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Agência de Notícias

CSJT atende solicitação do Coleprecor e altera Resolução 63/2010

A reunião do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em reunião nesta quarta-feira (21), alterou, por unanimidade, a Resolução 63/2010, atendendo à solicitação formal do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor).O coordenador da Fenajufe e do Sindjus-DF Cledo Vieira acompanhou a sessão.

Segundo Cledo, a pressão dos servidores da 10ª Região e demais TRTs, que lutam contra a Resolução desde o início, sensibilizou os presidentes dos tribunais e criou as possibilidades para a alteração. De acordo com ele, a mobilização dos servidores, cada um em seu Tribunal do Trabalho, fez com que os presidentes defendessem as alterações junto ao CSJT.

A partir da alteração, agora, além de poder manter até 70% de funções comissionadas, o excedente poderá ser alocado na área administrativa do Tribunal, o que possibilita minimizar os efeitos da Resolução. Poucas alterações serão necessárias na distribuição das funções que já estão no Tribunal hoje, tanto na área administrativa quanto na área fim.

O sindicato atuou junto aos Conselheiros do CSJT, demonstrando a perversidade da Resolução, principalmente em momento de tanta dificuldade para avanços salariais e de benefícios em nossa categoria. Minimizar os efeitos da Resolução é também uma vitória dos servidores da Justiça do Trabalho”, afirmou Cledo Vieira.

Fonte: Sindjus-DF


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NPC realiza seu 18º curso de Comunicação Sindical

Fenajufe e sindicatos de base marcam presença com diretores e funcionários

O tema “Os trabalhadores e a Comunicação na América Latina” é o tema que será debatido até o próximo domingo no 18º curso de Comunicação Sindical do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), no Rio de Janeiro. Iniciado ontem (21), o curso, realizado há 18 anos pelo NPC, conta com a participação de dirigentes e jornalistas de várias entidades sindicais e também de militantes sociais das mais diversas organizações de esquerda. Os coordenadores Jean Loiola e Iracema Pompermayer e funcionários da Fenajufe participam desta edição do curso, ao lado de representantes de vários sindicatos de base, entre os quais o Sitraemg-MG, Sisejufe-RJ, Sintrajurn-RN, Sindjuf-PA/AP, Sindjufe-BA, Sindjus-AL e Sindjus-DF.

Nesta quinta-feira (22), os painéis abordarão temas como: “A pesquisa sobre a história social do trabalho no Brasil”, “Comunicação sindical hoje”, “Indústria Cultural: Rádio, programas políticos, internet e novelas” e “Mulher na mídia/homofobia”. Os trabalhos do dia serão encerrados com a exibição do filme Carlos Mariguella, de Carlos Pronzato.

Leonor Costa – Do Rio de Janeiro

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Congresso do Piauí será realizado na sexta e no sábado, em Teresina

Um maior envolvimento das categorias na militância sindical é o tema central do VII Congresso dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Piauí. O evento acontece na Escola Judicial do TRT na sexta (23) a partir das 14h e no sábado (24) a partir das 9h para filiados, não-filiados e demais interessados.  Diretores do Sintrajufe-PI já estão com as fichas de inscrições nos locais de trabalho. O Congresso é um evento gratuito e terá certificado de participação ao final, que poderá ser usado como curso de capacitação.

Com vários fatores envolvendo o fenômeno que teve início ainda no final do século XX, como desmobilização em todas as categorias, o Sintrajufe-PI traz  militantes que se destacam na construção da história do movimento sindical para debater os problemas e possíveis soluções. Os debates do evento discutirão desde as questões macros, envolvendo a conjuntura política atual, passando pela dificuldade em conseguir aprovar o plano de cargos e salários da categoria, até a reforma do estatuto da entidade.

