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Agência de Notícias

No Rio Grande do Sul, greve toma corpo na capital e no interior do estado

Os servidores do Judiciário Federal gaúcho, em greve por tempo indeterminado desde o dia 15 de agosto, seguem firmes no propósito de manter o movimento para pressionar o STF e o governo a negociar um acordo para votar o PL 6613/09. E a adesão à greve tem aumentado, com a participação de servidores da capital e do interior do estado.

A paralisação é forte especialmente na Justiça do Trabalho, que atinge Porto Alegre e 25 cidades do interior. Confira abaixo o quadro da greve no Rio Grande do Sul.

Justiça do Trabalho

Porto Alegre: Memorial, gabinetes TRT, Protocolo Geral das varas trabalhistas, Transporte – Motoristas, Informática, CDF, Segurança TRT, Segurança varas trabalhistas, Zeladoria das varas trabalhistas, Expedição TRT, Cadastramento de Bens
STIC, STI / CSI, Manutenção, Portaria das varas trabalhistas. VTs: 1ª VT, 2ª VT, 3ª VT, 6ª VT, 7ª VT, 9ª VT, 10ª VT, 13ª VT, 14ª VT, 18ª VT, 23ª VT, 24ª VT, 27ª VT, 28ª VT e 29ª VT.
Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Capão da Canoa, Encantado, Esteio, Montenegro, Osório, Palmeiras das Missões, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria, Santa Vitória do Palmar, Santo Ângelo, São Jerônimo, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Soledade, Taquara, Taquari, Tramandaí, Três Passos, Triunfo e Vacaria.

Justiça Federal

Porto Alegre: Paralisação de 2 horas, das 14h às 16h
Novo Hamburgo

Justiça Eleitoral

Porto Alegre

Fonte: Sintrajufe-RS

 

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Greve cresce em Santa Catarina e conta com a participação de servidores do interior

Em Santa Catarina, a greve, que teve início no dia 13 de agosto, vem crescendo a cada dia, segundo informações do Sintrajusc-SC. Servidores da Justiça do Trabalho em Florianópolis fazem paralisação diária de duas horas. Nesta segunda-feira (20), eles e os colegas do TRE participaram de um debate com o servidor Cláudio Luiz Sales Pache, sobre o tema “O meio ambiente de trabalho dentro do poder judiciário brasileiro”.

Ainda nesta segunda-feira foram registradas novas adesões ao movimento, com a entrada de servidores da Justiça Federal de Lages, que se mantêm no movimento nesta terça. Conforme foi definido em reunião no dia 17, servidores da JF e do MPF de Jaraguá do Sul também aderiram à greve.

Nesta terça haverá ato em frente ao TRE, às 17 horas, e, na quarta (22), em frente à Justiça Federal em Florianópolis. Na quinta é a vez dos servidores de Chapecó fazerem ato unificado.

Fonte: Sintrajusc-SC

 

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No Rio Grande do Norte, servidores do Judiciário e MPU pressionam a base do PT pelo reajuste da categoria

Os servidores do Judiciário Federal e do MPU do Rio Grande do Norte se reuniram na tarde desta segunda-feira (20) na sede do PT com o secretário geral do partido no estado, Hugo Manso. A categoria solicitou ao representante do partido da presidenta Dilma apoio da base aliada na luta dos servidores, que estão há seis anos sem reajuste salarial. A classe ressaltou a forma truculenta como o governo vem lidando com os servidores, desvalorizando o serviço público.

“Nós queremos que o PT seja interlocutor desta luta para que nossa proposta de reajuste chegue ao Congresso Nacional e que as sessões não sejam sabotadas prejudicando a votação como vem ocorrendo”, disse um dos grevistas do MPU que estão com os serviços paralisados até o próximo dia 30 de agosto. A decisão foi tomada sexta-feira passada (17) durante assembleia da categoria.

Os servidores também disserak ao representante do PT que além da falta de negociação ainda existe uma campanha difamatória por parte de Dilma onde, na visão dela, os servidores do MPU e do Judiciário já ganham demais e podem esperar por um melhor momento da economia para ter correção nos salários. Até o momento a presidente está deixando de fora os servidores do Judiciário e do MPU da proposta de reajuste de 15,8% para o funcionalismo público. Nos próximos dias, deverá sair uma oferta de aumento aos militares. Não está decidido ainda se o ganho virá por meio do salário ou das gratificações, mas a presidente assumiu compromisso com as Forças Armadas.

Hugo Manso ouviu as reivindicações dos servidores e como servidor público e ex-dirigente sindical reconheceu a legitimidade da luta da categoria e admitiu que o governo está errando pela falta de diálogo e pela forma como vem lidando com a situação. “O governo poderia até oferecer pouco, mas se negar a negociar é um erro. Não apresentar números, não abrir as contas, eu não aceito. Alguma coisa tem que ser feita”, disse ele que se dispôs a ajudar. “Posso levar a frente e falar pela causa da categoria”, complementou. Ao ser pressionado pelos presentes o representante do PT entrou em contato com a deputada federal Fátima Bezerra que se comprometeu a agendar ainda esta semana, provavelmente na próxima sexta-feira (24), uma audiência com os servidores do Judiciário e MPU a fim de ouvir a clategoria. “Não estamos pedindo favor nem aumento, queremos apenas um reajuste salarial que nos é de direito”, disse uma das servidoras.

