Jovens e rebeldia: a onda de lutas toma conta do Brasil

Agência de Notícias

STF cria jurisprudência para aposentadoria especial de servidor

Imprensa Tribunais 17 Julho 2013

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a concessão do benefício de aposentadoria especial ao servidor público que ingressar na Justiça pleiteando o direito. Assim como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada expostos a agentes nocivos à saúde ou a atividades que põem suas vidas em risco, os servidores municipais, estaduais e federais nessas condições poderão se aposentar 10 anos mais cedo.

O direito, na verdade, está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo de nº 40. No entanto, espera até hoje uma regulamentação por parte do Congresso Nacional. A lentidão dos legisladores obrigou a ministra Carmen Lúcia a editar o acórdão de nº 4842.

"O servidor, se receber uma recusa do órgão em lhe conceder o direito, pode ingressar na Justiça com o chamado mandado de injunção e ter o benefício concedido. O STF criou a jurisprudência em favor do servidor", resume o advogado previdenciário Rômulo Saraiva.

Estão enquadradas entre as profissões aptas a pleitear pelo benefício médicos, dentistas, auxiliares de enfermagem, engenheiros, guardas municipais, policiais (civil, militar, federal, rodoviário), operadores de raio-x e químicos. E também todos aqueles que trabalham com agentes nocivos (ruído, calor, fungos, radiação ionizante, frio, eletricidade, combustível, etc).

"É preciso, no entanto, estar munido de provas. Muitas vezes, há uma gratificação por insalubridade. Nesses casos, o contracheque deve ser guardado. Ou ainda prontuários médicos que atestem doenças provocadas pela atividade", complementa Saraiva. Há situações, entretanto, em que o direito não se aplica. Um médico que atue estritamente em áreas administrativas não tem. Já um plantonista ou cirurgião possui.

Em tese, pode ser solicitado à administração pública um Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), formulário que destrincha a atividade e todos os riscos envolvidos nela. "Mas como o histórico de 25 anos é de não haver um monitoramento biológico, por exemplo, os órgãos públicos simplesmente podem não dispor de elementos para elaboração do PPP", salienta o advogado.

Diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada, o ganho econômico não é direto com a redução de 10 anos de contribuição. Mas o fato de isentar o servidor de uma década de salário descontado, recebendo aposentadoria e podendo atuar em outra área ou abrir um negócio próprio mostra que há fortes vantagens financeiras indiretas.

Fonte: www.servidorfederal.com

PJe tem ineficiência quase unânime e consegue a proeza de desagradar servidores, advogados e magistrados

Imprensa Sindicatos 16 Julho 2013

Diz o renomado Hely Lopes de Meirelles, em trecho extraído do site Jus Navegandi: "O princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros".

Porém, ignorando o princípio básico da eficiência no serviço público para assim atender o objetivo de consolidar o PJe, sistema inicialmente elaborado pela empresa Infox, com matriz em Aracaju, Sergipe, o então presidente do TST e CSJT, João Oreste Dalazen, disse, em Sessão do CSJT que marcou sua despedida, em 20 de fevereiro de 2013: "A Justiça do Trabalho, uma vez mais, por seu Conselho Superior, assume o papel de protagonista no uso das mais modernas e avançadas ferramentas tecnológicas para, com celeridade, economia, e eficiência, apreciar e julgar os seus processos, seja na esfera judicial, seja na esfera administrativa".

Na mesma linha, em Santa Catarina, a presidente do TRT adiou a inauguração de Varas no interior do estado e priorizou a inauguração do prédio das Varas em Florianópolis, possibilitando que o PJe fosse implementado na Capital antes da despedida de Dalazen, ignorando inclusive o fracasso desse sistema na Vara de Navegantes. A versão inicial que circulava previa que, com o processo eletrônico desenvolvido inicialmente pela Infox, seriam necessários apenas oito servidores por Vara.