Confira abaixo que são os debatedores e os temas

Plínio de Arruda Sampaio Jr. é economista e professor do Instituto de Economia da Unicamp e participará do debate Conjuntura Política e Movimentos Sociais junto com Paulo Rios, coordenador do Sintrajufe-MA que também fará o debate sobre Reajuste Salarial e Plano de Carreira. Edval Nunes Cajá foi o último preso político no país e comandará o debate sobre os crimes da Ditadura Militar. Saulo Arcangeli faz parte da Executiva Nacional da CSP/Conlutas, é coordenador do Sintrajufe-MA e da Fenajufe e coordenará o debate sobre Reforma da Previdência, Sindical e Trabalhista. O diretor Pedro Laurentino coordenará a reforma do estatuto da entidade.

Último preso político no Brasil debaterá crimes da Ditadura

O sociólogo Edvaldo Nunes Cajá estará em Teresina nesta sexta (23) para relatar e debater os crimes da Ditadura Militar. Último preso político no Brasil, ele fazia parte do movimento estudantil na época em que foi capturado, em 1978, e era vinculado à corrente de Dom Helder Câmara, da Igreja Católica. Hoje ele é membro do Partido Comunista Revolucionário e integra o Comitê da Verdade de Pernambuco.

O debate será realizado no Congresso dos Servidores do Judiciário Federal no Piauí, na sexta, às 19h, na Escola Judicial do TRT. Para participar da discussão, o Sintrajufe-PI também convidou a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI, a representante dos Direitos Humanos do Ministério Público (Promotora Mirian Lago) e o Comitê da Verdade de Parnaíba.

Fonte: Sintrajufe-PI

Foto: Arquivo Sintrajufe-PI

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Sindjus-DF prepara emenda ao Orçamento para garantir GAJ de 100%

Os coordenadores do Sindjus-DF acompanharam, nesta terça-feira (20), a reunião da Comissão Mista de Orçamento, que aprovou o parecer preliminar do Orçamento de 2013. Mesmo com a pressão dos dirigentes para que a CMO aprovasse o orçamento do Judiciário, conforme determinou o ministro do STF Luiz Fux, o relator da proposta orçamentária para 2013, senador Romero Jucá (PMDB-PR), manteve o texto original.

Após a votação do relatório preliminar, os coordenadores do sindicato Jailton Assis, Ana Paula Cusinato, José Oliveira e Cledo Vieira – também coordenador da Fenajufe - procuram Jucá para mais uma conversa em defesa da aprovação do orçamento de 2013 original, conforme encaminhado pelo STF. Segundo o relator, a discussão sobre o reajuste do Judiciário será feita durante a análise do relatório setorial da área e, posteriormente, na apreciação do texto final do Orçamento. Jailton situou o relator sobre a GAJ de 100%: “O Judiciário tem um orçamento já negociado com o Executivo, portanto, está dentro da primeira condição apresentada por Vossa Excelência. Deste orçamento o Judiciário pretende remanejar uma pequena parte para complementar os 100% da GAJ, já que com o Executivo já tem 90% garantidos”, explicou Jailton. O Sindjus-DF ficou de entregar um memorial sobre essa negociação para a assessoria do relator.

Com a votação, abriu-se o prazo de emendas, que se encerrará no dia 29 de novembro. Os coordenadores do Sindjus-DF, nesta quarta-feira (21), estão no Congresso Nacional trabalhando a elaboração da emenda para garantir a GAJ de 100%.

Fonte: Sindjus-DF


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Resolução 63/10 é tema de reunião do Sinjustra-PR com presidente do TRT

O Sinjutra-PR se reuniram no último dia 16 com a presidente do TRT-PR, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, para debater a implementação da Resolução 63/2010 do CSJT. Representaram o sindicato os servidores Celia Vaz e Miguel Sandor. Após receber manifestações dos servidores, a presidente informou que o ato somente gerará efeitos a partir de janeiro de 2013.

Segundo a administração, o ato esboçado e publicado tem o objetivo de adequar o quadro de cargos em comissão e funções comissionadas das Varas do trabalho do TRT-PR, cumprindo o disposto na Resolução 63/2010 do CSJT, que possui efeito vinculante, nos termos do art. 111-A, parágrafo 2º, inciso II, da Constituição Federal.