Para a coordenadora do Sintrajurn-RN, Francisca Gomes, o encontro foi bom porque mesmo sem fazer nada, pode abrir caminho para articulações junto ao partido da presidenta Dilma. “Espero que ele faça o que prometeu”, disse Francisca.

Fonte: Sintrajurn-RN

 

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PRT em São Luís e zonas eleitorais no interior paralisam nesta segunda (20) no Maranhão

A partir desta segunda-feira (20) vários setores da base do Sintrajufe no Maranhão iniciaram nova paralisação como forma de pressionar os três poderes a encontrarem  uma saída que ponha fim ao congelamento salarial de mais de seis anos.
 
Os trabalhadores reconhecem que a luta não será fácil, já que com as categorias em intenso processo de mobilização Dilma endurece, manda cortar ponto e oferece reajustes em torno de 5%, o que é menos que a inflação anual e muito aquém do que reivindicam trabalhadores. “Se com luta já está difícil, sem fazermos nada, aí mesmo é que também teremos nada, a derrotada já estará declarada”, afirm Maicon Pereira, da Zona Eleitoral de Estreito, no Maranhão, que, juntamente com cerca de uma dezena de zonas eleitorais no interior do estado se dispõem a entrar em greve nesta semana.
 
No Maranhão, as zonas eleitorais de Carutapera e de Matões já comunicaram oficialmente ao juiz eleitoral local entrada na greve nacional, confirmada em Assembleia Geral do Sintrajufe no último dia 14. As zonas eleitorais de Estreito, São Mateus, São Bento, São João dos Patos, Santa Luzia, Timbiras, Porto Franco, Codó, Barão de Grajaú, entre outras, também se preparando para fazer o comunicado oficial aos juízes locais. Com a confirmação de parte dessas zonas, esta nascerá sendo a greve com maior adesão de municípios maranhenses.
 
MPU

Esta segunda (20) também marcou a entrada, na capital, da Procuradoria do Trabalho na greve. Wennys Carlos, servidor do órgão e membro da Direção do Sintrajufe observa que 95% dos servidores aderiram neste primeiro dia. Miguel Felinto, também servidor do órgão, descreveu em redes sociais que os processos enviados pelo TRT tiveram de retornar ao Tribunal por conta da greve dos servidores da Procuradoria.
 
Ocorrerão assembleias setoriais nesta terça (21), às 13h30, na Justiça Federal; na quarta-feira (22), às 13h no Fórum Astolfo Serra e às 15h no TRE/MA. Ainda na quarta-feira, além da setorial no Fórum e TRE, o Sintrajufe se reúne com servidores da Justiça Eleitoral lotados no interior e que estão na capital para treinamento para as eleições.

Fonte: Sintrajufe-MA

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Grande adesão e apitaço marcam primeiro dia de greve em Campinas

O primeiro dia de greve dos servidores do Fórum Trabalhista de Campinas foi marcado por uma grande adesão dos colegas que promoveram um apitaço, nesta segunda-feira (20), em frente ao prédio.

Durante o ato, o presidente do sindicato, Zé Aristéia, destacou a necessidade da adesão e fortalecimento do movimento paredista de todos os servidores lotados no TRT-15 para a garantia da negociação pelo Plano de Cargos e Salários (PCS) do Judiciário. “Esta é a hora de trabalhar pela nossa carreira, é a hora de trabalhar pelo nosso reajuste e a hora de lutar pelo reconhecimento do servidor do Judiciário”, enfatizou o presidente.

Para Zé Aristéia, as próximas semanas serão decisivas para a categoria, pois, “se o nosso reajuste não estiver incluído na Lei Orçamentária até o próximo dia 31 de agosto, será mais um ano de defasagem salarial”.

Com palavras de incentivo à adesão, os grevistas promoveram arrastões pelo Fórum Trabalhista com o objetivo de conscientizar os colegas sobre a importância da paralisação pelo reajuste. Durante toda esta semana, o Sindiquinze coordenará atos em frente ao prédio e também no Administrativo e sede do Tribunal em Campinas.

Dezenas de varas já estão promovendo reuniões para decidir sobre a adesão à greve pelo PCS. A diretoria reafirma a orientação de que os servidores deliberem pelo fortalecimento da paralisação no TRT-15.

Assembleia no dia 29 de agosto

Durante a mobilização desta segunda-feira, os grevistas do Fórum Trabalhista de Campinas aprovaram a realização de uma grande assembleia na quarta-feira (29) que deverá reunir servidores de toda a 15ª Região para deliberar sobre a continuidade do movimento.

Fonte: Sindiquinze-SP

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Servidores de Alagoas iniciam greve por tempo indeterminado

Os servidores do Judiciário Federal e do MPU em Alagoas retomaram a greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (20). As atividades de mobilização desta segunda se concentraram em frente ao prédio das Varas do Trabalho, onde a categoria recebeu várias manifestações de apoio.

Os trabalhadores do judiciário aderem à greve nacional –  a maior greve no governo petista, que conta com mais de 40 categorias do serviço público paradas – para que os projetos de lei que revisam os Planos de Cargos e Salários (PCSs) da categoria e que se encontram parados na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal há mais de dois anos sejam aprovados.