A consequência desta "forçada de barra" é a piora da saúde dos servidores da Justiça do Trabalho. O Sintrajusc (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Santa Catarina), com os Sindicatos de Minas Gerais (Sitraemg), Goiás (Sinjufego) e Rio Grande do Sul (Sintrajufe), pediu a suspensão da implementação do PJe até que os problemas apontados sejam solucionados. Com base na Lei de Transparência, também estamos cobrando informações junto ao TST, CSJT e CNJ que permitam avaliar os custos de implantação do processo, para que se avalie se é o caso de provocar o TCU para que requisite as informações.

Conclamamos todos os servidores a participar, no dia 18, quinta-feira, às 18 horas, no auditório do TRT-SC, do Fórum de Discussão sobre a Justiça do Trabalho e o PJe-JT, organizado pelo Sintrajusc, Associação dos Magistrados do Trabalho da 12° Região (Amatra) e a Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat). Foram convidadas Presidente, Vice e Corregedor do TRT-SC, da OAB/SC e o MPT. Representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg) também irão participar da atividade em Santa Catarina. Começa a crescer, em nível nacional, a pressão das entidades representativas de servidores, magistrados e advogados por causa da série de problemas apresentados pelo PJe-JT.

O Sintrajusc já protocolou Requerimento Administrativo junto à Administração do TRT-SC para reivindicar a imediata suspensão do PJe-JT no Estado, até que o CSJT e o TST apresentem um sistema nacional possível de ser operado pelos seus usuários.

Em Requerimento Administrativo, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás (Sinjufego) também pediu a suspensão do PJe até que sejam realizadas melhorias. O Sindicato expôs preocupação com a saúde dos servidores do TRT-18 diante da precarização das condições de trabalho provocada pela apressada implantação do sistema.

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no RS (Sintrajufe), por sua vez, já participou de reunião conjunta com a Presidência do TRT4, a Amatra IV e a OAB-RS. Na ocasião, os dirigentes sindicais entregaram cópia do relatório elaborado pelos assessores de saúde do Sintrajufe sobre as visitas feitas aos servidores dos oito municípios gaúchos em que o PJe já está implantado.

No documento, o Sindicato apresentou uma série de propostas e pediu a suspensão da implementação do PJe, prevista para Canoas em julho e Porto Alegre em setembro, até que questões apontadas no relatório tenham sido resolvidas. O relatório, com o pedido de suspensão, já havia sido protocolado no tribunal em junho.

Advogados pressionam

As Comissões de Direito Digital, Direito do Trabalho e de Assuntos Judiciários da OAB/SC, junto com a Acat, estão compilando informações coletadas durante audiências públicas realizadas no mês de junho no Estado acerca das dificuldades encontradas pelos advogados no âmbito do processo eletrônico da Justiça do Trabalho.

Com o levantamento concluído, o grupo deverá encaminhá-lo aos órgãos competentes, com pedido de providências. O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, disse que a entidade deverá pedir a suspensão do PJe até que os problemas sejam resolvidos. O PJe foi avaliado nos últimos 30 dias durante audiências públicas em diversas cidades catarinenses.

Em todos os relatos de advogados, houve críticas à dificuldade de acesso e à insegurança do sistema. "O ideal seria um projeto alternativo, mas se não houver esta possibilidade, é melhor que voltemos ao sistema antigo, o Provi, que funcionava melhor", disse o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho.

O trabalho conjunto entre magistrados, servidores, advogados e usuários dos serviços do Judiciário Trabalhista é fundamental para impedirmos a perda de operacionalidade e o consequente sucateamento da Justiça do Trabalho. Portanto, a Diretoria do Sintrajusc convida todos a participarem, de forma massiva, do debate no dia 18 de julho, às 18 horas, no auditório do TRT-SC.

Fonte: Sintrajusc

LDO será votada somente em agosto

Imprensa Legislativo 16 Julho 2013

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA) confirmou nesta terça-feira (16/07) que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/2013) será votado pelo Congresso Nacional somente em agosto, provavelmente entre os dias 5 e 15.

Relator da LDO, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) já havia adiantado que a votação da proposta deveria ficar para o mês que vem. Ao justificar o atraso, ele disse que a LDO só será votada pelo Congresso depois que a PEC do Orçamento Impositivo (PEC 565/06 e apensados) for aprovada. Há um acordo para a votação da proposta no dia 6 de agosto em comissão especial e, no dia 7, no Plenário da Câmara.

