Por Pedro Aparecido de Souza – presidente do Sindijufe/MT e coordenador da Fenajufe
Agência de Notícias
Além do ato realizado em Porto Alegre, que foi o maior do Judiciário Federal no Brasil neste 3 de outubro, marcado pela grande participação dos servidores, os colegas do interior também atenderam ao chamamento proposto para a retomada da mobilização da categoria no estado, com forte adesão em todas as unidades judiciárias.
O diretor do Sintrajufe/RS, Andrés Santos Cevallos, informa que, em Pelotas, aproximadamente 20 colegas da JT paralisaram 24h. Além disso, vários deles participaram de um debate sobre as reivindicações da categoria e da discussão sobre ações que a base quer do sindicato. A atividade durou 2 horas e teve confraternização, além de trabalho de conscientização entre os que não participaram da paralisação, com entrega do informativo T-Liga.
Em Santo Ângelo, conforme relato do diretor de base Carlos Augusto Tomm, os colegas da Justiça Federal fizeram paralisação de duas horas.
Em Taquara, os colegas da Trabalhista fizeram paralisação de 24 horas, para mostrar que a categoria não está satisfeita com o salário, com a carreira e com as condições de trabalho.
Em Novo Hamburgo, além da paralisação de 24 horas, os servidores lotaram um ônibus e vieram a Porto Alegre participar da caminhada e do ato em frente ao TRT (na foto abaixo, os servidores de NH reunidos na assembleia de base que deliberou pela adesão à paralisação).
Fonte: Sintrajufe/RS
Em frente ao Pedro Lessa, servidores exigem punição de mensaleiros e reivindicam melhores condições de trabalho e direitos
A fina garoa e os princípios de chuva não diminuíram o ânimo dos servidores na manifestação realizada na entrada do fórum Pedro Lessa, na Av. Paulista, na tarde de quinta-feira, 3.
Denunciando o Supremo Tribunal Federal (STF) por conceder a 12 dos 25 condenados do mensalão um novo julgamento, os servidores distribuíram pizzas à população.
“Essa decisão do STF mostra que a elite política deste país nunca paga pelos seus crimes”, afirmou Ana Luiza de Figueiredo Gomes, servidora do TRF-3. “No Brasil, só os pobres e os que lutam por direitos sofrem todo o tipo de perseguição”, completou.
A decisão do Supremo beneficia os petistas José Dirceu, João Paulo Cunha e Delúbio Soares. A revisão do entendimento do crime de formação de quadrilha, porém, ajudará muito ao PSDB no ano que vem.
Em 2014, o STF deverá se dedicar ao julgamento do mensalão mineiro, que tem como acusado central o ex-governador de Minas Gerais, o tucano Eduardo Azeredo.
“Não deixaríamos passar batido, por isso estamos denunciando a ‘pizza’ da impunidade no Supremo”, definiu o oficial de justiça e diretor do Sintrajud Erlon Sampaio. Ele destacou que existem outros projetos de lei que atacam os direitos dos trabalhadores como o Acordo Coletivo Especial (ACE) e o PL 4330/04, que libera a terceirização.
Revogação da Reforma da Previdência
Em 2003, época em que era operado o esquema do mensalão, o governo Lula fez aprovar a Reforma da Previdência, que impôs várias maldades aos servidores públicos. Entre elas estão o fim da integralidade, o aumento da idade para obtenção do direito à aposentadoria e a taxação dos inativos.
“Essa reforma foi aprovada com a compra de votos. Ela precisa ser anulada”, afirmou Cléber Borges Aguiar, diretor do Sintrajud e da Fenajufe. Segundo argumentou, a Reforma da Previdência foi aprovada em benefício dos especuladores do mercado financeiro e abriu o caminho para a privatização da aposentadoria dos servidores públicos, com o Funpresp.
Reivindicações da categoria
O protesto, realizado na Av. Paulista, se soma a outras manifestações de trabalhadores do Judiciário Federal em vários lugares do país. O objetivo dos servidores é pressionar o STF a responder à pauta emergencial da categoria.