De acordo com o Sinjutra-PR, em que pese o posicionamento da administração, do ponto de vista dos servidores e do sindicato, tanto o ato, quanto a Resolução 63/2010, ferem a Constituição. O sindicato argumenta que a Resolução 63/2010 e os atos derivados não alteram as atribuições e incumbências dos cargos, que as atividades permanecem as mesmas, mas que o valor das gratificações foram reduzidos, o que pode representar ofensa ao princípio de irredutibilidade de vencimentos, uma vez que não se está tratando de perda do cargo em comissão, ou função de confiança, mas de alteração no valor remuneratório de aludido cargo/função.

Além disso, especificamente sobre os Cargos Comissionados (CJs) transformados em Funções Comissionadas (FCs), existe expressa vedação legal, pois a Lei 11416/2006 (PCS do Judiciário), de 15/12/2006, que alterou a estrutura das funções comissionadas e cargos em comissão do Judiciário Federal, afirma em seu Art. 24 que: "Os órgãos do Poder Judiciário da União fixarão em ato próprio a lotação dos cargos efetivos, das funções comissionadas e dos cargos em comissão nas unidades componentes de sua estrutura", estabelecendo ainda no parágrafo único, vedação expressa quanto a transformação de função em cargo ou vice-versa.

Na avaliação do Sinjutra-PR, “o foco central da questão é a discussão sobre sua força em poder superar uma Lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, além da própria contraposição à Constituição Federal”.

A presidente do TRT concedeu prazo de 10 dias para o Sinjutra-PR e a Amatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Paraná) apresentarem formalmente suas contribuições.

Fontes: Sinjutra/PR e TRT/PR

Foto: Arquivo Sinjutra-PR

 

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Presidente do TRE-AL acata pedido de substituição de compensação hora a hora por atualização dos serviços

O presidente do TRE de Alagoas, desembargador Orlando Manso, deferiu, nesta terça-feira (20) o pedido do Sindjus-AL de substituição da compensação hora a hora por atualização dos serviços aos servidores, que aderiram ao movimento grevista nacional pela aprovação da revisão do Plano de Cargos e Salários.

A coordenação do Sindjus-AL se reuniu, na segunda (19), com o presidente do TRE e reiterou o pedido de reconsideração da greve. Justificando sua determinação pela compensação hora a hora, o desembargador Orlando Manso disse que seguiu a determinação do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais para não abonar as ausências ao trabalho.

O pedido de reconsideração da greve trata da compensação das horas não trabalhadas em função da greve nos períodos de 4 e 5 de julho, de 20 a 31 de agosto e de 3 a 6 de setembro deste ano.

No documento, o Sindjus-AL cita o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em favor da greve dos auditores fiscais da Receita Federal e a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará que reconheceu o direito de greve da categoria e abonou a ausência ao trabalho.

Na reunião, o coordenador Jurídico do Sindjus-AL, Paulo Falcão, destacou que os servidores que fizeram a greve estão lutando por melhorias salariais e pela autonomia do Poder Judiciário. “A luta pela valorização da categoria e fortalecimento do Judiciário não pode representar em punição aos grevistas”, disse.

O presidente do TRE reconheceu a justeza da luta e informou que parabenizou cada servidor pelo sucesso da biometria. “Fiz questão de deixar registrado meus agradecimentos”, revelou.

O diretor-geral do TRE, Marcondes Grace Silva, o coordenador Administrativo do Sindjus-AL, Alexandre Sarmento, e o servidor José Valteno também participaram da reunião.

Fonte: Sindjus-AL

 

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Em São Paulo, movimentos protestam com o lema "Cotas sim, genocídio não"

Neste Dia da Consciência Negra, acontecerá ato na Avenida Paulista e Marcha da Periferia

O Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra e Periférica de São Paulo promove dois atos públicos nesta terça-feira, 20 de novembro, para marcar o Dia da Consciência Negra.