No primeiro dia de greve, o Coordenador Jurídico do Sindjus/AL, Paulo Falcão, fez relatos da mobilização nacional na semana passada, como a Marcha a Brasília, que reuniu mais de 10 mil pessoas; a reunião ampliada da Fenajufe que aprovou o fortalecimento da greve e o “Fora Dilma” e o ato público na visita de Dilma a Alagoas.

De acordo com ele, o“Fora Dilma” representa todas as indignações contra os ataques aos servidores, a exemplo da privatização da previdência, a quebra da paridade e integralidade, a privatização das estradas, das ferrovias, das rodovias, dos aeroportos e dos portos através do Programa de Investimentos em Logística (PIL); bem como os cortes orçamentários nas áreas da Saúde, Segurança, Educação, Moradia e Reforma Agrária. “Dilma, chega de reajuste zero para os trabalhadores do setor público”, disse o sindicalista.

O Coordenador Administrativo do Sindjus/AL, Alex Sandro Cardoso, ressaltou que a greve tem que ser construída por meio de cada servidor, utilizando-se de visitas aos locais de trabalho para o fortalecimento do movimento grevista. A servidora da 9ªVara, Rosa Mendonça, também defendeu maior participação da categoria nesse momento de greve “para que não fiquemos mais dez anos sem nenhum reajuste”.

Os servidores receberam manifestações de apoio de advogados trabalhistas, de integrantes da CSP-Conlutas, da Oposição ao Sindicato dos Previdenciários e do Movimento Mulheres em Luta.

Atividades da greve

Ao final do ato público, os servidores aprovaram realizar visitas em todas as varas trabalhistas, convocando os servidores a adesão à greve. A concentração desta terça-feira (21) será em frente ao prédio das Varas do Trabalho, a partir das 9 horas.

Fonte: Sindjus-AL

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Servidores da JF do Ceará aprovam estado de greve

Na tarde da última sexta-feira (17), servidores do MPU, do TRE, da Justiça Federal, Justiça Militar e de outros segmentos do serviço público federal no Ceará realizaram ato conjunto em frente ao prédio central da Justiça Federal, em Fortaleza. Ao todo, participaram do ato pela inclusão na LOA/2013 de recursos para reajustar os salários dos servidores federais mais de 200 trabalhadores, que tomaram a praça Murilo Borges, na capital cearense.

Ao som de marchinhas tocadas pela banda "Folia das artes", os servidores empunhavam faixas cobrando do governo Dilma uma postura mais respeitosa em relação às categorias e comparando o governo do PT aos 8 anos do governo do PSDB/FHC. “Permanece a política de privatizações e sucateamento da máquina pública!”, segundo avaliaram os servidores.

Ao final do ato, os servidores da Justiça Federal presentes aprovaram, de forma unânime, a decretação do "estado de greve", o que significa, na prática, um aviso à Seção Judiciária e ao Tribunal de que os servidores poderão a qualquer momento decidir pela greve, realizar paralisações ou apagões.

Fonte: Sintrajufe-CE

 

 

 

 

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Greve em Minas começa com adesão de servidores da capital e interior

A greve dos servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais iniciada nesta segunda-feira (20) vem ganhando adesões com a participação de trabalhadores do interior e da capital, segundo informações do Sitraemg-MG.

Os servidores em todo o Brasil lutam pela efetiva negociação entre o Executivo e o Judiciário visando o fechamento de um acordo e a inclusão dos valores do PCS na proposta que será enviada ao Legislativo até o dia 31 de agosto.

O Sitraemg-MG orienta que os servidores do interior promovam atividades em defesa do PCS e enviem fotos e informes para publicação nas mídias do sindicato.

Nesta terça-feira (21), segundo dia de greve em Minas, será realizado ato público, das 12h às 14h, no prédio da Justiça Federal, no bairro de Santo Agostinho.

Além dos órgãos da capital, a greve de Minas atinge Ituiutaba, Ipatinga e Juiz de Fora.  

Fonte: Sitraemg-MG

 

 

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No 1ª dia do "Apagão do Judiciário", servidores da JT/Barra Funda (SP) prometem fechar Fórum

Grevistas de São Paulo terão uma agenda intensa de atos nesta semana. Na próxima quarta-feira (22), será realizada mais uma Assembleia Estadual, às 14h, em frente ao fórum da JT/ Barra Funda. Entre os pontos a serem debatidos estão a avaliação das negociações em torno do PCS – IV (PL 6613/09), calendário de mobilização nacional e eleições dos delegados a reunião ampliada da Fenajufe, dia 31/08, em Brasília.

Na terça-feira (21), os servidores da JT/Barra Funda prometem fechar as portas do maior Tribunal Regional do Trabalho do país. Com o slogan “Doe sangue pelo PCS-4”, os servidores realizarão uma campanha de doação de sangue que envolverá a todos. Outras atividades também serão realizadas pelis servidores paulistas para exigir o fim do congelamento salarial e para que o governo Dilma Rousseff coloque o PCS-4 em sua pauta de negociação, imediatamente.

Estão na greve

Capital: TRE (Francisca Miquelina e Brigadeiro), JT/ Barra Funda, TRF-3, Pedro Lessa, JEF/Capital, Criminal e Previdenciário, JF/Administrativo, Execuções Fiscais.

Interior e Baixada Santista: Araraquara, Barueri, Cotia, Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Poá, Praia Grande, Ribeirão Pires, São Vicente, Santos, Cubatão e Guarujá.