Sem resposta desde julho, quando foi protocolada no Supremo, a pauta emergencial tem como ponto central a antecipação para janeiro de 2014 a terceira parcela do reajuste da GAJ (5%).
Também integram a pauta a correção do enquadramento na tabela salarial, o adicional de qualificação para técnicos judiciários que tenham graduação de nível superior, a isonomia entre chefes de cartório e a instalação de uma mesa permanente de negociação para tratar da carreira e de outros assuntos.
Melhores condições de trabalho
Os servidores escolheram o fórum Pedro Lessa para denunciar as más condições de trabalho no prédio. Condições que ficarão mais precárias devido ao retorno de mais de 35 mil processos que estão no arquivo da Presidente Wilson.
De acordo com servidores que participaram da manifestação, as secretarias já estão sendo obrigadas a receber os processos. Enquanto algumas varas, como a 24, receberão cerca de 500 processos, outras receberão mais de 3 mil processos.
“Hoje, a 24ª se recusou a receber os processos. Eram seis pacotes (de processos), mas não sei o tamanho deles”, disse um servidor. Ele explicou que o motivo para a recusa foi a falta de espaço.
Já outra servidora afirmou que se recusa a chegar perto dos processos que chegaram à secretaria em que trabalha. “Eles cheiram muito mal”, disse, descrevendo o estado em que se encontram os volumes.
Além da precariedade dos processos, que poderá trazer vários problemas de saúde, há enorme preocupação com a estrutura do prédio. Anos atrás, a própria administração havia proibido os servidores de deixar processos sobre as mesas, ou fora das prateleiras, alegando que o fórum já operava em seu limite estrutural.
“Queremos que a presidência do TRF-3 suspenda a decisão de transferir os processos para o Pedro Lessa”, reivindicou Angélica Olivieri, diretora do Sintrajud.
Por Caê Batista (Sintrajud/SP)
Grupo de servidores presentes à manifestação.
Fotos: Generosa Gonçalves
Cumprindo o calendário Nacional de Lutas da Fenajufe, aprovado em sua XVIII Plenária Extraordinária, em agosto último, e de acordo com o que foi deliberado em assembleia no dia 14 de setembro, na sede do SITRAEMG (veja aqui), foi realizada hoje, 3 de outubro, em Belo Horizonte, assim como em vários estados do país, manifestação dos servidores do Judiciário Federal, em frente ao prédio do TRT da Rua Mato Grosso. O SITRAEMG, que montou uma estrutura em frente aquele prédio, fez panfletagem junto aos servidores, em seus locais de trabalho, assim como aos transeuntes que por lá passaram ou que entravam no prédio do Tribunal, explicando os motivos da manifestação. Veja algumas fotos ao término destaa matéria.
As atividades começaram cedo nesta quinta-feira. Os coordenadores do SITRAEMG José Francisco Rodrigues e Hélio Ferreira Diogo, acompanhados por funcionários da entidade, percorreram vários locais de trabalho convidando seus colegas a se juntarem para a manifestação (veja aqui), cujo objetivo é mostrar para a sociedade as inúmeras tentativas dos governos municipais, estaduais e federal, em retirar direitos dos servidores públicos, bem como a precarização dos trabalhos. A manifestação teve seu auge no período de meio-dia às duas da tarde, onde houve concentração dos servidores em frente ao prédio do TRT. Ao microfone, coordenadores sindicais e servidores manifestaram sua indignação frente aos descasos dos governos.
Na pauta de reivindicações dos servidores públicos em geral, a aprovação no orçamento público federal, em tramitação no Congresso Nacional, da destinação de 10% do PIB para o investimento na Educação e mesmo percentual para a Saúde. Na luta dos servidores do Judiciário, ainda, contra a aprovação do PL 4330/2004, que estabelece a ampliação da terceirização no serviço público, a luta pela fixação da data-base e a implementação da negociação coletiva e pela aprovação da PEC 555/06, que prevê a extinção da contribuição previdenciária dos aposentados no serviço público.