O primeiro é a Marcha da Consciência Negra. Com o lema “Cotas sim, Genocídio Não!”, o ato acontecerá na Avenida Paulista, às 13h. Também foi realizada na manhã de hoje a Marcha  da Periferia, no Largo do Paisandu, ao lado da estátua da Mãe Preta.

O Sintrajud-SP convidou todos os servidores do Judiciário Federal a participar das manifestações. De acordo com o sindicato, na quinta-feira, 22 de novembro, está programado o Ato Contra o Genocídio, com concentração na Praça da Sé, às 10h.

Fonte: Sintrajud-SP


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Coordenadores do Sindjus-DF pressionam parlamentares pela aprovação do orçamento 2013

Os coordenadores do Sindjus-DF estiveram nesta segunda-feira (19) no Congresso Nacional articulando com parlamentares a votação do reajuste do Judiciário e do MPU. A ideia é atuar em duas frentes, segundo afirma o sindicato. A primeira tem por base as decisões dos ministros do STF Luiz Fux e Joaquim Barbosa determinando que o Congresso analise as propostas orçamentárias originais que foram encaminhadas, respectivamente, pelo Judiciário e o MPU. Nesse sentido, o sindicato tem procurado deputados e senadores para viabilizar a aprovação dos 56%, sendo 28% para 2013. A segunda frente diz respeito ao reajuste de 33% que foi acordado com o STF em agosto. O PL 4363/2012 foi recebido pela CFT no dia 8 de novembro.

Hoje (20), às 14h30, a Comissão Mista de Orçamento se reúne para mais uma tentativa de votar o parecer preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto da Lei Orçamentária de 2013. Na semana passada a falta de acordo entre as lideranças partidárias impediu que o relatório fosse votado. O Sindjus-DF afirma que seus coordenadores vão estar presentes nessa reunião.

Fique atento aos prazos

Após a votação do parecer preliminar, abre-se prazo de dez dias para a apresentação de emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões temáticas da Câmara e do Senado ao projeto de lei orçamentária. O Congresso tem até o dia 22 de dezembro para votar o Orçamento da União.

Fonte: Sindjus-DF


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Sisejufe-RJ celebra Zumbi dos Palmares e o Dia da Consciência Negra

Há exatamente uma década o dia 20 de novembro passou a ser oficialmente feriado no estado do Rio de Janeiro, após assinatura da Lei nº 4007/2002 pela então governadora Benedita da Silva. A celebração do Dia Nacional da Consciência Negra, no entanto, acontece desde a década de 1960 e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. Foi num 20 de novembro, em 1695, que Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares, em Alagoas, foi morto após quase dois anos detido pelas forças portuguesas.

Neste ano de 2012, a celebração do Dia da Consciência Negra foi antecipada pelo Sisejufe-RJ, numa edição especial do tradicional Botequim do Sisejufe, agora repaginado no evento “Sisejufe Samba Choro”. Uma grande festa no Cordão da Bola Preta, na Lapa, na tarde de sábado, 17 de novembro. Para homenagear Zumbi, os descendentes dos escravos do Vale do Rio Paraíba do Sul, que mantiveram vivo o quilombo da Serrinha no Rio de Janeiro – o Jongo que leva o nome do local de sua localização foi antecedido, no palco, pela cantora Lena Ganthos e pelo grupo Razões Africanas, também formada pelas cantoras do Jongo. Muitos dos presentes chegaram ao Cordão da Bola Preta logo após o meio dia e almoçaram (feijoada, é claro) por lá mesmo. Pouco depois das 14h, o dirigente sindical Roberto Ponciano abriu as apresentações musicais saudando Zumbi dos Palmares e o Dia da Consciência Negra e lembrando que o próprio Bola Preta é um quilombo cultural.

