O Sintrajuf-PE encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Militar (STM) requerendo que os quintos incorporados em decorrência do exercício de função comissionada ou cargo em comissão, entre abril de 1998 e setembro de 2001, seja no âmbito administrativo ou por meio de decisão judicial não transitada em julgado, não sejam absorvidos pelo “reajuste” concedido pela Lei 14.523/2023. Ofício está cadastrado com o número de processo 000939/23-00.199. A primeira parcela da reposição, de 6%, incidirá em fevereiro.
Agência de Notícias
O Sintrajuf-PE reuniu-se, na manhã desta terça-feira (17), com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Edilson Nobre, para tratar da situação dos servidores com quintos incorporados entre 1998 e 2001, em face da hipótese de absorção reposição salarial já em fevereiro.
Desbolsonarizar o Estado, punir os golpistas e reconstruir os serviços públicos”, afirma Frente dos Servidores Públicos do RS em nota subscrita por 32 entidades
Na manhã desta sexta-feira, 13, a Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP) lançou uma nota pública em defesa da democracia e dos serviços públicos, manifestando “suas posições e expectativas frente aos acontecimentos em curso no país”, assinada por 32 entidades. A FSP reúne sindicatos de servidores e servidoras das três esferas e dos três poderes, além de centrais sindicais. O Sintrajufe/RS integra a Frente e foi representado pelo diretor Marcelo Carlini.
Estavam presentes à reunião as centrais sindicais CUT, CTB e Intersindical. Além do Sintrajufe/RS, participaram sindicatos como Cpers, Sindjus (Judiciário Estadual), Sindiserf (Executivo federal), Ugeirm (segurança pública), representantes de trabalhadores e trabalhadoras de universidades e institutos federais, de servidores e servidores municipais, entre outras.
No último domingo, 8, terroristas bolsonaristas, invadiram e destruíram as sedes do STF, do Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, em Brasília. No mesmo dia, várias entidades, como Sintrajufe/RS e Fenajufe
Na reunião desta sexta-feira, 13, a FSP definiu que seria importante uma manifestação conjunta, a fim de reafirmar a necessidade de desbolsonarização do Estado brasileiro, punição dos golpistas e de seu financiadores. As entidades reivindicam “a defesa da democracia, o respeito ao voto popular, o combate decidido ao fascismo e o golpismo, a ampla unidade dos movimentos na luta política e o apoio ao mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva frente aos ataques da extrema direita – golpista e fascista”.
Na nota, é reafirmado que o governo Lula deve tomar medidas para fortalecer o serviço público e garantir o atendimento das necessidades básicas da população. “A solução da crise nacional impõe medidas políticas, programáticas e governamentais e precisa ter por objetivo recuperar os índices de emprego e trabalho formal, salário e renda e combater à inflação e à fome, situações trágicas que flagelam milhões de famílias brasileiras”, afirmam as entidades.
A FSP destaca a necessidade de “retomada do desenvolvimento e da reconstrução econômica e social do Brasil”. Entre as medidas apontadas, estão “a qualificação dos serviços públicos, sendo necessários o arquivamento da PEC 32 (Reforma Administrativa), a revogação da EC 95 (PEC da Morte), a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estipula o direito à negociação coletiva, a revogação das reformas da Previdência e Trabalhista, o fim das privatizações do patrimônio público e a recuperação do poder de compra dos salários do setor público e privado”.
Frente dos Servidores Públicos do RS tem origem no combate à reforma administrativa
A FSP foi criada em 2020, para unificar as entidades em torno do combate à reforma administrativa (PEC 32) de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro (PL), uma luta exitosa, que impediu o projeto de destruição dos serviços públicos.
Em 2022, na campanha salarial unificada das servidoras e dos servidores públicos, a FSP impulsionou as mobilizações no Rio Grande do Sul e também esteve presente na luta contra o fechamento de varas trabalhistas e em defesa da Justiça do Trabalho, em apoio à campanha promovida pelo Sintrajufe/RS.
Leia AQUI a íntegra da nota da FSP.
Entidade solicitará ingresso em processo que tramita no Conselho Nacional de Justiça e formula requerimento ao TRF-2
Lei nº 14.523/2023 não representou aumento remuneratório, mas mera recomposição parcial
Em defesa da Democracia! Respeito ao voto popular! Cadeia aos terroristas golpistas!
NOTA DE REPÚDIO AOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS OCORRIDOS EM BRASÍLIA/DF
Não à alteração do tempo do parcelamento de 2 para 4 anos do reajuste dos servidores do PJU e MPU
O deputado Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou na noite dessa segunda-feira, 12, seu relatório para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023. O relator confirmou a inclusão de recursos para recompor programas que estavam estrangulados pela proposta original do governo, como o Bolsa Família; também previu valores para a reposição salarial de parte das perdas dos servidores e servidoras, tanto do Executivo quanto do Judiciário Federal.
Medida já compromete serviços essenciais e prejudica população, trabalhadores terceirizados e bolsistas em universidades e institutos
O Sindjuf-PA/AP encerrou, nessa sexta-feira (9), as atividades realizadas em Brasília em virtude da Jornada de Lutas (5 a 9/12) do funcionalismo público, convocada pela Fenajufe
Apresentação foi transmitida ao vivo pelo Youtube do Sisejufe na sexta-feira (9/12), sob a direção do professor André Arteche
O XXI Encontro Estadual do NAF – Núcleo de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do Sintrajufe/RS foi realizado na tarde dessa quinta-feira, 1º de dezembro, em formato online, pelo terceiro ano consecutivo, devido ao aumento dos casos de Covid-19. A atividade contou com informes sobre ações judiciais, análise de conjuntura e perspectivas para 2023, além de debate sobre fake news e golpes pela internet. Essa foi a última atividade do Núcleo neste ano; a programação será retomada em março e divulgada nos meios de comunicação do sindicato.