Fonte: Sintrajud-SP

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Greve começa na 15ª Região com ato conjunto no Fórum de Sorocaba

Os servidores do Fórum Trabalhista de Sorocaba realizaram, neste primeiro dia de greve na Justiça do Trabalho da 15ª Região, um ato conjunto com os servidores do Ministério Público da União e Receita Federal. Segundo informações do vice-presidente do Sindiquinze-SP, Charles Agostini, os servidores aprovaram a realização de novo ato conjunto na próxima quinta-feira (23). Dirigentes sindicais do MPU, Receita, Polícia Federal e Justiça Federal estão sendo contatados para que os grevistas e manifestantes participem do ato conjunto de protesto contra o reajuste zero.

Ainda de acordo com Agostini, “a nota dissonante na assembleia foi a presença da Polícia Militar, que compareceu ao local com três guarnições após ser solicitada pelo Copom. Quem terá solicitado a presença da PM em um ato pacífico de servidores? E com qual propósito? Não sabem todos que estamos há seis anos sem reajuste de salário?”, finaliza.

Servidores do Fórum Trabalhista de Franca entram em greve a partir desta terça

Os servidores do Fórum Trabalhista de Franca se reuniram, nesta segunda-feira (20), e decidiram integrar o movimento grevista pela aprovação do reajuste salarial do Judiciário a partir desta terça-feira.

Segundo informações, 74,19% da categoria lotada no local decidiu paralisar as atividades por tempo indeterminado e fortalecer a greve na 15ª Região. Ainda de acordo com os servidores de Franca, todos os oficiais de justiça avaliadores federais cruzarão os braços a partir desta terça-feira pela aprovação do PL 6613/2009.

Fonte: Sindiquinze-SP

 

 

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Piauí inicia greve com adesão de órgãos da capital e do interior

Servidores do Judiciário Federal e Ministério Público Federal no Piauí pararam suas atividades nesta segunda (20), primeiro dia de greve no estado, somando forças a outros oito estados no país que também aderiram ao movimento paredista. Servidores da Justiça do Trabalho, em Picos, também pararam suas atividades nesta segunda-feira.  A reivindicação é a mesma dos últimos três anos: reajuste salarial; há seis anos a categoria não recebe compensação inflacionária. A concentração dos grevistas nesta segunda (20) teve início às 7h na entrada do prédio do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.   

Na assembleia realizada ao final do ato público em Teresina, o diretor do Sintrajufe, Pedro Laurentino, questionou os demais participantes sobre que estratégias poderiam garantir a adesão de mais servidores ao movimento.  Ele relatou o fato de o STF ter encaminhado a proposta orçamentária ao Governo, contemplando o reajuste dos servidores dividido em duas parcelas. Pedro Laurentino, no entanto, enfatiza que ‘a batalha não está vencida’, e que é preciso forte mobilização para fazer com que o Governo inclua o PCS no orçamento – prazo que termina no dia 30 de setembro.

O diretor Saturnino Dantas reforçou a necessidade de mobilização e convencimento dos colegas que ainda não participam da greve no estado. Para ele é inadmissível a categoria estar há tanto tempo sem reajuste. O diretor convida os servidores a refletir sobre os anos sem aumento e deixar aflorar a capacidade de indignar-se com a situação. “A constituição está sendo desrespeitada. Ela assegura o reajuste dos servidores públicos e o Governo simplesmente não obedece isso. A resposta para isso é a greve! Nós estamos no caminho certo e só vamos sair do movimento com o PCS aprovado”, declara o diretor do Sintrajufe-PI.

Na terça (21) a concentração na capital piauiense será novamente no TRE, a partir das 7h. Por volta das 10h, comissões irão se deslocar a demais locais de trabalho para fazer convencer os colegas que ainda não aderiam ao movimento.

Fonte: Sintrajufe-PI

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Greve na Bahia leva TRE a suspender treinamento de mesários e servidores seguem mobilizados

A concentração dos grevistas da Bahia levou, mais uma vez, a Administração do TRE suspender o treinamento dos mesários, que seria realizado no Órgão na manhã da última sexta-feira (17). Os grevistas passaram nos setores do TRE, onde informaram aos servidores que ainda não aderiram à greve sobre a política de sucateamento do serviço público, adotada pelo governo do PT nos últimos anos, as perdas que a categoria vem sofrendo e a necessidade de fortalecer o movimento para a conquista das nossas reivindicações. Foi esclarecido que a questão não é apenas a aprovação do projeto que reajusta o salário da categoria, mas lutar contra as investidas do governo à carreira judiciária.

Logo após as visitas, a categoria se reuniu e avaliou o resultado das atividades realizadas na quinta e na sexta-feira. O coordenador do Sindjufe-BA Jailson Lage, que participou da reunião ampliada da Fenajufe, realizada na última quinta (16), disse que a postura dos representantes dos estados é a mesma: a necessidade de se fazer uma greve forte, pois, até o momento o governo não apresentou nenhuma proposta de acordo para o funcionalismo público.

Em seguida, todos se reuniram na Justiça Federal, aguardando a palestra com a ministra Eliana Calmon. Usando camisa amarela, com a frase: sem PCS, sem eleição e mordaças, os servidores acompanharão, em silêncio, a palestra com a ministra Eliana Calmon.

As atividades de sexta-feira contaram com a participação dos servidores do MPU.