Na tarde de festa, cerca de 350 pessoas estiveram presentes ao Cordão da Bola Preta, na rua da Relação. Houve participações especiais de Lisa de Ambrois, Dorina e Zé Luís do Império. Durante a apresentação do grupo Razões Africanas aconteceu a participação especial da matriarca Tia Maria da Serrinha com músicas que remetem à ancestralidade negra: jongo, maxixe, caxambu, ciranda, cocos, afoxés e pontos de candomblé.

Leia a matéria completa do jornalista Henri Figueiredo e veja fotos aqui sobre a atividade do Sisejufe-RJ.

Fonte: Sisejufe-RJ

Foto: Henri Figueiredo/Sisejufe-RJ

 

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Sindijufe-MT entra com ação cautelar para que a JF acate feriado do Dia Nacional da Consciência Negra

O Sindijufe-MT, por meio de sua Assessoria Jurídica, entrou com uma ação cautelar nesta segunda-feira (19), contra a União, buscando a suspensão da decisão do corregedor Regional da Justiça Federal da 1ª Região, Carlos Olavo Pacheco de Medeiros, em que determina que este 20 de novembro não pode ser considerado feriado na Seção Judiciária de Mato Grosso. Trata-se da data em que se comemora o aniversário da morte de Zumbi dos Palmares. Mas o corregedor Medeiros disse que não pode incluir o Dia Nacional da Consciência Negra na lista dos feriados, justificando que não existe nenhuma lei federal tratando deste assunto.

No entanto, os advogados do Sindijufe-MT vão intervir para que se cumpra o feriado. A advogada Valquíria Rebeschini Lima lembra que no ano passado a presidenta Dilma Rousseff assinou uma lei, publicada em novembro, instituindo o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra.

Outro argumento da assessoria jurídica nesta ação será o princípio da isonomia entre os órgãos do Judiciário Federal. "No Rio de Janeiro, a Justiça Federal considerou que a data será feriado, conforme a portaria nº 00808/2012", explicou por sua vez o advogado Saulo Amorim de Arruda, que também pertence à Assessoria Jurídica do Sindijufe-MT.

Ele destacou que o TRE de Mato Grosso já acatou o feriado, assim como o TRT-23, que, no entanto já adiantou o feriado para a sexta-feira passada (16), e por esta razão os servidores desse tribunal trabalharão nesta terça-feira.

Fonte: Sindijufe-MT

 


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Encerra nesta segunda-feira prazo para eleição de delegados e entrega de teses ao Congresso do Sintrajufe-RS

O prazo para eleição de delegados e entrega de teses ao VI Congresso Estadual do Sintrajufe-RS acaba nesta segunda-feira (19). O prazo final para envio e postagem, ao sindicato, das atas de eleição de delegados via malote, correio ou fax, é dia 20. Segundo o Sintrajufe-RS, o prazo foi estendido de 16 para 19 de novembro a pedido de vários servidores, devido às dificuldades impostas pelo feriado e pelo período de férias.

O Sintrajufe-RS realizará o VI Congresso Estadual dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul nos dias 24 e 25 de novembro, no Hotel Embaixador, em Porto Alegre (rua Jerônimo Coelho, 354 – Centro). Com uma pauta que trata de conjuntura, revisão salarial, carreira, negociação coletiva, previdência complementar, saúde e plano de lutas, entre outros temas, o Congresso tem por finalidade estabelecer as diretrizes para a execução das prerrogativas e dos deveres do sindicato, avaliar a situação política, econômica, social e cultural do país, definindo o plano de ação da categoria.

Confira mais informações aqui.