Mas, para o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), a demora na aprovação da LDO é resultado das disputas dentro da base aliada. O oposicionista lembra que a base governista é majoritária tanto na Câmara quanto no Senado.

Lobão Filho espera que a Comissão de Orçamento aprove o relatório preliminar da proposta nesta semana (o colegiado tem reunião prevista para hoje à tarde), para em seguida abrir prazo para a apresentação de emendas. Somente após essas etapas é que será iniciada a elaboração do relatório final – que é o texto a ser votado pelo Congresso.

Recesso

A Constituição fixa dois períodos de recesso parlamentar: no meio do ano (de 18 de julho a 31 de julho) e entre o final e o início do ano (de 23 de dezembro a 1º de fevereiro). No entanto, também determina que o recesso do meio do ano só pode acontecer se a LDO for aprovada até 17 de julho – prazo que, segundo Lobão Filho e Danilo Forte, não será cumprido neste ano.

Muitos parlamentares alertam para a importância de votar logo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, já que essa lei define "as grandes linhas" para a elaboração do Orçamento da União. Eles recordam que o projeto orçamentário de 2014 será enviado pelo governo em 31 de agosto, como determina a Constituição.

Íntegra da proposta:

PEC-565/2006

Fonte: Agência Senado

Processo sobre pagamento da última parcela da URV (11,98%) poderá entrar na pauta do TCU ainda em julho

Imprensa Sindicatos 15 Julho 2013

O coordenador de controle e auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Gilvan Nogueira do Nascimento, informou que o processo que trata sobre o pagamento da última parcela dos 11,98% (URV) poderá ser pautado para deliberação do Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) na sessão do dia 24 de julho ou 31 de julho. Na ocasião, os ministros do TCU analisarão os cálculos dos tribunais encaminhados pelo CSJT.

A informação foi dada ao assessor parlamentar do Sitraam, Alexandre Marques, no dia 12 de julho. O pagamento havia sido suspenso por determinação do TCU no Processo (TC 007.570/2012-0, item 9.2 do acórdão 117/2013 – Plenário), em medida cautelar, determinando ao CSJT que se abstivesse de realizar os procedimentos orçamentários e financeiros para o pagamento da URV, até que o TCU se pronunciasse sobre o mérito.

Em reunião conjunta, Sintrajufe/RS, TRT4, Amatra IV e OAB-RS discutem PJe

Imprensa Sindicatos 10 Julho 2013

Os diretores do Sintrajufe/RS Mara Weber, Silvana Klein e Zé Oliveira participaram, na tarde desta quinta-feira, 4, de reunião conjunta com a presidente do TRT4, desembargadora Maria Helena Mallmann, o desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, que coordena a implantação do PJe no estado, o juiz auxiliar de Gestão Estratégica, Roberto Teixeira Siegmann, o juiz auxiliar da Corregedoria Regional do TRT4, Ricardo Fioreze, o secretário-geral da Amatra IV, Maurício Schmidt Bastos, e o representante OAB-RS, Denis Rodrigues Einloft. Também participaram do encontro o médico do trabalho e assessor de saúde do sindicato, Geraldo Azevedo, a psicóloga Caroline de Oliveira Bertolino, da Secretaria de Relações Internas, e, pelo TRT, o servidor Pablo Barros, da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas Administrativos da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).

A reunião, pedida pelo sindicato, teve o objetivo de discutir os problemas relacionados à implantação do processo eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. Na ocasião, os dirigentes entregaram à mesa cópia do relatório elaborado pelos assessores de saúde do Sintrajufe/RS sobre as visitas feitas aos servidores dos oito municípios gaúchos em que o PJe já está implantado. No documento, o sindicato apresentou uma série de propostas e pediu a suspensão da implementação do processo judicial eletrônico, prevista para Canoas em julho e Porto Alegre em setembro, até que questões apontadas no relatório tenham sido resolvidas. O relatório, com o pedido de suspensão, já havia sido protocolado no tribunal no dia 14/6. Cópias estão sendo enviadas, também, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho pedindo providências.