As falas ao microfone deram os mesmos recados aos colegas servidores: a necessidade de unidade e participação para conseguir barrar os ataques do governo contra o funcionalismo público. A coordenadora geral do Sindicato Lúcia Maria Bernardes de Freitas fez um alerta acerca dos riscos da Previdência Complementar, onde o servidor contribuirá para o fundo, a fim de aumentar sua aposentadoria, mas não saberá ao certo o valor que receberá. Quanto à PEC 555/06, Lúcia ressaltou que é assunto de todos os servidores da ativa e não apenas dos aposentados, pois prevê o fim da contribuição previdenciária. “Quanto à data-base, não temos e ficamos a mercê dos nossos governantes”, disse a coordenadora sindical, destacando, ainda, a necessidade de luta e pressão para conseguir a antecipação das parcelas da GAJ. “O Sindicato e Federação já participaram de várias reuniões com representantes dos tribunais superiores, porém, estes não se mostraram favoráveis ao pleito”, informou.
Débora Melo Mansur, também coordenadora do SITRAEMG, disse que esse 3 de outubro é um dia a mais de conscientização da categoria. “A nossa mobilização é muito importante e devemos lutar por melhores condições de trabalho, bem como pela melhoria na prestação jurisdicional”, disse Mansur, elencando algumas ações do governo que vem contribuindo para o sucateamento do Judiciário: a Funpresp, criada por gestão privada; o aumento de demandas na Justiça Trabalhista sem o aumento proporcional de funcionários; e as metas que vem se tornando inatingíveis. Ainda, destacou, acerca do orçamento geral da união, a diminuição nos gastos/investimentos com o Judiciário Federal, que aponta, em 2012, um percentual de 1,33% do valor total e, para 2014, a previsão é de 1,17%. “Enquanto isso, o governo gasta quase 50% do orçamento geral para quitar juros e amortizações da dívida pública”, desabafa.
Para outro coordenador do Sindicato, José Francisco Rodrigues, esse dia Nacional de Luta serve, para os servidores, como início da retomada das discussões que continuam engavetadas. “Não podemos mais ficar fazendo mobilizações de cunho reivindicatório salarial a cada três anos e recebendo sempre em parcelas defasadas”, aponta o coordenador, lembrando que, como direito de todo trabalhador, a categoria precisa de uma data-base, o dissídio coletivo, um plano de carreira e mais qualidade de vida nos locais de trabalho. “Quanto à participação da base, notamos que os colegas estão em descrédito com nossos representantes políticos e administrativos, pois, cada dia são veiculados novos casos de corrupção nas administrações públicas. Diante desses fatos nos sentimos impotentes, mas, mesmo assim, não deixamos de lutar por um serviço público de qualidade”, destaca.
Os ex-dirigentes do SITRAEMG, Alexandre Brandi e Célio Izidoro também chamaram a atenção dos colegas, convocando-os a participarem sempre das mobilizações em prol dos interesses da categoria. “Precisamos arregaçar as mangas e ir para as ruas novamente, pois, o que vemos hoje, é o dinheiro público sendo jogado na lata de lixo”, criticou Brandi, fazendo referência ao aumento das privatizações, sobretudo, no atual governo. Célio Izidoro lamentou as dificuldades que todos os trabalhadores (serviço público e iniciativa privada) passam, e repetiu a necessidade de união e pressão sobre governo e representantes do STF. “Os dirigentes sindicais encontram muitas dificuldades em conversar com estes, por isso temos que nos mobilizar”, destacou.
Alzira dos Santos, servidora do TRE, disse que esse dia serve para retomar a discussão de pleitos antigos da categoria, como, a data-base e o plano de carreira. “Nessas mobilizações temos a oportunidade de discutir tais questões, fixar ações e seguir os passos”, conclui.
Lúcia Maria Bernardes de Freitas, coordenadora geral do SITRAEMG, faz alertas à categoria
Débora Mansur: "3 de outubro é um dia a mais de conscientização da categoria"
Ao microfone, Alexandre Brandi, ex-presidente do SITRAEMG
Célio Izidoro, também ex-dirigente do Sindicato, dá seu recado aos colegas servidores
“Vem pra rua, vem” foi a frase mais ouvida hoje, pelos servidores do Judiciário Federal, que fizeram paralisação e um grande ato público que bloqueou a avenida Praia de Belas, em Porto Alegre, no sentido bairro-Centro. Estavam presentes colegas de Porto Alegre, Canoas e Novo Hamburgo, além de aposentados, que coloriram a rua com faixas e bandeiras.
