Após uma espera de nove anos, familiares dos fiscais mortos veem o processo voltar a Unaí, onde a possibilidade de impunidade é grande. Parlamentares, entidades, movimentos sociais e famílias expressaram sua indignação na tarde desta segunda (28)
28 de janeiro, Dia do Auditor Fiscal, acabou sendo marcado, em Minas, por dor e vergonha. Um ato público realizado na porta do prédio da Justiça Federal, em Belo Horizonte, lembrou que este triste aniversário marca os nove anos do assassinato de três auditores fiscais do trabalho e do motorista que os acompanhava em uma diligência em Unaí. Todos foram cruelmente assassinados em janeiro de 2004, exatamente por conta da fiscalização de trabalho irregular nas fazendas da região. Os suspeitos de serem mandantes do crime são justamente dois grandes latifundiários da área, os irmãos Antério e Norberto Mânica, impunes até hoje do crime que ficou nacionalmente conhecido como Chacina de Unaí.
O ato da tarde desta segunda (28), organizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) e pela Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (AAFIT-MG), contou com a participação de parlamentares, entidades sindicais, movimentos sociais e com as viúvas e colegas dos servidores assassinados. A principal revolta dos presentes hoje era o fato de, poucos dias antes, a juíza substituta Raquel Vasconcelos, da 9ª Vara Federal, ter alegado falta de competência da Vara para julgar o caso e tê-lo transferido para a Vara Federal de Unaí. Segundo diversas falas no evento desta tarde, isso praticamente encerra o caso na impunidade, dado o grande poder econômico e político dos irmâos Mânica na região, o que, na opinião dos manifestantes, inviabilizaria a imparcialidade de um júri popular.
O SITRAEMG esteve presente e levou sua solidariedade às famílias e colegas dos servidores mortos, assim como juntou sua indignação à de todos os presentes. O coordenador-geral do Sindicato, Hebe-Del Kader, comparou a situação dos auditores-fiscais com a dos oficiais de justiça, em termos de riscos da função que o Estado não ajuda a minimizar. Ainda, o sindicalista disse não entender todas as varas em que o processo já esteve: “na ocasião [do crime] já havia uma Vara Federal em Patos de Minas que tinha Unaí sob jurisdição, e esse processo não foi para lá. Esse é um exemplo em que a Justiça poderia ter sido célere e não foi”, criticou. E, por falar em celeridade, Hebe-Del lembrou que, se Minas Gerais já tivesse seu próprio Tribunal Regional Federal (que seria o TRF-6, conforme prevê a PEC 544/2002), essa demora de quase uma década não existiria.
“Quem sabe faz a hora, julgamento aqui e agora”
José Augusto de Paula Freitas, presidente da AAFIT-MG, classificou o ato público como “um ato de clamor pela justiça” e lamentou os nove anos em que entidades e servidores se reúnem para cobrar da Justiça o julgamento dos crimes. Ao seu lado, o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, não poupou críticas à atitude da juíza: “devolver o processo a Unaí é apostar na impunidade. Enquanto os juízes e o Supre [Tribunal Federal] julgam e condenam políticos, essa juíza ‘corre’ desse processo, depois de tê-lo por nove meses em sua gaveta e exatamente na semana em que se completam nove anos de impunidade”. O parlamentar ainda destacou que crimes como o de Unaí reforçam a importância de se aprovar propostas como a Emenda Constitucional (EC) 432, que propõe a expropriação para fins de reforma agrária de propriedades onde haja trabalho escravo.
Os presentes entoaram as palavras de ordem “quem sabe faz a hora, julgamento aqui e agora” pouco antes do deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG) apontar a gravidade da decisão da juíza Raquel Vasconcelos: “a cidade de Unaí já absolveu os mandantes, tanto que elegeu Antério Mânica prefeito duas vezes depois do crime. Transferir o júri para lá é certeza de um julgamento parcial”, lamentou.
Cansados e estarrecidos
“Sendo lá [em Unaí], o júri não será livre, os réus vão influenciar. Eles [os fiscais] trabalhavam aqui, o júri tem que ser aqui”, clamou Marinês Lima, viúva de Eratóstenes de Almeida Gonçalves. Ao lado de Genir Geralda de Oliveira Lage e Elba Soares da Silva, respectivamente viúvas de João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, Marinês resumiu o sentimento dos familiares em “cansaço”. “Estamos cansados com mais um ano de dor e sofrimento. Eram todos homens de família e trabalhadores. Você tenta acreditar que há justiça nesse país e, depois de nove anos, vemos isso com esse processo. Estamos indignados”, desabafou.
Segundo a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, a atitude da juíza “estarreceu” e decepcionou a todos, posto que, em reunião anterior, a magistrada havia dito que o processo estava caminhando bem e esperava a marcação do julgamento para agosto de 2012. “O medo agora é da prescrição dos crimes”, salientou a sindicalista. E, por falar em “estarrecimento”, Carlos Calazans, hoje servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas, à época, delegado do trabalho, lembrou que, em 2008, mesmo após ser formalmente acusado de mandante da chacina dos auditores-fiscais do trabalho, Antério Mânica foi condecorado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo. “Uma infâmia, a qual se junta essa atitude da juíza”, protestou Calazans.
Ainda estiveram presentes ao ato público o deputado estadual Rogério Corrêa (PT), representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, da Pastoral da Terra, da Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho (Amatra), do Sindifisco Nacional – Delegacia Sindical de Belo Horizonte, da Procuradoria Regional do Trabalho e o vereador Gilson Reis (PT-MG).
Fonte: Sitraemg-MG
Foto: Janaína Rochido