Durante o debate - bastante intenso - os representantes do Tribunal lembraram que o PJe está sendo implementado em razão das metas do CNJ e de resolução do CSJT. Ao reconhecer que o sistema apresenta problemas, o desembargador Cassou afirmou que as dificuldades que estão surgindo estão sendo superadas. "O PJe é um sistema vivo, está em permanente construção", disse ele. Para o juiz Siegmann, o processo de ajustes do PJe é gradual. "Não existe um mundo ideal", afirmou o magistrado. Por sua vez, o juiz Fioreze lembrou que, "agora, qualquer mudança no sistema é acompanhada de um manual".

Em sua intervenção, o representante da OAB-RS sugeriu que a implantação do PJe em Porto Alegre seja feita gradualmente. Denis Einloft revelou ainda que, por causa do PJe, "há vários advogados dizendo que vão parar". Já o representante da Amatra IV disse que "existe uma certa preocupação da magistratura com a nova estrutura, "mas não é tão grande", por conta das medidas já implementadas.

Causaram perplexidade algumas afirmações feitas pelos juízes e pelo desembargador, desconsiderando os impactos do trabalho com computador sobre a saúde dos servidores, e afirmando que alguns servidores podem realmente adoecer, mas em função da “má-vontade” com o PJe. Foi preciso que o médico do trabalho Geraldo Azevedo resgatasse os resultados da pesquisa do sindicato feita na JF com servidores que já trabalham desde 2004 com processo eletrônico, lembrando que é cientificamente comprovado que o trabalho com computador causa secura nos olhos, problemas osteomusculares e estresse mental. A diretora Mara enfatizou que os depoimentos dos colegas feitos nas visitas são autênticos, “não são alucinações". A presidente do TRT reconheceu, e referiu ser público e notório que as novas tecnologias causam diversos problemas de saúde, e que isso é uma preocupação da administração.

Após ouvir as demandas, a desembargadora Maria Helena Mallmann ponderou que as dificuldades devem-se, particularmente, ao fato de se trabalhar com os processos físicos e eletrônicos ao mesmo tempo, descartando, porém, qualquer possibilidade de suspender o processo de implementação do PJe. "Vamos avançar aos poucos, aperfeiçoar o que estiver errado, mas suspender a implantação está fora de cogitação", disse ela. Diante da desta posição da administração, os diretores do Sintrajufe/RS informaram não descartar uma mobilização dos servidores para o atendimento de suas reivindicações.

Os sindicalistas registraram, também, sua indignação com a forma de implementação do PJe, determinada pelos Conselhos Superiores sem nenhuma articulação com as áreas que tem envolvimento com o atingimento das metas. Como exemplo, foi citada a capacitação, considerada pífia em 99% das oito cidades onde o PJe foi implementado no RS. Também foram discutidas as questões de saúde derivadas desta conjuntura. Entre os fatores agravantes para o adoecimento, os dirigentes mencionaram o mobiliário pensado para um cenário do futuro distante, quando já não mais haverá processos físicos. Os diretores do sindicato também cobraram a Portaria estabelecendo pausas durante a jornada de trabalho. A presidente Mallmann afirmou que esta questão ainda não está fechada na administração.

Os diretores e o médico do trabalho do sindicato reafirmaram que o Sintrajufe/RS possui um banco de dados, a partir das pesquisas realizadas, que comprovam a repercussão negativa da implementação do processo eletrônico na saúde dos servidores, em especial dos colegas da JF que já atuam com o novo sistema há vários anos. Os sindicalistas criticaram a postura de dirigentes dos tribunais e conselhos que afirmam outras posições sem possuir dados para comprovar sua análise.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, as questões foram encaminhadas para uma resposta objetiva a ser dada pela Comissão de Implementação do PJe do TRT4, na pessoa do desembargador Cassou Barbosa. As questões envolvendo a saúde dos servidores ficarão a cargo da Secretaria de Relações Internas. Outro encaminhamento aprovado no encontro foi a disposição da administração de retornar às oito cidades em que o PJe foi implementado para avaliar as condições ergonômicas e de capacitação, além de verificar as questões do sistema e avaliar a possibilidade de implementação de ginástica laboral. A administração ainda concordou em abrir espaço para que o sindicato acompanhe a implementação do PJe em Canoas, em julho.