Desde a parte da manhã, servidores se concentraram nas varas trabalhistas, onde assistiram ao vídeo de mobilização do sindicato e à reportagem do “Bom dia, Rio Grande” sobre a colocação de faixas em vários pontos da cidade, na madrugada de ontem. Também pela manhã, grupos de servidores fizeram passagem nos prédios da capital, convidando os colegas que não pararam a participarem do ato.
À tarde, servidores das justiças Federal e Eleitoral uniram-se aos demais e, juntos, saíram em caminhada das varas trabalhistas até o TRT, onde foi realizado o ato público. “Não é brincadeira: o Judiciário não tem plano de carreira” e “Corte de função é desvalorização” foram algumas das palavras de ordem gritadas em coro, acompanhadas por um grupo de percussão. Quando o grupo passou em frente às agências da Caixa Econômica Federal e do banco Itaú, o diretor Cristiano Moreira manifestou solidariedade aos bancários, “que estão construindo uma grande luta”, e lembrou a farra que os banqueiros e as empreiteiras estão promovendo com o dinheiro público.
No ato público, o diretor Fagner Azeredo disse que o ato demonstra que a categoria não está satisfeita com o salário, com a carreira e com as condições de trabalho. “Hoje é um marco do início de nossa campanha salarial, temos que lutar por reenquadramento, antecipação da GAJ, data-base, plano de carreira”, afirmou, lembrando que a assembleia geral do dia 28 de setembro aprovou a criação de GT de carreira, aberto à categoria. “A Dilma não está preocupada com nosso voto, mas com nosso silêncio”, continuou o diretor, “assim como o governo Tarso, que persegue os movimentos sociais e a juventude. Estamos lutando também nesses dias de chumbo que estamos vivendo no Rio Grande do Sul pelo direito de manifestação”.
Ao longo do primeiro mês de gestão, encerrado ontem, a direção jogou toda a estrutura e a energia no ato público, avaliou o diretor Ruy Almeida. Ele ressaltou que os desafios para categoria são nacionais, mas também locais. “Se com o governo do PT amargamos cerca de 45% de perdas, no dia a dia temos sobrecarga de trabalho; portanto, não aceitamos mais corte de ponto em greve, arrocho salarial. Aqui no estado, mais de cem famílias tiveram corte na sua remuneração”, afirmou, referindo ao corte de 112 FC na Justiça do Trabalho. O diretor mostrou que o TRT usa a resolução 63 quando convém, para cortar FC, mas não quando beneficiaria os servidores, como, por exemplo, para implementar FC4 de calculistas. “Somos feitos de cobaias com o Pje e, ao mesmo tempo, sofremos corte de remuneração. Não aceitaremos. O pontapé inicial foi dado, com este ato; vamos retomar a luta com força”, concluiu.
“As palavras são poucas para dizer tudo o que flui do nosso peito em indignação”, disse o diretor Paulinho Oliveira. O diretor ressaltou que as mobilizações da categoria fazem a luta, e que somente a luta levará à vitória. Paulinho utilizou dados para mostrar o descaso do governo: o governo Dilma entrega aos bancos, por dia, R$ 2,8 bilhões, a título de juros da dívida. Só para lembrar, o PCS custaria R$ 8 bilhões, ou seja, três dias de juros pagos aos bancos. A saúde e a educação, por seu turno, recebem 15% do que o governo entrega para os banqueiros. “Exigimos transparência e uma auditoria da dívida pública”, disse o dirigente, para quem também é fundamental um novo modelo remuneratório, com um plano de carreira, que contemple a valorização profissional.