Programação
Dia 24 de novembro

9h - Abertura, leitura e aprovação do regimento Interno
9h30 – Painel de Conjuntura 
11h - Apresentação de Teses 
12h – Intervalo para o almoço
14h – Saúde – Carta de Porto Alegre – Sobre Saúde e Relações de Trabalho
15h45 – Intervalo
16h – Eleição dos Delegados ao 8º Congrejufe (Congresso Nacional da Fenajufe)
19h – Coquetel de Confraternização 14 anos Sintrajufe

Dia 25 de novembro

9h – Revisão Salarial, Data Base, Negociação Coletiva e Carreira
11h30– Previdência Complementar – Funpresp 
13h – Almoço
14h 30– Políticas Permanentes e Plano de Lutas
17h – Encerramento

Fonte: Sintrajufe-RS


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Sindjus-DF faz campanha para minimizar efeitos da Resolução 63/2010

Atendendo pedidos dos servidores do TRT-10, o coordenador-geral do Sindjus-DF Cledo Vieira, acompanhado de um grupo de servidores daquele tribunal, visitou, no último dia 13, vários desembargadores da Casa, para discutir a aplicação da Resolução 63 do CSJT, no âmbito do tribunal.

A preocupação levada aos desembargadores é a dos prejuízos financeiros trazidos pela Resolução 63, em razão da reformulação das funções comissionadas. Segundo relatos do Sindjus-DF, os desembargadores também compartilharam dessa preocupação e ficaram de levar esse sentimento ao restante do colegiado.

No dia 13, Cledo e os servidores percorreram os gabinetes dos desembargadores Ricardo Alencar Machado, Flávia Simões Falcão, Maria Regina Machado Guimarães, Dorival Borges de Souza Neto, Pedro Luís Vicentin Foltran e José Ribamar Oliveira Lima Júnior, com o objetivo de conquistar apoio à campanha para minimizar os efeitos da resolução.

Na avaliação do sindicato, o resultado das visitas foi bastante positivo e esse trabalho continuará nesta semana, inclusive com o grupo procurando a presidente do TRT-10, desembargadora Elaine Machado Vasconcelos.

O Sindjus-DF esclarece que ainda está pendente no CSJT a apreciação de dois requerimentos, que têm o objetivo de alterar a Resolução 63 para colocar funções excedentes na parte administrativa e aumentar o percentual mínimo de FCs de 62,5 para 70%.

“Se esses dois requerimentos forem aprovados, a situação dos servidores melhora muito”, afirmou Cledo Vieira, que afirma que o sindicato tem acompanhado de perto a tramitação desses dois pedidos no CSJT.

Fonte: Sindjus-DF


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Sindicatos de Goiás e centrais sindicais promovem, na segunda-feira, seminário Negociação Coletiva no Setor Público


Na próxima segunda-feira (19/11), vários sindicatos dos trabalhadores no serviço público federal, entre os quais o Sinjufego-GO, em Goiás e as centrais sindicais promovem, das 9 às 16h30, no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o Seminário Negociação Coletiva no Setor Público. Na pauta do evento, também está a discussão da proposta das centrais para a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Para debater o tema, foram convidados os seguintes palestrantes: Pedro Armengol, diretor executivo e coordenador do setor público da CUT; Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef); Adair Ferreira dos Santos, presidente do Sinpef-GO, representando a Força Sindical e João Paulo Ribeiro, secretário de serviços públicos e do trabalhador público da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

As deliberações finais sobre os preparativos do seminário foram tomadas em reunião realizada na última sexta-feira (09/11), na sede do Sinjufego-GO.

Fórum Goiano de Valorização do Serviço Público Federal

Em março deste ano,  o Sinjufego lançou, em ato  realizado também na sede da entidade, o Fórum Goiano de Valorização do Serviço Público Federal.  Na ocasião, várias associações e sindicatos dos órgãos integrantes  do serviço público federal  prestigiaram o evento, entre eles do Ministério Público da União, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Advocacia Geral da União, Universidade Federal de Goiás, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, Assetre-GO, Assojaf-GO, Asjustego e Serjus.

“Vamos aglutinar forças em Goiás na defesa da nossa luta pela valorização da carreira no serviço público federal. Este ano já realizamos vários atos conjuntos e a agora vamos nos mobilizar e discutir os desafios futuros”, afirma o presidente do Sinjufego,  João Batista Moraes Vieira.