Os dirigentes também pediram uma posição sobre a situação dos colegas das distribuições extintas e da falta de isonomia na estrutura de FCs das novas varas criadas pela lei 12.475/2011. O desembargador Cassou e o juiz Maurício afirmaram que a posição final sobre essa questão deve ser fechada em reunião no dia 5/7 e passada para a presidenta, que, por sua vez, se comprometeu a dar vista ao sindicato. A pedido da administração, o sindicato enviará ao Tribunal o texto da Resolução nº 122, de 16 de dezembro de 2011, que recomenda a adoção de pausa de dez minutos para cada 50 trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho, em toda a Justiça Federal de primeiro e segundo graus da Região Sul.

Fonte: Willians Barros – Sintrajufe/RS

Sintrajusc, Amatra e Acat promovem Fórum sobre o PJe-JT, no dia 18 de julho em Florianópolis

Imprensa Sindicatos 10 Julho 2013

Os coordenadores do Sintrajusc (Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal do Estado de Santa Catarina), Sérgio Murilo de Souza, Paulo Roberto Koinski e Claudia Bettoni reuniram-se com o presidente da Amatra (Associação dos Magistrados do Trabalho da 12° Região), Carlos Alberto Pereira de Castro, para debater temas de interesse das duas categorias. Ao final da conversa, ficou acertada a realização de um Fórum de Discussão sobre a Justiça do Trabalho e o PJe-JT. A Acat (Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas) também participa da atividade. O evento foi agendado para o dia 18 de julho, quinta-feira, às 18 horas, no auditório do TRT-SC, em promoção conjunta do Sindicato e das Associações. Castro informou, na reunião, que a Amatra deliberou em Assembleia solicitar junto ao TRT-SC a suspensão do PJe nas Varas onde está prevista sua instalação.

Os coordenadores do Sindicato disseram que o trabalho com o PJe está afetando a saúde dos servidores, que enfrentam situações de estresse físico e emocional por causa da série de problemas apresentados pelo novo sistema. Os juízes e advogados também reclamam da debilidade/inoperância do sistema e da forma como ele foi implantado, sem uma maior discussão com os usuários. Além disso, a dita "lotação padrão" deixa as equipes de trabalho em uma situação de grande fragilidade por restringir muito o número de servidores nas varas, e estes ainda vivenciam a angústia provocada pelo corte ou ameaça de corte das FCs, fruto da aplicação, por parte da Administração do TRT-SC, da resolução 63 do CSJT.

Na avaliação da Amatra, o debate sobre o PJe é importante e, no caso da categoria dos magistrados, deve-se depois avançar para discussões mais aprofundadas acerca do que está ocorrendo na Justiça do Trabalho e suas implicações nas funções dos juízes.

O trabalho conjunto entre magistrados, servidores, advogados e usuários dos serviços do Judiciário Trabalhista é fundamental para impedirmos a perda de operacionalidade e o consequente sucateamento da Justiça do Trabalho. Portanto, a Diretoria do SINTRAJUSC convida todos a participarem, de forma massiva, do debate no dia 18 de julho, às 18 horas, no auditório do TRT-SC.

Fonte: Sintrajusc

A crise civilizatória do capitalismo e a criação do homem novo

Imprensa Artigos 09 Julho 2013

Por Roberto Ponciano – Mestre em Filosofia

Com mobilização dos servidores de Brasília, TRF-1 suspende em parte reajuste na contribuição do Pro-Social

Imprensa Sindicatos 08 Julho 2013

Em reunião na manhã desta segunda-feira (8), o diretor-geral do TRF 1ª Região, Roberto Elias Cavalcante, apresentou aos coordenadores do Sindjus/DF Ana Paula Cusinato e Jailton Assis a proposta do Tribunal de suspender parcialmente os efeitos da Resolução nº 6. A diretora da Secretaria de Controle Interno do TRF-1, Ionice de Paula Ribeiro, também participou da reunião.