A colega da Justiça Eleitoral Ana Margareth Gonçalves da Silva falou sobre a importância de todos na luta dos servidores, da união dos servidores em torno de uma pauta comum. “Diferenças são da vida, são naturais, disse ela, mas temos de nos ater ao que unifica.” Aplaudida, ela propôs um novo recomeço, com todos na luta pela categoria.
A principal tarefa da categoria no próximo período é a reconstrução da mobilização, disse o diretor Cristiano Moreira. “Só com a categoria na rua vamos reverter o quadro atual, em que Dilma arrocha nossos salários, o STF envia projeto de reajuste apenas para seus ministros e o TRT, que deveria proteger os direitos dos trabalhadores, toma decisões arbitrárias como a de cortar a remuneração de 112 servidores”, disse Cristiano. O diretor convidou todos a aprenderem com as jornadas de junho, mobilizações que impediram o reajuste das passagens: “É com luta que podemos alcançar vitórias; só assim vamos derrotar o governo, que, em sete anos, nos levou a 45% de perdas salariais”. O ato público deste 3 de outubro deixou um recado ao governo e às administrações, afirmou Cristiano: “A paciência acabou e, se nós não formos ouvidos, não formos valorizados, nós vamos voltar e com mais gente na rua”.
O último a falar no ato público, o colega Alan Carlos da Silva, da JT, destacou que, nos tribunais, a subjetividade, que tem caráter pessoal, subjetivo, político, é o que vale para escolher quem ganha mais, quem ganha FC. E isso tem de ser discutido no plano de carreira. Do contrário, os servidores continuarão reféns do atual sistema.
A direção do Sintrajufe/RS avalia que o ato, que foi o maior do Judiciário Federal no Brasil neste 3 de outubro, marcado pela grande participação da categoria, é um excelente recomeço para enfrentar o arrocho salarial e os ataques do governo Dilma no próximo período. Só com luta podemos retomar o caminho das vitórias.
Por Rosane Vargas, Sintrajufe/RS
No dia 27 de setembro, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, durante sua Sexta Sessão Ordinária, a criação de Varas do Trabalho (VTs), cargos e funções comissionadas para diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país.
Foi aprovada a criação de uma vaga para juiz do trabalho substituto no âmbito do TRT-14 (AC e RO). Além disso, foram aprovados 200 cargos de oficial de justiça avaliador federal, para execução de mandados, no TRT de Minas Gerais.
TRT-BA: O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) teve aprovado o pedido de criação de 370 cargos de provimento efetivo de analista judiciário e 185 de técnico judiciário. Além destes, foram aprovados 29 cargos em comissão de nível CJ-3 e 100 funções comissionadas em nível FC-5.
TRT-MA: No Maranhão, o Regional teve 101 cargos efetivos aprovados, sendo 22 cargos de oficial de justiça avaliador federal e 79 de analista judiciário, além de 29 cargos em comissão, sendo: 14 CJ-3; 5 CJ-2 e 10 CJ-1. Também foram aprovadas 106 funções comissionadas, sendo: 35 FC-5; 47 FC-4; 9 FC-3 e 15 FC-2.
TRT-SP : Para a 2ª Região, os conselheiros aprovaram a criação de 722 vagas de analista judiciário e 360 técnicos judiciários. Também foi aprovada a criação de 625 funções FC-4 e 597 FC-5.
TRT-GO: O Regional goiano foi o que mais tinha processos na pauta de julgamento da Sexta Sessão do CSJT. Em um dos processos, foi aprovada a criação de 22 Varas do Trabalho no estado, com 22 cargos de juiz titular e 22 de juiz substituto, além de 316 cargos efetivos, sendo 212 de analista judiciário, 34 de analista judiciário, área judiciária na especialidade execução de mandados, e 70 de técnico judiciário. Além disso, também foi aprovada a criação de 172 cargos em comissão e funções comissionadas divididas em: 36 CJ-3; 60 FC-5 e 76 FC-4.
Em outra ação do TRT-18, foram aprovados 30 cargos, sendo 21 de analista judiciário e nove de técnico, na área de apoio especializado, especialidade em tecnologia da informação, e 12 funções comissionadas: 3 FC-5; 3 FC-4 e 6 FC-3.