Fonte: Sinjufego-GO

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Em visita a Santa Maria, Sintrajufe-RS apresenta campanha de pausas e pesquisa de saúde

Uma equipe do Sintrajufe-RS esteve em Santa Maria, nesta terça-feira (13), visitando  colegas da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. Acompanhada pelo diretor Marcelo Andrade Trevisan, que mora na cidade, a comitiva, composta por funcionários do sindicato, contou também com a participação do advogado Felipe Néri Dresch da Silveira, da assessoria jurídica do Sintrajufe-RS. 

Durante as passagens pelos setores, os servidores ouviram relatos sobre a tramitação do PL 4.363 no Congresso Nacional e foram convidados a participar do Encontro de Saúde e do Congresso do Sintrajufe-RS. Na oportunidade, também puderam esclarecer dúvidas a respeito das ações judiciais movidas pelo sindicato. Ao mesmo tempo, cada setor recebeu o relógio alusivo à Campanha de Pausas durante a jornada de trabalho. “De tanto falar, talvez a gente se conscientize da necessidade e da importância de fazer as pausas”, brincou a servidora Elis Regina Flores, da JT. 

A passagem pela Justiça Federal contou também com as presenças dos juízes federais Ézio Teixeira e Lúcio Rodrigo Maffaciolli de Oliveira, que manifestaram total apoio à iniciativa do sindicato de promover as pausas. Os magistrados informaram, inclusive, que estão providenciando o espaço para a criação de uma “sala de descompressão” na vara. “O processo eletrônico aumenta o desgaste de todos, e se a mente está cansada, o corpo sofre. Com as pausas, a produtividade até aumenta”, afirmou o juiz Ézio. 

No final da tarde, no auditório da JT, o médico do trabalho e assessor de saúde do Sintrajufe-RS, Geraldo Azevedo, apresentou o relatório preliminar com os dados da Pesquisa de Saúde feita pelo sindicato ao longo deste ano. Azevedo destacou que o número de respostas aos questionários enviados aos servidores qualificou ainda mais os resultados do estudo. 

Em sua exposição, o médico mostrou que houve aumento da jornada e de quantidade de trabalho. De acordo com o Sintrajufe-RS, uma das constatações mais importantes da pesquisa é que os problemas de adoecimento e de organização e relações de trabalho no Judiciário Federal foram agravados nos locais em que o processo eletrônico já foi implementado. A pesquisa indicou também uma alta incidência, entre os servidores da JF pesquisados, de distúrbios psiquiátricos não psicóticos. Segundo Azevedo, esse dado explica o motivo de a JF estar “mais medicalizada” que os demais órgãos do Judiciário Federal.

“Quantas pessoas precisam adoecer, aumentar o grau dos óculos, entre outras coisas, até que alguma providência seja tomada?”, quis saber a colega Marla Deise de Oliveira, da Justiça Federal. “Desenvolvi uma LER, tem dia que durmo e acordo com dores. Todo dia, a gente chega em casa e toma Dorflex, bi-profenid...É um custo muito alto para os servidores, e nossa saúde não tem preço”, desabafou Marla.

Fonte: Sintrajufe-RS


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Congresso do Sintrajufe-PI vai debater desafios do movimento sindical

Um maior envolvimento dos servidores na militância sindical é o tema do VII Congresso dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Piauí. O evento acontece na Escola Judicial do TRT na sexta-feira (16), a partir das 14h, e no sábado a partir das 9h para filiados, não-filiados e demais interessados.  Diretores do Sintrajufe-PI já estão com as fichas de inscrições nos locais de trabalho. O sindicato explica que o Congresso é um evento gratuito e terá certificado de participação ao final, que poderá ser usado como curso de capacitação.