Fonte: Sindjufe-BA

 

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Trabalhadores do campo ocupam Brasília para unificar luta por reforma agrária

A partir de hoje (20), mais de cinco mil devem acampar no DF em manifestação que terminará com grande marcha

De hoje (20) até quarta-feira (22), Brasília será tomada por trabalhadores do campo, das águas e das florestas, que voltam a reunir-se para organizar mobilizações conjuntas na luta pela terra. Nesse período será realizado o Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas.

Após 51 anos do primeiro congresso nacional camponês, mais de cinco mil representantes dos movimentos sociais acampam no Parque da Cidade, região central da capital federal, onde promoverão seminários e oficinas. As atividades terminarão com uma grande marcha, na quarta, que partirá rumo à Esplanada e deve reunir mais de 10 mil pessoas.

Para o Secretário de Meio Ambiente da CUT, Jasseir Fernandes, as manifestações devem mostrar que a agricultura familiar representa um modelo de desenvolvimento sustentável não apenas internamente, mas também externamente.

“Mais de 70% dos alimentos na mesa do brasileiro são produzidos pelos agricultores familiares, mas também boa parte do que é exportado. Não perdemos divisa porque a pequena propriedade gera alimentos, não é o latifúndio quem faz isso e precisamos expor essa realidade.”

Além da pauta imediata

“O Brasil avançou nos últimos anos por meio de medidas como a ampliação dos recursos para o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), do PAA (Programa Nacional de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar), mas são medidas pontuais. O trabalhador rural não tem sido tratado como prioridade para o governo. Queremos construir uma agenda positiva para trabalhar ações macro de todo o movimento”, acrescenta Fernandes.

Secretário de Política Agrícola da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), William Clementino, aponta que o combate à miséria, bandeira principal do governo da presidenta Dilma Rousseff, é inviável se não olhar para o trabalhador rural.

“A conferência é estratégica para resgatar o papel da reforma agrária no desenvolvimento rural do Brasil com sustentabilidade e buscando superar a pobreza. Hoje, essa discussão é uma pauta enfraquecida na sociedade e no governo que tem dificuldade para despreender da macroproposta do agronegócio”, destaca.

Coordenadora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Elisângela Araújo, aponta também a necessidade de a gestão Dilma definir de qual lado está.

Investimento para desenvolvimento sustentável

“Não dá para continuar produzindo alimentos saudáveis sem investimentos em um formato baseado na agroecologia. E, para isso, é necessário a reestruturação política do acesso ao crédito, à tecnologia e à pesquisa para poder organizar a ampliação da produção e da comercialização. Não basta apenas avanços que chegam no Plano Safra, focadas no crédito, sem a reestruturação”, defende.

Fernandes acrescenta que definir prioridades significa também cobrar de órgãos governamentais o apoio, na prática, à estruturação das propriedades familiares.

“A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) faz pesquisas sobre venenos para multinacionais, mas, muitas pessoas que estão lá boicotam a agricultura familiar, não tratam com a mesma prioridade. Temos que ter a ousadia de discutir o limite da propriedade da terra, a estrangeirização de nossas propriedades, que cada vez mais são vendidas para multinacionais.”

Demanda por terra continua
Para William Clementino, a ideia defendida por setores do governo de que não é mais preciso distribuir terra e bastar restringir a política agrícola à oferta de crédito está equivocada.

“Metade dos 16 milhões de pessoas pobres no Brasil está no campo e precisamos desenvolver as áreas onde os assentamentos funcionam, com oferta de estradas, habitação, comercialização, assistência técnica, crédito. Mas, como vamos oferecer tudo isso para quem não tem nem a terra? Não dá para fazer assistência técnica para o trabalhador ser carpinteiro.”

Segundo dados da Contag, há cerca de 200 mil famílias acampadas aguardando por um espaço onde possa produzir. Porém, a demanda social certamente é muito maior que essa, já que nem todos que necessitam estão obrigatoriamente assentadas.

Já Elisângela comenta a importância de a unidade entre os movimentos não ser apenas momentânea.

“A expectativa é mantermos a mobilização conjunta para além do seminário e continuarmos juntos nas negociações do próximo ano. Só assim conseguiremos avançar de fato, o que não aconteceu em 2012, nos deixando fragilizados”, avalia.

Lobby do agronegócio

De acordo com o secretário de Meio Ambiente da CUT, a reforma agrária ainda emperra em um Congresso refém do latifúndio.

“A agricultura familiar tem a responsabilidade com o país de garantir a produção sustentável e a segurança alimentar, mas muitas vezes isso não é compreendido como fundamental dentro do governo, porque não há uma análise mais profunda. Do outro lado, temos um Congresso refém do latifúndio, que usa a terra apenas como reserva de valor, interessa o que gerar valor”, explica Fernandes.

Maior poder de lobby no Congresso, a bancada dos ruralistas conta com 120 deputados federais e 13 senadores, segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Fonte: CUT Nacional

 

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Sem consenso nas negociações, servidores federais realizam Dia Nacional de Luta nesta terça

Com impasse instalado, vigília dos servidores deve permanecer e mobilização será intensificada, conforme orienta a Condsef

As reuniões entre o Ministério do Planejamento e as entidades dos servidores federais, realizadas na última semana, não conseguiram alcançar um consenso na construção de uma proposta alternativa que atenda às reivindicações, segundo avalia a Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público). A reunião do último sábado (18), segundo a entidade, se estendeu até quase 9 horas da noite. Uma nova reunião foi agendada para esta segunda (20), às 20 horas para continuar tentando formatar uma proposta que possa ser analisada pelas diversas categorias em greve em todo o Brasil.