Na terceira ação, o Regional teve aprovada a criação de 90 vagas de analista judiciário, na área judiciária: 33 analistas em área administrativa; uma vaga de analista de apoio especializado em engenharia elétrica; uma de analista em apoio especializado em engenharia da segurança do trabalho; uma de analista de apoio na especialidade em arquitetura; uma de analista de apoio à medicina do trabalho; 70 técnicos na área administrativa e nove técnicos judiciários, apoio especializado em enfermagem; quatro cargos em comissão CJ-1 e 75 funções comissionadas, sendo 4 FC-6; 9 FC-5; 28 FC-4; 15 FC-3 e 19 FC-2.
Varas: As cidades que receberão as Varas do Trabalho no estado de Goiás são: Aparecida de Goiânia, com duas; Goianésia, com duas; Goiânia, com nove; e Itaberaí, Itapaci, Itapuranga; Maurilândia; Palmeiras de Goiás; Anicuns, Santa Helena de Goiás; Turvelândia e Uruaçu, com uma vara cada.
Trâmite: Agora, os processos irão para o Órgão Especial do TST para em seguida serem votados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Depois, esses processos retornam para o TST, que delibera sobre os projetos de lei, de onde seguirão para o Congresso Nacional.
Sobrestamento: Uma portaria do CNJ sobrestou todos os processos relativos à criação de cargos e funções no Judiciário da União. Para resolver esta questão, o presidente do Conselho, ministro Joaquim Barbosa, editou a portaria nº 99/2013, criando um comitê de apoio técnico para definir os critérios de uniformização de ocupação de cargos em todo o Poder Judiciário. Nesta terça-feira (01/10), os coordenadores da Fenajufe, Maria Eugênia e João Batista, conversaram com a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, que preside este comitê. Ela informou que o grupo deve realizar sua última reunião na próxima semana para definir a redação da minuta de resolução que define os critérios para criação de cargos. Após isso, o presidente Joaquim Barbosa precisa colocar o texto em pauta em sessão do CNJ. Com a aprovação da resolução, cessam os sobrestamentos das propostas relacionadas a este tema, o que permitirá a continuação deste e de outros projetos de criação de cargos no Poder Judiciário.
Fonte: CSJT, com acréscimos de Eduardo Wendhausen Ramos
Foto: Joana D'Arc
Os servidores lotados na Justiça Federal da Bahia, removidos de outra seção via SINAR (Sistema Nacional de Remoção), foram informados no dia 4 de setembro que haviam sido excluído do programa de saúde desde o dia 31 de agosto. A exclusão sumária aconteceu com todos os servidores em situação semelhante, o que não chega ao número de colegas, sendo que dois deles estão em tratamento de saúde.
O Sindjufe/BA, ao ser acionado no dia 5 de setembro por esses dois servidores, entrou com requerimento administrativo na mesma data, o qual foi indeferido pelo diretor da SECBE Dr Sérgio Carlos. Imediatamente ao tomar conhecimento do indeferimento, o departamento jurídico do sindicato entrou judicialmente em defesa dos dois servidores e já obteve o deferimento de uma liminar.
No requerimento administrativo, o Sindjufe/BA fez dois pedidos à Secretaria do Bem Estar do TRF1 (SECBE): 1.que o servidor fosse reintegrado ao plano; 2. que fosse discutida uma nova forma de pagamento pelos servidores, por eles não receber seus vencimentos pela fonte do TRF1.
O sindicato havia solicitado ainda que caso houvesse indeferimento, que o pedido fosse considerado em grau de recurso na reunião do Conselho Deliberativo do Pró-Social, que ocorreria no dia 11 do mesmo mês. O requerimento foi indeferido pelo diretor da SECBE, Dr. Sérgio Carlos, mas a informação só chegou ao sindicato no dia 10 de setembro através da SEBES-BA, após cobrança do sindicato solicitando da administração local que interviesse ante ao silêncio do Tribunal em Brasília. No dia 13 o sindicato soube que o recurso não havia entrado em pauta, segundo o diretor, “por que não deu tempo”.