Na nova proposta do TRF-1, a Resolução nº 6 será efetivada neste mês com a cobrança do titular de acordo com a nova tabela, porém a cobrança por dependentes fica suspensa por 60 dias, prazo para que o Tribunal aprofunde o estudo sobre as receitas e as despesas do Pro-Social e ouça os servidores e o Sindjus sobre as propostas de alteração do regulamento.

Na avaliação de Jailton Assis, que criticou o fato de não ser alterada a forma de contribuição, “está claro que o Tribunal compreendeu que precisa abrir a negociação e garantir a transparência nas contas do Pro-Social. A suspensão de parte da Resolução é prova de que a negociação está aberta”.

A coordenadora Ana Paula Cusinato ressaltou que o TRF só abriu de fato a negociação porque os servidores estão mobilizados. “A preocupação dos servidores do TRF e da Justiça Federal é também com o reajuste da contribuição, mas muito maior com a transparência e com a gestão do Pro-Social. Não vamos abrir mão da transparência.”

Somente a mobilização dos servidores das 14 unidades da federação que compõem o TRF-1 (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO) poderá levar à alteração da resolução na forma de contribuição para um critério mais justo e de acordo as sugestões dos servidores, como acontece em outros tribunais e no Ministério Público.

Para avançar mais nas propostas para o Pro-Social, os servidores devem manter-se mobilizados. Além do abaixo-assinado que circula em todos os sindicatos da base do TRF-1, os servidores do DF estão usando diariamente o adesivo que pede por “Transparência já!” e preparam-se para participar da reunião que será convocada pelo Sindjus/DF no início de agosto.

Senado aprova exigência de ficha limpa para todos os servidores públicos

Imprensa Legislativo 03 Julho 2013

O Senado aprovou na terça-feira, 2 de julho, a exigência de ficha limpa para o ingresso no serviço público, seja em emprego, cargo efetivo ou cargo comissionado. A medida valerá para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e nas esferas federal, estadual e municipal. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012, do senador Pedro Taques (PDT-MT), foi aprovada por unanimidade na forma de um substitutivo do relator Eunício Oliveira (PMDB-CE). O projeto original proibia a nomeação em cargos comissionados e funções de confiança de pessoas em situação de inelegibilidade conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135).

O substitutivo votado pelos senadores incorporou também o texto da PEC 30/2010, de autoria do ex-senador Roberto Cavalcante, estendendo essa proibição para nomeação de servidores efetivos.

O relator explicou que o projeto final teve como referência não somente as duas PECs aprovadas conjuntamente, mas também outras propostas sobre o tema que tramitavam no Senado, como a PEC 18/2012, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), a PEC 20/2012, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 213/2013, de Pedro Simon (PMDB-RS), e o Projeto de Resolução 5/2012, de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

As proposições não puderam ser apensadas às PECs por tratarem de espécie legislativa diversa, mas ajudaram a construir o substitutivo aprovado em Plenário.

Com a medida, ficam impedidos de assumir cargos públicos aqueles que estão em situação de inelegibilidade em razão de condenação ou punição de qualquer natureza, na forma da Lei da Ficha Limpa, como crimes contra a administração pública, crimes eleitorais e crimes hediondos. O prazo dessa inelegibilidade é de oito anos.

Para o autor da PEC original, senador Pedro Taques, o servidor público precisa ter uma vida passada sem qualquer nódoa. Em sua avaliação, não é “razoável” o cidadão, devido à Lei da Ficha Limpa, ser impedido de se candidatar a vereador do menor município do país, mas poder assumir, por exemplo, a presidência do Banco Central, o Ministério da Fazenda ou uma secretaria de estado.

Crimes dolosos

Durante a votação em segundo turno, no entanto, os senadores retiraram do texto trecho que impedia a nomeação em cargos públicos de condenados por crime doloso, com decisão transitada em julgado ou por sentença proferida por órgão judicial colegiado. A supressão foi sugerida por Pedro Taques, que criticou a ampliação da exigência de Ficha Limpa para todos os servidores da administração pública e não apenas para aqueles que ocupam função comissionada – e que, por isso, possuem poder de decisão e acesso aos recursos públicos.