Enquanto o impasse continua instalado nas negociações, a greve permanece em mais de 30 setores do funcionalismo público. Segundo a Condsef, nesta terça-feira (21), os servidores realizam mais um Dia nacional de Luta em todo Brasil aprovado pelo Fórum Nacional de Entidades. É importante que todos participem ativamente repetindo a grande adesão nacional das últimas atividades. O objetivo é seguir pressionando para que seja consolidada uma proposta que de fato atenda às demandas mais urgentes do funcionalismo.

A Confederação orienta que a vigília dos servidores de sua base deve permanecer e a mobilização deve ser intensificada. Além de seguir buscando uma proposta alternativa para pelo menos 18 categorias de sua base (CPST: Saúde, Funasa, Previdência e Trabalho - PGPE e PEC´s: Cultura, Fazenda, Funai, Agricultura, Arquivo Nacional, Imprensa Nacional, Museu do Índio, Planejamento, Justiça, Transportes, Embratur, SPU, PRF, Integração Nacional) que englobam mais de 500 mil trabalhadores, a Condsef quer assegurar também que o governo continue negociando a equiparação das tabelas salariais de nível superior com a Lei 12.277/10, concedendo mesmo percentual de reajuste para servidores de nível intermediário e auxiliar. Além disso, a Confederação cobra que o governo promova aumento em benefícios como auxílio alimentação e plano de saúde.

Da Fenajufe, com informações da Condsef

 

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Mesmo com bloqueios, servidores realizam grandes manifestações durante a visita de Dilma a Alagoas

Estudantes e sem-terra também participaram dos atos. Militares reprimem com violência manifestações do MST

Servidores públicos federais, estudantes e trabalhadores rurais sem-terra realizaram, nesta sexta-feira (17), grandes manifestações durante a visita da presidente Dilma Rousseff a Alagoas. Eles protestaram contra o congelamento de salário, pela educação pública de qualidade e por agilidade no processo de reforça agrária.

A mobilização foi ostensivamente acompanhada por policiais militares e pela Força Nacional, que realizaram bloqueios nas estradas para impedir a manifestação. Três ônibus com grevistas e estudantes foram proibidos de passar no primeiro bloqueio. Os ocupantes tiveram que caminhar em torno de dois quilômetros para chegar ao local do protesto.

Em frente ao Polo da Braskem, na cidade de Marechal Deodoro, onde a presidente Dilma Rousseff participou do lançamento da maior fábrica de PVC da América Latina, os grevistas e estudantes gritavam palavras de ordem. A professora universitária Valéria Correia, representante da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, destacou que uma das lutas das categorias é a não privatização do Hospital Universitário. “Saúde e educação não são mercadorias para serem vendidos”, disse.

Georgia Cêa, do comando unificado dos servidores públicos, informou que a proposta do governo Dilma apresentou, aos professores e técnicos das universidades federais foi de forma parcelada para até 2015. Segundo ela, com a inflação do período, o valor significaria redução de salário. A proposta foi recusada.

Violência

Os militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimentação Liberdade dos Sem Terra (MLST) e do Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MT) foram impedidos de ter acesso a estrada que os levariam para junto aos servidores grevistas. Revoltados, eles interditaram por alguns momentos a rodovia AL 101 Sul, dificultando acesso de autoridades, como o senador Benedito de Lira e o presidente do Tribunal de Justiça, Sebastião Costa Filho, entre outros. Em represália, os militares partiram para pancadaria e usaram spray de pimenta e bombas de efeito moral para dispersar os trabalhadores. Os manifestantes ainda tentaram jogar paus e pedras nos veículos das autoridades. O clima foi tenso no local.

"Fora Dilma"

Na manifestação dos servidores públicos federais, o coordenador Jurídico do Sindjus-AL, Paulo Falcão, segurou a faixa “Fora Dilma”, como uma das ações de mobilização aprovada na reunião ampliada da Fenajufe.

O sindicalista explica que o “Fora Dilma” representa um repúdio contra a continuidade das políticas neoliberais desde Sarney, Collor, Lula e agora de Dilma. Ele protestou contra os 133 bilhões que o governo destinou para a privatização dos serviços públicos como rodovias, ferrovias, postos, aeroportos. De acordo com ele, o “Fora Dilma” é protesto contra o congelamento, os ataques aos direitos dos aposentados, como foi a previdência privada; contra a criação do Fator 85/95; contra o pagamento da dívida pública no valor de 47% do orçamento da união; contra o corte do orçamento da União para as áreas essenciais à população como saúde, segurança, moradia e educação.

Falcão destacou que a manifestação foi importante para mostrar a presidente Dilma a força e união das categorias federais que não retornarão ao trabalho enquanto o governo não definir a questão salarial.

O grande ato público contou com a participação de várias entidades dos servidores federais que estão greve, como Sintufal, Adufal, Sintietfal, Fenet, Sindjus, Sindpetro, Anel, Sindipetro, CSP-Conlutas, PSTU, ASSIBGE, entre outras.