O sindicato acionou também o servidor membro do Conselho Deliberativo do Pró-Social, lotado em Brasília, solicitando sua intervenção na reunião do Conselho. “Procuramos o apoio também de desembargadores e colegas para que impedissem a injustiça de se excluir de um programa de saúde dois servidores federais, quites com o programa, e que estão em pleno tratamento de saúde” afirmou a coordenadora Denise Carneiro, que acompanhou de perto o desenrolar do problema.
Novo Regimento
O Pró-Social, programa de autogestão do TRF1, teve seu regimento modificado no início deste ano, segundo os gestores, “para ajustar os valores á realidade mais próxima do mercado”. O programa estava sem reajustar as mensalidades há alguns anos. No último ano, a reserva financeira caiu de cerca de R$ 100 milhões para R$ 75 milhões reais.
Porém o programa não depende da exclusão de servidores de carreira que mantém em dia as suas contribuições, para recuperar sua saúde financeira. Mesmo porque esses servidores constituem um contingente mínimo. O requerimento do sindicato deve ser pautado na próxima reunião do Conselho Deliberativo que ocorrerá no dia 11 de outubro.
Reunião por Videoconferência
No dia 13 de setembro as SEBES (administrações locais nos Estados que compõem a Primeira Região) se reuniram por videoconferência com a SECBE e se informaram detalhadamente das mudanças. O sindicato solicitou à SEBES-BA que repasse essas informações, também detalhadas, aos servidores em todo o Estado também por videoconferência. Convidamos também o representante dos servidores no Conselho e também os magistrados afiliados ao Pro Social bem como a comissão de servidores que estuda esse processo, em Salvador.
Na oportunidade, além da situação do programa, os presentes deverão analisar as mudanças do Regimento e já cogitar um “plano B” para o momento em que se aprovar a criação do TRF8, o que fará com que a Bahia seja desvinculada do TRF1 perdendo o direito ao Programa de Saúde.
O Sindicato chama a atenção para a gravidade do problema e pede a participação de todos nessa videoconferência.
Fonte: Coordenação de Comunicação do Sindjufe/BA
O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), reunido nesta segunda-feira (23/9), suspendeu a eficácia da Resolução 239/2013, a qual regulamentava, no âmbito da Justiça Federal, o cumprimento das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ações de mandado de injunção que determinem a aplicação da Lei 8.213/1991, na análise de pedidos de concessão de aposentadoria especial e de conversão de tempo de serviço prestado em condições especiais em tempo de serviço comum.
A decisão atendeu ao pedido da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do CJF, que alertou o Órgão sobre a suspensão da Orientação Normativa 10/2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) – que passa por revisão para traçar procedimentos mais rigorosos e precisos sobre esses processos de concessão de aposentadoria. A SRH informou ainda que, segundo os termos do Acórdão 3.608/2013, da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), o MPOG não tem competência legal para regulamentar o regime próprio da previdência social.
Segundo o relator do processo administrativo e presidente do CJF, ministro Felix Fischer, além das decisões do STF sobre a matéria, a Resolução do CJF fundamentou-se também na Instrução Normativa 1/2010, do Ministério da Previdência Social e na Instrução Normativa 53/2011, do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS). “A Assessoria Técnico-Jurídica, acolhendo os argumentos da SRH, também se manifesta favorável à suspensão da norma”, afirmou o ministro em seu voto, no qual também sugeriu a suspensão da Resolução até a edição de novo regulamento sobre o tema.
A norma da Justiça Federal afetava os processos de concessão de aposentadoria especial solicitados com base na Lei 8.213/91 e amparados por mandado de injunção. A Resolução também alcançava aqueles que queiram pedir a comprovação e conversão em tempo de serviço comum do tempo de serviço especial prestado por servidores submetidos ao regime celetista, anterior ao regime jurídico estatuído pela Lei 8.112/1990.
Processo Administrativo CJF-PPN-2013/00046
Fonte: CJF
Por Marilane Teixeira, professora da Unicamp, e Vagner Freitas, presidente nacional da CUT
O senador Romero Jucá (PMDB/RR) relator da Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais, que analisa, entre outras propostas, a que trata do direito de greve no serviço público, apresentou, na última quinta-feira (19/09), anteprojeto sobre o direito de greve no serviço público.