Com vários fatores envolvendo o fenômeno que teve início ainda no final do século XX: desmobilização em todas as categorias, o Sintrajufe-PI leva ao evento  militantes que se destacam na construção da história do movimento sindical para debater os problemas e possíveis soluções. Os debates do evento discutirão desde as questões macro, envolvendo a conjuntura política atual, passando pela dificuldade em conseguir aprovar o plano de cargos e salários da categoria, até a reforma do estatuto da entidade.

Confira os debatedores e os temas

Plínio de Arruda Sampaio Jr. é economista e professor do Instituto de Economia da Unicamp e participará do debate Conjuntura Política e Movimentos Sociais, junto com Paulo Rios, coordenador do Sintrajufe-MA que também fará o debate sobre Reajuste Salarial e Plano de Carreira.

Edval Nunes Cajá foi o último preso político no país e comandará o debate sobre os crimes da Ditadura Militar.

Saulo Arcangeli é coordenador geral da Fenajufe e do Sintrajufe-MA, faz parte da Executiva Nacional da CSP/Conlutas e coordenará o debate sobre Reforma da Previdência, Sindical e Trabalhista.

O diretor do Sintrajufe-PI Pedro Laurentino coordenará a reforma do estatuto da entidade.

Fonte: Sintrajufe-PI

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Relator da CMO diz a dirigentes do Sindjus-DF que vai analisar o orçamento total pedido pelo Judiciário

Os coordenadores do Sindjus-DF Ana Paula Cusinato, Sheila Tinoco e Jailton Assis, que estiveram no Congresso Nacional durante a manhã desta quarta-feira (14), se reuniram com a equipe técnica responsável da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que garantiu que toda a proposta do Judiciário e do MPU será analisada pela comissão.

Durante reunião da Ctasp (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público), o relator setorial da área temática “Poderes de Estado e Representação”, do Orçamento de 2013, deputado Luciano Castro (PR-RR), a pedido do deputado Policarpo (PT-DF), informou sobre a reunião que ocorreu no STF, com lideranças partidárias e representantes da CMO.

O deputado Luciano Castro afirmou que depois da reunião no STF, e com as determinações dos ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa para que o Congresso Nacional analise as propostas orçamentárias originais do Judiciário e do Ministério Público, respectivamente, ele terá que encontrar uma solução para adequar essas decisões ao Orçamento de 2013, já que o cenário agora mudou.

O deputado Policarpo reforçou, também durante reunião da Ctasp, a defesa da autonomia dos Poderes estabelecida pela Constituição. Afirmou que cabe ao Congresso Nacional a competência de analisar as propostas do Judiciário e do MPU, mas não cabe ao Executivo se precipitar em qualquer corte.

Fonte: Sindjus-DF


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Sindjus-DF vai pedir que deputado João Dado paute PL 6613/09 na CFT

Os coordenadores do Sindjus-DF pedirão que o deputado João Dado (PDT-SP), relator do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT), coloque seu relatório em votação na CFT. O sindicato explica que a iniciativa se dá em função da determinação do ministro do STF Luiz Fux, ao julgar o MS 31627, de que o Congresso Nacional aprecie a proposta de orçamento original do Poder Judiciário para 2013, encaminhada ao Executivo pelo Supremo, e também do rompimento do acordo, por parte do STF, firmado no fim de agosto, pela aprovação da GAJ de 100%. O Sindjus-DF afirma que diante desses fatos, retoma a pressão pela aprovação dos 56%.

O ministro Fux determinou que o Congresso Nacional aprecie a proposta de orçamento do Poder Judiciário, anexas à Mensagem 387/2012, para o exercício financeiro de 2013. “Deste modo, a proposta orçamentária é recomposta, pois prevê a implementação de metade do PL 6613/2009, em duas parcelas (janeiro e julho), no próximo ano”, avalia o sindicato.

“A decisão do Fux abre mais uma frente na luta para melhorar o reajuste. O ato de hoje então ganha nova bandeira. Reforço a mais para o servidor participar do ato hoje às 15h no STF”, afirmou Cledo Vieira, coordenador do Sindjus-DF e da Fenajufe.

Fonte: Sindjus-DF

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