Fonte: Sindjus-AL

 

 

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Greve na Justiça Eleitoral: STJ decreta o fim desse direito

Por João Batista Moraes Vieira* - 17/08/12

Pode o STJ, conhecido como Tribunal da Cidadania, numa simples canetada acabar com um direito social historicamente conquistado a duras penas como muita luta e sangue derramado?

Sim, pode. Argumenta-se a necessidade da continuidade do serviço prestado à sociedade, mas se faz vista grossa quando os sindicatos sustentam que a greve é instrumento constitucional legítimo de reivindicação salarial.

A judicialização do direito de greve vem impondo derrotas sucessivas aos trabalhadores do setor público. A mais recente delas é a decisão de que deva ser mantido na Justiça Eleitoral 80% do quadro trabalhando. Ora, fazer greve apenas com 20% de servidores é o mesmo que não fazer greve. Esdrúxula e escatológica essa decisão cujo julgador deveria estar sob os efeitos de um dia de fúria contra os grevistas, no dia que assinou a decisão o carro oficial do ministro deve ter ficado preso no trânsito conturbado pela passeata dos grevistas na Esplanada dos Ministérios.

O drama de Kafka perde para o dos servidores da Justiça Eleitoral: esses estão agora condenados a ficar no silêncio, amordaçados, desmobilizados, assistindo à desvalorização da classe sem ter o sagrado direito de lutar, como se estivessem numa camisa de força. Estão também na situação parecida à do filme “Dormindo com o Inimigo”, pois os servidores caíram na santa inocência de acreditar que os dirigentes dos Tribunais fossem solidários à luta da categoria. Dividindo o mesmo teto com seus auxiliares, os magistrados a ferro e fogo decidem com injustiça contra a luta de seus próprios servidores que carregam nas costas e constroem diariamente a credibilidade institucional do Poder Judiciário Federal.

É severa demais, sem proporcionalidade, desarrazoada, a condenação aos servidores da Justiça Eleitoral que estão agora impedidos de brigar por aumento salarial por suas próprias mãos, ficando à mercê da vontade do Governo Federal, delegando a outrem o destino de suas famílias. Essa decisão é quase uma sentença de morte para os servidores da Justiça Eleitoral, agora pessoas desprovidas desse direito constitucional de lutar por melhorias de condições de trabalho e salariais, por incrível que possa parecer, algo não percebido pelo STJ, é com a greve feita pelos servidores é que se consolidou até agora a importância do Poder Judiciário Federal para a sociedade brasileira. É com as greves que se obtém a valorização da carreira, condições de trabalho mais dignas e a melhoria da prestação jurisdicional para toda a sociedade.

É verdade também que as decisões judiciais sobre o direito de greve vêm ocupando espaço que deveria ser do Legislativo que está até hoje em mora com a regulamentação da lei de greve no serviço público. Acontece que o Judiciário entrou no jogo do Executivo que, por sua vez, controla o Legislativo: o Governo Federal, que tem a chave do cofre, conta com as oportunas e convenientes decisões dos Tribunais.

E a orientação do Governo Dilma para seus assessores é de levantar a bola para o Judiciário, nada mais simples e fácil do que obter liminar que imponha restrições ao exercício do direito de greve de uma categoria do serviço público que luta contra o congelamento salarial de mais de seis anos.  

Por isso que não haverá tão cedo regulamentação específica do direito de greve do servidor público, melhor continuar do jeito que está, time que vem ganhando não se mexe, estratégia que vem dando certo não se muda, situação muito confortável ao Governo, quando a coisa apertar, chame os bombeiros, ou melhor, chame o Judiciário para pôr fim às greves.

Seria melhor o STJ dissesse logo com todas as letras dos seus acórdãos que os servidores da Justiça Eleitoral não podem fazer greve por realizar trabalhos superessenciais, prestam serviços mais relevantes do que médicos e policiais e que são agentes especialíssimos do Estado, mas nem por isso, todavia, devem necessariamente ser merecedores de receber salários proporcionais a essa tão importante missão de realizar com qualidade e preparo as eleições oficiais do País.

Com suas decisões de natureza conservadora, talvez resquícios da época em que a questão social era caso de polícia, o STJ, ao decretar o fim do direito de greve na Justiça Eleitoral, desfere um tiro no pé do Poder Judiciário Federal, sem a participação dos servidores do Eleitoral no movimento paredista corre-se o risco de enfraquecer o movimento reivindicatório, resultando em perdas salariais que consequentemente desestimularão o profissionalismo da carreira judiciária, perdendo com isso a própria Instituição que deixa de contar com servidores preparados e de alta qualidade técnica. Os salários pagos aos servidores do Judiciário Federal, em sua maioria, já não estão mais atraentes.

Se os Tribunais não querem que os servidores lutem com suas próprias forças para conquistar a reposição salarial da categoria, que então esses Tribunais, principalmente STF, STJ e TSE, façam o favor, em nome de seus servidores, de exigir do Poder Executivo Federal aprovação do PL 6613, projeto que trata do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal, que está parado, esse sim é que está em greve, no Congresso Nacional desde 2009.