Pelo texto, ao menos 50% dos servidores públicos terão que continuar trabalhando em caso de greve do funcionalismo, independentemente do setor em que atuem. Além disso, os servidores terão a remuneração suspensa nos dias não trabalhados e terão que comunicar sobre a paralisação com 15 dias de antecedência.
O texto apresentado ainda é uma minuta de projeto, que, segundo Jucá, deverá sofrer alterações por meio de sugestões de centrais sindicais, sindicatos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas é evidente o risco que correm os trabalhadores do serviço público com relação ao direito de greve, que tendem a ser restringidos ou até anulados, enquanto que a negociação coletiva parece que vai caindo no esquecimento do governo.
A comissão mista deve voltar a debater a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos no dia 3 de outubro.
Confira aqui a íntegra do anteprojeto.
Eduardo Wendhausen Ramos, com informações do assessor parlamentar Thiago Rego.
Na última semana de setembro, o Plenário da Câmara poderá votar duas propostas de emenda à Constituição. Uma delas é a PEC-190/2007, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, que determina ao Supremo Tribunal Federal (STF) enviar ao Congresso, em 360 dias, projeto de lei sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. O texto será votado em segundo turno.
A votação dessa matéria foi marcada para sessão extraordinária na quarta-feira (25/09), depois de pedido do líder do PT, deputado José Guimarães (CE), de mais tempo para discutir as consequências de um estatuto específico para todas as carreiras dos judiciários federal e estaduais. O adiamento ocorreu no último dia 11/09.
O segundo turno da proposta já foi adiado outra vez na semana anterior devido ao baixo quórum na sessão. A matéria foi aprovada em primeiro turno em agosto deste ano.
Atualmente, os servidores federais da Justiça são regidos pela Lei 8.112/90, enquanto cada estado tem uma norma para os funcionários da Justiça estadual. A PEC cria um estatuto único, que pode quebrar a unidade dos trabalhadores do serviço público, provocando um isolamento dos servidores do Judiciário e enfraquecendo o poder de reivindicação para enfrentar as tentativas do governo de retirar direitos e arrochar os salários. Um exemplo disso foi a greve unificada de várias categorias dos servidores públicos federais ocorrida em 2012 e que obrigaram a presidenta Dilma a recuar na ideia de que em 2013 seria novamente reajuste zero para os servidores.
Os defensores da PEC, em geral servidores de judiciários estaduais, argumentam que seria uma grande oportunidade de melhorarem alguns de seus direitos, principalmente no que diz respeito a aumentos salariais. Mas o próprio relator da proposta, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), diz que a PEC cria um “estatuto geral” para os servidores do Judiciário sem criar gastos, pois deverá obedecer ao limite de 6% da receita corrente líquida para os gastos com pessoal do Judiciário. Com isso, o que pode acontecer é um nivelamento por baixo dos direitos, dando prioridade ao que houver de pior em cada categoria para gerar um grande “estatuto mínimo” dos servidores do Judiciário.
Aposentadoria compulsória
A outra proposta de emenda à Constituição que pode ser votada na terça-feira (24/09) é a 457/05, do Senado, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória no serviço público, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
O substitutivo da comissão especial que analisou a matéria foi aprovado em junho de 2006 e, desde então, a PEC entrou várias vezes na pauta do Plenário, mas não pôde ser votada por motivos diversos, desde trancamento de pauta a falta de acordo.
O texto original do Senado previa uma lei complementar para disciplinar a aposentadoria com 75 anos, mas permitia a aplicação imediata dela para os ministros do STF, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações da Agência Câmara.
De Alexandre Conceição – Coordenador Nacional do MST (retirado da página do MST)
Por Valério Arcary - historiador marxista e dirigente do PSTU
Por Job de Brito, técnico judiciário em Brasília (DF)
Por Roberto Ponciano – Diretor do Sisejufe e da Fenajufe
