos do que os trabalhadores brancos, além de serem os mais atingidos pelo desemprego. A ampla maioria dos moradores das favelas e cortiços é composta pela população negra.

Os jovens negros são as principais vítimas da violência policial, sobretudo nas periferias das cidades: 70% das vítimas são negras. Os dados - oficiais ou não - apontam para o aumento da violência contra jovens negros.

As mulheres negras e as indígenas, inclusive, carregam herança histórica de abuso e violência sexual, tendo sido tratadas como máquinas de trabalho e animais sexuais, sem ter acesso a direitos humanos básicos.

Esses dados escancaram a face mais violenta do racismo. Mas há outras formas de racismo, como o preconceito e a discriminação, que violenta e vitima a população negra, diariamente.

Quando olhamos com atenção os dados e a realidade na qual vivemos, percebemos os discursos estatais de inclusão social e de igualdade racial no Brasil caem por terra.

Compreender para resistir

Para refletir sobre essas e outras questões o Sintrajud está organizando o Seminário “Negros e negras: Há alguma inclusão? Saber para resistir!”

Serão três debatedores: Luh Souza (Especialista em Ensino do magistério, licenciada em estudos sociais, com especialização em História); Renato Aparecido Gomes (Mestre em Direito político e econômico pela Mackenzie e vice-presidente do Instituto Luiz Gama) e Sandra Fortes (Membro do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos).

Eles trarão aspectos da atualidade de quem sempre esteve excluído, propiciando uma reflexão. Esta reflexão permitirá que sejam apontadas saídas concretas para que, num futuro próximo possível, tenhamos uma nova realidade no Brasil. Um país de todos e para todos de fato.

Contamos com sua presença neste importante dia de reflexão.
Dia 23/11 (sábado) das 9h30 às 14 h, na sede do Sintrajud - Rua Antonio de Godoy, 88, 15°, Centro. 

Fonte: Sintrajud/SP

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O Sintrajufe/RS preparou uma série de atividades para celebrar a Semana da Consciência Negra. A pauta foi definida com a participação de servidores e militantes de movimentos sociais. 

Confira a programação e participe.

19/11 – Terça-feira

Auditório da Escola Judicial do TRT4 – (Avenida Praia de Belas, 1432, Prédio III)

19h – Ações afirmativas no serviço público - Palestra com Vera Rosane, militante do Quilombo Raça e Classe e da CSP-Conlutas e doutoranda em Educação (Ufrgs).

Após o debate, sarau musical “Na poesia e na canção, elas cantam Bedeu e Delma”.

20/11 – Quarta-feira

Sede do Sintrajufe/RS (Rua Marcílio Dias, 660, Menino Deus)

19h – “História Regional da Infâmia: o negro na Revolução Farroupilha” – Palestra de Juremir Machado da Silva, professor e colunista.

Após a palestra, show da cantora porto-alegrense Marietti Fialho. Em 2001, Marietti foi a ganhadora do Prêmio Açorianos de Música, como melhor intérprete de pop-rock.

21/11 – Quinta-feira

Auditório da Justiça Federal  (Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 600) 

19h –“Movimento Quilombola: os direitos negados de um povo” - Palestra com Onir Araújo, advogado e membro da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas/Seção RS.

20h30min – “As Contas do Meu Rosário são Balas de Artilharia: Irmandade, Jornal e Sociedade Negras em Porto Alegre, 1889-1920” - Lançamento do livro de Liane Jusan Muller.

Fonte: Sintrajufe/RS

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De 19 a 21 de novembro, evento busca discutir discriminação, violência e fortalecimento da identidade negra.

O Sindjus, histórico combatente da discriminação racial dentro e fora do serviço público, tem a satisfação de apoiar a "Semana da Consciência Negra: Debates e Cultura AfroBrasileiros", um evento que acontece, na Procuradoria-Geral da República, de 19 a 21 de novembro, com o intuito de criar espaços para reflexão sobre a discriminação racial e a valorização da cultura afro-brasileira.

Todos os servidores do MPU e do Judiciário, bem como todos os cidadãos, estão convidados a participar desta semana que tem como tema “Lutas do passado e do presente – dos quilombos à favela”, evidenciando a regularização de terras quilombolas e a violência contra a juventude negra.

Atividade intensa

No dia 20, às 14, será realizada audiência pública para discutir a regularização das terras quilombolas no País. O evento marca uma mobilização nacional do Ministério Público Federal em defesa da titulação dessas terras, um direito garantido pela Constituição de 1988, mas que pouco avançou.

Além disso, a semana contará com espetáculo teatral, oficinas de grafite e break, exposição fotográfica, lavagem com flores e água de cheiro das rampas de acesso ao prédio e uma feira com produtos da culinária e cultura afro.

Clique AQUI para visualizar a programação completa

O evento está sendo promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais) e conta com apoio do Sindjus, da Associação de Servidores do MPF (ASMPF) e da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR).

Fonte: Sindjus/DF

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Dados repassados pelo Tribunal Superior do Trabalho à seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil mostram que, em outubro, interrupções no funcionamento do sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho causaram o adiamento de 2,1 mil audiências no estado. A OAB-RJ alega que o PJe está prejudicando o andamento dos casos, e dados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região apontam que a duração média dos processos saltou de 220 dias em 2012 para 380 dias neste ano.

De acordo com Felipe Santa Cruz, presidente da seccional fluminense, o TST admitiu que o cronograma para implantação do PJe no Rio de Janeiro não foi realista. A Justiça do Trabalho local tem cerca de 140 mil processos tramitando no sistema, contra 80 mil em São Paulo, segundo estado com mais casos, afirmou ele. O TST citou como causa para a interrupção a grande quantidade simultânea de acessos, o que inclui consultas de servidores, magistrados, advogados e as consultas automatizadas.

O presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, prometeu aos representantes da advocacia do Rio de Janeiro que o processo será aprimorado. Um dos aspectos citados é a criação de um ambiente especial para consultas processuais, responsáveis por 70% dos acessos, separado das petições. No último dia 6, o coordenador do sistema, juiz federal José Hortêncio Ribeiro Júnior, foi ao Rio de Janeiro para monitorar as mudanças no sistema e se reunir com advogados que atuam no TRT-1.

Protesto

Um ato público foi convocado pela OAB-RJ para esta quarta-feira (13/11), às 9h, para que os advogados se manifestem sobre os problemas com o sistema de processo eletrônico da Justiça do Trabalho em outubro. O ato está marcado para a sede do TRT-1. Segundo Felipe Santa Cruz, o objetivo é pressionar para que seja retomado o peticionamento em papel. Ele afirmou que a situação é insustentável, já que alguns profissionais estão peticionando de madrugada por conta dos problemas.

No panfleto de convocação dos advogados, a OAB-RJ, o Sindicato dos Advogados e a Associação Carioca de Advogados Trabalhistas afirmam que não há mais o que se esperar: "O PJe tem se revelado um sistema instável, que permanece inoperante por semanas a fio ou fica acessível por apenas cinco ou dez minutos em um dia inteiro". Desde agosto, o TRT-1 foi obrigado a suspender os prazos judiciais em relação aos processos eletrônicos várias vezes, paralisando o andamento dos processos. Além disto, como o sistema fica constantemente 'fora do ar' por horas, os prazos não correm também nos dias em que isso ocorre". Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ.

Fonte: Conjur

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Por Paulo Rios, coordenador da Fenajufe

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Por Cléber Borges de Aguiar, coordenador da Fenajufe

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Por Glênia Angelica do Nascimento, assessora da Presidência do TRT/ES

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