Mas no tocante em exigir a imposição do orçamento do Judiciário Federal, os ministros deverão resolver o dilema se efetivamente são ministros do Judiciário Federal ou se são ministros do Executivo Federal, até agora mostraram uma subserviência e vassalagem sem precedentes ao Governo Dilma. Não aceitar de forma nenhuma que o orçamento do Judiciário de 2013 seja excluído da LOA, já é uma grande mudança de rumo. Caso haja mais uma vez o desrespeito à independência e autonomia do Judiciário Federal, cabe ao STF decidir judicialmente a questão, para isso basta que o Excelso julgue os mandados de segurança e de injunção impetrados pelos sindicatos, o primeiro versa sobre a obrigatoriedade de envio do orçamento do Judiciário ao Congresso Nacional e o segundo sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores.

*João Batista Moraes Vieira é analista judiciário do TRE-GO e presidente do Sinjufego (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás.)

 

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Greve nas Instituições Federais de Ensino completa três meses nesta sexta

A greve nas Instituições Federais de Ensino (IEF) completa três meses nesta sexta-feira (17). A paralisação teve início no dia 17 de maio e atinge atualmente 56 universidades federais e quase 90% dos Institutos Federais.

O movimento foi ampliado com a greve dos estudantes e também com o início, em junho, da paralisação nas bases do Sinasefe e da Fasubra, unificando a luta dos docentes, estudantes e técnicos administrativos pela Educação Pública de qualidade. Segundo avaliação do Andes-SN, hoje o movimento grevista representa a maior paralisação no setor da Educação Federal nos últimos dez anos, demonstrando o descontentamento em relação às condições de trabalho, ensino, permanência e denunciando a precariedade nas IFEs.

De acordo com a entidade, apesar das investidas do governo federal buscando enfraquecer e dividir as categorias, a mobilização segue forte, em resposta ao autoritarismo do governo federal em tentar “empurrar aos docentes um acordo firmado com uma entidade que não representa a categoria”.

“O momento é duro. O governo suspendeu unilateralmente as negociações com a categoria, firmando um simulacro de acordo, que não atende as nossas reivindicações e os motivos que nos levaram à greve. Insistimos pela reabertura de negociações e já apresentamos nas reuniões os principais pontos da carreira que queremos discutir, inclusive alguns que não acarretam em impacto no orçamento”, diz Marinalva Oliveira, presidente do Andes-SN.

Pela reabertura de negociação

Nas duas últimas semanas, os Comandos nacional e locais de greve do Andes-SN realizaram diversas ações com o intuito de pressionar o governo a reabrir negociação com a categoria.

Nos estados, além de passeatas, panfletagem, aulas públicas, ato-shows, os docentes buscaram os deputados e senadores em seus estados, solicitando que os mesmos intervenham junto aos ministros Aloizio Mercadante (MEC) e Miriam Belchior (Planejamento) pela retomada do diálogo com a categoria. Os reitores também foram procurados nas Universidades e Institutos para que exerçam pressão junto ao Ministério da Educação.

Em Brasília, o Comando Nacional de Greve do Andes-SN enviou ofício aos ministros solicitando audiência para a retomada de negociação. A pedido dos docentes foram realizadas reuniões com a Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e com o Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica (Condicap), na qual foi solicitada a interveniência das entidades junto ao MEC.

Também aconteceu, por solicitação do Comando, uma audiência com os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Cristovam Buarque (PDT-DF).

Durante a reunião com mais de 80 docentes, eles se comprometeram a cobrar do governo federal a reabertura de negociações com os docentes federais em greve.

Os parlamentares irão ainda articular o participação de outros senadores e também solicitar uma reunião tanto com o MEC quanto com o Planejamento, para cobrar uma solução para o impasse. Um novo encontro deve acontecer na próxima semana, com a presença de deputados federais, para ampliar a comissão e o apoio parlamentar aos professores em greve.

Na quinta-feira (16), às vésperas de completar três meses em greve, os docentes foram ao Palácio do Planalto entregar uma carta à presidente Dilma Rousseff, na qual cobram da chefe de Estado interveniência pela reabertura imediata de negociações. No documento, recordam que, durante sua campanha eleitoral, a presidente ressaltou que não “se pode estabelecer com o professor uma relação de atrito quando esse pede melhores salários, recebê-lo com cassetete ou interromper o diálogo”.

Nesse mesmo dia, em um ato simbólico, os professores fizeram o enterro e ressurreição da educação pública, com cortejo fúnebre que partiu do MEC e seguiu até o Congresso Nacional.

O que os docentes querem

Além de melhoria nas condições de trabalho e ensino nas instituições, com atendimento das pautas locais, os docentes federais reivindicam uma carreira única, mais simples, com 13 níveis e etapas definidas, com valorização da titulação e do regime de trabalho, em especial a Dedicação Exclusiva, incorporação das gratificações e paridade entre ativos e aposentados.

“O governo trabalha com uma lógica diferente da nossa, com uma proposta que cria diferenciações internas na categoria, entre ativos e aposentados e entre docentes que exercem a mesma função em instituições diferentes. Inclusive com a desconstrução da lógica da dedicação exclusiva”, aponta Marinalva Oliveira.

Durante os trabalhos do GT de Carreira, foram identificados pontos de divergência e convergência entre as propostas do Andes-SN, do governo e das outras entidades do setor da educação.

“Até o momento identificamos seis pontos de divergências muito agudos, mas que consideramos ser possível superá-los desde que a gente efetivamente negocie. Nós acreditamos que o conflito é possível de ser resolvido”, disse a presidente do Sindicato Nacional, ressaltando que os docentes sempre estiveram disponíveis à negociação.

Fonte: Andes-SN

 

 

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