O senador argumentou que, ao estender a proibição a todos os servidores efetivos, o Senado estaria determinando a “morte civil” de inúmeros cidadãos, condenados por crimes menores, que já não têm chance de trabalho na iniciativa privada e que, no serviço público, exerceriam apenas serviços administrativos.

A solução foi retirar a vedação a pessoas condenadas por crimes dolosos em geral e deixar somente os critérios previstos na Lei da Ficha Limpa. A retirada teve apoio de senadores como Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Lúcia Vânia (PSDB-GO). A senadora deu como exemplo um ex-presidiário, com condenação transitada em julgado, que seria impedido de recomeçar a vida prestando um concurso público.

Fonte: Agência Senado

Sinjufego pede a suspensão do PJe do TRT-GO

Imprensa Sindicatos 03 Julho 2013

Em requerimento administrativo que pede a suspensão do PJe até que sejam realizadas melhorias, o Sinjufego (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás) expôs preocupação com a saúde dos servidores do TRT-18 diante da precarização das condições de trabalho provocada pela apressada implantação do sistema. A inconsistência do novo processo eletrônico, com frequentes quedas, vem sendo fato gerador de estresse funcional, constituindo fonte de insatisfação de advogados e jurisdicionados, o que provoca ainda intranquilidade e insegurança nos servidores quando executam as tarefas do PJe.

Na manhã de ontem (02/07) o sindicato participou da reunião promovida pela AGATRA - Associação dos Advogados Trabalhistas - com os dirigentes do TRT-18, momento em que o Sinjufego deixou ressaltado que a preservação da saúde dos servidores é o maior patrimônio do Tribunal, sobrepondo-se à demasiada valorização do processo eletrônico.

Além do requerimento administrativo protocolado no dia 1º/07/2013, o sindicato estuda adoção de outras medidas de ordem judicial.

Fonte: Sinjufego

Sindjufe-BA convoca assembleia para o dia 8 de junho

Não Publicado

Imprensa Sindicatos 03 Julho 2013

O Sindjufe-BA (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado da Bahia) convoca os trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado da Bahia, para a assembleia geral a ser realizada no próximo dia 8 julho, às 13h, na sede da Justiça Federal em Salvador.

Na pauta, a participação da categoria na greve geral do dia 11 de julho e a eleição de delegados e observadores para a XVIII Plenária Extraordinária da Fenajufe.

Sintrajusc protocola requerimento para imediata suspensão do PJe-JT

Imprensa Sindicatos 03 Julho 2013

O Sintrajusc (Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal do Estado de Santa Catarina) protocolou na segunda-feira, dia 1°, Requerimento Administrativo junto à Administração do TRT-SC para reivindicar a imediata suspensão do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) no Estado, até que o CSJT e o TST apresentem um sistema nacional possível de ser operado pelos seus usuários. A medida foi aprovada em Assembleia realizada no dia 28 de junho no prédio das VTs na Capital.

No Requerimento, o Sindicato justifica que a implantação do PJe-JT no âmbito do TRT-SC apresenta dificuldades em diversas áreas, e o pedido de providências busca preservar os princípios constitucionais que norteiam o agir da Administração, a saúde e as condições de trabalho dos servidores e a adequada prestação do serviço público aos jurisdicionados.

Na prática, os problemas relatados por servidores, advogados e juízes sobre o PJe-JT são diversos e levam à mesma conclusão: trata-se de um sistema sem operação prática. As dificuldades apresentadas configuram nítida violação ao princípio da eficiência, norteador da conduta administrativa, conforme caput do artigo 37 da Constituição Federal.

Na Assembleia de sexta-feira, a avaliação foi a de que o PJe foi implantado de forma incompleta e inacabada. O Sistema de Acompanhamento Processual (SAP) e o sistema de Processo Virtual (Provi) foram usados como exemplo de outra forma de construir o processo, em que usuários de todo o Estado traziam orientações e sugestões. Com o PJe-JT não foi assim.

Além disso, assim como em outros Estados, o suporte oferecido pelo TRT-SC ainda não dá condições para que o PJe-JT seja a única forma de atuação na Justiça do Trabalho. As dificuldades têm trazido e avolumado uma série de insatisfações no acesso e peticionamento eletrônico, consequências danosas aos servidores, juízes e advogados e prejuízos aos jurisdicionados. É um sistema que deixa inoperante a Justiça do Trabalho e provoca o seu sucateamento.

Fonte: Sintrajusc

Sindjus/DF realiza ato contra o reajuste arbitrário do Pro-Social, nesta quinta-feira, 4 de julho, às 13 horas, em frente ao TRF

Imprensa Sindicatos 03 Julho 2013

Nesta quinta-feira (dia 4), às 13 horas, os servidores do TRF e da Justiça Federal farão ato público contra o reajuste arbitrário nas contribuições do Pro-Social. O ato reafirmará a luta contra os efeitos da Resolução nº 6, que traz uma série de prejuízos à saúde financeira dos servidores.

É a chance do servidor do TRF e da Justiça Federal colocarem para fora toda indignação contra esse tratamento desrespeitoso adotado pela administração.

Estudo não identifica problema do Pro-Social

No dia 25 de junho, o diretor-geral do TRF, Roberto Elias Cavalcante, apresentou o estudo econômico realizado pelo Tribunal para justificar a Resolução nº 6, que reajusta a contribuição do Pro-Social e entra em vigor a partir de 1º de julho. Segundo o diretor-geral, o reajuste das contribuições foi a única saída encontrada pelo Tribunal para cobrir o déficit que há hoje no plano de saúde. Ele esclareceu que os dados apresentados, que não apontam claramente a origem do rombo, podem não traduzir ainda o cenário real do Pro-Social, mas o Tribunal não abrirá mão do reajuste.

Ato contra o reajuste arbitrário do Pro-Social
Dia 4 de julho
Às 13 horas
Em frente ao TRF

Servidores do TRT/AL aprovam proposta com indicativo de jornada de trabalho de seis horas

Imprensa Sindicatos 02 Julho 2013

O Sindjus/AL realizou uma assembleia setorial, na última quinta-feira (27), no prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho, para tratar da mudança da jornada de trabalho da categoria e da XVIII Plenária Nacional da Fenajufe.

O coordenador Jurídico do Sindjus/AL, Paulo Falcão, informou que a administração do TRT pretende unificar o horário de trabalho de todos os servidores e implantar o ponto eletrônico a partir de janeiro de 2014. “A ideia do Tribunal é fazer uma pesquisa com três opções de horários para os servidores escolherem pela internet”, disse.

Na assembleia, os servidores debateram a implantação da jornada de trabalho de seis horas. Para o sindicato, o TRT possui autonomia e independência garantidas pela Constituição Federal, que possibilitam o pleito. A categoria aprovou de forma consensual a jornada de seis horas com horário das 7h30 às 13h30 e levar a proposta para a administração.

O sindicalista informou as propostas de teses e o Plano de Lutas não foram votadas no 8º Congrejufe, e serão definidos na XVIII Plenária Nacional da Fenajufe, em Brasília. O sindicato irá realizar assembleia geral para definição de delegados de base à Plenária.

Falcão também convocou a categoria para participar das mobilizações nas ruas e colocar em pauta o direito a data-base dos servidores públicos e o resgate do reajuste linear, bem como o retorno da mobilização pelo Plano de Carreira.

Debate

Após a assembleia, a militante do Movimento Mulheres em Luta, filósofa Laís Gois, fez uma avaliação dos protestos nas ruas pela população brasileira. De acordo com ela, o engajamento da população nas mobilizações é maior do que o “Fora Collor” e é comparado com o movimento Diretas Já!. “As manifestações não ficaram apenas no Passe Livre Estudantil, mas mostraram a insatisfação da população com a falta de investimento dos serviços públicos. O aumento das passagens apenas impulsionou a participação dos jovens”, ressaltou, acrescentando que mais de mil pessoal já foram assassinadas em Alagoas. “É preciso discutir a violência, o Programa Brasil Mais Seguro, as isenções fiscais aos usineiros, entre outras mazelas”, ressaltou.

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